Mês: julho 2023

Recondução é defendida por outros membros do governo

O presidente Lula pode avaliar reconduzir o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou em entrevista ao jornal O Globo o ministro da Justiça, Flávio Dino. A informação chegou a causar surpresa, em vista de que muitos comentários davam, que o ministro estaria defendendo a indicação do nome do seu irmão, o procurador Nicolao Dino Neto.

Aras tem mandato garantido até setembro, quando Lula deverá indicar um nome para a PGR. Aras tem se articulado para ser reconduzido.

Apesar de ter sido nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dentro do governo há quem defenda a recondução de Aras.

“Eu imagino que, em relação ao PGR, ele vai ouvir uns quatro ou cinco nomes que pessoas ao redor dele defendem” declarou Dino.

Diário do Poder

 

A medida, uma resposta ao desrespeito do governo federal ao Estatuto do Desarmamento, foi assinada por mais de 50 parlamentares e protocolada neste sábado (22). Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto 11.615/23 editado na sexta (21) pelo governo federal e que restringe o porte e posse de arma no país.

O texto, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), conta com a co-autoria de mais de 50 parlamentares de oposição e, se aprovado, restabelece a legislação do Governo Bolsonaro. Segundo Bilynskyj, o decreto do Governo Lula possui pontos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.

O PDL tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Confira abaixo o nome dos coautores:

Delegado Paulo Bilynskyj                                      Carla Zambelli

Luiz Philippe de Orleans e Bragança                  Junio Amaral

Capitão Alden                                                          Delegado Fabio Costa

Alfredo Gaspar                                                        Pedro Lupion

Roberta Roma                                                         Rodolfo Nogueira

Coronel Assis                                                           Delegado Palumbo

Sanderson                                                                Cristiane Lopes

Bia Kicis                                                                    Zucco

Pedro Westphalen                                                   Silvia Waiãpi

General Girão                                                           Coronel Chrisóstomo

Gilson Marques                                                        Capitão Alberto Neto

Daniela Reinehr                                                        Mauricio Marcon

Mario Frias                                                                Caroline de Toni

Amália Barros                                                            Nicoletti

Sargento Gonçalves                                                  André Fernandes

José Medeiros                                                            Rodrigo Valadares

Delegado Ramagem                                                  Julia Zanatta

Coronel Fernanda                                                      Nikolas Ferreira

Pastor Eurico                                                              Sargento Portugal

Alceu Moreira                                                             Messias Donato

Bibo Nunes                                                                  Zé Vitor

Mauricio do Vôlei                                                       Delegado Éder Mauro

Maurício Carvalho                                                      Sargento Fahur

Filipe Martins                                                              Delegado Caveira

Thiago Flores                                                               Coronel Telhada

Osmar Terra                                                                 Gilvan da Federal

Coronel Ulysses

Jornal da Cidade online

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 19/07, desaprovou prestações de contas dos municípios de Marajá do Sena e de Cachoeira Grande e julgou irregular prestação de contas da Prefeitura de Paraibano.

A corte de contas emitiu parecer prévio pela desaprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Marajá do Sena/MA, no exercício financeiro de 2019, tendo como responsável o prefeito Lindomar Lima de Araújo, em virtude da malversação das contas municipais, com aplicação acima de 54% da Receita Corrente Liquida em gasto com pessoal, resultando em 64,48%, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi emitido parecer prévio pela desaprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Cachoeira Grande/MA, de responsabilidade do Prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho, relativa ao exercício financeiro de 2018, por inconsistências no desenvolvimento do relatório-padrão e incongruências e/ou insuficiências de dados constantes na e-PCA. Também ficou decidido o encaminhamento de cópia das peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A Tomada de Contas Anuais de Gestores do Fundo Municipal de Saúde – FMS, da Prefeitura de Paraibano, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do prefeito Hélio Pereira de Sousa, do secretário municipal de Finanças Almiran Pereira de Sousa e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Márcio Roberto Silva Mendes, foi considerada irregular pelo Pleno do TCE por conta da ausência de responsáveis cadastrados perante o TCE/MA no Sistema SIGER, procedimentos licitatórios pendentes de envio e com informações incompletas, além de procedimentos licitatórios não enviados/inseridos no sistema. Foi imputada multa solidária de R$ 10.000,00 aos três responsáveis.

