Mês: dezembro 2024

Eles voltaram à cena do crime com o firme propósito de acabar com tudo, terminar o serviço agourento que haviam iniciado nos governos petistas anteriores. Assim, Lula acaba de quebrar mais um recorde altamente negativo. Eis o relato da Folha de São Paulo sobre o monstruoso rombo nas estatais já praticado pelo atual governo:

“As estatais federais sofreram um processo de deterioração durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo especialistas. O resultado primário das companhias levantado pelo Banco Central corrobora essa visão.

Segundo dados atualizados do BC, de 2023 até outubro deste ano, o rombo nas empresas públicas federais somou R$ 5,1 bilhões. Apenas neste ano até outubro, o déficit foi de R$ 4,45 bilhões, o maior da série histórica para o período, descontada a inflação. Por enquanto, também é o maior de todos os anos fechados.

A base de comparação são os anos desde 2009, quando o BC deixou de colocar na conta a Petrobras e a Eletrobras que, por serem empresas muito grandes, acabam distorcendo os números. Os bancos públicos também não são contabilizados já que, pela natureza do negócio, não são equiparáveis a companhias não financeiras.

Para efeito de comparação, durante os dois últimos anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando as contas públicas e das estatais entraram em um processo bastante crítico, o déficit dessas companhias foi menor do que o valor atual. De 2013 até outubro de 2014, o rombo nas empresas públicas federais foi de R$ 1,8 bilhão. Descontada a inflação, ficou em R$ 3,1 bilhões.

Se a Petrobras for levada em conta, a situação foi mais precária sob Dilma. Além das inúmeras intervenções nos preços praticados pela petroleira e de investimentos inchados, a estatal esteve no centro das investigações da Operação Lava Jato, que revelou um rombo bilionário relacionado a corrupção na empresa.

Consultado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que apenas o resultado primário não é capaz de avaliar a saúde financeira nem o desempenho das empresas. Segundo a pasta, esses fatores só podem ser avaliados nas demonstrações de resultados de cada companhia.

‘Em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros R$ 78,7 bilhões para acionistas privados’, disse a pasta em nota enviada à reportagem. Ainda segundo o ministério, parte expressiva desse déficit exposto nas estatísticas do BC corresponde a investimentos feitos pelas companhias.

Ainda assim, para a economista Elena Landau, responsável pelo programa de desestatização durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a situação é preocupante. Segundo ela, os dados das estatais federais só tendem a piorar nos próximos anos.

Landau critica a liminar do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que afrouxou a Lei das Estatais em março do ano passado para permitir indicações do presidente Lula nas companhias públicas.

A decisão derrubou, por exemplo, a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou de pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais, permitindo que elas ocupassem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista.

Aloizio Mercadante (PT) foi nomeado para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em meio às discussões sobre a Lei das Estatais, no início do governo de Lula.

Em nota, o BNDES disse que a nomeação de Mercadante ocorreu antes de mudanças na Lei das Estatais e que um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) não viu impedimento para a indicação do atual presidente do banco.

‘A corte entendeu que a sua contribuição à campanha vitoriosa do presidente Lula em 2022 teve natureza meramente intelectual e não foi remunerada’, afirmou. ‘Assim, ao retomar um assunto já superado, a Folha insiste em uma narrativa que não encontra semelhança na realidade dos fatos.’

Jornal da Cidade Online

 

Uma análise realizada pela coluna do jornalista Tácio Lorran, no site Metrópoles, revela que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está atualmente com 108 obras paradas em todo o país. O número de obras em execução caiu em relação aos últimos anos, assim como o total de paralisadas. A incompetência desse órgão certamente foi a grande responsável pelo desabamento da ponte na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins.

O valor previsto de investimento nessas obras é de R$ 3,7 bilhões. Parece que liberar dinheiro para artistas através da lei Rouanet é algo que esse governo insano e incompetente considera mais importante. A Ponte Juscelino Kubitschek, que desabou no último domingo (22), ligava Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). No balanço atual, já são nove mortos e oito desaparecidos.

