“Idade não é empecilho para quem quer realizar um sonho”, diz o novo advogado, que quer atuar na área Penal.

Quanto trabalho é preciso para a realização de um sonho? A história de Carlos Augusto Silva é de muito empenho e superação. Prestes a completar 65 anos, ele acaba de se tornar advogado.

Sr. Carlos trabalhava como músico, mas conta que sempre teve “uma queda” pelo Direito. Uma bolsa na Faculdade Martha Falcão, em Manaus, foi o que viabilizou seu ingresso na graduação, em 2007.

Embora tenha passado por problemas familiares, nunca desistiu do curso. Conta que não teve dificuldade com as matérias e era muito querido pelos colegas.

O desafio veio mesmo quando se deparou com o Exame de Ordem. Carlos Augusto conta que, quando terminou a graduação, em 2012, ainda não tinha preocupação com a OAB, sequer havia decidido que área iria seguir. Chegou a fazer a prova para conhecer o processo, e viu que estava diante de um grande enfrentamento: para ser aprovado, seria necessária muita dedicação.

Foi então que ele ingressou no curso preparatório Aufiero, do professor e criminalista Aniello Aufiero, que se tornaria um grande incentivador do novo bacharel.

Para ele, a maior dificuldade do exame não era o aprendizado da matéria, mas sim o tempo. Lhe faltava velocidade na caligrafia. “A prova tem tempo limitado e, se você não escreve rápido, o tempo é contra você“. Se escrevesse rápido demais, dificultaria a correção. Se escrevesse devagar, não teria tempo hábil a concluir o certame.

Os seis anos de tentativa não foram fáceis. 14 reprovações. Ele conta que teve total apoio da família – sua companheira, irmãos, e os cinco filhos. Sentia que, quando recebia a notícia de que não havia passado, “também doía neles“. “Mas não diziam ‘pare’. Pelo contrário, me deram força pra continuar tentando. Não podia jogar cinco anos de faculdade fora.”

Foi se dedicando aos estudos e treinando muito a escrita que o novo advogado venceu a barreira do tempo. O exame no qual ele foi vitorioso ocorreu em 20 de janeiro deste ano. O grande segredo, conta, foi o domínio da matéria.

“Na 15ª prova, o Código já estava na cabeça, tamanha foi a vontade de derrubar esse gigante.”

Ele conta que, de início, não havia tido a aprovação. Mas após análise de seu professor, eles concluíram que ele deveria, sim, ter sido aprovado. Assim, eles entraram com recurso pedindo a revisão da correção junto à OAB e a FGV, que aplica o certame, e finalmente veio a aprovação.

Sem precisar fazer muitas consultas, sr. Carlos venceu o tempo e também o desafio do Exame de Ordem. Terminou a prova 30 minutos antes de o tempo se esgotar.

“Eu provei que a idade não é empecilho para quem quer realizar um sonho.”

Hoje advogado, pretende atuar na área Penal, como seu professor, de quem honrosamente recebeu sua carteira profissional no último dia 21 de março.

Para marcar com chave de ouro a conquista, ele recebeu uma homenagem do Centro Preparatório Aufiero, onde estudou por 6 anos. A instituição organizou um culto de agradecimento e lhe entregou a “Camisa Verde” – que simboliza a aprovação no Exame da OAB – na sede do curso. A entrega não foi feita antes porque Carlos ainda se recupera de uma cirurgia.

Fonte: Migalhas

Venho acompanhando com maior observância nos últimos dez anos, que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB vem fazendo verdadeiros apelos nos textos básicos das campanhas da fraternidade, quanto a paz e a dignidade humana, mas pouco se vê e sente a mensagem ser trabalhada e bem disseminada em todo o contexto da Igreja Católica do Maranhão. A Campanha da Fraternidade de 2019 coloca a todos nós buscarmos direitos e respeito a dignidade humana, a necessidade da organização comunitária com a participação efetiva e bem transparente de bispos, párocos, vigários paróquias, pastorais, movimentos, leigos e todo o Povo de Deus a lutar e defender Politicas Públicas, que venham efetivamente atender as necessidades de todos e de um modo especial, os mais pobres, excluídos e desvalidos.

Precisamos todos juntos e com uma consciência critica forte, enfrentar a corrupção deslavada que criminosamente retira recursos públicos da saúde, da educação, da infraestrutura, da produção de alimentos e de tantos segmentos, proporcionando desigualdades, fome, miséria e a banalização da vida, com muita gente morrendo em corredores de hospitais e locais de marcação de consultas e idosos são condenados pelos poderes públicos à morte, pela falta de equipamentos e locais para hemodiálise. O que estamos vendo no Maranhão, são problemas sérios e graves, com mais da metade de toda a população do Estado, vivendo na extrema pobreza, com a saúde e a educação sucateadas para alimentar a corrupção deslavada.

O silêncio da Igreja Católica e dos movimentos que se identificam como defensores de direitos humanos dão ampla demonstração de omissão e falta de comprometimento, que  acabam os tornando coniventes diante de uma realidade dolorosa e perversa, que é mostrada todos os dias pela mídia, e que causam indignação e revoltas para muitos e a indiferença para quem deveria ter o protagonismo da missão profética.

O missionário Nicolau João Baker, com ampla experiência, formado em filosofia, teologia e cientista social, na revista Vida Pastoral de março/abril, publicou um artigo importante sobre Fraternidade e Politicas Publicas, com importantes observações à participação popular em busca de respeito, direitos constitucionais e dignidade humana, que é negada a todos. Ele no proveitoso e bastante consistente artigo faz uma conclusão, em que chama as pessoas para o exercício de um protagonismo de luta para que as mudanças necessárias ocorram efetivamente e que devem gradativas.

Conclusão: “ Está aí a urgência da constituição de expressivos fóruns sociais regionais. Combater ou aperfeiçoar políticas públicas – com base na fé ´requer imenso esforço, persistente e coletivo, da grande comunidade religiosa. Os fóruns não querem substituir as iniciativas pastorais específicas ou a ação de qualquer grupo ou entidade existente. Querem, sim, “integrar” e “fortalecer” esforços e interesses comuns. Basta uma reunião mensal dos representantes dos diferentes grupos, pastorais e entidades. Diversas dinâmicas são possíveis: inquirir a população sobre suas propostas: apresentá-las às autoridades em encontros coletivos ou seminários; ouvir especialistas da área; caminhadas ecológicas ou manifestações de ; protesto; participação em conselhos e eventos municipais etc. O importante é trabalhar de forma multirreligiosa, com portas abertas também para grupos não religiosos (associações de bairro, etc),  e que a fraternidade ( a “solidariedade” nas politicas públicas) não deixe de acontecer.

 

Nos últimos anos têm sido muitas as denúncias de fraudes praticadas na pavimentação de estradas, ruas e avenidas na capital e no interior através dos Programas Mais Asfalto e Asfalto na Rua. Eles serviram inclusive para dois estelionatos eleitorais um na capital e outro em dezenas de municípios maranhenses, os quais foram fatores determinantes para as reeleições do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em São Luís e do governador Flavio Dino, no Estado. Foram muitas as denuncias dos recursos públicos serem desviados através de corrupção deslavada, em que são contratados serviços de qualidade com valores elevados e na execução das obras, aplicam produtos de péssima qualidade e assim muita gente acaba sendo beneficiada, diante da omissão do Ministério Público, da Assembleia Legislativa do Estado e do Tribunal de Contas do Estado e a população acaba sendo lesada vergonhosamente.

Entendo que no Brasil não se tenha exemplo mais vergonhoso e criminoso, como o da rodovia MA-315. Uma estrada construída em uma área de tráfego intenso do turismo, entregue e inaugurada em janeiro do presente exercício mediante recursos de R$ 9 milhões e mais R$ 2 milhões de aditivos, e em menos de 03 meses se encontrar totalmente intrafegável.

Diante de justificativas inaceitáveis e a maioria em que os gestores públicos reconhecem a própria irresponsabilidade, não conseguem esconder que existiram nas obras práticas criminosas habituais e que seria mais um dos inúmeros casos de estradas, ruas, avenidas, que depois de um pequeno período passam novamente por novas obras com recursos maiores.

Diante da séria repercussão e dos prejuízos que podem ser causados ao turismo de alguns estados foi que o deputado federal Edilázio Júnior ingressou com uma ação popular na Vara dos Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com pedido de liminar para que o Governo do Estado não repasse mais R$ 2 milhões a construtora Sucesso responsável pela obra, como aditivo, que não chegou a ter a duração de três meses.

Depois de analisar a Ação Popular, o juiz Douglas Martins, titular da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicitou informações sobre a obra a Secretaria de Estado da Infraestrutura e ao Governo do Estado, que terão que se manifestar no prazo de 72 horas.  O problema é da maior seriedade e diante da realidade é que haverá a necessidade de construção de uma nova estrada e o correto será que a construtora Sucesso, construa efetivamente a estrada sem qualquer pagamento, além dela processada e multada e outras sanções pela corrupção praticada, sem prejuízos de punição para os gestores públicos que compactuaram da corrupção.