Fonte: Comunicação TCE-MA

 

Mais de oito mulheres são estupradas por hora, 205 por dia ou 6.244 casos por mês. Esse é o número oficial publicado no Anuário de Segurança Pública divulgado na quinta-feira (20). Como se não bastasse, mais de 61% das vítimas têm até 13 anos de idade. Esses são os dados do ano passado, em que foram registrados 74.930 estupros em todo o Brasil. Pasme, mas em 64,4% dos casos em que a vítima possui até 13 anos de idade, o abusador é um membro da família e quando ela tem mais de 14 anos, esse número cai para 37,9%, ainda absurdo. 

Só que a situação é de maior descalabro, porque os casos de violência contra a mulher são os campeões de subnotificação no país. A censura da sociedade, a vergonha, a culpa, o medo de represálias – tudo concorre para que a mulher não proceda ao registro de ocorrência policial. Assim, a realidade fática aponta, pelo menos, para o dobro desses números.

Esses números estratosféricos são o resultado de políticas públicas ineficientes ou quase inexistentes, incrementados por um machismo cultural exacerbado, falta de investimento na preparação de uma polícia realmente especializada e na sensação de impunidade que reina no nosso país – ou seja, um total descaso das autoridades públicas no que se refere à proteção da mulher. 

O Brasil virou referência do turismo sexual e o governo é omisso, quando não é complacente com campanhas publicitárias repletas de mensagens subliminares estimulando essa atividade lucrativa. Ora, o turista traz divisas para a nossa economia…

Jornal da Cidade Online

Dados oficiais de 16 estados mostram que o MS tem a maior despesa média por detento, com R$ 3.199,54, seguido por PI e MA

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior que o do atual salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.320.

Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, em janeiro as despesas totais dos estados com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, esse valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos gerou um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Dessa forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.

Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

Quais os gastos de cada estado?

Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o gasto médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram atenção por registrarem custos com valor superior ao dobro do salário-mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.

Já Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima estão entre os estados que menos desembolsaram para custear os presos. O estado paranaense gastou R$ 517,93; Rondônia, R$ 1.541,24; Alagoas, R$ 1.639,53; e Roraima, R$ 1.731,19. Os dados mostram que há uma diferença significativa de 517,76% entre Mato Grosso do Sul, o estado com o maior custo médio, e Paraná, unidade federativa com menores despesas.

Fonte: R7

A velha imprensa está se contorcendo e finalmente apontando alguns absurdos que vem ocorrendo no Brasil. Talvez, tenha despertado muito tarde. As ilegalidades e afrontas à lei já avançaram muito e parece cada vez mais difícil impor um freio. Nesse sentido, advogados constitucionalistas e criminalistas ouvidos pelo Estadão afirmam que as buscas e apreensões realizadas nos endereços dos suspeitos de terem hostilizado o ministro Alexandre de Moraes em Roma, são ilegais.

Na realidade, a medida autorizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, é uma aberração jurídica, sem nenhum respaldo na lei. Além da desproporcionalidade da decisão de Rosa Weber, quando determina busca e apreensão num caso de agressão verbal ocorrido na Itália, prepondera a incompetência do STF para investigar pessoas sem foro por prerrogativa de função. Quer dizer, uma barbárie jurídica.

O constitucionalista André Marsiglia foi no cerne da esdrúxula decisão: “Agressão verbal não tem qualquer conexão com qualquer coisa que possa ser encontrada na casa.”

