Mês: outubro 2024

Normalmente a figura de uma primeira-dama é suave, voltada para trabalhos sociais e de solidariedade. Por mais que o mandatário não esteja bem na condução da gestão, a primeira-dama sempre tem um olhar de aprovação popular.

Janja é uma rara exceção. Nunca uma primeira-dama despertou tanto a ira popular.

De fato, ela não tem a postura de uma ‘dama’. É atrevida, mente e se envolve constantemente em questões que não lhe dizem respeito.

O Instituto PoderData fez uma pesquisa sobre a atuação de Janja. 

Eis o resultado:

– 47% desaprovam

– 30% aprovam

– 22% não sabem

Resultado absolutamente negativo.

Só quem aprova é aquele percentual tradicional do eleitorado da esquerda.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, no prazo de até 90 dias, as investigações acerca de um possível esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, que cuida da previdência dos funcionários dos Correios. A investigação apura a suspeita de recebimento de propinas por meio de contratos fraudulentos.

O inquérito em andamento no STF busca esclarecer possíveis conexões entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos firmados pelo Postalis. Lyra, considerado um operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outra investigação por envolvimento no pagamento de propinas a Calheiros, desta vez associada ao grupo Hypermarcas.

A decisão de Dino foi motivada por um pedido de arquivamento apresentado pela defesa de Renan, que alegou que já ocorreram 14 prorrogações no caso e que as investigações, iniciadas há sete anos, estariam ultrapassando o direito constitucional à duração razoável do processo. O inquérito foi aberto em 2017.

Apesar das alegações da defesa, o ministro argumentou que não houve “dilações indevidas” e que a complexidade do caso justificaria o tempo necessário para a apuração. Dino reconheceu que a duração do processo é “tendencialmente excessiva”, mas, para evitar abusos, determinou que as diligências sejam concluídas, e que as autoridades competentes emitam suas manifestações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contrária ao arquivamento, argumentando que o tempo transcorrido não justifica a interrupção das investigações.

A PGR destacou que as diligências pendentes solicitadas à PF são essenciais para a conclusão do inquérito e ressaltou que, após essa fase, o Ministério Público pode identificar novas medidas necessárias para uma acusação formal, como depoimentos de colaboradores.

Jornal da Cidade Online

 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu uma sindicância para apurar a performance erótica na instituição da palestrante e cantora da banda “A Travestis”, Tertuliana Lustosa. A UFMA acionou a Advocacia Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal, órgão responsável pela assessoria e consultoria jurídica da instituição, para que adote os procedimentos judiciais cabíveis diante dos prejuízos sociais e de imagem causados à universidade.

A historiadora foi uma das palestrantes no seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, organizado pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep).

Como noticiou o Diário do Poder, na última sexta-feira (18), Tertuliana mostrou a bunda para os universitários e demais pessoas que participavam do evento. Além de mostrar as nádegas, Tertuliana canta uma música com conotação sexual, com o nome “educando com o C”.

Veja abaixo o momento:

A Universidade Federal do Maranhão informou ainda que suspendeu os eventos dos programas envolvidos no caso, até que a sindicância seja concluída.

“A universidade entende que um ato isolado não pode apagar toda esta contribuição da UFMA para o desenvolvimento científico e tecnológico do país e reitera que repudia, veementemente, quaisquer ações que possam desrespeitar os valores e princípios basilares da instituição”, diz a nota.

A UFMA afirma ainda que não foram usados recursos da instituição para o evento e que a ação foi financiada pelo Programa de Apoio a Eventos no País/Capes (Paep).

Situação gerou repercussão no Congresso

O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele preste esclarecimentos sobre o caso.

“Eu acredito que educar se faz com o cérebro, bons exemplos, pesquisa, investigação. Essa outra parte do corpo não serve para isso. Olha o que virou nossas universidades nas mãos da esquerda?”, questionou o parlamentar. Zucco também acionou a Procuradoria-Geral da República para que o órgão investigue o caso. O parlamentar entende que houve desvio de finalidade e má gestão no uso dos recursos públicos.

“Os responsáveis precisam ser punidos com rigor. Aquele evento sem noção não saiu de graça. O contribuinte brasileiro não pode pagar por esse show de horrores. O mínimo que se espera de uma instituição de ensino superior é seriedade”, ponderou.

Diário do Poder

 

O tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil — o de mama — tem em outubro diversas ações para promover e estimular o diagnóstico precoce e o autocuidado para prevenir a doença. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), até 2025 devem ser diagnosticados cerca de 73 mil novos casos de câncer de mama no país, com uma taxa de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. A doença causa mais de 18 mil mortes por ano, no país.

