Francisco Chaguinhas vai publicar livros com discursos políticos e ideológicos em defesa de direitos e dignidade do povo

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Não é por acaso que o vereador Francisco Chaguinhas é apontado como um dos vereadores mais atuantes do parlamento municipal. Político consciente e bastante critico, Chaguinhas diz que a sua situação dentro do parlamento municipal não é de oposição e sim de posição. Quando são colocados assuntos de interesses coletivos, quer seja de qualquer colega ou do executivo, entendo que não posso e nem devo me manifestar contrário, dai é que me coloco como político de posição.

              Apesar de comparecer todas as semanas à tribuna do legislativo municipal e em muitas ocasiões até três vezes, Chaguinhas vai com argumentos resultantes das suas leituras e informações diárias e a contribuição da sua assessoria parlamentar. Ele decidiu que dos seus quase 700 discursos durante todos os seus mandatos na Câmara Municipal, devem ser transformados em pelo menos três ou quatro livros. Não se trata de vaidade, mas do registro de uma memória da minha atuação dentro do Poder Legislativo Municipal e as contribuições que sempre procurei  dar ao me posicionar a favor e defender direitos e dignidade da população de São Luís. Os livros que vou editar serão distribuídos em associações comunitárias, bibliotecas e escolas, como incentivo  às crianças e aos jovens que se pode fazer politica com seriedade e objetivos definidos para o bem comum, basta se querer, afirmou Chaguinhas.

O fim do relacionamento é a principal motivação para a violência contra mulher em São Luís

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O inconformismo do homem com o fim do relacionamento continua aparecendo como o principal motivador para a prática da violência contra a mulher. É o que revela pesquisa divulgada nesta segunda-feira (10), pela Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. Os dados mostram também que 51% das vítimas tiveram filhos com o agressor e 72% dos casos de agressões ocorreram dentro de casa. O estudo analisou informações dos processos de Medidas Protetivas de Urgência, em tramitação na unidade judiciária no ano passado.

              A divulgação para a imprensa ocorreu pela manhã no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e da corregedora-geral, desembargadores Cleones Cunha e Anildes Cruz; das juízas Rosária de Fátima Almeida Duarte (auxiliar da Corregedoria e titular da Vara da Mulher) e Suely de Oliveira Santos Feitosa (respondendo pela Vara da Mulher); da titular da 21ª Promotoria de Justiça, Márcia Haydee de Carvalho; e da representante do Comando de Segurança Comunitária da Polícia Militar, tenente Annyreh Corrêa. Na ocasião, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador Paulo Velten, lançou o edital para publicação de artigos científicos sobre a temática violência de gênero, com o selo Edições Esmam.

              O presidente do TJMA falou sobre o resultado da pesquisa e destacou que a maioria dos casos de agressões foi praticada por ex-companheiros, ex-namorados ou ex-maridos que ficaram insatisfeitos simplesmente por receberem um não da mulher. O desembargador Cleones Cunha afirmou que, com a instalação da segunda Vara da Mulher, no Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha, que deve ocorrer dentro 90 dias, o Judiciário terá melhores condições de atender as vítimas de violência doméstica, somando com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela primeira vara, onde atualmente tramitam 8.162, sendo 1.316 medidas protetivas, 294 inquéritos policiais, 90 ações penais e 13 autos de prisão, entre outros (dados de 04 de julho).

               Pesquisa – a juíza Suely Feitosa explicou que a pesquisa foi realizada pela equipe multidisciplinar da Vara da Mulher (psicólogo, assistentes sociais e comissários da infância e da juventude), com base nas informações constantes em 505 processos de Medidas Protetivas de Urgência, entre ativos e arquivados, distribuídos nos meses de janeiro a junho de 2016, e a análise dos dados ocorreu no período de agosto a dezembro do mesmo ano.

Não integram o estudo os casos de feminicídio, porque esses processos tramitam nas Varas do Tribunal do Júri.

