A foto é de um prédio localizado na esquina das ruas Humberto de Campos, também conhecida como ladeira e posteriormente escadaria do comércio e 28 de Julho. Segundo comerciantes com estabelecimentos nas proximidades, turistas nacionais e estrangeiros fotografam constantemente o local para fazer divulgação do abandono em que se encontra uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecida pela UNESCO.

Com certeza não é somente a foto acima, mas tantas outras estão espalhadas por vários estados brasileiros e países do mundo, como divulgação depreciativa à nossa capital. São locais assim, que tocam profundamente os ludovicenses e que infelizmente nem de longe toca a sensibilidade dos gestores públicos. Há mais de um mês denunciei aqui a existência de um enorme buraco na calçada da Faculdade de História da UEMA no Centro Histórico, que teria sido feito por alguma prestadora de serviço de energia elétrica ou telefonia. É um sério risco para acidentes, mas como não existe fiscalização e muito menos administração, o que se pode esperar é que alguma pessoa possa vir a ser acidentada gravemente para que então alguém se mobilize. Os próprios alunos da faculdade estão indiferentes aos riscos iminentes.

            

Ministra Cármen Lúcia se coloca plenamente a favor da vida

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rebateu hoje (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira.

            “Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”, disse ao participar da abertura das oficinas para juízes sobre saúde. A capacitação, parte do termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, ocorre no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

            Além de promover o encontro, o hospital vai, em conjunto com o CNJ, criar um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados. As informações também poderão ser usadas pelos núcleos de apoio criados para atender juízes e desembargadores que precisarem decidir sobre questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Custos

           Os gastos elevados com tratamentos determinados pela Justiça são uma preocupação do governo federal e das administrações estaduais. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS terá de arcar com R$ 7 bilhões neste ano. “A sentença não cria um dinheiro novo, ela desloca um que já existe”, reclama o ministro da pasta, Ricardo Barros, destacando que as decisões dificultam o planejamento da administração dos recursos.

          Para Cármen Lúcia, entretanto, os juízes devem agir independentemente dessas pressões. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade. Convenhamos, a dor tem pressa”, acrescentou durante a abertura do encontro.

          A parceria de apoio técnico vai, segundo a presidente do STF, minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais. “O que nós estamos trabalhando é, com a criação desses núcleos, oferecer condições para imediatamente decidir com a informação precisa de médicos”, ressaltou a presidente.

            A falta desse tipo de informação técnica deixa, de acordo com ela, os magistrados sem base para tomar as decisões. “Os juízes, muitas vezes, decidem sem saber exatamente se aquele era o medicamento que era necessário. Se não tinha outro ou outro tratamento. Porque a nossa especialidade não é essa”, acrescentou.

Fraudes

            Tanto o ministro da Saúde quanto o secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, comentaram ainda sobre as fraudes envolvendo as decisões judiciais.

           “Em um daqueles medicamentos [de alto custo], os dez mais demandados, 80% das demandas estão em único escritório de advocacia”, enfatizou o ministro.

            Ele evitou, entretanto, dizer que o caso indicava uma fraude. “Isso quer dizer que há uma articulação para a busca ativa dos casos que procuraram ser atendidos. São tratamentos que custam R$ 1,3 milhão por ano, por paciente. Obviamente, existe através das associações de pessoas que demandam à Justiça uma articulação com alguns escritórios que buscam um nicho de atendimento”, disse sobre o caso.

            O Ministério da Saúde está, segundo Barros, trabalhando para identificar fraudes nesse tipo de determinação judicial. “Estou verificando todo o processo da formação da decisão judicial. E depois nós vamos na ponta verificar em cada residência, ver se a pessoa está de fato consumindo aquele medicamento adequadamente”, detalhou.

            O governo de São Paulo assinou hoje um termo de cooperação com o Ministério Público estadual para apurar irregularidades em decisões judiciais que envolvem tratamentos de alto custo. “Sigilosamente, nos casos que nós entendermos que há corrupção, o Ministério Público vai nos auxiliar”, disse Uip após relatar que já foram identificados, no estado, casos de compra de medicamentos sem necessidade.

