O governo Lula entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de todas as ações judiciais movidas por vítimas do escândalo do INSS contra a União. O documento, assinado por Lula e pelo AGU, Jorge Messias, solicita que as decisões já proferidas contra o governo percam a eficácia com urgência. A AGU requer, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das decisões que condenaram a União e o INSS por descontos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025 – período investigado na Operação Sem Desconto.

O órgão alega que algumas decisões da Justiça têm reconhecido a responsabilidade estatal pelas fraudes no INSS sem comprovar dano, ação ou omissão administrativa ou a relação entre eles. Argumenta, ainda, que em alguns casos foi fixada indenização em dobro do valor descontado, geralmente utilizada em processos que tratam de relações consumeristas. Em suma, Lula quer uma ‘mãozinha’ do STF para prejudicar os velhinhos aposentados e pensionistas.

Isso é o PT.

Jornal da Cidade Online

O governo Lula (PT) dobrou seus gastos com viagens, nos últimos 45 dias, passando de R$212,1 milhões em abril para R$423,3 milhões até 15 de maio, somando o espantosos R$5,05 bilhões desde a posse, em janeiro de 2023. Os dados são do Portal da Transparência, que voltou a expor os gastos, como manda a lei, após meses de inatividade. Nesses 45 dias, as diárias de assessores governamentais totalizaram R$255,3 milhões e as passagens aéreas custaram quase R$166 milhões. A insistência de Lula pelo tributo do IOF é para atender as viagens com ostentações marcadas por mordomias extravagantes principalmente em hotéis.

Tem muito mais

A conta não inclui voos de Lula e Janja nos jatos da Força Aérea, nem as viagens do vice Geraldo Alckmin, ministros e outras autoridades.

Farras mundo afora

Até agora, em 2025, o pagador de impostos bancou R$61,7 milhões somente em viagens internacionais para funcionários do governo Lula.

Gastos desnecessários

Especialistas estranham os gastos porque há anos a tecnologia garante reuniões virtuais e acesso a dados pela internet que dispensam viagens.

Nunca antes na História

Nunca o governo federal gastou tanto com viagens quanto nos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula: R$4,63 bilhões.

Coluna do Claudio Humberto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar a regra que autoriza estudantes egressos de colégios militares a concorrer no sistema de cotas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. Em julgamento virtual que se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (13/6), a corte já tem oito votos para negar um pedido da Procuradoria-Geral da República que buscava excluir os alunos oriundos das escolas militares da reserva de vagas no ensino superior.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela PGR e foi acompanhado, até o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Nunes Marques. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Luiz Fux e do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.

A ADI proposta pela PGR questionou trechos da Lei 12.711/2012, que dispõe sobre cotas para universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que essas instituições oferecem nível educacional de “excelência”, o que possibilita aos seus estudantes condições iguais às dos candidatos oriundos de escolas particulares. Ele afirmou ainda que os colégios militares “não se pautam no princípio constitucional de igualdade de condições para acesso e permanência no ensino público” e, por isso, não podem ser considerados escolas públicas.

Voto do relator

Gilmar defendeu que as regras atuais não ferem a igualdade de condições para ingresso no ensino superior. Em seu voto, o relator argumentou que a Lei 14.723/2023, questionada pela PGR, aperfeiçoou o sistema de cotas. Segundo a nova legislação, os candidatos disputam inicialmente as vagas da ampla concorrência e só passam a concorrer às cotas se não atingem nota suficiente. Além disso, segundo o decano do STF, a alegada superioridade das instituições militares não serve como parâmetro, porque provas como o Enem mostram que há escolas públicas civis em níveis similares de excelência.

“Argumentos que giravam em torno da qualidade do ensino ou da excelência institucional perdem força, uma vez que a concorrência pelas vagas reservadas ocorre somente após a não classificação na ampla concorrência, passando a ter caráter subsidiário. Trata-se, portanto, de uma solução legislativa que sopesa o princípio da isonomia e os critérios objetivos de seleção”, sustentou Gilmar.

