Mês: julho 2025

Se o ministro Alexandre de Moraes tem o poder de determinar, à força, a retirada de um deputado federal que realizava um protesto pacífico em praça pública — amparado por suas prerrogativas constitucionais e pela inviolabilidade parlamentar — por que, então, governadores estariam impedidos de remover usuários de drogas das áreas públicas tomadas pelas Cracolândias de seus respectivos estados?

A incoerência salta aos olhos. Será que, no Brasil de hoje, pessoas em situação de dependência química passaram a ter mais garantias e proteção do Estado do que representantes eleitos democraticamente para defender os interesses da população?

A pergunta que precisa ser feita é: estamos mesmo dispostos a relativizar direitos fundamentais conforme a conveniência política? Ou estamos caminhando para uma inversão completa de valores, em que a autoridade legítima se curva à omissão e ao caos?

Adolfo Sachsida

Doutor em Economia (UnB) e Pós-Doutor (University of Alabama) orientado pelo Prof. Walter Enders. Lecionou economia na University of Texas – Pan American e foi consultor short-term do Banco Mundial para Angola.

 

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, foi internado neste domingo (27) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passará por uma cirurgia no coração nesta segunda-feira (28), às 10h. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar por meio de nota publicada em suas redes sociais. “Agradeço desde já o carinho, as orações e a compreensão de todas e todos. Assim que possível, volto com boas notícias”, escreveu Guimarães.

Segundo ele, o procedimento será conduzido por uma equipe médica chefiada pelos doutores Roberto Kalil e Fábio Jatene. Em junho, Guimarães já havia informado publicamente que estava realizando exames e preparativos pré-operatórios para a intervenção.

O parlamentar, em 2005, ficou no centro do esquema de corrupção do mensalão, depois que o chefe de gabinete dele, José Adalberto Vieira, foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com 100 mil dólares escondidos na cueca, passou a ser conhecido como “Capitão Cueca,” o que acabou lhe causando inúmeros aborrecimentos. Como o processo não prosperou na Justiça Federal, acabou favorecendo o parlamentar, que recebeu de volta os 100 mil dólares e pelos serviços prestados ao PT, ganhou destaque é hoje é o líder do governo Lula, daí se subtende o juízo de valor, que sempre prevalece na política.

Jornal da Cidade Online

 

Associação cobra reposição para evitar “colapso” no sistema pericial, uma vez que o número de profissionais atuais é insuficiente para atender a demanda das filas no INSS em todo o país. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de autorizar a nomeação de apenas 250 novos peritos médicos federais aprovados no último concurso.  Segundo a ANMP, a medida é insuficiente diante do déficit atual de mais de 3 mil cargos vagos na carreira. A entidade aponta que o número de nomeações está muito aquém das necessidades do sistema, que não tem reposição adequada de profissionais desde 2012, último ano em que houve concurso público para a área.

Nos últimos 13 anos, milhares de servidores se aposentaram ou deixaram seus cargos, e a crescente demanda por avaliações médico-periciais sobrecarregou a estrutura remanescente. “A nomeação de 3.000 novos Peritos Médicos Federais é o patamar mínimo necessário para que o sistema volte a operar com capacidade plena”, afirma a ANMP.

Para a entidade, apenas com essa recomposição será impossível garantir a análise adequada dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, respeitando critérios técnicos, legais e de responsabilidade fiscal. A associação também criticou tentativas do governo de acelerar a liberação de benefícios sem a presença de peritos, como o uso da plataforma ATESTMED, que aceita atestados médicos particulares. Segundo a ANMP, essa medida gerou aumento de fraudes, sobrecarga judicial e explosão de gastos com benefícios.

“Ao priorizar quantidade em vez de qualidade, o governo abriu brechas perigosas e enfraqueceu a segurança do sistema”, destacou a nota. A entidade conclui pedindo urgência ao governo Lula (PT) na nomeação do número necessário de peritos, ressaltando que não há soluções fáceis para reduzir as filas e que é preciso investir na valorização e estruturação do serviço público. “O Brasil precisa de um serviço público robusto, ético e tecnicamente aparelhado — e isso começa por reconhecer e recompor suas carreiras essenciais”, finaliza a ANMP.

