Para o parlamentar a metropolização é um instrumento de gestão, mas para sua efetivação, é preciso muito trabalho

O vereador Francisco Chaguinhas, líder do PP na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), disse na tarde da última quarta-feira (04), durante audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa do Maranhão, para discutir sobre os limites territoriais entre São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, municípios que integram a Região Metropolitana.

A audiência foi o resultado de um clamor da sociedade, principalmente dos moradores que residem em comunidades limítrofes, como é o caso dos bairros Parque Vitória, Jardim Turú e localidades adjacentes, que não sabem a que município pertencem.

Ao falar sobre o assunto, Chaguinhas disse que discutir limites não vai resolver a questão, pois o importante seria buscar mecanismo para a metropolização que, segundo ele, é um instrumento de gestão excelente, mas precisa de muito trabalho.

— Se nós a ampliarmos, é muito importante, mas algumas iniciativas ficarão por fora. Metropolizar não é discutir limites. Temos que buscar o ponto de convergência política chamando o Governador do Estado e os Prefeitos dos Municípios. A metropolização tem que ser primária. O governador assume o compromisso e cria uma autarquia chamada agência metropolitana. A vida é uma batalha e tem que ser tratada com muito valor. Esse valor, todos nós estamos multiplicando pelos moradores da região metropolitana. Saber onde estamos, saber o que  temos direito, o que nos falta. E para isso, só a metropolização  resultante  do ponto de convergência do Governo do Estado e dos Prefeitos — declarou.

Além do vereador de São Luís, participaram da audiência os deputados Adriano Sarney, Bira do Pindaré, Junior Verde e Wellington do Curso.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

“Eliziane já começou a entrar em contato com os demais pré-candidatos e as visitas iniciaram pelo pré-candidato João Castelo”

               A deputada Eliziane Gama (PPS) propõe algo inovador no pleito 2016. Ela informou que visitará todos os pré-candidatos do campo de oposição à atual gestão municipal. Segundo ela, o objetivo é criar uma agenda comum entre todos que apresentam projetos diferentes do que está sendo feito. Eliziane já começou a entrar em contato com os demais pré-candidatos e as visitas programáticas iniciaram pelo pré-candidato do PSDB, deputado federal João Castelo.

              Ele recebeu a parlamentar nesta terça-feira (03). Ela estava acompanhada por lideranças do PPS: Paulo Matos, Altemar Lima e Dr. Valdênio Caminha.

             “Entendemos que a alternativa para São Luís tem que ser a alternativa de unidade e de boas ideias. Por isso, viemos aqui conversar com o pré-candidato João Castelo e já estou entrando em contato com os demais pré-candidatos de oposição. Queremos fazer um pacto pela cidade, onde o compromisso seja a reconstrução da cidade. O compromisso com a criança, juventude, educação, cultura e a saúde precisa ser uma agenda em comum para o bem da cidade”, esclareceu Eliziane.

                Os dois pré-candidatos debateram sobre os programas que foram abandonados pela atual gestão municipal como o programa do leite na escola, programa do peixe, programa do fardamento escolar e o programa de mobilidade urbana, iniciados por João Castelo. “Precisamos colocar acima dos interesses partidários e pessoais, todos os inerentes aos coletivos”. Sem o apoio do povo não adianta ser político, destacaram.

         Estou feliz com a visita de Eliziane, principalmente pelo motivo da visita. Política se faz com espirito público. Temos que trabalhar pela cidade e pelo povo, resgatar o que tinha de bom e pensar em coisas novas”, disse Castelo.

 Pacto por São Luís

 A iniciativa da deputada maranhense é inovadora em São Luís, pois muitas vezes os pleitos descambam para o vale tudo eleitoral. Segundo alguns estudiosos do tema eleitoral, se os debates foram programáticos e não apenas uma disputa de poder, a tendência é fortalecer a democracia e dar opções para os eleitores.

De acordo com Eliziane Gama, apresentar programas, construir pontes para o debate cívico e apresentar para São Luís projetos reais e factíveis será um enorme ganho para as eleições deste ano.

Assessoria da deputada federal Eliziane Gama

       

  Um agente da Procuradoria Geral de Justiça deverá notificar pessoalmente a qualquer momento o deputado Humberto Coutinho com uma solicitação para que disponibilize ao Ministério Público Estadual, uma lista com os nomes de todos os servidores efetivos, estáveis e comissionados do Poder Legislativo, inclusive com os cargos e remuneração mensal de cada um com todas as vantagens.