O ministro lembrou o julgamento da ADI 5.082, relatada por Edson Fachin. Na ocasião, o STF reconheceu que os colégios militares estão submetidos a um regime jurídico sui generis, mas em nenhum momento afirmou que essa condição resulta na perda da natureza pública dessas instituições.

“O silogismo apresentado na petição inicial não encontra respaldo jurídico no precedente em que se ampara. Isso porque o ministro Edson Fachin registrou que a quota mensal escolar nos colégios militares não representava uma violação ao núcleo essencial do direito à gratuidade do ensino público.”

“Daí é possível inferir, com o devido respeito às posições em sentido contrário, que os colégios militares, a despeito do regime jurídico sui generis a que estão submetidos, possuem natureza pública”, completou Gilmar.

Fonte: CONJUR

Dados divulgados nesta sexta-feira (13) pela pesquisa Datafolha revelam que a atuação da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é vista de forma crítica por parte expressiva da população brasileira. Para 36% dos entrevistados, as ações de Janja mais atrapalham do que ajudam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto apenas 14% acreditam que suas atitudes contribuem positivamente. Outros 40% consideram que seu comportamento não interfere na administração e 10% afirmaram não ter opinião formada.

O levantamento ainda indica que a primeira-dama é malvista por 40% dos brasileiros. A rejeição é mais acentuada entre os eleitores com ensino superior, entre os quais 49% avaliam que ela mais atrapalha do que ajuda. O índice diminui para 34% entre aqueles com ensino médio e cai ainda mais, para 26%, entre os que cursaram até o ensino fundamental.

A imagem de Janja tem sido alvo de desgaste nas redes sociais, especialmente após episódios que repercutiram de forma negativa. Um dos casos mais recentes ocorreu durante um jantar da comitiva brasileira na China, no mês passado, quando a primeira-dama criticou o TikTok na presença do presidente Xi Jinping. Segundo aliados do governo, o comentário gerou constrangimento e contribuiu para o aumento de menções negativas a seu nome nos ambientes digitais.

Diário do Poder

Um desfecho silencioso e definitivo ocorreu no caso do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Audiência Nacional da Espanha recusou, de forma irrevogável, o último recurso apresentado pelo Brasil para extraditá-lo. Três fontes do governo Lula confirmaram à imprensa que não há mais possibilidade de apelação na Justiça espanhola, encerrando o processo de forma definitiva. A decisão, mantida apesar das reiteradas tentativas da diplomacia e da Advocacia-Geral da União, sepulta qualquer expectativa de que Eustáquio seja devolvido às autoridades brasileiras.

Uma derrota escancarada do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Eustáquio, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, já vinha alegando desde o início a impossibilidade jurídica da extradição, sob o argumento de que o Brasil, por ter sido aceito no processo apenas como assistente da acusação, não teria legitimidade para recorrer de decisões contrárias ao Ministério Público espanhol — entendimento que foi acatado pelo tribunal. Com a decisão, Oswaldo Eustáquio permanece em território espanhol, livre de risco de extradição.

Jornal da Cidade Online

O mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que era cumprido pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (13). Cid teve sua prisão decretada mais cedo por Moraes no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido hoje pela PF no Recife. Outro fato que teria motivado a prisão do delator seria a matéria da revista Veja, que denuncia o tenente coronel Mauro Cid ter mentido em seu depoimento no STF com o objetivo de prejudicar o ex-presidente Bolsonaro.

Os agentes da PF já se encontravam na casa de Cid, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, quando a ordem foi anulada pelo magistrado do Supremo. Parece que a questão de uma nova prisão vai ficar condicionada ao que ele vai dizer para a PF, onde está prestando depoimento neste momento. Moraes dá mostras de que está completamente perdido. Moraes está visivelmente abalado, diante das iminentes sanções que lhes serão aplicadas pelo Governo Trump por violações a direitos humanos.  Outros ministros já se manifestaram sobre a real possibilidade de sanções dos EUA, o que proporcionado a que o ministro Alexandre de Moraes se sinta cada vez mais isolado na Suprema Corte. A “conta” está chegando.

