Infelizmente tiverem que ocorrer duas execuções de agentes temporários do Sistema Penitenciário do Maranhão para que os maranhenses viessem a tomar conhecimento da exploração de seres humanos pelo Governo do Estado, através de  serviços terceirizados, em que o contratado tem apenas deveres e vive em plena opressão marcante com o assédio moral.

Fui informado hoje, que alguns advogados teriam se prontificado a ajudar os terceirizados para que de imediato possam garantir os seus direitos quanto a insalubridade, adicional noturno e risco de vida, observada para quem trabalha em unidades prisionais. Uma das primeiras iniciativas seria solicitar uma inspeção de auditores da Justiça Trabalho para verificar de perto, as razões pelas quais a SEAP e o Governo do Estado deixam de cumprir um emanado da lei. Alguns advogados entendem que se trata de exploração aos terceirizados e a opressão é bem inerente ao assédio moral. Por necessidade de ter um emprego para sustentar a família, a maioria fica calada e sofre de maneira terrível, principalmente por terem que ser duros no exercício profissional com os presos de facções, daí as constantes ameaças. Há relatos que muitos terceirizados teriam mortos por ordens de dentro dos presídios, mas o próprio Sistema Penitenciário tem interesse em  desconhecer os problemas.

São constantes os conflitos internos entre facções, armas, celulares e drogas transitam nas unidades, existem mortes e fugas, que não se sabe se são apurados todos os casos. A superlotação é o maior fator de problemas, mas mesmo assim o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça dão destaque para a tal ressocialização, eximindo-se dos sérios casos existentes no dia a dia do sistema prisional, principalmente na questão do direito.

Muitos agentes temporários estão sendo advertidos para que não participem de qualquer movimento, sob a pena de serem imediatamente postos na rua sem direitos, o que é uma prática habitual da SEAP. A maioria tem que recorrer a Justiça do Trabalho em busca dos seus direitos trabalhistas. A verdade é que dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas existem inúmeras irregularidades, dentre as quais gente contratada que marca presença, mas é totalmente improdutivo e que tem a proteção de políticos ou do titular da pasta.

No Sistema Penitenciário do Maranhão existe uma república mineira bem crescente e muitos prestadores de serviços, importados pelo secretário Murilo Andrade, o homem que instituiu artes marciais dentro das unidades prisionais, que não prosperou. devido ele mesmo ter tornado público e foi obrigado a acabar com elas, por intervenção do Governo do Estado.

 

 

O vereador Cézar Bombeiro a exemplo de décadas recebeu parentes e amigos em sua residência à rua Corrêa de Araújo, amigos e parentes que solidariamente comemoram com ele o seu natalício no primeiro dia do ano. O interessante e bastante aconchegante e admirado é participação coletiva das famílias dele e da esposa e de inúmeras lideranças do bairro da Liberdade.

Os vereadores Francisco Chaguinhas e Marcial Lima, colegas de parlamento foram presenças marcantes na residência do aniversariante, assim como lideranças comunitárias de vários bairros e massivamente da Liberdade. O deputado federal Eduardo Braide, que não se encontrava em São Luís se congratulou com Cézar Bombeiro por telefone, destacando que juntos vão partir para a luta político neste exercício de 2020.

O vereador Francisco Chaguinhas, embora não tenha permanecido por muito tempo no local, foi bastante determinado ao se dirigir ao colega de parlamento, reconhecendo o seu trabalho e sua luta em defesa do povo do bairro da Liberdade. Marcial Lima foi bastante contundente ao afirmar que Cézar Bombeiro está entre os vereadores da Câmara Municipal de São Luís, que mais defende direitos coletivos para as populações de todos os bairros de São Luís e de uma maneira especial para o bairro da Liberdade, salientando que em muitas ocasiões os dois se identificam bastante na luta por direitos constitucionais para o povo de São Luís, diante das inúmeras negativas do poder público.

  O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes e o advogado Ronald Ribeiro, também se manifestaram, relatando que a data do natalício de Cézar Bombeiro era também uma grande oportunidade para reflexão sobre a sua ação política, o exercício do seu mandato de vereador e a sua sensibilidade de ser humano bem marcante em sua vida

Posse ou uso de drogas em quartel foi o crime mais julgado no STM em 2019.
Portar ou consumir entorpecente ou substância de efeito similar em local sob administração militar é crime e foi a ocorrência mais julgada pelo Superior Tribunal Militar em 2019. Os dados integram o boletim estatístico do STM que abarca 1.306 casos julgados entre janeiro e novembro de 2019. Os números de dezembro só devem ser consolidados agora em janeiro.

Do número total, 318 casos foram relacionados a posse ou uso de drogas. O segundo crime mais julgado foi o de deserção, com 165 ocorrências.

Em seguida ficou estelionato, com 134 casos. O boletim também lista julgamentos de crimes da Lei de Licitações e recusa a obediência.

O caso mais midiático envolvendo drogas e militares foi a prisão do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues. O militar foi preso na Espanha em 25 de junho do ano passado. Ele é comissário de bordo e integrava uma equipe de militares de apoio à comitiva que acompanhava o presidente Jair Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

A defesa do militar chegou a impetrar um pedido de Habeas Corpus negado pelo ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar.

O pedido apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou que não ter tido acesso ao número do inquérito e aos autos do processo. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também julgou inviável o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do militar com a mesma justificativa. O segundo-sargento segue preso na Espanha.

Fonte: Consultor Jurídico

 

Deu no Painel Político da edição dominical da Folha de S. Paulo:

“A pedido do ex-presidente Lula, o PT está criando núcleos evangélicos nos estados para tentar acessar essa fatia do eleitorado fiel a Jair Bolsonaro. Assim que deixou a prisão em Curitiba, o petista disse a aliados que o partido precisava ‘aprender com os pastores’. Segundo relatos, Lula disse que ‘eles falam bem e o que as pessoas querem ouvir’.

O pastor Daniel Elias, da Assembleia de Deus no Rio e que participa do movimento do PT, admite que a articulação enfrenta dificuldades. ‘O grupo ligado à direita chegou primeiro e fidelizou, usando a linguagem do crente, citando a Bíblia. Embora haja evangélicos que não gostem de Bolsonaro, eles estão calados.

A avaliação de petistas é que conversas com as cúpulas das igrejas estão fadadas ao fracasso — a maioria se alinhou a Bolsonaro. Mas é possível abrir diálogo com as bases. Eles acreditam que existem espaços para mostrar aos evangélicos, principalmente aos das periferias, em que há valores comuns com a sigla”.

O PT pode ter valores em comum com esses vendilhões do templo que mesmerizam os desesperados, arrancando até seu último centavo e incutindo-lhes o culto ao bezerro de ouro. A esquerda, decididamente, não! Ou existe para apontar ao povo os caminhos da verdadeira libertação, que nada mais é do que a superação do capitalismo, ou se torna tão execrável e nefasta quanto a direita.

Lula, formado na ambiência do coronelismo nordestino e reformatado pelo sindicalismo de resultados do 1º mundo, é um populista nato e um reformista convicto.

Então, depois de domesticar o PT, minando sua combatividade e solapando a moral revolucionária que teria evitado os mares de lama catastróficos para o partido, agora acredita que a volta por cima exija a equiparação com as mais sórdidas alianças firmadas pelo inimigo de classe.

Não, a esquerda terá de se reconstruir sem dízimos e sem boquinhas, porque precisa, acima de tudo, recuperar a credibilidade que os conciliadores de classe jogaram no lixo, levando o povo a crer que os políticos, sem exceção, sejam todos farinha do mesmo saco.

Congresso em Foco

Os agentes temporários do Sistema Penitenciário do Maranhão temendo por suas vidas e a iminência de mais execuções por bandidos de facções criminosas, decidiram tornar pública, uma carta em que expressam os riscos às suas vidas, a discriminação e a violação que sofrem em seus direitos trabalhistas. As ameaças de morte são inúmeras pelas facções que estão dentro das Unidades Prisionais de Pedrinhas e os casos recentes das execuções de dois colegas demonstra, o elevado índice de perversidade, uma vez que um deles foi executado com 13 tiros de pistola.

Denunciam, que embora convivam em situação riscos diários, seus direitos não são respeitados e lhes são negados adicional noturno, risco de vida e insalubridade. Trabalhar sem reconhecimento de direitos trabalhistas e com forte opressão, em que a qualquer momento a pessoa pode ser demitida é sério e muito grave.

Os terceirizados destacam que por não pertencerem a nenhuma organização sindical ficam bastante vulneráveis, o que resulta em opressão cada vez maior e dentro das unidades prisionais procuramos cumprir com as nossas obrigações, o que muitas vezes contraria presos e facções.

Estive conversando com um grupo de terceirizados, tendo ele me informado que estão pedindo socorro pelas suas vidas. Não podemos portar arma, não temos salários dignos e quanto deixamos as unidades, é cada um se empenhando em salvar a própria vida. Não temos segurança e nem qualquer tipo de proteção. Quando saímos de casa, pode ser que não se volte, afinal de contas ser agente temporário no Sistema Penitenciário é colocar a própria vida em risco todos os dias. O mais doloroso é que o salário é muito pequeno para o empenho, uma vez que um agente temporário percebe menos de 50% dos agentes concursados. Não queremos paridade, mas pelo menos os direitos a insalubridade, risco de vida e adicional noturno.

Há uma expectativa de que o Governo do Estado veja a questão da segurança de maneira objetiva, antes que outros colegas possam ser executados pela criminalidade, e faça valer os direitos trabalhistas que lhes vêm sendo negados, relatam os temerosos agentes temporários.

 

Uma marca extraordinária.

O Estadão informa que o ministro Gilmar Mendes é no Supremo Tribunal Federal (STF) o “campeão” na concessão de habeas corpus em decisões monocráticas.

“Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 Hcs”.

Tal performance culmina com a média de um HC por semana.

Porém, um detalhe curioso: em 2019 Gilmar se superou. Concedeu 250 habeas corpus. Quase um HC por dia.

Comentando a matéria, o site O Antagonista faz um excelente questionamento:

“Quem é que precisa de um juiz de garantias para se livrar da cadeia?”

Basta ter dinheiro…

Para pagar um bom advogado.

 O Antagonista

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) inicia uma nova gestão. Os diretores e diretoras tomaram posse, nesta segunda-feira (6), em cerimônia realizada na sede da entidade. Eleita com 348 votos, a Chapa Restauração – Juntos Somos Mais Fortes estará à frente do Sindicato por três anos e tem como principal compromisso de luta, conseguir a tão sonhada valorização salarial.

O presidente da Comissão Eleitoral, Natanael Nascimento, comandou a cerimônia de posse e destacou a transparência, organização e o comprometimento dos candidatos nas eleições do Sinpol.

Ao transmitir o cargo para o seu sucessor, o presidente do Sindicato durante a gestão de 2017-2020, Elton Neves, agradeceu os presentes pela confiança de todos durante a sua gestão, além de frisar que a luta continua, agora, como policial civil sindicalizado.

O presidente eleito Klinger Moura agradeceu o apoio da família, de cada membro da diretoria e da categoria. “Agradeço a minha esposa e aos meus três filhos pela compreensão e sacrifício e apoio que dispensaram durante o período de campanha, a todos os diretores que emprestaram seus nomes valorosos para composição da chapa 03, aos apoiadores que confiaram nessa composição para representá-los nessa empreitada. A gente se propõe, com todas as nossas forças, a abrir os canais de negociação com o governo. Enfrentaremos, a quem for necessário, para que o policial civil seja valorizado. O policial civil é importante no sistema de justiça criminal. Sem a investigação policial, todo o processo penal é comprometido. É necessário reconhecer essa importância. Conclamo toda categoria a união que será necessária para que alcancemos nossos objetivos de uma polícia civil forte e valorizada, sempre colocando a frente nosso dever de proteger a sociedade com honradez e dignidade”, assinalou.

Em sua fala, o vice-presidente eleito Gil Marinho Rial comentou que a luta é o único caminho para garantir e conquistar direitos. “Vamos tentar honrar todos os compromissos. Mas é importante reforçar que, se não tiver união, não vamos conseguir nada”, ressaltou.

A cerimônia de posse contou com a presença dos ex-presidentes do Sinpol-MA, Amon Jessen, Heleudo Moreira e Ronald Ribeiro, de policiais civis, do vereador de São Luís, Marcial Lima, além de profissionais da imprensa.

O ex-presidente do Sinpol-MA, Heleudo Moreira, desejou uma excelente gestão a Klinger Moura. “Eu espero que a nova diretoria resgate o protagonismo do Sindicato, sempre na luta em defesa dos interesses dos policiais civis. Sugiro ao presidente Klinger que busque um diálogo com o Governo do Estado, a partir do próprio Secretário de Segurança, Dr. Jefferson Portela”, ponderou. “Desejo muito sucesso, força e energia”, acrescentou.

O comissário de polícia civil aposentado, Geraldo Nascimento, depositou tempo de novas conquistas para a nova gestão.  “Toda vez que a gente elege ou reelege uma nova diretoria, é sempre com a esperança de melhorar, de avançar. Eu percebo um momento histórico de união da categoria. É importante a união da classe para um novo momento”, disse. O ato de posse foi concluído com uma oração realizada pelo capelão da polícia civil, apóstolo Jacy Rocha Monteiro.

 Ascom -SINPOL

Uma pesquisa Datafolha publicada neste domingo (5) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o ministro da Justiça, Sergio Moro, é a personalidade pública em que os brasileiros mais confiam entre 12 figuras políticas avaliadas.

Moro foi comparado aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, ao atual presidente Jair Bolsonaro e aos possíveis candidatos à presidência em 2022 Luciano Huck e Ciro Gomes, entre outros nomes.

A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 5 e 6 de dezembro em 176 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha pediu que os entrevistados dissessem, em uma escala de 0 a 10, qual o nível de confiança que eles tinham em cada um dos integrantes da lista. As notas até 5 foram consideradas representativas de baixo índice de confiança; de 6 a 8, médio; 9 e 10, alto.

Um terço (33%) dos entrevistados disse ter alta confiança em Moro; 23%, média confiança; e 42%, baixa confiança. O ex-presidente Lula aparece em segundo lugar no levantamento, com 30% de alta confiança, 16% de média e 53% de baixa.

Em seguida, estão empatados na margem de erro Bolsonaro, com 22% de alta confiança (22% de média e 55% de baixa), e o apresentador Luciano Huck, com 21% de alta confiança (22% de média e 55% de baixa).

Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), têm 11% e 7% de alta confiança, respectivamente. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tem 7% de índice de alta confiança.

O Datafolha inclui no questionário também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem 10% de índice de alta confiabilidade (o mesmo resultado que obteve em pesquisas realizadas em 2016 e 2009). Empatado pela margem de erro está o atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), com 12%.

As ex-candidatas à presidência Marina Silva (Rede) e Manuela D’ávila (PCdoB) tiveram, respectivamente, 9% e 7% de índice de alta confiança. Em último lugar na pesquisa do Datafolha aparece Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, com 3%.

Folhapress

As mudanças na Rede Globo que resultaram em demissões e cortes de gastos estão gradativamente alcançando todos os setores da empresa.

Um fato inédito está sendo planejado e deve acontecer no próximo dia 10 de janeiro, em São Paulo. Um ato de protesto de funcionários contra mudanças em planos de saúde, demissões e cortes feitos e ou anunciados pela emissora.

Jornalistas também estão protestando, principalmente com relação à modificações no regime de contratação.

Em grupo de funcionários da Globo, está circulando a seguinte mensagem:

“Os funcionários da TV Globo vão fazer história! No dia 10/01/2020 faremos uma paralisação geral. Fecharemos as duas entradas da TV Globo São Paulo para reivindicar nossos direitos.”

Segundo o colunista Ricardo Feltrin, especialista em bastidores de TV, há dois grupos de insatisfeitos com a emissora: aqueles que querem discutir apenas as mudanças nos planos de saúde; e os que reivindicam, além disso, a reabertura da convenção coletiva – que eles afirmam que a emissora vem travando desde 2018.

A Central Globo de Comunicação nega que as mudanças contratuais em planos de saúde irão prejudicar funcionários ou causar interrupção ou mudança em tratamentos.

O fato notório é que a crise parece ter chegado a todos os setores da emissora. A Globo efetivamente entrou em parafuso.

Jornal da Cidade Online

A execução de dois agentes temporários do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de maneira covarde e traiçoeira e com certeza por determinação de uma das facções que disputam poder em todas as unidades prisionais, revela que os problemas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, são mais sérios e de proporções graves. Para um sistema com superlotação e com a existência de presos de várias facções criminosas de alta periculosidade, e acreditar em ressocialização é seguir o meio escuso utilizado pelo governo do Estado para fazer propaganda, que nunca se sustentou. Diante de um problema sério e dolorido, políticos oportunistas se “solidarizam” com as famílias das vítimas, mas na verdade querem diante da dor alheira fazer propaganda política.

A verdadeira perseguição empreendida pela administração penitenciária aos servidores terceirizados está na desigualdade perversa e excludente. Eles trabalham em constante pressão e os seus salários não chegam a 50% dos agentes penitenciários concursados, Qualquer problema, por menor que seja é tratado com a demissão sumária. O que é bastante lamentável está tratamento dado pelo Sistema Penitenciário aos terceirizados é do conhecimento do Tribunal de Justiça, que é um dos órgãos fiscalizadores, além de fazer vistas grossas para o considerável número, que já poderia ter adotado providências para concurso público.

A Justiça do Trabalho já deveria ter feito inspeção nas unidades prisionais e verificar que direitos como: adicional noturno, insalubridade e risco de vidas, não são pagos aos terceirizados, que na prática para a Secretaria de Administração Penitenciária, eles têm deveres e nenhum direito.

Para termos uma dimensão da realidade da administração penitenciária, o secretário Murilo Andrade, chegou a mostrar em rede social e com bastante euforia, uma academia de artes marciais em unidades prisionais, sem ter o mínimo discernimento de estar preparando presos para enfrentar e até matar agentes penitenciários. Ele esteve na iminência de ser demitido, mas não escapou de advertências severas e imediatamente recebeu a determinação de acabar com as artes marciais e o boxe que já estava engatilhado para ser oferecido aos presos.

São constantes os conflitos internos envolvendo presos, mortes e fugas que são banalizados. O que é tratado com seriedade no Sistema Penitenciário é a farsa da ressocialização dentro do contexto geral, através de grupos previamente selecionados como engodo para propaganda governamental.

Os auxiliares terceirizados que são atualmente são mais de três mil não querem  continuar sendo discriminados com desigualdades e negação de direitos trabalhistas. Pelo visto, a chapa promete esquentar. Seria uma grande ocasião para os políticos oportunistas fazerem gestões e cobrarem ao Governo do Estado, um tratamento com salários dignos e garantia de segurança para os terceirizados do Sistema Penitenciário e o respeito acima de tudo.

           Leia abaixo uma carta dos terceirizados distribuída para a opinião pública.

CARTA DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO MARANHÃO

Nós somos contratados, temos matrícula estadual, mas somos constantemente ameaçados de exoneração, 03 faltas por exemplo nos exoneram e saímos sem direito algum, já que o contrato é sem CLT. Auxiliares Penitenciários são os “ponta de lança” entram em celas, algemam e fazem a condução da pior raça que existe na face desta Terra, isto é, os “vítimas da sociedade” segundo os direitos humanos.

Pagamos nosso fardamento que custa: Auxiliares Penitenciários R$ 570,00, Agentes Penitenciários 1.140,96 reais e somos cobrados a prestar conta do valor INTEGRAL todos os dias, porém, o auxílio fardamento para os Agente e Auxiliares temporários é pago em parcelas, ou seja, a SEAP restituirá o dinheiro do fardamento, em 12 vezes de 57,00 reais para Auxiliares e 95,08 reais para Agentes.

Ameaças dos internos contra nós é constante, e com isso, a nossa paz vai acabando, vida social não existe mais, vivemos em constante tensão, e não temos nenhum apoio da secretaria. Tuberculose é rotina, servidores afastados são dezenas, com doenças psicológicas do tipo, depressão, síndrome do pânico e outras.

O local é insalubre, porém, nós temporários não temos direito a insalubridade, não temos direito a risco de vida e adicional noturno, nós servidores desta categoria somos impedidos de utilizarmos armamento fora do nosso ambiente de trabalho e com isso, ficamos refém da criminalidade.

No caminho de ida ao trabalho e retorno para casa, o que nos resta é contar com a sorte, ou seja, orar para que não sejamos reconhecidos por uma dessas “vítimas da sociedade” beneficiados pela saída temporária, pois eles sempre andam fortemente armados, mas nós, representantes do Estado, não recebemos sequer uma agulha da SEAP, para nos defendermos dos vários ataques que estamos sofrendo, primeiro foi a tentativa de homicídio do Auxiliar Anderson Bernardes no final do ano passado e agora em um intervalo de sete dias, ceifaram covardemente a vida dos Auxiliares Penitenciários Carlos Augusto e Antônio Magno.

Se esquecemos algo, pedimos perdão, pois hoje o nosso coração está sangrando em decorrência das mortes prematuras dos nossos irmãos de farda. Queremos justiça, melhores condições de trabalho, um melhor salário, pois já se fazem mais de 4 anos que não se tem um reajuste, pedimos uma posição dos governantes urgentemente.

Atenciosamente,

Agentes e Auxiliares Temporários do Maranhão.