Mês: outubro 2024

Eleitores de todo o Brasil, exceto Brasília (DF) e Fernando de Noronha (PE), que não possuem eleições municipais, elegeram neste domingo (27), os prefeitos que irão representar seus municípios pelos próximos quatro anos.

Como no primeiro turno, quando a direita elegeu 3,3 mil prefeitos e o PT apenas 248, também, no segundo turno a derrota dos candidatos de esquerda foi acachapante, com um único candidato do PT eleito nas capitais: Evandro Leitão, em Fortaleza.

Veja quais foram os prefeitos eleitos no segundo turno das eleições 2024 abaixo:

Município	Eleito
São Paulo (SP)	RICARDO NUNES (MDB)
Campo Grande (MS)	ADRIANE LOPES (PP)
João Pessoa (PB)	CICERO LUCENA (PP)
Manaus (AM)	DAVID ALMEIDA (AVANTE)
Curitiba (PR)	EDUARDO PIMENTEL (PSD)
Palmas (TO)	EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PODE)
Fortaleza (CE)	EVANDRO LEITÃO (PT)
Belo Horizonte (MG)	FUAD NOMAN (PSD)
Belém (PA)	IGOR NORMANDO (MDB)
Porto Velho (RO)	LÉO (PODE)
Goiânia (GO)	MABEL (UNIÃO)
Natal (RN)	PAULINHO FREIRE (UNIÃO)
Cuiabá (MT)	ABILIO (PL)
Porto Alegre (RS)	SEBASTIÃO MELO (MDB)
Aracaju (SE)	EMILIA CORREA (PL)
Caxias do Sul (RS)	ADILÓ (PSDB)
Canoas (RS)	AIRTON SOUZA (PL)
Franca (SP)	ALEXANDRE FERREIRA (MDB)
São José dos Campos (SP)	ANDERSON (PSD)
Barueri (SP)	BETO PITERI (REPUBLICANOS)
Campina Grande (PB)	BRUNO CUNHA LIMA (UNIÃO)
Camaçari (BA)	CAETANO (PT)
São José do Rio Preto (SP)	CORONEL FABIO CANDIDO (PL)
Uberaba (MG)	ELISA ARAÚJO (PSD)
Ponta Grossa (PR)	ELIZABETH SCHMIDT (UNIÃO)
Taboão da Serra (SP)	ENGENHEIRO DANIEL (UNIÃO)
Guarujá (SP)	FARID MADI (PODE)
Jundiaí (SP)	GUSTAVO MARTINELLI (UNIÃO)
Piracicaba (SP)	HELINHO ZANATTA (PSD)
Sumaré (SP)	HENRIQUE DO PARAÍSO (REPUBLICANOS)
Petrópolis (RJ)	HINGO HAMMES (PP)
Aparecida de Goiânia (GO)	LEANDRO VILELA (MDB)
Guarulhos (SP)	LUCAS SANCHES (PL)
São Bernardo do Campo (SP)	MARCELO LIMA (PODE)
Mauá (SP)	MARCELO OLIVEIRA (PT)
Anápolis (GO)	MARCIO CORREA (PL)
Pelotas (RS)	MARRONI (PT)
Olinda (PE)	MIRELLA (PSD)
Limeira (SP)	MURILO FÉLIX (PODE)
Caucaia (CE)	NAUMI AMORIM (PSD)
Paulista (PE)	RAMOS (PSDB)
Ribeirão Preto (SP)	RICARDO SILVA (PSD)
Imperatriz (MA)	RILDO AMARAL (PP)
Santa Maria (RS)	RODRIGO DECIMO (PSDB)
Niterói (RJ)	RODRIGO NEVES (PDT)
Santos (SP)	ROGÉRIO SANTOS (REPUBLICANOS)
Taubaté (SP)	SERGIO VICTOR (NOVO)
Diadema (SP)	TAKA YAMAUCHI (MDB)
Londrina (PR)	TIAGO AMARAL (PSD)
Serra (ES)	WEVERSON MEIRELES (PDT)
Santarém (PA)	ZÉ MARIA TAPAJÓS (MDB)

Diário do Poder

Com o nome envolvido no escândalo do suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Camila Cavalcante Bastos, deixou seu cargo na instituição. Camila é filha do desembargador Alexandre Bastos, um dos cinco afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça na última quinta-feira (24) e que está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Conforme a investigação, Camila Bastos e o marido compraram um imóvel e pagaram à vista R$ 600 mil. Porém, este imóvel não foi declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita é de que a origem deste dinheiro seja ilícita.

