O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A ação está, atualmente, em fase de execução, ou seja, fase de cumprimento individual de sentença. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

Já houve a apuração dos percentuais de perda salarial devidos aos servidores públicos estaduais filiados e que participam do processo. O SINTSEP vem acompanhando, liminarmente, a implantação desses percentuais na remuneração dos servidores.

Também já há diversas decisões determinando a implantação, porém, o Estado do Maranhão vem recorrendo da maioria delas, sustentando questões de ordem públicas, que podem ser levantadas nesta fase de execução.

“No entanto, são questões que apresentam fragilidades e o SINTSEP está preparado para rebatê-las. Por consequência, esse debate estende o tempo de tramitação processual, ou seja, faz com que o processo leve mais tempo”, explica o advogado da ação, Daniel Vale.

SAIBA MAIS

1- Do que se trata a ação da URV?

Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.

 2- Quem tem direito?

Todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas, administrativos, professores e profissionais de nível superior.

SINTSEP Imprensa

 

Desde a última quarta-feira, 849 presos foram autorizados pelo juiz Márcio Castro Brandão, da1ª Vara das Execuções Penais a deixar as unidades prisionais em que cumprem pena para passar o dia dos pais com os seus familiares e retorno no dia 11 (terça-feira). Em plena pandemia, a liberação foi vista com muita preocupação, levando-se em conta que a maioria dos presos, mesmo com todas as observações, geralmente  não cumprem as determinações, além de que podem levar o Covid-19 para as suas famílias ou podem trazê-la para as unidades prisionais em que cumprem penas.

Não há informação de que todos tenham sido submetidos a testes antes, assim como, se eles serão submetidos a avaliação idêntica quando retornarem. Os presos, depois de saírem das suas respectivas unidades e no trajeto para as suas residências podem perfeitamente ser contaminações e acabarão levando a doença para a família, assim pode ter alguém em casa com o covid-19 e no retorno, os beneficiados com a liberdade provisória podem trazer a doença para o Sistema Penitenciário, local onde já existem muitos casos e o registro de mortes.

Outro fator sério e que não deixa de causar preocupação para os serviços de enfrentamentos a pandemia, está no número de presos que não retornam, que geralmente é de até 5%. Se no caso estiverem pessoas infectadas será um desastre sério e que pode interferir no combate a doença, principalmente no momento em que São Luís e alguns municípios estão em fase de redução dos números de casos. Como prevenção a doença, o certo seria que todos os que retornarem devam ser submetidos a quarentena. Apenas, por uma questão de observação, faltou uma consulta ao Sistema Estadual de Saúde, tanto por parte do judiciário e da administração penitenciária. A verdade é que será de fundamental importância, pelo menos uma avaliação individual de todos os presos, quando dos seus retornos aos presídios, com casos que em que poderá ser necessária a quarentena e a criação de problemas sérios que poderiam ter sido evitados.

A Rede Globo não irá mais transmitir a Copa Libertadores. Forçosamente teve que rescindir o contrato que iria até 2022. A crise econômica tem pesado sobre a emissora. Assim, com a pandemia de coronavírus e a queda na receita, decisões drásticas são inevitáveis.

Após pedir um “desconto” no contrato com a Conmebol para a transmissão da Libertadores, justificando a desvalorização do real e a pandemia do coronavírus, a emissora teve um ‘não’ como resposta e sem ter pra onde correr, optou por encaminhar uma carta à diretoria da Conmebol desistindo da transmissão da Liberdadores.

Segundo informações, o valor do contrato era de US$ 65 milhões (R$ 346 milhões).

A perda da competição é um duro golpe, pois a Libertadores tinha um valor substancial no pacote esportivo da Rede Globo.

