O Papa Francisco nomeou, na segunda-feira, 17 de fevereiro, o monsenhor Giuseppe Luigi Spiga como bispo para a diocese de Grajaú, no Estado do Maranhão. A atualmente ele é vigário geral e reitor do seminário São Bonifácio, na diocese de Viana, também no Maranhão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação ao Monsenhor.

Saudação ao Monsenhor Giuseppe Luigi Spiga

Estimado irmão, Monsenhor Giuseppe Luigi Spiga,

Nos alegramos com a sua nomeação como novo bispo da Diocese Grajaú, no Estado do Maranhão. Agradecidos pelo cuidado do Papa Francisco em prover a Igreja no Brasil com os Pastores de que necessita, acolhemos o irmão como futuro membro de nossa Conferência Episcopal. Recordamos, nesta ocasião, uma expressão do próprio Papa Francisco sobre o papel e o ministério dos bispos expressa na Exortação Apostólica “Evangelii Gaudium”: “Os bispos são chamados a serem pastores”.

Que são José, exemplo de pai e padroeiro da diocese de Grajaú, guie e ilumine seus passos neste novo ministério.

Em Cristo, Cardeal Jaime Spengler 

Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Presidente da CNBB

Dom João Justino de Medeiros Silva 
Arcebispo de Goiânia (GO)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo de Olinda e Recife (PE)
Segundo Vice-Presidente da CNBB 

Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar de Brasília (DF)
Secretário-geral da CNBB 

Currículo e trajetória eclesial

Monsenhor Giuseppe Luigi Spiga é natural da Itália. Nasceu em Serramanna (SU), em 29 de julho de 1972. Filho de Antônio e Lucia Rosária Carcangiu. Ordenou-se diácono no dia 28 de junho de 1997, em Serramanna (Italia). Foi ordenado presbítero no dia 3 de outubro de 1998, na paróquia Sant’Ignazio da Laconi a Serramanna. De 1992 a 1994, estudou filosofia na “Pontifícia Facoltà Teologica della Sardegna”. De 1994 a 1998 estudou Teologia na “Pontifícia “Facoltà Teologica della Sardegna”. Foi enviado como “fidei donum” da arquidiocese de Cagliari à diocese de Viana (MA) em novembro 2008.

Na Itália, foi formador do “Seminário Arcivescovile de Cagliari” (1996-2002); Colaborador da paróquia Sacro Cuore in Quartu Sant’Elena (1998-2003);  Vigário Episcopal da Pastorale Sociale e del lavoro (1999-2005);  Diretor da Scuola di Fede e Coscienza Politica (1999-2005); Pároco da paróquia San Giorgio Vescovo em Donori (CA) (2003 -2008) e administrador da paróquia “Santa Lucia” em Barrali (CA) (2006-2007).

 Na Diocese de Viana (MA), foi vigário paroquial da paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Viana, (2008-2009). Pároco de São Sebastião em Matinha, (2009-2015); Coordenador da área pastoral dos Lagos (2013-2015). Vigário episcopal da área dos Lagos (2013-2015). Assessor Espiritual da Pastoral da Sobriedade (2013-2015). Assessor eclesiástico para Pastoral da Juventude Área dos Lagos (2013-2015). Assessor eclesiástico diocesano para Pastoral da Juventude (2016-2018). Coordenador diocesano da Prioridade IV (2013-2015). Vigário episcopal para a Pastoral Vocacional e promotor vocacional (2015-2017). Administrador diocesano de fevereiro 2018 a maio 2019. Foi presidente da OSIB Regional NE 5 (2019-2024).

Atualmente, exerce as funções de vigário geral da diocese de Viana (2019); Reitor do seminário maior São Bonifácio da diocese de Viana (2016). Diretor administrativo e financeiro da Faculdade Católica do Maranhão (2024). Juiz do Tribunal Eclesiástico Regional NE 5 (2021). Vice-coordenador do COMIRE regional NE 5 (2023). Coordenador dos Missionários Fidei Donum Italianos no Brasil.

