A ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, foi condenada em Ação Civil de Improbidade Administrativa pela contratação irregular de servidores para ocuparem cargos efetivos criados por lei, sem prévio concurso público de provas e títulos. A juíza titular da 1ª Vara de Presidente Dutra, Gláucia Maia de Almeida, condenou a ex-prefeita à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; ao pagamento equivalente a dez vezes o valor da remuneração que recebia no exercício do cargo e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, pelo prazo de três anos.
Segundo o Ministério Público estadual, autor da ação, ofícios da Justiça do Trabalho informaram que entre janeiro de 2005 e dezembro de 2012, quando foi gestora municipal, a ex-prefeita contratou servidores sem prévio concurso público, contrariando a regra do artigo 37, II, da Constituição da República.
O MPE pediu a condenação da ex-prefeita nas sanções do Artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A ex-prefeita contestou a ação, alegando não haver irregularidade nas contratações feitas no município. Defendeu a legalidade dos atos, invocando A Lei Municipal que autorizaria a contratação para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e ausência de dolo ou prejuízo ao erário decorrente da conduta, nem mesmo ato de improbidade.
SENTENÇA – No julgamento do processo, e após ouvir as testemunhas, a juíza constatou que a contratação dos servidores sem concurso público feriu os princípios da legalidade e moralidade da administração pública. No entanto, concluiu que as contratações irregulares dos servidores não foram suficientes para comprovar prejuízo ao erário, tendo em vista que os ex-servidores exerciam as funções dos cargos que ocupavam, mediante pagamento mensal. “No caso dos autos, a ex-gestora promoveu concurso público, como é notório na cidade, e mesmo assim continuou o contrato de trabalho dos servidores, sabendo que estava ilegal, quando poderia ter nomeado os servidores concursados”, declarou a juíza na sentença.
Diante da ausência de prejuízos ao erário, não coube a condenação em ressarcimento ao município, nem a perda da função pública, já que o mandato da ex-gestora já foi encerrado.
Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juízes que pedirem vistas de ações penais no âmbito dos tribunais poderão ter prazo para se manifestar sobre o processo. Exigência semelhante já foi estabelecida dentro do Novo Código de Processo Civil (NCPC — Lei 13.105, de 2015) e pode ser levada, também, ao Código de Processo Penal (CPP — Decreto-Lei 3.689, de 1941). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2015, que define um período máximo de análise dos processos criminais pelos tribunais.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta pretende obrigar o membro do tribunal que pedir vista de recurso ou ação originária a devolver o processo, para julgamento, até a segunda sessão após essa solicitação. Seu voto sobre o assunto também deverá ser dado antes mesmo de os demais itens da pauta de julgamento dessa sessão serem anunciados.
“Há o natural desejo de as questões colocadas em julgamento serem apreciados da forma mais cuidadosa e abrangente possível e, de outro, a necessidade de o processo ter uma duração razoável, de modo que a sensação de impunidade não se propague no seio da sociedade”, pondera Randolfe na justificação do projeto. Ele ressalta que o objetivo é tornar mais célere o julgamento de processos, sem esquecer a necessidade “da existência do duplo grau de jurisdição” — princípio que permite a reanálise de um processo, geralmente em instância superior.
Prescrição de crimes
A aprovação do projeto, com uma emenda, foi recomendada pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na avaliação dele, a iniciativa está em sintonia com comandos da Constituição Federal, que estabelece a razoável duração do processo como um dos princípios de atuação do Poder Judiciário, e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35, de 1979), que impõe como dever do magistrado não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar processos.
Como o CPP ainda não regulamentou o pedido de vistas de ações penais e recursos junto aos tribunais, Ferraço observou que a duração desse prazo hoje fica a total critério do juiz que o solicitou, não havendo qualquer limite temporal para devolução e julgamento. “Com isso, vários processos ficam parados por muito tempo (muitas vezes, por anos), o que acarretava, entre outras consequências, a prescrição de diversos crimes”, alerta o relator no parecer.
