Mês: julho 2023

Líder da oposição na Câmara questiona ‘silêncio da lacrosfera’ sobre novo bloqueio que atinge R$ 785 milhões da educação e saúde, além de outros que atingem mais 08 pastas e enormes volumes de recursos e que terão reflexos negativos perante a população. O parlamentar silenciou os bilhões repassados a políticos em troca de votos na Câmara e no Senado.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ) criticou neste sábado (29) o bloqueio orçamentário de R$ 1,5 bilhão determinado pelo presidente Lula (PT), em decreto publicado ontem (28). Para o deputado fluminense, a medida de contingenciamento com maior impacto para áreas prioritárias como educação e saúde é contraditória, por ocorrer paralelamente à sequência de gastos de Lula com viagens e luxo. O total de recursos já bloqueados por Lula neste ano acumula um montante de R$ 3,2 bilhões.

O parlamentar oposicionista ainda provoca o silêncio da chamada “lacrosfera” diante do corte que gera mais da metade do impacto, de R$ 785 milhões, sobre a saúde e o ensino público. Uma clara referência às reações incisivas de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra medidas igualmente tomadas para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somente no ano passado foram R$ 15,38 bilhões bloqueados por Bolsonaro, para cumprir o teto de gastos.

“Desgoverno Lula bloqueia 1,5 bilhão dos orçamentos da saúde e educação[sic]. Não tem dinheiro para áreas prioritárias, mas sobra para gastança em viagens e luxos. Silêncio da lacrosfera!”, reagiu Carlos Jordy, ao se referir aos cortes de R$ 452 milhões na saúde e de R$ 333 milhões na educação.

A conta mais barata bancada pelo brasileiro para o petista Lula e sua comitiva em Paris foi a “linha de telefone exclusiva”: 140 euros. Exemplos de gastos criticados por Jordy aproximam-se de impressionantes R$ 8 milhões com hotéis de luxo, a exemplo de  R$728 mil dos recursos públicos somente por dois dias no Hotel Intercontinental Paris Le Grand, em junho, e outros R$427,8 mil pagos por dois dias da estadia de Lula, em hotel de alto luxo de Bruxelas, em julho, expostos pela Coluna Cláudio Humberto, antes de anunciados os cortes bilionários. Sem falar da compra de 11 móveis de luxo para o Palácio da Alvorada, pelo valor de R$ 379,4 mil.

Dez pastas do governo petista foram atingidas pelo corte, que é temporário e não atinge gastos obrigatórios, mas aqueles chamados gastos discricionários, não obrigatórios, a exemplo de investimentos e manutenção da máquina pública.

Veja a lista das pastas afetadas e seus bloqueios:

•   Saúde: R$ 452 milhões;
•   Educação: R$ 333 milhões;
•   Transportes: R$ 217 milhões;
•   Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
•   Cidades: R$ 144 milhões;
•   Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
•   Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
•   Defesa: R$ 35 milhões;
•   Cultura: R$ 27 milhões;
•   Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

Fonte: Diário do Poder

 

Integrantes da Bancada Ruralista articulam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o novo decreto de armas do Governo Lula (PT). De acordo com o deputado André Fernandes (PL-CE), que procura apoio dos parlamentares, o documento já conta com 50 assinaturas, inclusive a do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).

– Assinei o documento onde nos juntamos à “Bancada da Bala” para tentar barrar o novo decreto, que restringe o número de armas, um dos pontos do pacote de “segurança pública” do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS). Contudo, eu e outros deputados das frentes parlamentares armamentista e ruralista discordamos. Acreditamos que essa medida enfraquecerá setores importantes da economia e faz parte de uma guerra “ideológica” – escreveu Lupion, que também é agricultor, nas redes sociais.

Entre as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal, estão limitação de armas nas mãos do cidadão, restrição de venda de pistolas 9mm e ponto 40, endurecimento de penas para “ataques golpistas” e novas e regras mais rígidas para atuação dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), além de redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por eles. 

A bancada ruralista acredita que os agricultores ficarão sem defesa, desarmados e vulneráveis, se algo ocorrer nas propriedades privadas e eles não tiverem policiamento próximo.

– Trata-se de revanchismo. É uma decisão ideológica que não leva em consideração os números do Fórum Nacional de Segurança. Precisamos entender que as pesquisas mostram que a enorme maioria das armas é registrada no Brasil. A flexibilização feita na última gestão, de Jair Bolsonaro, não abalou em nada os números da segurança pública. Esta decisão enfraquece um setor da economia que gira em torno de clubes de tiro e empresas de segurança – o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), que também preside a CPI do MST.