Fonte: Uol

 

De há muito venho mostrando os riscos de desabamento do prédio do antigo Orfanato Santa Luzia, mas a indiferença e mais precisamente o total descompromisso das autoridades é que o patrimônio público e histórico seja destruído pela falta de recuperação, sem falarmos no abandono que deu origem aos riscos que são bem visíveis. Na Câmara Municipal, o vereador Cézar Bombeiro já se manifestou por algumas vezes sobre o sério problema e da omissão do poder público para a recuperação, haja vista que nele funcionou a Secretaria Municipal de Educação e que é de responsabilidade da prefeitura de São Luís. Ele registrou em sua preocupação, a séria omissão do poder público, que poderá resultar na destruição de um prédio de grande importância e referência do acervo histórico da cidade.

O orfanato Santa Luzia era uma entidade dirigida por freiras estrangeiras, que de maneira solidária e fraterna e como missão profética acolhiam crianças abandonadas ou que os pais não tinham pretensão de cria-las. Elas educavam as crianças e eram preparadas para a adoção e pelo que se tem conhecimento foram sucedidas na maioria dos casos. Muitos homens e mulheres que saíram do orfanato conseguiram transformar as suas vidas com a adoção e retornaram ao local como benfeitores. À época como não havia muita burocracia, as adoções eram feitas à luz do evangelho e o acompanhamento pelas próprias freiras, hoje ainda existem muitos testemunhos de pessoas que moraram no local, foram adotadas e construíram as suas vidas com paz e amor.

O trabalho solidário e fraterno das freiras, muito embora recebessem ajudas internacionais, muita gente colaborava com a entidade pela devoção a Santa Luzia, principalmente quem sofria de problemas na vista e que foram curadas pela própria fé.

O prédio do antigo orfanato, não se sabe se foi adquirido pela prefeitura de São Luís ou se trata de cessão, mas a verdade é que no local funcionou a Secretaria Municipal de Educação e que abandonou o local, quando por falta de reformas e ameaçava ruir. Teriam sido feitos alguns escoramentos, mas grande parte do telhado já caiu e no inverno dentro da estrutura é acumulada muita água. O trânsito de coletivos no local é outro fator de risco pelo abalo que vem sofrendo a estrutura do prédio.

Como a prefeitura de São Luís não reforma nem escolas, com certeza não tem atenção para um prédio com uma história importante para a cidade de São Luís, uma vez que o orfanato Santa Luzia, era acima de tudo, uma entidade cristã e educadora, em que as irmãs católicas que a administravam, sabiam alimentar os corações das crianças com um grande amor à luz do evangelho.

A imagem de Santa Luzia, que era mantida numa janela do prédio com uma proteção de vidro, proporciona a que muitos fiéis a adorasse mesmo estando na rua e no dia 13 de dezembro, era grande o número de cristãos que procuravam participar das celebrações organizadas pelas freiras benfeitoras da casa de caridade das crianças, como também era conhecida.

 

 

Estados em laranja representam os que estão em tendência de queda para mortes por Covid-19.

O Brasil tem 11 estados com tendência de queda para mortes por Covid-19. Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe apresentaram média móvel de óbitos 15% menor quando comparada com o cálculo de duas semanas atrás. O país registrou uma média de 1.038 mortes, o que configura estabilidade de óbitos.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira que tem identificado nas últimas semanas uma estabilização na curva de mortes decorrentes da pandemia do novo coronavírus, embora em patamar alto, mas com indicativo de queda. Ele também citou um “descolamento” nas curvas de contágio da doença e de óbitos.

A “média móvel de 7 dias” faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o “ruído” causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

As informações e cálculos são do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo. Os dados são coletados diretamente com as secretariais estaduais de Saúde.

Demonstram estabilidade nos óbitos os estados do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, além do Distrito Federal. ,

Já os que estão em alta são Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Fonte: O Globo

 

A Receita Federal acaba de retomar uma ofensiva, que havia iniciado antes da pandemia, sobre celebridades da Rede Globo. O objetivo do órgão é identificar supostas fraudes havidas na relação de trabalho entre a emissora e inúmeros ‘famosos’.