Jornal da Cidade Online

Hoje continuo a atravessar o meu Rubicão eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou a seguinte fala do político Flávio Dino, após perder as eleições de 2014 para o governo do Maranhão: ‘Hoje fui vítima de um processo [eleitoral!] que precisa ser aprimorado.’ Alguém perguntou a Dino: ‘O senhor acredita que houve fraude?’ Resposta de Flávio Dino: ‘Houve várias fraudes’.

Ué, eu sempre ouvira de Alexandre, o Pequeno, Inquisidor Geral da República de Banânia, que o nosso processo eleitoral é perfeito e imune a fraudes! Pensava, com muita boa vontade, que nossa tecnologia eleitoral talvez fosse o único processo tecnológico a prova de erros jamais criado pelo homem.

Estou brincando, claro!

Nem mesmo os sistemas mais avançados de tecnologia criados pelo ‘homo sapiens’ são 100% imunes a falhas. Hoje mesmo recebo a notícia, chocado, de que uma maravilha tecnológica moderna, um avião Boeing 787, estruturado em materiais compósitos, com a mais sofisticada tecnologia embarcada – nossas urnas devem ser algo primitivo, se comparado – acabou de cair na Índia, matando 243 pessoas. Nem tal maravilha tecnológica é imune a falhas, como se vê.

Não existem e jamais existirão sistemas tecnológicos 100% confiáveis: isto é um axioma! A única exceção, segundo o STF, aplica-se às urnas eletrônicas do Brasil. Os membros do STF são, como sabemos, donos de uma sabedoria infinita, inalcançada pelos mais avançados cientistas e engenheiros no mundo.

Note-se que Dino não SUPOS que houve fraude: ele AFIRMOU, categoricamente, que ‘Houve várias fraudes’. Será enquadrado em algum dos inquéritos perpétuos presididos pelo diligente Inquisidor Geral da República de Banânia?

Uma das lendas que o Inquisidor Geral da República e seus serviçais propagam é que nunca houve contestação de resultado de eleições. Isto é absoluta verdade, por uma simples razão: não há como auditar a votação e os resultados, já que todas as informações eletrônicas ficam perdidas após as apurações, longe do escrutínio dos partidos.

Eu lembro como se fosse hoje. Estava próximo do fim a apuração das eleições de 2014 e Aécio Neves estava à frente de Dilma Rousseff, o exemplar único, no mundo, da espécie “mulher sapiens”. De repente, um apagão na apuração. Ouvi a notícia de que Dias Toffoli se dirigia para o TSE, que ele presidia na época. Pouco depois o processo voltou, com Dilma à frente de Aécio, por uma margem ínfima. Li que Aécio esperneou, tentou contestar o resultado (algo impossível!) e logo foi convencido a desistir. Deve ter entendido, na marra, que o processo eleitoral brasileiro não é auditável. Com ou sem fraude – como falou Dino – Dilma foi proclamada eleita, para vergonha e desgraça dos brasileiros.

Sim, não existe e jamais existirá uma tecnologia a prova de erros, ou sabotagens. A sacrossanta urna do nosso Inquisidor Geral da República não escapa a este axioma! Mas é sempre possível adicionar-se uma camada extra de aperfeiçoamento e segurança tecnológica. Basta ter boa vontade, honestidade e seriedade de propósitos. Por exemplo, a camada de segurança extra das urnas da Venezuela, permitiram demonstrar, para além de quaisquer dúvidas, que Maduro perdeu feio as últimas eleições presidenciais naquele país. Se aquela camada de segurança for adicionada às urnas brasileiras, nossa democracia poderá ser salva.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR

 

                                                                              Claudio Motta

A atuação da imprensa que se equipara a políticos vulgares e inescrupulosos, que pouco se importam (exceto, em período eleitoral) com seu próprio nome, com as chacotas que fazem deles e que se julgam intocáveis, e por isso, um dos prismas que os classificam como verdadeiros malfeitores do jornalismo, e, praticamente, à condição de mantenedores de ditadores e afins, e, por que não, a meros fofoqueiros de plantão.