Agência Brasil

      

O STF deve julgar em breve se sacrifícios de animais em rituais de religiões de matriz africana são compatíveis com a Constituição. O relator, ministro Marco Aurélio, liberou o processo para julgamento no último dia 3.

          O RE foi interposto pelo MP/RS, em 2006, contra decisão do Tribunal gaúcho que declarou a constitucionalidade de lei estadual que possibilitou sacrifícios de animais, destinados a alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos. Para o parquet, o desrespeito ao princípio isonômico e a natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana.

          O MP gaúcho argumenta que a lei 12.131/04 invade a competência da União para legislar sobre matéria penal, assim como haveria privilégio concedido aos cultos das religiões de matriz africana para o sacrifício ritual de animais, ofendendo a isonomia e contrapondo-se ao caráter laico do país (artigos 22, I; 5º, caput e 19, I, todos da CF).

         No recurso, o MP sustenta que o desrespeito ao princípio isonômico e a natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana. “Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos mulçumanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afrobrasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade, com assento constitucional”, ponderou o procurador-geral de Justiça gaúcho.

         Sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, o MP argumentou que a norma gaúcha não poderia excluir a ilicitude do sacrifício de animais em rituais religiosos da conduta penal prevista no artigo 32, da lei dos crimes ambientais, de âmbito Federal. “Não se trata de mera norma estadual sem repercussão geral. Ocorre que, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo.” Por fim, o MP pediu o provimento do recurso, para reformar a decisão do TJ gaúcho e julgar inconstitucional a lei estadual 12.131/04.

Fonte – Migalhas

                      O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública, no dia 1º de novembro, pedindo a imediata exoneração de quatro parentes do prefeito de Governador Edison Lobão, Evandro Viana de Araújo, que ocupam cargos na administração, configurando nepotismo.

                    Irislândia Cavalcante Araújo, esposa do prefeito, é secretária de Ação Social. Edivaldo Viana de Araújo, secretário municipal de Meio Ambiente, é irmão de Evando. E o genro, Aderson Wyarlla Galvão, é secretário de Finanças.

                     A ação foi elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz, cuja titular é a promotora Nahyma Ribeiro Abas. Governador Edison Lobão é Termo Judiciário da Comarca. O documento foi formulado após investigação da promotoria, por meio de inquérito civil instaurado em julho de 2015.

                     Após apuradas as ilegalidades, o MPMA expediu Recomendação ao prefeito orientando que exonerasse os citados. No entanto, o prefeito não atendeu ao pedido do Ministério Público.

                      Por conta de outra Recomendação também tratando de casos de nepotismo, o prefeito exonerou a cunhada, Elivane Pereira da Silva, e as primas de Evando de Araújo: Elyciane Viana de Albuquerque, Suelen Viana dos Santos e Lidyane Sá Viana, que também eram lotadas na administração.

                     “Nós apuramos que nenhum dos três parentes/secretários possui qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos ou sequer foram funcionários públicos anteriormente, o que mostra que as nomeações se dão exclusivamente por conta do parentesco”, afirma Nahyma Ribeiro Abas.

Fonte: (CCOM-MPMA)

         

  O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. O relator se posicionou favorável à matéria, que agora está pronta para ser votada.

         A PEC foi de iniciativa do senador Alvaro Dias (PV-PR), que a apresentou em 2013. Com os recentes escândalos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato, o tema voltou a ganhar força no Congresso Nacional.

         Randolfe Rodrigues lembra, em seu relatório, que o foro especial é visto pela população como um “privilégio odioso”, utilizado apenas para proteção da classe política, com baixa reputação.  Portanto, segundo ele, é oportuno e conveniente modificar as atuais regras.

        A opinião do relator é confirmada pela consulta pública realizada pelo Senado, por meio do e-cidadania. Até o fim da manhã desta segunda-feira (7), mais de 43 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente ao fim do foro privilegiado. E apenas 137 votaram contra a ideia.

       “Não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele [foro] protegidas: cerca de 22 mil autoridades possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país”, afirma Randolfe em seu relatório.

Impunidade

         Em seu voto, o senador cita estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual, desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas 130 ações penais ajuizadas.

         O relatório de Randolfe cita também levantamento da revista Congresso em Foco, dando conta de que apenas em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato, desde 1988, foi preso por ordem da Suprema Corte, a despeito das inúmeras denúncias que atingiram a classe política desde então. A primeira condenação de um parlamentar ocorreu somente em 2010.

        “Esses dados alarmantes são motivo de forte desgaste para as instituições brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, declara.

Emendas

         Randolfe Rodrigues aceitou três emendas do senador Alvaro Dias, que promovem ajuste redacionais na proposta. Em contrapartida, rejeitou uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) determinando que os processos já em tramitação permaneçam no foro em que estiverem.

         Para o relator, admitir essa atenuação muito possivelmente redundaria em mais impunidade. Além disso, acrescentou que “o povo deseja ver avançar de modo amplo, geral e irrestrito, todos os processos que pesem em desfavor de autoridades para um desfecho justo”.

Agência Senado

Metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens, incluindo ministros e governadores

Entre os 443 acusados de uso indevido de passagens aéreas da Câmara, grupo de 178 ex-parlamentares consumiu R$ 19,9 milhões do benefício, repassando cotas para terceiros. Ilegalidade apontada pelo Ministério Público totaliza R$ 25,1 milhões apenas com a emissão de bilhetes, fora as taxas de embarque.

Esquadrilha da Fumaça.

O uso indevido de recursos públicos complica a vida de centenas de políticos. Não escapam da lista Ministros e Governadores, inclusive Flavio Dino do Maranhão.

Um grupo de 178 ex-parlamentares consumiu irregularmente R$ 19.995.803,05 milhões com a emissão de passagens aéreas oferecidas pela Câmara entre janeiro de 2007 a fevereiro de 2009, período investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) depois da descoberta da chamada farra das passagens. Trata-se do esquema de irregularidades noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Movimentado por menos da metade dos 443 ex-congressistas sob a mira do Ministério Público (outras 219 no exercício do mandato na Câmara), o valor é cerca de 80% do que foi repassado indevidamente por meio de bilhetes aéreos, R$ 25.181.329,89 milhões. Somado às tarifas de embarque, o montante sobe para R$ 25.545.727,46 milhões.
O grupo dos 178 investigados é formado por quem emitiu ao menos 100 passagens – irregularmente, segundo o MPF – no período mencionado (veja tabela abaixo). O próprio ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está nessa lista: ele é o 13º colocado na quantidade de bilhetes emitidos e repassados indevidamente a terceiros, de acordo com as investigações. Ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer e alvejado por denúncias de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, o peemedebista teve 306 passagens originadas de seu gabinete e movimentou R$ 206.929,64 mil de maneira irregular.
O também ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também consta do grupo dos campeões em emissão irregular de bilhetes, na 65ª posição. De seu gabinete partiu a concessão de 200 passagens aéreas, totalizando R$ 105.641,88 mil irregularmente tirado dos cofres públicos para beneficiar terceiros.
O grupo inclui ainda um ex-deputado presidiário – Natan Donadon, condenado em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Responsável por R$ 83.841,64 mil em passagens e 81º da lista de emissões de bilhete (187 unidades), Natan já cumpriu, segundo extrato de execução de penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), três anos e quatro meses de cadeia.
Mas quem encabeça o pódio da emissão de passagens é o ex-deputado Henrique Afonso Soares Lima (PV-AC), com 434 bilhetes recebidos e uma movimentação financeira de R$ 245.343,54 mil, tudo custeado pelo contribuinte. Em seguida aparecem o suplente do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e ex-deputado federal Pinto Itamaraty, nascido José Eleonildo Soares, que atualmente exerce mandato no Senado pelo PSDB do Maranhão; e o também ex-deputado Ilderlei Cordeiro (PR-AC), ambos beneficiados com 388 passagens aéreas (R$ 179.370,52 mil e R$ 248.205,19 mil, respectivamente).
Seis ministros de Temer
Entre os 219 mandatários na ativa ( deputados, senadores, governadores e ministros do Tribunal de Contas da União), seis são ministros no governo Michel Temer – e, por terem direito a foro privilegiado, só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Bruno Araújo (Cidades), Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Maurício Quintella (Transportes) e Raul Jungmann (Defesa). As informações foram veiculadas, na última sexta-feira (4), no blog do jornalista Fernando Rodrigues.
Além dos ministros de Temer, quatro governadores estão na mira dos procuradores: Flávio Dino (Maranhão), Jackson Barreto (Sergipe), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e Suely Campos (Roraima). Na linha do ex-colega de posto Henrique Alves, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é investigado.
Entre os 443 ex-parlamentares denunciados pelo Ministério Público estão figuras como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; do ex-ministro e presidenciável pelo PDT Ciro Gomes; e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Uma vez acatadas as denúncias pela Justiça, todos se transformarão em réus e responderão a ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Todos eles negaram a prática de irregularidades.
Cunha e Palocci
A pluralidade e a amplitude da lista de investigados, com nomes desta e das duas últimas legislaturas, impressiona. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria. Caberá à Justiça definir a situação de cada um dos mais de 600 nomes, ou seja, se dá consecução à denúncia (ação penal) ou se nega a demanda do MP, arquivando os casos em questão.
Na lista dos já denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.
ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele.
Fonte – Congresso em Foco

