O prefeito Eduardo Braide começa a tornar público nomes de alguns assessores diretos para compor a sua equipe na administração da prefeitura de São Luís. O futuro dirigente municipal começa a transformar as suas promessas de campanha em realidade, com a observância de que todos os indicativos encaminhavam-se para um secretariado técnico, diante dos sérios desafios que vai enfrentar e das heranças, que não serão poucas e algumas complicadas.

Os três primeiros nomes anunciados por Eduardo Braide tiveram uma repercussão bastante positiva, com os nomes do economista Simão Cirineu (Planejamento), economista  José Azzolini (Fazenda) e a arquiteta Verônica Pires (Projetos Especiais).

Hoje, o prefeito Eduardo Braide tornou pública mais uma dose homeopática  do secretariado. Anunciou os nomes:  da renomada Kátia Bogéa, do IPHAN para a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico; da experiente assistente social e gestora pública Rosangela Bertoldo e do delegado de carreira  Marcos Affonso Junior, com experiência como Secretário de Estado de Segurança Pública e esteve interinamente na Secretaria de Administração Penitenciaria.

Todos os nomes até agora anunciados pelo prefeito Eduardo Braide foram muito bem recebidos e aumenta a esperança da população, de que um futuro efetivo de mudanças com construções sérias e transparentes sairão dos sonhos para serem transformadas em realidade.

                Mais uma vez a seriedade e a sinceridade do vereador Cézar Bombeiro marcou profundamente a sua passagem pela Câmara Municipal de São Luís. No seu ultimo discurso no plenário, ele agradeceu primeiramente aos eleitores que o elegeram para o exercício do mandato que termina no próximo dia 31. Registrou que durante o período foi um dos vereadores que mais apresentou projetos e requerimentos com solicitações de interesses coletivos, que infelizmente, a maioria não foi honrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que decidiu punir moradores dos mais diversos bairros, como represália por ele não ter apoiado o prefeito em sua reeleição, optando por Eduardo Braide.

Deixo aqui a plena certeza de que honrei os votos de confiança de quem apostou na minha luta, responsabilidade e transparência, procurando fazer o melhor pela minha comunidade – o bairro da Liberdade em que sou o único vereador morador eleito, que não se mudou do bairro e que continua lado a lado e junto com todos os comunitários.

Não questiono a minha reeleição, mas deve ter sido muito mais pelos meus erros de estratégia de ação, mas a verdade é que os erros acabam se transformando em fonte de aprendizado e muita visão critica. Aqui no parlamento, quero registrar o meu reconhecimento ao vereador Francisco Chaguinhas, que com a sua experiência me ajudou bastante para os meus posicionamentos. Todos os projetos que tramitaram pelo parlamento municipal durante o período do meu mandato e que tinham o objetivo de beneficiar a população mereceram o meu apoio. Os dois empréstimos pedidos pela prefeitura para fazer obras em nossa capital, fui favorável, com o pedido de que fosse feita uma explanação sobre as obras, que infelizmente não foi respeitado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Quero também registrar o meu agradecimento aos servidores da Câmara Municipal, que sempre trataram com respeito e a recíproca verdadeira, mas infelizmente os meus pedidos em favor deles por melhorias salariais e condições de trabalho, pode talvez ser atendida com a nova Câmara Municipal, que terá muita gente de luta e ação.

Não poderia jamais, deixar esse parlamento sem exercer o direito de justiça, de destacar que o vereador Marcial Lima foi o melhor vereador da legislatura que chega ao fim e que tive nele um grande parceiro em minhas lutas. Deixo essa casa com a cara erguida e com a mesma responsabilidade, de quando assumi o mandato e agora com o dever cumprido, dizendo um até logo.

 

 

O juiz aposentado Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que suprimiu, liminarmente e monocraticamente, um trecho da lei que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto no texto começasse a ser contado após o cumprimento da pena. Na prática, a decisão do ministro diminui o tempo que condenados pela lei ficam inelegíveis.

A decisão foi tomada a partir de um pedido do PDT, que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ADI, o partido alega que não pretende questionar os propósitos da lei, “mas tão somente assegurar que o prazo de 8 (oito) anos trazido por tal lei seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”.

