Unidades vão testar pacientes com sintomas de gripe e orientar os casos leves da doença. As cidades maranhenses que terão Centros de Atendimentos e Centros Comunitários são: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e Timon, de acordo com portarias do Ministério da Saúde e publicadas no Diário Oficial da União.

O Ministério da Saúde publicou duas portarias definindo regras para a implantação de Centros de Atendimento e Centros Comunitários para enfrentamento da Covid-19. Esses são locais estruturados para acolher e atender pacientes com sintomas gripais leves que podem ser sinais da covid-19. Eles farão a testagem da população de risco e vão acompanhar os casos suspeitos e confirmados que estão em isolamento domiciliar.

Assim, os hospitais podem se concentrar em atender os casos mais graves da doença. O Ministério da Saúde prevê que R$ 1,2 bilhão serão investidos para habilitar essas unidades de atendimento. Os Centros de Atendimento podem funcionar em qualquer região, por, no mínimo, 40 horas semanais, todos os dias da semana. O valor direcionado a essas unidades vai de R$ 60 mil a R$ 100 mil, dependendo do tamanho do município. Já os Centros Comunitários são direcionados a comunidades e favelas, para identificação rápida de casos de covid-19. Cada um deles deve receber entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, dependendo do tamanho da comunidade atendida.

Os funcionários desses postos de atendimento não podem ser os mesmos que atuam na Atenção Primária desses locais. Caso sejam, precisam cumprir carga horária adicional para poderem fazer parte da equipe dos Centros de Atendimento e Centros Comunitários para enfrentamento da Covid-19. A lista dos municípios aptos a receberem unidades e as regras para adesão, estão disponíveis nas portarias 1.444 e 1.555 do Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 61

 

Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior. A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados.

Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento. A leitura do termo de posse e exercício foi feito pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Flavia Tereza de Viveiros Vieira.

TRANSFORMAÇÃO

Permeando quase todo o seu discurso com um trecho de um poema, de Luís Vaz de Camões, que trata das transformações necessárias e inerentes à vida e ao ser humano: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, Eduardo Nicolau enfatizou que cerimônias de posse sempre materializam desejo de mudança, a vontade de modificação de sentimentos e de atividades. “Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, enfatizou.

O novo procurador-geral de justiça do MP maranhense também destacou que objetiva concretizar o projeto de uma instituição interagente com seus membros e instituições democráticas para o enfrentamento dos desafios do atual tempo de pandemia e de pós-pandemia. “Todas as instituições aqui reunidas devem assumir o compromisso de fortalecer a imunidade e a humanidade de nosso povo. Quero promotores e procuradores com vigor para efetivar a participação popular no ciclo de formação de políticas públicas, que realmente interessem à sociedade. Aprender a colocar-se no lugar do outro, a acordar-se com os demais, a respeitar o seu semelhante e a ser solidário. Essa é a grande missão a ser compreendida, a grande qualidade a ser alcançada por todos nós”, disse.

Por fim, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público estadual em seu mandato: o combate à corrupção, edificando como bases da sociedade a honestidade e a confiança, e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação, reflexos da abissal desigualdade social o país. “Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, concluiu.

Fonte: MPMA

 

Está chegando o período das eleições municipais. Sabe-se da importância da escolha minuciosa dos nomes que representarão a população por longos quatro anos e o quanto paga-se caro pelas más escolhas. É o momento de votar e contribuir com o país escolhendo, responsavelmente, os representantes para cada município.

É na condição de ex-professora, psicóloga e cidadã que algumas dicas foram pensadas visando auxiliar o eleitor na escolha do candidato.

Observe atentamente:

1) SIGLA DO PARTIDO

Atenção para nomes “bonitinhos” e traiçoeiros.

Ex: Partidos Progressistas são socialistas, sabia?

Não adianta escolher um bom nome se o partido é quem dita as regras que o candidato terá que seguir. Não existe nome independente do partido.

2) APOIADORES

Esse item diz muito sobre o candidato. Sabe aquele ditado “Diz-me com quem andas e te direi quem és?”.

3) HISTÓRIA DE VIDA DO CANDIDATO

Atenção, atenção!!!

Era trabalhador, defendia causas sociais anteriormente ou começou com o palavrório social recentemente?

Apoia a família e a liberdade do indivíduo sem distinção de credo, raça ou cor? Se for candidato à reeleição faça uma pesquisa sobre a atuação dele ou dela no parlamento, seus projetos, suas ações e mais precisamente o compromisso com a seriedade, a transparência e o enfrentamento a corrupção.