Parte deste pagamento, conforme aponta o despacho do ministro Francisco Falcão no documento que determinou o afastamento do pai dela, foi feito em dinheiro vivo, num total de R$ 144 mil. E, nas declarações do IR, nem Camila nem o marido declararam ter este valor em mãos, “levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”. Além disso, a vice-presidente da OAB também aparece na investigação pelo fato de o escritório dela, que pertencia ao pai antes de ele ser nomeado desembargador, em 2015, prestar serviços a uma série de prefeituras do interior e algumas das causas são julgadas pelo próprio pai, o que lhe garantia ganho de causa.

 “Nesse contexto, evidenciou-se que o escritório BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços jurídicos e que o Desembargador julgou ao menos três processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo período em que sua filha, CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jurídica ou prestava serviços jurídicos advocatícios, por meio do citado escritório”, detalha o ministro.

E se não bastasse isso, parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritório de Camila acabava indo parar numa conta bancária da qual o magistrado era titular até 2024.

Além de Alexandre Bastos, na operação do dia 24 foram afastados também os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Dois recém-aposentados (Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira) também foram alvos das buscas feitas pela Polícia Federal e Receita Federal. 

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou nesta terça-feira, uma nova lista com a proibição da venda de 12 marcas de azeite de oliva no Brasil que foram desclassificadas por fraude. Segundo o ministério, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos, sendo assim, impróprios para o consumo. As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos.

Além disso, algumas das empresas responsáveis pelas marcas proibidas estão com CNPJ’s suspensos ou baixados pela Receita Federal indicando possíveis fraudes. O ministério orienta que os consumidores que possuem produtos das marcas mencionadas a interromperem seu uso e buscarem substituírem o produto, conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Jornal do Agro Online

 

 

Os ministros do governo Lula, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado e os comandantes militares já desfrutaram este ano de 1.303 voos nos jatinhos do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (FAB). É um privilégio que suas excelências amam. O campeão na utilização dessa regalia é o presidente do STF, Luis Roberto Barroso: foram 104 viagens por conta do pagador dos impostos que bancam essas e outras no Brasil.

Viajante do mês

Em outubro, ninguém utilizou mais a mordomia de jatinhos da FAB do que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado: oito viagens.

Clube dos 100

Barroso foi o único a superar o recorde de 99 viagens de jatinho estabelecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Air Esplanada

No governo, o ministro da Defesa, José Múcio, bateu asas 92 vezes e Fernando Haddad (Fazenda) se refestelou no privilégio em 88 voos.

Ficaram no chão

Entre as 45 autoridades que requisitam jatinhos, só o Chefe do Estado Maior, o Comandante da Aeronáutica e o chefe do GSI não o fizeram.

Diário do Poder

 

 

Dois dias depois da prisão do dirigente petista Wilmar Lacerda, em Brasília, acusado de crime de pedofilia em um esquema de garotas de programas com meninas de até 12 anos de idade, o governo Lula (PT) não se pronunciou em nenhum dos seus níveis, até agora, nem ao menos parra repudiar os crimes de abuso sexual, estupro de vulnerável, pedofilia e nem tampouco para defender as vítimas.

Mantiveram silêncio absoluto sobre o caso não apenas o próprio Lula, de quem o petista preso por molestar crianças sempre demonstrou ser próximo, tampouco sua mulher Janja, conhecida lacradora em temas relativos. Fingem-se de mortos, também a ministra dos Direitos Humanos e sua secretaria nacional, que supostamente atua em defesa das crianças e dos adolescentes. Uma adolescente de 17 anos contou à política que vem sendo abusada sexualmente desde os 13 anos.

Petista atuante desde a fundação do partido, Lacerda sempre se declarava próximo de Lula. Ele foi suplente do então senador Cristóvam Buarque, na época filiado ao PT, e chegou a assumir mandato de senador pelo PT, durante breve afastamento do titular, em 2017. Conhecido no noticiário policial, por ocasião da roubalheira do Mensalão, o ex-presidente do PT-DF Wilmar Lacerda, atual vice-presidente, confirmou à polícia haver recebido propina no valor de R$381 mil no esquema de Marcos Valério, ex-tesoureiro do primeiro governo corrupto de Lula.

Na investigação de pedofilia, ele foi identificado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, no âmbito da Operação Predador, ao vasculhar o celular de um homem de 61 anos também preso preventivamente. Nesse celular, os policiais encontraram tratativas com Lacerda para a contratação de garotas de programa e a organização de festas na chácara do homem, com a participação de meninas e adolescentes.

O mandado de prisão preventiva, expedido pela vara criminal da cidade de Itapoã, na periferia de Brasília, foi cumprido por três policiais na entre as quadras 204/205, na Asa Sul da capital. Levado à delegacia, ele foi interrogado e conduzido à carceragem. Nesta sexta (25), ele foi transferido para a penitenciária da Papuda.

Diário do Poder

 

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, questionou neste sábado (26) o acidente sofrido por Lula, e o acusou de usar o evento como “álibi” e “engano” para impedir a inclusão do país sul-americano entre os parceiros do Brics em reunião de cúpula realizada em Kazan, na Rússia.

“Fontes diretas e próximas do Brasil me informam que o presidente Lula da Silva manipulou um suposto acidente para usá-lo como álibi para não comparecer à recente cúpula do Brics, e que essa versão não passou de uma farsa para perpetrar o veto contra a Venezuela”, afirmou em um comunicado divulgado nas redes sociais.

Lula cancelou a viagem à Rússia para a cúpula do Brics durante esta semana por recomendação médica após sofrer um acidente doméstico em que bateu a nuca e precisou receber cinco pontos. Três dias após o acidente, a equipe médica indicou que Lula está em situação “estável” e “apto” para exercer a rotina de trabalho.

Na sexta-feira, ele apareceu com pontos na nuca.

Por causa do acidente, Lula também cancelou uma viagem que faria à Colômbia na semana que vem para participar da COP da Biodiversidade em Cali. Na reunião em Kazan, na Rússia, o presidente foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

 “O que era um forte boato, infelizmente parece ser corroborado por um vídeo divulgado ontem, onde o presidente Lula é visto saudável, usando suas faculdades e agindo com total cinismo (…) Lula reapareceu sorridente e ileso, mostrando que ele usou esse ‘acidente’ para mentir para o Brasil, os Brics e o mundo inteiro, fato pelo qual ele deve ser investigado”, disse Saab.

Jornal da Cidade Online

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos para propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República revela que as despesas foram infladas em até 733% com “justificativas genéricas” e até “contraditórias”. Auditores do TCU se debruçam sobre o orçamento de R$450 milhões da pasta do ministro Paulo Pimenta. O valor gasto em propaganda da Presidência supera Petrobras, Caixa e ministérios. Fica atrás apenas do Banco do Brasil (R$500 milhões).

Tiro no escuro

O relatório aponta que não há como saber se uma campanha de R$10 milhões poderia atingir os objetivos com R$8 milhões. Faltam métricas.

Pastel de vento

Técnicos do TCU apontam alegações genéricas da Secom tipo “objetivos de comunicação” para justificar o valor inflado dos contratos da Secom.

Sem menor custo

Como a Secom revela o valor da campanha antes de contratar, em 100% dos casos analisados pelo TCU as agências torraram toda a grana.

Relatórios deficientes

Nem mesmo há como saber se os objetivos das campanhas foram atingidos. Não há indicadores que possam mensurar os resultados.

Diário do Poder

 

Quando se acreditava que a Câmara Municipal de São Luís poderia ter a grande oportunidade de fazer valer o respeito, a moralidade e a ética no parlamento municipal, diante do discurso feito no plenário pelo vereador Paulo Vitor Duarte, em que confessou ter praticado crime de corrupção passiva e uso de processo judicial sigiloso, o Tribunal de Justiça do Maranhão despontou em defesa do vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou, nesta quarta (13), a imediata suspensão de três procedimentos relacionados a uma investigação que envolve o vereador Paulo Victor Duarte seis outros vereadores, servidores e empresários. A decisão do magistrado abrange a investigação sobre todos os vereadores, uma segunda busca e apreensão e um pedido de prisão preventiva que anteriormente fora negado a alguns dos investigados. A justificativa para a adoção da medida visa garantir uma análise mais aprofundada dos processos em questão e não implica em absolvição ou culpa dos envolvidos, mas visa assegurar que o devido processo legal seja seguido, respeitando os direitos individuais dos investigados.

A decisão judicial não livra Paulo Vitor das imputações de práticas ilícitas como a corrupção passiva, mas perante a opinião pública ele está praticamente queimado, haja vista o seu discurso feito no plenário da Câmara Municipal de São Luís, em que usou do seu sincericídio para também mostrar que documentos sigilosos da justiça são vulneráveis, registrando a exibição de um deles e que meios eficientes para atingir os seus objetivos e também favorecimentos.

 Quais os candidatos que vão querer Paulo Vitor em seus palanques?