“Este é o mais duro ataque que a Lei da ficha Limpa já sofreu […] Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos  que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável”, disse Márlon Reis.

O autor da lei destacou que o texto já havia sido analisado e declarado constitucional pelo STF em 2010, portanto a decisão de Nunes Marques desrespeita o plenário da Corte. A liminar ainda deverá ser analisada por todos os ministros.

Márlon disse ainda que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está mobilizado e vai agir no judiciário e na sociedade com o objetivo de reverter a decisão.

Congresso em Foco

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (Conanda) aprovou na última quinta-feira (17/12) resolução que estabelece uma série de diretrizes para o atendimento de adolescentes do gênero feminino que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado.

  O artigo 41 da medida acabou chamando a atenção. Segundo o trecho, “deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação ou identidade e expressão de gênero, nos termos do artigo 68 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012″. A avaliação imediata era de que a resolução autorizava visitas íntimas a infratoras a partir dos 12 anos, já que o ECA (Lei 8.069/90) considera adolescente a pessoa que tem entre 12 e 18 anos.

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reclamou em entrevista ao SBT. “Acho que [a resolução] é inoportuna e também creio que tem vício de legalidade nela. O ECA fala que adolescente é a partir de 12. Mas o Código Penal fala que sexo com menos de 14 é crime. Essa brecha eu vou permitir?”, questionou, fazendo referência ao artigo 217-A do CP, que classifica o sexo com menores de 14 como estupro de vulnerável.

A presidente do Conanda, Iolete Ribeiro da Silva, por outro lado, saiu em defesa da resolução. “É preciso que a gente questione a afirmação equivocada de que essa resolução contribui para a violência sexual. Isso não é verdadeiro, dado que a resolução traz previsões voltadas para a prevenção da violência sexual.”

“Há uma crítica em relação à possibilidade da visita íntima. Mas essas visitas devem ser asseguradas, considerando que essa é uma previsão legal. Não está sendo inventada agora. Existe desde que a lei do Sinase foi criada [Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]. No artigo 68 da criação do Sinase está prevista essa possibilidade”, disse.

Autoriza ou não autoriza?
A ConJur ouviu especialistas para saber se a resolução de fato autoriza visitas íntimas a adolescentes que tenham 12 anos ou mais. Para André Luís Alves de Mello, promotor de justiça em Minas Gerais, embora a Lei 12.594/12 já permitisse a visita íntima a adolescentes, a resolução do Conanda “oficializou o estupro”.

“O Código Penal classifica o sexo com menor de 14 anos como estupro de vulnerável. Assim, o Conanda oficializou o estupro e criou uma espécie de ‘estupro culposo’ por erro normativo, pois pessoas acharão que estão autorizadas pelo Conanda a estuprar adolescentes entre 12 e 14 anos”, afirma.

Advogadas ouvidas pela reportagem discordam. Isso porque a resolução estabelece que as visitas íntimas devem ocorrer nos termos do artigo 68 da Lei 12.594/12. Segundo o dispositivo, “é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável, o direito à visita íntima”.

Para Lyzie Perfi, advogada criminalista do escritório Teixeira Zanin Martins, a norma impede as visitas íntimas a partir dos 12 ao condicioná-las ao casamento ou à união estável.

Isso porque, por lei, só podem se casar pessoas com 16 anos ou mais. Nesse caso, é exigida a autorização de ambos os pais do adolescente. Tal disposição consta no artigo 1.517 do Código Civil. O mesmo vale, por analogia, para o reconhecimento da união estável.

“A resolução condiciona o direito à visita intima a uma condição prévia à internação: a existência de casamento ou união estável. Também é importante lembrar que as resoluções estão em ordem hierárquica inferior, devendo respeitar todas as leis federais sobre o assunto, assim como o Código Civil, o ECA e o Código Penal”, explica.

Carla Rahal, advogada criminalista e sócia do Viseu Advogados, acha o mesmo. “Somente podem receber visitas íntimas adolescentes casados ou que vivam, comprovadamente, em união estável. O casamento e a união só podem acontecer mediante autorização dos pais quando o adolescente tem ao menos 16 anos”, explica.