Jornal da Cidade Online

 

O direito fundamental à moralidade das candidaturas, previsto na Constituição Federal, torna imperativo que a Justiça Eleitoral impeça de concorrer aqueles que não representam de fato a vontade popular, mas um projeto criminoso. Esse entendimento foi referendado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferindo a candidatura de um vereador eleito, acusado de pertencer a grupos milicianos. O caso é de Fabinho Varandão (MDB), eleito em 2024 para compor a Câmara Municipal de Belford Roxo e que responde ação penal por extorsões e porte ilegal de arma de fogo. O processo estava em fase final de instrução.

Apesar de não haver sequer sentença, o TRE-RJ concluiu que Varandão não reúne condições de exercer o cargo público a que pretende se eleger, por supostamente praticar crimes para garantir o monopólio irregular da distribuição de sinal de internet em Belford Roxo. Os relatos são típicos de atividade miliciana, com depoimentos e registros de câmeras internas mostrando Varandão, acompanhado de seguranças armados, proferindo ameaças de morte a quem insistisse em prestar serviço de internet no local.

Sem condenação

“Ainda que não haja decisão condenatória acerca das acusações, a prática criminosa objeto da ação penal é, definitivamente, incompatível com a moralidade requerida para o exercício do mandato eletivo para o qual pretende concorrer, além de atentar contra a normalidade das eleições”, concluiu o TRE-RJ. Por unanimidade de votos, o TSE negou provimento ao recurso do candidato e manteve o indeferimento de sua candidatura, conforme a posição do relator, o ministro Antonio Carlos Ferreira. O caso foi julgado em sessão virtual, que não permite acesso aos votos escritos. Votaram com ele os ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça Nunes Marques e André Ramos Tavares. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Fonte: CONJUR

 

Desde 2020, senadores e deputados federais conseguiram torrar mais de R$1,11 bilhão apenas com “ressarcimento de despesas”, que batizaram de “cota para exercício da atividade parlamentar”, o popular “cotão”. Essa criação malandra, na prática, multiplica os ganhos dos parlamentares, que podem ressarcir quaisquer despesas, do pãozinho de queijo aos aluguéis, propaganda, almoços e jantares, aluguel de jatinhos etc. Em cinco anos, o gasto cresceu mais de 42%, na Câmara e no Senado.

Estrutura caríssima

Os salários dos (muitos) assessores parlamentares, que não se queixam dos salários, estão de fora do “cotão”.

Ele contrata, você paga

Cada deputado ou senador pode gastar um total de R$125 mil por mês para contratar assessores de livre escolha, sem concurso.

Conta milionária

No Senado, o cotão já consumiu R$18 milhões em ressarcimentos para suas excelências, mas, calma, o ano ainda não acabou.

Pisando na jaca sem dó

Os deputados federais não se importam em pisou na jaca sem piedade: em 2024, eles já tiveram R$209 milhões em despesas “ressarcidas”.

Coluna do Claudio Humberto

 

A manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a caso de violência doméstica comprovada, viola o princípio da dignidade humana.

A conclusão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher para obrigar que o ex-marido agressor exclua seu sobrenome. O caso é de um casal que trocou sobrenomes — ela assumiu um sobrenome dele vice-versa. Eles acabaram se divorciando em razão de denúncia de violência doméstica praticada pelo marido.

Na ação do divórcio, o juiz autorizou que ela voltasse a ter o nome de solteira, mas silenciou sobre o pedido para que ele excluísse o sobrenome dela. Ao analisar a apelação da ex-mulher, o desembargador Pastorelo Kfouri observou que o caso tem conflito de interesses. Para o marido, a mudança causaria prejuízos, pois é conhecido profissionalmente pelo sobrenome da ex-mulher.

Deve prevalecer, no entanto, o interesse da ex-esposa, pois ofende a lógica de proteção à dignidade da pessoa humana que a mulher agredida, ao separar-se do marido, tenha de suportar que ele mantenha seu sobrenome em uso.

