Desmatamento para plantio de soja contribui para inundações na América do Sul

aldir

O desmatamento acentuado para o plantio da soja, causam sérios problemas climáticos no Brasil e países do Cone Sul

 

O fenômeno do El Niño trouxe mais chuvas que o habitual ao sul da América Latina, mas por si só não explica as enchentes que deixaram mais de 160.000 desabrigados no Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai. A mudança climática torna mais extremo o fenômeno que causou o transbordamento nos rios Paraguai, Paraná e Uruguai, entre outros, mas há mais razões por trás.

A reportagem é de Alejandro Rebossio, publicada por El País

        Diversos especialistas atribuem a gravidade das inundações ao desmatamento ocorrido nos últimos anos no Paraguai, sul do Brasil e norte da Argentina para o cultivo de soja transgênica. O ouro verde geneticamente modificado oferecia alta rentabilidade durante os anos de bonança das matérias-primas, entre 2002 e 2014, além de suportar as elevadas temperaturas da região, antes coberta de matas nativas. “O aumento das precipitações e a significativa perda de cobertura florestal na Argentina, Brasil e Paraguai, que figuram entre os 10 países com maior desmatamento no mundo, não permitiu a absorção natural da água”, alertou o Greenpeace em um documento.

         O coordenador da campanha de florestas dessa organização ambientalista na Argentina, Hernán Giardini, explica: “Além de concentrar uma biodiversidade considerável, as matas e selvas desempenham um papel fundamental na regulação climática, na preservação das nascentes e cursos d’água e na conservação dos solos. São nossa esponja natural e nosso guarda-chuva protetor. Quando perdemos matas nos tornamos mais vulneráveis às chuvas intensas e corremos sérios riscos de inundações”. Só restam 7% da superfície original de matas da Mata Paranaense ou Missionária, atravessada pelos rios o Uruguai, Paraná e Iguazú, segundo o Greenpeace. “No Paraguai e no Brasil foi praticamente destruída, a maior parte remanescente se encontra na Argentina”, acrescenta a organização ambientalista.

Efeitos do El Niño

“O El Niño é um fenômeno cíclico, faz parte da natureza, mas seus efeitos podem ser agravados pelo desmatamento”, opina Benjamín Grassi, professor de meteorologia da Universidade Nacional de Assunção. “O desmatamento retira a proteção do solo. O tipo de precipitação que temos é torrencial, e muita água em pouco tempo afeta muito um solo nu, porque permite que a água escorra facilmente e danifique estradas, cultivos”, acrescenta Grassi.

Na Argentina, as inundações atingem a região limítrofe com o Paraguai, Brasil e Uruguai, mas também a província central de Córdoba, onde se reiteram as recriminações à soja. “A problemática não está necessariamente vinculada à precipitação pluvial, mas à ascensão dos lençóis freáticos”, afirma o ministro de Água e Ambiente de Córdoba, Fabián López. “Como consequência de diversas políticas agropecuárias, os cultivos de inverno deixaram de ser desenvolvidos, semeou-se menos milho, trigo e alfafa, e mais soja. Isso gerou um desequilíbrio hídrico, nos últimos anos o lençol freático subiu significativamente e está a poucos centímetros do solo”, descreveu o ministro López. Nesses países que produzem metade da soja de todo o mundo, a oleaginosa não trouxe só bonança.

Fonte – IHUSINOS

Policia Federal faz esclarecimento sobre o corte no orçamento da instituição

A Polícia Federal esclarece que a proposta orçamentária para 2016, consolidada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio integral do Ministério da Justiça, contemplava os montantes necessários ao desenvolvimento pleno de todas as atividades do órgão.

    Ocorre que, no trâmite do processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, houve corte de 151 milhões de reais referentes ao custeio da PF, por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anual.

      Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o Diretor-Geral da PF reuniu-se com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a reposição no orçamento, para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF.

     O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que aguardará a aprovação da Lei Orçamentária Anual para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.

 Comunicação da Polícia Federal em Brasília

Assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos e saidinhas bancárias atingiram 110 ocorrências no Maranhão em 2015

        aldir

   O serviço de comunicação do Sindicato dos Bancários registrou 110 casos em todo o Maranhão, de assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, saidinhas bancárias e tentativas criminais inerentes ao contexto das praticas delituosas. O trabalho foi feito através de informações de delegados sindicais em todo o Estado, contando com a colaboração de empregados de estabelecimentos bancários e coletas de dados em delegacias policiais e registros feitos por vários veículos de comunicação. A pesquisa revela que foram 23 assaltos a bancos, 59 arrombamentos a caixas eletrônicos e 12 saidinhas bancárias, além de 14 ocorrências envolvendo tentativas de assaltos, arrombamentos e saidinhas bancárias.

            Os Bancos do Brasil e Bradesco estão entre as maiores vítimas dos bandidos, levando-se em conta que os dois estabelecimentos de crédito são referências bancárias em todo o Estado. Foram bem acentuados os casos de arrombamentos de caixas eletrônicos, em que as agências foram destruídas pela utilização em grande proporção de dinamite, causando inclusive prejuízos a vários moradores das imediações que tiveram suas residências afetadas.

           A audácia dos bandidos geralmente são bem determinadas com a utilização de armamento pesado e veículos de bom suporte para o empreendimento das fugas. O problema maior decorrente dos assaltos e arrombamentos de caixas eletrônicos de bancos, é que as cidades em que eles estavam instalados a população é penalizada, em razão delas não serem reabertas, constituindo-se em problema para o município, principalmente comerciantes e pessoas que recebem aposentadorias e pensões e os diversos programas sociais. A maioria tem que se deslocar para outras cidades, causando-lhes prejuízos decorrentes de despesas de locomoção.

       Não se pode deixar de registrar, os problemas sérios causados aos bancários, ocasionando doenças a inúmeros deles, que estão afastados para tratamento médico e outros desistiram temendo pela própria vida e pediram demissão.

       A grande preocupação é que esta semana já foram assaltadas 03 agências bancárias e como estamos em ano eleitoral, a tendência é que o problema tome proporções bem maiores. As autoridades policiais sabem que em ano de eleição é o período em aumentam consideravelmente as ações de bandidos a estabelecimentos de crédito, daí é que há uma necessidade urgente de planejamento estratégico para a prevenção e enfrentamento as quadrilhas que se instalam em nosso Estado, em caráter de urgência. A disposição da bandidagem já foi sinalizada nos últimos dois dias.

 

Secretário Fábio Gondim com 05 meses na pasta da saúde entra de férias e deixa o caos no Sistema de Saúde do Distrito Federal

     aldir

  O Programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, mostrou como o caos está instalado na saúde de Brasília, com muitas reclamações da população, decorrente da precariedade dos serviços quando existem e dos inúmeros que simplesmente o poder público deixou de cumprir com o seu dever constitucional, gerando muita indignação dos cidadãos que a cada dia são mais explorados para o pagamento de tributos.

       O Secretário de Saúde do Distrito Federal é Fábio Gondim, ex-Secretário de Gestão e Previdência no governo passado do Maranhão e emplacado no Distrito Federal pelo ex-senador José Sarney. À época da indicação, Ricardo Murad manifestou muita indignação, uma vez que entendia que ele era a pessoa capacitada para o cargo, com observância  a sua desastrosa passagem pela Secretaria de Saúde do Maranhão.

      A reportagem  da Globo registrou, que nas entrevistas feitas faltou a palavra do Secretário de Saúde do Distrito Federal e a justificativa é que ele com apenas 05 meses no cargo já entrou de férias  e deixou o caos dominando a saúde de Brasília.

Vereador Francisco Chaguinhas incentiva atividades para comunidades

      aldir

     O objetivo maior do vereador Francisco Chaguinhas, em suas ações através da organização nos bairros são incentivos ao desenvolvimento e participação coletiva de todo o contexto comunitário, proporcionando a que os cidadãos se tornem agentes de mudanças. 

   “Faço meu trabalho de vereador de São Luís não com conjecturas, falso moralismo, vicissitudes ou demagogia. Sou um entusiasta do otimismo e acredito que com ações transformadoras, mesmo que pequenas, podemos mudar o nosso país”. Com essa afirmação, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) define uma atuação que vem desenvolvendo junto a diversas comunidades, proporcionando uma diversificada forma de apoio, com o Projeto Território da Manifestação Cidadã.

          Foi assim que ele, sem ajuda de qualquer poder público deu sua forma de contribuição, até financeira para a reforma total do Conselho Cultural do bairro João de Deus, promovendo revitalização e funcionamento da Casa da Família e Mundo dinâmico. Esses espaços fazem acolhimento de atividades de aeróbica, bombeiro mirim, cursos profissionalizantes, teatro, música, esporte, lazer e outras atividades para a comunidade do bairro João de Deus.

           Dessa maneira, aos poucos, Francisco Chaguinhas procura transformar a realidade das comunidades que ele representa como interlocutor das carências e demandas dessas populações junto aos organismos de poder.
“Faço isso com muito compromisso, seriedade, coragem, esforço e honrando cada voto que tive junto àqueles que em mim depositaram sua confiança”, completa ele.

      IPEM SÃO CRISTÓVÃO

         O Projeto Território da Transformação da Manifestação Cidadã, idealizado por Francisco Chaguinhas, há algum tempo vem também transformando vidas na região do Ipem São Cristóvão e adjacências.
Tudo começou com o apoio e ajuda financeira para a Associação do Ipem São Cristóvão, “numa prova de que fazer ações pelo social basta ter força de vontade, determinação, respeito pelo povo e comprometimento”, acrescenta o vereador socialista.

       Para definir o trabalho que vem sendo realizado pelo Projeto Transformação da Manifestação Cidadã, Chaguinhas afirma que “basta a vontade de desenvolver ações voltadas para esse fim, pois ser vereador não é fazer de suas palavras conjecturas; é realizar, transformar, contribuir, multiplicar, construir e acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade, conhecer os problemas e necessidades dessas comunidades, buscando soluções que atendam aos interesses dos cidadãos”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Brasil ainda tem déficit na garantia de direitos de mulheres presas

       Somente 48 das 1.420 unidades prisionais brasileiras dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes, sendo 35 em unidades específicas para mulheres e 13 em unidades mistas. A garantia dessa estrutura é o primeiro passo para que a maternidade no ambiente prisional se torne minimamente viável. O direito é previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que determina o acompanhamento médico à mulher presa, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

Os dados integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, que, neste ano, pela primeira vez, aprofundou a análise com o recorte de gênero. O estudo apontou a existência no país de 103 unidades destinadas especificamente para mulheres (7% do total), enquanto 1.070 são masculinas (75%) e 239 são consideradas mistas (17%).

A garantia de acesso à maternidade por parte das mulheres presas ainda é baixa, se considerado o aumento gradual da população carcerária feminina no país. Segundo o Infopen, subiu de 5.601 para 37.380 o número de detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos.

Na avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), juiz auxiliar da Presidência Luís Geraldo Lanfredi, o Brasil ainda não se deu conta das peculiaridades e consequências que resultam da prisão para a condição da mulher. “Os estabelecimentos penais, as estruturas internas desses espaços e as normas de convivência no cárcere quase nunca estão adaptadas às necessidades da mulher, já que são sempre desenhadas sob a perspectiva do público masculino. O atendimento médico, por exemplo, não é específico. Se já faltam médicos, o que dirá de ginecologistas, como a saúde da mulher requer”, avalia.

O Infopen Mulheres também apontou que apenas 48 unidades prisionais possuem berçário ou centro de referência materno-infantil, sendo 33 em unidades femininas e oito em unidades mistas. Pela LEP, os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

Parcerias – O atendimento de saúde para a população carcerária tem sido pauta das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do DMF, que está estruturando um projeto específico para a questão, cujas ações iniciais estão previstas para 2016, numa parceria com o Ministério da Saúde.

Um convênio assinado em dezembro de 2015 entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania previu a transferência de recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para uma série de ações, entre as quais, a melhoria no atendimento de saúde. Serão repassados R$ 39,6 milhões para a implantação de 601 unidades básicas de saúde e centros de referência para atenção à saúde materno-infantil em 23 estados.

A garantia das condições mínimas de salubridade nos espaços prisionais é buscada pelo CNJ em projeto específico, a ser proximamente lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski, como esforço para combater situações extremas, a exemplo da vivida por uma detenta da penitenciária feminina Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, que fez o próprio parto dentro de uma solitária. A diretora da unidade prisional foi afastada do cargo a pedido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu sindicância interna para apurar os fatos.

Fonte – Âmbito Jurídico

Ministério das Cidades seleciona projeto de reassentamento do bairro Piquiá de Baixo – Açailândia

       aldir

    No último dia do ano, 31 de dezembro, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial a Portaria no. 684, com o resultado do processo de seleção de novos projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, a serem contratados no início de 2016.
Ao todo, foram selecionados projetos para mais de 7.000 habitações. No Maranhão, o único projeto selecionado foi o Reassentamento da Comunidade de Piquiá de Baixo (Açailândia).

           Aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF) desde 17 de dezembro de 2014, o projeto esperou mais de um ano para essa seleção acontecer.
O aporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Social vai garantir a construção de 312 casas e a infraestrutura básica, assim como previsto pelo projeto que a Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP) preparou, com assessoria técnica da Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado.

A notícia chega logo após outra grande conquista da comunidade: o título de propriedade definitiva do terreno onde será realizado o reassentamento. Após um longo processo judicial de desapropriação por interesse social, no dia 29 de dezembro, a Associação de Moradores recebeu do cartório de Açailândia a escritura com o título de propriedade do “Sítio São João”, terreno de 38 hectares onde irá construir um bairro finalmente livre da poluição.

“Ainda lembro as primeiras manifestações que a gente fez à porta do Fórum de Açailândia, em 2008, batendo nas panelas para conseguir justiça” – lembra dona Luzinete, moradora. “Hoje conseguimos mais um passo decisivo rumo à vitória. Sinto uma grande responsabilidade por isso. Teremos que administrar bem o dinheiro e manter a unidade da comunidade”, conclui.

Os passos rumo ao reassentamento são ainda muitos: primeiro deve se dar a assinatura do contrato entre a CEF e a ACMP; em seguida, deve ser elaborada e aprovada pela CEF uma versão mais detalhada do projeto urbanístico-habitacional, o “projeto executivo”. Em seguida, virá a etapa de construção das casas, na modalidade de autogestão, tendo a Associação e sua assessoria o papel de coordenar as diversas etapas da obra. Todo esse processo deve demorar pouco menos de três anos.

“Mas agora temos a terra e o dinheiro para construir as casas! Não tem mais como voltar atrás” – comenta Ivan Gonçalves, tesoureiro da Associação de Moradores. “No sábado, 9 de Janeiro, a comunidade está organizando uma grande festa de celebração dessa vitória. Logo depois, voltaremos a arregaçar as mangas: Piquiá, reassentamento já!”.

Fonte – Justiça nos Trilhos

Acordo Ortográfico – Quando entra em vigor?

A leitora Rita Lemes Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

“A minha pergunta é bastante simples: Quando entra, efetivamente, em vigor o Acordo Ortográfico? Ou seja: quando passa a ser obrigatório escrever somente pelas novas regras ortográficas? Obrigada.”

envie sua dúvida

1) Uma leitora indaga, de modo bastante simples e direto, quando entram em vigor as regras introduzidas na escrita do português pelo novo Acordo Ortográfico. Ou seja: quando passa a ser obrigatório escrever apenas pelas novas diretrizes.

2) Ora, depois de muitos estudos e discussões, em 12/10/1990, em Lisboa, foram aprovadas as bases para um acordo ortográfico entre os países lusófonos (que falam o português), a saber, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Contou-se também com a adesão dos observadores de Galiza. Timor Leste ainda não era um país independente.

3) Pelo próprio documento de acordo, firmado em 16/10/90, incumbia aos países signatários a responsabilidade de adotarem as medidas necessárias para a efetiva entrada em vigor das regras respectivas nos correspondentes ordenamentos jurídicos.

4) No Brasil, tal se deu por via dos Decretos 6.583, 6.584 e 6.585, todos de 29/9/2008, e por eles: a) o Acordo Ortográfico produziria efeitos em nosso País a partir de 1º/1/2009; b) seria observado um período de transição entre 1º/9/2009 e 31/12/2012; c) nesse interregno, coexistiriam, ambas com validade, a norma ortográfica antiga e a nova norma estabelecida; d) a contar de 1º/1/2013, a escrita haveria de obedecer somente à nova norma estabelecida.

5) Antes, porém, de findar-se o prazo acima referido, foi editado o Decreto 7.875, em 27/12/2012, que alargou para 31/12/2015 o período de transição entre os regimes ortográficos, de modo que, durante esse novo tempo, coexistiriam a norma ortográfica antiga e a nova norma estabelecida.

6) Como, antes de findar-se o prazo por último concedido, não houve nova dilação, conclui-se, de modo óbvio e forçoso, que, por expressa previsão da norma por último editada, a partir de 1º/1/2016, somente passou a ser correto escrever pela nova norma estabelecida.

7) Com essas considerações como premissas, passa-se a responder, de modo objetivo, à indagação da leitora: a) até 31/12/2008, somente era correto escrever pelas normas anteriormente vigentes; b) entre 1º/1/2009 e 31/12/2015, era correto escrever tanto pelas normas antigas como pelas novas determinações; c) a contar de 1º/1/2016, contudo, somente passou a ser correto escrever pelas regras ditadas pelo Acordo Ortográfico.

8) Em síntese e reiteração: o Acordo Ortográfico a) foi aprovado entre os países lusófonos por acordo firmado em 16/10/1990, b) ingressou no ordenamento jurídico pátrio em 29/9/2008, c) teve vigência concomitante com o sistema antigo entre 1º/1/2009 e 31/12/2015 e d) passou a viger com exclusividade a contar de 1º/1/2016.

Fonte – José Maria da Costa – Gramatigalhas

INCRA Nacional manda apurar denúncias sobre títulos de terras facilitados por ex-superintendentes e os casos de negociatas no Maranhão

   aldir

  Temendo que o escândalo seja muito maior com as investigações que estão sendo feitas pela Controladoria Geral da União e o envolvimento criminoso de ex-Superintendentes, que utilizaram a instituição para interesses políticos, a caixa preta do INCRA no Maranhão poderá ser aberta e complicar a vida de muita gente, não só na questão das terras da reforma agrária, mas de inúmeros projetos do Procera e outros de desenvolvimento social como o Minha Casa Minha Vida. No caso deste último, na denuncia existe até a troca de casas por votos com pessoas não beneficiárias da reforma agrária.

     Apesar da existência de processos na Justiça Federal, em que ex-superintendentes são indiciados por corrupção e até com condenações, o novo escândalo deve arrastar mais gente e complicar ainda mais os corruptos.

      Caso sejam arrecadadas as terras entregues indevidamente por meios da corrupção e as que estão incorporadas a fazendas de grandes empresários, políticos, de interessados do agronegócio e em poder de grileiros, o Maranhão poderá dar um passo bem importante na reforma agrária dentro dos princípios de justiça.

       O escândalo da Reforma Agrária dificilmente será interrompido no Maranhão, devido as investigações serem feitas pela Controladoria Geral da União, com o Ministério Público Federal e a Policia Federal.

INCRA efetua bloqueio de beneficiários da reforma agrária identificados por auditoria da CGU

         aldir

Ação é uma das 14 do Plano de Providências para aprimoramento e modernização do Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária.

           O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluirá, até março de 2016, o bloqueio na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), de 76.436 Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). As inconsistências envolvendo a seleção de beneficiários ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) desde a criação da autarquia, há 45 anos, foram apontadas em relatório da CGU publicado em junho de 2015.

             O total de inconsistências representa 4,24% de todos as cerca de 1,8 milhão de beneficiários constantes na base de dados do Sipra, entre titulares da unidade familiar e cônjuges, além de moradores em comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, entre outros) atendidos pelos Incra.

            A ação de bloqueio dos CPFs indicados inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

 Plano de Providências

                A medida adotada obedece a cronograma de trabalho estabelecido com a CGU e integra o Plano de Providências, elaborado pela Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O documento contém ações formuladas para sanar, a curto, médio e longo prazos, cada uma das 12 inconsistências apontadas no relatório.

                 O Plano se divide em duas etapas. A primeira (curto prazo – até 2016) é corretiva, e bloqueará os casos apontados pela CGU. Os beneficiados serão notificados pelo Incra e poderão apresentar defesa. Se confirmada a irregularidade, o Instituto poderá excluir o assentado do programa, retomando o lote em seguida.

                   A segunda medida, de caráter sistemático (médio prazo, entre 2017-2018), busca modernizar o Sipra, aprimorando os mecanismos de controle e interligando o sistema a bases de dados de outros órgãos do Governo Federal. O objetivo é aprimorar os critérios de seleção de famílias e fiscalizar a posse irregular de lotes de assentamentos da reforma agrária e áreas reconhecidas.

                   O coordenador geral de Implantação de Assentamentos do Incra, Ivan Barreto, destaca a importância da auditoria e seus resultados. “A CGU tem sido um órgão parceiro no processo de averiguação de dados que há duas décadas eram feitos manualmente, em papel, e visava cadastrar trabalhadores rurais que muitas vezes não tinham sequer documentação civil”. O coordenador ressaltou, ainda, que já em 2015 as homologações realizadas pelo Incra contaram com a colaboração da CGU para o cruzamento de dados e informações que permitem atender com segurança aos critérios e perfis estabelecidos pelo PNRA para o assentamento de famílias.

 Integrações

                   Outra medida já em curso é a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica para acesso de dados relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Incra não tem acesso a essa base, razão pela qual torna-se difícil comprovar os dados apresentados pelos candidatos à reforma agrária. O relatório da CGU cruzou os CPFs constates no Sipra com as bases de outros órgãos e instituições públicas, como da Receita Federal do Brasil, INSS, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Portal da Transparência – do Poder Executivo Federal –, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

                  O Incra está em tratativas para finalizar o mecanismo de integração entre o Sipra e o CNIS a fim de validar e confrontar dados antes da homologação dos candidatos ao PNRA. Enquanto o acordo não é finalizado, o Incra, para fins de aplicação dos critérios de elegibilidade ao PNRA, tem adotado na rotina de cadastros a análise das informações contidas no extrato do CNIS-Cidadão, conforme estabelece normativo próprio para esses procedimentos.

                   Enquanto a autarquia aguarda autorização para acesso às bases de outros órgãos, os candidatos à condição de assentado da reforma agrária inscritos em 2015 ficarão bloqueados no Sipra até que a CGU faça o cruzamento de dados e comprove a regularidades do beneficiário.

                   Barreto destaca que o processo de atualização do Sipra é um desafio à modernização dos instrumentos capazes de garantir o cumprimento da missão do Incra de promover o acesso à terra, o sustento das famílias assentadas e a produção alimentos para a mesa de outros brasileiros. Esta evolução trará segurança ao Estado Brasileiro e aos recursos do cidadão por ele aplicado, beneficiando efetivamente trabalhadores e trabalhadoras rurais que de fato buscam um pedaço de terra para trabalhar e viver com dignidade.

Fonte – INCRA Nacional