Os globais estão sendo intimados a dar explicação sobre a opção pelo contrato com a emissora na condição de Pessoa Jurídica, o que para a Receita é uma tentativa de burlar a relação de emprego. Uma fraude.

Assim, o objetivo do fisco é cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), uma vez que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

Na intimação que vem sendo enviada para diversas celebridades globais, dois esclarecimentos são pedidos: “Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”

É o cenário de fim de festa. E de fim da farra…

Fonte: Revista Veja

 

Após cinco meses preso preventivamente no Paraguai suspeito de uso de documentos falsos, Ronaldinho Gaúcho pode estar próximo de ser solto e retornar ao Brasil. O Ministério Público concluiu nesta semana as investigações sobre o caso e decidiu que não vai apresentar nova denúncia contra o ex-jogador e seu irmão, Roberto Assis, que estão em prisão domiciliar em Assunção.

A volta dos irmãos ao Brasil deve acontecer após uma audiência com o juiz do caso, segundo o “ge”. Ainda não há data para a sessão.

– Foi reconhecido pelo Ministério Público que inexiste crime de natureza financeira ou correlato em relação ao Ronaldo e ao Roberto. Após cinco longos meses, restou demonstrado exatamente o que se defendeu desde início: a utilização de documentos públicos adulterados sem o conhecimento dos defendidos – explicou Sérgio Queiroz, advogado de Ronaldinho e Assis, em entrevista ao “ge”.

Entenda o caso

O ex-astro do Barcelona e da seleção brasileira Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, foram detidos pela polícia do Paraguai sob acusação de ter entrado no país usando supostos passaportes adulterados.

Euclides Acevedo, ministro do Interior do Paraguai, informou que investigadores entraram na suíte presidencial do Hotel Yacht y Golf Club, onde Ronaldinho estava hospedado, e encontraram dois passaportes adulterados. Um estava em nome do ex-jogador e o outro no do irmão.

Ronaldinho chegou ao Paraguai na quarta-feira para o lançamento do seu livro “Gênio da vida” e participaria do lançamento de um programa social destinado a crianças organizado pela Fundação Fraternidade Angelical.

Ronaldinho Gaúcho responsabilizou o empresário Wilmondes Sousa Lira, de 45 anos, que o representa no país vizinho, por portar o documento adulterado. Tanto o craque quanto o irmão e agente dele, Ronaldo de Assis Moreira, foram levados pelos agentes.

Atualmente, os irmãos cumprem prisão domiciliar em um hotel de luxo em Assunção apos passarem 32 dias na penitenciária.

Yahoo Notícias

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio e do setor de serviços em Votuporanga (SP). Ele acolheu pedido do município na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 501 contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, a pedido do Sindicato do Comércio Varejista local, havia entendido que o município teria extrapolado seu poder ao editar o decreto. Para o presidente do STF, no entanto, a restrição não impede o regular funcionamento das empresas atingidas.

Aglomeração

Ao suspender os efeitos do decreto, o TJ-SP concluiu que o fechamento do comércio aos domingos poderia aumentar a aglomeração de pessoas nos dias de semana e gerar desabastecimento da população. No pedido ao Supremo, o Município de Votuporanga informou que o decreto foi editado após análise técnica dos dados da Secretaria Municipal de Saúde, que constatou o alto nível de transmissão da doença no município e o alto índice de ocupação dos leitos hospitalares. Alegou que, no mês de julho, a média de novos casos confirmados da Covid-19 aumentou cerca de 50% e que, segundo a Vigilância Sanitária local, estabelecimentos como supermercados e hipermercados estão entre os pontos que geram maior aglomeração de pessoas, especialmente nos fins de semana.

