O INSS deu início a um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater o vazamento de dados de segurados para bancos e outras instituições financeiras. Segurados que pedem aposentadorias e pensões têm recebido ofertas de empréstimo antes mesmo de serem comunicados pelo órgão de que os benefícios solicitados foram concedidos.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu que há “inegável fuga de informações” e o “aproveitamento indevido” de dados de segurados por empresas do ramo de crédito. A investigação, iniciada há cerca de um mês, busca identificar se os vazamentos ocorrem nas três etapas que envolvem as concessões de benefícios previdenciários: o tráfego de dados nos sistemas da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), nas análises dos requerimentos realizadas por servidores do órgão ou no processamento dos pagamentos por meio da rede bancária.

“Não podemos desconsiderar qualquer momento em que pode ocorrer fuga de informações, pois isso tornaria a nossa apuração precária”, disse Vieira. “No momento, temos a certeza de que as fugas de dados acontecem e há acesso a aposentados que nem sequer foram comunicados [da concessão do benefício]”, afirmou.

Dados de segurados ou beneficiários do INSS devem ser mantidos em sigilo e, em nenhuma hipótese, podem ser fornecidos a terceiros. Mas a reportagem já flagrou o comércio de cadastros com nomes de aposentados e pensionistas nas ruas da capital paulista e na internet. Em fevereiro deste ano, uma página de compra e venda de produtos oferecia esse tipo de cadastro, sendo que o vendedor disponibilizava o seu número de telefone para combinar o preço.

Em abril de 2015, o Agora denunciou a venda de CDs com milhares de dados de aposentados nas proximidades do viaduto Santa Ifigênia, região central da capital paulista, a poucos metros da sede da Superintendência do INSS em São Paulo.

Além do vazamento de dados de segurados, o presidente do INSS afirmou que o órgão também promove a revisão de outros pontos considerados críticos em seu fluxo de informações, que são a prova de vida dos beneficiários (recadastramento de senha) e os contratos de prestação de serviço.

ALTA DO CRÉDITO

Os empréstimos consignados, que têm as parcelas descontadas diretamente dos salários de aposentados, têm crescido entre aposentados e pensionistas do INSS.

Em 2018, essa modalidade de crédito foi concedida 16,2 milhões de vezes a beneficiários da Previdência. O número é 6,1% superior aos 15,3 milhões de consignados registrados em 2017, segundo dados do INSS.

Quando considerado o valor total emprestado aos segurados, o crescimento é maior: o total acumulado em fevereiro deste ano é de R$ 129,3 bilhões, número 11% superior aos R$ 116,6 bilhões acumulados até o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Banco Central.

Para reduzir o assédio de instituições financeiras a novos beneficiários, o INSS bloqueou a concessão desses empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão. A Febraban informou que “os bancos trabalham com critérios rígidos de confidencialidade de dados.

Folhapress

 

Não há nenhuma dúvida de que algo está mudando depois da eleição de Jair Bolsonaro. Vitorioso com mais de dez milhões de votos sobre o candidato petista, que responde a 32 processos que vão desde o recebimento de dinheiro da Lava Jato a denúncias por improbidade administrativa e superfaturamento de obras, o presidente eleito – ao escolher vários militares de alta patente para compor o seu governo -, deu o tom da mudança.

O recado parece dizer que, daqui para a frente, o modelo petista de gerir a coisa pública, baseado exclusivamente na corrupção, não será tolerado.

Depois de anos de roubalheira –garantida por decisões mantendo a impunidade dos corruptos -, o país acordou, e o fez sob a ameaça de trazer os militares de volta ao poder.

A maior recessão já registrada na economia, a maior dívida pública de todos os tempos e a maior quantia de dinheiro paga pelo governo somente em juros, não podiam continuar. Só no período de Dilma Rousseff a dívida chegou a R$ 1,6 trilhão. Daí não ser possível esperar que um governo, cuja plataforma política foi maior segurança e a ética na coisa pública, permitisse a continuidade dos desmandos.

Pela lógica comum, até os mais empedernidos corruptos, entre os quais alguns membros do Congresso Nacional, sabem que não é possível que um governo, eleito com a promessa de moralizar o país, não se garanta diante da turbulência que vem por aí.

E o exemplo maior veio com a polêmica decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, no último minuto da última sessão do STF mandou soltar 167 mil integrantes das facções marginais e da bandidagem organizada (inclusive Lula) condenados em segunda instância.