Um político que até há pouco tempo queria ser candidato a prefeito de São Luís, mas depois recuou em vista que o seu cacife é muito insignificante para tamanha pretensão, além de ter deixado muito a desejar com as suas duas passagens pela Secretaria de Estado da Cultura e o jogo de interesses com emendas parlamentares, além de ter irmão bastante letrado em auferir vantagens na administração municipal, conforme registrou o Ministério Público Estadual.

A verdade é que nas eleições municipais, os candidatos que contarem com Paulo Vitor em seus palanques e caminhadas não serão bem vistos e com certeza a população indignada dará respostas com manifestações públicas e naturalmente nas urnas.

Fonte: AFD                               MATÉRIA PUBLICADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Para Maduro, Lula manteve a “pior das políticas” do governo Bolsonaro. A ditadura de Nicolas Maduro disse em nota que a decisão do Brasil de ser contrário a inclusão da Venezuela no BRICS é uma agressão ao país e um gesto hostil. A nota emitida na última quinta-feira (24), comparou o atual governo de Lula (PT) com o de seu principal adversário, Bolsonaro (PL).

“[…] através de uma ação que contraria a natureza e o postulado dos Brics, a representação da chancelaria brasileira (Itamaraty), liderada pelo embaixador Eduardo Paes Saboia, decidiu manter o veto que o ex-presidente Jair Bolsonaro aplicou durante anos à Venezuela, reproduzindo o ódio, a exclusão e a intolerância promovidos desde os centros de poder ocidentais para impedir, por enquanto, a entrada da Pátria de Bolívar nesta organização, numa ação que constitui uma agressão contra a Venezuela e um gesto hostil que se soma à política criminosa de sanções que foram impostas contra um povo corajoso e revolucionário, como o povo venezuelano”, diz trecho da nota.

Em outro trecho a ditadura do país sul-americano diz que o governo Lula manteve a “pior das políticas” implementadas pelo governo de Bolsonaro. “O povo venezuelano sente indignação e vergonha por essa agressão inexplicável e imoral da chancelaria brasileira (Itamaraty), mantendo a pior das políticas de Jair Bolsonaro contra a Revolução Bolivariana fundada pelo comandante Hugo Chávez”.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse durante a 16ª Cúpula do Brics que a Rússia não compartilha do mesmo pensamento brasileiro sobre a Venezuela, “nossas posições não correspondem com as do Brasil em relação à Venezuela. Eu falo sobre isso abertamente, nós falamos sobre isso por telefone com o presidente do Brasil, com quem eu tenho uma relação muito boa, eu considero isso uma relação amigável”.

O país eslavo foi um dos principais apoiadores da integração do país sul-americano ao grupo de países emergentes. O presidente russo reconheceu a vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais deste ano e expressou seu desejo de que o Brasil e a Venezuela resolvam suas questões.

Diário do Poder

 

Só no primeiro semestre deste ano, foram 42.032 isoladas de ministro da Corte. De janeiro a junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou 52.066 decisões no primeiro semestre de 2024. Dessas, 42.032 foram monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um ministro, representando 80,7% do total. Ao longo de 2023, o STF proferiu 101.970 decisões, sendo 84.650 resoluções monocráticas (83%).

Nos tribunais, decisões monocráticas são dadas por ministros que, embora façam parte de órgãos colegiados, têm autorização para decidir sozinhos em casos determinados por lei, como pedidos urgentes. Em comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou apenas 60 decisões no último ano judicial, de outubro de 2023 ao início de outubro de 2024.

O Tribunal Constitucional alemão julgou 4.375 processos no ano passado, enquanto a Corte Suprema de Justiça da Argentina julgou 21.366 em 2022. Essa questão intensifica um conflito com a Câmara dos Deputados, especialmente com a oposição, que tenta aprovar duas propostas para limitar as ações dos ministros do STF. Os dados são de um levantamento do Poder360.

As propostas são: PEC 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas do Supremo, e PEC 28 de 2024, que dá ao Congresso o poder de anular liminares dos magistrados se considerar que as decisões extrapolaram a competência da Corte.

Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de outubro, causando tensão entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Agora, seguem para análise de comissões especiais, mas não há previsão de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira, no entanto, manifestou ser favorável a restringir as decisões individuais. Os ministros do STF argumentam que o mecanismo de decisões monocráticas acelera a resolução dos milhares de processos recebidos pela Corte. No Brasil, a Constituição Federal obriga que todos os casos que cheguem à instância final sejam analisados, ao contrário dos Estados Unidos.

Diário do Poder