“Trata-se de processo de revitimização e de violência psicológica que ofende diretamente aos mais variados princípios constitucionais, especialmente o já exaustivamente citado da dignidade da pessoa humana”, disse o relator da apelação.

Sobrenome desonrado

A argumentação justifica a superação de uma jurisprudência pacífica nos tribunais superiores, no sentido de que a exclusão do nome de casado, em situações normais, só pode ocorrer por opção do próprio cônjuge, por se tratar de direito potestativo (que depende da vontade da parte). O desembargador Pastorelo Kfouri ainda apontou que não é possível atribuir maior relevância ao prejuízo financeiro que o ex-marido sofreria, por ser conhecido profissionalmente pelo sobrenome da ex-mulher, em relação ao prejuízo moral sofrido por ela.

“Ofende a dignidade da pessoa da ex-mulher que seu agressor possa continuar usando seu nome de família, a ela associado. O agravado desonrou o nome da agravante ao cometer atos de violência contra ela, e o deferimento da manutenção do sobrenome da autora configura uma nova agressão em seu desfavor”, concluiu.

Fonte: CONJUR

Lula sancionou neste final de ano a lei 15.046 que autoriza a criação do “Cadastro Nacional de Animais Domésticos”. A lei promete ser uma ferramenta para centralizar informações sobre tutores e seus pets, além de facilitar campanhas de vacinação e outras ações sanitárias. Artigo publicado no site Consultor Jurídico levanta uma importante preocupação: a lei pode se tornar a base para a criação de um imposto sobre animais de estimação no Brasil.

“Milagrosamente pequena, a lei possui apenas quatro artigos e estabelece que o cadastro inclua dados detalhados, como o número de CPF dos tutores, endereço, histórico de vacinas e até mesmo ‘o uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado’. Embora a medida tenha sido inspirada em políticas de países como a Alemanha, onde o imposto para pets já é uma realidade, o texto do projeto não menciona a criação de tributos. Ainda assim, é legítimo questionarmos se esse cadastro não abre um perigoso precedente para a taxação de pets no futuro.

De acordo com o levantamento realizado pela Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a partir da pesquisa “Radar Pet 2020”, no Brasil em 2020 havia mais de 37 milhões de domicílios com algum pet, podendo ser cães ou gatos, sendo que o levantamento foi feito por pesquisas quantitativas e qualitativas com mais de 3.500 brasileiros de todas as idades, gêneros e classes sociais. Ainda segundo a pesquisa de 2020, ‘os tutores de cães gastam uma média R$ 224 por mês para cuidar dos pets, entre banho, tosa, alimentação e acessórios para o animal. Já os tutores de gatos investem cerca de R$ 168 mensais nos cuidados com o pet’. Além disso, ‘a grande maioria dos pets, sejam cães ou gatos, chegaram aos seus tutores como um presente ou por meio de processo de adoção. Entre os animais nos lares brasileiros, 33% dos cães e 59% dos gatos foram adotados’.

‘Taxa pet’ no Brasil?

A ‘inspiração perigosa’ vem da Alemanha, onde já existe a chamada “taxa pet” que arrecada bilhões de reais anualmente, valores usados para regulamentar a posse de animais, fiscalizar abandonos e promover campanhas de conscientização. Contudo, o impacto financeiro sobre os tutores é considerável: em Berlim, a taxa é de cerca de R$ 740 por ano por animal, e em Hamburgo pode chegar a R$ 3.700 (!) para raças consideradas perigosas como o bull terrier.

Aplicar uma política semelhante no Brasil, um país com desigualdades socioeconômicas gritantes, é um cenário preocupante. Mas não é impossível imaginar uma ‘taxa pet’ hipotética, com uma mera ‘taxinha’ de R$ 100, que poderia gerar uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões (Considerando a pesquisa Radar Pet da Comac em 2023)!