Outros reconhecidos juristas ouvidos pelo jornal opinaram no mesmo sentido. Aliás, parece evidente o abuso de autoridade, uma prática recorrente na nova democracia brasileira.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Os processos que decorrem do inquérito 4922, relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes, para investigar o 08 de janeiro, continuam movimentando reclamações de familiares e defesas que se queixam da vulnerabilidade dos presos. Os réus foram surpreendidos com audiências marcadas às pressas, sem que houvesse intimação das testemunhas de defesa e o provimento de informações substanciais.

Soma-se a esses fatos a negativa do gabinete do relator para que não apenas o advogado constituído, mas o grupo de defesa acompanhasse as oitivas desta sexta (21). Uma vez que o processo é público e imputa um crime de multidão, as defesas compartilham fatos e instruções convergentes entre os casos. É portanto, a restrição no acesso aos depoimentos desacelera avanços resultantes da união entre os juristas. Na primeira fase dos processos, todos os advogados solicitantes foram autorizados. Fato que não se repetiu no início da segunda etapa.

“Não concordamos com o entendimento que imputa caráter de coletividade ao crime, mas infelizmente é assim que vem sendo tratada essa questão, então nos adequamos para utilizar a favor dos réus informações que devem ser públicas por direito”, detalhou uma fonte do Diário do Poder.

“O que ocorreu hoje constitui uma violação ao direito de defesa. A princípio nos disseram que os vídeos das outivas seriam anexados aos autos, mas já verificamos que as gravações feitas hoje não serão disponibilizadas a tempo. Estamos prejudicados”, completou.

Proibidos de adentrar a sala das audiências, os advogados que aguardavam para acompanhar como ouvintes relatam que não foram avisados da sanção do relator, e só se deram conta de que não acompanhariam os depoimentos quando reclamaram a um servidor do STF após duas horas “plantados” em uma sala de espera. Sobre o ocorrido, os juristas acionaram o Conselho Federal de Prerrogativas. Os mais de 50 advogados que acompanham os processos decorrentes do inquérito 4922 assinaram petição para que Moraes seja suspeito da demanda, uma vez que posições declaradas pelo ministro na imprensa e nas redes teriam antecipado o juízo. “O cerceamento extrapolou o limite dos limites”, concordam os assinantes.

De acordo com o documento, Moraes “prejulgou e antecipou entendimento acerca do mérito da presente demanda, ignorando, diga-se de passagem, a necessidade de individualização das condutas, em especial para fins de apontamento do grau de responsabilização de cada réu. Sem falar ainda, no ônus probatório e na violência encampada contra o princípio da presunção de inocência”.

“É de extrema importância que sejam revogadas as prisões de todos os presos que respondem a processos decorrentes do inquérito 4922, visto que já se constitui antecipação de pena, e que não há elementos e fundamentos para manutenção”, conclui a petição.

Diário do Poder

 

Uma delegação de parlamentares brasileiros, liderada pelos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho, além do deputado Marcel van Hattem, entregou ao Embaixador do Brasil na ONU, Sergio França Danese, uma denúncia com cerca de 50 páginas abordando as violações ocorridas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, nas quais o Estado Brasileiro violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao qual é signatário. Entre as violações, contra os direitos à integridade pessoal, a liberdade pessoal, as garantias judiciais, a honra e dignidade, a reunião pacífica, a liberdade de expressão e a liberdade de locomoção.

A denúncia atribui ainda violações direcionadas a autoridades brasileiras, incluindo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o Sub-Procurador Federal Carlos Frederico Santos, o Senador Randolfe Rodrigues, e o Diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

São elas, humilhações e vexames, tratamento degradante, agressões à honra e à reputação, violação à intimidade, uso indevido de algemas e várias formas de ilegalidade na prisão, investigação e procedimentos jurídicos. Há também um pedido para a libertação imediata de todos os presos políticos, a cessação das violações pelo Estado brasileiro, a realização de uma visita in loco aos centros de detenção em Brasília, e a disponibilização de todas as imagens, registros e dados relacionados aos detidos.