4) DISCURSO X ATITUDE

Desconfie do excesso de mansidão e doçura. É um perigo o poder de sedução!

Seja um observador da coerência do que é dito com o que é vivido.

Não vote no discurso atual, já está maquiado porque é preciso conquistar o voto precioso dos opositores.

Não vote pela aparência, há estudos que indicam que as pessoas costumam votar, inconscientemente, pela beleza física. Corra disto, é uma fria!

Para o candidato a prefeito que quer se reeleger, busque saber como lidou com a pandemia da COVID-19.

Pensou na Saúde e na Economia ou trancou todo o município ditatorialmente?

Liberou a Hidroxicloriquina ou privou a população da única possibilidade de tratamento que havia, mesmo que sem comprovação científica? Afinal, em momento de desespero, não se recusa a única tábua de uma possível salvação.

Maquiou os óbitos para superfaturar?

Comece já a investigação de seu futuro vereador e prefeito, observando com muita atenção se ele já esteve ligado a qualquer caso de corrupção, como participante ou defensor.

Depois dessa cuidadosa leitura de personalidade, defina os nomes.

O seu voto não tem preço, não é bijouteria, é uma joia que poderá ajudar a lapidar o país, se constituindo em um instrumento para enfrentar as distorções atuais em que os políticos visam sempre os seus interesses pessoais e nunca os coletivos.

Boa votação e que o Brasil possa continuar a sua luta pela Democracia e se libertar mais um pouco do astuto Socialismo!

Nara Resende

Psicóloga clínica de adolescentes e adultos, escritora de Divã com poesia, Freud Inverso e organizadora do livro O jovem psicólogo e a clínica.

 

Propostas que já tramitam no Congresso pedem adiamento para 2022. Juristas alertam que prorrogação de mandatos pode fazer mal à democracia

Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do adiamento do pleito.

Em uma série de entrevistas, o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.

Depois da reunião, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento das eleições. Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou.

Um processo difícil

A data em que ocorrem as eleições está na Constituição Federal: as votações sempre são realizadas no primeiro e no último domingo de outubro. Por isso, alterar a norma não é tarefa fácil: depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Diferente de projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos. No Senado, é preciso aprovação de 60%. São 308 deputados e 49 senadores a serem convencidos, no mínimo. Grande parte deles bastante ligados aos interesses de seus municípios de origem. Diferente do proposto por Maia, prefeitos defendem que as votações fiquem para o ano que vem ou até para 2022, juntamente com as eleições para cargos nacionais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroudi, argumenta que o resultado das eleições pode ser afetado pela impossibilidade de candidatos menos conhecidos terem contato com o eleitor. “Fazer campanha política no Brasil está na cultura do candidato e do eleitor. Nos pequenos e médios municípios do país, a campanha nasce nas visitas, nas residência das pessoas. Você fazendo eleições em setembro, outubro ou novembro, nós vamos colocar em risco a saúde da população brasileira “, defende.

Propostas de adiamento já tramitam no Congresso. PECs com esse teor chegaram a ser apresentadas pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) e pelo senador Elmano Ferrer (Podemos-PI).

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai ser agora, e sim daqui a 2 anos. Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.

“Ao mesmo tempo é um precedente perigoso. Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos, porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de senador? Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”, pontua.

Assim como a ABRADEP, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 04 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.

Fonte: Brasil 61

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, analisou hoje em entrevista ao programa Roda Viva que o Estado precisa parar de enfrentar a pobreza com violência.

Para ele, é preciso enfrentar a pobreza com educação e cultura. Ao utilizar a violência policial, o Brasil segue com uma “guerra impossível de ganhar” e não pode ser protagonista, acredita Barroso.

“A polícia entra nessa equação numa relação em que nas comunidades pobres a maioria dos moradores são negros e a polícia, muitas vezes equivocadamente, é utilizada como remédio para enfrentar a pobreza”, analisou no programa da TV Cultura.

“A polícia não só é a que mata mais, mas a que morre mais, são vítimas das vítimas. Por isso acho que, para enfrentar a questão da violência policial, é preciso que o Estado pare de enfrentar a pobreza com a polícia. A polícia tem um papel numa sociedade civilizada, mas tem que ser um papel residual. Não pode ser o protagonista de uma política de segurança pública”, salientou.

Racismo estrutural                         

Barroso apontou que há duas décadas o Brasil superou o discurso do humanismo racial, para reconhecer que há, sim, preconceito, discriminação e dívidas histórias com o povo negro.