        A Procuradoria Geral de Justiça decidiu instaurar procedimento para apurar denuncias encaminhadas à  instituição pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado e que se tornaram públicas sobre inúmeras irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado, com destaque para a existência de funcionários fantasmas, percebendo elevados salários, inclusive alguns que nunca colocaram os pês na sede do parlamento estadual.

       Por outro lado, o Sindicato dos Servidores da Assembleia requereram à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, copia da lista que ele detém, tendo em vista que a folha de pagamento do Poder Legislativo é confeccionada na SEGEP. Embora a entidade de classe saiba que serão criadas justificativas para a expedição do documento, o SINDSALEM, permanece na luta. Levantamentos feitos por associados do sindicato, já existe uma lista com nomes de vários fantasmas e que por enquanto não serão divulgados.

 

Devido aos cortes de verbas, pacientes que precisam de hemodiálise estão utilizando as UTI’s para fazer a terapia

                 O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na última quinta-feira, 28, ao secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, para que sejam adotadas providências imediatas para regularizar os serviços de hemodiálise na cidade de Imperatriz.

             Em investigação realizada em inquérito civil, o MPMA constatou que muitos pacientes de hemodiálise estão utilizando as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para a realização de Terapia Renal Substitutiva, em razão da falta de repasse de verbas para o tratamento dos pacientes na Clínica de Nefrologia de Imperatriz e na Clínica de Doenças Renais.

             Expedida pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a Recomendação prevê que a Secretaria de Estado da Saúde repasse ao Ministério Público, em até 10 dias, informações detalhadas acerca das medidas tomadas.

              Conforme a investigação, desde o mês de agosto do ano passado, uma parte do repasse de verbas feito pelo Governo Federal deixou de ser realizado. Tais verbas são referentes ao custeio dos tratamentos médicos que excedem ao teto financeiro fixado. Por conta disso, os pacientes que excedem este teto fixado pelo Ministério da Saúde não estão mais sendo atendidos nas clínicas conveniadas com o SUS, já que nem o Município nem o Estado até o momento supriram a verba que deixou de ser repassada pela União.

              Antes de expedir a Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, o MPMA expediu Recomendação ao Município de Imperatriz, com a mesma finalidade. No último dia 26, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, durante reunião de trabalho na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, alegou que o município não tem condições de custear sozinho as despesas com as terapias de hemodiálise, referentes aos pacientes que excedem ao teto financeiro fixado pelo Ministério da Saúde

             ENCAMINHAMENTO AO MPF

             Além das Recomendações expedidas ao Município de Imperatriz e à Secretaria de Estado da Saúde, o MPMA encaminhou todos os documentos relacionados ao Ministério Público Federal, para que o órgão tome as providências que achar necessárias junto à União, inclusive sugerindo a ação conjunta das duas unidades ministeriais.

           De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foi agendada reunião de trabalho com a Secretaria de Estado da Saúde, para o próximo dia 13, com o objetivo de tentar encontrar a solução mais célere para o caso.

           Para o promotor de justiça Newton Bello Neto, a situação afeta gravemente não somente os usuários dos serviços de hemodiálise, mas também os pacientes que necessitam de leitos. “Os médicos se veem obrigados a requisitar tais leitos para alguns pacientes realizarem a hemodiálise, provocando verdadeiro caos na regulação de leitos das UTI’s. A União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz devem tomar as providências que lhes cabem, conforme a responsabilidade de cada um” ressalta.

Fonte – CCOM-MPMA

 

           O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno realizada nesta quarta-feira (04/05), decidiu por unanimidade condenar o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira (Banga) a ressarcir os cofres públicos no total de R$ 12.309.399,86, referente a várias irregularidades detectadas pela análise técnica da corte. A decisão é referente ao exercício financeiro de 2009, como base em Tomada de Contas de gestores da administração direta e dos fundos municipais do referido município.

A condenação diz respeito aos julgamentos irregulares das contas da administração direta e dos fundos municipais de Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (FUNDEB), sob responsabilidade de Vagno Pereira. Nesse sentido, foram aplicadas as imputações de débitos de R$ 6.631,284,14 (Administração Direta); R$ 886.583,45 (FMS); R$ 232.694,50 (FMAS), e R$ 4.558.837,77 (FUNDEB). Além disso, foram aplicadas multas no total de R$ 1.268.739,97 pelo conjunto de irregularidades apontadas.

O pleno do tribunal também emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Paraibano, Sebastião Pereira de Sousa, referentes ao ano de 2012. Também foram julgadas irregulares as contas do gestor relativas à administração direta, FMAS, FUNDEB e FMS, com aplicação de multas pelo conjunto de irregularidades observadas.

