A falta de articulação entre as instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente em São Luís para melhor intervir nesse objetivo foi a principal conclusão a que chegaram na segunda-feira, 16, os vereadores Ricardo Diniz (PCdoB) e Honorato Fernandes (PT). Esta identificação eles obtiveram durante uma audiência pública sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores, de iniciativa do vereador do PCdoB e à qual também esteve presente o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

                 Para superar problemas relacionados ao direito da criança e adolescente, Ricardo Diniz disse que irá estudar e propor a criação do Fórum da Criança com o fim de melhor articular as entidades e instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, no propósito de garantir maior efetividade de suas ações. No mesmo sentido, Honorato Fernandes sugeriu ao secretário adjunto da Secretaria Municipal da Assistência Social, Rodrigo Desterro Silva, que o órgão crie um núcleo para promover maiores instituições e entidades que atuam em favor da criança e do adolescente no Município.

                O evento marcou a abertura da semana de enfrentamento à violência sexual contra menores em São Luís, que culminará com um ato público nesta quarta-feira, no final da tarde, na praça Maria Aragão, na Beira Mar. A audiência pública reuniu representantes de conselhos tutelares, dos congêneres dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Condição Feminina, Maria Neusa da Silva e Maria Carla Cavalcante, respectivamente; os secretários adjuntos municipais da Assistência Social, Rodrigo Desterro Silva, e da Educação, Maria de Jesus Gaspar, do defensor público da área, Davi Rafael Veras, da delegada em exercício da Proteção à Criança e ao Adolescente, Admair Chagas Costa, o perito criminal da área, Robson Mourão, do Fórum Comunitário da Cohab-Cohatrac, Dorian Azevedo, entre outros.

ALCANCE DA VIOLÊNCIA

                Ao falar aos presentes, o vereador Ricardo Diniz frisou que a violência contra crianças e adolescentes, que ora estão como agentes, ora como vítimas diretas, não mais se restringe a determinados grupos sociais, raciais, econômicos ou geográficos. “Ela pode se acentuar por gênero, idade, etnia e classe social”, acrescentou.

                 Ele lembrou aos presentes que “a situação de vulnerabilidade, aliada às turbulentas condições socioeconômicas presentes em nossa sociedade, ocasiona uma grande tensão entre os jovens, que agrava diretamente os processos de integração social e, em algumas situações, fomenta o aumento da violência e da criminalidade”. O vereador adiantou que as crianças bem amadas e bem assistidas em suas necessidades, a não ser por variáveis patológicas, não se transformarão em adultos violentos. Mas, em contraponto, ressaltou que crianças que tiveram a infância erodida pela violência identro da familiar apresentam enorme probabilidade de reproduzir essa violência.

         O vereador Honorato Fernandes ao falar na audiência disse que pela manhã já se acorda com a exposição na televisão de ações de menores que praticam assaltos, latrocínios, mas não se mostram a história de vida e as causas que os levaram a tais práticas. “Os programas só se preocupam com os efeitos, não se preocupam com as causas que levaram esse menor a se tornar violento”, reclamou.

          O vereador Ivaldo Rodrigues parabenizou o colega Ricardo Diniz pela iniciativa e disse que se preocupa também com o menor. A propósito, informou que até o final do mês será instituído pela Prefeitura o Cartão Criança, a ser usado pelos menores de sete anos para que passem pelas catracas dos transportes coletivos sem a necessidade de se arrastarem pelo piso dos ônibus. A lei é de iniciativa do vereador.

         Durante o evento, os representantes das secretarias municipais, de conselhos, delegacia, perícia técnica, Defensoria Pública falaram sobre o que cada órgão vem fazendo em defesa dos direitos dos menores. Contudo, ficou claro para os vereadores que em tudo o que fazem melhor seria e maior resultado teria se tudo ocorresse de modo articulado.

 Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                Por meio de um projeto de lei, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) está apresentando uma proposta para “instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarem aos profissionais de enfermagem as condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho”. Na sua proposição, ele quer estabelecer que o intervalo para repouso dos profissionais de enfermagem será de uma hora para aqueles que atuam em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a doze horas.