 

        

   Sempre disse e volto a afirmar que as prioridades para educação e cultura estão nos discursos e nos papéis. Para dar um exemplo bem contundente do que estou afirmando, registro dois casos sérios, dolorosos  e de uma total irresponsabilidade dos gestores públicos.

           A Escola Municipal de Música, que funcionava na praça Antonio Lobo, numa antiga casa do ex-governador Nunes Freire, simplesmente foi fechada, mandaram embora mais de 600 jovens estudantes e demitiram o professor e diretor João Pedro Borges, um dos grandes violonistas brasileiro e maranhense com referências internacionais.

          A Secretaria Municipal de Educação teria jogado o acervo da escola em um prédio e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior nomeou para a direção da escola que existente agora apenas no nome, um engenheiro que não conhece nada de música e que recebe um salário para não fazer nada.

          Na Escola de Música Lilah Lisbôa de Araujo, localizada na rua da Estrela, o problema é menos doloroso, mas de grande indignação. Responsável por ensinar música e desde cedo procurar fazer a formação de crianças. Jovens e adultos, a Escola de Música está parada por causa de uma escada internada que ficou de ser construída para permitir que mais alunos tivessem acesso a cultura musical e desentendimentos que envolvem o IPHAN e o Governo do Estado.

         As aulas estão suspensas e além dos diversos problemas causados, descobriu-se que a Escola não é instituição ligada a Secretaria de Estado da Educação e nem  a Secretaria da Cultura. Os alunos que iriam concluir o curso de música no final do ano estão apreensivos com vistas a solução do impasse, para que não sejam prejudicados.

         

   O ex-prefeito Tadeu Palácio nunca foi tão lembrado hoje pela manhã por várias pessoas e muitas das quais representantes de editoras que corriam contra o tempo para arrumar prateleiras de estandes e posteriormente colocar livros. As pessoas lembraram com muito saudosismo a primeira feira do livro realizada na praça Maria Aragão, na administração do prefeito Tadeu Palácio, que foi considerada uma mostra de alto nível e que realmente se constituiu em atração para a população da Grande São Luís e de inúmeros municípios. Grandes editoras com publicações para todos os tipos de leitores e com preços compatíveis, proporcionou satisfação desde as crianças até aos adultos da melhor idade e que mantêm o hábito da leitura.

