Depois de mais de uma semana fechado e em algumas ocasiões com a presença da Policia Militar na porta, o Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís abriu as portas hoje com as seguintes observações: Atendimentos para Protocolo, Informações e Entrega de Documentos. Muita gente foi frustrada, uma vez que tinha documento a receber e que tinha que efetuar o restante da taxa estabelecida pelo cartório, não foi atendida e foi informada que terá que esperar pelo menos mais uma semana, período em que a Corregedoria do Tribunal de Justiça definirá o processo juntamente com o novo interventor Thyago Ribeiro Soares.

        A intervenção no Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís foi determinada pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que afastou o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves e seu substituto da interinidade do Cartório da 1ª Zona de  Registro de Imóveis de São Luís, decorrente de práticas de irregularidades e de receber integralmente os lucros do cartório e deixar de informar corretamente todos os ativos financeiros ao Sistema Justiça Aberta. Segundo se informa é que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves tem em seu poder mais de 26 milhões de reais, que deveriam ser repassados para a justiça.

        A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi decorrente de processo protocolado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão, que vem travando uma verdadeira batalha judicial contra os fatos constatados pelo CNJ, mas que nunca conseguiam provimento no Tribunal de Justiça do Maranhão, que teriam dado margem a que havia protecionismo ao tabelião Ricardo da Silva Gonçalves.

      Diante de informações chegadas à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, de que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves teria demitido todos os funcionários do cartório e fechado as portas no último dia 30 de maio e risco de serem retirados computadores com registros do cartório, a ministra Nancy Andrighi determinou que a policia abrisse a força o prédio do cartório usando o termo “manu militare” e expediu mandato para que o tabelião Ricardo Gonçalves prestasse depoimento na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.

      Na porta do prédio do cartório estava afixada hoje uma portaria de desembargadora Anildes de Jesus Bernardes  Chaves Cruz, Corregedora Geral de Justiça designando Thyago Ribeiro Soares, titular do 2º Oficio e Pessoa Jurídica de São Luís para responder como interventor pelo Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, até ulterior deliberação.

Apesar de ter voltado a funcionar hoje com um novo interventor o Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, não pode receber pagamento por documento pronto. O descontentamento é geral diante dos fatos.

       

   Sinceramente, existem ocasiões em que se tem a impressão de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está cercado de gestores e assessores que tentam destruí-lo como politico e mais precisamente como candidato à reeleição. Durante reunião com dirigentes de sindicatos e associações que congregam categorias de servidores públicos para tratar da reposição salarial para as categorias, que já deveria estar vigorando desde o mês de maio. No encontro realizado na sede da Associação Comercial, foi apresentada uma proposta de reajuste de 2% com efeito retroativo a janeiro, pela equipe da Secretaria de Administração Municipal.

          A indignação foi geral e alguns dirigentes sindicais consideraram a proposta como um desrespeito aos servidores. Para o líder classista João Batista Indio, atualmente no exercício da presidência da Associação Representativa dos Servidores Públicos Municipais – ASSISMU, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao longo da sua administração sempre procurou oferecer o mínimo de reposição aos servidores e na maioria das vezes nem observa o IPCA, mas a proposta apresentada na última sexta-feira vai proporcionar indignação do servidor público e alguns segmentos já falam em greve. Na próxima sexta-feira haverá outra rodada de negociação e as entidades esperam que a Prefeitura de São Luís apresente uma proposta menos distante da dignidade.

 

          

  Os bispos culpados de “negligência no exercício de suas funções” ante casos de “abusos sexuais contra menores” poderão ser destituídos, de acordo com um novo decreto que o papa Francisco divulgou neste sábado, e que foi incorporado ao direito canônico. O direito canônico já prevê a destituição do ofício eclesiástico por “causas graves”, destacou o pontífice.

           “Com a presente, quero precisar que entre estas chamadas ‘causas graves’ se inclui (a partir de agora, NR) a negligência dos bispos no exercício de suas funções, em particular no que diz respeito aos casos de abusos sexuais contra menores e adultos vulneráveis”, escreveu Francisco.

O papa também anunciou a criação de um colégio de juristas que o auxiliarão antes de pronunciar a destituição de um bispo, afirma um comunicado divulgado pelo porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi.

Na Carta Apostólica em forma de “motu proprio”, com o título “Como uma mãe amorosa”, o papa afirma que a Igreja “ama todos os seus filhos, mas cuida e protege com especial afeto dos mais frágeis e sem defesa”.

Portanto, acrescenta o pontífice, seus pastores, e sobretudo seus bispos, devem “mostrar uma diligência especial na proteção dos mais frágeis”.

O papa Francisco pediu em várias ocasiões a punição severa dos culpados de abusos sexuais contra menores e tolerância zero com esta “tragédia”.

Ele afirmou diversas vezes que os bispos que protegem pedófilos devem renunciar. Criou no Vaticano uma instância judicial para julgar estas pessoas.

Desde 2001 o Vaticano emitiu instruções firmes às igrejas de todo o mundo, como a colaboração automática com a justiça e a suspensão dos padres acusados, mas as associações de vítimas consideram que a conspiração do silêncio continua sendo tolerada nas esferas mais elevadas.

Fonte – UOL Noticias

Uma organização criminosa formada por servidores públicos e donos de empresas de “fachada” do ramo de energia eólica praticou a maior fraude já ocorrida no Ceará, causando prejuízos que podem chegar à cifra de R$ 1,5 trilhão nos cofres do Banco do Nordeste, em Fortaleza, nos últimos três anos. Apesar de investigações que são realizadas conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da Polícia Federal (PF), os acusados de integrar a quadrilha permanecem impunes e com toda a dinheirama. É o que mostra reportagem do Ceará News.

Na manhã da última sexta-feira (3), o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho; e o promotor de Justiça  estadual, Ricardo Rocha, concederam entrevista coletiva revelando as dificuldades que vêm enfrentando para denunciar os envolvidos na trama milionária contra a instituição financeira.

O golpe foi montado a partir da constituição de empresas ligadas à energia eólica  mas que, na verdade, serviram apenas para que seus donos obtivessem empréstimos vultuosos junto ao Banco do Nordeste, em troca de propina paga a seis servidores da instituição.

Pelo menos, seis pedidos de ação judicial contra a quadrilha foram formulados neste período pelos ministérios públicos (MPE e MPF) e destes, cinco estão em andamento em segredo de Justiça, apesar de uma demora de mais de três anos. E tudo isso decorre de um conflito de competência. Ora a Justiça do Estado do Ceará  diz que o caso é federal, ora a Justiça Federal diz que a competência é do Judiciário cearense.

Falência

Conforme Oscar Costa Filho e Ricardo Rocha formou-se dentro da diretoria do Banco do Nordeste uma quadrilha que liberava os empréstimos mesmo sabendo que as empresas tomadoras dos créditos não tinham condições financeiras de realizar o pagamento da dívida. Ainda assim, o dinheiro era liberado. Uma dessas empresas recebeu do banco a quantia de R$ 99 milhões e, pouco tempo depois, entrou com pedido de falência.

As fraudes foram comprovadas em relatório produzido a partir de uma auditoria feita no banco pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Cinco diretores eram os responsáveis pela liberação dos empréstimos. Eles atuavam na Diretoria Financeira e de Mercado de Capitais e cobravam em propina até 2,5% do valor  de cada empréstimo. Conforme Riccardo Rocha, já está comprovado que os desvios atingiram a cifra de R$ 683 milhões, mas que pode chegar, no fim da apuração, a R 1,5 trilhão.

Os representantes do Ministério Público disseram, ainda, que o caso deverá ser levado ao conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que esta encaminhe ao Superior de Justiça (STJ) o pedido de que seja solucionado o conflito de competência. (Com informações do portal Ceará News)

Fonte – Portal Ceará News

           “Existe o adágio da Iluminismo que a Igreja não deva envolver-se em política, mas a Igreja deve envolver-se na grande política, porque – cito Paulo VI – a política é uma das formas mais altas da caridade”: disse-o o Papa falando no sexta-feira, 03-06-2016, à tarde a uma convenção de magistrados sobre “tratamento de seres humanos e criminalidade organizada”, convidados ao Vaticano pela Academia das Ciências sociais.

A reportagem é de Luigi Accatoli, publicada por Corriere della Sera

             “A Igreja – disse ele ainda – deve empenhar-se para ser fiel às pessoas, e ainda mais quando se tocam as chagas e os sofrimentos mais dramáticos”.

               Isto, para Francisco, é seguramente o caso do tráfico das pessoas, do narcotráfico, da prostituição, do tráfico de órgãos que eram os temas da convenção que – disse ele – são “crimes contra a humanidade que devem ser reconhecidos como tais por todos os líderes políticos, sociais e religiosos no mundo”.

               Bergoglio louvou o empenho de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

               O que está em curso no Vaticano é a terceira convenção sobre o tema: são encontros desejados pessoalmente por Francisco, porque tráfico de vidas e corrupção são “os maiores males da humanidade”.

Fonte – IHUSINOS

A Cultura Popular de São Luís foi a temática de uma audiência pública realizada, na última sexta­feira (03), na Câmara Municipal. No encontro, representantes da cultura e dos poderes públicos local, estadual e nacional debateram acerca das políticas públicas voltadas para o setor. O vereador Honorato Fernandes (PT), autor da proposição que deu origem à audiência, destacou que o poder público precisa ter uma visão mais ampla acerca da cultura, enxergando­a para além do seu caráter simbólico. Segundo o vereador, é preciso ver a cultura sob a perspectiva de referência identitária e, sobretudo, com uma visão mais estratégica de investimento.

           “As gestões públicas têm uma visão muito pequena acerca da cultura, muitas vezes limitada ao aspecto simbólico, deixando de lado a perspectiva humana, identitária e econômica. No aspecto econômico, por exemplo, ignora­se a cultura como forma de geração de renda, emprego e desenvolvimento”, destacou o vereador petista. O parlamentar enalteceu ainda o movimento Ocupa Minc­MA, movimento de resistência ao governo do presidente interino Michel Temer, que extinguiu o Ministério da Cultura, quando formou a nova estrutura. Em São Luís, artistas e agentes culturais ocupam a sede do IPHAN como forma de protesto aos retrocessos do atual governo.

           “Agradeço ainda a todos os artistas ludovicenses que têm tido uma visão muito clara do projeto neoliberal desse governo ilegítimo que comanda o país. Agradeço pela força e pela garra de vocês ao ocuparem o IPHAN. Um gesto de resistência aos retrocessos desse governo, cujas políticas não abarcam artistas, gestores culturais, negros, mulheres e povos tradicionais. Governo que discrimina e não reconhece a importância do Ministério da Cultura e dos Direitos Humanos”, afirmou o parlamentar.

Durante a audiência, a questão da acessibilidade cultural foi outro tema destacado por Alessandra Gomes, Conselheira Nacional de Políticas Culturais. Ao falar da Lei Brasileira de Inclusão, ela criticou a falta de acessibilidade, tanto para os artistas, quanto para o público portador de deficiência. “É preciso falar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), porque parece que ninguém tem conhecimento dessa lei. Até hoje, os artistas e o público portador de deficiência estão à margem de tudo. Os artistas com deficiência não conseguem sequer ter acesso aos editas de cultura, porque os editais não são disponibilizados em formato acessível”, pontuou a conselheira.

Representando a Rede Leitora Terra das Palmeiras, Cirlândia Silva destacou a importância da leitura para a formação de uma sociedade mais consciente e a luta da Rede para que a população tenha maior acesso às bibliotecas. “A Rede Leitora Terra das Palmeiras tem lutado para que as bibliotecas permaneçam ativas para levá­las aos bairros da cidade. O intuito é facilitar o acesso das comunidades à leitura, pois sabemos que uma sociedade que lê é uma sociedade consciente”, assinalou. Como políticas públicas para o campo da literatura, Francilene Leitoso, também representante da Rede Terra das Palmeiras, criticou a ausência de bibliotecas na maioria das escolas da rede municipal de ensino, bem como de bibliotecários, cobrando do poder público a realização de concurso público para a área.

Marco Aurélio, membro do IPHAN, falou sobre o descumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura, uma espécie de planejamento dos passos para execução de políticas públicas do setor cultural. “São Luís é uma das poucas cidades que montou seu sistema de cultura e o Plano Municipal de Cultura tem importância fundamental nesse processo. Infelizmente, algumas metas desse plano não foram cumpridas e nós precisamos cobrar isso dos nossos representantes”.

ALVO DE CRÍTICAS – Recentemente criada, a Secretaria Municipal de Cultura também foi alvo de críticas, durante a audiência. A falta de estrutura da pasta, foi assunto pontuado pelo conselheiro Nacional de Cultura, Júlio Catatau. “Não admitimos que a Secretaria Municipal de Cultura, tenha sido criada sem nenhuma estrutura, sem cargo de secretário e com um quadro técnico insuficiente para atender as demandas culturais da cidade. Repudiamos a forma como essa secretaria foi criada e pedimos ao prefeito uma secretaria de cultura de verdade, com orçamento próprio, com secretário e corpo técnico”, destacou o conselheiro, cobrando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior a estruturação da pasta.

O secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão, afirmou que a preocupação dele, enquanto gestor, tem sido de trabalhar uma administração pautada no diálogo. De acordo com o secretário, as duas Conferências Municipais realizadas nos últimos dois anos comprovam esta linha de gestão. “Tenho adotado o diálogo como princípio norteador dessa gestão. Portanto, é inquestionável a política de diálogo que temos estabelecido, prova disso são as duas Conferências Municipais”, afirmou o secretário, que seguiu a fala reconhecendo que muito ainda precisa ser feito para a consolidação do sistema de cultura da cidade e garantiu a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura.

“Reconhecemos sim que avanços precisam ser feitos. É verdade que ainda não avançamos na consolidação do sistema de cultura da cidade, mas pelo menos já demos um passo para a regulamentação do mesmo e concluiremos, este ano, a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura”, afirmou o secretário.

AÇÕES DE ENCAMINHAMENTO – Finalizando as discussões da audiência, o autor da iniciativa, vereador Honorato Fernandes, apontou algumas ações de encaminhamento, como o agendamento de uma reunião entre representantes do poder publico, entidades, instituições culturais e o parlamento. Sugeriu ainda a elaboração de um requerimento, solicitando a criação do cargo de secretário de cultura, bem como a estruturação da pasta.

“Quero propôr o agendamento de uma reunião de trabalho com representantes dos Conselhos de Cultura, da Secretaria de Cultura, do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal. O parlamento precisa ter uma atuação mais próxima dos debates culturais. Sugiro também que a Câmara encaminhe ao Executivo Municipal requerimento, solicitando a criação do cargo de secretário de cultura, bem como a adequação estrutural da pasta. Me coloco ainda à disposição do Conselho Municipal de Cultura, enquanto profissional da área da computação, para ajudar na criação do sistema de indicadores culturais”, apontou o vereador, como propostas de encaminhamento da audiência.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Quem quiser fazer acordo durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que seu caso tramita

– O Comitê Gestor Nacional da Conciliação aprovou o período de realização da Semana Nacional da Conciliação de 2016, que ocorrerá de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos que chegam aos tribunais. Os conflitos resolvidos por meio da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

                De acordo com o judiciário, é um meio prático que torna as partes em litígio protagonistas da solução das demandas levadas à Justiça. Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem quais processos judiciais são passíveis de serem apresentados em audiência e comunicam formalmente os interessados. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o processo tramita.

               No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação envolveu 3,1 mil magistrados, 968 juízes leigos, 5 mil conciliadores e outros 5,2 mil colaboradores em 47 tribunais. As 354 mil audiências realizadas resultaram em 214 mil acordos, um índice de 60% de resolução dos conflitos. Os acordos firmados representaram um montante de R$ 1,645 bilhão em pagamentos de indenizações e multas.

           Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo, os índices de solução têm aumentado ano a ano.

         “No acordo, as partes abrem apenas mão de pequena parcela de seus direitos, para que a solução do litígio seja levada a termo e com benefício a ambos litigantes”, explicou o conselheiro.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

              

Se houvesse uma decisão politica e condições de trabalho o GEOP e a Policia Militar controlariam todo o Complexo de Pedrinhas

Entre novembro e dezembro de 2013, uma série de confrontos entre as facções Primeiro Comando do Maranhão e Bonde dos 40 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a 30 quilômetros de São Luís, resultou em 22 mortes.

               As imagens gravadas por presos enquanto celebravam a decapitação de rivais chocaram o País e levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a exigir ações contra as violações no presídio, entre elas a adoção de medidas para impedir novos homicídios e a redução imediata da superlotação.

A reportagem é de Miguel Martins, publicada por CartaCapital

              Atônita com a divulgação das imagens e a revelação da morte de mais de 60 detidos de Pedrinhas naquele ano, a então governadora Roseana Sarney conjecturou sobre a onda de violência: “Um dos problemas que estão piorando a segurança é o estado estar mais rico”.

             Após mais de dois anos, a ação do crime organizado em Pedrinhas volta a se manifestar publicamente, desta vez não por vídeos macabros, mas por ataques pirotécnicos ao transporte público da capital.

Até o momento, 16 ônibus foram alvo de tentativas de incêndio em diferentes locais da região metropolitana de São Luís. Cinco tiveram perda total. Coordenados pelo Bonde dos 40, os ataques são o primeiro grande teste para a segurança pública do governador Flávio Dino, do PCdoB.

Ao menos no discurso, a premissa é oposta àquela da antecessora: “A negação total de direito e de oportunidades gera uma massa, quase um exército industrial de reserva, para essas quadrilhas”, afirmou Dino em uma reunião para avaliar as ações de combate aos incêndios na terça-feira 24.

Apesar do discurso socialmente sensível, o governo respondeu duramente aos ataques: 131 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública chegaram a São Luís na terça-feira 24 para auxiliar as autoridades locais.

Na mesma data, foi definida a presença de três policiais militares em cada ônibus que circula na zona rural de São Luís, além de um reforço policial nas principais vias da capital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram presos mais de 30 integrantes da facção e não houve registro de novos ataques a partir da chegada da Força Nacional.

Ao apontar os motivos para a onda de ataques, o governo interpreta os incêndios como uma consequência de ações bem-sucedidas para conter o crime organizado em Pedrinhas. Por outro lado, entidades de direitos humanos apontam para a continuidade das condições precárias no presídio, marcado pela superlotação, insalubridade e baixa qualidade da alimentação.

Segundo Jefferson Portela, secretário de Segurança Pública, o maior controle sobre os presos resultou na resposta violenta da facção nas ruas. “Eles queriam o retorno a regras da gestão anterior, quando os presos tinham liberdade para ficar soltos no pátio”, argumenta. “O novo governo impôs o uso obrigatório de uniformes e refez o gradeamento de todas as celas”.

Além do endurecimento das ações em Pedrinhas, Portela afirma que o aumento das operações contra o narcotráfico foi determinante. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram apreendidos quase 1 tonelada de maconha e derivados de cocaína no Maranhão em 2015, ante pouco mais de 300 quilogramas em 2014.

Para combater o alto número de confrontos em Pedrinhas, o governo Dino deu continuidade à manutenção de presos de facções rivais em setores distintos, estratégia utilizada a partir do último ano da gestão de Roseana. A primeira ala é destinada ao PCM, a segunda ao Bonde dos 40 e a terceira aos presos considerados neutros.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, 97 presos fugiram e 17 foram assassinados em 2014. No ano passado, houve uma melhora significativa: foram registradas 27 fugas e quatro mortes. Em 2016, ainda não houve registro de homicídios.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, responsável por monitorar as condições de Pedrinhas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades Justiça Global e Conectas, reconhece a diminuição nos extermínios, mas aponta para as más condições em Pedrinhas como motivo principal para os ataques.

Segundo lideranças da entidade, familiares de presos têm relatado situações de restrições de direitos e até mesmo casos de maus-tratos e tortura.

A morte recente de um auxiliar penitenciário, dizem os integrantes da sociedade, foi seguida de uma estratégia para ampliar a repressão e a restrição dos presos a benefícios, entre eles a entrega de alimentos por familiares.

A baixa qualidade das refeições oferecidas em Pedrinhas é uma das principais críticas dos detidos.

A separação das facções era prevista como uma solução transitória até a construção de novas unidades prisionais. “Os novos presídios estão sendo entregues tão lentamente que o crescimento exponencial da massa carcerária os torna obsoletos ainda na inauguração”, analisa a entidade em nota a CartaCapital.

Na direção contrária à da recomendação internacional, a população carcerária de Pedrinhas saltou de 2,1 mil no início de 2014 para mais de 3 mil no fim do ano passado.

A separação das facções acaba ainda por concentrar presos provisórios e sentenciados em uma mesma ala, o que contraria a Lei de Execução Penal. “A estratégia comprometeu a progressão de regime e facilitou o recrutamento”, acrescenta a sociedade.

Portela admite que as condições do presídio ainda deixam a desejar. “A realidade prisional do Maranhão é aquela que foi herdada da administração anterior. Estamos inaugurando novas unidades, mas convivemos com a superlotação, um problema nacional.” Apesar dos ataques, o secretário defende a estratégia de isolamento das facções rivais.

Para os militantes de direitos humanos, novas disputas entre o crime organizado e o poder público devem ocorrer. “As facções parecem estar mais fortes do que antes. Elas estavam apenas em silêncio, desfrutando uma trégua momentânea.” Resta saber se a crise de segurança enfrentada por Dino está próxima do fim ou apenas em seu início.

Fonte – IHUSINOS

O Procon investiga a Universidade Ceuma por exploração a alunos do Fies   Procon investiga a Universidade CEUMA por cobrar valor extra de alunos do Fies      O Procon/MA iniciou, nesta sexta-feira (03), uma investigação contra a Universidade Ceuma por cobrar valor extra de alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição é suspeita de não fornecer informações suficientes aos beneficiários do programa.      Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. Segundo elas, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o responsável contratual deve arcar com valores que ultrapassem o teto do Fies. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula. De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a investigação irá averiguar se houve ou não omissão total ou parcial de informações por parte da instituição. “É direito do consumidor conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a anulação do contrato”, afirmou o presidente. O Artigo 6°, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que representem. A Universidade Ceuma terá cinco dias para manifestar defesa. A Defensoria Pública da União também foi oficiada para acompanhar o caso junto às esferas competentes do Ministério da Educação.

Fonte – Secom – MA