Mês: março 2025

No último sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma parceria com o canal de humor Porta dos Fundos para conscientizar a população sobre os direitos das mulheres. A iniciativa visa buscar aproximar a Corte do público e promover debates sobre temas relevantes. O primeiro vídeo da campanha satiriza a “tese da legítima defesa da honra”, usada para justificar feminicídios. A atriz Bella Camero conduz um programa infantil fictício para um público masculino, referindo-se a eles como “machos lindos”. Durante a cena, um espectador fictício chamado Marcão Bolado envia uma pergunta sobre vingança após descobrir uma traição. A atriz responde, de forma lúdica, que a “desculpa da defesa da honra” não é mais aceita desde 2021 e que atos violentos resultam em punições. A esquete termina com uma paródia da canção infantil “Atirei o Pau no Gato”.

Na segunda-feira (10), um novo vídeo foi publicado abordando a decisão do STF de 2024 que considera inconstitucional desqualificar vítimas de assédio e violência sexual com base em seu passado. A publicação traz um personagem confessando pequenas travessuras e perguntando se seu histórico pode ser usado contra ele em um julgamento. A resposta irônica sugere um alívio cômico à seriedade do tema. As postagens geraram reações mistas. Muitos usuários criticaram a abordagem, questionando se o conteúdo era adequado para um órgão como o STF. “Isso é sério? Hackearam a página?” escreveu um internauta. Outros viram a campanha como um reflexo da crise institucional do Judiciário. “Vergonha alheia”, comentou outro usuário.

Por outro lado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a iniciativa e reforçou seu propósito educativo. “Estamos certos de que esse conteúdo vai levar muita gente a refletir sobre a importância de proteger as mulheres”, declarou o ministro, que compartilhou o vídeo em suas redes sociais.

Diante das críticas, o STF esclareceu que a parceria com o Porta dos Fundos não envolveu qualquer tipo de remuneração, sendo um projeto “100% social”.

Jornal O Republicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu novas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento virtual realizado no fim de fevereiro, mais 63 pessoas foram sentenciadas, com penas variando entre um e 17 anos de detenção. Com isso, o número total de condenados pelos ataques chega a 434. Entre os novos condenados, nove receberam penas mais severas, de 14 a 17 anos, e deverão contribuir com o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais. O valor será pago de forma solidária entre todos os condenados, independentemente do tempo de pena aplicado.

Outros 54 réus tiveram a oportunidade de firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas recusaram. A denúncia aponta que esses réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, mas não participaram diretamente da invasão à Praça dos Três Poderes. Como consequência, 53 deles foram condenados a um ano de detenção, substituída por penas restritivas de direitos, além do pagamento de multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime. Entre as penalidades alternativas estão prestação de serviço comunitário e perda de bens e valores.

Apenas aqueles acusados de incitação ao crime e associação criminosa poderiam aderir ao acordo, medida que já beneficiou mais de 500 envolvidos. Para isso, era necessário confessar os crimes, prestar serviços comunitários, pagar multa, evitar redes sociais até o cumprimento das condições e participar de um curso sobre Democracia e Estado de Direito. Uma das rés, Elizabete Braz da Silva, conhecida como “Bete Patriota”, foi condenada a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. Ela, que concorreu ao cargo de vereadora em Maceió pelo MDB em 2024, descumpriu medidas cautelares e encontra-se foragida.

O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou os atos como crime de autoria coletiva. A defesa alegou que os réus não tiveram intenção de executar um golpe de Estado e que participavam de um ato pacífico, mas o entendimento do STF foi de que a ação conjunta visava derrubar o governo eleito. Com as novas decisões, o STF reforça sua posição em relação à responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mantendo o entendimento de que houve uma tentativa organizada de subverter o processo democrático no país.

Jornal O Republicano

A Justiça da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão aconteceu na última sexta-feira (7), mas Eustáquio só teve conhecimento nesta terça-feira (11), quando o documento foi inserido no sistema judicial espanhol. De acordo com a procuradora Teresa Sandoval, as acusações feitas contra o jornalista não configuram crime no país, sendo consideradas parte do exercício da liberdade de expressão.

O pedido de extradição havia sido encaminhado em outubro de 2024 pela Embaixada do Brasil em Madri. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Eustáquio em agosto do mesmo ano, levando-o a buscar refúgio na Espanha. O jornalista é acusado de integrar uma suposta organização criminosa que teria ameaçado policiais federais e tentado a abolição violenta do Estado Democrático, além de um golpe de Estado. Para a Justiça da Espanha, o jornalista exerceu o seu direito legítimo de liberdade e expressão, que não configuram crime naquele país.

Ao comentar a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio celebrou: Estou alegre e feliz, diante de que na Espanha, a justiça prevalece de maneira democrática, inclusive sobre o aspecto da dignidade humana.