Diário do Poder

Após discurso de Lula, caminhões descarregam milhares de marmitas no evento para pessoas famintas e desiludidas de promessas, que receberam como “Bolsa Feijoada”. No Vale do Jequitinhonha (MG), palco histórico de promessas e palanques, após discurso do presidente Lula (PT) em Minas Novas, marmitas foram distribuídas ao público. O anúncio do almoço gratuito foi feito por alto-falantes durante o evento, e caminhões baú descarregaram as refeições no local, como parte da programação organizada pela prefeitura e pelo PT para garantir um grande público no evento. A organização da farra gastronômico eleitoral ficou a cargo da Prefeitura de Minas Novas, que foi quem contratou a comilança pós-discurso, na quinta-feira (24).

Enquanto Lula falava ao microfone, exaltando políticas sociais e acenando a trabalhadores rurais vindos de cidades vizinhas, o cheiro de comida no ar já antecipava o verdadeiro “bolsa-feijoada” do dia. Mas fora do palanque, a coisa não digeriu tão bem para todos.  A cena chamou atenção nas redes sociais, onde vídeos e fotos da entrega das marmitas se espalharam com velocidade digital. A mistura de evento oficial foi vista por internautas como agrado populista em forma de comida, numa região marcada por desigualdade e fragilidade econômica.

Infelizmente, neste país, as instituições responsáveis pela garantia da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, as do Poder Judiciário e do Ministério Público, não fiscalizam e nem colocam a PF em atos desonestos do presidente Lula, se concentrando apenas nos políticos de direita e nos cidadãos que protestam contra a roubalheira no Brasil. Todos são totalmente omissos com o desvio de bilhões de reais por sindicatos protegidos por Lula e toda a sua cambada de malfeitores. O que causa maior indignação a população é que ninguém se omite de graça, uma vez que pelo PT, ficou institucionalizado, que é dando é que se recebe.

Diário do Poder e AFD

 

Falta de leitos, medicamentos, negligência no atendimento e suspeita de desvio de recursos agravam crise na saúde dos servidores públicos estaduais. O SINTSEP-MA volta a público para ratificar denuncia grave da situação enfrentada pelos servidores públicos estaduais no Hospital do Servidor. O aumento no número de mortes, resultado de negligência no atendimento, tem aceso um alerta vermelho entre os trabalhadores e seus familiares. Os relatos são cada vez mais frequentes: falta de leitos, escassez de medicamentos e ausência total de assistência adequada aos usuários do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

Desde o fechamento do Hospital São Luís, todo o atendimento foi centralizado no Hospital do Servidor, sem a devida ampliação da estrutura para suportar a nova demanda. O resultado é um sistema sobrecarregado, sem capacidade de garantir atendimento digno à categoria. Além do colapso no atendimento, a situação se agrava com a total falta de transparência na gestão do Funben. O fundo, financiado diretamente com recursos descontados dos salários dos servidores, é administrado exclusivamente pelo Governo do Estado, sem qualquer tipo de controle social ou prestação de contas. Há, inclusive, indícios de suposto desvio de recursos, o que pode configurar grave irregularidade e desrespeito aos direitos dos servidores.

“Aumentou o número de contribuintes, aumentou a demanda, mas as metas e os investimentos não acompanharam essa realidade. O que vemos é o descaso com o servidor público e com o uso do seu dinheiro. É inaceitável que o trabalhador, que contribui mês a mês, tenha que enfrentar filas, superlotação e risco de morte por omissão do Estado”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Diante disso, o SINTSEP reforça a urgência da implantação do conselho gestor com participação efetiva dos servidores, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Funben e garantir transparência, ética e respeito ao trabalhador. Não aceitaremos mais a condução unilateral do fundo, sem diálogo e sem fiscalização. O Sindicato seguirá cobrando respostas, denunciando os abusos e lutando por um atendimento digno e justo para todos os servidores públicos do Maranhão.