Apesar da grande força que a campanha Outubro Rosa vem ganhando ao longo dos anos, uma pesquisa revela que seis em cada dez brasileiras dizem conhecer formas de prevenção contra o câncer de mama, mas o levantamento também mostrou que essas mulheres têm dificuldades em diferenciar o que é mito do que é verdadeiro acerca da doença. As conclusões são da pesquisa feita pela AC Camargo em parceria com a Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados.

Sobre o levantamento

Foram ouvidas 1.036 mulheres, entre 16 e 60 anos, de todas as unidades da federação, entre 18 e 24 de setembro. 59% delas disseram já ter feito o autoexame de toque e 53% das entrevistadas já fizeram uma mamografia. Mas a pesquisa revela que 28% nunca fizeram nenhum dos dois, sendo que 25% delas têm mais de 40 anos — justamente a faixa etária com maior incidência de risco da doença.

Para a vice-líder do Centro de Referência em Tumores da Mama, Solange Sanches, problemas relacionados à informação ainda precisam ser resolvidos.

“As pessoas estão informadas, mas existem muitos gaps ainda, muitas informações e muitas necessidades ainda não atendidas que chegaram de uma forma não tão correta ou parcialmente correta.”

Verdade ou mito?

Para testar o conhecimento das entrevistadas sobre a doença, a pesquisa citou quatro afirmações, que chegaram às seguintes conclusões:

• Amamentar diminui a chance de ter câncer de mama?

Correto. No período de amamentação, alguns processos promovem a eliminação e a renovação de células que poderiam ter lesões em seu material genético, reduzindo a incidência da enfermidade, explica o INCA.

Mas menos da metade, 47% das mulheres, responderam que “sim”.

Entre as que não sabem ler ou escrever, 57% concordaram com a frase, seguidas por 50% que estudaram até o ensino fundamental. O indicador cai para 43% entre quem estudou até o ensino médio e fica em 46% para o ensino superior.

Mas a pesquisadora Solange Sanches ressalta que apesar de parte das mulheres ter essa informação correta, ainda é preciso saber mais.

“A gente tem que colocar que, além da amamentação, existem fatores de maior peso, como fazer atividade física, reduzir obesidade, atenção com reposição hormonal e pílula anticoncepcional sem controle. Então tudo isso caminha nesse sentido.”

• Reposição hormonal pode causar câncer de mama

Correto. Segundo o INCA, a terapia de reposição hormonal — comumente usada para aliviar os sintomas da menopausa — pode aumentar o risco do câncer de mama.

Menos da metade, 42%, responderam que “sim”. Tanto entre as que não sabem ler ou escrever, quanto no grupo que estudou até o ensino fundamental, 51% concordaram com a frase. O indicador cai para 39% para quem estudou até o ensino médio e fica em 32% para o ensino superior.

• Colocar silicone aumenta a chance de ter câncer de mama

Falso. O carcinoma, que é o câncer de mama mais comum, correspondente a mais de 95% dos casos, não tem maior incidência entre quem tem prótese de silicone.

43% das entrevistadas acertaram, mas outros 42% pensam que sim, existe relação entre a prótese e a doença, o que não procede. 61% das mulheres com ensino superior dizem que a frase é falsa, seguidas por 45% entre aquelas com ensino médio e 27% para ensino fundamental. No grupo que não sabe ler e escrever, são 34%.

• Fazer autoexame regularmente garante que você não terá câncer de mama

Falso. Para a pesquisadora Solange Sanches, chama a atenção a alta porcentagem de mulheres que acreditam que o autoexame das mamas é um método para fazer o diagnóstico do câncer de mama.

“A gente tem que entender que nós temos que encontrar esse câncer de mama quando ele ainda não é palpável, e nisso, somente os programas de rastreamento — como a mamografia a partir dos 40 anos — que vão conseguir aumentar essas taxas de diagnóstico de câncer de mama antes que possa ser palpável o nódulo.”

A pesquisa mostrou que 58% das mulheres consideram falsa a afirmação de que “fazer autoexame regularmente garante que você não terá câncer de mama”.

Sobre esse aspecto, quanto maior a escolaridade, maior o conhecimento. Entre as brasileiras com ensino superior, 72% disseram que a afirmação é falsa, seguidas por 64% com ensino médio, 43% para ensino fundamental e 39% entre quem não sabe ler e escrever.

A servidora pública Carolina Torelly, de Brasília, tem 46 anos e sabe a importância dos cuidados nessa fase da vida da mulher.

“Independentemente desses mitos, o que a gente tem que estar sempre atento é aos sinais do nosso corpo. Não basta só fazer o autoexame, é importante também, uma vez por ano, principalmente depois dos 40, procurar um mastologista, fazer uma mamografia e estar sempre atento. O câncer de mama é muito traiçoeiro, a gente não consegue saber quando ele acontecer. Fazer esses exames podem fazer toda a diferença no tratamento.” 