Jornal da Cidade Online

Em um documento enviado nesta quarta-feira (12) para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o governo previu um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O governo alega que o corte foi um pente-fino. Quem acredita? Em contrapartida, o governo vai tentar suavizar a atitude drástica injetando R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás.

Porém, a gastança desenfreada dos petistas deve prosseguir. Eles são insanos. É óbvio que isso não pode dar certo.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Grupo Globo segue em expansão. Nos anos de 2023 e 2024, a gestão federal destinou mais de R$ 300 milhões às empresas de comunicação da família Marinho, conforme dados disponíveis no sistema da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Levantamento divulgado pela revista Oeste no último sábado (8) apontou que, até o início de janeiro, o montante já alcançava R$ 278 milhões. Esses recursos são provenientes dos cofres públicos e destinados à veiculação de campanhas publicitárias do governo federal em diversas plataformas do Grupo Globo, como TV, rádio, jornais, revistas e sites. A TV Globo concentra a maior fatia desses investimentos.

No meio de seu terceiro mandato, Lula já ultrapassa o total destinado ao conglomerado de mídia durante os quatro anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo repassou R$ 280 milhões ao Grupo Globo para ações publicitárias.

Fonte: Republicano

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA) e o ex-deputado e hoje suplente Bosco Costa (PL-SE). A maioria do colegiado decidiu receber a denúncia apresentada em 2021 pela Procuradoria-Geral da República, que acusa os políticos de vender emendas parlamentares. O julgamento virtual terminou nesta terça-feira (11/3). Os dois deputados e um ex-parlamentar, hoje suplente, foram acusados de corrupção e organização criminosa. Este é o primeiro caso de supostos desvios de emendas analisado pelo STF. Segundo a denúncia, em 2020, os então parlamentares (Costa também ocupava uma cadeira na Câmara à época) pediram propina de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) para que destinassem R$ 6,6 milhões em emendas à cidade. O próprio chefe do Executivo municipal informou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a denúncia.

Voto do relator

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, constatou “indícios suficientes quanto à materialidade e à autoria” dos crimes e considerou que a PGR “narrou, de forma adequada”, as supostas práticas. Todos os demais integrantes da turma acompanharam seu voto. Zanin destacou diversas conversas obtidas na investigação. Em uma delas, Maranhãozinho disse a Gil para destinar emendas parlamentares a São José de Ribamar. Em outra, o suposto líder pediu a Costa a inclusão do município maranhense em uma lista de habilitados para receber os recursos. Além disso, mensagens mostraram que Maranhãozinho e Gil “encetaram esforços pessoais” para convencer o então prefeito sobre o pagamento.

O relator ainda citou diálogos de Maranhãozinho com um intermediário responsável pela cobrança e documentos apreendidos na casa de outro suspeito, com anotações explícitas da divisão dos pagamentos e referências aos nomes e siglas partidárias dos três parlamentares.

Fonte: CONJUR

Tribunal previu gastar mais de meio milhão de reais para a compra dos aparelhos. Para corregedor nacional, não foram apresentadas justificativas necessárias para a licitação. O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (12) a licitação para a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Conforme o edital, estava previsto o gasto de até R$ 573,3 mil para a aquisição dos aparelhos, um custo de cerca de R$ 11,4 mil por unidades. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Maranhão não apresentou justificativas adequadas para a compra dos 50 celulares, número superior ao total de desembargadores da Corte, que é de 35.

“Por conseguinte, a cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, afirmou Campbell Marques. O TJ-MA afirmou que iniciou um processo de registro de preços, assim, a compra não é obrigatória e não é imediata.

“O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência”.

O tribunal apontou que “a escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.

O TJ disse ainda que a “previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”

“Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados. O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado”.

Fonte: G1

 

Na terça-feira, 11 de março, em mais uma decisão sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o poder de definir o futuro político do Brasil. Por 7 votos a 4, a Corte determinou que todos os políticos que passaram pela Câmara e pelo Senado podem ser julgados diretamente pelo tribunal e, se condenados, estarão inelegíveis por oito anos – sem direito a recurso. Com essa decisão, a Suprema Corte se transforma em um superpoder, controlando o tabuleiro eleitoral. O que antes era decidido pelo voto popular agora pode ser vetado por um tribunal. E quem são os principais alvos? Políticos de direita, conservadores e figuras que já desafiaram o sistema. Enquanto os corruptos seguem livres para continuar exercendo mandatos. A medida, apresentada como uma forma de “proteger a democracia”, evidencia um mecanismo para eliminar adversários políticos.