Fonte: CNBB Nacional

 

O Supremo Tribunal Federal finalizou mês passado o julgamento da ADPF 982/PR e, por unanimidade, atribuiu aos Tribunais de Contas a competência para julgar prefeitos que atuem como ordenadores de despesa. Essa decisão reforça a responsabilidade dos chefes do Executivo e permite a aplicação de sanções ou cobrança de débitos, sem interferir na esfera eleitoral. Proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a medida consolida o papel técnico das Cortes de Contas e fortalece a proteção ao erário.

Inicialmente, vale esclarecer que a arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento previsto na Constituição que permite ao STF analisar situações em que atos do poder público possam estar violando preceitos fundamentais, isto é, princípios e valores basilares da nossa Carta Magna. Em outras palavras, a ADPF age como um mecanismo “guarda-chuva”: quando outros tipos de ação (como a ação direta de inconstitucionalidade ou a ação declaratória de constitucionalidade) não se aplicam, recorre-se à arguição para proteger direitos e garantias essenciais a toda a sociedade.

No caso específico da ADPF 982/PR, que tramitou no STF, tendo como relator o ministro Flávio Dino, discutiu-se, em linhas gerais, se os Tribunais de Contas podem julgar prefeitos que atuem como ordenadores de despesa e aplicar-lhes sanções fora da esfera eleitoral (como imputação de débito ou multa), sem que haja a necessidade de confirmação posterior pelo Poder Legislativo. A distinção é relevante porque a Constituição faz uma separação muito clara entre as contas de governo, julgadas politicamente pelas Câmaras Municipais (com base em parecer prévio dos Tribunais de Contas), e as contas de gestão, examinadas tecnicamente pelos próprios Tribunais de Contas.

O STF reafirmou que, quando o prefeito age como ordenador de despesa (assina contratos, autoriza pagamentos etc.), ele presta contas de seus atos de gestão diretamente ao Tribunal de Contas. Nesse caso, a Corte de Contas pode, sim, julgá-lo e aplicar sanções, sem passar por nova votação na Câmara Municipal. Já as contas anuais de governo, que analisam o conjunto maior da execução orçamentária e das políticas públicas do município ao longo do exercício financeiro, continuam a ser julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas.

Decisão fortalece fiscalização do dinheiro público

O STF também reforçou que, no campo eleitoral, a competência para declarar o prefeito inelegível permanece com a Câmara de Vereadores, pois a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) define que a rejeição das contas de governo, para gerar inelegibilidade, exige decisão final do Legislativo. No entanto, a responsabilização administrativa e financeira (pagamento de débitos, multas etc.) é da alçada do Tribunal de Contas.

A decisão consolida a ideia de equilíbrio entre o julgamento político e o julgamento técnico. Protege-se a autonomia e a autoridade técnica das Cortes de Contas para coibir eventuais desvios na aplicação de recursos públicos e exigir reparação ao erário, enquanto se mantém o papel legítimo do Poder Legislativo para avaliar a dimensão política das contas anuais.

Assim, o julgamento do STF deixou três pontos claros: (1) prefeitos que ordenam despesas devem prestar contas diretamente aos Tribunais de Contas; (2) as cortes podem julgar e aplicar sanções em caso de irregularidades, inclusive exigindo a devolução de valores; (3) as Câmaras Municipais mantêm a análise dos efeitos eleitorais, mas não podem alterar as decisões técnicas dos Tribunais de Contas. Essa vitória fortalece a fiscalização do dinheiro público, trazendo mais transparência, segurança jurídica e confiança de que os recursos do cidadão serão protegidos de forma eficaz. A decisão do STF valoriza ainda mais o trabalho de fiscalização exercido pelos Tribunais de Contas, que contam com equipes especializadas em auditoria, análise financeira e verificação de legalidade dos atos administrativos.

Fonte: CONJUR

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 (CF 2025) na Quarta-feira de Cinzas, 5 de março. O evento ocorre na sede da entidade, em Brasília (DF), a partir das 10h. Neste ano, a CF vai abordar o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico, extraído de Genesis 1, 31: “Deus viu que tudo era muito bom”. A Cerimônia de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 será transmitida em sinal aberto pela emissora católica Canção Nova e retransmitida por outras emissoras católicas. Os fiéis poderão acompanhar a transmissão pelo canal de Youbute e redes sociais da CNBB.