Fonte: SINTSEP-MA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição formal acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de liderar um processo de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A denúncia inclui ainda críticas a outras instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento, de autoria anônima por razões de segurança, centra-se nos desdobramentos após os atos de 8 de janeiro de 2023 e relata uma série de práticas que, segundo o autor, violariam princípios fundamentais do Estado de Direito. Dentre as acusações contra Moraes, estão as de prisões preventivas em massa sem justificativa individual, decisões judiciais proferidas sem direito à ampla defesa e ao contraditório, além de uso de geolocalização como critério para detenções.

O episódio mais emblemático citado é a detenção de mais de 1.400 pessoas no dia seguinte às manifestações, encaminhadas a um ginásio da Polícia Federal sob condições alegadamente insalubres. O texto afirma que as prisões ocorreram sem a devida individualização das condutas e em desacordo com garantias legais mínimas. A petição amplia o escopo da denúncia ao acusar o TSE de exercer “censura prévia” contra influenciadores, jornalistas e líderes religiosos, sob o argumento de combater a desinformação. A Procuradoria-Geral da República é apontada como omissa diante do que o autor chama de “abuso de poder do Judiciário”, enquanto o Congresso é descrito como passivo e negligente em sua função de freios e contrapesos constitucionais.

O documento também denuncia uma série de constrangimentos institucionais e perseguições a parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano. Além disso, cita decisões judiciais que teriam imposto bloqueios e remoções de conteúdo nas redes sociais de comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, frequentemente sem transparência processual ou direito de defesa. Segundo o peticionário, há um cenário de “lawfare” no país — termo usado para descrever o uso do sistema jurídico como arma política —, com o Judiciário supostamente atuando de maneira parcial para silenciar vozes dissidentes e interferir no debate democrático.

A petição pede que a CIDH adote medidas cautelares urgentes e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alertando para o “risco concreto de retaliações por parte de autoridades brasileiras”. Até o momento, a Comissão não se pronunciou sobre o trâmite do pedido, que segue sob confidencialidade a pedido do autor.

O cerco se fechou completamente!

Jornal da Cidade Online

A participação da primeira-dama Janja da Silva no velório da cantora Preta Gil, realizado nesta sexta-feira (25) no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, provocou inúmeras reações nas redes sociais pelo desrespeito, prática bem inerente a primeira dama, sendo que agora, ela extrapolou com sorrisos bem acentuados no velório de Preta Gil, uma cantora popular.

Em vários vídeos, Janja aparece sorrindo próximo ao caixão. No local, enquanto pequena parte do público aplaudiu sua presença, outro grupo a recebeu com vaias e gritos, gerando um início de confusão na saída lateral do evento, por onde Janja, seus acompanhantes e seguranças escaparam do risco de pegarem alguns corretivos pelo desrespeito

O deputado Nikolas Ferreira chegou a publicar: “Pô, não tô querendo pegar no pé. Mas quem chega na frente de um caixão e dá um sorriso desses?”

 Diário do Poder

 

Os diplomatas não desaprenderam o ofício: a paralisia do Itamaraty, na crise do tarifaço, obedeceu a “instrução” do Planalto, segundo fontes do Itamaraty. Diplomatas contaram à coluna que Lula (PT) em nenhum momento se preocupou com o impacto do tarifaço na economia, só em tirar proveito da “briga” com Trump para reduzir sua reprovação nas pesquisas. Em vez de advertir o chefe sobre o erro, o chanceler Mauro Vieira vazou para um passeio bizarro e irrelevante a Croácia e Irlanda.

Alheamento

Enquanto o tarifaço desesperava produtores e exportadores, Mauro Vieira flanava em Dubrovnik, onde foi embaixador, e depois em Dublin.

Que crise?

A carta do tarifaço é de 9 de julho e Vieira pegou o rumo do aeroporto já no dia 10. Voltaria só dia 17, após Lula atacar Trump várias vezes.

