Apesar do presente exercício contar com eleições majoritárias, existem expectativas, de que as ações dos vereadores serão maiores.

Responsável por um trabalho de grande responsabilidade e até estressante, a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís, subordinada diretamente à Presidência da Casa, acaba de apresentar o relatório demonstrativo do ano de 2017, onde movimentaram com 2.524 proposições. Estas são requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, emendas a Lei Orgânica do Município e outras ações.

              Tudo foi concretizado com a atuação e dedicação dos funcionários Jorge Luis Ferreira, assessor chefe, Maria Cosethy Souza, e sua equipe. Eles são os responsáveis pela ordem do dia, ou seja, a pauta que é apreciada pelos vereadores durante as sessões ordinárias e extraordinárias, além de zelarem para que não haja nenhuma falha no material colocado à disposição dos parlamentares.

                A responsabilidade pelo labor técnico-legislativo a que se dedicam é compartilhada com Departamento de Consultoria Técnica e Processo Legislativo – Redação Final, Departamento de Deliberação, Departamento de Documentação e Arquivo e Departamento de Plenário.

                No exercício de 2017 foram apresentados na Diretoria Legislativa 1.207 requerimentos, ou seja, solicitações onde os parlamentares se dirigem ao prefeito e órgãos da administração municipal, geralmente pleiteando serviços de infraestrutura, como asfaltamento e pavimentação de vias e outras. Destas proposituras tivemos 1.180 aprovadas e 27 em pauta.

                 Já 534 indicações, expedientes encaminhadas para os governos e organismos estaduais e federais, autarquias, outros órgãos e autoridades, o índice chegou a 534, com 528 merecendo aprovação e 06 arquivamento, e as moções, que são manifestações de congratulações, pesar, e afins, alcançaram a marca de 329, com 209 merecendo serem aprovadas, ficando 14 na Diretoria Legislativa e 06 arquivadas.

                 No tocante a projetos de lei 257 foram levados a plenário, tendo sido aprovados 144, 109 aguardando pareceres de comissões técnicas, da Procuradoria ou análise jurídica e 04 retirados de pauta. Com relação aos projetos de resolução 015 tiveram apresentação, sendo 04 aprovados e 011 aguardando pareceres das comissões técnicas.

                  Dos projetos de decreto legislativo o plenário recebeu 175, aprovando 170, ficando 02 para recebimento de pareceres e 03 foram retirados. Essas matérias tratavam da prestação de contas de ex-prefeitos, licença para o prefeito ausentar-se do município e concessão de medalhas condecorativas. Por fim houve a apresentação de 07 emendas a Lei Orgânica do Município e todas encontram-se em processo de aguardo de pareceres.

                  Em um comunicado anexo ao quadro demonstrativo, Maria Cosethy enfatiza que “a referida data de tramitação que correspondem no quadro das proposições – Projeto de Lei/Resolução/Decreto Legislativo e Emenda à Lei Orgânica, se não forem localizadas conforme o MAPA descreve, elas poderão ser encontradas na 1ª Secretaria, Diretoria Legislativa ou Procuradoria para serem incluídas na pauta no período subsequente e extra se houver”.

CAMPEÕES DE APRESENTAÇÕES

               Do total de proposições colocadas para apreciação, o vereador Edson Gaguinho (PHS) foi o campeão em apresentação de requerimentos com 63 proposições, enquanto a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) teve 59 indicações. Por sua vez, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) levou ao plenário 44 moções e 25 projetos de lei. Já o vereador Ricardo Diniz (PCdoB) liderou com a apresentação de 04 projetos de resolução e a Mesa Diretora marcou com 15 projetos de decreto legislativo. E as emendas a Lei Orgânica do Município quem está na liderança de apresentação é o vereador Marquinhos Silva (DEM) com 03.

               Jorge Luis Ferreira e Maria Cosethy informam ainda que em 2017 a Câmara Municipal realizou 30 audiências públicas, com destaque para debates sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Código Tributário, Regularização Fundiária, Situação da Guarda Municipal e outras. Também aconteceram dois painéis; entrega de 60 títulos de cidadania e 100 medalhas condecorativas.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

              

Ao demitir o economista Carlos Alberto Ferreira da Silva, da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente Othelino Neto, apesar de fazer uma substituição natural dentro do contexto da administração, acabou por atender um anseio coletivo da maioria dos servidores. A exoneração de Carlos Alberto é avaliada pelos funcionários, como o expurgo de um elemento nocivo, que com o poder que lhes foi outorgado  tripudiou das pessoas, feriu sensibilidades e tirou pessoas com mais de 10 anos de serviços prestados, para aumentar o pessoal da República de Caxias.