Realidade local

Na decisão, Dias Toffoli explicou que, ainda que as normas federais de combate ao coronavírus não tenham imposto restrição ao funcionamento de estabelecimentos dedicados a atividades essenciais, a realidade local pode levar a medidas mais drásticas, com o objetivo de aumentar a taxa de isolamento social e evitar o colapso do seu sistema de saúde. Para o presidente do STF, a restrição imposta pelo município foi uma estratégia para restringir a circulação de pessoas e a ocorrência de aglomerações em determinados pontos da cidade.

De acordo com o ministro, essas medidas têm se mostrado eficazes. “Não se ignora que a inédita gravidade dessa situação impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado, em suas diversas áreas de atuação”, afirmou. “Mas, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, ainda que se mostrem contrárias a determinados interesses econômicos”.

STF

 

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5), por votação simbólica, o PL 3716/2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, o chamado Revalida. Além de estipular a realização de exames semestrais, o texto prevê um Revalida emergencial em até três meses (a contar a partir da publicação da lei) a fim de atender as necessidades de atendimento médico geradas pela pandemia de covid-19. O projeto segue agora para análise da Câmara. Se referendado por aquela Casa, irá a sanção presidencial.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pontuou que, com o advento da pandemia de covid-19, a ausência de médicos nas localidades mais distantes e carentes do país tornou-se crítica. Braga modificou o texto original para simplificar as normas de realização do exame e prever um Revalida emergencial, a ser aplicado dentro de um prazo de 90 dias, ou seja, ainda em 2020. Poderão participar do exame emergencial os portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira, exigindo-se a residência legal no Brasil, no caso dos estrangeiros.

A última edição do Revalida foi realizada em 2017 e os senadores pressionavam pela aplicação de um edição extraordinária para ampliar a oferta de médicos no país e ajudar no combate à covid-19. A construção do texto se deu após entendimento com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério da Saúde.

Em caráter excepcional, a publicação do edital poderá ocorrer no prazo de até quinze dias antes da realização do exame escrito. Os aprovados neste Revalida emergencial atuarão, prioritariamente, em ações de combate à covid-19 no país.

O exame tradicional ocorrerá duas vezes por ano, em duas etapas: a primeira teórica e a segunda de habilidades clínicas. O candidato reprovado na segunda etapa do Revalida permanece habilitado à realização do exame nas duas edições seguintes, sem necessidade de submeter-se à primeira etapa. A não realização do exame constitui ato de improbidade.

Haverá acompanhamento pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação, na segunda etapa do exame, de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Congresso em Foco

 

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi mais uma vez flagrado caminhando sem máscara em uma praia da cidade de Santos, desrespeitando decreto municipal que proíbe a circulação de pessoas sem o equipamento, fundamental para a proteção contra a Covid-19.

  No dia 18 do mês passado, Siqueira tornou-se notícia no Brasil inteiro por ter humilhado um integrante da Guarda Civil Metropolitana de Santos ao ser abordado por estar andando em uma praia sem máscara. Ele rasgou a multa que recebeu do guarda e ainda o chamou de “analfabeto”.

Nesta quarta-feira (5/8), segundo reportagem do site G1, o desembargador foi filmado por uma moradora da cidade, que não quis se identificar, andando sem máscara em uma praia. De acordo com a moradora, ele colocou o equipamento assim que notou a aproximação uma viatura da GCM. Desta vez, Siqueira não foi abordado pelos guardas.

Em entrevista ao site, Siqueira disse não se lembrar se esteve na praia nesta quarta-feira e mais uma vez deu uma demonstração de desrespeito aos profissionais da GCM, referindo-se a eles com deboche.

“Uma coisa que eu ignoro são essas viaturas da guarda, esses meninos para cima e para baixo. Não dou a menor bola para eles, é um desprazer ver eles (sic) estragando, destruindo, poluindo a praia.”

Por causa do incidente do mês passado, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, abriu uma reclamação disciplinar contra Siqueira. Martins deu ao desembargador o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia, período de tempo que ainda não terminou.

Fonte: Conjur