Mês: dezembro 2024

Coronel Paulo Fernando foi citado pelo Fantástico, em investigação que mostrou como policiais militares de patentes, servidores e empresários compraram veículos se passando criminosamente por taxistas para obterem descontos com isenções de impostos. Caso revelado pelo Fantástico, causou um forte impacto no Maranhão. O afastamento dos militares corruptos se constituiu em medida acertada do governador Carlos Brandão, que inclusive pediu uma investigação ampla dos casos e possível identificação de outros corruptos na Polícia Militar do Maranhão ou fora dela, uma vez que existem 1038 veículos foram comprados com o esquema criminoso em nosso Estado.  

O governador Carlos Brandão (PSB), afastou imediatamente o comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz. O comunicado feito pelo Chefe do Executivo Estadual veio através das redes sociais, após o escândalo conhecido como ‘máfia dos falsos taxistas’, revelado pelo Fantástico no último domingo, com destaque inclusive de declarações dos envolvidos revelando com a maior simplicidade, a prática corrupta e escandalosa.

O governador foi taxativo, observando que o afastamento é “para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção os inquéritos e o imediato. encaminhamento para a justiça para a aplicação das devidas sanções penais a todos os envolvidos. O governador indicou o coronel Pitágoras Mendes Nunes para o comando geral da PM.

O coronel Paulo Fernando foi citado, em uma reportagem do Fantástico, como um dos beneficiados de um esquema ilegal para obtenção de placas para taxista para compras de veículos novos com isenção de impostos. Pessoas criminosamente, se intitulam como taxistas e com a ostentação de militares superiores, entendem que tudo podem e usam das próprias influências para comprar carros com descontos superiores de até R$ 20 mil no Maranhão, diz MP.  Além do coronel Paulo Fernando, a Secretaria de Segurança Pública informou que os demais policiais que teriam sido beneficiados no esquema também foram afastados.

Coronel Paulo Fernando teve dois carros comprados com isenção

Segundo as investigações, o coronel Paulo Fernando tem o registro de taxista em Bacabal, que fica a 250 quilômetros de São Luís, e já teve dois carros comprados com isenção de impostos. O último é de 2021, que custou R$ 14 mil mais barato, como comprova a nota fiscal. Este ano, o comandante admitiu – em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda – que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior.

Paulo Fernando reconheceu que “não exerce atividade remunerada em transporte de táxi”, e solicitou oficialmente o cálculo dos impostos que não foram cobrados para fazer o pagamento. Apesar disso, o MP afirma que a dívida ainda não foi quitada. Outro ponto que chamou a atenção é que o carro do comandante não tem placa com números vermelhos, obrigatória em veículos comprados com isenção na categoria táxi.

Fonte: G1 e AFD

O esquema de falsos taxistas que tiveram descontos na compra de carros, favoreceram militares superiores da Polícia Militar do Maranhão, inclusive o Comandante Geral. A denúncia feita pelo Fantástico envergonha os maranhenses e precisa de uma ação imediata do Governo do Estado. Faz parte da corrupção, uma servidora do Ministério Público do Maranhão. Pessoas se passaram por taxistas e usam até alvarás para comprar carros com descontos de até R$ 20 mil.

SÃO LUÍS – Um esquema de corrupção e sonegação de impostos é investigado no Maranhão. De acordo com a apuração do Ministério Público do Maranhão, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.

A reportagem sobre este caso foi ao ar no Fantástico da TV Globo. Carros novos e sofisticados circulam com placas com números vermelhos. No papel, são táxis, mas, na prática, são carros de empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca fizeram corridas a passageiros em São Luís. A investigação aponta que dos quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos, desde 2020, há indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.

No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou ao Fantástico que “não pode fornecer informações sobre terceiros. Também reforça que a investigação é sigilosa para não comprometer os trabalhos das autoridades”.

Diante do fato vergonhoso e que mancha a administração estadual, desponta como péssimo exemplo para a Polícia Militar do Maranhão, merece com urgência o afastamento de todos os militares e investigações se existem outros envolvidos. A verdade é que a corrupção não é em hipótese alguma, compatível com a Polícia Militar. Se o comandante procurou se dar bem por meios ilícitos, qual o princípio de valor e exemplo que ele e os demais oficiais superiores têm para os demais integrantes da corporação? A resposta está com o Governador do Estado, que inclusive não poder calar para atos corruptos e bem vergonhosos.

Fonte: AFD

                                                                                                        MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

                                                                                NOTA OFICIAL

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio de seus procuradores, reitera que a eleição da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2025-2026 foi realizada em estrita obediência às normas constitucionais e aos demais dispositivos legais delas decorrentes, com absoluta autonomia, independência, imparcialidade e transparência.

Os processos de eleição da mesa diretora da Corte de Contas maranhense sempre contaram com o acompanhamento rigoroso do Ministério Público de Contas dentro do papel constitucional a ele atribuído, qual seja, o de fiscal da lei.