Isso é muito provável, já que temos um governo fraco e impopular, que gasta tudo que pode e o que não pode para se manter no poder, cujas atitudes se encaixam facilmente na frase de um dos mais brilhantes economistas da atualidade, Thomas Sowell: ‘(…) os políticos não estão tentando resolver nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas – dos quais serem eleitos e reeleitos são o número um e o número dois. O que quer que seja o número três, está muito distante’.

Um imposto para pets aqui poderia desestimular a adoção e contribuir para o abandono em massa de animais, já que muitos tutores de baixa renda mal conseguem arcar com os custos básicos, como ração e cuidados veterinários. A medida, se implementada, transformaria o direito à companhia de um animal em um privilégio para quem pode pagar, agravando uma questão social e ética já alarmante. Além do provável fim das adoções, o ‘mercado pet’ seria diretamente afetado, com desemprego em muitas clínicas veterinárias e ‘pet shops’, por falta de clientes.

Embora, no projeto de lei, o Senado tenha se apressado em esclarecer que não seria criado um novo imposto para pets, a possibilidade futura não pode ser descartada. Assim como na Alemanha, onde o imposto foi introduzido para financiar políticas de bem-estar animal, o cadastro poderia servir de base para justificar a taxação no Brasil sob o mesmo argumento. Se o objetivo é garantir campanhas de vacinação, controle sanitário e políticas de combate ao abandono, há alternativas mais eficazes e menos invasivas. Programas de incentivo à castração, parcerias com ONGs e investimentos diretos em abrigos e centros de proteção animal são caminhos que não oneram os tutores e, ao mesmo tempo, atendem às necessidades dos pets e da sociedade.

Cadastro e a proteção dos dados

Outro ponto sensível é a quantidade de dados pessoais exigidos para o cadastro. Informações como CPF, endereço e até detalhes da morte de um animal são obrigatórias, com sanções penais previstas em caso de omissão ou erro. Essa sobrecarga burocrática, além de aumentar a complexidade da vida dos cidadãos, levanta dúvidas sobre a segurança das informações e o risco de vazamentos. Não se pode ignorar que o Brasil tem um histórico de fragilidades em termos de proteção de dados. A criação de um cadastro tão detalhado poderia expor tutores a fraudes e violações de privacidade, especialmente se não houver garantias concretas de segurança cibernética.

A criação de um cadastro nacional de animais domésticos pode parecer uma iniciativa inofensiva, mas é fundamental analisar suas implicações futuras. É essencial que o debate público seja ampliado, para garantir que o direito de ter um animal de estimação não se transforme em um fardo financeiro. Afinal, legislações com boas intenções também podem abrir precedentes perigosos, e é nosso dever, como sociedade, estarmos atentos a isso.

Já posso imaginar, ‘segundo vozes da minha cabeça’, que daqui alguns anos seremos obrigados a declarar, no Imposto de Renda, os ‘pets’ entre nossos dependentes e nos depararmos com uma bela notificação, informando que caímos na malha fina da Receita Federal, pois esquecemos de atualizar o ‘Cadastro Pet’ e não pagamos a ‘taxa pet’.”

Jornal da Cidade Online

 

Em meio às buscas por vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), integrantes da Marinha do Brasil precisaram interromper as atividades com mergulhadores nas áreas próximas ao local onde a estrutura cedeu. Isso ocorreu porque, nessa sexta-feira (27), a parte restante da ponte apresentou movimentos, o que colocaria os mergulhadores em risco. Por enquanto, a equipe vai atuar longe da base da ponte, até que haja certeza de que os pilares não vão desabar. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atua no local com equipamentos para verificar o movimento da estrutura que ficou intacta.  

Até o fechamento desta matéria, 8 pessoas ainda estavam desaparecidas. De acordo com informações da Record Maranhão, em reportagem de Pita Júnior, foram confirmadas, até o momento, 8 mortes. Outras duas pessoas foram localizadas, mas ainda permaneciam no local.

 O próprio repórter Pita Júnior falou ao portal Brasil 61 e relatou a situação atual desse trecho do Rio Tocantins e da região. “A comunidade se sentiu impotente de estar reclamando e ninguém tomar alguma providência em relação a isso. Muita gente trabalha em uma cidade e mora na outra e o povo está andando em balsinhas, para se locomover”, relata. 