Ora, a crise

Além de diplomatas se fingindo de “estátua”, Maria Luiza Viotti, bem-conceituada embaixadora do Brasil, estava de férias em plena crise.

Aqui, não, violão

Viotti voltou a Washington há dias e tentou fazer seu trabalho, mas o recado da Secretaria de Estado foi seco: “Too late” (“tarde demais”).

Coluna do Claudio Humberto

Lula é um zero à esquerda. Ninguém respeita esse sujeito inconsequente e irresponsável. Nem Nicolas Maduro, seu parceiro em aventuras inconfessáveis. Assim, empresários brasileiros foram pegos de surpresa após o governo da Venezuela anunciar, na quarta-feira (24), a aplicação de tarifas de importação que variam entre 15% e 77% sobre produtos vindos do Brasil.

A decisão contraria um acordo firmado em 2014, que previa isenção para mercadorias com certificado de origem. A medida pode impactar diretamente as exportações, principalmente em estados como Roraima, que mantêm forte relação comercial com o país vizinho. A Câmara de Comércio Brasil-Venezuela já investiga o que motivou a mudança, que pode ter ocorrido por uma falha burocrática ou decisão política. Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento e a Embaixada do Brasil em Caracas foram acionados para tentar reverter a decisão. Até o momento, o governo venezuelano não apresentou nenhuma justificativa oficial.

Jornal da Cidade Online

Obras foram iniciadas sem autorização do Instituto Chico Mendes, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o estado do Maranhão foi condenado pela realização de obras de pavimentação na Rodovia MA-320 sem a devida licença ambiental, no trecho entre a Rodovia MA-402 e o povoado Sangue, no município de Santo Amaro (MA). A Justiça Federal determinou, na sentença, que o Governo Estadual recupere a área degradada e o pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

A área impactada está situada na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação federal, e os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2018. De acordo com a ação, a obra de pavimentação da Rodovia MA-320 foi iniciada sem a autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), exigidos pela legislação ambiental. O MPF destacou que o ICMBio só teve conhecimento da obra após seu início, o que resultou na aplicação de um Auto de Infração e no embargo de parte do trecho executado devido à ausência de consulta prévia e do Estudo de Impacto Ambiental.

A ação do MPF também apontou que houve retirada de água do Rio Grande pela empresa responsável pela obra, a Hytec Construções e Terraplanagem. O rio é um dos principais afluentes da Lagoa do Espigão, situada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o que coloca em risco os recursos naturais da área protegida. O estado do Maranhão alegou que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tinha autoridade para conceder as licenças da obra e que todos os documentos estavam em conformidade com a legislação. Também alegou que uma nota técnica do ICMBio indicava que não havia risco ambiental imediato, o que teria motivado o fim do embargo da rodovia. No entanto, a Justiça Federal rejeitou os argumentos, destacando que a nota técnica não substitui a autorização formal nem os estudos ambientais exigidos por lei.

Danos ambientais – Uma perícia judicial foi decisiva para o andamento do processo e concluiu que, apesar da importância da rodovia para a região, a obra provocou danos ambientais diretos, severos e, em parte, irreversíveis, principalmente na vegetação e nos recursos hídricos. O laudo técnico também identificou falhas na implementação das medidas de mitigação e na execução do plano de recuperação ambiental. Como resultado, rios como o Grande, o São Lourenço e o Queixada sofreram assoreamento e houve perda significativa da mata ciliar.

A Justiça Federal determinou que o estado do Maranhão recupere quase um hectare – correspondente a um campo de futebol – da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio em 90 dias. O cronograma de execução deve ser definido em conjunto com o órgão ambiental. Além disso, o estado foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor deve ser atualizado com juros desde a data do dano.

A decisão também prevê a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias em benefício do parque, em conjunto com o ICMBio, incluindo a recomposição vegetal, a retirada de entulhos da obra, a instalação de sinalização ao longo da rodovia e o monitoramento dos recursos hídricos impactados. Outras ações poderão ser exigidas com base na perícia técnica anexada ao processo. Ainda cabe recurso da sentença.

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal