Mês: julho 2025

Parlamentares estão indignados com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta (16).  O magistrado decidiu manter o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Um texto publicado pelo deputado Alexandre Ramagem demonstra com clareza o sentimento que que reina no parlamento brasileiro: “Em resposta ao questionamento aberto pelo governo no Supremo, Moraes entendeu que o decreto do presidente da República que mexia na alíquota do IOF estava de acordo com a Constituição.

Um único ministro, monocraticamente, em uma cautelar, decidiu validar o Decreto do Lula sobre o IOF. Então, não estamos em uma juristocracia?

Atropelou a decisão do Congresso Nacional e o voto da maioria de deputados e senadores. Primeiro inventou uma conciliação, criando audiência para (pasmem) presidir matéria de outros poderes.

Ao final, subverte o art. 49, V, da Constituição, descartando o poder legislativo como soberano para decidir, em controle político, quando o executivo extrapola seu exercício de regulamentação. Decidiu não haver desvio de finalidade na alteração de alíquotas e incidência do IOF, e pronto. Está validado, mais impostos do PT, pela vontade do ungido iluminado, contra todo parlamento. Há ainda dúvidas de que o poder judiciário desvirtua suas competências e concentra os poderes de Estado se colocando acima dos demais? Ao legislativo ainda cabe a iniciativa de retorno à ordem constitucional e acabar com todas essas arbitrariedades. Há instrumentos para tanto.

Do contrário, fechem as portas.”

Jornal da Cidade Online

Cerimônia conduzida pelo presidente Froz Sobrinho destacou o legado da magistrada e reuniu familiares, colegas, amigos(as), servidores(as) e autoridades para celebrar sua atuação profissional e humana.  O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (16/7), uma sessão solene em homenagem à desembargadora Oriana Gomes, que se aposenta na magistratura após uma carreira marcada por dedicação, conhecimento jurídico e compromisso com a Justiça. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e reuniu familiares, colegas magistrados e magistradas, representantes do Ministério Público, docentes, servidores(as) e amigos(as) da homenageada.

A primeira a prestar homenagem foi a ex-procuradora-geral de Justiça, Elimar Figueiredo de Almeida Silva, que lembrou o início da trajetória da desembargadora, ainda como promotora de Justiça em Barreirinhas. “Como era de se esperar, a juíza Oriana Gomes construiria uma carreira sólida e respeitada pautada pela aplicação justa e imparcial da lei”, afirmou, destacando que “perdeu o Ministério Público, ganhou a magistratura”.

Em seguida, o professor doutor Alberto Tavares Vieira da Silva compartilhou memórias da atuação de Oriana Gomes como professora e formadora de gerações. Emocionado, disse: “O conhecimento que adquiriu na profissão, o conhecimento de juíza, ela o transmitiu através da sua condição de professora e formou gerações. A figura da professora se aliou à grande juíza.”

A procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite também expressou reconhecimento: “Testemunhei de perto a sua vocação, seriedade, competência e comprometimento com a Justiça. Parabenizo pelos anos dedicados à magistratura do Maranhão, desejando muita saúde e felicidade nessa nova fase da vida, com a merecida aposentadoria, um coroamento de uma grande trajetória marcada pelo zelo e compromisso perante a nossa Justiça”.

Representando as desembargadoras do TJMA, a desembargadora Márcia Chaves descreveu Oriana como uma mulher virtuosa e símbolo de superação. “A senhora é exemplo de profissional batalhadora, dedicada, impoluta, e isso é motivo de muito orgulho para a magistratura do Maranhão”, declarou, visivelmente emocionada.

O desembargador Raimundo Neris Ferreira, representando o TJMA, destacou a trajetória marcada por integridade e empatia da magistrada. “Sua presença sempre foi sinônimo de lucidez, equilíbrio e inarredável respeito ao devido processo legal”, afirmou.

A sessão também contou com homenagens do desembargador Ronaldo Maciel, que compartilhou experiências vividas ao lado da colega, e da assessora Tácita Duarte, que, em nome dos servidores e servidoras, exaltou a humanidade e generosidade de Oriana. “É a pessoa que entra todos os dias perguntando como estamos, se preocupando com nossos filhos, nossas mães, nossos problemas e que nunca deixa de ver a necessidade do outro e se importar de verdade com as pessoas”, disse a servidora, em discurso emocionado.

Ao final, a desembargadora Oriana Gomes agradeceu pelas homenagens recebidas: “Gratidão é a palavra que vai marcar este dia. Gratidão a Deus, ao Arquiteto do Universo, e a todos os colegas e servidores(as) que caminharam ao meu lado”, declarou. Ela também destacou o fato de finalizar sua trajetória na magistratura durante a atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que é marcada como exemplo de aproximação com a sociedade — exatamente como sempre idealizou ao longo de sua carreira: “Um Judiciário que chega até o povo”. Trajetória de Vida e atuação profissional digna e exemplar

Natural de São Luís (MA), Oriana Gomes nasceu em 29 de julho de 1949. É graduada em Pedagogia (1977) e Direito (1980) pela UFMA, e possui especializações em Direito Público, Ciências Criminais e Direito Constitucional. Ingressou no serviço público em 1974 e, ao longo da carreira, atuou como Oficiala de Justiça, promotora de Justiça, juíza de direito e professora da UFMA por 26 anos, onde lecionou Direito Público. Em janeiro de 2024, assumiu o cargo de desembargadora do TJMA, coroando décadas de atuação comprometida com o serviço público.

Exerceu diversas funções de destaque, como diretora do Fórum Eleitoral do Maranhão (2008/2009), juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e professora das escolas superiores da Magistratura e do Ministério Público. Também participou ativamente de entidades jurídicas e educacionais, sendo madrinha de várias turmas de formandos em Direito. Aposenta-se como exemplo de integridade, sensibilidade e entrega à causa da Justiça, deixando um legado que inspira futuras gerações de operadores e operadoras do Direito.

Agência TJMA de Notícias

 

O ex-procurador e ex-deputado, Deltan Dallagnol, usou suas redes sociais para cobrar o STF sobre punições para os envolvidos no esquema de propinas na liberação de emendas parlamentares no Ceará. Na publicação, Deltan contrastou a postura “leniente” da Corte para com corruptos e a severidade demonstrada contra os manifestantes do 8 de janeiro de 2023.

“O STF é um poodle com os ladrões e um pitbull com quem picha uma estátua. Muitos deputados pedem “volta” de emendas, desviando milhões para o seu bolso dos mais de 30 milhões que gerenciam por ano. 

A reportagem cita um percentual entre 6 e 12%, mas fala-se de 20%. Para quem rouba, não tem prisão, não tem ação penal em tempo recorde, não tem pena de 14 ou 17 anos. Tem leniência, demora, acordo de não persecução e prescrição… tem impunidade”, disse. A fala é uma referência à cabeleireira Débora Rodrigues, que foi condenada a 14 anos de prisão após pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané”, durante os atos do 8 de janeiro de 2023.

Jornal da Cidade Online

Em meio à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o governo Lula e o STF foram duramente criticados pelo Departamento de Estado norte-americano. O subsecretário Darren Beattie chamou o STF de “Supremo Tribunal de Moraes” e afirmou que os EUA estão atentos aos ataques contra Jair Bolsonaro e à liberdade de expressão no Brasil.

Uma verdadeira “bomba” nos planos do “sistema” contra o ex-presidente.

No mesmo dia, a PGR pediu a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe — coincidência?

E é nesse cenário que surge o livro que está tirando o sono do PT: “O Homem Mais Desonesto do Brasil – A verdadeira face de Luiz Inácio Lula da Silva”.

A obra revela os bastidores sombrios da vida de Lula — contradições, interesses e tudo que tentam esconder. Essa obra impactante está desafiando o silêncio imposto pela censura e revela detalhes inconfessáveis da trajetória de Lula, figura que há décadas se apresenta como defensor do povo, mas que carrega consigo uma série de contradições e atitudes que colidem frontalmente com seus discursos públicos.

Jornal da Cidade Online

Carta assinada por Alckmin e Mauro Vieira foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington, com a participação das Câmaras de comércio nos EUA e no Brasil com pedido de suspensão da taxa de 50% para produtos de exportação. A embaixada do Brasil em Washington protocolou uma carta junto ao governo dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (16), pedindo a retomada do diálogo técnico sobre a suspensão das tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras. A previsão é de que a taxação entre em vigor em 1º de agosto. O documento é assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Nesta quarta-feira, o vice-presidente conduziu a segunda rodada de reuniões com o setor produtivo para debater os impactos da tarifa. Alckmin disse que o Brasil vai explicar aos Estados Unidos os pontos citados na investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil. O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) abriu processo e vai apurar se as práticas listadas são consideradas desleais. Na terça-feira (15), a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) divulgaram nota conjunta na qual solicitam ao presidente Trump a suspensão das tarifas. No documento, as Câmaras de Comércio pedem que os governos dos dois países se engajem em negociações de alto nível porque a imposição pode causar graves danos tanto às relações econômicas entre Estados Unidos e Brasil, quanto aos consumidores finais. 

As instituições afirmam que mais de 6,5 mil pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil e que 3,9 mil empresas norte-americanas têm investimentos no país. Além disso, o Brasil está entre os dez principais mercados para exportações dos Estados Unidos e é destino, a cada ano, de cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços norte-americanos.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o posicionamento dos grupos empresariais é “estratégico e emblemático”. “A manifestação da U.S. Chamber e da Amcham deixa claro que não estamos sozinhos. Contar com a voz ativa de líderes empresariais dos Estados Unidos fortalece nossas negociações e evidencia que essa medida é danosa não só para o Brasil”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

Alban destaca que, se entrar em vigor, a tarifa pode gerar perda de mais de 110 mil empregos na indústria brasileira, ao mesmo tempo em que coloca em risco cadeias produtivas e pequenas empresas norte-americanas, que dependem de insumos brasileiros. O presidente da CNI também tem defendido a resolução diplomática entre os países. “É essencial mantermos um tom técnico e construtivo, não político. Defendemos que o governo americano revogue a tarifa ou, no mínimo, adie sua entrada em vigor por 90 dias, permitindo um debate mais racional e equilibrado sobre seus impactos”, disse. 

EUA é o país mais prejudicado com aumento de tarifas

Os Estados Unidos tendem a ser os mais prejudicados com a escalada protecionista da Casa Branca, mostra levantamento feito pela CNI. As estimativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano pode encolher 0,37% em razão das tarifas adotadas contra o Brasil, a China e outros 14 países, além das taxas adicionais sobre as importações de automóveis e aço de qualquer origem. O panorama foi feito com base em dados do IBGE, da UFMG e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para o Brasil e a China, o impacto estimado é uma retração de 0,16% no PIB de cada país. O tarifaço ainda pode afetar a economia global, com uma queda de 0,12% no PIB mundial e uma redução de 2,1% no comércio internacional – o equivalente a US$ 483 bilhões.

BRASIL 61

Mais uma vez o STF interfere e desrespeita decisão do Poder Legislativo pela Câmara e Senado para favorecer ao Executivo, se posiciona contra os pobres brasileiros que serão atingidos pelo imposto do IOF. Com uma canetada Alexandre de Moraes determinou a eficácia do IOF, impondo a ditadura da toga. Uma grande parceria que fica cada vez evidente entre o Executivo e o Judiciário. Infelizmente, em detrimento do povo. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado deixa de ter validade e restabelece-se a decisão original do governo. A única ponderação feita por Moraes diz respeito à operação do varejo.

“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou o ministro na decisão.

Jornal da Cidade Online e AFD

Em meio à crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, a plataforma Rumble e a Truth Social, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump, acusaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de agir por motivação política ao determinar o bloqueio de contas e a entrega de dados do comentarista político Rodrigo Constantino. A denúncia foi apresentada em nova petição enviada à Justiça da Flórida nesta quarta-feira (16).