                Tendo como argumento que o Conselho Federal de Enfermagem, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, realizou pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil, o vereador enfatiza que durante as várias conclusões do citado estudo, uma chama a atenção: a inexistência de locais adequados para o repouso dos profissionais.

                Ele aponta para a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses obreiros, coloca em risco o bem estar dos pacientes por eles atendidos.

               FIBROMIALGIA – Também está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal uma proposição de Gutemberg Araújo que institui no município o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. Aproveitando, ele pede que essa data passe a integrar o calendário oficial de eventos do município.

                No seu projeto, o tucano diz que o projeto tem como objetivos “conscientizar a população ludovicense sobre a importância de aprender sobre a doença e estimular ações educativas e sociais realizadas pela administração pública direta e indireta, entidades privadas e a sociedade civil com o intuito de difundir conhecimentos, facilitando com isso o diagnóstico precoce da fribomialgia”.

               Gutemberg Araújo esclarece ainda em sua proposta que poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios, acordos, parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos ou privados, que tenham objetivos semelhantes aos elencados no seu projeto.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

           Menos de uma semana após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores divulgou duas resoluções que mostram as contradições da sigla devolvida à oposição depois de 13 anos no poder. Um dos textos é um raro mea culpa mais elaborado da legenda que avalia ter sido um erro ter aderido ao financiamento empresarial de campanha, cerne da trama dos dois maiores escândalos que mancham a história petista: o mensalão e o que estouraria anos depois, o caso Petrobras. Se o mesmo texto critica as alianças da sigla, outro, destinado a moderar o comportamento do PT nas eleições municipais, deixa a porta aberta para alianças regionais até mesmo com o PMDB, a sigla de Michel Temer e outros no poder, a quem chamam de “golpistas”.

A informação é publicada por El País

          “A definição é que vamos priorizar alianças com PCdoB e PDT. As outras, vamos examinar caso a caso. Mas se alguém do PMDB quiser participar conosco numa chapa na eleição municipal, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, desde que adote nossos programas, não há nenhuma objeção. Até porque a chapa será referendada pelo partido. Não há risco de uma chapa torta e acho que nossos eleitores vão entender a necessidade de aumentar nossos quadros”, disse o presidente do PT, Rui Falcão, citado pelo jornal O Globo.

            O PT se prepara para enfrentar umas das eleições mais difíceis de sua história, com problemas de financiamento, crise de popularidade e fora do Governo federal depois de mais de uma década. Paradoxalmente, é a campanha anti-impeachment que é considerada, por analistas, um fator capaz de ajudar a impulsionar os candidatos do partido ao menos em algumas cidades.

            Na resolução em que analisa seu período no comando do país, o PT fala em “esgotamento” do modelo econômico implementado e diz: “Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”.

Fonte – IHUSINOS

Por mais que o prefeito de São Luís tente buscar uma alternativa para pelo menos maquiar a realidade do Sistema Municipal de Educação, não terá como tentar enganar a população. Ele conseguiu se constituir no pior gestor dos últimos tempos para atender anseios coletivos de milhares de pais e mães, que sonham com os futuros dos seus filhos através da educação.

       O interessante é que os problemas dentro do contexto educacional foram em todos os segmentos, com escolas fechadas, algumas em reformas intermináveis, outras por falta de carteiras e merenda escolar, sem falarmos condições mínimas de dignidade humana para crianças estudar e professores lecionarem.

        O Sistema Educacional sempre esteve durante a administração atual, envolvido em constantes denuncias de corrupção, inclusive na Câmara Municipal, vereadores da própria base aliada do dirigente municipal não conseguiram tolerar fatos revoltantes em dezenas de comunidade na zona rural.

        Ser professor da rede municipal é um verdadeiro desafio, não só pelos péssimos salários, mas pela falta de condições mínimas de trabalho. O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de São Luís, ao reivindicarem seus direitos salariais através do Sindeducação, denunciam o descaso e o abandono e muitos lamentam que crianças e jovens têm os seus direitos legítimos de acesso a educação, preteridos pela gestão municipal.