              Quanto ao perfil da vítima, a pesquisa mostrou que 35% tinham entre 26 e 34 anos de idade; 61% eram solteiras, 20% mantinham relacionamento de união estável e 16% declararam casadas; 51% disseram ter filhos com o agressor; 51% afirmaram que exercem algum tipo de atividade remunerada; e 20,2% eram donas de casa. O estudo apontou também que em apenas 10,3% dos processos pesquisados foi possível identificar o grau de instrução, sendo que dentre esses a maior concentração está no ensino superior (4,8 %), seguido do ensino médio completo (3,63%). Os dados revelam ainda que 93% das mulheres que buscaram medidas protetivas são maranhenses. Já os números relacionados ao bairro de moradia das vítimas apresentaram-se bastante pulverizados, sendo os locais com maior recorrência o Coroadinho (4%), Anjo da Guarda (3,6%) e São Raimundo (3%);

            O estudo mostra também o perfil dos autores da violência, revelando que a faixa etária com maior incidência permanece de 26 a 34 anos (35% dos casos); 58% são solteiros, 18% vivem em união estável e 16% são casados; 40,6% dos agressores eram ex-companheiros das vítimas, enquanto 21,2% eram companheiros e 10,5% ex-namorados. Em 65% dos processos foi identificado o exercício de alguma atividade remunerada pelo homem, sendo as profissões ou ocupações com percentuais mais expressivos a de vigilante (8%), motorista (7%) e autônomo (6%). A análise dos dados revela, ainda, que em 71% dos processos não havia informação sobre o uso de bebida alcoólica, mas em 20% foi apontado o uso abusivo de álcool ou de outras drogas (11%). Os bairros de maior incidência de casos foram Vila Embratel, Coroadinho, Anjo da Guarda, São Francisco, Cidade Operária, São Raimundo, João Paulo como os mais recorrentes.

               A equipe multidisciplinar procurou identificar além do perfil da vítima e do agressor, o tipo de violência de maior incidência praticada contra a mulher, ficando em primeiro lugar a violência psicológica (37%), seguida da violência moral/injúria (29%) e física (24%), sendo que 72% ocorreram dentro de casa e tendo como o principal motivador o inconformismo do agressor com o fim do relacionamento (32,8%). Dos casos possíveis de identificar, para a prática da violência houve uso de armas de fogo em 17% e 83% de arma branca como facas, além de outros objetos perfurocortantes.

               De acordo com a pesquisa, 84% das denúncias de violência que chegaram à Vara da Mulher foram originárias da Delegacia Especial da Mulher; 5% correspondem a outras delegacias e 4%, da Defensoria Pública do Estado. A análise dos 505 processos de Medidas Protetivas de Urgência mostrou que 31,4% das medidas solicitadas tiveram por objetivo o distanciamento do agressor em relação à vítima; seguida da proibição de manter contato (31,2%) e proibição de frequentar determinados locais como a residência e local de trabalho da ofendida (29,5%).

                Semana da Mulher – a divulgação da pesquisa integra as atividades da II Semana Estadual de Valorização da Mulher, promovida pela pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, Escola da Magistratura e da Associação dos Magistrados do Maranhão. A programação da semana vai até esta quarta-feira (12).

Núcleo de Comunicação – Fórum de São Luís.

CNJ lança pesquisa com foco no combate à violência doméstica

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Pesquisa deverá apresentar diagnóstico da integração de serviços especializados que já desenvolvidos por juizados especializados.

Responsável por coordenar e apoiar ações voltadas ao melhoramento do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) procura instituições que façam diagnósticos e apontem soluções para o enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça. Para isso, lançou o edital para a terceira edição da “Série Justiça Pesquisa”, que selecionará projeto de pesquisa que embase o desenvolvimento de ações voltadas para esse fim, entre outros cinco temas. Clique aqui para acessar o edital da 3ª edição da série. Aprimorar o trabalho da Justiça para a proteção dos direitos da mulher, assim como tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica são objetivos da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída em 2017 pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Tratamento integrado

               A instituição escolhida para tratar da questão do combate à violência doméstica deverá traçar um diagnóstico da integração de serviços especializados que já vem sendo feito por juizados especializados, promotorias ou defensorias públicas, como, por exemplo, o modelo implantado pelo Executivo, com a Casa da Mulher Brasileira.

                O interesse do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), órgão responsável pela elaboração do edital, é de que a pesquisa detalhe o trabalho desses centros integrados de serviços, verifique sua efetividade, registre as dificuldades na implantação desse modelo, avalie o atendimento prestado à vítima, inclusive com atenção aos casos onde haja crianças envolvidas no conflito de violência doméstica e apresente uma análise dos resultados, a partir do grau de satisfação das partes envolvidas.

               Podem se candidatar instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de ensino ou de pesquisa. Elas deverão fazer um diagnóstico, elaborado em formato de relatório conclusivo, com propostas voltadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O resultado do diagnóstico será, também, utilizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para subsidiar o desenvolvimento de cursos que aprimorem as capacidades profissionais dos juízes.

Investimento

                O CNJ vai investir cerca de R$ 1,8 milhão nas pesquisas a serem feitas em seis áreas de atuação do Poder Judiciário. Serão objetos de pesquisas: a superpopulação do sistema prisional, a transparência nos tribunais, o trâmite de processos de execução fiscal, gestão de processos, o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 Fonte: CNJ

Defensoria Pública do Maranhão registra quase 600 casos de violência contra idosos no primeiro semestre

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A foto é do caso da dentista e professora aposentada sendo agredida pelo filho advogado que está preso. Foi um dos casos que causou indignação e revolta.

  Nos primeiros seis meses de 2017, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) contabilizou 589 casos de abuso contra idosos, registrados pelo seu Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi). Figuram entre os casos de maior incidência a negligência, as violências física, psicológica e financeira, a autonegligência e o abandono. Os números foram destacados durante a abertura do Seminário “Conhecendo a Remadi e suas ramificações – O direito do idoso à justiça e direitos humanos pede passagem”.

                  O evento, realizado nesta segunda-feira (10), no Fórum Sarney Costa, em parceria com Corregedoria Geral da Justiça, marcou ainda o encerramento da Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que este ano teve como tema “O direito do idoso pede passagem”.

                    O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, destacou a necessidade de fortalecimento das redes de proteção com vistas à criação de mecanismos de defesa da população idosa. “A participação da Defensoria Pública não é apenas na garantia de direitos, mas também na animação da rede de proteção desse segmento. Queremos que ela se fortaleça e capilarize seu trabalho de sensibilização dentro do maior número de instituições possível, oportunizando a valorização contínua do idoso”, disse.

                      Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MA), o desembargador Cleones Cunha, falou sobre a importância da adesão da sociedade como auxiliar das leis estabelecidas que garantem direitos à pessoa idosa. “Todos estamos aqui por amor à causa de respeito aos direitos e de valorização do idoso. Este é o motivo da união de todos nessa grande rede que promove este seminário. Fico feliz em estar aqui e encontrar pessoas motivadas pelo mesmo ideal. Óbvio que a lei garante direitos aos idosos, mas se não houver amor à causa, não adianta o argumento legal”, disse.

                    Palestra – O encerramento da campanha foi marcado pela palestra da juíza Oriana Gomes que abordou o tema “O direito dos idosos para a Justiça e direitos humanos”, destacando as diferenças ou indiferença de gênero, raça, etnia e classe social; construção da igualdade combatendo a discriminação, a igualdade e o papel do Estado no estabelecimento de diretrizes.

                    Também estiveram presentes no evento a corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Aníldes Cruz, o titular do Núcleo de Defesa do Idoso, Portador de Deficiência e da Saúde, da DPE, o defensor Cosmo Sobral da Silva, a coordenadora do Ciapvi e presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Maranhão, Isabel de Fátima Lopizic, além de representantes do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e Direito do Idoso, dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos do Idoso, da Associação Nacional de Gerontologia, dentre outras entidades.

                 Campanha – As atividades duraram cerca 40 dias, entre palestras, seminários, panfletagens e vários outros eventos que envolveram dezenas de atores que compõem a Rede de Proteção da Pessoa Idosa maranhense. A campanha, promovida anualmente pela DPE e parceiros, marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho, e tem como objetivo discutir estratégias de promoção de políticas públicas que oportunizem um envelhecimento digno, saudável e sem violência.

Fonte: Ascom- DPE-MA

Astro de Ogum pede a retratação de vereadores com a Câmara e a sociedade

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O vereador Astro de Ogum presidente do legislativo municipal foi muito determinado e coerente em seu posicionamento no discurso  pregando a harmonia no parlamento.

  Fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal, na manhã dessa segunda-feira, 10, o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), disse que entrou no plenário  e ficou muito feliz, quando o vereador Honorato Fernandes (PT) estava fazendo pronunciamento fazendo uma retratação sobre os lamentáveis fatos ocorridos na semana passada, quando foi um dos protagonistas com o vereador Beto Castro (PROS).

                 Na ocasião, ele pediu que o parlamentar do PROS seguisse a mesma postura do seu colega, lembrando que os acontecimentos não engrandecem em nada o Legislativo e conclamou a todos para respeitar os eleitores. “Vamos respeitar os eleitores, a sociedade e a verdade tem de ser dita”, disse. O presidente disse ainda esperar que já estejam quebradas as arestas entre Honorato Fernandes e Beto Castro.

                Ao falar que não conhece nenhum vereador rico com emendas, o dirigente do parlamento estava se referindo ao assunto que foi o estopim de toda a polêmica que levou ao desentendimento dos dois vereadores. Beto Castro acusou Honorato Fernandes de usar ilegalmente o dinheiro de emendas de R$ 1 milhão. O vereador do PT esclareceu e mostrou documentos para comprova como foi aplicada a verba destinada por meio de emenda parlamentar. Ainda sobre o caso, Astro de Ogum assinalou que tudo isso poderá vir em um relatório e que o Ministério Público deverá receber um resumo sobre essa emenda do carnaval.

                CASO ELEIÇÃO – Astro de Ogum disse entender que tudo está acontecendo com a proximidade da eleição para o próximo mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e se dirigiu ao vereador Osmar Filho (PDT) deixando claro não ter nada contra o mesmo. Sobre as divergências entre dois vereadores parece está sendo motivada por Beto Castro apoiar um candidato para o pleito e Honorato Fernandes ficar ao lado de Astro de Ogum.

                O presidente do Legislativo Municipal procurou explicitar que não existe mandato que trate sobre reeleição ou não de membros da Mesa Diretora e que cada vereador tem a prerrogativa de concorrer a qualquer cargo e vence aquele que obter a maioria de votos. Antes ele falou que não está pleiteando a disputa da presidência da Casa. “Quero cumprir aquilo que me propus, de resgatar a imagem da Câmara, organizar a casa e deixar concluída a obra que estamos realizando”, esclareceu Astro de Ogum.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL 

Vereador Honorato Fernandes esclarece destinação de emenda para o Carnaval

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O vereador Honorato Fernandes não surpreendeu  e foi a tribuna fazer esclarecimentos necessários para dissipar dúvidas e desculpou-se com os colegas, com o vereador Beto Castro e com a população.

   O vereador Honorato Fernandes (PT) em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (10) falou sobre o episódio ocorrido na última quarta-feira, quando trocou palavras ásperas com o vereador Beto Castro. No seu pronunciamento Honorato se retratou todos os membros do parlamento e sociedade, destacando que ao longo de sua trajetória na Casa este nunca foi o seu tom.

                  “Tenho muito respeito por esta Casa. Nesta minha curta trajetória política, sempre primei pelo tom de conciliação e busquei sempre a conversa amigável como meio de solucionar os problemas. Por isso me desculpo com todos os meus pares também com a nossa população pelo incidente da última quarta-feira”, destacou o vereador  Honorato Fernandes.

                    Ainda durante o seu pronunciamento o vereador Honorato respondeu a acusação em relação a emenda no período de carnaval, esclarecendo como se deu o encaminhamento da mesma e que o instrumento legislativo não possibilita o recebimento da verba pelo parlamentar, este apenas a encaminha para o propósito requerido.

