O Senado e a Câmara norte-americanos aprovaram, na última semana, um projeto de lei orçamentária que o presidente do país, Donald Trump, batizou como “Grande e Lindo” — ou One Big Beautiful Bill, em inglês. Um dos temas do documento, chamado de Taxa de Integridade de Visto, prevê uma nova cobrança, além das já existentes, para a emissão do visto de turista para os Estados Unidos. De acordo com o texto, o valor da emissão de vistos para entrar nos EUA terá uma cobrança adicional de US$ 250. Na cotação deste sábado (12/7), isso representa quase R$ 1,4 mil a mais nos custos para os brasileiros que desejam entrar no país.

Os EUA não informaram quando a nova taxa entrará em vigor, mas a lei orçamentária que a prevê começa a ser aplicada no país já em outubro deste ano. Os vistos são divididos em não imigrantes — que incluem turistas, estudantes e trabalhadores temporários — e imigrantes. Entre os temas do documento estão o aumento de investimento para deportações em massa e cortes de gastos em impostos, no programa de saúde social dos Estados Unidos, o Medicaid, e na energia verde. A aprovação do texto encerra semanas de negociações sobre a legislação.

Veja o que consta na versão do projeto de lei do Senado:

• Prolongar grandes cortes de impostos: o “Grande e Lindo Projeto de Lei” resgata a Lei de Cortes de Impostos e Empregos sancionada por Trump em 2017. A medida aumenta a dedução padrão em US$ 1 mil para indivíduos, US$ 1,5 mil para chefes de família e US$ 2 mil para casais até 2028.
• Redução de impostos sobre gorjetas ou horas extras: o projeto de lei prevê uma série de novas isenções fiscais, mas apenas enquanto Trump for presidente. Os contribuintes poderão deduzir a renda proveniente de gorjetas e horas extras, além de juros sobre empréstimos para a compra de carros montados nos Estados Unidos.
• Dinheiro para deportações em massa e fortificações na fronteira: o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) receberá US$ 45 bilhões para centros de detenção, US$ 14 bilhões para operações de deportação e bilhões de dólares a mais para contratar mais 10 mil novos agentes até 2029. Além disso, o projeto de lei aloca mais de US$ 50 bilhões para a construção de novas fortificações na fronteira.
• Cortes no Medicaid e nos cupons de alimentação: em uma tentativa de reduzir o custo do projeto de lei, os senadores cortaram dois programas federais de segurança social. O Medicaid, que oferece assistência médica a americanos pobres e com deficiência, e o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (Snap), que ajuda as pessoas a comprar alimentos.
• Cortes na energia verde: o projeto de lei eliminará, gradualmente, incentivos fiscais criados pelo Congresso durante a presidência de Joe Biden, com o objetivo de incentivar consumidores e empresas a usar veículos elétricos e outras tecnologias de energia limpa.
• Aumentar o teto da dívida: o projeto de lei aumentará a autoridade do governo dos EUA para tomar empréstimos, conhecida como limite da dívida, em US$ 5 trilhões. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, previu que o governo atingirá o limite até agosto, momento em que poderá entrar em default e desencadear uma crise financeira.

Fonte: Metrópoles

 

Uma nota da coluna Radar da Veja, informa que ministros do Supremo Tribunal Federal, acreditam que o plano de Moraes é mandar prender Eduardo Bolsonaro. O texto diz o seguinte: “Ao afirmar, nesta semana, que Eduardo Bolsonaro atua nos Estados Unidos para ‘interferir e embaraçar’ o julgamento da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes deu a senha para a prisão do filho de Jair Bolsonaro”.

A nota da Veja prossegue alertando que essa avaliação é de outros ministros do STF. E diz ainda que Moraes não tem dúvida sobre a “atuação criminosa” de Eduardo. Por fim, a reportagem diz que o decreto de prisão só não saiu ainda em razão da lentidão da PGR. Ora, na realidade o ministro parece estar acuado e sem saber o que fazer.

Um eventual decreto de prisão de Eduardo Bolsonaro será inócuo, sem nenhum efeito nos Estados Unidos. E, fatalmente, vai dar ainda maior visibilidade ao caso e ao próprio parlamentar brasileiro, já tratado como celebridade por inúmeros veículos de comunicação. Eduardo saberá fazer bom uso do mandado de prisão e certamente irá desmoralizar o magistrado brasileiro, que, pelo visto, sequer pode pisar no solo americano.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O nome de Alexandre de Moraes cresce negativamente em todo o mundo. É algo realmente assustador. Diariamente autoridades de outros países fazem declarações hostis ao ministro. Desta vez foi o eurodeputado espanhol Hermann Tertsch quem criticou Moraes. Em texto escrito em espanhol no X, o parlamentar afirmou que Moraes é “o carrasco da democracia no Brasil” e “operador da ditadura”.

Tertsch afirmou ainda que o magistrado sacou Lula da prisão, onde estava justamente por ser “ladrão e corrupto” e “encheu as prisões brasileiras de presos políticos”. A publicação fez referência a decisões do STF que anularam condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, permitindo a candidatura em 2022. Líder da direita na Espanha, Hermann Tertsch é jornalista e político, atualmente eurodeputado pelo Vox, legenda conhecida por seu discurso nacionalista.

Estrangeiros receberam em 2024 R$ 1,5 bilhão de reais de Bolsa Família. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa. Pessoas nascidas em outros países podem receber o benefício desde que estejam regularizadas. Imigrantes ilegais não têm acesso. A legislação brasileira permite que estrangeiros com residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem carência de até 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a benefícios sociais.

Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Como consequência, abre-se um flanco jurídico: um brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benefício negado enquanto um estrangeiro é contemplado. O Ministério do Desenvolvimento Social sustenta que os pagamentos são legais e não há irregularidades.

Dentre os estrangeiros beneficiados pelo programa Bolsa Família, um considerável número é de venezuelanos, que embora contemplados, grande número deles estão nos semáforos e em portas de estabelecimentos comerciais pedindo esmolas. Eles, expõem seus filhos crianças como apelo, destacando que as crianças passam fome, e conseguem sensibilizar muita gente.

O vergonhoso, principalmente em São Luís é que exploração infantil dos filhos, não tem visibilidade para a promotoria e juizado da infância e da juventude, sem falarmos nas entidades que se dizem defensoras dos direitos e da dignidade humana das crianças. Enquanto o governo favorece venezuelanos e outros estrangeiros, milhares de brasileiros são cortados do Bolsa Família, a maioria sob justificativas que não se sustentam, o que não deixa de ser bastante vergonhoso. Afinal de contas, os venezuelanos são vistos como diferenciados em razão, de que Lula e Nicolás Maduro, além de serem aliados, têm muita coisa em comum. Lula vem sendo chamado de Pai dos Venezuelanos.

Jornal da Cidade Online

 

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram nesta quarta-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa se baseia em acusações de conflito de interesses, ativismo judicial e participação indevida em eventos com viés político-partidário. Segundo Girão, o Brasil enfrenta atualmente um “cenário de caos institucional e insegurança jurídica”, e acusou ministros da Corte de agirem como se fossem um poder moderador acima dos demais. O senador citou especificamente a presença de Gilmar em uma cerimônia de inauguração de um trecho da BR-163, em Diamantino (MT), cidade administrada por um irmão do magistrado. 

Para Girão, a presença de um ministro do STF em inauguração de obra pública representa uma afronta ao princípio da imparcialidade. No documento, os senadores também acusam o Supremo de promover o que classificam como “institucionalização da censura”, por meio de decisões que interferem na liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais. Girão criticou duramente o que considera ser uma violação ao Marco Civil da Internet, e afirmou que “não se pode mais criticar quem está no poder”, sugerindo que o Judiciário tem se tornado intolerante às vozes de oposição.

Jornal da Cidade Online

Pré-julgamento é um julgamento ou avaliação feita antes de um exame completo ou de um conhecimento adequado dos fatos. É uma forma de suposição baseada em meras impressões, em vez de evidências concretas. Em termos legais é uma avaliação tendenciosa de um caso. Por isso, a lei não permite que magistrados se manifestem sobre o processo antes da sentença final.

O ministro Gilmar Mendes cometeu essa ilegalidade no malfadado processo da ‘trama golpista’. É o que observa o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro: “O post do ministro no X é de hoje, 10 de julho de 2025.

O processo do suposto golpe de estado ainda está em andamento, mas Sua Excelência já manifesta sua opinião sobre o caso em rede social. É o que se chama de pré-julgamento. Juízes são proibidos de fazer isso pela lei processual. Ou melhor dizendo: ERAM proibidos de fazer isso, no tempo em que a lei ainda valia alguma coisa no Brasil.”

Jornal da Cidade Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, sem mais e nem menos, que se sente “honrado” por defender a soberania do Brasil, em resposta às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em uma publicação nas redes sociais, Dino ressaltou que o STF “exerce suas funções com seriedade e dentro dos parâmetros da Constituição e das leis brasileiras”.

Qual a necessidade da declaração de Dino? Escancaradamente, “sentiu”.

A medida de Trump, divulgada em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto e foi justificada como uma reação aos “insidiosos ataques às eleições livres e à liberdade de expressão dos americanos”, segundo ele “recentemente ilustrados pela Suprema Corte Brasileira”. O presidente americano classificou o tratamento atual dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “desgraça internacional” e cobrou o fim da “caça às bruxas”.

Jornal da Cidade Online

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal dos municípios maranhenses. O Alerta foi publicado na edição do dia, 7, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia. Os municípios alertados devem adoção das medidas legais cabíveis para correção das distorções identificadas, de forma a evitar a aplicação das sanções administrativas e civis previstas na legislação.

As despesas com pessoal representam um dos maiores gastos realizados pelos municípios e órgãos públicos e os órgãos de controle externo têm atuado para que os parâmetros definidos para esta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam atendidos integralmente. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a emissão de Alertas tem a finalidade chamar a atenção dos gestores para o tema, possibilitando a adoção de medidas para a manutenção do equilíbrio da gestão fiscal. “Como todas as demais despesas públicas, os gatos com pessoal devem ser feitos de forma planejada e racional, primando pelo equilíbrio orçamentário, fator essencial para a boa gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que, os municípios maranhenses alcancem este estágio”, afirma.

ASCOM – TCE-MA

Alta no desmatamento ocorre em meio a pressões contra a Moratória da Soja e ao avanço no Congresso do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental e pode resultar em aumento de conflitos fundiários, grilagem e desmatamento em larga escala.

 Julho de 2025 – O desmatamento na Amazônia aumentou 27% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 2.090 km² de área desmatada nos seis primeiros meses de 2025, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nesta sexta-feira, foram divulgados os dados de junho, sendo possível consolidar o balanço da taxa de desmatamento do primeiro semestre.

De acordo com o Deter, junho registrou 458 km² de área desmatada na Amazônia, a menor área de alertas de desmatamento em junho já registrado pelo Deter B, porém também com a maior porcentagem de cobertura de nuvens. Os estados mais afetados foram Mato Grosso (206 km²), Pará (111 km²) e Amazonas (100 km²). Considerando o semestre, o Mato Grosso lidera o ranking de desmatamento no período, com mais de 1.097 km², um aumento de 141% em relação aos primeiros seis meses de 2024.

Entre 1º e 27 de junho, 39% dos alertas de desmatamento ocorreram em duas categorias específicas:  Florestas Públicas Não Destinadas (17,5%) e em áreas sem registro fundiário (21,4%), segundo o portal Terra Brasilis, apontando para a necessidade de destinar e proteger essas áreas. 

No entanto, as propriedades privadas concentraram o maior volume de desmatamento no mês, respondendo por 43,5% da área total. Esse padrão se mantém no acumulado do semestre até 27 de junho, quando as propriedades privadas foram responsáveis por 39% da área desmatada, cerca de 795 km², um aumento de 81% em relação aos 439 km² registrados no mesmo período de 2024.

“O aumento do desmatamento na Amazônia neste semestre pode refletir a expectativa de proprietários rurais, especialmente no Mato Grosso, de possíveis mudanças que enfraqueçam acordos e legislações ambientais hoje fundamentais para conter o desmatamento na região. Um exemplo é a Moratória da Soja, acordo multissetorial que há 19 anos tem desempenhado papel central na redução do desmatamento associado à cadeia da soja na Amazônia, mas que atualmente enfrenta intensos ataques políticos e jurídicos. Soma-se a esse contexto, ainda, a tramitação do ‘PL da Devastação’ [PL 2159/2021], que propõe flexibilizações no licenciamento ambiental e pode facilitar a expansão do desmatamento, agravando

Fonte: Informações para a Imprensa do Greenpeace

 

 

Um esquema criminoso que faturou ao menos R$ 3 milhões com fraudes em falsos sites para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 foi alvo da Operação Só Oficial, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal. Agentes federais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Praia Grande (SP) e medidas que bloqueiam bens e capitais obtidos com os crimes. As fraudes prejudicaram cerca de 35 mil pessoas que tentaram se candidatar ao exame promovido pelo Ministério da Educação para viabilizar o ingresso de estudantes no ensino superior no Brasil.

Segundo a PF, os pretensos candidatos foram enganados por publicidade enganosa em redes sociais que usava indevidamente os nomes e logomarcas públicas do Ministério da Educação, INEP e do Governo Federal. E efetuaram pagamentos indevidos via PIX por falsas taxas de inscrição para o Enem 2024, enviados para conta bancária em uma fintech, vinculada a uma empresa privada que não estava autorizada a receber tais valores.

Os crimes ocorreram durante o período oficial de inscrições do Enem, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, quando os investigados criaram páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do INEP, que organiza o exame. “Por meio desses sites, os usuários eram levados a realizar pagamentos via Pix acreditando estarem se inscrevendo regularmente no exame”, relatou a PF.

A empresa envolvida, titular da conta na fintech, já recebeu diversas reclamações na internet por práticas semelhantes de cobrança indevida sem entrega de serviços ou

produtos, de acordo com a PF. “Também foi revelado que um dos investigados possui pelo menos 15 anotações criminais em seu nome relacionadas ao crime de estelionato. Para além do prejuízo financeiro, os candidatos enganados que não realizaram inscrição válida no sistema oficial foram eliminados sumariamente do Enem 2024 e se sujeitaram ao inevitável adiamento da realização do exame, que ocorre anualmente”, detalhou a PF.

Jornal da Cidade Online