“Fomos muito bem recebidos pelo embaixador. Daremos sequência nesta e em outras instâncias internacionais. Fora do país, o mundo precisa entender que a nossa democracia está como diz o Lula: uma ‘democracia relativa’. Nós não vamos aceitar isso.”, ressaltou Eduardo Girão.

O documento que agora será encaminhado eletronicamente para a Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, onde será analisado e julgado, conta com o apoio de mais de 100 parlamentares brasileiros.

Posteriormente, a denúncia será adaptada para apresentação também na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil já tem várias outras denúncias.

“Este é um passo muito importante para aumentar a conscientização internacional da situação que vivemos no Brasil. Vamos buscar todos os mecanismos internacionais para denunciar os abusos de autoridade e a ruptura institucional que vivemos no Brasil.”, conclui Marcel van Hattem.

Jornal da Cidade Online

Um vídeo emocionante está circulando na web. Na gravação, o índio Armindo Tukano lê uma carta escrita pelos parentes da comunidade Pari, do Alto Rio Negro, a região mais rica do planeta, com um pedido de socorro ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI das ONGs.

Leia a íntegra da carta à CPI das ONGs:

“Com esses recursos internacionais, fazem projetos em nome de população indígena, ONGs se beneficiam e enriquecem com isso. Sempre dizem que não somos representantes do povo indígena, enquanto isso nada aqui para nós que vive na floresta, dizem que representam nós, mas não estão nem aí, sabe por quê? 

 Vocês tem tudo, dinheiro no bolso, motores de popa , voadeiras, gasolina de sobra, além de salário, tem diária, comendo bem, casa boa, viaja de avião, hospeda nos melhores hotéis, pousadas, filhos nas melhores universidades, internet nas voadeiras, tudo isso vocês tem. Para vocês não tem problema nenhum. Para vocês que dizem que representam nós.

Portanto, parentes, esses milhões que recebem em nome de nós onde foi parar? Ninguém sabe, né? Vocês viram? Quando é que chegou na ponta? 

Aqui nós não temos nada, enquanto eles têm tudo, nem transporte aqui tem, enquanto andam de voadeira com internet em cima. Tudo ok para eles. Bolsa de estudo nunca chegou, acaba tudo nos filhos deles. Informática nas escolas não tem internet nas associações não tem. Promessa sempre foi feita, nunca cumprida. Não existe uma infinidade de coisas, mercadorias caras aqui na nossa região. Essa é a verdade, meus amigos”.

Jornal da Cidade Online

 

Hugo Armando Carvajal, conhecido como ‘El Pollo’, já está nos Estados Unidos, após longa batalha judicial. Fizeram o possível para manter o ex-general de Chávez preso na Espanha, mas não conseguiram, e agora ele está pronto para revelar à justiça norte-americana tudo que sabe! O ex-chefe e todo poderoso da contraespionagem venezuelana, é acusado de tráfico internacional de drogas e fez graves denúncias. Segundo ele, partidos da esquerda na América Latina e alguns na Europa teriam sido financiados por Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Entre os beneficiados, de acordo com o general, estaria o presidente Lula, daí o tratamento que ele tem procurado dar a Venezuela.

Carvajal diz que tem como provar as denúncias

Elisa Robson foi uma das únicas jornalistas a investigar o caso, e inclusive esteve na Espanha, onde entrevistou Carvajal. Recentemente, ela comentou sobre a extradição do ex-general venezuelano:

“Carvajal disse que o governo venezuelano financiou ilegalmente movimentos políticos de esquerda no mundo todo, por pelo menos 15 anos, e o mais alarmante é que continua a fazê-lo ainda hoje”, ressaltou. Vale lembrar que as eleições americanas serão realizadas em 2024. Se Trump ou Ron DeSantis vencerem, imagine o que eles podem descobrir com Carvajal nas mãos?

Jornal da Cidade Online