Segundo a peça, obtida pelo site Metrópoles, a defesa das empresas norte-americanas considera a ordem do magistrado brasileiro um caso explícito de abuso de autoridade. “Essa ordem sigilosa enviada à Rumble é um exemplo clássico de abuso de autoridade: ordenar que uma empresa americana silencie um cidadão americano, entregue seus dados pessoais e mantenha tudo em segredo — sob pena de multas diárias altíssimas”, afirmou Martin de Luca, advogado da Rumble Inc.

O argumento central da petição é que a decisão de Moraes teria sido uma reação à tarifa de 50% imposta por Trump sobre produtos brasileiros no início do mês. Para os advogados, o ministro teria agido poucos dias depois da medida tarifária e da publicação de uma carta do presidente dos EUA criticando ações de censura no Brasil.

“Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder. E, até onde sabemos, ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem”, declarou Luca.

A ordem judicial brasileira, emitida em 11 de julho, exigia da Rumble o bloqueio de contas associadas a Rodrigo Constantino e a entrega dos dados vinculados a esses perfis. Constantino, que tem dupla cidadania, também é cidadão norte-americano. O não cumprimento da ordem acarretaria uma multa diária de R$ 100 mil — cerca de US$ 20 mil. Rumble Inc. e Truth Social já haviam recorrido à Justiça americana, alegando que a solicitação brasileira não foi feita por meio dos canais legais e diplomáticos apropriados, como tratados internacionais ou notificação prévia ao governo dos EUA.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que as anulações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos contra corrupção na Operação Lava Jato, refletem a “inversão de valores” e “reforçam a impunidade” no Brasil. O manifesto foi publicado em suas redes sociais, nesta terça-feira (15) após a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos impugnados da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, principal nome da investigação na época, ligado à corrupção.

“A anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”, disse o senador no X (antigo Twitter).

Ainda na postagem, o senador disse que as anulações abrem caminho para novos escândalos, como o rombo no INSS, que fez descontos indevidos em pagamentos de aposentados e pensionistas. Sergio Moro era o juiz na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná e deferiu grande parte das ações penais contra os investigados. Moro emitiu a primeira sentença ao presidente Lula (PT), no caso do tríplex do Guarujá, que em seguida foi anulada pelo STF.

Moro operou as investigações da Lava Jato de 2014 a 2018, resultando em um convite para ser o ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e foi protagonista na desarticulação de um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. O esquema envolvia crimes como desvio e lavagem de dinheiro, envolvendo grandes estatais, como a Petrobras. A investigação agia também contra políticos e empreiteiras do país.

Canetada de Toffoli

O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli afirmou que o doleiro foi alvo de “conluio” entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e Sergio Moro. O ministro da Suprema Corte destaca que o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com o objetivo de garantir as condenações dos investigados. Toffoli afirma que Sergio Moro (União Brasil-PR), articulou medidas com procuradores para condenar Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.

“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.

Diário do Poder

Em razão do crescimento no número de golpes aplicados à população por pessoas se fazendo passar por defensores públicos e demais colaboradores da instituição, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) intensificou o trabalho de divulgação contra esse tipo de prática ilegal, alertando os assistidos para ficarem atentos a cobranças e solicitações indevidas de dados bancários. A DPE/MA não cobra por nenhum procedimento. O atendimento é totalmente gratuito em todas as etapas do processo, do início à conclusão.

Recentemente, chegaram ao conhecimento da DPE novos casos de assistidos que foram contatados por pessoas se passando por defensores públicos. Felizmente, os assistidos buscaram os canais oficiais da Defensoria Pública e confirmaram que as situações se tratavam de golpes.

Em um dos casos, o golpista entrou em contato com um assistido pelo WhatsApp dizendo ser um dos defensores estaduais. Na conversa, ele repassa ao assistido o número do processo movido na Justiça por meio da Defensoria, informa que foi dado ganho de causa e pergunta se pode fazer uma ligação, possivelmente para pedir pagamentos para liberar o valor da causa.

Informação do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado, a orientação é que, diante de uma situação dessas, as pessoas sempre desconfiem de qualquer solicitação de pagamento. Para confirmar que o caso se trata de um golpe, os assistidos devem utilizar os canais oficiais da instituição, comparecer pessoalmente às unidades de atendimento ou buscar a vara onde tramita o processo.

“O nosso atendimento é inteiramente gratuito. Por isso, a Defensoria Pública recomenda que a população fique atenta aos contatos suspeitos e que não responda a conteúdos duvidosos. Caso receba alguma cobrança indevida ou pedido de dados bancários, faça uma denúncia mandando uma mensagem pelo WhatsApp para (98) 99242-0257”, declara o defensor-geral Gabriel Furtado.

INFORMAÇÕES

Para atendimento inicial em São Luís, os assistidos e assistidas podem entrar em contato com a instituição por meio do telefone (98) 2055-3010 ou pelo WhatsApp (98) 99181-2373. Os números de todos os Núcleos Regionais do interior do Estado e Especializados podem ser consultados no site da Defensoria Pública do Estado do Maranhão: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/locais-de-atendimento. Já as informações sobre processos que já tramitam na Justiça podem ser obtidas pelo Ligue 129 ou pelos números de Telegram (98) 99241-9770 (Cível e Família) ou (98) 99242-1930 (Criminal).

Assessoria de Comunicação da DPE-MA

 

 

                                                                                                                                            * Percival Puggina

E jogou fora a chave. Há dois ano e meio, Lula e seus companheiros têm um único assunto. É um pacote, que inclui os supostos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público atribuídos às pessoas envolvidas nas ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023.

Ali, o novo governo estacionou e envelheceu com as próprias artimanhas. Toda a energia de que dispusesse foi lançada na difusão de uma narrativa para combater seus fantasmas: o bolsonarismo, a direita e o suposto golpismo. Nada mais relevante do que usar o episódio para destruir os adversários.

Governar resumiu-se a espremer ainda mais um limão já ressequido. Refiro-me à empobrecida nação brasileira, que hoje ocupa o 87º lugar no ranking mundial do PIB per capita. Em 1984, nossa posição era a 40ª. Tal decadência, porém, não importa. Aliás, nada mais importa se a base do governo no Congresso Nacional puder sobreviver mediante emendas parlamentares, se a turma de rabo preso se sentir resguardada por seu “bom comportamento”, se o dito “Poder Executivo” preservar seu apoio no STF, se o business não for prejudicado e se a população miserável, cultivada como base do poder político, puder ser demograficamente ampliada com vista ao pleito de 2026.

Fosse o Brasil um paciente, seu boletim médico falaria em vida vegetativa instalada no dia 8 de janeiro de 2023. Mais de 200 milhões de brasileiros querem encerrar esse ciclo vicioso e viciante, mas a organização que segura o leme precisa do assunto para que sua inércia perante os males nacionais e os novos escândalos não transpareçam à opinião pública. Precisa desse funeral da Política e do Direito, da Constituição e de suas instituições, que nos é proporcionado todo santo dia.

Vivemos horas decisivas. Ficou perfeitamente audível que a base do governo acelerou o ritmo da vitrola. Apareceu algo seriíssimo no horizonte. É positivo? Não, é muito negativo, mas acrescenta um inimigo externo a enfrentar e – maravilha! – o petismo percebe que, com apoio do Consórcio Goebbels, dá para pôr na conta de suas vítimas cotidianas.

Apesar de ser tratado por Lula como um inimigo gratuito, por palavras e ações, a carta de Trump deixa bem claras suas motivações e seu interesse em ouvir o que o governo brasileiro tem a dizer. Nosso destino, porém, reservou este momento à presidência de um parlapatão, bravateiro, profissional da mistificação e dos péssimos conselheiros, limo que cresce à sua sombra. Trump chamou Lula para negociar, colocou uma cervejinha sobre a mesa e Lula, que se vê como player de sei lá que jogo, xinga de longe, fazendo cenas grosseiras para faniquitos do que resta de sua torcida.

*Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),