Empresa também pagará R$ 1 mi de danos morais coletivos.

            Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento que burla a emissão de gases poluentes.

               A condenação da Volkswagen foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Rio, que fixou também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mi.

                A sentença foi dada em ação da Abradecont – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador, representada pelo escritório Leonardo Amarante Advogados.

Fraude global

            A Associação narrou que, em setembro de 2015, a empresa admitiu que um dispositivo que altera resultados sobre emissões de poluentes não foi usado apenas nos EUA, mas em 11 milhões de veículos a diesel em todo o mundo, em modelos de várias marcas pertencentes ao grupo.

           O magistrado rechaçou a alegação da Volks de que os danos seriam hipotéticos, pois a simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura “ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”, tendo em vista devido ao fato de “os consumidores terem sido vítimas de uma fraude comercial de proporção global”.

             Para o julgador, tal atitude fere o princípio da boa-fé e configura infração relativa à poluição, disposta no art. 71 do decreto 6.514/08.

            “A ré ao implantar o software, sem que os consumidores tivessem ciência, já foi uma afronta ao princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Além disso, os consumidores da Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que o público não sabia o real potencial poluidor do automóvel. Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir.”

              No Brasil, são mais de 17 mil proprietários do modelo Amarok. O valor total das indenizações ultrapassa R$ 1 bi.

              O juiz também condenou a Volkswagen a prestar informações claras, seguras e completas sobre todas as características dos veículos Amarok, de todos os anos de fabricação, comprovando, pormenorizadamente, através de documentação técnica hábil, quais os modelos que estão equipados com o dispositivo manipulador e quais não estão, a fim de que sejam submetidos à perícia, não se prestando a tal fim superficiais informações e chamadas para “recall” sem maiores explicações, como as que foram recentemente divulgadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Fonte: Migalhas

            

Cármen Lúcia lembrou o comprometimento daqueles que exercem cargos públicos com os cidadãos brasileiros.

            Ao encerrar hoje (26) a 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou o momento delicado pelo qual o país atravessa e o papel do Poder Judiciário como guardião da Constituição Federal.

              De acordo com a ministra, é preciso atuar com serenidade, mas com firmeza, na defesa das instituições democráticas. “Na defesa do Poder Judiciário de forma especial, pela circunstância de que somos o guarda da Constituição, e, em caso de litígio, somos o último a dizer a palavra do que há de prevalecer como direito”, disse a ministra.

             Presidente do CNJ e do STF, Cármen Lúcia lembrou o comprometimento daqueles que exercem cargos públicos com os cidadãos brasileiros.

Depuração

               Segundo ela, o momento exige de quem exerce cargo público um grau de responsabilidade pessoal e institucional, “mas principalmente um comprometimento com o Brasil, com o estado constitucional, cuja democracia estamos a construir com muito cuidado, sem chance de atropelos, menos ainda de qualquer espécie de cogitação, ainda que distante, de retrocesso, de antijuridicidade,  inadmissíveis por natureza”.

                “A ministra citou o tempo vivido pelo País, de “tão pouca delicadeza” e de muitas incertezas”, e a necessidade de o Poder Judiciário dar uma resposta de ética e responsabilidade.

              Para Cármen Lúcia, o Brasil passa por duras provas, mas está promovendo, nos termos da Constituição e das leis vigentes, todo o processo de depuração das práticas imorais e corruptas, que são violências específicas contra cada um dos cidadãos brasileiros.

           “Temos atuados exatamente para que a resposta a esses desmandos se faça nos termos da Constituição e da lei.”

            A manifestação da ministra ocorreu durante homenagem aos conselheiros Bruno Ronchetti e Carlos Levenhagen, que participavam da sua  última sessão plenária em razão do término de mandato.

Fonte: ISTOÉ

Nos primeiros oito meses de 2017, os bancos (públicos e privados) fecharam mais de 14 mil postos de trabalho no Brasil, segundo levantamento divulgado pelo Dieese na última sexta-feira (22/09).
Todos os estados brasileiros apresentaram saldo negativo de emprego durante os meses de janeiro a agosto de 2017, entre eles, os mais impactados foram.
São Paulo, com fechamento de 3.751 postos;
• Paraná, com fechamento de 2.042 postos;
• Rio de Janeiro, com fechamento de 1,546 postos.