Outros fatores

Excesso de peso, falta de atividade física e consumo de bebidas alcoólicas, assim como fatores genéticos e endócrinos ou relativos à história reprodutiva, além da idade e da exposição à radiação ionizante, têm, sim, influência no aumento do risco de câncer.

BRASIL 61

CFEM: Cidades afetadas por atividade minerária receberam R$ 47 milhões de royalties. Os municípios brasileiros não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam mais de R$ 47.646.546,14 em outubro. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). Açailândia, no Maranhão, é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM. Ao todo, o ente contou com quase R$ 2,9 milhões, ou seja, 6,09% do total. A segunda cidade com o maior valor foi São Luís, no mesmo estado, que conta com cerca de R$ 2,8 milhões. Marabá, no Pará, apareceu em terceiro, com pouco mais de R$ 2,7 milhões.

Confira abaixo os valores por município

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício, e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.

BRASIL 61

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra Mansa (RJ), Hércules Anton de Almeida, de 59 anos, foi assassinado a tiros nesta segunda-feira (21). O crime ocorreu, quando o advogado deixava seu neto na escola, no bairro Santa Rosa, em Barra Mansa. De acordo com a Polícia Militar, Hércules já havia deixado o neto e caminhava em direção ao seu carro quando foi alvejado por seis tiros, dois no pescoço e quatro no tórax. Segundo testemunhas, o autor dos disparos era um homem que vestia calça jeans e camisa xadrez, que fugiu em um carro branco. Hércules foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, chegando a ser levado para a Santa Casa de Barra Mansa, mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado.

Peritos conseguiram coletar sete estojos de munição calibre 9 mm e um projétil. O carro de Hércules foi levado ao Instituto Médico Legal de Volta Redonda (RJ) para passar por uma análise. O advogado foi presidente da OAB de Barra Mansa e era candidato ao cargo de secretário adjunto da Seccional da OAB-RJ. Ele era casado, tinha dois filhos e um neto.

A OAB de Mansa se manifestou por meio de nota em solidariedade a amigos e familiares. O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, declarou luto oficial de três dias e afirmou que “já enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública e à Polícia Civil exigindo a apuração imediata dos fatos”.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, também se manifestou:

“O assassinato de Hércules Anton de Almeida é uma tragédia que nos choca profundamente. Mais do que uma perda para a advocacia, é um ato de violência brutal que atinge toda a sociedade. Não descansaremos até que os responsáveis sejam identificados e punidos. Manifestamos nossa total solidariedade à família, aos amigos e à OAB-RJ neste momento tão doloroso.”

Jornal da Cidade Online

 

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de 17/10, condena o Estado do Maranhão a realizar concurso público para professor da rede estadual de ensino, no prazo de um ano. O juiz determinou ao Estado do Maranhão a apresentar à Justiça um cronograma das atividades a serem desenvolvidas para o cumprimento da sentença, no prazo de 90 dias. A sentença acolheu pedido do Ministério Público contra o Estado do Maranhão, com base em denúncia anônima sobre a falta de publicidade para contratar professores e professoras aprovados no processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

DENÚNCIA

Segundo a denúncia, não estaria sendo publicada a relação dos candidatos convocados por disciplina e unidade regional, bem como há necessidade de concurso público, pois muitas disciplinas estão com carência de docentes. Ao menos dois processos seletivos teriam sido realizados em 2023, o primeiro para a contratação temporária de 493 professores e formação de cadastro de reserva, que irão trabalhar nos Centros de Ensino Médio em Tempo Integral, em diversos municípios maranhenses. O segundo, seria o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para atuar na Educação Indígena Básica das cidades do Maranhão. Haveria, ainda, o Processo Seletivo para a Contratação Temporária de Professores e Formação de Cadastro de Reserva para atuarem na Educação do Campo e na Educação Escolar Quilombola.

CONCURSO PÚBLICO

Nesses processos seletivos citados no processo, as contratações ocorreriam apenas com base na análise de currículo e experiência profissional, sem concurso público. Na fundamentação da sentença, o juiz declara que a administração pública é obrigada a realizar concurso público para o acesso aos cargos ou empregos públicos, conforme a Constituição Federal, que estabelece a contratação sem concurso público apenas por prazo determinado, para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Dentre outras alegações, a SEDUC informou que adota medidas emergenciais para as escolas públicas garantirem o quadro de professores completo. Explicou ainda que, sem as contratações temporárias, o Estado ficará impossibilitado de ofertar a Educação Básica em todo o Estado. O Estado informou, ainda, como motivo para contratação por processo simplificado, a extensão territorial do Maranhão que é organizada administrativamente em 20 Unidades Regionais de Educação, para atendimento dos 217 municípios.

