Leila: “Esporte, torcida, gera paixão gera nervos inflamados, então acho que é muito interessante essa alteração de Estatuto”

Torcedores ou torcidas organizadas violentas deverão ser punidos com mais rigor. O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que prevê a punição mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. Para virar lei, o projeto precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto, do ex-deputado André Moura, modifica o Estatuto do Torcedor para aumentar de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos. A pena pode ser aplicada a torcida organizada, o membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, mesmo em seus períodos de folga.

O Estatuto do Torcedor já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. A proposta foi defendida pela relatora, a senadora Leila Barros (PSB-DF).

“Em 2019 já vimos vários episódios de centros de treinamento de equipes de futebol que foram invadidos por torcidas que protestavam contra o mau rendimento de suas equipes, várias ocorrências de hostilidade por parte de torcedores contra jogadores em seus momentos de folga. Esporte, torcida, gera paixão gera nervos inflamados, então acho que é muito interessante essa alteração de Estatuto”, argumentou a relatora, ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei e medalhista olímpica.

Com informações da Agência Senado

 

O amor do aluno por sua caneta rendeu um ótimo meme (Getty Images)

O vídeo do vigilante e músico Manoel Gomes cantando ‘Caneta Azul, Azul Caneta’, música escrita por ele, está prestes a completar 5 milhões de visualizações no Youtube. Em pouco tempo, a música que fala do amor de um estudante por sua caneta, correu pelas redes sociais, chegou nas contas dos famosos e explodiu em memes.

O perfil de Manoel Gomes no Instagram já ultrapassou 85 mil seguidores. O vídeo, postado originalmente no youtube, recebeu comentários e foi compartilhado em outras mídias sociais, como Twitter e Instagram, por usuários famosos como de Neymar, Simaria (da dupla com Simone), Tirulipa e Rodrigo Faro. A música também foi cantada por cantores como Wesley Safadão e Pablo do Arrocha.

Caneta Azul está registrada em cartório

No dia 28 de outubro de 2019, Manoel foi até um cartório, na cidade de Balsas (MA), registrar a música. Ele tem 49 anos de idade e compõe desde a adolescência, com mais de 20 músicas de sua autoria.

Basicamente, os versos compostos pelo maranhense contam a história de um estudante que perdeu sua caneta azul no caminho da escola e deseja encontrá-la novamente. Mas ele afirmou em uma entrevista recente que até hoje não a encontrou.

Thiago Brava e Wesley Safadão ajudaram também

Quando o vigilante postou a canção Caneta Azul em sua conta no Instagram ele não imaginava o sucesso que ela faria, chegando até a ser convidado a participar do show do cantor sertanejo Thiago Brava. Assistiu também Wesley Safadão e Pablo do Arrocha tocarem a música em seus recentes shows e o DJ Alok está levando a música ao mundo.

Outros memes que bombaram

Não se sabe o que esperar do universo dos memes. Tudo está quieto e, do nada, um vídeo, uma frase ou uma foto passa a reinar na internet. Você provavelmente lembra de memes que fizeram um sucesso imensurável antes, como “Eita, Giovana”, “Já acabou, Jéssica?”, “Quero Café” e “Amada”, por exemplo, que também fizeram sucesso na internet e ficaram conhecidos pelo país inteiro.

Yahoo Imprensa

 

A procuradora do Ministério Público, Simone Sibilio, confirmou que o porteiro do condomínio em que morava Jair Bolsonaro mentiu sobre o envolvimento do presidente no caso Marielle. Segundo a procuradora, foi Roni Lessa quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz no condomínio. Lessa o suspeito de ter feito os disparos que vitimaram Marielle Franco e seu motorista.

A suspeita do relato mentiroso surgiu a partir de contradições e do confrontamento do funcionário com áudios que mostravam discrepâncias com o seu relato e foi apurada pelo MP e pela Polícia Civil.

Mais cedo, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou que o depoimento pode ser enquadrado como crime de obstrução à justiça.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Para o General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a matéria do Jornal Nacional que tenta ligar Jair Bolsonaro ao assassinato de Marielle Franco tem o claro objetivo de desestabilizar o governo.

“Rede Globo, sensacionalista, ignorou a ética, a honestidade intelectual e os fatos para tentar ligar o presidente da República ao caso Marielle. Usou, levianamente, o depoimento de um porteiro, com o objetivo de desestabilizar o presidente Bolsonaro a qualquer custo” – publicou em sua conta no Twitter.

Heleno deixou nas entrelinhas os interesses escusos da emissora ligados à esquerda. Ele vê o material como uma peça que fomenta protestos violentos para que a emissora retome os privilégios perdidos com a administração atual.

“Tentam criar fato político que desestabilize o País e fomente violentas manifestações, como as que ocorrem em outros países da América Latina. Não querem o bem do Brasil, desejam apenas a volta dos seus privilégios. O povo brasileiro não permitirá que atinjam seus nefastos propósitos”, escreveu

Jornal da Cidade Online

 

O Grupo Globo assumiu ontem que está na linha de frente do golpe para derrubar Bolsonaro. Em seu telejornal de maior audiência, em pleno horário nobre, veicularam uma matéria completamente absurda e criminosa para tentar ligar o presidente ao assassinato de Marielle e seu motorista, Anderson.

A esquerda e seus vassalos na mídia, nunca aceitaram a eleição de Bolsonaro. Na verdade, nunca aceitaram que os brasileiros ousaram pensar por conta própria, ousaram abandonar o cabresto intelectual que eles levaram anos para construir.

Ao derrotar o sistema podre sem utilizar dinheiro público, com 8 segundos de tempo de TV e se comunicando com seus eleitores da mesa de sua sala de jantar (ou da cama de um hospital), Bolsonaro impôs uma humilhação aos donos do poder da qual eles jamais irão se recuperar.

Tiveram que engolir sua eleição, mas não irão aceitar seu governo. É questão pessoal. E todos os inimigos de Bolsonaro, inclusive os antigos aliados e os que ainda não se revelaram inimigos, irão utilizar este ódio da mídia a seu favor. Derrubar o presidente é do interesse de toda pessoa sem escrúpulos neste país.

Só este ano, a Globo já:

• 1. Foi pega combinando matérias nos bastidores para prejudicar o presidente
• 2. Plantou um “jornalista” no escritório da nora de Bolsonaro para tentar descobrir podres da família.
• 3. Chamou uma criança de 9 anos de “moleque imbecil” porque ela passeava com o presidente
• 4. Foi desmentida ao vivo por um especialista quando tentou culpar o governo pelo óleo no nordeste do país.

Não há como uma pessoa alfabetizada chamar isso de jornalismo, isso é perseguição. É guerra declarada contra nosso voto, nossa vontade.

A Globo decidiu envolver Bolsonaro no assassinato de Marielle, dizendo que um porteiro em depoimento afirmou que Bolsonaro liberou a entrada de um dos suspeitos do assassinato no condomínio no Rio. Mas a própria Globo admitiu que Bolsonaro estava em Brasília naquele exato momento. E como Bolsonaro não é capaz de se teletransportar, deveriam ter assumido que era impossível ele ter dado tal autorização. Eles sabem disso, mas mesmo assim a sujeira falou mais alto. Jogaram o nome do presidente no meio da bagunça para inflamar a militância esquerdista que repete tudo como papagaios amestrados.

O fato do inquérito correr em segredo de justiça é outro agravante. Quem vazou essas informações? Qual dos amigos tem interesse em derrubar Bolsonaro? Qualquer um que não venha a público defendê-lo veementemente deste absurdo, se coloca como suspeito.

Marielle não tinha relevância política nacional, nem mesmo na esquerda ela era conhecida. Só depois de seu assassinato é que virou heroína nacional da mídia (enquanto seu motorista foi esquecido). Em resumo, ela não representava risco nenhum à Bolsonaro, como a imprensa insiste em tentar fazer parecer.

Este Golpe sujo é uma guerra declarada que está em andamento. A guerra não é contra Bolsonaro, é contra nós brasileiros que queremos mudanças. Bolsonaro só está no caminho entre nós e eles

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiás.

 

            O vereador Gutemberg Araújo, registrou hoje no plenário da Câmara Municipal com bastante preocupação, que a Maternidade Maria do Amparo, está prestes a fechar e poderá inclusive não voltar a funcionar e causar um sério problema para todos os municípios da região metropolitana da capital e de outros próximos.

Gutemberg Araújo registrou em sua manifestação, que médicos, enfermeiros e auxiliares não recebem salários desde o mês de julho, os profissionais não suspenderam todos os atendimentos por questões de princípios e compromisso com as pessoas pobres que recebem naquela maternidade um atendimento médico competente e bastante responsável. Por outro lado, o quadro médico decidiu restringir o atendimento, priorizando as gestantes em casos de urgências.

Esforços estão sendo desenvolvidos pelo vereador, fazendo gestões junto a Secretaria Municipal de Saúde e ao gabinete do próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O temos dos gestores da Maternidade Maria do Amparo, com uma folha de importantes serviços ao Maranhão, com uma participação efetiva de realização de dois mil partos mensais, possa por irresponsabilidade de gestores públicos vir a fechar definitivamente.

Os problemas da Maternidade Maria do Amparo começaram quando o governador Flávio Dino, de maneira intempestiva retirou a verba de pagamento de salários dos médicos, anestesistas, pediatras e enfermeiras do centro cirúrgico, gerando um problema da maior seriedade, principalmente que logo em seguida o dirigente estadual deu início ao sucateamento da saúde em todo o Maranhão.

           O vereador decidiu no pequeno expediente de hoje da Câmara Municipal, registrar o Dia do Agente Penitenciário, que será nesta quinta-feira (31). Cézar Bombeiro lembrou que a categoria é determinada e precisa se manter mais ativa para a luta em busca de direitos, dentre os quais, a valorização profissional e remuneração digna. Há mais de cinco anos, não tivemos qualquer reajuste salarial e nenhuma reposição e a luta tem ficado para o Fórum das Carreiras do Poder Executivo, muito embora a ela possa prosperar através da organização sindical dentro dos locais de trabalho em que estão os agentes penitenciários.

Estamos vivendo uma ansiedade com a criação da Polícia Penal já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e estamos acreditando, que até o final do presente exercício ela possa ser votada em segundo turno, com o apoio massivo da bancada maranhense. Não podemos deixar de ficar alerta com a reforma da previdência a nível estadual, que poderá ter influências e até decisões que podem comprometer a categoria, uma vez que os agentes penitenciários não mereceram destaque dentro do contexto nacional e será necessário um acompanhamento de perto durante toda a tramitação, principalmente na questão da contribuição previdenciária.

Cézar Bombeiro também deu ênfase, que embora com as defasagens salariais, falta de condições dignas de trabalho e outros direitos que lhes são negados, os agentes penitenciários são os responsáveis pelo razoável funcionamento das unidades penitenciárias, mesmo diante do problema crônico da superlotação. O vereador também reconheceu o importante trabalho dos agentes temporários, que no somatório de esforços e forças garantem a segurança no Sistema Penitenciário. Nesta data, mesmo diante da necessária reflexão é preciso que todos nós estejamos prontos para a defesa das nossas conquistas e ficar bem vigilante para não haja perdas, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

A possibilidade, cada vez mais próxima e iminente, de o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar o fim da prisão da bandidagem endinheirada no Brasil, está preocupando os senadores responsáveis que integram o Senado Federal.

Nesse sentido, Lasier Martins está colhendo assinaturas para uma carta que será entregue a Dias Toffoli em defesa da prisão de condenados em segunda instância.

O cerco promete apertar nos próximos dias.

No vídeo abaixo, dois depoimentos aterrorizantes realizados no plenário do Senado.

Abaixo, a carta que será entregue a Dias Toffoli:

“Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal

A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.

Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.

Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).

Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos”.

Congresso em Foco

 

Em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), o deputado César Pires voltou a falar sobre o que considera “ilegalidade dos contratos trabalhistas firmados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)”. Mais uma vez, ele relatou “que muitos trabalhadores estão sendo demitidos sem ter seus direitos respeitados, e que há muitos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas aos aprovados no concurso realizado pela empresa”.

“Chegaram ao nosso gabinete, inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela EMSERH. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, enfatizou o deputado.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela EMSERH não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os dois advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, ao referir-se, também, ao caso de concursados para vagas de advogado e analista administrativo que desde o ano passado aguardam nomeação.

O deputado acrescentou que os demitidos pela EMSERH estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. “Tudo isso porque os contratos firmados pela EMSERH não têm amparo legal, já que o artigo 37 da Constituição Federal, associado à Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, só reconhece a contratação de pessoal pelo poder público por meio de concurso público ou em cargos comissionados”.

Ele informou, inclusive, que a Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou ele.

César Pires disse ainda que o que ocorre na EMSERH reflete-se na rede estadual de saúde, “onde as pessoas estão morrendo à mingua, como uma senhora de Codó, que está com lesão na coluna aguardando leito de hospital”.

“Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não toma as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

Agência Assembleia

 

O Ministério Público Federal recorreu à Segunda Câmara de Revisão (CCR) do órgão para derrubar ação movida através do inquérito inconstitucional instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar supostas fake news e ameaças aos ministros da Corte. Na última sexta, 25, em decisão colegiada e por unanimidade, a CCR manteve o pedido feito pelo MPF para arquivamento de processo enviado à Guarulhos pela investigação de Moraes.

A ex-procuradora da República, Raquel Dodge, já havia pedido o fim do inquérito, porém o pedido foi ignorado por Alexandre de Moraes. O Antagonista, um dos órgãos censurados pelo inquérito informa que o procurador Claudio Dutra Fontella ressaltou a “nulidade” e a “inconstitucionalidade” dos autos, derivados “de procedimento inquisitorial em que constatados vícios insanáveis de origem, forma e competência, levado a efeito perante o STF”.

“Com o advento da Constituição Federal de 1988, o sistema processual penal nacional deixou para trás o então sistema inquisitorial e fez clara opção pelo sistema acusatório. Nesse novo contexto, estabeleceu as diretrizes para promover uma alteração importante nas investigações e também no processamento das ações penais, reconhecendo como função institucional do Ministério Público a promoção privativa – titularidade ativa – da ação penal pública (CF, art. 129, inciso I), – continuou o procurador

Fontella declarou ainda a “incompetência absoluta do juízo (STF)”, para processar cidadão que não detém foro privilegiado e demonstrou que as críticas feitas pelo investigado não podem ser qualificadas como criminosas.

“Verifica-se que as expressões utilizadas pelo investigado nas publicações realizadas na rede social Facebook, embora possam ser consideradas depreciativas e até mesmo grosseiras, não refletem um contexto de ataque deliberado à honra das supostas vítimas, mas sim o ânimo de criticar a conduta funcional dos agentes públicos”.

E concluiu que o direito à liberdade de expressão “autoriza que mesmo autoridades públicas possam sofrer críticas dos cidadãos pelos seus atos, ainda que se tratem de críticas injustas e veementes.

O caso do “supremo inquérito” é de longe um dos maiores e mais autoritários absurdos que já pairou sob a República desde a redemocratização, digno de impeachment dos ministros sem qualquer dúvida. Entretanto, o “rabo preso” de uma série de parlamentares continua barrando a abertura de processos de impeachment de ministros do STF no Senado. Ainda assim, alguns analistas apontam que um desses processos não deve demorar a acontecer.

Jornal da Cidade Online