Mês: dezembro 2024

*Dom Armando Martín Gutiérrez
Presidente do Conselho Deliberativo do Movimento de Educação de Base (MEB – CNBB)

 Os Bispos do Conselho Deliberativo do Movimento de Educação de Base – MEB, Organismo da CNBB, tem a grata satisfação de comemorar os 60 anos da criação deste Movimento que ao longo de décadas tem proporcionado a milhares de pessoas em condição de analfabetismo e marginalização, a alegria de saber ler e escrever e se inserir com dignidade na vida social.

O dia 21 de março de 1961 marca a fundação do MEB, fruto de um paciente caminho de experiências de educação popular e de evangelização. Em solenidade que contou com a presença do Núncio Apostólico D. Armando Lombardi, D. Jaime de Barros Câmara Presidente da CNBB, D. Helder Câmara Secretário da CNBB, D. José Vicente Távora, 28 arcebispos e bispos, no Palácio do Planalto o Presidente Jânio Quadros assinou Decreto que “dispõe sobre programa de educação de base e adota medidas necessárias à sua execução através de escolas radiofônicas a ser empreendida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”.

Cabe-nos reconhecer a confiança que a CNBB tem depositado no MEB desde a sua fundação apoiando-o especialmente nos momentos mais difíceis de sua história; homenagear as educadoras e educadores e todas as pessoas que generosamente tem se dedicado ao longo dos anos e ainda se dedicam a promover a transformação social e a inclusão dos excluídos numa sociedade mais justa e solidária; agradecer a generosidade das entidades de cooperação, particularmente Misereor, que têm fomentado o acesso à educação ainda desigual entre a população mundial.

“A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o estado quase a ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população favorece as desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis” (CNBB, Mensagem ao povo brasileiro, Aparecida — SP, maio 2019). O sofrimento quotidiano das famílias necessitadas nos desafia para uma renovada opção pelos pobres, como caminho do encontro com Cristo (Mt 25, 35-45) e entrada no Reino de Deus que “derrubou os poderosos de seus tronos e exaltou os humildes. Aos famintos encheu de bens e aos ricos despediu de mãos vazias” (LC. 1, 52-53).

A globalização da indiferença, a exploração indiscriminada da natureza, assim como a convivência entre culturas e crenças diferentes e as tecnologias da comunicação lançam novos desafios para o MEB hoje e para a educação em geral. Requerem de educadoras e educadores não somente novas competências, mas um renovado espirito de diálogo e, sobretudo, de testemunho de sua fé cristã para a construção de novas aldeias educativas onde o essencial é “uma fraternidade aberta, que permite reconhecer, valorizar e amar todas as pessoas independentemente da sua proximidade física, do ponto da terra onde cada uma nasceu ou habita” (Fratelli Tutti 1).

As jovens gerações que querem construir um mundo melhor e serem protagonistas de mudança, encontram em Paulo Freire um mestre e no MEB um movimento que as reúne em “núcleos de base” a serviço das pessoas mais pobres, na promoção dos seus direitos e no compromisso pela transformação social, seguindo o caminho de Jesus que veio anunciar a boa nova do Reino de Deus aos humildes e feridos da humanidade.

Nesta passagem dos 60 anos, colhem-se os frutos de um trabalho generoso para a Igreja e para a sociedade, quando inúmeras pessoas que foram alcançadas por essa missão, tornam-se promotoras de novas iniciativas de transformação. Convocamos a todos e todas para que o MEB continue testemunhando, pela educação popular, a ponta avançada de uma “igreja em saída” que evangeliza e uma força em diálogo com o mundo, inserida no percurso de “Reconstrução do Pacto Global pela educação”, lançado com insistência pelo Papa Francisco.

A visão da Páscoa de Cristo que se aproxima espalha sua luz de vitória sobre as trevas da Pandemia Covid 19 que assola o Brasil e nos convoca a um pacto inegociável pela vida para criarmos juntos as condições de um mundo melhor, na certeza de que Cristo é “o Caminho a Verdade e a Vida” (Jo 14,6) e garantia de vida plena para a humanidade.

*Bispo da Diocese de Bacabal – Maranhão

Segundo pesquisa Genial/Quaest, apenas 22% dos brasileiros avaliam Janja positivamente, uma redução drástica em relação aos 41% registrados em fevereiro de 2023, quando o governo estava iniciando.

Já as opiniões negativas dispararam de 19% para 38%, enquanto 30% consideram sua atuação “regular”. O resultado da pesquisa foi divulgado neste domingo (22), no jornal O Globo. A queda de popularidade de Janja é mais acentuada no Nordeste, onde sua aprovação despencou de 56% para 29%. 

A pesquisa foi realizada presencialmente entre 4 e 9 de dezembro, com 8.598 pessoas, e tem margem de erro de um ponto percentual.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve votar, na próxima segunda-feira (23), uma resolução sobre o aborto entre crianças e adolescentes. O parlamentar se declarou contra a medida e apontou que a resolução determina que conselhos tutelares encaminhem gestações de menores de 14 anos para um “programa de aborto em qualquer fase da gestação”.

