Jurista Ives Gandra Martins
Creio que o Presidente Lula, que foi um presidente pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda, neste seu terceiro mandato, cometendo, na minha avaliação de modesto advogado de província, alguns equívocos que poderão tornar o ano de 2025 um ano de pesadelos para o Brasil. O primeiro dos equívocos é aquele da política econômica que teima em seguir, semelhante àquela que levou a presidente Dilma ao impeachment, de gastar o que não tem, elevando consideravelmente a dívida pública, descompassando as contas do Governo, propiciando o aumento da inflação e a dramática desvalorização do real.
O país entrou na ciranda inflacionária, com o estouro do teto máximo da meta de inflação em 2024, ou seja, 4,84% quando a meta, em sua tolerância máxima era de 4,50%, gerando um círculo vicioso de aumento de juros, fuga de recursos – tivemos uma das maiores saídas de dólares do país -, redução de investimentos e imprevisibilidade de possível reversão deste processo pela resistência de cortes de despesas que são feitas, em parte, sem recursos próprios.
Em 2024, os preços dos alimentos e bebidas aumentaram 7,69%, o que é superior à inflação geral do país, que foi de 4,83%. A disparada nos preços dos alimentos afetou principalmente os mais pobres, que gastam uma maior parte da sua renda com a alimentação. Entramos no denominado fenômeno econômico da “dominância fiscal”, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de sustar a inflação.
A previsão, portanto, com esta mentalidade presidencial, a qual o Ministro Fernando Haddad não consegue alterar, é de que teremos mais fugas de capitais, resistência dos bancos estrangeiros em sugerir investimentos no país, elevação da inflação, com a possibilidade de ocorrer o triste fenômeno da estagflação, ou seja, estagnação desenvolvimentista e inflação.
Ronal Coase e Douglas North, dois prêmios Nobel de Economia, em seus escritos do século passado, entendiam que, sem segurança jurídica, não há possibilidade de prosperar a economia de mercado.
O segundo equívoco de seu governo é, portanto, trazer a Suprema Corte para apoiá-lo, já que 7 dos 11 Ministros foram indicados por seu Partido, ou seja, por ele ou a Presidente Dilma. Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do Presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc, o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população.
Não sem razão, como demonstraram pesquisas realizadas no início do ano, publicadas em vários jornais, a credibilidade do STF, na avaliação entre “bom” e “ótimo”, caiu de 32% para 12% na opinião pública. Isto representa que 88% do povo brasileiro não considera a Corte nem ótima, nem boa, razão pela qual se compreende porque, pela primeira vez, seus Ministros são obrigados a sair à rua com muitos seguranças.
Lembro-me, nos 43 anos de Simpósios de Direito Tributário que coordenei no Centro de Extensão Universitária, que saia com Ministros como Moreira Alves, Oscar Corrêa, Carlos Mário Velloso, Cezar Peluso sem necessidade de qualquer segurança, muitas vezes levando-os em meu carro às suas residências ou hotéis sem acompanhamento de ninguém. Mais do que isto. Nos restaurantes todos que os viam diziam com admiração e reverência “Lá vem um Ministro do STF”. É que, à época, nem legislavam, nem interferiam na administração pública, sendo tão somente juízes encarregados de administrar a justiça, no máximo como legisladores negativos, dizendo se uma lei era ou não inconstitucional, mas não legislando, até porque a Constituição os proíbe de fazê-lo por força dos artigos 49, inciso XI e 103, §2º.
À evidência, minhas divergências doutrinárias com os eminentes Ministros do STF não mudam minha admiração pelos seus méritos de grandes juristas e de idoneidade moral inquestionável. Sou apenas um professor universitário de província, mas como cidadão com o direito de expor minha inteligência sobre a Constituição e sobre o Direito, num país em que a liberdade de Cátedra continua ainda sendo permitida. O terceiro equívoco, a meu ver, que dificultará o crescimento do país reside em não pretender seguir seu discurso de posse de pacificação nacional, mas, ao contrário, continuar com narrativas conflitivas, mantendo o clima “Eu contra eles” e não “Nós pelo Brasil”.
Como antigo professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos e emérito – título outorgado ainda em 1994 -, disse durante todo o segundo semestre de 2022 que o risco de golpe de Estado era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero. É que o curso onde lecionei desde 1990, foi criado em 1989 para aqueles coronéis dentre os quais seriam escolhidos os generais ao fim de cada ano, para que fossem, todos eles, escravos da Constituição.
Sabia, portanto, que nunca, nunca dariam um golpe de Estado. À evidência, 8 de janeiro foi uma baderna em que um grupo desarmando e sem líderes jamais poderia dar um golpe de Estado. Nunca houve, na história do mundo, um golpe de Estado sem armas e sem Forças Armadas. Foi semelhante à baderna que o PT e o MST fizeram no Governo Temer, invadindo e destruindo dependências do Congresso Nacional, nem o STF nem o Governo tendo-os punido como golpistas.
Manter a narrativa, dois anos depois, na Praça dos Três Poderes esvaziada de povo e repleta de autoridades e servidores, é não querer a pacificação, mas pretender continuar alimentando a polarização. É de se lembrar que o discurso em “defesa da democracia”, que quer dizer governo do povo, não teve povo na comemoração. A manutenção desta polarização alimentada pelo Governo, não faz bem ao Brasil.
O quarto e último ponto – não abordo outros pelo tamanho do artigo – diz respeito à palavra de presidentes. Um presidente deve ter a liturgia do cargo, como tiveram Fernando Henrique e Michel Temer. Cada palavra em público que diz tem reflexos na Economia, na Política e no Exterior.
Ora, o presidente Lula não tem cautela no que diz. Quando fala em economia criticando o mercado e os livros de economia, não pretendendo cortar gastos, nem controlar as contas públicas, afeta imediatamente o câmbio, a inflação e a confiança no país. Quando manda uma embaixadora à posse do fraudulento ditador Maduro, está avalizando uma ditadura sangrenta. Quando diz que Dilma sofreu um golpe desmoraliza seu Ministro da Justiça, que foi o presidente do procedimento de impeachment, com aprovação do Congresso Nacional e previsão constitucional. O mesmo ao declarar que o Presidente Temer não foi eleito e não poderia estar na Presidência, quando sua posse seguiu rigorosamente a Constituição.
E assim, outros deslizes como comparar o amor à democracia ao amor à amante e não à esposa, desmoraliza a Instituição do casamento, equiparando este amor a uma traição conjugal e, certamente, desagradando sua esposa e todas as mulheres, menos as amantes. São algumas reflexões que trago, na esperança de que o Presidente Lula deixe de ser candidato ou sindicalista, quando podia dizer o que quisesse, e lembre que é o Presidente do Brasil, em razão do qual todos os brasileiros e eu desejaríamos quês seu Governo desse certo e não mostrasse sinais de problemas que poderão afetar toda a Nação em seu futuro.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (6), uma lista com 11 testemunhas para o processo em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de suposta tentativa de golpe de Estado. O documento foi protocolado dentro do prazo estabelecido pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Entre os indicados estão figuras que integraram o governo Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que atuou como ministro da Infraestrutura, o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