“Hoje, o trânsito viável para atravessar, para quem vem do Maranhão para o Tocantins, é em Porto Franco, atravessando por Tocantinópolis; e Carolina e Filadélfia. Para quem vem do Tocantins, o tráfego é bem maior. Para quem vem do Maranhão, o tráfego é menor. [Isso muda] quando vem muito caminhão de soja”, complementa. 

Na quinta-feira (26), a Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou aproximadamente 12 toneladas de equipamentos para mergulhadores no município de Imperatriz (MA). A cidade é situada a 126 km de Estreito. O material é composto por câmara hiperbárica – utilizada para descompressão de mergulhadores – e compressor de ar – usado para destinar oxigênio a mergulhadores por meio de uma mangueira. 

Brasil 61

Alexandre de Moraes deu 48 horas para o Exército se manifestar sobre visitas a militares presos. A resposta veio rápida, surpreendeu e chega a ser inesperada. Quase como um recado sobre como as coisas funcionam na caserna. O Exército declarou que as visitas realizadas por familiares e advogados a militares presos acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorreram de acordo com as normas vigentes.

Entre os detidos, estão os generais Walter Souza Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Segundo o Exército, todas as visitas respeitaram o regulamento militar e ocorreram conforme os dias estipulados. Fernandes recebeu visitas às segundas, quartas, sextas-feiras e aos domingos, enquanto Braga Netto foi visitado às terças, quintas-feiras e aos domingos.

Em nota oficial, o Exército afirmou:

“Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [Organização Militar]”.

Jornal da Cidade Online

O Governo Federal pagou a bagatela de R$ 3,6 milhões de reais para a empresa Matera Engenharia cuidar da manutenção da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. O valor foi destinado para limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno. Como nenhum serviço foi efetuado, não se sabe quais as razões, dentre elas, quais as que impediram o Dnit de não cobrar, haja vista a empresa Matera ter recebido R$ 140 milhões adiantados. Diante dos fatos, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal podem adotar providências com vistas a responsabilização do Dnit e a empresa contratada nas áreas cível e criminal.

O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”.

OAEs é uma sigla usada para se referir a grandes obras que englobam pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país. A Matera Engenharia tem R$ 276 milhões em contratos firmados com o governo federal. Desse valor, R$ 140 milhões já foram pagos à empresa.

Nessa quinta-feira (26), o Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou oito mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek. A estrutura ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Nove pessoas seguem desaparecidas.

Jornal da Cidade Online

A chefia do Dnit no Tocantins, órgão responsável pela ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que desabou no último domingo (22), é ocupada por Renan Bezerra de Melo Pereira, que já foi preso pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e é réu em ação decorrente da Operação Ápia, deflagrada em 2017.

A ficha policial do gestor do DNIT do Tocantins foi divulgada pelo colunista Diogo Schelp, da Gazeta do Povo, com o alerta sobre a necessidade de análise profunda das responsabilidades pela falta de manutenção da ponte, que até agora tem diversas vítimas fatais e inúmeros desaparecidos, além do dano ambiental da carga de 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas de três caminhões que afundaram no Rio Tocantins, no acidente.

Renan Bezerra foi alvo da prisão e é réu no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no âmbito da investigação da Ápia que resultou em denúncia do Ministério Público Federal por peculato, corrupção passiva, crime do colarinho branco e lavagem de dinheiro. A operação apurou responsabilidades por fraudes em licitações e em contratos de obras com suspeitas de desvios de mais de R$ 200 milhões do BNDES.

À época, Renan Bezerra era superintendente da Agencia de Transporte e Obras Públicas do Tocantins (AGETO-TO). E o Ministério Público Federal o denunciou junto com os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, o deputado José Eduardo Siqueira Campos, o ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins, Alvicto Ozores Nogueira e o empresário Wilmar Oliveira Bastos.

Jornal da Cidade Online