Razões que inspiraram o tema

Inspirada na publicação da Carta Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, que em 2025 completa 10 anos, nos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis, na recente Exortação Apostólica Laudate Deum, nos 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e na realização da COP 30 – a primeira na Amazônia, em Belém (PA) –, a campanha acolhe ainda a sugestão das Comissões Especiais da CNBB para a Amazônia e Ecologia Integral e Mineração. O objetivo geral da Campanha é promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra.

Programação

A CNBB abre as atividades na Quarta-feira de Cinzas com uma missa, às 9h, presidida pelo secretário-geral, dom Ricardo Hoepers. A cerimônia de lançamento da CF 2025 terá início na sequência, às 10h, no auditório Dom Helder Câmara, na sede da entidade. Durante a cerimônia, conduzida pelo secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, e pelo coordenador de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, serão apresentados a Mensagem do Papa Francisco para a CF e um vídeo com um balanço dos projetos apoiados, em 2024, pelo Fundo Nacional de Solidariedade, composto com recursos da Coleta Nacional da Solidariedade.

A Campanha da Fraternidade

Celebrada nacionalmente desde 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a Igreja Católica no Brasil celebrar o Tempo da Quaresma – os 40 dias em preparação para a Páscoa com atitudes de oração, jejum e caridade. O ponto alto da Campanha é a Coleta da Solidariedade, realizada em todas as comunidades do Brasil no Domingo de Ramos. Neste ano, nos dias 12 e 13 de abril. Os recursos são destinados a projetos sociais em todo o país.

CNBB – Nacional Notícias

 PL visa proibir o uso de recursos públicos em projetos culturais que violam princípios constitucionais. Administradores públicos poderão ser proibidos de destinar recursos para projetos culturais, festas populares, espetáculos e outras manifestações culturais que contenham mensagem discriminatória, seja de caráter religioso ou racial. O Projeto de Lei (PL) do senador Magno Malta (PL-ES), que prevê a proibição, ainda será distribuído às comissões apropriadas para discussão e votação. O senador destaca que a Constituição Federal estabelece a igualdade entre todos e veda qualquer tipo de discriminação. Também menciona legislação específica, como a Lei do Racismo, que fixou penalidades severas para condutas discriminatórias, e o Estatuto da Igualdade Racial,

“Apesar desse arcabouço legal, observa-se que recursos públicos têm sido destinados, em alguns casos, a projetos culturais, festas populares, shows e outras manifestações artísticas que violam frontalmente princípios constitucionais”, lamenta o senador.

Ele ressalta que a Lei Rouanet, para fomento cultural, não prevê mecanismos para coibir a discriminação em projetos financiados com recursos públicos. O Plano Nacional de Cultura também não fixa sanções nesses casos.

“Recentemente, casos de discriminação em eventos culturais financiados com recursos públicos ganharam destaque na mídia. Em 2022, um projeto teatral no Sudeste recebeu recursos públicos e foi denunciado por utilizar estereótipos racistas em sua narrativa, causando constrangimento e revolta na comunidade negra local”, afirma Malta.

O senador também relembra uma exposição artística financiada com recursos públicos no Sul do país em 2021 acusada de ofender símbolos religiosos, e um festival de cinema no Nordeste em 2023 que excluiu filmes cristãos. Outro evento mencionado por ele foi o “Bloco da Laje”, em Porto Alegre, ocorrido em janeiro de 2025, que retratou Jesus de forma polêmica.

Diário do Poder

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que não irá pautar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “o Senado não é órgão de correção do STF”. Alcolumbre afirmou que a legislação sobre impeachment de ministros do Supremo precisa ser revista, pois a atual, de 1950, é da época da “ditadura”. “Temos muitos problemas no Brasil. Não será o presidente do Senado que irá criar mais um, registrou o senador. 

A Constituição prevê apenas um procedimento para essas situações: impeachment de ministros do STF. Isso está errado. Precisamos de uma nova legislação sobre o tema”, disse o senador. Ele também destacou a importância da harmonia entre os Poderes, alertando para os riscos de um impeachment no atual cenário político.

“Cada Poder deve atuar dentro de suas atribuições, respeitando a autonomia e autoridade do outro, destaca Alcolumbre, omitindo-se às constantes intervenções do STF no legislativo, não respeitando a autonomia dos poderes.   

Um impeachment de ministro do STF em um país dividido traria problemas para 200 milhões de brasileiros. Isso não é solução”, concluiu. A declaração do presidente do Senado, vai criar muitos problemas, uma vez que podem ser os mesmos ou maiores dos enfrentados com Rodrigo Pacheco, e se tornarem acirrados com Alcolumbre.

Jornal da Cidade Online

O bispo da diocese de Xingu-Altamira (PA), dom João Muniz Alves, divulgou, dia 11 de fevereiro, por ocasião da celebração dos 20 anos de martírio da irmã Dorothy Mae Stang, marcado no dia 12 de fevereiro, uma carta na qual aponta os legados e os frutos da ação missionária da religiosa no Pará e no norte do país. Segundo ele, o assassinato ou martírio de irmã Dorothy é fruto da luta em defesa da vida, em defesa dos pobres e em defesa do meio ambiente na Amazônia. O bispo aponta que os frutos da ação missionária de irmã Dorothy continuam vivos e animando as novas gerações a defender a vida, os pobres e o meio ambiente.

“Irmã Dorothy está viva na história e na luta do povo, na caminhada das CEB’s e romarias da floresta, na literatura de cordel; na iconografia religiosa e popular, no coração e na vida do povo que busca seus direitos e luta pela ecologia integral”, diz um trecho do documento.

20 anos após a morte de Irmã Dorothy Stang…

O regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que compreende o Estado do Maranhão, também publicou uma matéria com uma reflexão elaborada pela Vanalda Gomes Araújo, mestre em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, sobre a vida e a missão de irmã Dorothy na região norte do país.

Trajetória de irmã Dorothy

Dia 12 de fevereiro completaram-se 20 anos do assassinato de Irmã Dorothy Stang. Era um sábado, bem cedo, em 2005, quando Irmã Dorothy foi assassinada com seis tiros à queima roupa, numa estrada do interior de Anapu, Região da Transamazônica, no Estado do Pará.

Irmã Dorothy chegou ao Brasil em 1966, na Cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, onde dedicou sua vida defendendo trabalhadores rurais e a floresta, enfrentando latifundiários para que os trabalhadores pudessem ter direito a terra.

Em seguida, mudou-se para o Pará, em 1982, a cidade é Anapu, paróquia da Prelazia do Xingu. Irmã Dorothy, como sempre atenta às necessidades do povo, iniciou seu trabalho junto aos trabalhadores rurais e ao povo de Deus, com formações e orientações para que o povo conhecesse melhor seus direitos.

Fonte: CNBB Nacional

O filme brasileiro Ainda Estou Aqui conquistou o Oscar de Melhor Filme Internacional na cerimônia deste domingo (2), superando concorrentes como Emília Pérez, A Garota da Agulha, A Semente do Fruto Sagrado e Flow.

Esta é a primeira vitória do Brasil na categoria, um marco histórico para o cinema nacional. O país não recebia uma indicação desde Central do Brasil, em 1999. Além do prêmio internacional, o longa também concorreu a Melhor Filme e Melhor Atriz, com Fernanda Torres, que enfrentou uma forte concorrência, não conseguindo a estatueta, mas marcou definitivamente no cenário nacional o seu nome como atriz e consagrou Walter Salles, como diretor da produção brasileira.

Dirigido por Walter Salles, Ainda Estou Aqui é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva e narra a trajetória de Eunice Paiva na busca por seu marido, Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar.

Jornal da Cidade Online

 

A farsa da coerência caiu por terra! O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não tomou a vacina contra a Covid em 2024, contrariando a própria recomendação do Ministério da Saúde, que indica reforço a cada seis meses para pessoas com mais de 60 anos.

Mas ele não está sozinho nessa vergonhosa demonstração de hipocrisia. Nada menos que 12 ministros do governo Lula simplesmente ignoraram a orientação oficial e não tomaram ou não completaram o reforço da “vacina” neste ano. Entre eles a própria ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade – a maior entusiasta da imunização que não imuniza – que só tomou uma dose em 2023.

Esses são os ministros:

-José Múcio (Defesa), 76 anos: não tomou os reforços de 2023 e 2024.

-Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), 76 anos: deixou de tomar um dos reforços de 2024.

-General Amaro (Gabinete de Segurança Institucional), 67 anos: ignorou doses de reforço em 2022 e 2024.

-Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), 66 anos: recusou os dois reforços de 2024.

-Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), 65 anos: não tomou reforços e o previsto para 2024.

-Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), 63 anos: não recebeu nenhuma dose em 2024.

-André de Paula (Pesca e Aquicultura), 63 anos: não tomou reforço algum neste ano.

-Margareth Menezes (Cultura), 62 anos: ignorou a vacina em 2023 e 2024.

-Cida Gonçalves (Mulheres), 62 anos: deixou de se vacinar em 2024.

-Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), 61 anos: nenhum reforço tomado.

-Fernando Haddad (Fazenda), 61 anos: passou os últimos dois anos sem vacinação.

O mesmo regime que fala em “seguir a ciência” e impõe sanções àqueles que questionam a vacinação, sobretudo pais de bebês e crianças, agora tem sua elite política desmascarada como os verdadeiros negacionistas. Isso não é apenas um escândalo – é um tapa na cara dos brasileiros que foram forçados a seguir leis liberticidas colocando suas vidas e de seus filhos em risco.

Jornal da Cidade Online

Em mais uma demonstração inusual de poder, Flávio Dino, dublê de “CEO” do Congresso e ministro do Supremo Tribunal Federal, “homologou acordo” entre os poderes Executivo e Legislativo para destravar o pagamento de emendas parlamentares, congeladas pelo próprio ministro desde o ano passado. Mostrando quem manda, retirou a principal barreira da inexistência do Orçamento 2025, ainda sem ter sido votado. O STF foi acionado pelo governo Lula… que o nomeou à Corte.

Longe do prazo

A Constituição exige que Executivo e Legislativo deixem o Orçamento pronto até 22 de dezembro, data-limite para a sanção do presidente.

Confortável

Sem Orçamento, a lei limita gastos não obrigatórios a 1/12 do valor estimado. Inclui emendas parlamentares, principal desentendimento.

Três meses atrasado

O Orçamento está dez semanas atrasado. Serão no mínimo 13 semanas até a aprovação, segundo a estimativa mais otimista no Senado.

Diário do Poder

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA receberá o advogado Paulo Faria, que representa a defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A reunião ocorrerá por videoconferência e terá como foco as alegações de abusos jurídicos cometidos no processo que resultou na condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), localizada a pouco mais de 60 quilômetros do Rio de Janeiro. Segundo Faria, a defesa pretende detalhar supostas violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e denunciar episódios de tortura física e psicológica contra Silveira.

 “Levaremos mais detalhes sobre as violações e os atos de tortura praticados por agentes do Estado, caracterizando crime conforme a Lei 9.455/97”, declarou Faria. Ele também reforçou que insistirá no pedido de medidas cautelares em favor do ex-deputado. A denúncia à CIDH não é um caso isolado. Há uma semana, o relator para a liberdade de expressão da comissão, Pedro Vaca, recebeu um grupo de advogados em Washington, D.C., incluindo Faria. De acordo com o advogado, Vaca demonstrou surpresa ao relatar ter recebido mais de cinco mil e-mails com denúncias relacionadas ao caso.

“Foi uma visita positiva. Ressaltamos a necessidade de um relatório imparcial e urgente diante dos abusos à liberdade de expressão”, afirmou Faria. A defesa de Silveira busca ampliar a visibilidade internacional do caso e pressionar por uma resposta do organismo ligado à OEA. Será mais uma grave denúncia contra Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online