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

No entanto, o juiz considerou que a ausência de concurso público há anos e as repetidas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracterizam qualquer necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária. “Por isso, é inadmissível que o Estado do Maranhão lance mão dessa medida excepcional para perpetuar contratações em prejuízo da regra constitucional do concurso público”, ressalta o juiz.

De acordo com a sentença, as frequentes celebrações de contratos temporários, pelo Estado do Maranhão, para suposto atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, “desvirtuam completamente o fim colimado pela norma constitucional”.

“Tais contratações afrontam os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 612 para essa espécie de contratação, tendo em vista que excedem os casos excepcionais previstos em lei. A necessidade não é temporária e o interesse público não é excepcional”, diz o texto da sentença.

Se a decisão da Justiça for descumprida, o Estado do Maranhão deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Corregedoria Geral de Justiça

 

Ao todo, esses empreendimentos devem R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Saiba como regularizar os negócios

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência a partir de 1° de janeiro de 2025. Ao todo, esses empreendimentos devem R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Do total de inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Mas, segundo a Receita, apesar de serem apontados como a maioria dos devedores, eles não são a totalidade, já que outros perfis de empresas também possuem débitos com os órgãos federais.

Como regularizar

Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2025, o contribuinte deve regularizar todos débitos, por meio do pagamento à vista ou parcelado, dentro de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.

Os documentos foram disponibilizados pela Receita entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), acessível pelo Portal do Simples Nacional. Também é possível acessar pelo Portal e-CAC da Receita Federal, com a senha do gov.br, desde que possua conta nível prata, ouro ou certificado digital. O analista de políticas públicas do Sebrae Edgard Fernandes recomenda sempre manter os tributos em dia e acompanhar a evolução do faturamento para um eventual estouro do limite de enquadramento do Simples Nacional.

“A exclusão do Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa. A partir da exclusão, a empresa deve optar por outro regime tributário que tem complexidades operacionais e cargas tributárias maiores daquela que a empresa já está operando. Então, não deixe para a última hora. Procure seu contador ou o Sebrae para maiores informações”, orienta.

As empresas e os MEIs que regularizarem todas as pendências dentro do prazo não serão retirados do Simples Nacional e o Termo de Exclusão será considerado sem efeito. 

O Simples Nacional é um regime de tributação que unifica o pagamento de impostos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros tributos estaduais, municipais e a contribuição patronal para Previdência.

Contestação

Se o empreendedor verificar que a cobrança referida no Termo de Exclusão está errada, é possível contestá-la junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Para isso, é preciso acessar o sistema Processos Digitais no Portal e-CAC, clicar em ‘Solicitar serviço via processo digital’, selecionar a área SIMPLES NACIONAL e MEI e o serviço ‘Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional’.  Para cada impugnação, é preciso abrir um processo específico. Os detalhes estão disponíveis no site da Receita Federal.

BRASIL 61

Jornalistas mais engajados foram orientados a divulgar, sábado, que Lula (PT) caiu durante o banho. Um pé do banquinho em que estava sentado teria se quebrado, fazendo-o cair, bater a cabeça e ganhar cinco pontos na nuca. Gerou a dúvida: em que estado Lula se encontrava para ter de tomar banho sentado? Estava sozinho? O Planalto achou melhor alterar a versão: “ele escorregou”. O dr. Roberto Kalil citou pequena hemorragia e ordenou observação para evitar piora, mas a assessoria decidiu armar uma sessão de fotos fazendo de conta que Lula trabalhava normalmente.

Transparência

A História prescreve transparência: o presidente deveria ter contado o ocorrido a veículo insuspeito, expor o curativo, mostrar que está bem.

Interesse nacional

A saúde do presidente é assunto de interesse nacional e não pode ficar a mercê de conveniências e jogadas de marqueteiros de fim de semana.

Dá azar

Botar Lula posando para foto foi uma idéia infeliz, por isso não faltou quem lembrasse as velhas farsas com Tancredo Neves e Costa e Silva.

Saúde é coisa séria

Não parece ser o caso, mas era grave o estado do general Costa e Silva e de Tancredo Neves quando ambos foram levados a posar para fotos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Donald Trump comandou uma estação de batatas fritas em uma loja do McDonald’s na Pensilvânia e serviu clientes pela janela de atendimento do drive-thru. Durante o ato, ele atendeu uma cliente brasileira, que demonstrou apoio e pediu que o republicano não deixe o EUA se tornar o Brasil.

“Por favor, não deixe os EUA se tornarem o Brasil, meu país natal. Por favor, por favor”, disse a brasileira.

O vídeo foi divulgado por uma integrante da campanha de Trump nas redes sociais. Ao responder a brasileira, Trump disse que administrará os Estados Unidos “melhor do que nunca”.

A mulher agradece, mostra-se feliz e diz que foi um enorme prazer conhecê-lo.

Jornal da Cidade Online