Ainda segundo a advogada, “a resolução não tem o condão de alterar a legislação federal”. Assim, mesmo que a norma do Conanda autorizasse expressamente a visita a adolescentes de 12 anos, ela seria ilegal. “Ou seja, iria contra dispositivos legais, o que não pode ocorrer.”

Fonte: CONJUR

Na última sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a soltura de Chaaya Moghrabi, preso horas antes, em Angra dos Reis, por ordem expedida pela Juíza Caroline Vieira, da 7ª Vara Federal Criminal (substituta de juíza Marcelo Bretas).

Chaaya Moghrabi, conhecido como Yasha, é considerado um dos cinco maiores doleiros do país. No mês passado, agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal apreenderam, durante a operação ‘Clãdestino’, várias joias escondidas na sanca do teto de um imóvel da família de Chaaya, em São Paulo.

Em 2018, o juiz federal Marcelo Bretas decretou a prisão de Chaaya pela primeira vez. Porém, em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao prisioneiro e substitui a medida restritiva de liberdade por pagamento de fiança, entrega de passaporte e proibição de deixar o país.

No mês seguinte, Chaaya foi preso pela polícia uruguaia no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva e a extradição do acusado para o Brasil, mas ele fugiu.

No pedido de prisão de 18 de dezembro deste ano, o episódio é citado como um dos motivos, alegando descumprimento de decisão judicial. Porém Gilmar Mendes arrazoou seu parecer favorável ao habeas corpus alegando entender que não houve descumprimento porque o valor da fiança ainda estava em discussão quando o doleiro foi preso no exterior.

“Na oportunidade, registrei que havia discussão pendente sobre o valor da fiança e sobre a forma de integralização da quantia fixada, o que descaracteriza a alegada má-fé (…) destaquei que a ausência de entrega dos passaportes também estava vinculada a essa questão prévia da fiança que deveria ser adimplida para o retorno ao país do acusado. Porém, nessa terceira decretação da prisão preventiva, o Juízo de origem tenta reintroduzir esse argumento de forma ilegítima, ao assentar que o reclamante teria permanecido foragido, de forma indevida”, afirma o ministro na decisão que concedeu o habeas corpus a Chaaya.

 Fonte: R7

 

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que um dos objetivos da “lava jato” em Curitiba era prender os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita neste domingo (20/12), em entrevista transmitida pela CNN Brasil, cujo conteúdo a ConJur tinha antecipado.

Delgatti foi questionado sobre se achava que a “lava jato” queria prender integrantes da Suprema Corte. “Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentaram de tudo para conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queriam que a OAS delatasse o Toffoli”, respondeu.

Ainda segundo ele, os procuradores “quebraram o sigilo de Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo”.

Reportagem publicada pelo jornal El País, em parceria com o The Intercept Brasil, já havia contado que os procuradores planejaram buscar na Suíça provas contra Gilmar. Segundo a notícia, os membros do MPF pretendiam usar o caso de Paulo Preto, operador do PSDB preso em um desdobramento da “lava jato”, para reunir munição contra o ministro.

Em nenhum momento eles mencionam o fato de procuradores da República que oficiam em primeiro grau não poderem investigar — ou sequer mencionar em acusações — ministros do Supremo.

Além de mencionar Gilmar e Toffoli, o hacker fez declarações a respeito de Luís Roberto Barroso. Segundo Delgatti, Barroso e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, eram bastante próximos. O ministro do STF teria chegado a auxiliar Dallagnol em casos.

“O Barroso e o Deltan conversavam bastante. Inclusive, o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador”, afirmou.

Em resposta à CNN o ministro negou categoricamente as acusações e ressaltou que não julga processos da lava jato, que estão sob responsabilidade da 2ª Turma do STF.

Delgatti cita também Alexandre de Moraes, mas só para dizer que nunca conseguiu descobrir nada nos celulares do ministro. “Ele apagava tudo. Tive acesso também ao e-mail dele. Eu apenas baixei o livro pra ler. Tinha conversas em e-mail, mas era entre eles [ministros do STF]. Era conversa de processo, que não tinha interesse. Era conversa formal”.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em processos.