          O Sindeducação está travando uma verdadeira luta com a prefeitura pela reposição salarial de 11,36% e a contraproposta apresentada não atende a categoria e está marcada uma assembleia geral da para a próxima quinta-feira, quando os professores que há pouco tempo estiveram em greve retome o movimento paredista. Como inúmeras escolas que ainda não tiverem o inicio do ano letivo, os alunos correm o risco de até perderem a referência de escola e de ensino. A verdade é que pelo menos mais de 85 mil alunos podem ser mais prejudicados ainda, do que quando estão em sala de aula em condições indignas e com professores sem materiais didáticos e sem motivações. Pelo visto a greve iminente.

           Seria muito oportuno que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se manifestasse à população, agora que está aparecendo nos bairros em busca da reeleição e tivesse pelo menos a dignidade de explicar as razões do seu fracasso não só na educação.

             

  O grupo politico liderado pelo prefeito Antonio Carlos Oliveira, de Colinas, considerou como positiva a pesquisa realizada pela Escutec, para avaliar a preferência do eleitorado  com vistas ao pleito municipal de outubro próximo.

              A diferença de quase três pontos desfavoráveis ao prefeito para a candidata Valmira Miranda, ex-prefeita da cidade e integrante do grupo do vice-governador Carlos Brandão, não representa praticamente nada e acreditamos que na próxima verificação já estaremos melhores situados perante o eleitorado, afirmam as lideranças do grupo. A grande decepção nas pesquisas ficou por conta do fraco desempenho de Régia Barroso, que mesmo como vereadora foi visto como pífio, o insignificante percentual de 1,2%.

               Os números da pesquisa tiveram reflexos na Câmara Municipal e a candidata Régia Barroso, mostrou-se indignada com os números, mas não criticou os resultados mostrados. Na avaliação de observadores políticos, o grupo Brandão tem sofrido dispersões diante dos comentários de que o candidato a prefeito da oposição local e do governo do estado será indicado pelo governador Flavio Dino, independente de quem esteja ou não bem nas pesquisas e já se fala que Regia Barroso terá a preferência pela influência do seu irmão Márcio Jerry, fiel escudeiro do governador. No entanto o grupo Brandão não deve ceder fácil e nem vai aceitar imposição, o que pode gerar desentendimentos, e pelo posicionamento bem favorável de Valmira Miranda nas pesquisas, ela deverá disputar o pleito como integrante do grupo Brandão, o que poderá resultar em um racha, avaliam observadores.

            Mas como a campanha ainda não começou e nem as convenções estão definidas, poderá haver um grande acordão para unir o tradicional grupo Brandão com o iniciante Barroso, será um tanto difícil, mas não impossível. Enquanto isso o grupo do prefeito Antonio Carlos Oliveira continua unido e busca apoios dos descontentes, que podem migrar para a base de apoio do dirigente municipal. Como em politica tudo é possível e os interesses estão muito mais acima de uma prefeitura, o que pode estar sendo preconizado atualmente, sejam apenas especulações que não prosperaram.

 

        

Esta marcada para esta sexta-feira na justiça a audiência de conciliação entre o Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e o Ministério Público sobre o reajuste das tarifas de transportes coletivos de São Luís, autorizadas para as linhas urbanas por determinação da Prefeitura e as semiurbanas pelo Governo do Estado, ambas no percentual de 11,8%.

         O Ministério Público, através da promotora de justiça Litia Cavalcanti, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, considera que o reajuste é bastante danoso no momento de crise financeira e econômica em que o país, o estado e o município  atravessam, atingindo bem forte as classes trabalhadora e estudantil, os reflexos poderão ter consequências bem sérias. A promotora Litia Cavalcanti defende que o poder público poderia dar a sua importante colaboração neste momento, uma vez que ao reconhecer a necessidade e o percentual estabelecido para os coletivos, poderia perfeitamente subsidia-lo, retirando uma carga pesada da classe trabalhadora.

         A prefeitura já encaminhou para a justiça as suas justificativas sobre o aumento e o Estado, naturalmente deve apresenta-lo na audiência. A grande expectativa está em segmentos de trabalhadores e estudantis, que inclusive suspenderam protestos esperando pela ação do Ministério Público, uma vez que se houver pelo menos uma redução no percentual já atende aos interesses das categorias.

 

Judiciário é o poder menos transparente aponta levantamento
Quatro anos após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, levantamento da ONG Artigo 19 revela que mais da metade dos pedidos de acesso enviados a tribunais de Justiça foram ignorados

Judiciário opaco: mais da metade dos pedidos de acesso à informação foram ignorados
No aniversário de quatro anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), levantamento da ONG Artigo 19 mostra que o Judiciário é o mais opaco dos três Poderes. A pesquisa revelou um alto índice de não-respostas: 56,8% dos pedidos de informação feitos aos 27 tribunais de Justiça dos estados não foram atendidos. Ainda assim, entre as respostas obtidas, poucas foram consideradas satisfatórias.
O levantamento considerou as duas modalidades de transparência especificadas pela lei: ativa, que corresponde aos dados que devem ser fornecidos proativamente pelos órgãos públicos; e passiva, baseada no atendimento a pedidos de acesso.
Em relação à transparência passiva, nenhum TJ forneceu espontaneamente o rol de informações informações previstas em lei. A lista de documentos classificados e desclassificados, por exemplo, só foi fornecida por um deles: o de Sergipe, que afirmou não possuir qualquer informação classificada ou desclassificada.
Entre os tribunais mais mal avaliados – ou seja, que deixaram de cumprir um número maior de critérios de transparência ativa – estão os de Piauí e Rondônia. Ambos atenderam apenas a um critério de transparência ativa. Dos 27 órgãos, 16 não informam sequer seu horário de atendimento ao público.
Transparência passiva
Para avaliar o cumprimento da transparência passiva, foram encaminhados três pedidos de acesso à informação para cada tribunal de Justiça sobre ações de implementação da LAI. Ao todo, foram 81 pedidos, dos quais apenas 29,6% foram integralmente respondidos, 12,3% receberam respostas parciais e 1,2% não possuíam as informações.
“Quando consideramos que mais da metade das solicitações encaminhadas aos Tribunais de Justiça foi ignorada, fica evidente que tais órgãos ainda têm um enorme caminho a percorrer para consolidar o direito de acesso à informação. Ao ponderarmos que se trata do quarto ano da Lei de Acesso à Informação, acreditamos que tanto o índice de pedidos respondidos quanto a qualidade das respostas enviadas estão muito aquém do esperado”, avalia o relatório.
Prazos
A ONG também verificou o tempo gasto pelos tribunais para fornecer a informação. A lei determina que os órgãos da administração pública têm até 20 dias para atender o pedido de acesso, e podem solicitar prorrogação do prazo por mais dez dias, desde que apresentem justificativa. O tempo médio de resposta registrado no levantamento foi de 26 dias – variando de acordo com o tema do pedido.
O levantamento foi realizado entre dezembro de 2015 e abril de 2016. Ao final do documento, a ONG lista algumas recomendações para ampliar o cumprimento da transparência passiva e ativa no Poder Judiciário, como a utilização de linguagem e formato mais acessíveis, divulgação de contratos, convênios, editais e resultados de licitações, além de maior controle sobre o cumprimento dos prazos de resposta a pedidos de informação.

Fonte – Congresso em Foco

Fonte – Congresso em Foco

Servidores denunciam e buscam apoio popular para a garantia da autonomia da CGU

Em estado de greve, os servidores da CGU no Maranhão realizam protesto nesta quarta-feira, a partir das 9h, pelo Governo Federal ter extinguido a CGU por meio da medida provisória nº 726, que cria novo ministério que, por enquanto, absorve as funções da extinta CGU. Essa nova pasta recebeu o nome de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, mas é uma entidade completamente nova desprovida de identidade ainda. Seu posicionamento na estrutura do governo é ao lado dos outros ministérios diferentemente da CGU que era um órgão da Presidência da República, portanto em um nível hierárquico superior às demais pastas.

Organismos internacionais de renome como as Nações Unidas e o Instituto de Auditores Internos pregam que os órgãos de auditoria e controle interno devem possuir independência para exercerem suas atividades livre de qualquer influência que possa comprometer suas ações. Que independência possuía a CGU se ela foi extinta na primeira canetada de um governo interino?

De acordo com nota pública do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), “para além de uma mudança superficial, a alteração da denominação afeta em cheio a identidade do órgão construída no dia a dia de mais de uma década de trabalho técnico e incansável em favor da correta aplicação do dinheiro público. Além disso, a medida abre espaço para eventuais fusões e incorporações entre ministérios, podendo levar ao seu completo desaparecimento. Desta forma, o UNACON Sindical conclama seus filiados e a sociedade brasileira a trabalharem com todas as suas forças para promover a alteração da Medida Provisória n.º 726/2016, com imediato retorno da denominação ‘Controladoria-Geral da União’ e de sua vinculação à estrutura da Presidência da República”.

Nesta segunda (16), em Brasília, servidores da CGU participaram de Assembleia Geral Extraordinária que  deliberou sobre protesto que será realizado nacionalmente contra a extinção da CGU nesta quarta=feira – 18/05.

Fonte – Amanda Mousinho – CGU

O vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou, na manhã da segunda-feira, 16, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para fazer denúncias e cobrar do poder público providências no que diz respeito a organização urbanística da cidade de São Luís.

        A primeira denúncia tratava dos pontos de lixo que tem se espalhado pelos quatro cantos da cidade, problema cuja causa Honorato atribuiu, tanto à falta de mecanismos do poder público, quanto a falta de educação ambiental por parte da população.

       “Todos os dias passo pelo retorno do Olho D´água que dá acesso ao Turu e observo, nas imediações, um terreno abandonado, que, diariamente, amanhece limpo, mas no período da noite se transforma em um verdadeiro lixão. Uma realidade comum em diversas regiões da cidade, por conta da falta de consciência ecológica da população e da falta de mecanismos mais eficientes no processo de limpeza da cidade. Por isso, peço ao secretário da SEMOSP, Antônio Araújo, uma atenção especial para os mais de 200 pontos de lixo espalhados por São Luís”, afirmou o vereador, denunciando um lixão localizado no retorno do Olho D´água que dá acesso ao Turu.

         A segunda denúncia feita pelo parlamentar se referia a uma intervenção que a Cemar vem realizando na avenida dos Africanos. De acordo com o vereador, a companhia vem instalando postes ao longo da via de forma irregular, sem levar em consideração os aspectos urbanísticos.

        “Peço uma atenção especial também ao secretário de urbanismo, Diogo Diniz, com relação a avenida dos Africanos, onde a Cemar tem instalado postes ao longo de toda a via. O problema é que a instalação está sendo realizada de forma irregular, sem levar em consideração os aspectos urbanísticos, uma vez que os postes estão sendo instalados no meio da ciclovia, obstruindo a passagem dos pedestres”, finalizou Honorato.

          Esta foi a segunda vez que o vereador Honorato Fernandes subiu à tribuna para denunciar o problema da avenida dos Africanos. No mesmo dia, no período da tarde, o secretário de Urbanismo, Diogo Diniz marcou uma reunião com o vereador para tratar do assunto.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A Lei de Incentivo à Cultura regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para áreas como artes cênicas, literatura, artes plásticas, música e cinema, e poderá beneficiar ações do ambiente universitário

           O projeto que autoriza as instituições públicas de ensino superior a receber recursos da Lei Rouanet está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (17), às 11h45. Se aprovado, o texto (PLS 432/2015) pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário.

         A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, literatura, música, artes plásticas e cinema. O projeto inclui, entre elas, educação pública de nível superior. Além disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições.

          Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise.

       — As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura — argumentou.

       O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto, sem mudanças.

Educador social

       Também está na pauta da CE o projeto de lei (PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social. De acordo com o projeto, as atribuições do educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental.

        Depois de apreciado na CE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado