As normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para os grandes empreendimentos rurais. Foi o que concluiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso em que uma empresa de agropecuária reivindicava a preferência na aquisição da terra que havia arrendado para pastagem de seu gado de corte.
Para o colegiado, o Estatuto da Terra se restringe exclusivamente a quem explora a terra pessoal e diretamente, como típico homem do campo. Portanto, não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois isso viola os princípios da função social da propriedade e da justiça social.
Segundo os autos, uma empresa agropecuária firmou contrato com o espólio do proprietário de uma fazenda no Tocantins pelo prazo de um ano. O contrato também previa que, em caso de venda da propriedade, o arrendatário desocuparia o imóvel no prazo de 30 dias.
Com o fim do contrato, o imóvel foi alienado a uma empresa de fertilizantes. A empresa, então, apresentou proposta para adquirir a propriedade, mas a oferta foi recusada, e a fazenda acabou sendo vendida para terceiros que ofereceram um valor mais alto.
A empresa agropecuária ajuizou ação de preferência com base no Estatuto da Terra. O Tribunal de Justiça do Tocantins acolheu o pedido por entender que o direito de preferência não está condicionado exclusivamente à exploração pessoal e direta da propriedade, mas também à promoção da reforma agrária, à política agrícola estatal e ao uso econômico da terra explorada. Assim, a limitação prevista na lei não teria validade.
Houve recurso, e o caso subiu ao STJ. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que relatou a questão, o entendimento do TJ-TO não condiz com o caráter social do Estatuto da Terra, que deve ser interpretado à luz da função social da propriedade e da justiça social.
Para o ministro, o direito de preferência atende ao princípio da justiça social quando o arrendatário é homem do campo, pois visa garantir sua permanência na terra na condição de proprietário. Contudo, quando o arrendatário é uma grande empresa do chamado agronegócio, esse princípio deixa de ter aplicabilidade diante da ausência de vulnerabilidade social. Ou seja, “embora o princípio da função social seja aplicável, o da justiça social não o é”, afirmou o relator.
Ao votar, Sanseverino explicou que, nesses casos, deve incidir a regra do Código Civil que não prevê direito de preferência, cabendo às partes pactuarem cláusula específica com esse teor, o que não foi feito no caso.
Na avaliação do relator, decisão em contrário poderia levar grandes empresas rurais a exercerem seu direito de preferência contra terceiros adquirentes, ainda que estes sejam homens do campo, “invertendo-se a lógica do microssistema normativo do Estatuto da Terra”. A decisão foi unânime.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

           

  A proposta salarial escalonada para o período de 2016 a 2018, apresentada pelo Governo do Estado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão está sendo avaliada pela diretoria da entidade como vergonhosa, principalmente de que em 2018, um agente penitenciário de inicio de carreira receberá um subsidio equivalente em valores ao de um soldado da PM. O governo garante mais vantagens aos militares e desvantagens para agentes e inspetores penitenciários, o que já proporciona muita indignação na categoria.

            O presidente em exercício do SINDSPEM, o inspetor penitenciário Ideraldo Lima Gomes, diz que a proposta entregue ontem à categoria pelos Secretários de Estado, Márcio Jerry, Antomio Nunes e Murilo Andrade, desvaloriza totalmente a categoria e que é bastante decepcionante depois das expectativas criadas à semana passada, quando os secretários Márcio Jerry e Antonio Nunes se manifestaram bem receptivos com a categoria em uma assembleia do SINSPEM.

           Está marcada para às 18 horas de hoje (09), mais uma Assembleia Geral do SINDSPEM, quando será avaliada a proposta salarial apresentada  pelo governo do estado, diz o presidente em exercício, destacando que deverão ser apreciadas as propostas dos associados  e o posicionamento a ser seguido pela categoria. Agentes e inspetores penitenciários são da categoria de nível superior, mas  não recebem gratificação equivalente, se constituindo como a única totalmente discriminada pelo governo, muito embora já exista decisão judicial de reconhecimento ao direito de receberem a gratificação negada pelo Estado, mas para concurso público a exigência é fundamental  para inscrição.

        Ideraldo Gomes registra que muitos colegas decepcionados já se manifestam pelo indicativo de greve dos agentes e inspetores penitenciários, mas a decisão ficará por conta da soberania da Assembleia Geral. A verdade é que o clima ficou bastante tenso, a partir do momento em que o SINDSPEM socializou a proposta do Governo do Estado.

Por sucessivas vezes já denunciei aqui, as inúmeras fragilidades existentes nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas infelizmente as autoridades esperam o registro dos fatos para então em situar e buscar providências. As fragilidades são inúmeras e dentre as mais perigosas é a que existe pelo menos 04 facções com integrantes rivais dentro das mesmas unidades, o que a qualquer momento poderão ser registrados sérios conflitos.

           Tem momentos em que se pensa que os gestores do Sistema Penitenciário estão fora de sintonia com a realidade. Ao se colocar dentro de unidades prisionais pessoas contratadas através de seletivos com capacitação de apenas 15 dias, assume-se o risco por todo o Complexo Penitenciário diante da elevada periculosidade das organizações criminosas bem crescentes e que não são identificadas pelo precário Serviço de Inteligência.

           Tem ocorrido fugas em unidades da capital, que são mantidas sob sigilo, como a recente fuga de um preso da Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil. A ocorrida por volta das 22 horas de ontem (08), os presos serraram as grades  de uma cela da ala conhecida como Igrejinha, entre os blocos Delta e Gama. Posteriormente os quatro elementos escaparam por baixo de uma guarita do Cadeião do Diabo, em que estava de plantão um agente temporário e inexperiente para trabalhar em um posto que requer certa experiência.

            Quando o alarme foi dado, os elementos já haviam escapado e as buscas feitas nas proximidades já teriam sido muito tarde. Há suspeitas de que dois veículos deram suporte para os quatro bandidos, o que está sendo apurado.

 

          

  O Largo do Carmo ao lado da praça João Lisboa tem uma grande história politica para São Luís e o Maranhão.  A sacada da Igreja do Carmo foi referência para importantes comícios políticos e ali estiveram muitos maranhenses e brasileiros defendendo ideologias e interesses em busca de mandatos. O local para muitos católicos lembra o cônego Ribamar Carvalho, que do local fez importantes homilias por ocasião da procissão do encontro na semana santa. Foi também o marco do famoso senadinho, em que políticos e empresários se reuniam à noite para debates políticos partidários e que tinham repercussão na imprensa.

             A foto mostra o local histórico totalmente abandonado e o tradicional relógio se identifica perfeitamente com a atual administração municipal, tal qual a gestão pública está parado. Muita gente entende de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não tem um mínimo de simpatia pela cidade que governa, quando não procura preservar a memória de São Luís, abandonando-a própria sorte. É aquela história, quem não quer, tem quem queira.

             

    O Grupo Social Desperta Liberdade reúne lideranças das mais diversas comunidades que integram o bairro e com uma organização voltada para os interesses coletivos. Tem cobrado do poder  público, ações e direitos, mas infelizmente a falta de compromisso é o resultado que pode ser visto com o abandono em que se encontra a Liberdade e a própria cidade de São Luís.

               Voltado para um trabalho de educação com formação de consciência critica, em que cada cidadão possa perfeitamente ter a convicção plena de direitos e deveres, o Desperta Liberdade, conseguiu com o apoio de professores e pessoas interessadas em promover mudanças através da consciência critica, a criação de um curso preparatório para o ENEM, para os jovens das comunidades da Liberdade.

              Cézar Bombeiro que é um dos membros do grupo Desperta Liberdade, diz que a iniciativa do curso foi dos próprios jovens, diante das dificuldades financeiras para ter acesso a estudos orientados. Juntamos esforços e cada um dos nossos membros foi importante para a conquista e vamos continuar lutando pelo nosso bairro, destacou Cézar Bombeiro.

            Quando os tentáculos da Lava Jato cercaram o ex-presidente Lula – em uma série de episódios que passaram pela divulgação de grampos de conversas suas, por um depoimento coercitivo e chegou, inclusive, a um pedido de prisão preventiva – muitos questionaram a isenção política da operação que estaria orquestrada para atingir principalmente o PT. Nesta terça-feira, com a notícia de que a Procuradoria Geral da República pediu a prisão de quatro medalhões da política brasileira, todos peemedebistas, ficou claro que as investigações chegaram, de fato, a outros que pareciam intocáveis, como o ex-presidente petista.

A reportagem é publicada por Camila Moraes e publicada por El País

           No alvo do procurador-geral, Rodrigo Janot, além do ex-presidente José Sarney (o único que não tem foro privilegiado), estão agora o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador e ex-ministro de Temer Romero Jucá, e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Os três primeiros acusados de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e de conspirar contra a operação. Cunha, por sua vez, estaria interferindo no andamento das investigações mesmo longe da presidência. O pedido de Janot foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e está nas mãos, ao menos há uma semana, de Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato, que decidirá em plenário sobre a sua execução.

          A medida impacta não só pelo seu conteúdo, mas por envolver o destino de figuras que transcendem seus cargos e são estandartes políticos em seus Estados de origem, de onde suas famílias comandam a gerações os bastidores da política local e nacional. “É a primeira vez que a elite tradicional brasileira é arranhada com um golpe desse porte”, afirma o cientista político Fernando Abrúcio.

          Ao menos dois sobrenomes estão ligados à política há mais de um século. Renan Calheiros, por exemplo, vem de uma linhagem de políticos de Alagoas que remonta aos tempos da Velha República (1889-1930). Um levantamento do jornalista Pedro Doria revela que os Calheiros já eram donos de engenho em Alagoas em 1730. E que Floriano Peixoto, segundo presidente da República pós monarquia (governou o país entre 1891 e 1894) descendia dos Calheiros. Hoje,  o Estado de Alagoas é governado pelo seu filho, Renan Calheiros Filho (PMDB).

          Atual presidente do Senado, onde será decidido o futuro da presidenta afastada Dilma Rousseff, Renan é tido como um dos políticos mais experientes do Brasil. Hoje, é alvo de nada menos do que nove inquéritos no âmbito da Lava Jato. Em conversa gravada com Sérgio Machado, ele defende mudanças na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Lava Jato se torne delator. Como Sarney, ele nega veementemente qualquer tentativa de fraudar a operação.

               Romero Jucá é outro nome da Velha República. Membro de uma família dona de cerca de 12 empresas que vão de comércio de calcinhas a mineradoras, Jucá está na mira tanto da Lava Jato como da Operação Zelotes. Em seu texto “O PMDB e a República Velha em nós”, Pedro Doria lembra que Romero Jucá é, na verdade, Romero Jucá Rego Lima, nascido em Pernambuco, mas cuja carreira foi ancorada em Roraima. Rego é o sobrenome de uma oligarquia paraibana, explica Doria. “Lá atrás, Tobias do Rego Monteiro, que foi senador pelo Rio Grande do Norte, começou a carreira como chefe de gabinete de Rui Barbosa [que integrou a primeira República brasileira no século XIX]”.

              Jucá foi flagrado em diálogos nos quais falava em organizar uma frente para abafar o escândalo de corrupção na Petrobras e passou de homem-forte de Michel Temer à primeira baixa do Ministério interino.

               Há também José Sarney, ainda um todo poderoso do Maranhão, que desde esta terça vive a humilhante ameaça de ter de usar uma tornozeleira eletrônica, conforme pedido por Rodrigo Janot. A decisão depende do Supremo. Sarney é um político com mais longa carreira no país, exercida ao longo do Governo de 15 chefes de Estados – incluindo os do período militar (1964-1985) – que viveu quatro Constituições, sendo que a última delas, convocada por ele à frente da Presidência em 1988.

              Sem cargo oficial desde que deixou a presidência do Senado, no fim de 2014, foi o primeiro presidente civil após o regime militar (1964-1985) e integrou 13 legislaturas parlamentares como deputado federal e senador. Filho de um desembargador que integrou o Tribunal de Justiça do Maranhão, concorreu ao seu primeiro cargo eletivo, a deputado federal, em 1954. Governou o Maranhão entre 1966 e 1971, feito repetido por quatro vezes pela sua filha, Roseana. Hoje o Estado tem dezenas de prédios públicos batizados com o sobrenome Sarney. Seu filho, José Sarney Filho, é o atual ministro do Meio Ambiente no Governo Temer.

              Se há indícios suficientes para que caciques desse porte sejam presos, ainda não se sabe. No entanto, alguns analistas políticos consideram que o pedido feito pela PGR já é um fato político por si só e terá fortes consequências, principalmente para o PMDB e o Governo interino de Michel Temer.

              Da mesma maneira, é uma incógnita se o movimento da Lava Jato contra o establishment é um fenômeno passageiro ou se representará um primeiro passo contra o patrimonialismo na política, tão arraigado no Brasil. Na opinião de Pedro Floriano Ribeiro, professor de Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, “ainda é cedo para dizer”. Mas, segundo ele, o processo atual está longe de representar o fim das oligarquias nacionais. “Elas apresentam um grau de resiliência impressionante, adaptando-se a novas configurações políticas nacionais (aliam-se ao PT, por exemplo), a novas formas de fazer política etc. Sarney Filho no Ministério do Meio Ambiente é apenas um exemplo caricato disso”, diz o professor, que leciona como visitante na Universidade de Cambridge.

               Os especialistas acreditam que só uma reforma política poderia representar uma mudança real na política brasileira. Para Pedro Floriano, “ela teria de ser impulsionada por um Executivo dotado de capital político suficiente, que só Fernando Henrique Cardoso e Lula tiveram em momentos específicos – mas acharam que havia outras prioridades”. Já Fernando Abrúcio – para quem a crise atual “é mais profunda que o impeachment, e é preciso que o debate transcenda isso” – vê que “no fundo, tudo tem a ver com o modelo de financiamento de campanhas políticas no Brasil”.

               Ainda que a metralhadora da Lava Jato dispare sobre intocáveis, algo que ganha apelo popular, ela excede, na visão de alguns, justamente por ter se tornado essa arma pesada – um instrumento de Justiça com tintas policiais. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, Jucá e Calheiros, afirma que “prisão preventiva virou regra” e que nada nas gravações de seus clientes coletadas por Machado justificaria uma medida como essa. Olhando de fora, Fernando Abrúcio também vê excessos na midiatização das investigações, com seus vazamentos constantes, e é cauteloso ao falar das prisões: “Prisão não é linchamento, ela serve para referendar a Justiça à sociedade”

Fonte – IHUSINOS

                Em um ato festivo realizado na noite de quarta-feira (8), o prefeito Edivaldo Holanda Junior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), inauguraram a Praça da Vila Palmeira. A população do bairro, notadamente a das proximidades do Cema Detran, agora dispõe de uma praça totalmente revitalizada, com espaços para lazer, diversão e práticas esportivas.

               Acompanhado pelo o vereador Astro de Ogum e lideranças comunitárias, o prefeito Edvaldo destacou que as obras de restauro de espaços públicos são resultado da correta aplicação dos recursos disponíveis em prol da comunidade. A praça recebeu novas luminárias, colocação de novos bancos e recuperação dos já existentes, área de lazer e playground para crianças, além da instalação de uma academia ao ar livre.

              A dona de casa Júlia Frazão, aprovou a iniciativa, tendo como maior incentivador o vereador Astro de Ogum. “Nós precisamos de lugares onde possamos conversar, interagir, encontrar amigos e familiares. Esse espaço que antes estava abandonado, mas que passou por uma restauração completa, de modo a oferecer a todos um lugar de lazer, convívio social, incentivo ao esporte e à vida saudável”, disse Dona. Julia moradora do bairro.

           “A Vila Palmeira ficou ainda mais bonita com as reformas que imprimimos às duas praças do bairro. Na Praça da Criança recuperamos o piso, instalamos novos bancos, lixeiras, rampas, aparelhos de ginásticas e até construímos um posto de táxi. Na Praça Frei José, ainda implantamos um playground para o lazer das crianças e construímos um palco para eventos”, afirmou Edivaldo Holanda Junior durante a solenidade, para finalizar:“Já são 20 praças que construímos ou reformamos desde o início da minha gestão e vamos continuar avançando.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

O governador Flavio Dino, que recebeu o apoio dos agentes e inspetores penitenciários para chegar ao Palácio dos Leões, prometendo a valorização da categoria, apresentou hoje uma proposta salarial para a categoria, recebida com muita indignação. De acordo com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, um agente penitenciário em inicio de carreira recebia salários idênticos a um 3º Sargento PM. De acordo com a proposta entregue à direção do SINDSPEM, em 2018 um agente penitenciário de classe especial em final de carreira estará recebendo o mesmo que um 3º Sargento PM e os agentes em inicio de carreira deverão ter salários inferiores ao de um soldado da PM.

No último dia 03, o governo participou de uma assembleia geral do SINDSPEM, com as presenças dos Secretários de Estado, Márcio Jerry e Antonio Nunes, os quais tiveram oportunidade de ouvir as reivindicações da categoria, dentre as quais a gratificação de nível superior, com a observância de que é a única no Estado, que não é contemplada, muito embora seja exigência a formação de nível superior para concurso público. Na ocasião, diante da informação dos representantes do governo que apresentariam uma proposta de reajuste até o dia 08 do corrente, uma nova assembleia geral foi marcada pela categoria para o dia 09 (nesta quinta-feira).

Hoje diretores foram chamados ao Palácio dos Leões e foram recebidos pelos secretários de estado Márcio Jerry, Antonio Nunes e Murilo Andrade, quando foi feita a entrega da proposta salarial. Ela, segundo os dirigentes da entidade de classe foi mal elaborada com a falta de inúmeras referências e valores salariais. A decepção foi maior quando se depararam com a proposta até 2018.

Amanhã ela será colocada em pauta na assembleia geral para que a categoria avalie e os associados se manifestem, uma vez que ela está totalmente na contramão das aspirações e o posicionamento a ser tomado, uma vez que preliminarmente os dirigentes sindicais entendem que a proposta se não é imoral está bem próximo, diante de tanto desrespeito.

Ao assumir o mandato parlamentar na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira, (08), o novo vereador Paulo Roberto Carioca (PHS) foi deixando logo bem claro a todos que “sou aliado dos Sarney” e também marcou a sua estréia na tribuna do Legislativo afirmando que o secretário adjunto de Estado de Comunicação e Articulação Política, Edinaldo Neves, de ladrão.

Destacando sua fidelidade ao sarneysmo, o vereador estreante afirmou “sou aliado do grupo Sarney, mantendo amizades com a governadora Roseana, Fernando Sarney, com o deputado Zequinha Sarney e a família”, para adiante completar: “qualquer palavra que for dita aqui contra Sarney, eu estarei pronto para repudiar, pois ele nunca respondeu nenhum inquérito, não merece ser maculado”.

Já quanto a Edinaldo Neves, que declarou publicamente existir na Câmara de São Luís “só vereador mala”, o edil recém-empossado engrossou a voz afirmando que “essa Casa merece respeito, e esse Edinaldo Neves vai ter que respeitar essa Câmara, ele é um ladrão, tem uma empresas…, (deixando no ar insinuações) e ainda fica por ai ameaçando o vereador Marlon Garcia”.

 CONVERSAR COM ASTRO – No seu pronunciamento, Carioca enfatizou que “não vim para cá para fazer inimizades, não tenho mágoa do ex-vereador Beto Castro, e acho que todos nós vereadores devemos nos unir, pois respeito a todos e acho que podemos fazer um grande trabalho por São Luís”. E dirigindo-se ao presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), reconheceu que “o senhor sempre me tratou bem e terá em mim um aliado”. Adiante ele acrescentou: “presidente Astro eu vim para cá, mas sei que muitas críticas também virão, e eu preciso conversar com o senhor”.

 O vereador do PHS não deixou clara sua posição em relação ao governo municipal, mas disse que “tudo que vier para ser aprovado pelo bem de São Luís eu estarei pronto para aprovar”. Esse foi o arremate para o discurso de que chegou para exercer o mandato de vereador graças a sua coragem e dedicação, “porque sempre acreditei que tinha razão e a justiça foi feita na hora certa”. Por fim Carioca assegura ter muito a trabalhar pela cidade nos próximos seis (06) meses de mandato, “porque vou lutar para a minha reeleição e tem muito candidato me assediando”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Fui um dos lutadores para que fosse retirada da frente da Biblioteca Benedito Leite, a esculhambação com várias panelas cozinhando milho, palhas espalhadas e os sérios riscos de acidentes que poderiam fazer vítimas diante de fogo e água quente no local e por circula muita gente e inclusive um considerável número de crianças.

O que ocorreu na realidade foi uma trégua, uma vez que a fiscalização da prefeitura é deficiente e se identifica perfeitamente a gestão que está posta a todos os ludovicenses. A foto é do lado esquerdo da biblioteca tomando-se como orientação uma pessoa de frente para a casa de cultura. Diante dos sérios riscos de panelas com água quente, fogo, botijões de gás e fiação elétrica espalhada por onde transitam pedestres, o Corpo de Bombeiros pode perfeitamente tomar uma decisão e evitar que fatos lamentáveis venham a ser registrados e retirar todos os materiais, como ação preventiva e zelar até mesmo pela integridade física de pessoas que circulam pelo local. Esperar pela atual administração da prefeitura de São Luís é perca de tempo. Dentro de poucos dias vou mostrar outras fotos de descasos do poder público com o centro de histórico da nossa capital, o que é bastante lamentável.