A repercussão negativa foi tanta que o Alto Comando do Exército se reuniu por meio de videoconferência para saber que atitude tomar. Embora o teor da reunião não tenha sido divulgado, o recado foi claro: ou se caça a decisão pela própria Justiça, ou a caçaremos pela força. Os militares expuseram sua insatisfação diante da tentativa de se desestabilizar o novo governo por meio de uma liminar lançada à indignação nacional. Segundo os procuradores da República, a liberação beneficiaria os criminosos de “colarinho branco” e colocaria em risco a Lava Jato e as delações premiadas, além de consagrar a impunidade.

Trinte e três anos depois de devolver o poder aos civis, os militares, que nunca estiveram tão em alta na política nacional como agora, jamais permitiriam que pessoas envolvidas em ilícitos, presas e condenadas, fossem soltas por obra e graça de uma canetada, mesmo vinda de um ministro do STF.

Por falta de aviso não foi. O comandante do Exército, general Villas Bôas Correa, quando se recusou a punir o vice-presidente eleito, general Mourão, pelas declarações que fez quando estava na ativa a respeito de uma possível intervenção militar caso o Judiciário não pusesse fim a tanta impunidade, já avisara. Naquela ocasião Villas Bôas disse que as Forças Armadas dispõem de “um mandato” para “intervir na eminência de um caos” no país.

Ao mesmo tempo, nas redes sociais se multiplicaram as mensagens de apoio a Mourão, enquanto aumentavam os pedidos para uma intervenção militar. Naquela ocasião, a fala do comandante do Exército foi apenas um aviso. Já a cassação da liminar de Marco Aurélio – por imposição do Alto Comando -, foi um claro e velado recado.

Tem muita gente achando que não haverá intervenção militar porque a comunidade internacional não permitiria. Isso é um erro.

Ninguém protege um país de mais de 200 milhões de habitantes apenas protestando contra possíveis violações dos direitos humanos, o que já é o caso há 40 anos. O máximo que poderá haver, caso os militares tomem o poder, seria apenas alguns protestos, e nada mais.

Os militares não desejam intervir, mas não aceitam a corrupção como um dos princípios fundamentais de nossa administração pública. Tampouco aceitam a impunidade garantida por alguns dos ministros de nossa mais alta Corte de Justiça.

Não permitir que os corruptos assumam os cargos mais importantes da nação já é um consenso. Se isso não bastar e os generais resolverem colocar os tanques nas ruas, só Deus sabe o resultado. Recados não faltam; basta apenas ouvi-los.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

O Partido Popular Socialista (PPS) terá de devolver R$ 1,1 milhão para os cofres da União. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que constatou irregularidades nas contas de 2013 do partido, que atingiram 15,68% das verbas do Fundo Partidário.

Relator da ação, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto considerou que as irregularidades comprometeram a confiabilidade da prestação de contas de 2013 do PPS

A legenda também será penalizada com a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por dois meses, sanção a ser cumprida de forma parcelada em quatro vezes, com valores iguais. De acordo com o relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a série de irregularidades constatadas nos documentos do partido comprometeu a confiabilidade da prestação de contas.

O ministro verificou dentre as irregularidades a falta de documentos fiscais e de pagamentos que comprovem as saídas de recursos do fundo registradas como adiantamento para fornecedores e a ausência de notas fiscais com descrição específica da natureza do serviço prestado. Além disso, foram verificados descompassos nas despesas mensais com combustível, ausência da comprovação de propriedade de automóvel no balanço patrimonial da sigla e pagamento de juros e multas cíveis com recursos do Fundo Partidário, o que é proibido pela legislação vigente.

O TSE também detectou que o partido não comprovou na prestação de contas a destinação mínima de 5% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação feminina na política, conforme determina o artigo 44 da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Com isso, os ministros determinaram que a legenda aplique, no exercício de 2020, o valor não destinado a essa finalidade em 2013, com a devida atualização monetária, acrescido de 2,5% das verbas do Fundo Partidário.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

 

Josias de Souza

“Por que têm tanto medo de Lula Livre?”, indaga o título de um artigo assinado por Lula na edição deste domingo da Folha. A interrogação indica que tudo mudou nos 12 meses de cadeia de Lula, exceto a empáfia da divindade do PT. Mesmo trancado numa cela de 15 m², o presidiário mais vistoso da Lava Jato continuou hospedado no mundo da fantasia.

O próprio Lula, ou a pessoa que redigiu o artigo em seu nome— cuidou de responder à interrogação do título. “Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.”

Quer dizer: Lula ainda não enxerga um culpado no espelho do banheirinho da cela especial de Curitiba. Antes do encarceramento, considerava-se um mito. Isolado do convívio social, acha que virou um mártir. E continua dando de ombros para os fatos que o transformaram no avesso de tudo o que imagina ser.

Aquilo que Lula chama de “nosso projeto de país” morreu no segundo mandato de Dilma, a “gerentona” que ele escolheu para pavimentar o caminho do petismo para o inferno. Arbitrários não foram os processos ou as sentenças, mas a decisão de romper as regras da moralidade para fazer do PT um aparelho arrecadador de fundos, com o beneplácito e o proveito pessoal do grande líder.

Quem elegeu Bolsonaro, esse “presidente incapaz que nos enche de vergonha”, não foram Sergio Moro e a Lava Jato. O feito deve ser atribuído ao próprio Lula, autoconvertido em principal cabo eleitoral do capitão, e ao antipetismo, maior força política da sucessão de 2018. As urnas, não os algozes de Lula, decidiram que o PT não deveria receber um novo mandato presidencial.

Há um ano, horas antes de ser preso, Lula discursou defronte do sindicato de São Bernardo. Disse que a tranca não iria silenciá-lo, pois sua imaculada figura transformara-se numa ideia e seus devotos fariam barulho por ele. “Vocês poderão queimar os pneus que vocês tanto queimam. Poderão fazer as passeatas que tanto vocês queiram, fazer ocupações no campo e na cidade…”

Desde então, Temer apodreceu no mandato que resultou do impeachment, o PT levou uma surra eleitoral, Dilma foi condenada pelo eleitorado mineiro à função de cuidadora perpétua dos netos, Bolsonaro subiu a rampa e a soma das condenações de Lula ultrapassou a marca de 20 anos. Tudo isso aconteceu sem pneus queimados, passeatas ou ocupações.

Lula planejara ganhar a liberdade e disputar a Presidência acuando juízes com a militância incendiária do PT e o “exército” de João Pedro Stédile, do MST. Entretanto, secaram as fontes de dinheiro público para sindicatos e movimentos sociais. Sem a condução e o sanduíche, a solidariedade preferiu ficar em casa.

Hoje, ninguém tem medo do Lula livre. O que amedronta é a hipótese de que ele receba tratamento diferente do que é dispensado à bandidagem sem grife. O que assusta é a pose de vítima. O que apavora é a perspectiva de que o castigo talvez seja insuficiente para evitar a reencarnação do modelo corrupto que levou para a cadeia o maior líder popular da história.

Blog do Josias de Souza

 

Mesmo depois de terem criminosamente acabado com a Emater-Ma, a punição que se impôs aos seus servidores quantos aos seus direitos trabalhistas e outras bandalheiras que não vale a pena lembrar, o que não conseguiram destruir foi a competência, o discernimento e o compromisso sério de engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, assistentes sociais e outros profissionais que trabalhavam efetivamente para o desenvolvimento do meio rural maranhense, entre eles estavam José Reinaldo Moreira Lima e Misael Moraes Leite.

Durante os 18 anos em que trabalhei na Emater-Ma, tive muitas oportunidades de ver de perto, o que era compromisso. Nos períodos de plantio e colheita nas comunidades rurais mais distantes, técnicos da Emater-Ma, passavam até semanas dentro das comunidades, orientando e ajudando milhares de famílias, muitos dos quais chegam a ir nas segundas-feiras e retornavam no domingo. Eles não eram obrigados pela empresa, mas o compromisso e a lealdade às famílias de trabalhadores rurais os levavam a trabalhar de tal forma e não recebiam compensação financeira a mais, uma vez que os salários pagos à época eram dignos.

Registro aqui com muito pesar o passamento de dois ex-colegas, que construíram grande parte das suas vidas lado a lado e sol a sol com a simplicidade dos homens e mulheres do campo. Ao se extinguir a Emater-Ma, não se destruiu apenas uma instituição, mas a própria produção agrícola do Estado, além de punir agricultores e afetar com muita dor o coração de todos os extensionistas do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão.

José Reinaldo Moreira Lima teve a sua atuação marcante na assistência técnica, na região de Bacabal, época em que quando, o veículo não podia leva-lo a comunidade e nem os animais, ele ia a pés, o que também não foi diferente com Misael Moraes Leite, na região de Barra do Corda. Eles e muitos abnegados e abnegadas  extensionistas, tinham a felicidade nos seus rostos e sorrisos, quando geralmente os resultados avaliados das suas atuações  superavam a expectativa.

A última vez que o Maranhão foi destaque na produção de alimentos no Brasil foi governo Luís Rocha, quando chegou a ser o segundo produtor nacional de arroz. À época o governador fez um reconhecimento público a todos os servidores da Emater-Ma.

Muitos outros colegas já foram para o Reino da Glória e receberam agora José Reinaldo e Misael, o reconhecimento se faz todos eles. O que eu faço aqui, não é desabafo, mas um registro digno para a memória histórica da agropecuária do Maranhão, de que sem amor compromisso, competência, seriedade e respeito r transparência, não se constrói nada.

Infelizmente, os dias atuais são marcados pelas sujeiras e a deslavada corrupção, além de não se produzir nada.

O cidadão, mesmo sendo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem normas que deve cumprir. Um ministro fora do tribunal deve se comportar como um cidadão comum e respeitar a “autoridade”. No trânsito, mesmo um poderoso ministro do STF, deve respeito a um humilde guarda de trânsito.

É assim que se vive em comunidade.

Nesta terça-feira (3), Alexandre de Moraes foi reincidente na quebra de normas internacionais de segurança. Se estivesse em outro país, certamente seria preso, imediatamente.

Aqui no Brasil, deu a despudorada “carteirada” e se dirigiu para a aeronave, sem permitir que um funcionário da inframérica, que administra o Aeroporto de Brasília, passasse nele o aparelho de detector de metais, a chamada “raquete”.

O funcionário não se intimidou e acionou a Polícia Federal. Incontinenti, um delegado e um agente se dirigiram até o avião e, após uma longa conversa, convenceram o ministro a descer e se dirigir até o saguão do aeroporto para que fosse submetido a vistoria obrigatória.

Caso Alexandre de Moraes não tivesse se rendido, o delegado, naquele momento a “autoridade”, seria obrigado a dar voz de prisão.

E imaginem se o ministro se recusasse a atender a ‘voz de prisão’… Teria que ser algemado. Estaria instaurada uma crise sem precedentes na República.

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

 

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, reuniu-se, na última terça-feira (2), com diversos servidores ligados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que foram surpreendidos com o corte da gratificação da Anvisa e redução da gratificação do SUS nos seus salários. A reunião aconteceu no estacionamento da Vigilância Sanitária, uma vez que os servidores foram impedidos de realizar a discussão no auditório da própria superintendência, como estava previsto inicialmente.

“Quando chegamos lá, fomos surpreendidos com a notícia de que a reunião não poderia ser feita no auditório e, por isso, tivemos que fazer a reunião no estacionamento da Vigilância Sanitária. O Governo do Estado impediu que o servidores fizessem a reunião em um local decente”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes.

Entre as deliberações da reunião consta a criação de uma comissão, formada pelos servidores, para que consigam subsídios em relação às gratificações do SUS e da Anvisa. O presidente do SINTSEP também orientou os servidores a relatarem ao sindicato qualquer coisa que constatarem de errado e que esteja acontecendo na Vigilância Sanitária, para que seja feita a denúncia.

Os servidores propuseram, ainda, a realização de manifestação em frente à SES, com data a ser definida, para que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, receba a categoria e justifique o corte das gratificações.

“Nos foi relatado que a gratificação da Anvisa de algumas pessoas foi repassada para outras, até com o valor maior, bem como a gratificação do SUS. E mais, geralmente essas outras pessoas não são servidores efetivos, mas pessoas que estão ocupando cargos comissionados. Somente lá, na Vigilância Sanitária, eles recebiam a gratificação do SUS e da Anvisa. Agora, eles deixaram só uma gratificação. A gratificação maior vai permanecer para o servidor, ou da Anvisa ou do SUS”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

“Os servidores estão inconformados, porque não recebem reajuste desde 2015 e ainda perderam uma gratificação. Esse dinheiro é do Governo Federal e, por isso, entendemos que o Governo do Estado não poderia reduzir ou retirar completamente”, completou Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP Notícias

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para condenar a Universidade Pitágoras a indenizar por danos morais, no valor de dez mil reais, estudante que concluiu com êxito o curso superior, mas foi considerado reprovado por falha no sistema. A decisão unânime determinou que a instituição de ensino expeça o diploma, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais. O voto teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que foi acompanhado pelos desembargadores Cleonice Freire e Marcelino Everton.

O estudante não estava incluso na lista dos alunos aptos a concluírem o Curso de Rede de Computadores, decorrente de falha no sistema de informática da instituição de ensino que, de forma equivocada, o teria considerado reprovado. Para o relator, está configurado o nexo de causalidade (comprovação de que houve o dano) entre o ato danoso ocasionado ao estudante. “Ressoa indiscutível a responsabilidade objetiva, tendo agido com acerto o magistrado de primeiro grau ao decidir”, entendeu o desembargador.

O desembargador Cleones Cunha enfatizou que a instituição de ensino sequer se insurgiu quanto à ocorrência da não inclusão do aluno na lista de aprovados, tendo alegado a ausência de má-fé, o que não desconstitui a sua responsabilização objetiva. “A evidente demora na expedição do diploma causou-lhe mais do que mero dissabor, mas verdadeira lesão aos direitos de sua personalidade”, explicou. O relator também considerou que o magistrado de base agiu com ponderação e equilíbrio, pautando-se pelo princípio da proporcionalidade. “Não obstante seja impossível mensurar os transtornos sofridos, tendo como premissa o objetivo técnico almejado pela indenização de natureza moral, face à situação dos autos e à luz dos precedentes da Corte Superior de Justiça, mantenho o valor fixado”, concluiu o desembargador.

Comunicação Social do TJMA

 

Sinceramente, se tornou bastante fácil se fazer criticas à prefeitura de São Luís, bastando se observar número de ruas e avenidas em toda a cidade, completamente esburacadas e abandonadas. Lamentável sob todos os aspectos é a total indiferença dos poderes constituídos de fiscalização e controle, principalmente a Câmara Municipal e o Ministério Público.

A imagem acima é da saída do estacionamento da Praia Grande, um dos mais concorridos pelas pessoas que frequentam um dos nossos principais pontos de atração turística. Os vigias de veículos relatam que pelo local passam todos os dias os vereadores da Câmara Municipal e se mostram indiferentes ao problema. O buraco maior que é visto na foto, tem mais de 50 centímetros de profundidade e vem crescendo, logo poderá ser transformado em um açude e quem sabe, se no futuro possamos um pesque e pague no local, dizem os flanelinhas

Há poucos dias o secretário Antonio Araujo, da Semosp passou no local, saindo da Câmara Municipal e foi identificado pelos vigias de carros, os quais pediram para ele resolver o problema sério, que acaba afastando muitos proprietários de veículos. O secretário garantiu que o problema seria resolvido no dia seguinte e já se passaram mais de uma semana e a cratera vem aumentando e o açude pode se transformar em realidade.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, ambos do PDT, reuniram-se, nesta sexta-feira (05), com representantes da Associação dos Feirantes do Mercado do São Francisco. Na oportunidade, foi apresentado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o projeto arquitetônico para construção do novo Mercado do bairro, um dos mais tradicionais da capital maranhense e que funciona há mais de três décadas.

A construção do novo Mercado é uma reivindicação dos comerciantes e moradores desta região da cidade e que vinha sendo defendida por Osmar Filho no Parlamento Municipal desde o ano passado. “Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, irá se tornar realidade. Além de oferecer melhores condições de trabalho para os feirantes, o novo Mercado será uma ótima opção para os moradores do São Francisco e bairros vizinhos”, disse o feirante José Humberto, que participou da reunião na sede da prefeitura.

Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra de construção do novo Mercado será executada com recursos próprios do município. O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Os serviços beneficiarão cerca de 250 feirantes que, hoje, trabalham no local. A previsão é de que o processo licitatório para contratação da empresa que executará o serviço seja finalizado em, no máximo, 60 dias. A ordem de serviço autorizando o início da obra deverá ser dada ainda neste primeiro semestre. O prazo para sua conclusão será de 12 meses.

“É uma bênção de Deus poder beneficiar feirantes e moradores com esta importante obra. Mesmo diante das dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar levando as políticas públicas necessárias para todas as regiões da cidade. Parabenizo e agradeço, ainda, além dos comerciantes e moradores, o presidente Osmar, que muito pleiteou a execução deste serviço”, disse Edivaldo.

Osmar Filho agradeceu o prefeito e toda a sua equipe. De acordo com ele, Edivaldo, mais uma vez, dá demonstração de zelo com a coisa pública e de compromisso no que se refere ao atendimento das reivindicações da população ludovicense.

Superintendência de Comunicação CMSL