                   “Todos aqui neste parlamento são sabedores de que esta emenda foi integralmente destinada para a realização do Carnaval de Passarela e de terça feira, através do Instituto Lógica. Sem a destinação desta emenda o mesmo não aconteceria. Esta destinação inclusive foi objeto de várias matérias no período carnavalesco. Nada foi feitos às escondidas e de forma ilegal”, explicou Honorato Fernandes.

                     No final do pronunciamento Honorato voltou a frisar o seu respeito pelo Parlamento e também destacou pontos de sua trajetória de vida, sempre pontuada pela transparência.

                    “Trabalho deste muito cedo. Me casei e tive filhos cedo também. Nunca respondi nenhum processo e me orgulho de sempre ser um amigo fiel dos meus amigos. Sempre andei de cabeça erguida e assim continuarei a andar. Agradeço ao apoio recebido e volto a afirmar o meu respeito por esta Casa”, finalizou Honorato Fernandes.

                      Na sua fala o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, reafirmou a fala de Honorato quando a liberação da emenda e reafirmou que sem a mesma o carnaval estaria comprometido.

                      “Muitas agremiações foram favorecidas com esta emenda e a mesma era de conhecimento de todos. O vereador Honorato prestou um grande ajuda a nossa cultura ao fazer esta destinação”, afirmou Astro de Ogum que manifestou ainda contentamento com o tom conciliador do pronunciamento do vereador Honorato.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

Em discurso Beto Castro se retrata à população ludovicense

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O vereador Beto Castro tentou resistir aos pedidos de desculpas, mas depois movido pela sensibilidade optou pelo gesto de grandeza

Durante a sessão desta segunda-feira (10), o vereador Beto Castro, usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luis, para prestar alguns esclarecimentos sobre o ocorrido na sessão da última quarta-feira, onde ele e o vereador Honorato Fernandes tiveram uma discussão acalorada no plenário da Casa Legislativa.

Em seu pronunciamento, Castro mostrou a sua indignação pela forma com que muitos profissionais da imprensa trataram o caso. No ato, o edil também pediu desculpas ao vereador Honorato, àquela Casa e à população de São Luís.

“O episódio que aconteceu aqui nesta Casa foi lamentável. Fiquei indignado pela forma com que alguns veículos de comunicação trataram o caso, que muitas das vezes usaram o fato para denegrir a minha imagem. Mesmo assim, peço desculpas ao vereador Honorato, a esta Casa e à população de minha querida cidade pelo ocorrido na última quarta-feira”, finalizou.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

SINDSPEM e FENASPEN se solidarizam com a categoria e a família do agente penitenciário Jorge Luís Lobo da Cunha assassinado covardemente

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A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM e a Federação Nacional dos Agentes Penitenciárias vêm a público expressar o repúdio e a indignação da categoria decorrente do perverso assassinato do agente penitenciário Jorge Luís Lobo da Cunha, ocorrido de maneira covarde e traiçoeira na avenida Litorânea no domingo à tarde.

                  O crime perverso foi praticado por um bandido que já assassinou outra pessoa e que estava em plena liberdade para praticar outros crimes e que infelizmente teve como vítima o jovem agente Jorge Luís Lobo da Cunha. O SINDSPEM e FENASPEN registram a confiança nas autoridades policiais e na justiça para que o criminoso que se encontra preso, seja processado, julgado e condenado de acordo com os princípios emanados da lei.

                   O SINDSPEM e FENASPEN também fazem um importante apelo às autoridades e ao Governador do Estado, quanto aos direitos dos agentes penitenciários temporários que são negados, principalmente no que concerne a insalubridade e adicional noturno, uma vez que exercem funções idênticas aos demais agentes penitenciários.

                     Por fim o SINDSPEM e FENASPEN expressam solidariedade e pesar aos familiares de Jorge Luís Lobo da Cunha Lobo, neste momento de profunda dor pela perda irreparável.

                      Ideraldo Gomes

                      Presidente do SINDSPEM

                      César Bombeiro

                      Diretor da FENASPEN

 

Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais

               Estudantes, ao violarem norma de trânsito, impediram o autor de usufruir seu bem e também lhe causaram prejuízos de ordem moral, concluiu decisão. A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas estudantes da instituição Brasil Central de Educação e Cultura a indenizarem comerciante por obstruírem a passagem de veículos. A decisão foi unânime.