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), solicitando ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A  iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível  com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e  quem deixou de pagar via  administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só  do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar  referências de outras cidades para saber o que  foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

Superintendência de Comunicação CMSL

 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma unanimemente desfavorável a um recurso ajuizado pela operadora de celular Claro. O órgão colegiado manteve decisão de primeira instância que determinou a penhora on line (sistema Bacen Jud) nas contas da empresa e expedição de alvará no valor de R$ 249.802,34, em ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença, movida por um consumidor.

A quantia representa a soma dos valores da multa diária ao longo do tempo de descumprimento de decisão judicial. A Claro foi condenada por falha na prestação de serviço ao consumidor, que teve faturas emitidas pela empresa com a cobrança de ligações para os números de terminais fixos, os quais o autor desconhece.

O relator do agravo, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o magistrado de base agiu com acerto no procedimento de bloqueio, haja vista que a multa diária aplicada no valor de R$ 200,00, à época da concessão de liminar – e mantida em sentença – mostra-se condizente com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no caso. Salientou, ainda, que até o momento não houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos.

A Claro ajuizou o agravo, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão do Juízo da 12ª Vara Cível de São Luís, nos autos do cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação apresentada pela empresa, em razão de intempestividade (apresentada fora do prazo estabelecido) e determinou a expedição do alvará em favor do consumidor.

A empresa alegou que a manutenção da decisão poderá lhe causar dano de difícil reparação e que a quantia já foi levantada pela parte agravada.

O desembargador Raimundo Barros verificou nos autos que a liquidação e cumprimento de sentença observaram o devido processo legal, tendo havido oportunidade para impugnação, sendo esta apresentada intempestivamente, ou para o pagamento voluntário do executado.

Ressaltou que, além disso, a execução trata-se da condenação por danos morais e da multa judicial por descumprimento de obrigação de fazer por parte da empresa. O relator frisou que a multa aplicada é uma medida na qual o juiz calcula um determinado valor, partindo-se da peculiaridade do caso, mas que seja apto a convencer o devedor de que a melhor alternativa é o cumprimento da obrigação de fazer.

O relator destacou que a empresa ostenta grande capacidade financeira, não obtendo êxito em demonstrar que a penhora do valor em questão acarretaria prejuízos para o desenvolvimento de sua atividade econômica.

O desembargador Ricardo Duailibe e o juiz Antônio José Vieira Filho (convocado para compor quórum) também negaram provimento ao recurso da Claro, mantendo a decisão de primeira instância.

Comunicação Social do TJMA

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do TJ/SC, por possível cometimento de infração disciplinar por ele praticada, divulgada pela mídia nacional. Recentemente, um vídeo do magistrado ao lado do cantor Leonardo vazou nas redes sociais. Nele, o desembargador aparece dando um recado a um grupo de juízas dizendo “nós vamos aí comer vocês”. E completa: “ele segura e eu como”. Veja.

Conduta

A instauração do procedimento deu-se em decorrência de um memorando encaminhado pela conselheira Iracema Vale, em que apresenta manifestação do grupo de trabalho criado no âmbito da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e um ofício enviado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

“O magistrado foi autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetivação da mulher e acirra a desigualdade de gênero, o que vai de encontro às políticas de proteção, assistência e combate à violência contra a mulher, que vem sendo desenvolvidas pelo CNJ”, apontou Maria Tereza Uille no documento.

Para o ministro Humberto Martins, a narrativa apresentada no ofício da conselheira Maria Tereza Uille, no memorando da conselheira Iracema Vale, bem como as notícias veiculadas pela imprensa apontam que o desembargador Jaime Machado Júnior praticou ato que, em tese, caracteriza conduta que viola os deveres dos magistrados. “Determino a instauração de pedido de providências, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos”, decidiu Martins. O corregedor nacional solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

Fonte: Migalhas

 

O inimigo que Gilmar Mendes não contava. Jorge Kajuru, um sujeito corajoso, com o dom e a facilidade da boa comunicação e de passado limpo, sem qualquer aresta. E a cruzada de Kajuru pelo impeachment de Gilmar Mendes continua de forma tão avassaladora que já há quem aposte que o ministro está com os seus dias contados.

Nesta segunda-feira (1º), Kajuru anunciou mais uma prova contra Gilmar, para rechear o verdadeiro calhamaço que já possui em mãos, conforme revelou na semana passada.

O documento inédito foi obtido nos autos de um processo trabalhista que uma ex-funcionária move contra o ministro perante a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

O tal documento é uma prova reveladora do ‘poderio’ que Gilmar detém em todo país, obtido certamente no submundo, através do uso indevido da força que o cargo de ministro lhe confere.

Até a próxima segunda-feira (08) o Brasil irá se escandalizar com a anunciada revelação bombástica. O caminho para o impeachment de Gilmar Mendes está sendo traçado e é sem saída.

Jornal da Cidade Online

 

O vereador Cézar Bombeiro tem procurado resgatar a memória de importantes segmentos do bairro da Liberdade. A mais recente foi a homenagem póstuma a senhora Benedita Amélia Silva, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Ela há 51 anos idealizou e criou o Onze da Liberdade Esporte Clube, um time de futebol que fez história no bairro e em tempos em que as mulheres não tinham qualquer afinidade com o futebol, dona Benedita Amélia Silva, com o seu carisma, determinação em fazer seu time ser referência no esporte amador, percorreu com a realização de exibições nos diversos bairros de São Luís e interiores do Maranhão. Era determinada e sabia administrar o clube e os jogadores tinham que se enquadrar dentro das regras estabelecidas por elas, sendo uma das principais, o respeito e a dedicação no desempenho esportivo.

O Onze da Liberdade Esporte Clube chegou a ceder jogadores para os clubes profissionais de São Luís e as negociações eram feitas diretamente com dona Benedita Amélia Silva. Alguns jogadores remanescentes da época e pessoas que a conheciam, destacam que dona Benedita, precisa ter a sua memória reverenciada, uma vez que conseguiu por muitos anos administrar o Onze da Liberdade, se constituindo em uma mulher diferenciada para época. As suas histórias são contadas com muito saudosismo  e a iniciativa do vereador Cézar Bombeiro em lhe prestar homenagem póstuma foi festejada pela comunidade e mais precisamente pelos familiares da dirigente esportiva.

No último domingo, amigos e familiares de dona Benedita Amélia Silva se reuniram  para festejar os 51 anos de fundação do Onze da Liberdade Esporte Clube. Apesar de não existir como clube de futebol, a sua memória continua viva e a entidade conta atualmente com aproximadamente 60 sócios.

O vereador Cézar Bombeiro, falando da história de dona Benedita Amélia da Silva, disse que chega a se emocionar quando falam dos seus princípios, valores e valorização dos seus jogadores. Ele destaca que assim como dona Benedita, no bairro da Liberdade, existem  outros importantes valores que construíram histórias no bairro da Liberdade e que precisam ser resgatadas.

Em audiência na CCJ, o ministro Sergio Moro disse não se opor ao início da tramitação pelo Senado. A presidente da comissão, Simone Tebet, informou que os relatores analisarão os projetos após receberem as emendas. Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos as propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

— Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança — disse a senadora. Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprovação do pacote, em especial pelos dispositivos que têm a ver com a violência cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o país.

— Nossos municípios não são mais pacatos. Não há um único pedaço de chão desta terra que não esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. É atribuição de todos nós darmos uma resposta à sociedade. Simone explica que os relatores receberão as emendas dos colegas e somente depois disso farão a análise dos projetos, decidindo quais modificações irão incorporar. Por isso, não é possível prever quando os relatórios serão entregues para votação na CCJ.

O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto não começará a ser votado antes de maio, por conter muitos temas polêmicos. O PL 1.864/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, à legítima defesa, à prisão em segunda instância, à definição de organizações criminosas, aos crimes de resistência e ao regime de segurança máxima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audiência na CCJ e já adianta uma mudança que deve propor ao texto: a inclusão de testes técnicos periódicos para os policiais.

Agência Senado

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou, de ofício, procedimento de investigação contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a intimou para prestar esclarecimentos de fatos que “supostamente caracterizariam prática de condutas irregulares, inclusive de aspecto criminal, imputados à magistrada”. O crime investigado é de extorsão, corrupção ativa e associação criminosa, com indicativo de participação do filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo.

O corregedor ainda pediu informações sobre a nomeação de Patrícia Andréa Santos Ribeiro para ocupar um cargo no TJ-BA, bem como o salário do cargo, formação técnica ou acadêmica e se é compatível com a função ocupada. Também questionou a situação de Almir Santos, apontado como motorista da desembargadora, e ainda se algum filho da magistrada ocupa cargo ou função na Corte baiana. Informações preliminares apontam que a magistrada nomeava servidores e pedia uma parte dos vencimentos para benefício próprio. Uma das nomeadas denunciou a desembargadora ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) investigam o fato, tendo ouvido já a denunciante.

Fonte: BN Noticias