Ainda na sessão de hoje, o TCE julgou irregulares as contas dos ex-presidentes das câmaras de Barão de Grajaú, Elmar Noleto e Silva (exercício de 2011); de Vila Nova dos Martírios, Maria José Ferreira de Sousa (2010); de Turilândia, André Sousa dos Santos (2010); Pastos Bons (Pedro Coelho de Sá – 2010) e Passagem Franca (Antonio Edivaldo Lopes de Carvalho – 2012).

Fonte – Ascom TCE

 

          

  O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que assumiu compromisso em praça pública com as comunidades do bairro da liberdade de fazer a regularização fundiária de todas as áreas e consideráveis melhorias no sério problema de abastecimento d’agua e na rede de esgoto, depois do pleito se esqueceu de tudo. Até a construção de uma quadra esportiva na comunidade Japão foi abandonada pela construtora, que segundo algumas pessoas que eram contratadas pela empresa, ficaram  no prejuízo com salários atrasados e segundo eles relatam, a empresa disse que tinha sido vítima de calote pela Prefeitura de São Luís.

           Lideranças do grupo Desperta Liberdade dizem que o prefeito de Edivaldo Holanda Júnior, simplesmente não honrou nenhum dos compromissos feitos em praça pública, o que é ratificado pelo líder comunitário César Bombeiro. Nos aqui assumimos o compromisso de apoiar o prefeito para termos em troca serviços públicos, com prioridade maior para o abastecimento  de água, a rede de esgoto e a regularização fundiária. Tinhamos reivindicações para as áreas social, da educação e da saúde, mas nada infelizmente chegou, nem mesmo a quadra do Japão, que foi abandonada e perturba a vida das famílias das imediações com os seus criadouros de aedes eagpyti. O problema não toma proporções maiores, em decorrência das famílias que fazem um importante trabalho de prevenção, concluiu César Bombeiro.

             O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas. A democracia deve de ser praticada e não apenas objeto de retórica”, diz Lamachia.

“A OAB refuta o uso do termo golpe. O que a Ordem fez foi se posicionar tecnicamente de forma favorável a um remédio constitucional que é o impeachment”, afirma o presidente nacional da OAB.

As razões do pedido de impeachment feito pela OAB são as pedaladas fiscais (que já estão em análise pelo Congresso Nacional), as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa, a tentativa de obstrução do Judiciário e a nomeação de um aliado político para o cargo de ministro para beneficiá-lo com prerrogativas especiais. A íntegra da denúncia apresentada pela Ordem está disponível na internet.

“Na tentativa de confundir o público, instrumentalizando o título de ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère é infeliz e irônico ao associar a Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados”, diz Lamachia. “É público que, há meses, tenho cobrado o afastamento imediato do presidente da Câmara para que ele pare de atrapalhar o trabalho das instituições e órgãos incumbidos de investigá-lo”, completa Lamachia.

Fonte – OAB Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina, nesta terça-feira (3/5), três termos de cooperação técnica, respectivamente, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a Caixa Econômica Federal e com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. As partes se comprometem a promover intercâmbio de dados e de informações, inclusive com integração de sistemas eletrônicos, para prevenir litígios ou, caso eles existam, para permitir que sejam resolvidos de forma amigável. O objetivo é reduzir demandas judiciais ou acelerar o julgamento das causas já em andamento.

Assinados pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, os três termos preveem o uso do Sistema Nacional de Mediação Digital, inovação aprovada no início do ano pelo CNJ dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Judiciário (Emenda n. 2 da Resolução n. 125/2010). A expectativa é de que a aproximação virtual dos envolvidos permita intervenções rápidas, respostas breves e interação remota para uma solução ponderada. Os três acordos preveem análises quantitativas e qualitativas das demandas, relatórios de avaliação dos negociadores e reuniões entre as partes.

No caso da ANS, o objetivo é atuar de forma articulada com o CNJ para reduzir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde suplementar e garantir a proteção e a defesa dos direitos do consumidor de planos privados. Por meio da troca de informações técnicas e judiciais envolvendo a área de saúde suplementar, a ANS espera melhorar o desempenho de sua atividade regulatória. O termo será assinado pela diretora da ANS, Simone Sanches Freire.

A Caixa espera que o intercâmbio de informações reduza as demandas judiciais nas quais atuem como parte empresas do sistema bancário e também espera que a iniciativa resulte em mais celeridade ao julgamento das ações judiciais já em andamento. O acordo também irá incentivar as instituições bancárias a se manifestarem nos casos demandados – elas poderão aderir ao termo de cooperação firmado entre Caixa e CNJ por meio de termo de adesão específico. O termo será assinado pela presidente da Caixa, Miriam Belchior.

A finalidade do termo com o Rio 2016 é a troca de dados e informações para resolução de conflitos de forma amigável, redução da litigiosidade e maior celeridade no julgamento de eventuais ações que tenham a instituição como parte. Empresas parceiras do Rio 2016 poderão aderir ao acordo por meio de termo de adesão específico. O termo será assinado pelo presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, Carlos Nuzman.

Fonte – CNJ

 

        

 Os servidores do quadro da Assembleia Legislativa suspenderam a greve,  mas luta continua pelo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos  e as denúncias públicas

 Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (02/05), os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) decidiram encerrar a greve da categoria, após 20 dias de paralisação, denúncias e manifestações históricas, que repercutiram na imprensa local, nacional e na consciência da população maranhense.

         O término do movimento ocorreu em grande estilo, com os servidores lavando, com água e sabão, as escadarias da Alema, simbolizando a lavagem da corrupção no Poder Legislativo Estadual. Um sonho ainda não realizado – é verdade – mas iniciado por homens e mulheres de luta, coragem, dignidade e valores éticos, características que os deputados estaduais maranhenses não têm.

           Embora não tenham alcançado, ainda, a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o sentimento comum entre os servidores é de vitória.

           Vitória contra a corrupção, contra os deputados, contra os órgãos públicos que fazem “vistas grossas” para os desmandos, irregularidades e ilegalidades que assolam a Casa do Povo, como o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas.

           Vitória, também, sobre o último coronel do sertão maranhense, o presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho, que teve a sua gestão corrupta desmascarada frente aos maranhenses, que não deixarão, de modo algum, que ele faça da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma terra sem lei, onde manda, desmanda tripudia, como está acostumado a fazer.

            Vitória, por fim, sobre o governador Flávio Dino, que eleito sob o discurso da mudança, mostrou-se inerte e complacente com as práticas da velha política capitaneada pelo deputado Humberto Coutinho, repita-se: o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas.

            Mesmo diante de provas cabais de corrupção na Alema, seu reduto de aliados, o governador nem de longe mostrou a coerência e a legalidade que, até então, pareciam lhe guiar, ignorando os anseios do povo maranhense e dos trabalhadores para defender os interesses de seus aliados políticos, virando as costas para aqueles que, de fato, o elegeram como o “governador da mudança”.

            Neste momento, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) parabeniza os grandes vitoriosos desta greve: os servidores estáveis e efetivos, homens e mulheres, que participaram do movimento paredista e, agora, partirão para novas táticas de luta, sobretudo, a intensificação das denúncias na imprensa e nos órgãos nacionais.

            Todos vocês estão de parabéns. A greve termina, mas a luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e pela moralização do serviço público continua!

A justiça marcou para o próximo dia 13 do corrente, audiência de conciliação entre o Ministério Público de Defesa do Consumidor, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para uma discussão preliminar sobre o aumento de 11,8% concedidos para os transportes urbanos e interurbanos da Região Metropolitana de São Luís. Como o aumento das tarifas foi feito sem qualquer discussão prévia, deixando inclusive de ser apreciado pela Câmara Municipal de São Luís e das demais dos municípios integrantes da Região Metropolitana e inúmeras denuncias foram feitas ao Ministério Público, a promotora de justiça, atendendo solicitações de inúmeros segmentos sociais decidiu ingressar com uma ação judicial para reverter o aumento ou pelo menos reduzir o percentual.

           A promotora de justiça Litia Cavalcanti, entende que o aumento das tarifas exatamente em um momento em que a população enfrenta muitas dificuldades, diante da grave recessão econômica é muito inoportuno e criará graves problemas para a classe trabalhadora atingida fortemente com o desemprego e os estudantes, que correm riscos de terem de deixar de frequentar os estabelecimentos de ensino em que estão matriculados. A promotora defende que diante da atual conjuntura econômica e financeira, o poder público pode perfeitamente fazer a sua parte subsidiando os valores dos percentuais autorizados, como já fizeram gestores de outras unidades da federação brasileira, destacou Litia Cavalcanti.

            Na ação ajuizada, a Prefeitura de São Luís já se manifestou atendendo solicitação do magistrado que vai julgar o mérito da questão, enquanto o Estado, como o autor do reajuste para os transportes interurbanos ainda se manifestou. A audiência de instrução de julgamento está marcada para o próximo dia 13, quando poderá haver entendimentos ou o prosseguimento da ação.

             Por outro lado, entidades de trabalhadores e estudantis aguardam com certa expectativa o julgamento do reajuste das tarifas dos transportes coletivos para então tomarem posicionamento através de atos públicos.