               Os foguetes e as comemorações e até promessas de todas  as ordens, que naturalmente devem ser pagas, expressam sentimentos das pessoas que se vêm livre de perseguição e opressão, uma vez que o perverso elemento mandava em todos os setores do parlamento estadual  e era conhecido como o deputado 43, pela maneira como transitava e com o poder que fazia questão de ostentar.

                Durante a negociação salarial do Sindicato dos Servidores da Assembleia – Sindsalem, ele interviu para procrastinar entendimentos e dificultar todas as tentativas de negociações e criou conflito com a entidade. Foi dele a iniciativa de retirar de dentro da Assembleia, a sede do Sindsalem e a pressão para que os funcionários efetivos não participassem de atos, sob a pressão, dos que tinham cargo em comissão ou funções gratificadas serem exonerados. Os problemas foram tão vergonhosos, que Carlos Alberto, utilizava policiais militares e seguranças para intimidar os dirigentes sindicalistas com ameaças de agressões e prisões.

              Muita gente avalia como período negro a passagem de Carlos Alberto Ferreira pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, levando-se em conta não ter preparo técnico para o cargo e ter praticado o exercício ilegal da profissão, naturalmente com o respaldo da presidência da casa.

               A República de Caxias que é integrada por dezenas de pessoas importadas da cidade de Caxias, muitas das quais nem precisam vir a São Luís, era administrada pessoalmente pelo próprio elemento. É um problema sério que vai precisar de um posicionamento do presidente, se estiver no firme propósito de dar um basta no período negro, considerado pelos servidores do parlamento.

               O novo Diretor de Comunicação da Assembleia, nomeado e empossado é o experiente jornalista Edwin Jinkings Rodrigues, que também terá a responsabilidade de restaurar todo o Sistema de Comunicação Social e deve até por questões de princípios de seriedade fazer uma auditoria no setor, decorrente de denúncias de improbidades.

           

Depois que o governo federal  retirou da responsabilidade da rede bancária o recebimento de contas de água, luz, telefone  e pequenos tributos, as casas lotéricas ganharam espaços maiores, levando-se em conta que elas efetuam pagamento de aposentadorias do INSS, do programa bolsa família e do benefício da assistência continuada, elas têm movimentos de caixas bem maiores do qualquer banco oficial ou privado e um número elevado de autenticações.

            Muitas casas lotéricas foram instaladas para atender um número considerável de pessoas, mas com o aumento dos serviços e responsabilidades, além das pessoas encontrarem  até facilidades para fazerem transações e pequenos saques, o aumento foi ainda muito maior.

             A verdade é que muitos desses estabelecimentos pelo número de pessoas, não estão conseguindo mantê-las dentro dos seus recintos, o que tem ocasionado filas em calçadas e até mesmo no meio da rua. Há necessidade de uma fiscalização pela Caixa Econômica e pelo PROCON, não apenas para cobrar dos donos de lotéricas, uma vez que o crescimento vem dos serviços que foram retirados dos bancos e empurrados para as lotéricas, a partir da própria CEF.

      

Vigilantes do Maranhão podem entrar em greve a qualquer momento

   O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) vem, por meio desta, declarar total apoio aos vigilantes maranhenses, que devem entrar em greve a qualquer momento, em todo o Estado. O principal motivo é a intransigência do Sindicato Patronal, que apoiado pela nefasta Reforma Trabalhista, ameaça retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores.

Diante disso, o SEEB-MA se solidariza com a luta dos vigilantes, representados pelo SINDIVIG-MA, repudiando a falta de compromisso dos patrões e do Governo Federal com a classe trabalhadora brasileira. Neste momento de ataques, somente a mobilização, a unidade a luta dos trabalhadores poderá enterrar essas reformas impopulares de Temer e impedir a retirada de direitos.

Greve geral já!

Fonte: SEEB-MA

Documento também protege direitos referentes à união homoafetiva.

            A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou nesta semana documento em que considera que a mudança de nome e a menção a sexo em registro civil de acordo com a identidade de gênero autopercebida são garantias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Neste sentido, os Estados que fazem parte da OEA, entre eles o Brasil, estão obrigados a estabelecer procedimentos adequados para o alcance dessas garantias, e a ausência de normas internas sobre o tema não os habilita a restringirem direitos humanos desses grupos populacionais.