Desigualdades

Idade
Dos poucos bancários admitidos nesse período, os selecionados estavam na faixa etária de até 39 anos de idade. Em contrapartida, entre as demissões estavam, em sua maioria, bancários com mais de 50 anos de idade.

Gênero
Se a desigualdade por faixa etária já é grande, quando se trata da questão de gênero a desigualdade é maior ainda.
As 7.677 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e agosto de 2017 receberam, em média, R$ 3.540,35. Esse valor corresponde a 69,2% da remuneração média auferida pelos 7.735 homens contratados no mesmo período.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão, na qual o valor recebido por elas foi de apenas 78,6% em relação à remuneração média dos homens que foram desligados dos bancos no período.

É hora de lutar!
Esse é só um sinal do que vem pela frente com as Reformas que o Governo quer impor. Não deixe de lutar pelos seus direitos. Contra esse Governo corrupto que quer acabar com o trabalhador, vamos à luta!
Fonte: SEEB-MA

 ALDIR JÚNIOR SOLICITA INSTALAÇÃO DE PRAÇA AO AR LIVRE E ECOPONTO

          O vereador Aldir Júnior (PR) encaminhou e teve aprovado o requerimento de nº 852/17, em que solicita a instalação de uma academia ao ar livre e iluminação na praça central do residencial João do Vale, na Aurora – Anil, visto que virá a melhorar consideravelmente o lazer das pessoas que ali residem, além de proporcionar uma maior interatividade e segurança no local.

          Além disso, também foi aprovado o requerimento nº 68/17, em que encaminhou ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), solicitação de instalação de um ecoponto no bairro do Cohatrac IV, na avenida Joaquim Mochel.

             Em uma das visitas que o vereador realizou ao bairro, ele constatou a grande quantidade e crescimento de lixo que é colocado local.

            “Essa situação é preocupante. Já são anos em que a quantidade de lixo jogada só aumenta, e a população do Cohatrac clama por uma ação naquele local. Vale ressaltar, que mesmo a prefeitura realizando coleta, o serviço não comporta a demanda. Além do lixo obstruir a passagem dos carros na avenida, também pode ocasionar doenças para quem passa por lá. Com a construção de um ecoponto, os moradores terão lugar certo para despejar o lixo, além de melhorar a ambientação”, afirmou Aldir Junior.

 Marcelo Poeta destaca projeto que incentiva jovens do Anil à prática esportiva

         O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) destacou, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora 680 kHz, o projeto ‘Juventude, esporte em Ação’ que beneficia mais de 100 jovens do bairro Anil e adjacências com várias atividades esportivas.

            A iniciativa que acontece até o próximo dia 30, com atividades nas escolas Cintra e Sá Vale, nos períodos da manhã e tarde, é desenvolvida pelo Instituto Formação em parceria com o Governo do Estado, através das secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), de Esporte e Lazer (SEDEL) e com patrocínio dos Supermercados Mateus através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

          “Atualmente, as crianças estão cada vez mais interessadas em ficar assistindo televisão e gastando muito do tempo delas em jogos eletrônicos, o que pode acarretar no sedentarismo, que leva a diversos outros problemas. Por isso, iniciativas como essas são essenciais na vida de todas as crianças, pois contribui para o desenvolvimento por meio do esporte. Além do importante papel no desenvolvimento da coordenação motora, o projeto é peça fundamental na interação com os jovens da comunidade, já que promove o contato constante”, declarou.

           O ‘Juventude, esporte em Ação’ tem como objetivo melhorar a realidade socioeconômica de jovens moradores de oito comunidades da capital maranhense, através da democratização de políticas e ações de esporte, lazer e cultura.

           Através do projeto, os moradores dessas comunidades poderão participar de uma série de oficinas gratuitas que serão oferecidas como: dança, teatro, música, vídeo, animação, robótica, basquete, badmington, rugby, slackline, handebol, elaboração de projetos e futebol três. A culminância dessas atividades será realizada em Festivais de Juventude, Esporte e Lazer, organizados ao fim de cada etapa, nos bairros abrangidos pelo projeto.

           No primeiro dia, as crianças, adolescentes e jovens do Anil tiveram acesso a atividade esportiva de futebol 3 (futrua) na quadra móvel do NUCEL (Núcleo de esporte e Lazer), que foi entregue a comunidade pelo projeto. Já na parte da tarde, aconteceram as oficinas de slackline e de animação/fotografia.

          A abertura do projeto, que aconteceu no auditório do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), contou com a participação da dos secretários de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, de diretores da ONG Formação, além de professores, diretores e alunos do colégio Cintra. Após uma fala inicial de representantes dos órgãos presentes, a diretora da ONG Formação, Roberta Abreu, e a secretária da Juventude, Tatiana Pereira, apresentaram o projeto aos estudantes e demais presentes.

 Edson Gaguinho requer pavimentação para Avenida Paraíso, no bairro Santa Efigênia.

             O vereador Edson Gaguinho (PHS), solicitou na segunda-feira (25), atendendo pedido da comunidade, a pavimentação asfáltica, drenagem e meio-fio para a Avenida Paraíso, no bairro Santa Efigênia. O pedido foi encaminhado para a Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

              Segundo os moradores, os buracos que tomam conta de toda a avenida, estão prejudicando o tráfego de veículos, causando sérios prejuízos. Com isso, o parlamentar solicitou que seja encaminhado requerimento para Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em regime de urgência e os moradores esperam agora a recuperação da avenida.

              O vereador comentou que verificou in loco a situação da área e com a recuperação asfáltica, melhores condições de trafegabilidade serão oferecidas aos usuários. “É muito importante que esta avenida seja pavimentada, pois os problemas comprometem o fluxo de veículos, dificultam os deslocamentos, fazendo com que os motoristas realizem manobras arriscadas, causando lentidão e ainda prejuízo com seus veículos. Espero que o problema seja resolvido o mais rápido possível”, finalizou Edson Gaguinho.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

         

   A deputada Graça Paz (PSL), em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (26), destacou emendas de sua autoria que visam beneficiar municípios maranhenses. Ela pediu ao governador Flávio Dino libere emenda de sua autoria no valor de R$ de 300 mil para o Hospital Aldenora Belo. A parlamentar diz que a sua emenda é pouca, mas com certeza irá contribuir para que muitas pessoas pobres e humildes recebam tratamento digno para enfrentar a doença no único hospital de referência do tratamento do câncer no Maranhão.

             Ela citou a emenda de R$ 500 mil que destinou  para o município de Governador Luiz Rocha para a realização de serviços de recapeamento asfáltico e, mais R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana. “Nós estamos fazendo aqui o que é do nosso direito com as nossas emendas parlamentares. Afinal de contas, nós votamos aqui no orçamento anual onde  estão  incluídas as emendas parlamentares a que nós temos direito”, acentuou Graça Paz.

              A deputada frisou ainda que destinou para a Fundação Antônio Jorge Dino uma emenda no valor de R$ 300 mil, mas que ainda não foi liberada pelo governador Flávio Dino.  “Eu sei que esse dinheiro ainda é pouco, mas eu espero que o governador  pague essa emenda – como outras que eu sei que os deputados estão colocando – para melhorar a saúde do nosso povo, em especial para o Hospital Aldenora Belo, onde as filas que as pessoas enfrentam para fazer a quimioterapia, radioterapia, é de lamentar. As pessoas morrem, e não conseguem fazer os seus exames, fazer o seu tratamento”, afirmou Graça Paz.

             A deputada ressaltou que o câncer é uma doença terrível e que vem se alastrando a cada dia e que o Aldenora Belo é o único hospital de referência no Maranhão para tratamento da doença, que recebe as pessoas que precisam fazer tratamento. “Infelizmente, não tem os olhos do governo para que possa melhorar pelo menos um pouco a situação desse povo tão sofrido que precisa de um tratamento na Fundação Antônio Jorge Dino. Então coloquei R$ 300 mil pedindo a Deus que toque no coração do governador para que possa estar pagando esses R$ 300 mil para melhorar a situação desses doentes e diminuir essa fila que é uma vergonha, que é uma tristeza, que é uma calamidade do povo do Maranhão”, disse Graça Paz.  

Hospital

               Graça Paz também destacou a inauguração do Hospital Regional Balsas que ocorreu recentemente pelo governador Flávio Dino. “Antes tarde do que nunca, uma obra que o governo passado deixou  quase 64% quase pronta, e que finalmente, o governador Flávio Dino resolveu inaugurar praticamente no seu último ano de governo. A espera foi muito grande do povo de Balsas que estava precisando que este hospital realmente começasse a funcionar. Então só quem ganha com isso é o povo de Balsas, o povo maranhense, que tem sofrido muito com essa situação, com essa calamidade pública em que se encontra a saúde do nosso povo”, acentuou a deputada.

Fonte: Agência Assembleia

              

   O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA. A iniciativa do deputado Eduardo Braide tem como respaldo a preocupação do Fórum de Defesa das Carreiras do Serviço Público, que congrega mais de 15 sindicatos de categorias do serviço público e coordenado pelo SINTSEP com o apoio da Seccional do Maranhão da ordem dos Advogados do Brasil. A rejeição a consulta do deputado Braide foi feita pelos deputados do Palácio dos Leões.

                  “O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

                  O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

                “Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

            

  Os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto e Wellington do Curso (PP) fizeram uma vistoria, nesta segunda-feira (25), na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro Vinhais, em São Luís. A visita foi motivada após denúncias de que a ETE não estaria funcionando em sua plenitude, resultando no lançamento de efluentes totalmente contaminados ao meio ambiente.

              Acompanhados de diretores e técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), os deputados percorreram as subestações de tratamento. Moradores da região também participaram da visita e denunciaram que convivem com um mau cheiro permanente.

              “O odor é insuportável, entre outras coisas que também nos afetam, como o tráfego de veículos o tempo todo, com muita velocidade, e a poeira. Não podemos convidar ninguém para a nossa casa porque o odor é muito forte. Nós fizemos várias, onde nos foram passados períodos de melhorias, mas não mudou nada. A nossa saúde está e jogo e nossas casas desvalorizadas”, afirmou a moradora Denise Vidigal.

              O deputado Edilázio Júnior classificou a situação como de saúde pública, onde a Caema precisa apontar soluções e medidas concretas a serem tomadas. “Que o Ministério Público também possa entrar nesse litígio e chegar a um denominador comum, porque é extremamente constrangedor para os moradores do Recanto dos Vinhais conviverem com esse odor”, completou.

              “Caso as denúncias que recebemos sejam confirmadas, acionaremos o Ministério Público para podermos ter a garantia do serviço público de qualidade da água do maranhense. Estamos vindo in loco constatar, junto com os técnicos da Caema, para que eles mostrem os laudos que estamos solicitando e, partir daí, tomarmos as medidas cabíveis”, destacou o deputado Sousa Neto.

                O tratamento deveria ser feito através de três estações: a do Vinhais, inaugurada há cerca de um ano; a do Bacanga; e a do Jaracaty. Nenhuma opera com o equipamento ozonizador, que faz o tratamento mais importante, porque é o processo que mata as bactérias presentes no esgoto.

                Em agosto deste ano, a deputada Andrea Murad constatou por meio de amostras coletadas, que o processo de tratamento da ETE do Vinhais não atende aos padrões estabelecidos pela legislação. “Nada está funcionando; é situação grave em que está o Maranhão, o esgoto está precisando de uma atenção especial por parte do governo. Os moradores realmente não têm como ficar com um cheiro desse insuportável sem ter uma solução do governo. Nas grandes cidades e grandes metrópoles existe o tratamento para que esse cheiro não chegue a afetar tanto a população”, assinalou a parlamentar.

               O diretor de Meio Ambiente da Caema, João José Azevedo, reconheceu que o tratamento na capital está acontecendo sem o ozonizador, mas que isso não compromete a qualidade do processo, e que 80% do esgoto de São Luís é tratado. A informação foi contestada pela deputada Andrea Murad.

              “O ozonizador foi adquirido, mas faltaram algumas peças que a fábrica não entregou no prazo. E as fábricas demoram a construir, pois são peças específicas, que ficaram de ser entregues até o mês de outubro. Até dezembro será montado o ozonizador, que vai fazer a desinfecção final dos efluentes”, garantiu o diretor de Meio Ambiente da Caema.

                O deputado Wellington do Curso disse que, após a vistoria, ficaram ainda alguns questionamentos, que serão levados à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, ao Ministério Público e ao Governo do Estado. “Conforme a propaganda do Governo do Estado, há um número de tratamento de esgoto, de saneamento básico na nossa capital. Mas as informações são números inferiores e precisamos confrontar esses números. Inclusive solicitamos qual a forma de termos essa auditagem”, concluiu.

Fonte: Agência Assembleia

Quase metade dos brasileiros não tem acesso a serviço adequado de esgoto

Vergonha nacional: tratamento de esgoto é luxo acessível a apenas 55% da população do país
No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades. O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado.
A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.
Foram realizadas avaliações em cada um dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.
O documento divide o país em 12 regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.
Investimentos
De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de 50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de investimento.
Os custos com coleta e com tratamento variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os previstos em tratamento.
Entretanto, segundo a ANA e o ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização, sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.
Na maioria dos municípios (4.288) o serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.
Segundo o Atlas Esgotos, os serviços de esgotamento sanitário podem ser prestados de forma indireta, quando delegados para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionária privada; ou de forma direta, sem prestador de serviço, sendo realizado pelas próprias prefeituras.
O estudo ressalta que, mesmo com as duas possibilidade de organização, há municípios sem coleta e tratamento de esgoto.
Nesse contexto, 2.981 municípios têm delegado os serviços de saneamento (forma indireta), sendo que cerca de 50% deles têm coleta e tratamento de esgotos, alcançando pelo menos 10% dos habitantes. Por outro lado, 2.589 municípios não têm prestador de serviço, e apenas 5% desse grupo oferecem tratamento coletivo de esgoto.
A forma indireta de gestão é adotada pelas cidades maiores que delegam, na maior parte das vezes, o serviço para companhias estaduais. Nos municípios de pequeno porte, o serviço fica a cargo das prefeituras. Ao observar as regiões, na porção leste do país (Nordeste, Sudeste e Sul), é possível identificar que a maioria dos municípios tem serviço de esgotamento sanitário delegado, enquanto mais a oeste (Norte e Centro-Oeste) predominam aqueles cuja responsabilidade pela prestação do serviço recai sobre as prefeituras.
Carga orgânica
Conforme o estudo, o Brasil produz cerca de 9,1 mil toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia, parcela orgânica dos efluentes vindos do esgoto doméstico. Desse total, 48% são provenientes de 106 municípios com população acima de 250 mil habitantes.
A DBO é um dos mecanismos usados para medir a poluição das águas e a qualidade do tratamento de esgoto. Quanto mais DBO, maior o grau de poluição na água.
De acordo com o atlas, durante o tratamento, 60% de DBO precisam ser removidos. Entretanto, na maioria das cidades brasileiras (4.801) os níveis de remoção da carga orgânica são inferiores a 60% da quantidade gerada.
Os baixos níveis de remoção são encontrados em todas as regiões, em especial no Norte e no Nordeste. Dos 5.570 municípios, 70% removem no máximo 30% da carga orgânica gerada.
No outro extremo, apenas 769 cidades (14%) têm índices de remoção de DBO superiores a 60%, concentradas principalmente na Região Sudeste. Apenas 31 dos 100 municípios mais populosos conseguem remover carga orgânica acima de 60%.
Em relação à unidades da Federação, apenas o Distrito Federal remove mais de 60%. Os estados de São Paulo e Paraná chegam perto desse índice, enquanto que nos demais estados os índices são menores.
No país, de toda a carga orgânica gerada (9,1 mil toneladas de DBO/dia), somente 39% são removidos nas estações de tratamento de esgoto.
Com isso, uma parcela significativa de poluentes é lançada diretamente nos corpos d’água das bacias, “comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente”, de acordo com a publicação. Pelo menos, cerca de 110 mil quilômetros de cursos d’água, notadamente na porção leste do país, têm baixa qualidade de água.
Fonte: Congresso em Foco

 

Aprovado no Senado, fim do foro privilegiado encalha na Câmara

Relator do texto na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que apresentará seu parecer até quinta-feira (28)
Há quase quatro meses parada na Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado, adormece sem perspectiva de apreciação pelo plenário da Casa ainda neste segundo semestre. Na Câmara, de acordo com o último levantamento feito pela Revista Congresso em Foco, dos 513 deputados, pelo menos 190 tinham acertos a fazer com a Justiça no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi aprovado no Senado no dia 31 de maio e, em seguida, encaminhado à Câmara. Na Casa, a PEC 333/2017 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 26 de junho. No dia 30 de agosto, pouco mais de dois meses depois, a comissão designou como relator o deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas (DEM) na Câmara. O parlamentar é o relator de outras PEC’s no mesmo sentido.
Atropelada por outras prioridades do Parlamento, que passa por pendências como as reformas tributária, previdenciária e política, a proposta segue sem previsão de entrar na pauta de discussões do colegiado. Ao contrário do desinteresse de muitos deputados em relação ao tema, a proposta da cláusula de desempenho e fim das coligações para as eleições de 2018 saiu do Senado já neste segundo semestre e, rapidamente, foi pautado e votado na mesma CCJ da Câmara.
Apesar da expectativa real, o deputado-relator é otimista e diz acreditar que o assunto será resolvido ainda neste segundo semestre pela comissão. “Este é um tema que hoje é demanda da sociedade e nós não podemos fazer um papel de cegos e surdos às reivindicações que vem das ruas”, disse Efraim Filho ao Congresso em Foco.
A favor
O líder do DEM afirmou que seu parecer será pela constitucionalidade do texto e deve ser apresentado até esta quinta-feira (28). Efraim ressaltou também que não imporá modificações ao texto que veio do Senado. No entanto, ponderou que a proposta ainda dependerá de inclusão na pauta do colegiado, que deve ser feita pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator mencionou a possibilidades de pedido de vista pelos membros da comissão, o que pode atrasar a votação e o envio do texto ao plenário.
“É um resquício arcaico e aristocrático da Constituição [o foro privilegiado]. Passa uma mensagem de impunidade bastante nociva às nossas democracias nos dias atuais e infelizmente não dá para permanecer com esses instrumentos, que aos olhos da sociedade significam uma blindagem às autoridades dos poderes desse país”, acrescentou Efraim.
Longe do fim
Às voltas com diversas crises que assolam o Congresso e às vésperas de analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstrução de Justiça e organização criminosa, o fim do foro privilegiado, embora tenha avançado no primeiro semestre, ainda é uma realidade sem previsão de acontecer.
O texto aprovado no Senado, em segundo turno, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Na Câmara, a proposta também deve ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
Judicialização
No Supremo, uma ação penal paralisada por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes também visa restringir o foro privilegiado. O julgamento, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, foi iniciado no mesmo dia em que os senadores aprovaram o texto daquela PEC em segundo turno.
Com cerca de 500 inquéritos e ações penais tramitando na Corte contra políticos e autoridades com foro privilegiado, Barroso chegou a declarar no início do ano que, enquanto o STF leva um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença é verificada porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo, explicou.
O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado.
A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.

Fonte: Congresso em Foco

gresso em Foco

Dom Anuar Battisti
Arcebispo de Maringá (PR)

                   Todos os dias, recebo dezenas de questionamentos sobre o que vem acontecendo nas escolas sobre a “ideologia de gênero”. Um assunto delicado. É preciso esclarecer que nós, como Igreja, amamos todos os seres humanos. Antes de falar sobre qualquer coisa, precisamos dizer e praticar o que Jesus nos ensinou. Amar. No entanto, há uma imensa confusão sendo difundida, também nas escolas, que é a imposição da “ideologia de gênero”. Uma coisa é respeitar; outra coisa é querer impor uma “proposta” de sexualidade para crianças, nas escolas.

O papa Francisco fez diversas e claras advertências sobre a ideologia de gênero, uma corrente que considera que o sexo não é uma realidade biológica, mas uma construção sociocultural que diversos governos tentam impor através da educação das crianças e jovens. A seguir, 5 advertências claras que o Santo Padre fez a respeito deste tema polêmico:

1. É uma colonização ideológica: No final de julho de 2016 dirigindo-se aos bispos da Polônia, o Pontífice afirmou que “na Europa, na América, na América Latina, na África, em alguns países da Ásia, há verdadeiras colonizações ideológicas. E uma destas, digo claramente com nome e sobrenome – é a ideologia de gênero! Hoje ensinam as crianças – as crianças! –, que estão na escola: que cada um pode escolher o seu sexo. E por que ensinam isto? Porque os livros são das pessoas e instituições que lhes dão dinheiro. São as colonizações ideológicas, sustentadas também por países muito influentes. Isto é terrível”.
2. Esvazia o fundamento antropológico da família. Na exortação apostólica pós-sinodal Amoris Laetitia, sobre o amor na família, publicada em março de 2016, o Santo Padre explica no parágrafo 56 do documento, que a ideologia de gênero “prevê uma sociedade sem diferenças de sexo, e esvazia a base antropológica da família”. Além disso, procura uma identidade humana que pode se determinar de forma individual e ser trocada no tempo. “Esta ideologia leva a projetos educativos e diretrizes legislativas que promovem uma identidade pessoal e   uma intimidade afetiva, radicalmente desvinculadas da diversidade biológica entre homem e mulher”.
3. É um equívoco da mente humana. Em março de 2015, o papa Francisco se referiu às “colonizações ideológicas” que afetam seriamente a família, pois são “modalidades e propostas que existem na Europa e chegam também do outro lado do Oceano. E há também esse erro da mente humana que é a teoria de gênero, que cria tanta confusão”.
4. É um passo atrás. Em abril de 2015, o papa ofereceu uma catequese sobre o ser humano criado por Deus como homem e mulher, na qual disse: “A cultura moderna e contemporânea abriu novos espaços, novas liberdades e novas profundidades para o enriquecimento da compreensão desta diferença. Mas introduziu também muitas dúvidas e muito ceticismo. Por exemplo, pergunto-me se a chamada teoria do gênero não seja expressão de uma frustração e de uma resignação, que visa a cancelar a diferença sexual porque não sabe mais como lidar com ela. Sim, corremos o risco de dar um passo atrás. A remoção da diferença, na verdade, é o problema, não a soluç&atil de;o”.
5. Doutrinar crianças com ideologia de gênero é uma maldade. Na tradicional coletiva de imprensa que oferece na volta das suas viagens internacionais, especificamente no voo de Azerbaijão a Roma, o papa assinalou que “as pessoas devem ser acompanhadas como as acompanha Jesus. Quando uma pessoa tem essa condição e chega diante de Jesus, o Senhor não lhe dirá: Vai embora porque você é homossexual! Não! Eu me referi sobre a maldade que se faz hoje com a doutrinação da teoria de gênero”.

Está na hora dos pais abrirem os olhos e conhecerem o que as escolas públicas e particulares estão ensinando. O pior de tudo são os textos que o MEC já está enviando para a educação em todos os níveis, carregados desta míope visão do ser humano. Respeitamos a opção pessoal de cada um, mas não se admite impor desde a infância uma ideologia que contradiz a natureza humana.

A ideologia de gênero é perigosa e maldosa.  A Igreja ama e acolhe todo ser humano, mas jamais pode compactuar com uma ideologia que quer levar uma mentira tão absurda como esta para as salas de aula.

Fonte: CNBB Nacional