Emenda
Esse lapso normativo já levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fixar em 60 dias, prorrogáveis por mais 30, o prazo para devolução de pedidos de vista na Corte. Porém, para evitar tratamento divergente sobre o assunto pelos tribunais do país, o relator considera necessário uniformizar nacionalmente o prazo de vistas de ações criminais nos colegiados do Judiciário. Foi essa convicção que o levou a apresentar emenda ao PLS 211/2015, transpondo para o CPP a regra já vigente no NCPC e validada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a mudança, o prazo de vistas para o relator da ação penal ou outro juiz com voto pendente será de 10 dias. Esse tempo de revisão poderá ser estendido por mais 10 dias — desde que devidamente justificado —, sendo o processo incluído em pauta de julgamento na sessão seguinte à da data de devolução. A emenda determina ainda que, se o processo não for devolvido dentro do prazo, o juiz que preside o julgamento agendará o exame do recurso ou da ação originária pelo tribunal para a sessão ordinária seguinte. Se o juiz que pediu vistas continuar sem condições de apresentar seu voto, o presidente da sessão de julgamento convocará um substituto para fazê-lo.
Depois de passar pela CCJ, o PLS 211/2015 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Enquanto o governador Flavio Dino vinha embalado por assessores próximos que contratavam pesquisas, em que o governador era apontado como o vencedor das eleições no primeiro turno e com uma larga vantagem, a campanha era marcada e festejada à espera do dia do pleito. Depois das pesquisas do Ibope, que mostro a pequena diferença entre o Flavio Dino e Roseana e para o senado a maioria com Edison Lobão e Sarney Filho, a luz amarela acendeu dentro de todos os segmentos da campanha.
Flavio Dino teria esbravejado nas visitas realizadas na semana passada, quando esteve na cidade de Colinas, terra do poderoso Márcio Jerry, responsável por uma articulação com a presença de mais de cinco mil pessoas. O fracasso foi tão grande que o governador não tomou conhecimento do almoço que lhes seria oferecido e se mandou com Weverton Rocha e Eliziane Gama.
O governador teria acordado que a sua força imposta pelo autoritarismo pouco ou nada estava valendo e que a debandada vem crescendo, juntamente com Weverton Rocha, que não decola para o senado, então decidiram convocar prefeitos do Maranhão para uma reunião, estendendo o convite para as dezenas deles, que foram escorraçados do Palácio dos Leões ou simplesmente atropelados em seus municípios por cabos eleitorais. As expectativas se concentram de como o governador vai tratar a eleição com eles. Promessa a estas alturas do campeonato não vinga, e os interessados querem o preto no branco e tudo antecipado, sem garantia de que o compromisso vai ser honrado.
Desentendimentos causam prejuízos à campanha
A concentração de grande parte da campanha em poder Márcio Jerry e a obsessão dele em se eleger o deputado federal mais votado do Maranhão, estaria causando sérios prejuízos para Flavio Dino, Weverton Rocha e Eliziane Gama e concorrendo decisivamente para enormes prejuízos ao grupo politico e favorecendo ainda mais um segundo turno nas eleições com diferenças ainda menores. O governador poderá fazer vários ajustes nas equipes de campanhas e nos setores de coordenação, o que poderá resultar na perda de poder de Márcio Jerry, que seria transferido para alguém bem próximo de Flavio Dino e Weverton Rocha.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior pretendia transformar a reinauguração da praça Dom Pedro II, em um importante ato politico para se constituir na sua participação política com vistas as próximas eleições. Apesar de ter tido as confirmação de vários políticos, dentre os quais o governador Flavio Dino e Weverton Rocha, os quais interromperiam a campanha no interior na tarde retornando a São Luís para o evento e no dia seguinte dariam continuidade a programação de visitas a vários municípios.
Como o prefeito está em baixa e faz uma administração bastante criticada pelos seus próprios aliados e qualificada como inexpressiva pelos adversários, realizou a solenidade de inauguração com a presença de alguns convidados. Segundo aliados bem próximos o prefeito se sentiu desprestigiado não apenas pelo governador Flavio Dino e presidente do seu partido PDT, Weverton Rocha, mas o próprio secretariado que não marcou presença e os vereadores que integram a sua base e que diariamente estão com ele, em busca de interesses pessoais.
O comentário geral é que diante do elevado desgaste do prefeito, um ato político com a sua presença e uma ida dele aos bairros da capital poderá gerar enormes desconfortos com insultos e vaias, daí é que ele está sendo evitado até mesmo de se inserir na campanha do pai, o deputado Edivaldo Holanda, que luta desesperadamente para a sua reeleição. Diante das reclamações do prefeito que tem ainda mais dois anos de mandato, muita gente da sua base, secretários e vereadores já apresentaram desculpas, mas ele tem demonstrado que não está interessado em ouvir escusas e que pode mudar a sua postura e passar realmente a ser uma administrador público, abdicando das manipulações atuais.
Juiz Douglas Martins com promotora de Justiça e advogado durante celebração de acordo. (Imagem: Ministério Público Estadual – MPMA).
A empresa “SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais” vai construir um prédio para uso do 8º Batalhão da Polícia militar, em São Luís. A doação do imóvel resultou de um acordo firmado na justiça estadual para indenizar por danos morais coletivos causados aos consumidores, por problemas apresentados pelo Shopping da Ilha, entre 2011 e 2012.
O acordo foi homologado, no dia 5 de setembro, pelo juiz da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual contra a empresa SC2, intermediado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, pelo descumprimento de normas de segurança, sistema de proteção contra incêndio e pânico, medidas sanitárias e acessibilidade.
Pela transação firmada entre as partes, a empresa se comprometeu a construir um prédio para uso da 2ª Cia – 8º Batalhão da Polícia Militar, em terreno próprio, com 240,16m², ao lado do Condomínio Ilha Parque, localizado no bairro da Cohama, e avaliado em R$ 463.574,65. O valor da obra está limitado a R$ 344.401,04.
PARCERIA – A Polícia Militar ficará responsável, em parceria com a empresa, de providenciar a emissão de todas as autorizações, alvarás e demais documentações necessárias para o início das obras, que incluem viabilidade de água (CAEMA) e energia elétrica (CEMAR); Licença de Instalação (SEMMAM); Alvará de Obra e Projeto Legal aprovado (SEMURH); Projeto Bombeiro (GAT) e projeto de desmembramento do terreno (SEMURH).
O descumprimento ou atraso injustificado do acordo judicial implicará o pagamento de multa pela empresa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD, criado pela Lei Estadual nº 10.417/2016.
Para a 4ª turma do TRF da 4ª região, o exercício profissional do trabalhador em penitenciária está vinculado à atividade policial.
A 4ª turma do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso de um técnico de enfermagem, que trabalha em penitenciária, no qual pedia sua inscrição no quadro de advogados da OAB/PR. Para o colegiado, mesmo o autor sendo graduado em Direito e aprovado do exame da Ordem, seu exercício profissional está vinculado, mesmo que indiretamente, à atividade policial, função proibida pelo Estatuto da OAB.
O técnico em enfermagem teve sua inscrição como advogado indeferida pela OAB/PR sob o fundamento de que ele incorreu na vedação expressa no inciso V do art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Assim, impetrou MS alegando que as atribuições profissionais do seu emprego não possuem nenhuma relação com a atividade de agente penitenciário e não estão ligadas à atividade policial de qualquer natureza. No entanto, o juízo da 1ª vara Federal de Curitiba julgou improcedente o pedido, mantendo a negativa de inscrição na Ordem ao requerente.
No TRF da 4ª região, o resultado não foi diferente. Ao analisar o caso, o desembargador Luís Alberto Aurvalle, relator, constatou que o cargo em questão, ainda que indiretamente, contempla o significado do termo “atividade policial” constante no Estatuto, “pois a hipótese legal atinge as atividades profissionais de qualquer natureza que atuem em torno da atividade policial”. Assim, por unanimidade, a 4ª turma manteve a sentença.
Começa a valer nesta segunda-feira, 10, a suspensão da Agência Nacional de Saúde Suplementas (ANS), que proíbe a venda de 26 planos de saúde de 11 operadoras no país. De acordo com a ANS, a medida tem como objetivo reduzir as queixas de clientes relacionadas à cobertura dos planos. Juntos, eles possuem 75,5 mil beneficiários.
O que muda?
Segundo a agência, os atuais clientes continuam com a assistência regular garantida, mas as empresas não poderão vender os planos, a menos que comprovem que houve algum tipo de melhoria no atendimento. A ANS afirma ainda que quem receber uma oferta para algum desses planos pode fazer uma denúncia ao órgão, já que a venda está proibida. Confira quais são eles:
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
Registro ANS: 000027
Registro
Produto
Número de beneficiários
465884111
Salutar Clássico Adesão Enfermaria Sem Co-Part ou Franquia
2.054
457038083
EXECUTIVO
485
466055112
Salutar Clássico Empresarial Enf Sem Co-Part ou Franquia
3.888
467305121
Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
1.669
467307127
Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia
430
SAÚDE SIM LTDA
Registro ANS: 320111
Registro
Produto
Número de beneficiários
471643144
Sim Exato Ade RI ESC
2.706
473190155
Sim Certo Ade R1 ESC
1.884
UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 322547
Registro
Produto
Número de beneficiários
476529160
UNIPLAN COLETIVO ENF
6.474
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 324213
Registro
Produto
Número de beneficiários
465226116
COLETIVO POR ADESÃO PLUS
556
471415146
COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA
6.049
471416144
COLETIVO POR ADESÃO APART
1.025
464713111
COLETIVO POR ADESÃO
1.169
474569158
COLETIVO POR ADESÃO BÁSICO – UNNE
5.962
462927102
Coletivo Empresarial – Referência
5.253
AMI – ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA
Registro ANS: 328332
Registro
Produto
Número de beneficiários
475600162
Master I – Enfermaria
1.594
475443163
Ouro I – Enfermaria
1.959
PAME – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE
Registro ANS: 342408
Registro
Produto
Número de beneficiários
475696167
Rubi 210 DF
261
460232093
Rubi 310
112
475261169
SAFIRA 207
29
SAMOC S.A. – SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA
Ataque contra Bolsonaro joga ainda mais incerteza em corrida eleitoral, dizem analistas
O ataque ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) – esfaqueado na quinta-feira (6) durante um ato de campanha em Minas Gerais – joga ainda mais incerteza sobre uma corrida eleitoral que já estava bastante indefinida. Uma análise inicial do episódio, porém, indica que o Bolsonaro tende a ser beneficiado eleitoralmente pelo atentado, enquanto o concorrente do PSDB, Geraldo Alckmin, que disputa diretamente com ele o voto mais conservador, é o que deve enfrentar mais dificuldades no novo cenário.
Bolsonaro foi transferido nesta sexta-feira para o hospital Albert Einstein, em São Paulo, e está com quadro estável, mas sem previsão de alta. Seu filho, Flávio Bolsonaro, disse que o pai não deve mais realizar campanha nas ruas. Para analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil, o ataque não deve gerar uma disparada nas intenções de voto ao candidato do PSL, mas tem potencial para, ao menos, consolidar o apoio que ele já conquistou, o que aumenta suas chances de ir ao segundo turno.
Com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarado inelegível pela Justiça, Bolsonaro aparece em primeiro lugar nas sondagens eleitorais. A última pesquisa Ibope lhe dá 22%, dez pontos percentuais acima de Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), ambos empatados na segunda colocação com 12%. Logo atrás vem Alckmin, com 9%. O provável substituto de Lula como candidato do PT, Fernando Haddad, aparece com 6% – ele deve ser confirmado na cabeça de chapa petista até terça-feira. A pesquisa, realizada no fim de semana passado, tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Propaganda eleitoral e “efeito de mídia”
Havia uma expectativa entre cientistas políticos de que, após o início da propaganda eleitoral em rádio e televisão no final de agosto, Bolsonaro, que tem direito a pouquíssimo tempo, começaria a perder votos, enquanto Alckmin, dono do maior espaço de propaganda, se tornaria mais conhecido e começaria a subir na preferência do eleitorado. No entanto, após ter sido vítima de uma facada, Bolsonaro deve ser beneficiado por uma mistura do que analistas chamam de “efeito tragédia” e “efeito de mídia”, em que há uma intensa cobertura da imprensa, com viés positivo, já que ele foi vítima de um ataque. Além disso, ele agora terá uma justificativa legítima para não comparecer aos debates com outros candidatos, onde tem sido alvo preferencial dos adversários.
Reuters
Jornalistas e pedestres observam local em que suspeito de ataque participou de audiência de custódia; candidato do PSL pode ser beneficiado pelo chamado ‘efeito de mídia’
“Bolsonaro receberá uma exposição intensa nos próximos dez dias, que não teria sem esse ataque, numa cobertura que vai suavizar sua imagem de agressividade, pois aparecerá numa posição de fragilidade. Não vai perder votos e pode ser até que suba um pouco”, acredita o cientista político Jairo Pimentel Jr., pesquisador da FGV. A socióloga Esther Solano, professora Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que vem estudando de perto seguidores do Bolsonaro, também acredita que o ataque deve consolidar o eleitorado que o candidato já construiu. O episódio, diz, reforça entre seus apoiadores a leitura de que “o cidadão de bem está desprotegido” e que é preciso ser duro no combate a violência, uma das principais propostas do candidato.
“Mas não acredito que isso vai ajudar a conquistar muitos votos de indecisos, pois esse grupo mais moderado pode entender, com esse ataque, que o discurso agressivo na verdade estimula atos violentos”, pondera. O analista político Alberto Almeida, que vem afirmando desde o ano passado que o cenário mais provável nessa eleição seria novamente um segundo turno entre PT e PSDB, reconhece que o atentado aumenta as chances de Bolsonaro.
“O eleitor que está apoiando Bolsonaro tradicionalmente votava no PSDB. Para Alckmin crescer nas pesquisas, Bolsonaro tem que cair. Esse ataque realmente dificultou a vida do tucano”, constata o analista político Alberto Almeida, autor do livro “A cabeça do brasileiro”.
Por outro lado, Marina, Ciro e Haddad têm, por sua trajetória política, mais espaço para crescer disputando os votos da esquerda. Para os analistas entrevistados, o atentado poderia atrapalhar a transferência de votos de Lula para Haddad caso o autor do ataque fosse um militante claramente ligago ao PT. As primeiras informações apuradas pela Polícia Federal, no entanto, não indicam qualquer conexão do suspeito com o partido.
Adélio Bispo de Oliveira confessou ter esfaqueado o candidato. Ele é solteiro, tem 40 anos, é morador de Juiz de Fora (MG) e foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014. Suas postagens no Facebook indicam um perfil político mais à esquerda, porém com alguns elementos contraditórios como apoio à redução da maioridade penal, tema mais frequentemente defendido pela direita, e rejeição generalizada a políticos. Ele também criticava a ex-presidente Dilma Rousseff. Depois de ter atacado Bolsonaro, ele foi preso e indiciado pela Polícia Federal “por atentado pessoal por inconformismo político”.
Redução dos ataques?
Candidatos durante debate em agosto; especialistas apontam para possíveis impactos, à esquerda e à direita, de ataque contra Bolsonaro Além do aumento da exposição, o atentado também pode oferecer uma blindagem a Bolsonaro contra os fortes ataques que vem recebendo de seus concorrentes, principalmente por suas declarações agressivas com mulheres e a favor do armamento da população. Na esteira dessas críticas, a última pesquisa Ibope mostrou um aumento da rejeição ao candidato, que subiu de 37% para 44% em cerca de duas semanas, maior patamar entre os concorrentes.
“O crescimento da rejeição em geral antecede a perda de intenção de voto. Esse atentado, porém, vai obrigar os concorrentes a segurar os ataques ao Bolsonaro, freando esse processo de aumento da rejeição”, analisa Pimentel. “Atacar alguém numa situação delicada como a de Bolsonaro pode provocar o que chamamos de efeito bumerangue, quando o ataque acaba se voltando contra seu autor”, acrescenta.
O cientista político considera que a redução dos ataques pode deixar Bolsonaro numa posição mais favorável também para uma eventual disputa de segundo turno, caso contenha o aumento da sua rejeição. Em geral, o candidato que sai vitorioso dessa segunda etapa é aquele que desperta menos repulsa no eleitorado, sendo capaz de atrair eleitores que optaram por outros nomes no primeiro turno. A última pesquisa Ibope, realizada antes do ataque, mostrou que Bolsolaro seria derrotado em segundo turno por Ciro, Marina e Alckmin e empataria com Haddad. O petista, porém, ainda é pouco conhecido e tem potencial de crescer na preferência do eleitor, avaliam os analistas.
Impacto do ataque pode perder fôlego até eleição
Já Alberto Almeida acredita que o “efeito de mídia” que deve beneficiar o candidato do PSL inicialmente tende a perder fôlego até a eleição. O primeiro turno ocorre apenas em sete de outubro, daqui a um mês. Ele recorda a morte do candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) na queda de um avião em agosto de 2014. O primeiro resultado foi que a comoção gerada pelo acidente e a grande exposição da sua substituta, Marina Silva, catapultaram a candidata as pesquisas de intenção de voto, deixando-a empatada na liderança com Dilma Rousseff (PT). Conforme o impacto da notícia foi passando e os ataques à Marina se intensificaram, seu apoio foi murchando e ela acabou em terceiro lugar, atrás de Dilma e Aécio Neves (PSDB) “O ataque beneficia Bolsonaro, mas se tivesse ocorrido a poucos dias da eleição, teria impacto bem maior”, afirma Almeida.
O major PM Jenilson Cardoso Lindoso, vem ocupando as redes sociais para denunciar e cobrar o princípio da igualdade pelo Comando Geral da Policia Militar e o Governo do Estado. Ele relata que em 2016, na cidade de Imperatriz decidiu apoiar um candidato contrário a Rosangela Curado, conhecida por ser amiga do governador Flavio Dino e também por corrupção no Sistema Estadual de Saúde com desvio de milhões de reais, tendo ela inclusive sido presa e recolhida ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O oficial da PM foi transferido, preso, algemado, amarrado e transferido de helicóptero para São Luís e por 10 dias esteve recolhido ao xadrez dentro do Comando Geral da Policia Militar em São Luís, além de responder processo disciplinar, simplesmente pela sua manifestação ideológica.
Para justificar toda a operação contra o major, o Governo do Estado distribuiu uma nota pública no dia 28 de junho de 2016 em que destacou: A movimentação dentro do Estado de Oficiais e Praças da Polícia Militar no período eleitoral atende a necessidade operacional para assegurar maior segurança ao processo tendo com base as premissas que norteiam o Estado Democrático. A nota também foi bem taxativa: A diretriz do Comando da PM é clara no sentido da Corporação manter-se no estrito cumprimento da sua missão institucional, não interferindo nas democráticas disputas nos municípios do Estado.
Major prega o princípio da igualdade
O major Jenilson Cardoso Lindoso, bem em frente ao 3º Batalhão da Policia Militar em Imperatriz, com uma foto de nove coronéis comandantes de unidades militares na capital e no interior com adesivos do PCdoB, prestando compromisso politico para o governador Flavio Dino e ao coronel Pereira, ex-comandante geral da PM e candidato a deputado estadual. Fui punido por uma manifestação ideológica e por escolher um candidato de conduta séria e sem nunca ter se envolvido em corrupção, afirma o major.
Diante de uma atitude vergonhosa e que inclusive contou com a participação do governador Flavio Dino, quero saber quem vai punir os nove coronéis? Eles merecem a confiança das instituições e da população para oferecerem segurança nas eleições? A quem caberá a responsabilidade de aplicar punição a eles? Será necessária a interferência do TSE ou STF? A verdade é que infelizmente a Polícia Militar perece ter perdido o seu verdadeiro objetivo de estar a serviço da população maranhense e não apenas aos interesses políticos, foi o resultado da manifestação de indignação feita pelo Major Jenilson Cardoso Lindoso.
A Policia Militar não foi convidada para debater a segurança nas eleições
Nesta quarta, 05 de setembro, o corregedor regional eleitoral em exercício, desembargador Tyrone Silva, esteve reunido com representantes da polícia Rodoviária Militar, do Corpo de Bombeiros e 24º BIL para tratar da Segurança das Eleições 2018 no estado. Por parte do TRE-MA, participaram também o diretor-geral Flávio Costa, o assessor André Mendes (Corregedoria) e o tenente coronel Alysson Diniz, chefe da seção de Segurança Institucional.
Reunidos, eles aprovaram detalhes do planejamento de segurança das eleições 2018 que será apresentado aos juízes eleitorais que estarão no Regional no próximo dia 14 de setembro. Neste período que antecede o pleito e, em especial, no dia das eleições, a segurança de todos os envolvidos no processo é monitorada por um gabinete instalado na sede do Tribunal que orienta e decide quanto às ações necessárias ao bom andamento dos trabalhos. Para estas eleições, o TSE autorizou envio de força federal a 72 municípios do Maranhão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral
