A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição formal acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de liderar um processo de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A denúncia inclui ainda críticas a outras instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento, de autoria anônima por razões de segurança, centra-se nos desdobramentos após os atos de 8 de janeiro de 2023 e relata uma série de práticas que, segundo o autor, violariam princípios fundamentais do Estado de Direito. Dentre as acusações contra Moraes, estão as de prisões preventivas em massa sem justificativa individual, decisões judiciais proferidas sem direito à ampla defesa e ao contraditório, além de uso de geolocalização como critério para detenções.
O episódio mais emblemático citado é a detenção de mais de 1.400 pessoas no dia seguinte às manifestações, encaminhadas a um ginásio da Polícia Federal sob condições alegadamente insalubres. O texto afirma que as prisões ocorreram sem a devida individualização das condutas e em desacordo com garantias legais mínimas. A petição amplia o escopo da denúncia ao acusar o TSE de exercer “censura prévia” contra influenciadores, jornalistas e líderes religiosos, sob o argumento de combater a desinformação. A Procuradoria-Geral da República é apontada como omissa diante do que o autor chama de “abuso de poder do Judiciário”, enquanto o Congresso é descrito como passivo e negligente em sua função de freios e contrapesos constitucionais.
O documento também denuncia uma série de constrangimentos institucionais e perseguições a parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano. Além disso, cita decisões judiciais que teriam imposto bloqueios e remoções de conteúdo nas redes sociais de comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, frequentemente sem transparência processual ou direito de defesa. Segundo o peticionário, há um cenário de “lawfare” no país — termo usado para descrever o uso do sistema jurídico como arma política —, com o Judiciário supostamente atuando de maneira parcial para silenciar vozes dissidentes e interferir no debate democrático.
A petição pede que a CIDH adote medidas cautelares urgentes e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alertando para o “risco concreto de retaliações por parte de autoridades brasileiras”. Até o momento, a Comissão não se pronunciou sobre o trâmite do pedido, que segue sob confidencialidade a pedido do autor.
O cerco se fechou completamente!
Jornal da Cidade Online