A decisão consolida um movimento já perceptível nos últimos anos: o STF não apenas arbitra conflitos jurídicos, mas agora também interfere diretamente no processo eleitoral. Se um político pode ser afastado da disputa por um julgamento no Supremo, o eleitor não tem mais poder real de escolha. O que antes era decidido pelo eleitor nas urnas, agora passa a ser determinado pelos 11 ministros da Suprema Corte.

O impacto atinge, sobretudo, parlamentares da direita e da oposição ao sistema. Críticos apontam que a decisão não visa apenas combater corrupção, mas sim moldar artificialmente o cenário político para garantir que determinados grupos não possam nunca mais concorrer. Se essa jurisprudência se consolidar, o Brasil caminha para um cenário em que a luta política não se dará mais nas urnas, mas nos tribunais – onde o povo se torna apenas um espectador de um jogo já decidido nos bastidores.

E, mesmo assim, ainda ousarão chamar isso de eleição…

Karina Michelin. Jornalista.

 

Ministro do STF citou “omissão” do Legislativo e fixou prazo de 24 meses para regulamentação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Congresso Nacional assegure, em até 24 meses, o direito de povos indígenas à reparação por danos resultantes de usinas hidrelétricas instaladas em seus territórios. Na decisão liminar tomada nesta terça (11), o ministro reconhece a omissão do Legislativo, e manda regulamentar artigos da Constituição que garantam aos indígenas a participação nos resultados da exploração dos recursos em seus territórios, recebendo parte dos lucros das hidrelétricas. Dino acolheu argumentos de associações indígenas da região do Médio Xingu, no Pará, que ingressaram com o Mandado de Injunção (MI) 7490, visando garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora que torne inviável seu exercício.

A decisão será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual marcada para ocorrer entre os duas 21 e 28 deste mês de março. E definiu ainda que comunidades indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM), no Pará, têm direito de participação nos resultados do empreendimento, até que a omissão legislativa seja sanada.

Dino determinou que 100% do valor repassado à União a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), por Belo Monte, deve ser repassado aos indígenas. E estabelece condições específicas para aproveitamento dos recursos hídricos em outras terras indígenas, com forma de pagamento da participação nos resultados da atividade seguindo a mesma lógica.

Impactos ambientais e sociais

As associações de povos indígenas argumentaram que a construção e a operação da Usina de Belo Monte geraram mudanças significativas em seu modo de vida, além de problemas sociais, sanitários e ambientais. Elas apontaram ausência de norma que regulamente os dispositivos da Constituição Federal que preveem que os recursos hídricos em terras indígenas, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, só podem ser aproveitados se as comunidades afetadas forem ouvidas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.

“Os donos do rio estão sem rio e vivendo em situação de miserabilidade, sem que haja qualquer repasse dos lucros bilionários auferidos pela Norte Energia S.A., consórcio responsável pela UHBM”, denunciam as associações indígenas paraenses.

Vácuo legislativo de 37 anos

Dino afirmou que mesmo com o reconhecimento constitucional e do Direito internacional, há uma omissão legislativa de quase 37 anos de inércia no Brasil, sem norma jurídica que discipline o direito à participação nos resultados da exploração de recursos hídricos e da lavra de minerais em suas terras, garantidos. No caso de Belo Monte, pelo uso dos recursos hídricos. O ministro ainda cita alguns projetos de lei que tramitam sobre o tema, mas ainda falta editar normas que disciplinem os artigos 176, parágrafo 1º, e 231 da Constituição de 1988. O objetivo, segundo Dino, é fixar “as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”.

Narcogarimpo na Amazônia

Dino ponderou que sua decisão não alcança a lavra legal de minerais, ressaltando que a falta de regulamentação desse ponto favorece o garimpo ilegal, o “narcogarimpo” e a crescente atuação de organizações criminosas, sobretudo na Amazônia.

“Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente”, ressaltou.

Diário do Poder

O governo Lula (PT) é acusado de “malversação de gastos” em denúncia feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), após a Folha de São Paulo revelar que devem chegar a R$3,5 bilhões os gastos, apenas em 2025, de propaganda da gestão petista altamente reprovada pela população. A denúncia do deputado Sanderson (PL-RS) pede a suspensão imediata das licitações que definirão valores até que o TCU passe pente fino nos gastos, que cresceram mais de R$1 bilhão nos últimos dois anos.

40% em dois anos

No final do governo Bolsonaro gastava-se cerca de R$2,5 bilhões. Com os novos valores, o crescimento de farra promocional será de 40%.

Muitos problemas

O governo petista faz autopromoção, diz a denúncia, e fere princípios da administração pública, incluindo os da eficiência e da legalidade.

Amigos felizes

Só a Secretaria de Comunicação da Presidência terá R$562,5 milhões. Outros 20 órgãos do governo Lula terão mais R$3 bilhões para torrar.

Diário do Poder