“Acabei me decepcionando”
A CNN e Delgatti negociaram a entrevista por cerca de um ano até que ela acontecesse. Na conversa, o hacker afirmou que começou invadindo equipamentos de autoridades da família Bolsonaro.

Em seguida, tentou entrar no celular de Alexandre. Como não conseguiu nada, partiu para Dallagnol ao ver o procurador falando sobre o pacote das dez medidas contra a corrupção.

“A ‘lava jato’ era o último lugar que eu esperava encontrar irregularidades. Ele [Dallagnol] apresentou aquele pacote das dez medidas anticorrupção. Quando vi o nome dele, queria ter acesso à conta dele e ver quem estava cometendo crimes. Mas quando eu tive acesso, acabei me decepcionando. Porque vi que o crime estava acontecendo entre eles [procuradores]”, contou.

A partir daí ele buscou jornalistas para que fossem divulgadas as conversas. Disse que nenhum profissional da imprensa o respondeu. Foi então atrás da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), que teria se interessado pelo material e feito a ponte entre Delgatti e o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept.

Por fim, o hacker disse que foi pressionado para delatar ao ser preso em 2019 no curso da operação spoofing. “Fui pressionado o tempo todo. Desde o primeiro dia. O delegado falava: ‘Olha, faça uma delação, conte a verdade, vamos esclarecer isso que eu te solto.’ Eles davam a entender que a delação, caso eu fizesse, só seria homologada se eu falasse do Glenn. Todas as vezes, eles queriam que eu falasse do Glenn”, concluiu.

Fonte: CONJUR 

 

Dr. Furlan (Cidadania) e o prefeito eleito de Macapá pelos próximos quatro anos. Com 96,59% das urnas apuradas, ele tem 55,87% dos votos válidos e está matematicamente eleito.

Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado, aparece com 44,13% já derrotado. A repercussão para o presidente do senado Davi Alcolumbre é considerada desastrosa e abala a sua liderança, exatamente no momento em que ele pretende eleger o seu substituto para a presidência do Congresso Nacional.

O Antagonista 

Nicette Bruno morreu neste domingo (20), aos 87 anos, por complicações causadas pela covid-19. Ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro. A informação da morte foi confirmada pelo hospital por volta das 13h20.

A atriz foi internada no dia 26 de novembro, após ser diagnosticada com Covid-19. Na ocasião, Beth Goulart, que é filha dela, afirmou que a veterana foi levada para o CTI, mas ainda apresentava um quadro estável. A piora significativa só aconteceu na terça-feira (1º de dezembro), quando a atriz precisou ser sedada e entubada.

Em um vídeo publicado no Instagram, Beth Goulart pediu para os seguidores enviarem energia positiva. “Vamos orar todos os dias até ela estar recuperada com saúde, sorrindo, com a sua energia de alegria, de luz e de vida, que ela sempre teve e vai continuar tendo”, disse a atriz, esperançosa. Famosos e anônimos enviaram mensagens e prometeram fazer uma corrente de oração.

Yahoo Notícias

 

Em um momento em que governantes em diversos países decidem quem serão os primeiros a receber as ainda escassas doses de vacina contra a covid-19, cresce o debate sobre a inclusão da população carcerária entre os grupos prioritários.

Especialistas em saúde pública ressaltam que o alto risco de exposição nas prisões e o impacto não apenas sobre detentos e funcionários, mas também na população das cidades onde estão localizadas, fazem com que seja crucial incluir os presidiários entre os primeiros a serem imunizados.

“Prisões são incubadoras de doenças, incluindo a covid-19”, diz à BBC News Brasil o especialista em bioética Arthur Caplan, professor da Escola de Medicina da Universidade de Nova York.

“Você não vai querer ter em sua região um lugar que está espalhando a doença. Guardas, pessoal de limpeza, fornecedores de comida, visitantes, muita gente entra e sai das prisões. É preciso controlar (a propagação da doença nas prisões).” O especialista em saúde pública William Lopez, professor da Universidade de Michigan, observa que é comum a ideia de prisões como fortalezas onde ninguém entra ou sai, mas na realidade essas instalações costumam ter grande movimento de pessoas.