“Essa aberração [a resolução que a Conanda irá votar] nem sequer deveria ser admitida para discussão, por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, em cláusula pétrea, que garante a inviolabilidade do direito à vida. Além disso, fere de morte o pilar fundamental de sustentação dos direitos e deveres da família brasileira, que é a proteção e a educação dos filhos menores de idade por seus pais. Não pode haver estelionato eleitoral mais grave do que esse, pois em campanha o candidato Lula se comprometeu publicamente, em uma “Carta aos Cristãos”, que seu governo seria contra o aborto e a favor da vida.”

Girão ressaltou que o Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, foi criado com o intuito de proteger a vida das crianças e dos adolescentes. Para o senador, o ministério deveria condenar o “assassinato cruel” de crianças e o agravamento da saúde das mulheres.

“As duas vidas importam: a do bebê e a da mãe, pois todo aborto provocado, além de matar um bebê, sem direito à defesa, trazem graves sequelas à saúde da mulher. Aumentam os riscos de incidência de câncer de mama, do abalo na saúde mental, da dependência química, da depressão e da grande pandemia do momento, que é o suicídio.”

Jornal da Cidade Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com desvios de recursos em contratos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis).O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de investimentos do Postalis para a empresa de um lobista.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento da investigação por falta de provas. A Polícia Federal (PF) também afirmou que não foram encontradas provas contra o senador.

Diante da situação, Dino acolheu o pedido de arquivamento.

“Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

*Dom José Gilson
Estimados irmãos e irmãs em Cristo Jesus! Faltam poucos dias para celebrarmos o Santo Natal, e gostaria imensamente de poder apresentar Jesus a vocês, para que vocês pudessem conhecê-lo, acolhê-lo no coração, na vida, na caminhada de fé, na família e na comunidade. Gostaria de apresentar a vocês o príncipe da paz, que traz consigo o poder, a força e o mistério de Deus; mas também o amor, a ternura, a compaixão e a misericórdia do Pai. Alguém dotado dos poderes divinos, porque Filho de Deus, mas que por amor a nós assumiu a condição humana, com toda a sua fragilidade.

Na fragilidade humana, Jesus experimentou a exclusão, precisou nascer numa gruta porque não tinha lugar para seus pais na hospedaria. Foi colocado numa manjedoura, recém-nascido, porque não tinha um berço para acolhê-lo. E vivendo a experiência da fragilidade humana, pode sentir e valorizar o amor, o carinho e a ternura de uma família. Uma família em condições muito limitadas, do ponto de vista econômico, mas enriquecida pela graça de Deus, porque na simplicidade não deixou faltar o amor, soube acolher e proteger a vida, mesmo em condições difíceis.

O tempo que antecede o Natal é marcado por uma espera, que acaba contagiando as crianças e também aqueles que já foram crianças um dia. Mas quem não se comove, diante da fragilidade e do olhar de uma criança? Talvez por isso, Deus na sua infinita sabedoria escolheu manifestar-se ao mundo de um jeito tão frágil, para poder tocar os corações endurecidos pela indiferença, a violência e a carência do amor solidário, que é capaz de olhar para um horizonte muito mais amplo, que vai além dos próprios pés.

O que pode nos manter vigilantes, a não ser a espera e o desejo de ver algo que julgamos importante para a nossa vida? Talvez na imaginação de uma criança não exista nada de mais bonito ou mais difícil, e ao mesmo tempo mais excitante e angustiante que esperar. Quantos pequeninos fazem neste tempo a pergunta aos seus pais e avós: Quando é o Natal?

Nós, adultos, temos ainda a capacidade de alimentar o sonho da espera e da esperança das nossas crianças? Ou nos esvaziamos completamente do mistério e daquela “magia” contagiosa do Natal? E quem sabe tenhamos deixado morrer dentro de nós a capacidade de nos encantar, de sonhar e nos alegrar com a mensagem do Natal. Corremos o risco de negar às crianças o direito de conhecerem a beleza e a força do amor, presente na mensagem da Festa do Natal. Nos contentamos em dar alguns brinquedos aos pequeninos, como costumamos fazer quase que rotineiramente, mas esquecemos que o Natal é uma mensagem de amor, de esperança e de compromisso com a vida, através do gesto de amor do Pai.

Desejo a você e a sua família, um feliz e abençoado Natal.

*Bispo de Caxias do Sul (RS)

 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) conseguiu um feito que inveja muitos no Congresso Nacional: conseguiu o pagamento de emenda milionária, R$67,1 milhões. É o parlamentar com maior valor pago em uma emenda individual. A grana supera algumas emendas de bancada, como os R$66,6 milhões para toda bancada de Minas Gerais destinar para assistência hospitalar e ambulatorial, ou os R$65,3 milhões que a bancada de Santa Catarina endereçou para atenção básica à saúde.

Vem mais

Outra emenda de Braga já está com valor empenhado pelo governo Lula, ou seja, reservado para pagamento: R$1,9 milhão.

O amigo do rei

O volume de emendas que consegue arrancar explica a relação de fidelidade de Braga a Lula e ao ministro Fernando Haddad.

Vale muito

Ano passado, o senador relatou a reforma tributária, que tanto interessou ao Planalto. Este ano, pegou a relatoria da regulamentação da reforma.

Rei da emenda

Um abismo separa Eduardo Braga da segunda colocada do ranking, a senadora Augusta Brito (CE), vice-líder do PT: R$37,1 milhões.

Diário do Poder

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.

Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma “desconfiguração” do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso, inclusive diante da séria problemática econômica e financeira que vive o país.

Diário do Poder

 

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que a tecnologia celular, ou qualquer outro tipo de tecnologia, primordialmente é criada para auxiliar e melhorar a qualidade de vida. Contudo, lembrou, muitas vezes a tecnologia concorre com o desenvolvimento humano.

“O uso do celular é bastante prejudicial para a formação dos jovens, quando eles não se interagem, porque faz parte do desenvolvimento de competências. Outra coisa é a tendência natural do ser humano de sempre buscar a menor energia. Portanto, é muito mais fácil, em vez de eu pensar algum resultado, eu olhar no celular, digitar aqui e procurar a resposta”, ponderou.

Para o senador, dentro da escola, existe sim a possibilidade de utilização didática de alguns aplicativos, coordenados pedagogicamente, para que sejam utilizados no momento correto, da forma correta. Isso, segundo ele, pode ajudar bastante os jovens. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou destaque para votar uma emenda em separado. Ele solicitou que a limitação de uso dos celulares fosse modulada e se aplicasse somente a alunos até o nono ano do ensino fundamental.

“Temos uma luta dentro da sala de aula, principalmente nos anos mais avançados, da questão da visão de mundo. Alguns alunos se sentem com a necessidade de terem uma testemunha do que está ocorrendo. Porque é importante que o ensino seja ministrado sem ideologia, que tenhamos a capacidade e a condição de passar o conteúdo e não a visão política desse ou daquele educador”, argumentou. Em votação, a emenda de Marinho foi rejeitada pela maioria dos parlamentares: 42 votos contrários e 16 votos favoráveis.

Jornal da Cidade Online

O advogado José Luís Oliveira Lima, recentemente contratado para defender o general Walter Braga Netto, afirmou que não existe a possibilidade de seu cliente realizar delação premiada. Segundo o criminalista, o militar não cometeu crimes e sempre manteve uma postura alinhada aos princípios democráticos.

“O general não praticou crime algum, portanto não fará colaboração. O general Braga Netto é um democrata, não participou de nenhuma reunião golpista”, declarou Lima. O advogado também manifestou a indignação de Braga Netto com sua prisão, ocorrida no último sábado (14), afirmando que a detenção foi baseada na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem Lima qualificou como um “delator com credibilidade zero”.

“Essa acusação é uma mentira. O general nunca entregou dinheiro para financiar qualquer tipo de plano. É, no mínimo, curioso que, após oito meses e diversas versões contraditórias, o colaborador apresente agora essa versão fantasiosa”, criticou o advogado.

Como parte das estratégias iniciais de defesa, Oliveira Lima informou que pedirá a realização de um depoimento de Braga Netto, com o objetivo de esclarecer as acusações o mais rapidamente possível.

“Ele quer esclarecer os fatos o mais rápido possível”, reforçou o criminalista. A prisão do general mostra que está mais do que claro que o “sistema” vai tentar envolver qualquer narrativa possível para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse caso. Querem prendê-lo de qualquer forma.

Jornal da Cidade Online

Projeto recebeu 31 votos contrários e protestos de senadores, mas irá à sanção com 42 votos favoráveis. O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) outro projeto de lei do ajuste fiscal proposto pelo governo de Lula (PT), que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PL 4.614/2024 vai à sanção presidencial com a regra que prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação limitado ao máximo de 2,5% de crescimento da despesa primária.

Foram 42 votos favoráveis e 31 contrários ao projeto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ressaltou a fixação de crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.

“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, ponderou, sobre a trava criada ao ganho real.

O relator classificou o texto recebido da Câmara dos Deputados como “bastante equilibrado”, ao rejeitar todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores. E ainda argumentou que a matéria precisaria voltar à apreciação dos deputados, se houvesse alterações, postergando a vigência das novas regras.

Limites ao BPC

A proposta de excluir pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, entre beneficiários do BPC foi alvo de protesto do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Como se pode excluir o autista porque o grau dele é menor? Inclusão é para todos, gente. Porque o grau do autismo dele é menor, ele não tem direito de receber? Isso não é um benefício, é um direito adquirido. Pelo amor de Deus! A todos os senadores, tanto de esquerda quanto de direita, eu imploro: neste momento, não fiquem do lado do governo. Governos passam. Todo governo vai passar”, apelou, sem sucesso.

Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.

“Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, comprometeu-se o relator petista.

(Com Agência Senado)