Mandam, literalmente, às favas, a ética, o respeito e a moralidade!

Mas neste primoroso texto do jornalista e advogado Claudio Motta, conceitos lúcidos, da liberdade de imprensa à fidelidade profissional, expõe uma lição digna de envergonhar uma tropa inteira de ignorantes das letras, seja aquele portador da informação, seja aquele consumidor dela. Sem nenhum favor, compartilho com todos:

 A Essência da Liberdade de Imprensa: Ética, Respeito e Verdade

                                                                                                                 Por Claudio Motta

A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e justa. Mais do que um direito, ela é uma responsabilidade que carrega consigo o dever de manter a ética, o respeito às opiniões e a coerência. Este artigo busca explorar a importância de tais valores no exercício da liberdade de imprensa, destacando a relevância do espírito de cidadania, da integridade de princípios, do caráter e da busca permanente da verdade.

A Ética como Fundamento

A ética é a bússola que orienta os profissionais da imprensa na condução de seu trabalho. Em um mundo onde a informação circula de forma rápida e, muitas vezes, descontrolada, a ética serve como um filtro essencial para garantir que apenas conteúdos verídicos e relevantes cheguem ao público. Jornalistas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos, evitando a disseminação de fake news e informações distorcidas que podem causar danos irreparáveis à sociedade.

O Respeito às Opiniões

Uma imprensa livre deve ser plural e inclusiva, respeitando a diversidade de opiniões. Em uma sociedade democrática, diferentes perspectivas são fundamentais para o enriquecimento do debate público. O respeito às opiniões não significa abdicar de um posicionamento crítico, mas sim garantir que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas, promovendo um ambiente de diálogo construtivo.

A Coerência na Informação

A coerência é vital para a credibilidade da imprensa. Um veículo de comunicação deve manter uma linha editorial consistente e transparente, permitindo que o público compreenda suas intenções e confie na integridade das informações fornecidas. A incoerência e a contradição podem minar a confiança do público e deslegitimar a missão da imprensa de informar e educar.

O Espírito de Cidadania

Jornalistas desempenham um papel crucial na formação de cidadãos conscientes e informados. O espírito de cidadania implica em utilizar a liberdade de imprensa para fortalecer a democracia, promover a justiça social e incentivar a participação ativa da população nos assuntos públicos. A imprensa deve atuar como um vigilante dos interesses públicos, denunciando abusos de poder e defendendo os direitos humanos.

Integridade de Princípios e Caráter

A integridade de princípios e o caráter são atributos indispensáveis para qualquer profissional da imprensa. Manter-se fiel aos valores de honestidade, imparcialidade e responsabilidade é essencial para preservar a dignidade da profissão. Jornalistas devem resistir a pressões externas e influências que possam comprometer sua integridade, garantindo que seu trabalho seja sempre guiado pela busca da verdade.

A Busca Permanente da Verdade

A verdade é a essência da liberdade de imprensa. Em tempos de desinformação e manipulação, a busca incessante pela verdade se torna ainda mais crucial. Jornalistas têm a missão de investigar, questionar e revelar os fatos, contribuindo para uma sociedade mais bem informada e consciente. A verdade fortalece a confiança pública na imprensa e assegura que a informação cumpre seu papel transformador.

Conclusão

A liberdade de imprensa é um direito que deve ser exercido com responsabilidade e compromisso ético. A manutenção da ética, do respeito às opiniões e da coerência são fundamentais para o fortalecimento da democracia e a promoção de uma sociedade justa e informada. O espírito de cidadania, a integridade de princípios, o caráter e a busca permanente da verdade são os alicerces que sustentam a nobre missão da imprensa. É imperativo que jornalistas e veículos de comunicação se mantenham firmes nesses valores, garantindo que a liberdade de imprensa continue a ser um instrumento de progresso e justiça social.

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo.

 

Publicação teve acesso as conversas do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já na condição de delator, onde revela o teor da sua delação. A revista Veja desta quinta-feira (12) aponta que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, mentiu em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, no julgamento da suposta tentativa de golpe, em 8 de janeiro de 2023. A publicação obteve acesso a uma troca de mensagens do tenente-coronel Cid, já na condição de delator, através de uma conta do Instagram, nas quais ele revela detalhes dos seus depoimentos.

O tenente-coronel fez um acordo de delação premiada e, em troca de benefícios, teria ajudado a Polícia Federal a esclarecer o plano para subverter as instituições democráticas e, na prática, aplicar um golpe de Estado. Entretanto, o acordo depende de uma série de condições: Cid se comprometeu a falar a verdade, a não revelar o que relatou às autoridades, não ter contato com outros investigados e nem usar redes sociais.

“Antes do início do interrogatório, Cid foi advertido [pelo ministro do STF Alexandre de] Moraes sobre a obrigação de falar apenas a verdade. Ao afirmar, na sequência, que não usou a rede social [em resposta ao advogado de Bolsonaro], ele mentiu”, diz Veja. O advogado de Bolsonaro Celso Vilardi perguntou a Mauro Cid se ele havia usado um perfil de redes sociais para se comunicar com alguém. O tenente-coronel disse que não, mas a revista Veja obteve uma série de conversas que mostram que revelou a terceiros o teor dos depoimentos usando a conta de sua esposa no Instagram.

Cid revela, por exemplo, de pressões das autoridades. Ele relata que o delegado responsável pelo inquérito tentava manipular suas declarações e diz que Moraes já teria decidido condenar alguns réus antes mesmo do julgamento. Segundo a revista, “essas confidências, em tese, podem resultar na anulação do acordo de colaboração e, por consequência, na revisão dos benefícios dados ao tenente-coronel”.

Diário do Poder

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei que revoga dispositivos já desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e introduz a possibilidade de solicitar o cancelamento da contribuição sindical por vias digitais, como e-mail, plataformas oficiais ou apps autorizados. A medida, que recebeu o respaldo de 318 deputados contra 116, visa facilitar a vida do trabalhador, evitando filas e deslocamentos desnecessários para renunciar à contribuição.

Segundo o texto aprovado, os sindicatos terão até dez dias úteis para confirmar o pedido digital; caso contrário, o cancelamento será automaticamente deferido. Parlamentares como Rodrigo Valadares (União-SE) e Mauricio Marcon (Pode-RS) defenderam que essa modernização representa “dignidade para o trabalhador” e o fim de humilhações em atendimentos presenciais.

Por outro lado, críticos, como o relator Ossesio Silva (Republicanos-PE) e o deputado Hélder Salomão (PT-ES), alertam para os riscos de enfraquecimento dos sindicatos, argumentando que a medida poderia desconsiderar a autonomia das entidades e reduzir sua capacidade de representação. Salomão afirmou que tal mudança poderia “voltar ao tempo do trabalho escravo”, quando trabalhadores mal conseguiam se organizar em prol de seus direitos.

Além do cancelamento digital, o projeto revoga regras obsoletas da CLT relacionadas à criação de sindicatos em distritos, definição de base territorial por atuação do Ministério do Trabalho, exigência de autorização para criação de sindicatos nacionais e tempo mínimo de mandato de diretores. Ele também formaliza a transferência das funções até então das juntas de conciliação para as varas do trabalho. A proposta segue agora para votação no Senado Federal. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Em caso de mudança, retorna à Câmara para nova deliberação. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor ainda no segundo semestre de 2025, após regulamentação que definirá os critérios de segurança exigidos para os sistemas digitais.

Essa atualização legislativa insere-se em um pacote mais amplo de reformas trabalhistas, que busca desburocratizar e modernizar a CLT, mas também acende um debate sobre o equilíbrio entre inovação e proteção à organização sindical no Brasil atual.

Diário do Poder