“Há pessoas entrando e saindo de prisões, o dia inteiro como presos que foram libertados, guardas ou outros funcionários. Essas pessoas estão entrando em um local de alta densidade e risco e depois voltando para casa em suas comunidades”, diz Lopez à BBC News Brasil.

Resistência

Mas a ideia de vacinar presidiários antes de outras parcelas da população é muitas vezes recebida com resistência, principalmente enquanto ainda não há doses suficientes para todos. Nos Estados Unidos, somente seis dos 50 Estados anunciaram a inclusão da população carcerária em seus planos para a primeira fase de vacinação. Em outros 19 Estados, os presos deverão ser imunizados em uma segunda fase, quando maior número de doses estiver disponível.

Nas instalações governadas pelo Federal Bureau of Prisons, a agência do Departamento de Justiça responsável pelas prisões federais americanas, o plano inicial é distribuir as primeiras doses a agentes e funcionários. Os detentos seriam incluídos em uma fase posterior, ainda sem previsão.

No Brasil, o plano nacional de vacinação apresentado na quarta-feira (16/12) pelo Ministério da Saúde incluiu presos entre os grupos prioritários. Eles já estavam entre as categorias prioritárias em um plano preliminar, mas foram posteriormente retirados da lista. Após críticas, voltaram a ser incluídos na versão final.

Também terão prioridade os trabalhadores de saúde, educação e transporte, idosos, funcionários do sistema carcerário, membros de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades e com deficiência severa, indígenas, populações quilombolas, ribeirinhas e em situação de rua. Esses grupos serão vacinados em etapas, mas ainda não há cronograma final, mas que deveriam ser priorizados pelos sérios riscos de serem contaminados e levarem o vírus para uma dimensão ampla e imprevisível.

BBC NEWS

 

A partir das 09 horas desta quarta-feira (23), por determinação da justiça através da Vara das Execuções Penais, 1058 presos do semiaberto serão beneficiados com a liberdade temporária para passar o Natal em Família. Todos são beneficiados, passaram por seleção atestadas pelo Sistema Penitenciário e o Ministério Público, informando que todos eles, além de se enquadrarem dentro das normas estabelecidas pela Lei das Execuções Penais, também assinaram termo de responsabilização sobre as regras a serem obedecidas durante o período da liberdade temporária.

Primeiramente sabem que a finalidade maior da saída é para refletirem o sentido do natal com a família e começarem a se organizar quanto a vida familiar, quando deixarem a prisão. É terminantemente proibido participarem de festas, apenas da celebração em casa, sem bebidas e aglomerações. Observação importante é que terão que usar máscaras e higienização com álcool gel e outros cuidados para evitar possíveis contaminações com a covid-19 e cumprir rigorosamente o retorno às suas unidades prisionais até o dia 29 no máximo às 18 horas.

Mesmo diante de todas as observações importantes para a concessão da liberdade temporária, uma média de 5% decide não retornar e por determinação própria ficam para o réveillon e emendam com o carnaval e passam a ser considerados como fugitivos. Existem também outros, que por conta própria, decidem retomar o exercício profissional da criminalidade e acabam sendo flagrados em ações dolosas e se complicam ainda mais retornando ao presídio com a perda de regalias e direitos. De acordo com o Sistema Prisional, o Maranhão é um dos Estados com o menor percentual de presos que não retornam, como se isso seja considerado como ponto positivo, quando também é por falhas na questão da seleção e dos atestados, principalmente na questão comportamental em que os sinais são bem evidentes.

Para a sociedade, o número acentuado de presos beneficiados com liberdades temporárias, em período em que a violência toma proporções bem acentuadas, principalmente em São Luís, causa muito medo e há registros em situações anteriores, em que até assassinatos foram registrados. A verdade é que cada cidadão, cada família, independente dos presos da saída temporária, tenham os cuidados necessárias com a própria segurança, uma vez que grande parte das vítimas de violência são por facilidades criadas por