                O autor alega que as alunas, que estudam na instituição de ensino em questão, estacionaram seus veículos na porta da garagem de seu estabelecimento comercial, obstruindo a saída dos veículos que lá se encontravam. Afirma que tentou, sem êxito, auxílio da faculdade para localizar as estudantes e pedir a retirada dos veículos, e por isso aponta a instituição também como ré.

                 Em sua decisão, o juiz originário lembrou que “o estacionamento de automóvel, de conformidade com as regras de experiência comum e com as próprias formulações que estão impregnadas no Código de Trânsito Brasileiro, deve ser promovido em locais apropriados e não proibidos e ser efetivado de forma a não afetar o fluxo normal de tráfego ou obstar a trajetória de outros veículos estacionados (CTB, art. 26, I e II). Obstruir a circulação de outro automóvel qualifica-se, inclusive, como ilícito administrativo, sujeitando o proprietário do automóvel obstruidor às sanções legais (CTB, ART. 181, X)“.

                  O julgador afirmou também que “age com culpa, caracterizada pela negligência, incorrendo em ilícito administrativo, o condutor que, ignorando as recomendações da normatização de trânsito e as regras de experiência comum, estaciona em frente a garagem e obstaculiza a saída de outro automóvel“. Logo, “o evento não pode ser tido como mero aborrecimento ou chateação do dia a dia, porquanto o autor se viu obrigado a aguardar o término da aula, ou seja, até 23h para enfim as rés retirarem os veículos inapropriadamente estacionados. Teve limitado seu direito de ir e vir por negligência das rés. Isso não pode ser tido por mero aborrecimento“, conclui ele. Diante disso, o magistrado arbitrou indenização no valor de R$ 1 mil, a ser pago por cada ré, e julgou improcedente a demanda em relação à instituição de ensino.

                   As rés recorreram, mas a 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou que as rés estacionaram os respectivos veículos um atrás do outro e em local destinado à entrada e saída de veículos, e assim permaneceram desde as 19h, quando começaram as aulas, até o final, por volta das 23h. Com isso, o autor se viu impedido de dispor do seu veículo e com ele circular livremente por período de aproximadamente 4h. Esse contexto, dizem os julgadores, “denota situação extraordinária a permitir, além da punição administrativa, a condenação em indenização por danos morais, porque as requeridas, ao violarem norma de trânsito, impediram o autor de usufruir seu bem e também lhe causaram prejuízos de ordem moral, a autorizar a condenação em indenização por danos morais, na forma do art. 186, do CC“.

                    Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso das rés e concluiu que “o arbitramento de indenização por danos morais no valor individual de R$ 1.000,00, guarda razoabilidade e proporcionalidade, diante da relevância do caráter pedagógico da medida“.

Fonte – Migalhas

Sem glúten? Vaticano esclarece o que pode ou não na fabricação da hóstia e do vinho

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   Com a expansão dos alimentos sem glúten que vem acontecendo nos últimos anos, nem a hóstia da sagrada eucaristia cristã escapou. Mas o Vaticano faz um alerta: a hóstia pode ser feita com organismos geneticamente modificados, mas totalmente livre de glúten é impossível, já que é necessário o mínimo de proteínas no trigo para a massa fermentar.

                    Isto é, não existe “hóstia gluten-free”.

                    De acordo com o Cardeal Robert Sarah, da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, a orientação foi necessária após a hóstia e o vinho da eucaristia começarem a ser vendidos em supermercados e até na internet.

                   Sarah enviou uma carta aos bispos alertando que a hóstia deve ser feita por “pessoas distintas e íntegras” e que adicionar açúcar ou frutas é um “abuso grave”.

                    O cardeal declarou ao The Guardian que o uso de vinho de procedência duvidosa também é proibido. Para os intolerantes ao vinho, o Vaticano aceita o uso do mosto, que é o estágio em que o suco das uvas ainda não fermentou.

Fonte: UOL Noticias