O Ministério Público de Contas (MPC) ressalta, portanto a plena legalidade de todos os procedimentos da eleição da mesa diretora do TCE e reafirma seu compromisso de respeito absoluto às suas atribuições constitucionais.

Douglas Paulo da Silva
Procurador-Chefe

Jairo Cavalcanti Vieira
Procurador

Paulo Henrique Araújo dos Reis
Procurador

 

Vergonhosamente, o Exército afirmou que colabora com as investigações após o general da reserva Walter Braga Netto ser preso pela Polícia Federal numa operação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O Centro de Comunicação Social do Exército informa que “o Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso. A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”

Leia a íntegra da nota do Exército:

O Centro de Comunicação Social do Exército informa que na operação realizada pela Polícia Federal na manhã deste sábado, 14 de dezembro de 2024, foi preso o General de Exército Walter Souza Braga Netto, da Reserva, e realizadas ações de busca e apreensão nas residências do próprio General, no Rio de Janeiro-RJ e do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília-DF. O General Braga Netto ficará sob custódia do Exército, no Comando da 1ª Divisão de Exército na cidade do Rio de Janeiro.

Este Centro informa, ainda, que o Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso. A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República.

A prisão do general mostra que está mais do que claro que o “sistema” vai tentar envolver qualquer narrativa possível para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse caso. Querem prendê-lo de qualquer forma.

Jornal da Cidade Online

Cresce a desconfiança sobre dados de desemprego do IBGE, órgão do governo federal presidido pelo petista Marcio Porchmann, ex-Instituto Lula. “A conta não fecha”, dizem economistas. Para o IBGE, são apenas 7,3 milhões de desempregados, mas a conta não inclui os 37 milhões de adultos sem-trabalho do Bolsa Família. O IBGE leva em conta só os que dizem ter procurado emprego em vão. Os demais são “desocupados” e excluídos da contagem, como os quase 5 milhões de jovens adultos da “geração nem-nem”, segundo estima o próprio Ministério do Trabalho.  A  informação  é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Somando os 37 milhões de desempregados do Bolsa Família, são 44 milhões de sem-emprego e não os 7,3 milhões que o IBGE enxerga. Somando os adultos que de fato não têm emprego formal, dizem os economistas, o desemprego seria de 40,9% e não de curiosos “6,8%”.

Não é fraude, apenas “ficção”, na avaliação de Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE, ao defender maior transparência na metodologia.

Diário do Poder

 

A confirmação do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de que o imposto único será de 28,1%, faz do Brasil o país com a maior taxa do mundo. Para piorar, o “imposto único” não é único: foram aprovados o CBS, estadual, o IBS federal, e o IS, imposto seletivo, o “imposto do pecado”. A “alíquota padrão” de 28,1% põe o Brasil à frente da Hungria (27%), Finlândia (25,5%) Croácia, Dinamarca, Noruega e Suécia, (25%). Na ditadura militar do Chad, por exemplo, são 18%.

Desproporção absoluta

Na ditadura de Maduro na Venezuela, o IVA ou VAT é de 16%. Na China é de 6% a 13%; na Nigéria, com população quase igual ao Brasil, 7,5%.

Comparação europeia

Irlanda, Polônia e Portugal impõem 23% de imposto único aos residentes, o que representa taxa quase 20% menor que a brasileira.

Paraguai exemplar

Paraguai é o único país do continente com imposto honesto: 10%. O Uruguai é o maior depois do Brasil, 22%, diz a PwC, maior consultoria do mundo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Servidores estão indignados com o confisco de quase todo o 13º salário após o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, reconhecer uma dívida da estatal com o Postalis, fundo de pensão dos funcionários, que ultrapassa os R$7,5 bilhões. O processo corria na Justiça, mas, a assinatura do Contrato de Confissão de Dívida, em fevereiro deste ano, antecipou o pagamento da montanha de dinheiro. O fundo de pensão foi usado em investimentos pelo Banco Mellon, mas só trouxe prejuízo.

Já te vi

O Postalis já teve como defensor o escritório Mollo & Silva, que até 2022 tinha como sócio Fabiano, hoje do outro lado do balcão, nos Correios.

Meteram a mão

A decisão impôs o desconto de 75% a servidores dos Correios, ativos e inativos, participantes do Postalis BD, do Postalis.

Amigo da onça

Documentos recebidos pela coluna mostram que há servidores, pegos de surpresa, que vão ganhar no 13º a merreca de R$90.

Fala, Correios

À coluna, os Correios não falaram sobre o desconto, negaram conflito de interesse e dizem que Fabiano não é sócio Mollo & Silva desde 2022.

Coluna do Claudio Humberto

Para a população brasileira, a democracia é o melhor sistema político que temos à disposição, apesar de funcionar mal no país, gerar desconfiança e estar ameaçada no momento. Democracia no Brasil passou por turbulências recentes, mas segue avaliada como melhor opção. Essa conclusão é da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Advocacia-Geral da União e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os resultados foram divulgados na última terça-feira (10/12) e oferecem para a AGU indicativos de como tratar o tema — o órgão tem, desde 2023, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia para representar a União em demandas sobre o assunto.

Para Karina Nathércia Lopes, procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, os dados da pesquisa mostram um retrato preocupante de descrença na democracia, compatível com o que é visto em outros países. “Isso exige uma atuação mais especializada, com um olhar cuidadoso, porque a democracia precisa ser cuidada. Ela precisa ser realmente uma democracia defensiva, militante”, afirmou ela durante evento organizado pela AGU nesta semana, em Brasília.

É o que temos

O Ipespe ouviu três mil pessoas com mais de 16 anos, entre 30 de novembro e 5 de dezembro, e concluiu que, para a maioria da população, a democracia é mesmo o melhor sistema, o preferido em relação às demais opções.

Ainda assim, a maioria dos entrevistados se disse insatisfeita com o funcionamento da democracia brasileira e avaliou que ela funciona mal, além de estar ameaçada — para 59%, o país passou por algum risco de golpe de estado recentemente.

A consequência está nos baixos níveis de confiança nos poderes. Os que dizem confiar no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República são 38% e 37%, respectivamente. Quando se fala do Congresso, a confiança cai para 17% — 78% dizem desconfiar dele.

Isso liga um alerta. Segundo os dados da pesquisa, há dúvida sobre o futuro da democracia no Brasil: 36% dizem que vai melhorar, outros 36% acreditam que vai piorar e 24% preveem que nada mudará.

Atuação especializada

Na visão de Karina Lopes, essa desconfiança reforça a necessidade de a União tratar o tema da democracia como prioridade. “É preciso ter um olhar responsável e agir no papel de entrega do serviço público com eficiência.”

Ela destacou que a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia vem agindo não só judicialmente, mas também na seara extrajudicial — principalmente no diálogo com as plataformas digitais, que, hoje, servem como palco para propaganda antidemocrática.

Um exemplo recente é o do período das enchentes no Rio Grande do Sul, quando campanhas de desinformação tentaram sabotar o trabalho, feito pela União e pelas Forças Armadas, de auxílio aos cidadãos gaúchos. As plataformas atenderam a requisições extrajudiciais e publicaram direitos de resposta esclarecendo a atuação da União e das Forças Armadas no caso.

Veja os principais dados da pesquisa:

Democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema
Concordam: 81%
Concordam totalmente: 58%
Concordam em parte: 23%
Discordam: 15%

Democracia é melhor do que qualquer outra forma de governo
Sim: 67%
Não: 12% (em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível)
Não faz diferença: 15%

Satisfação com a democracia
Insatisfeitos: 55%
Muito insatisfeito: 18%
Insatisfeito: 37%
Satisfeitos: 42%
Muito satisfeito: 8%
Satisfeito: 34%

A democracia funciona?
Funciona bem: 19%
Funciona muito bem: 3%
Funciona bem: 16%
Regular: 34%
Funciona mal: 45%
Funciona muito mal: 24%
Funciona mal: 21%

A democracia no Brasil nos próximos anos irá:
Melhorar: 36%
Ficar igual: 24%
Piorar: 36%

Fonte: CONJUR

 

Tudo normal na República da mamata. Ou seria República Federativa das Bananas? O patrocínio de tal atrocidade seria do ‘consórcio’ formado pelo PT, STF e Rede Globo, onde tudo é permitido, basta rezar na cartilha da esquerda. Pelo menos 4 mulheres de ministros de Lula já estão confortavelmente instaladas em tribunais de contas estaduais.

Aline Peixoto, mulher de Rui Costa (ministro da Casa Civil), é conselheira do Tribunal de Contas da Bahia. Cargo vitalício, com salário de R$ 41 mil

Rejane Dias, mulher de Wellington Dias (ministro do Desenvolvimento Social), é conselheira do Tribunal de Contas do Piauí. Cargo vitalício, com salário de R$ 37,5 mil.

Renata Calheiros, mulher de Renan Filho (ministro dos Transportes), é conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas. Cargo vitalício, com salário de R$ 35,4 mil.

Marina Góes, mulher de Waldez Góes (ministro do desenvolvimento Regional), é conselheira do Tribunal de Contas do Amapá. Cargo vitalício, com salário de R$ 39,7 mil.

Por fim, com a aprovação de Onélia Santana, mulher de Camilo Santana (ministro da Educação), será conselheira do Tribunal de Contas do Ceará. Cargo vitalício, com salário de R$ 39,7 mil.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) se manifestou, na manhã deste sábado, 14, sobre a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro (PL) em 2022. No Twitter/X, Mourão disse que a prisão de Braga Netto não representa nenhum risco para a ordem pública.

“Sua prisão nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido”, disse o senador.

A prisão de Braga Netto ocorreu em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Depois de ser detido, Braga Netto foi encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.

Em sua defesa, o general nega as acusações. Ele declarou que nunca se tratou de golpe, “muito menos de plano de assassinar alguém”. A prisão do general mostra que está mais do que claro que o “sistema” vai tentar envolver qualquer narrativa possível para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse caso. Querem prendê-lo de qualquer forma.

Jornal da Cidade Online