A Opinião Consultiva 24 atende solicitação feita pelo governo da Costa Rica para que a Corte interpretasse as garantias estabelecidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos no que se refere ao reconhecimento da mudança de nome de acordo com a identidade de gênero e também sobre o reconhecimento dos direitos econômicos derivados de união homoafetiva. O texto reitera a jurisprudência da CIDH no sentido de que a orientação sexual e a identidade de gênero são direitos protegidos pelo Pacto de San Jose.

            Segundo a Comissão, o direito à identidade de gênero está vinculado às garantias de liberdade e de autodeterminação e seu reconhecimento por parte dos Estados integrantes da OEA é de vital importância para o pleno gozo dos direitos humanos.

            No que se refere à proteção dos direitos referentes à união homoafetiva, o posicionamento apresentado pela Corte reitera que a Convenção Americana não protege um determinado modelo de família. “Como a própria definição de família não é exclusiva daquela composta por casal heterossexual, o Tribunal considera que o vínculo familiar que pode derivar de um casal do mesmo sexo se encontra protegido pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Por isso, todos os direitos patrimoniais que derivam desse vínculo devem ser protegidos.”

              Entre essas garantias, aponta o texto da Corte, está “a proteção contra todas as formas de violência, tortura e maus-tratos; assim como a garantia dos direitos à saúde, à educação, ao emprego, à moradia, à seguridade social e à liberdade de expressão e associação”. A CIDH ressalta que a ausência de normas internas sobre o tema não habilita os Estados-membros da OEA – entre eles, o Brasil – a violarem ou restringirem direitos humanos desses grupos populacionais.

Encontro marcado

             No Brasil, o tema está em discussão no Supremo. A possibilidade de mudança de nome e gênero por transexuais mesmo sem cirurgia já tem cinco votos favoráveis: o do relator, ministro Toffoli, e dos ministros Moraes, Fachin, Barroso e Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em novembro de 2017 por pedido de vista do ministro Marco Aurélio e está pautado para 22 de fevereiro.

Fonte: Migalhas

Estudo do Senado avaliou impacto do benefício nas contas públicas

Decisão de Fux em 2014 alterou gastos da União com auxílio Divulgação/TSE

                O pagamento de auxílio-moradia para servidores públicos federais triplicou nos últimos três anos, segundo análise da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

                  Entre 2015 e 2017, a União desembolsou R$ 2,466 bilhões com o benefício (atualmente no valor de R$ 4.377,73) para membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também do Ministério Público e da Defensoria Pública.

                 Nos três anos anteriores (2012 a 2014), os gastos ficaram em R$ 875,5 milhões — todos os valores estão corrigidos pela inflação.

                “O impacto financeiro das despesas da União com auxílio-moradia, pagos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, em termos reais, no período de 2010 a 2018, alcançará a cifra de R$ 4,33 bilhões”, conclui o consultor legislativo Augusto Bello de Souza Neto, autor do levantamento.

                  A análise do Senado foi encomendada em dezembro pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 41/2017, que defende o fim do auxílio-moradia para todos os funcionários públicos federais.

                No período analisado, as maiores altas ocorreram no Poder Judiciário e no Ministério Público. Entre o efetivamente gasto em 2010 e a previsão orçamentária de 2018, o pagamento de auxílio-moradia saiu de R$ 5,1 milhões e R$ 3,3 milhões, respectivamente, para R$ 333,9 milhões e R$ 124,5 milhões — altas de 6.447% e 3.672%.

               “Isso mostra concretamente que, no geral, o auxílio não tem sido utilizado como se deve”, avalia o senador, que não recebe os R$ 4.377 mensais, mas tem o benefício de utilizar um apartamento funcional na capital federal.

            — O auxílio perdeu a sua finalidade e passou a ser instrumento de burla do teto constitucional [do salário do funcionalismo público] de todos os poderes. Tem muitos colegas parlamentares que recebem auxílio-moradia e ocupam apartamento funcional. Mas em Brasília há imóveis suficientes para os congressistas. Membros de STF e STJ, a rigor, não precisam do auxílio porque são moradores de Brasília. Não se justifica para eles.

             O salto nos gastos se deve ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em setembro de 2014, estendeu o auxílio a todos os juízes federais do País, mesmo para aqueles que moram ou têm residência na cidade de trabalho. Antes da decisão (leia na íntegra), o auxílio já era pago a membros de STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF (Ministério Público Federal) e CJF (Conselho da Justiça Federal).

             A partir de resoluções adotadas posteriormente por CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ, o pagamento foi ampliado para outras carreiras, chegando também a servidores estaduais dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas.

              Após 3 anos de decisões liminares individuais (provisórias), Fux liberou a ação para ser julgada pelos 11 ministros do Supremo. O julgamento não tem data para acontecer e depende de a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar em pauta.

“Isso não é auxílio-moradia”

                Os dados revelados pela consultoria do Senado são considerados baixos e distantes da realidade, na opinião do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos públicos.

                Levantamento feito pela associação apurou que, entre setembro de 2014 e junho de 2017, foram pagos R$ 4,5 bilhões em auxílio-moradia somente para juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas, além dos ministros das cortes superiores.

            — Conceder o auxílio a magistrado ou promotor que mora na cidade ou tem imóvel é descabido. Então tem que mudar o nome do auxílio, porque isso não é auxílio-moradia.

                A Contas Abertas tem cobrado o CNJ e o STF para que o assunto seja colocado em votação no plenário do STF.

              — Vai causar enorme constrangimento se a decisão final for a de conceder auxílio-moradia a magistrados mesmo quando tenham imóvel próprio na cidade.

               O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, rebate as críticas que a categoria tem recebido e diz que a decisão de Fux se baseia na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), de 1979, que, em seu artigo 65, determina “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado”.

            — A liminar do ministro respondeu ao que a Loman determina, no mesmo termo da lei que já garantia o benefício a uma parcela da magistratura.

                Veloso explica que alguns membros do Judiciário, como os ministros do STF, por exemplo, recebem o auxílio mesmo tendo residência fixa em Brasília, o que não acontecia com outros juízes federais.

            — Havia uma desigualdade nessa questão. O juiz, que é o titular da vara, leva um auxiliar [para a comarca]. O auxiliar recebe o auxílio-moradia, mas o juiz não recebe. Isso gerava desconforto na magistratura, porque os servidores terminavam morando melhor do que os juízes.

                 Em sua decisão, Fux considera o “caráter nacional da magistratura” e escreve que, segundo previsão da Loman, conceder o benefício não representa a concessão de “vantagens pecuniárias não previstas”.

                  Para o coordenador de pós-graduação da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, Ricardo Rezende, que também é juiz federal, a decisão corrigiu uma disparidade, já que estendeu o pagamento “de um benefício que já era pago a alguns”. Ele destaca, contudo, que é necessário rever a Loman, “uma legislação de décadas que precisa ser atualizada para a magistratura de hoje em dia”.

                 Por outro lado, Rezende também critica a concessão do auxílio-moradia ao funcionalismo público.

               — Como cidadão e como servidor, me parece absolutamente correta [a PEC que defende o fim do benefício]. Quanto menos verbas e possibilidades de se diferenciar as carreiras, melhor.

                  Para ele, o auxílio se insere na discussão da remuneração dos funcionários públicos, mas há mecanismos mais adequados.

             — Verbas por tempo de serviço e qualificação crescem a remuneração sem gerar essa situação, que me parece inadequada, de pagar auxílio-moradia para sujeito que mora na cidade. Mesmo que haja a previsão legal.

Fonte: Ascom CNJ

         

  O juiz de direito Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, encaminhou correspondência do presidente do TJMA, comunicando que, desde de novembro do ano passado desistiu de auxílios concedidos à Magistratura, relativos a moradia, saúde, alimentação e livros e pediu que sejam feitos descontos mensais em seus subsídios de 4% para efeitos de devolução dos valores percebidos de forma indevida.

             Por ocasião da decisão do juiz Roberto de Paula, ele chegou a ser severamente criticado pela Associação dos Magistrados do Maranhão, que através de meios não convencionais, chegou a dizer que ele queria aparecer, muito embora o magistrado tenha se utilizado de princípios emanados da lei para justificar a sua atitude.

             A resposta veio através das redes sociais em que o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, recebeu a solidariedade e o apoio não apenas dos maranhenses, mas de cidadãos  todo o país, pela atitude corajosa e exemplo de seriedade e transparência.

           

O salto considerável da produção de alimentos, segundo a Secretaria da Agricultura Familiar, ainda não foi propagado pelo governador Flavio Dino

 

 A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, diz em informação tornada pública. “De acordo com dados do último Censo Agropecuário, o Maranhão é o terceiro estado com a maior concentração de famílias agricultoras da região Nordeste e o quinto do país. São quase 860 mil agricultores familiares responsáveis pela produção de 93% do café, 89% do arroz, 86% da mandioca e do feijão consumidos no estado. Com isso em mente, o Governo do Maranhão vem realizando atividades e atuando junto aos agricultores e agricultoras familiares no acesso à terra, na garantia do plantio, no auxílio à produção e na comercialização dos produtos.”

              O texto acima é do inicio da matéria, que tem como fonte SAF e autoria de Tiago Peixoto, que foi encaminhado para o meu e-mail (alddantas@yahoo.com.br) pelo (release.secap@secap.ma.gov.br).Sinceramente, a princípio cheguei a pensar se tratar de alguma aspiração futura bem distante, mas respaldada com atestado do Censo Agropecuário, segundo a nota.

                   O Maranhão é um dos maiores importadores de alimentos em todo o Nordeste do Brasil, por não ter produção suficiente até para atender as sedes dos municípios. As feiras, mercados e supermercados de São Luís, fazem os seus abastecimentos com produção de fora, inclusive grande parte do cheiro verde.

                   O mais mirabolante é a afirmação de que o Maranhão produz 93% do café consumido pela população, assim como 89% do arroz e 86% da mandioca e o feijão, principalmente no caso do café. A maioria dos produtos encontrados nos principais estabelecimentos comerciais não é de origem maranhense. O que é lamentável sob todos os aspectos é que estejamos diante de uma possível farsa com objetivo de enganar a população como propaganda enganosa, principalmente quanto ao café. A verdade é que também a assistência técnica para atender a pequena agricultura desde o plantio à comercialização é bem inexpressiva. Se os números fossem reais, a miséria no Maranhão seria bem menor, diante de uma excelente produção de alimentos e naturalmente a geração de empregos seria bem acentuada.

                    Diante da afirmação da Secretaria da Agricultura Familiar do Maranhão, chega a ser bem surpreendente  a informação pautada em dados do Censo Agropecuário, mas sem os necessários esclarecimentos se a fonte é do IBGE.

O calote de bilhões dado ao Brasil por ditaduras como a Venezuela e Moçambique, além de Angola, que receberam empréstimo do BNDES, estava previsto e foi previamente combinado entre os petistas e esses governos ditatoriais. Óbvio que o retorno veio através de propina.

A jurista Janaína Paschoal, em postagem feita neste domingo nas redes sociais, afirma que não se surpreendeu e que na realidade não foi ‘calote’, tudo foi previamente combinado.

             ‘O dinheiro foi para não voltar! Aproveitaram a falta de transparência de ditaduras para maquiar o desvio de recursos públicos. Lavagem Internacional!’.

Jornal da Cidade Online

          

    Hoje tive o prazer de encontrar em um supermercado, uma pessoa que está dentro da história da educação em São Luís e no Maranhão. Os meus filhos estudaram no Colégio Batista à época para se conseguir uma vaga no estabelecimento de ensino, as pessoas tinham que fazer esforços com solicitações de reservas e recorrer até a pais de alunos que já estudavam no colégio.

             O professor Raimundo Figueiredo, como diretor geral do Colégio Batista, estava sempre no centro das atenções, pela sua acentuada preocupação com a qualidade do ensino e a disciplina dos alunos. Muitas vezes questionado e em outras oportunidades criticado, mas quando os próprios pais debatiam sobre a qualidade do ensino e o rigor da disciplina, eram raros os que não concordavam.

           Particularmente, vendo muitas das suas atitudes e inúmeras delas executadas pelo professor Emílio, me tornei um apreciador do professor Raimundo Figueiredo, mas nunca tive maiores proximidades com ele pessoalmente, a não ser em reuniões. A verdade é que me tornei um grande apreciador dele, pelo desenvolvimento intelectual dos meus filhos, pelas amizades feitas por eles e que permanecem até hoje e os grupos são intitulados de Colégio Batista. O mais importante dentro do contexto é que todos reconhecem que tiveram o privilégio de estudar em um excelente estabelecimento de ensino e o reconhecimento aos professores e todas as pessoas que fizeram o colégio à sua época, mas os nomes do professor Emílio, da professora Heloisa e do professor Figueiredo, permanecem vivos não apenas em meus filhos, mas em quase todos eles, quando das suas reuniões lembram saudosamente do Colégio Batista , das suas travessuras  e das correspondências para que os seus pais foram chamados para encontros com o professor Raimundo Figueiredo, em razão de praticas indisciplinares. Hoje tive i privilégio de abraça-lo e pessoalmente lhe dizer, que a sua história passa necessariamente pela educação, incentivo e orientação à formação de muitas gerações.