“Acho que em matéria de racismo nós evoluímos porque o movimento negro se apresentou forte, o diagnóstico foi feito, as políticas de ação afirmativa tiveram início […] E enfrentamos o que foi chamado de racismo recreativo, essa desconstrução racial, que é uma forma de dominação, sob a forma de humor, como se fosse uma manifestação de simpatia, quando no fundo é um ódio com o sinal trocado”, comentou.

O ministro do STF ainda disse que a comparação do racismo no Brasil com o que acontece nos Estados Unidos precisa ser diferenciada — já que Mineápolis, onde George Floyd foi assassinado, não é uma cidade “marcada pela pobreza”.

“Acho que aqui é mais complexo, embora pudesse ser mais fácil porque se você ocupasse as comunidades com outro tipo de atitude produziríamos resultados muito melhores”, afirmou.

UOL Notícias

 

O vereador Francisco Chaguinhas, um dos bem atuantes no legislativo municipal, afirmou em plenário, que por falta de competência e subserviência do presidente Osmar Filho ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior com manobras de obediência cega ao Executivo Municipal, procurava por todos os meios fazer da Câmara Municipal de São Luís, um puxadinho do Palácio Laravardiére. Francisco Chaguinhas afirmou por inúmeras vezes e ninguém se manifestou contrário nem mesmo o presidente Osmar Filho.

As primeiras denúncias sobre roubalheira na Secretaria Municipal de Saúde chegou ao legislativo municipal pelo vereador Umbelino Júnior, que produziu um relatório do farto material  hospitalar encontrado na Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Distrito Industrial – BR-135. O vereador apesar de deter provas garantiu que havia irregularidades, em razão de tentarem impedir que ele como vereador não tivesse acesso ao almoxarifado para fazer a devida fiscalização, afirmou Umbelino Júnior, que precisou da polícia militar para garantir o seu exercício de vereador.

Com o estardalhaço e o apoio do pequeno grupo da oposição, o presidente Osmar Filho ficou com receio de um escândalo, observando-se claramente que ele tinha conhecimento das armações processadas dentro da SEMUS. Osmar Filho formou uma comissão com os vereadores Gutemberg Araújo, Sá Marques e Raimundo Penha para verificar a denuncia e que deveriam ver de perto a Central de Armazenamento e Distribuição Secretaria Municipal de Saúde, que não teriam constatado nada das denúncias feitas pelo vereador Umbelino Júnior.

O presidente Osmar Filho com o objetivo de tentar desmoralizar o vereador Umbelino Júnior por denúncias sem procedência, tornou público que a comissão de vereadores esteve na central e não constatou qualquer irregularidade na compra de equipamentos de proteção individual , materiais de expedientes e insumos alimentícios, dando como o caso encerrado e garantindo a defesa do secretário Lula Fylho e naturalmente amenizou a apreensão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que se mostrava preocupado.

        A Polícia Federal antecipa a operação “Cobiça Fatal”

O presidente Osmar Filho e o seu grupo subserviente, avaliaram que haviam salvo mais uma vez o secretário  Lula Fylho, e que o problema era coisa do passado. Eles não imaginavam que a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal já vinham investigando toda a roubalheira e que acompanhou a movimentação dos vereadores e decidiu até antecipar um pouco a operação “Cobiça Fatal”, que realmente mostrou a vergonhosa roubalheira em que a SEMUS e empresários fecharam a compra de 100 mil máscaras hospitalares ao preço unitário de R$ 2,90 e três dias depois os mesmos atores, o mesmo material  e conversas diferentes fecharam o negócio criminoso por R$ 9,90 para um montante de 320 mil máscaras, elevando o negócio a um superfaturamento de mais R$ 2,3 milhões de reais. Os recursos foram retirados do combate ao Covid-19, causa da maior indignação, em razão dos consideráveis números de contaminações e mortes e os gestores públicos e empresários, tal qual morcegos chupando o sangue do pessoal doente e precisando de atendimentos.

          Prefeito Edivaldo Holanda Jr acredita na honestidade de Lula Fylho

As noticias que dominam os comentários dos vereadores em contatos por zap e telefonemas é que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior estaria muito preocupado com o secretário Lula Fylho, que é também seu amigo particular e de frequentar a residência. Quem não se lembra do caso da corrupção em que Lula Fylho se envolveu quando era Secretário de Governo, que esteve no centro dos negócios a Secretaria Municipal da Fazenda. O prefeito tentou blindar o amigo, mas a pressão foi forte e ele teve que ser exonerado. Há quem afirme, que a vaga da Secretaria Municipal de Saúde, quando surgiu por questionamentos políticos ele imediatamente entregou para o amigo fazer a festa.

Os vereadores da oposição que defendem uma CPI para investigar a roubalheira na SEMUS, dizem que ela está sendo travada pelo presidente Osmar Filho. Ele estaria prometendo apoios para quem for contra e evitar o escândalo, em que poderá ter efeito dominó, segundo os comentários dominantes. Infelizmente, os vereadores que prometem lealdade, seriedade, transparência e defesa dos direitos da população em suas campanhas, são  os mesmos que traem dentro do parlamento por interesses escusos e pessoais.

Diante dos fatos não podemos deixar de reconhecer publicamente, a seriedade e o compromisso público com os eleitores, dos seguintes vereadores que defendem a CPI do Codiv-19: Cézar Bombeiro, Francisco Chaguinhas, Umbelino Junior, Marcial Lima, Estevão Aragão e Sá Marques e garantem que vão luta e denunciar em todas as comunidades a roubalheira  de R$ 2,3 na Secretaria Municipal de Saúde, que está sendo investigada pela CGU e PF.

A exemplo do que aconteceu em São Paulo e no Rio de Janeiro nos últimos dias, onde grandes aglomerações foram vistas em ruas e praias com a retomada das atividades, todo o setor lojista maranhense tem permissão para reabrir nesta segunda-feira, 15, desde que respeite as regras sanitárias para o combate da disseminação do novo coronavírus. É mais uma mostra do desafio das cidades brasileiras de retomar as atividades com a pandemia ainda avançando em muitas regiões. No Estado, parte do comércio já podia abrir, mas a liberação ainda não contemplava lojas de rua e de shoppings. A portaria publicada pelo governo estadual exige o uso de máscaras no interior dos estabelecimentos, que não poderá atingir mais do que 30% da capacidade, e determina que os segmentos se alternem em horários de funcionamento. Os lojistas também terão de higienizar constantemente as mãos, os produtos e os ambientes.

No caso de lanchonetes, bares e restaurantes, continua valendo a proibição do consumo no local. Praças de alimentação, cinemas, áreas infantis e academias de ginástica seguem proibidos de abrir. O movimento vem em meio a críticas de especialistas e temores de que uma nova onda de contágios já esteja em plena formação no estado, onde ainda existe 88% de subnotificação, segundo o professor doutor Antônio Augusto Moura, epidemiologista da Universidade Federal do Maranhão.

Na quinta-feira, o Maranhão ultrapassou os 55.000 casos do novo coronavírus depois de registrar 2.172 novas infecções em 24 horas, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde coletadas pelo G1. Segundo o boletim, há 24.802 casos atualmente no estado. Em número de confirmações, Maranhão só perde para São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pará.

Assim como os governadores de SP e do Rio, Flávio Dino, do Maranhão, se apoia na existência de uma sobra na ocupação de leitos da rede estadual exclusivos para pacientes com covid-19. Vale ressaltar que o decreto de abertura não proíbe que os prefeitos editem regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença. No Brasil, o Maranhão foi um dos primeiros a decretar lookdown (fechamento total das atividades), na região metropolitana da capital São Luís, no início de maio. Na época, o estado registrava 4.227 casos e a taxa de ocupação de leitos estaduais de UTI para tratamento atingiu o limite

Revista Exame

 

Valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve redução devido à baixa atividade econômica durante a pandemia Em 2020, os gestores municipais vão ter que apertar o cinto para fechar as contas. Isso porque a queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da pandemia, a estimativa atual é que no fim do ano o valor total do FPM seja de 104,5 bilhões. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia.

O FPM é um valor que municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados são afetados pela crise econômica.

“Eles são parcelas de arrecadação total do IR e do IPI. Quando a arrecadação desses tributos cai, o FPM cai também. Quando você tem uma queda de atividade econômica, como o que aconteceu esse ano, você tem menos lucro líquido, porque as empresas não estão vendendo. Com isso, há menos arrecadação de impostos sobre os produtos e sobre a renda”, explica o professor de finanças do IBMEC de Brasília, William Baghdassarian.

Para tentar aliviar o impacto sobre municípios, o governo federal publicou em março uma medida provisória que “congelou” os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de março a junho. Sem essa MP, o impacto seria grande. Apenas em junho, por exemplo, sem contar a recomposição, o FPM será 36% menor do que o valor repassado no mesmo período do ano passado. Em maio, a redução foi de 23,5%.

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da CNM, Glademir Aroudi, afirmou que a ajuda do governo federal não cobre a menor arrecadação de tributos estaduais e municipais. “Em boa parte dos municípios do Brasil, a maior parte da arrecadação é o FPM. O governo está fazendo uma recomposição de 23 bilhões e nós teremos uma queda de arrecadação até o final do ano na ordem de 74 bilhões. Isso nos preocupa muito”, alerta.

Fonte: Brasil 61

 

Em um ano, reclamações de serviços de banda larga cresceram 55,3%, segundo a Anatel. A falta de acesso à internet ou a má qualidade do serviço têm sido queixas frequentes durante a pandemia do novo coronavírus. Em maio deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 73 mil reclamações referentes ao serviço de banda larga, no mesmo mês do ano passado 47 mil queixas foram registradas, o que representa um aumento de 55,3%.

A disparada nas reclamações está ligada ao aumento do consumo da internet que, durante a pandemia, cresceu entre 40% e 50% segundo a Anatel. Com a pandemia do novo coronavírus, a má qualidade ou a falta de internet no país ficou escancarada. Diversas pessoas enfrentam dificuldades para trabalhar e estudar em casa e milhões de trabalhadores se dirigem a agências da Caixa para tirar dúvidas sobre o Auxílio Emergencial.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, disse que o Governo Federal está aprimorando o mapeamento da conectividade no país. “Uma das necessidades que nós colocamos aqui no ministério, e nós temos a Infraestrutura para isso, é de fazer critérios indicadores. Você não consegue controlar um projeto e programas se você não tiver esses critérios claros. É preciso saber o que precisa ser feito e em que ponto está”, afirmou o titular da pasta. Dados divulgados pelo IBGE mostram que, em 2018, 45,9 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet. O número corresponde a 25,4% de toda a população acima de 10 anos de idade.

Segundo a CNM, cabe à União estabelecer normas gerais de telecomunicação e é de responsabilidade dos municípios a implementação de normas urbanísticas para a instalação dos serviços e atividades relacionadas ao setor. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que leis municipais precisam ser modernizadas, sobretudo diante do surgimento da conexão 5G. “A legislação municipal precisa trazer normas para a instalação dessa nova tipologia de antena, porque senão vai haver uma dificuldade do 5G no país”, disse a Analista em Planejamento Territorial da CNM, Karla França.

Fonte: Brasil 61

 

 O Brasil responderia por 25% a 30% dos novos pobres miseráveis na América Latina, segundo estudo. A turbulência econômica causada pela pandemia do novo coronavírus pode jogar mais 14,4 milhões de brasileiros na pobreza, segundo um novo estudo conduzido por pesquisadores da Inglaterra e Austrália junto com o Instituto Mundial das Nações Unidas para a Pesquisa Econômica do Desenvolvimento (UNU-WIDER).

A estimativa se refere ao número de pessoas que passariam a viver com menos de US$ 5,50 (R$ 27,40) por dia um dos parâmetros de pobreza definidos pelo Banco Mundial.  Os outros dois são US$ 3,20 e US$ 1,90 (pobreza extrema) – no pior cenário possível, de queda de 20% de renda ou consumo. No mundo, seriam 527,2 milhões de novos pobres nessa mesma base de comparação.

Pesquisadores da Universidade King’s College London e da Universidade Nacional da Austrália, responsáveis pelo estudo, avaliaram três cenários possíveis da recessão causada pela pandemia de covid-19 – queda de 5%, 10% e 20% de renda ou consumo.

Considerando o limiar de US$ 1,90 por dia (pobreza extrema), o número de novos pobres brasileiros poderia aumentar de 700 mil (5%) a 1,5 milhão (10%) e 3,3 milhões (20%). Ao redor do mundo, o número de pessoas vivendo na pobreza extrema passaria de 727,3 milhões atualmente para 1,1 bilhão, na pior das hipóteses (20%).

Segundo os pesquisadores, caso se confirme esse cenário indicaria uma “reversão de sete a dez anos de progresso na luta contra a redução da pobreza, dependendo da contração, e o primeiro aumento absoluto de pessoas vivendo em extrema pobreza desde 1999”. Já no patamar de US$ 3,20 por dia, considerado o índice de pobreza para países de renda média baixa, o número de novos pobres brasileiros poderia aumentar de 1,4 milhão (5%) a 3 milhões (10%) e 6,9 milhões (20%).

Por fim, se considerado o parâmetro de US$ 5,50 por dia, limiar de pobreza para países de renda média alta, como é o caso do Brasil, o número de novos pobres brasileiros poderia aumentar de 3 milhões (5%) a 6,4 milhões (10%) e 14,4 milhões (20%). Em todos os casos, o Brasil responderia aproximadamente por 25% a 30% dos novos pobres na América Latina.

BBC NEWS