             A Feira do Livro que integra o calendário de eventos da Prefeitura de São Luís esteve na iminência de não ser realizada de acordo com inúmeros comentários de pessoas do contexto, por falta de compromisso com a educação e com a cultura, o que ficou bem claro na recente campanha eleitoral. A princípio a inauguração seria no sábado à noite, sendo posteriormente transferida para a noite de domingo e finalmente ficou para hoje e deverá ser prolongada até o próximo.

            A divulgação da Feira do Livro ficou a desejar e a indefinição acabou atrapalhando a programação das escolas públicas e particulares que levam as crianças para visitas e participação nas atrações integrantes da programação diária. Estive conversando com alguns escritores maranhenses que aproveitam a feira para divulgar as suas obras e mostrar o rico potencial literário que somos detentores, não estão otimistas, mas mesmo assim vão estar presentes e bastante entusiasmados, uma vez que a preocupação deles são com os leitores, os quais merecem e têm direito ao acesso as obras  dos talentos maranhenses.

       

  Quando está em debate as novas sanções penais para motoristas que desrespeitam acintosamente os estacionamentos reservados para idosos, deficientes e gestantes, inúmeros estabelecimentos comerciais, apesar de fazerem as devidas reservas em obediência aos princípios emanados da lei, não tratam de fiscalizar corretamente e ainda existem os casos em que eles tratam de fazer a esculhambação.

        A foto foi feita no estacionamento do Mix Mateus da Curva do Noventa e ocorre constantemente, acreditando-se na impunidade por falta de fiscalização. Sinceramente,  existem muitos privilégios para estabelecimentos de comércios, pela omissão com a falta de fiscalização, proporcionando desrespeito e exploração de mão de obra.

       No caso da exploração de empregados, entendo que só o Procon e a Superintendência do Ministério do Trabalho não vêm diariamente os caixas da Curva do Noventa serem terrivelmente exploradas, uma vez que também acumulam a função de empacotadoras. Por sucessivas vezes reclamei ao gerente e um deles chegou a me dizer que a culpa era da direção da empresa que tinha conhecimento do fato e simplesmente não adotou as devidas providências.

            

   Por iniciativa do deputado Júnior Verde, a Assembleia Legislativa do Estado concederá nesta quinta-feira o título de Cidadão Maranhense ao Delegado da Policia Civil, Marcos Afonso Júnior. O deputado Júnior Verde é agente policial civil e atendeu uma solicitação do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, que quer reconhecer o importante trabalho desenvolvido pelo delegado e o compromisso e zelo que detém com a categoria profissional maranhense dentro da Secretaria de Segurança Pública voltado para os interesses da sociedade.

              Marcos Afonso Júnior já exerceu o cargo de Secretário de Segurança Pública e também o cargo de Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, período bem recente das barbáries, das fugas e da corrupção que dominava todo o Sistema Penitenciário. Com muita habilidade buscou entendimento com o Sindicato dos Agentes Penitenciários e fez uma modificação rápida dentro do Complexo Penitenciário. Determinou o recolhimento de todos os presos às celas, que antes viviam perambulando pelos pátios e mandou fardar todos eles e tratou de afastar muita gente terceirizada que se encontrava em locais estratégicos destinados para agentes e inspetores penitenciários e eram acusadas de corrupção para atender interesses de presos. A maioria era protegida da cúpula anterior da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, período em que a corrupção dominou todo o Sistema Penitenciário.

              O delegado Marcos Afonso Júnior foi presidente da Associação dos Delegados e no período do governo Jackson Lago, esteve à frente da defesa dos direitos e das condições de trabalho para os delegados da Policia Civil.

            Paraense e radicado há quase 20 anos no Maranhão, desde quando presto concurso público para delegado da Policia Civil, Marcos Afonso Júnior é acima de tudo um cidadão de bem e respeitado pela dedicação ao seu exercício profissional, tendo sido reconhecido pela Câmara Municipal de São Luís com o título de Cidadão Ludovicense e agora será maranhense, por conta do trabalho que já realizou e continua realizando no Maranhão.