Jornal do Agro Online

A grita do presidente do PSB, Carlos Siqueira, contra partidos de centro no governo, faz todo o sentido: os cargos ocupados pelo seu partido foram colocados na mesa de negociação pelo próprio Lula (PT). O presidente avalia que sua prioridade é aliciar os partidos de centro, para que integrem uma bancada de fidelidade canina ao governo, como é o caso do PSB. Até porque os socialistas estão bem atendidos: Lula acha que ressuscitou Geraldo Alckmin tornando-o vice e ministro de Estado.

Portos e Aeroportos

Ao Republicanos agrada o Ministério de Portos e Aeroportos, onde Márcio França (PSB) tem atuação medíocre, mal falada até no governo.

Objetivo é destravar

O Porto de Santos, território de França, opõe o governo federal ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado… ao Republicanos.

Contra o atraso

Tarcísio já mostrou a Lula a defesa da privatização do Porto de Santos, dificultada pelas concepções atrasadas do atual ministro.

Areia demais

Além da vice, o PSB levou o Ministério de Justiça, com grande poder, e Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, de Alckmin.

Coluna do Claudio Humberto

 

O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou do I Fórum Sobre Violações de Direitos Após o 8 de janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), no Senado Federal, quando falou sobre as prisões em massa.

“Como que um senador da República, ou um deputado federal, que tem sua missão descrita na Constituição, tem que pedir autorização para fazer visita a um presídio? Isso só acontece em ditadura!”, disse.

O desembargador afirmou que uma violação como essa, se fosse praticada por um juiz de primeira instância, causaria uma punição imediata, com possível afastamento.

“Estamos falando da Suprema Corte do país. Isso é uma coisa absurda! Se fosse um juiz, estava afastado!”.

Sebastião Coelho relatou as dificuldades para visitar o ex-ministro Anderson Torres na cadeia, quando foi exigida uma autorização específica do ministro Alexandre de Moraes, mesmo não havendo qualquer previsão legal para isso.

O desembargador lembrou ainda a responsabilidade do Ministério Público, que não protegeu as próprias funções e prerrogativas: “Eu quero citar o Ministério Público. Nós sabemos, senhores procuradores, que o STF tomou as missões de vocês. Tomou as funções institucionais descritas na constituição. E os senhores ficaram quietos, os senhores não reagiram a essa usurpação de competência, que foi tomada pelo STF. E quando chegou o 8 de janeiro, todas essas pessoas presas”, disse

Jornal da Cidade Online

 

O Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Nelson José Grasselli, que comanda uma autarquia federal da Administração Pública brasileira criada em 1970, com a missão de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União, publicou currículo exibindo invasão de terras três décadas atrás como “experiência profissional,” lhe valeu reconhecimento e nomeação.

Está discriminado no documento como “experiência” a invasão da Fazenda Annoni no município de Sarandi.

O evento em questão, no entanto, é histórico para o movimento social de esquerda. Marca o princípio das atividades do grupo no país porque a Fazenda Annoni, que fica no município de Sarandi (RS), foi a primeira ocupação feita pelos invasores.

Na época, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) conseguiu convencer 7 mil famílias a invadirem o local que, posteriormente, foi transformado em assentamento.

Daquele ano até 1987, o próprio Grasselli atuou como coordenador do acampamento, ascendendo, em seguida, ao posto de diretor estadual do MST no estado gaúcho, presidente de cooperativas, até prefeito de Pontão (RS) e assessor de gabinete do ex-governador Tarso Genro.

Jornal do Agro Online

 

Em decisão unânime, que merece aplausos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um penduricalho inacreditável nos contracheques de integrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “auxílio-livro”. Suas excelências espetavam no bolso do contribuinte um mínimo de R$16 mil, equivalentes a 50% do menor salário dessa turma, a título de “abono de aperfeiçoamento profissional”. O problema é que o STF não estendeu a decisão a muitos outros penduricalhos existentes.

Devolução, não

O “auxílio-livro” foi instituído em 2001, mas só em 2015 a PGR ingressou com ação no STF. Mas não se fala em devolver o dinheiro recebido.

Assim não dá

O STF não levou em conta na decisão regalias existentes na Justiça e no setor público em geral, como “auxílio-pré-escola” ou “auxílio babá”.

E o salário, ó…

Criaram a “interpretação” de que bônus e gratificações “não são salários” e, assim, não entram no cálculo do teto salarial de ministros do STF.

Coluna do Claudio Humberto

 

As ‘emendas pix’ já estão sendo apontadas por alguns como o ‘novo mensalão do PT’, sendo usadas pelo governo Lula para ‘comprar’ o apoio de parlamentares nas votações.

De maneira nada transparente, as emendas pix foram a principal forma de repasse de recursos de parlamentares a estados e municípios, chegando ao exorbitante valor de R$ 6,4 bilhões, como mostra reportagem de Berenice Leite. Somente no início de julho, quando houve a votação da Reforma Tributária, foram autorizados o repasse de R$ 5,2 bilhões nessa modalidade, segundo informações do Orçamento do Senado.

E para onde vai o dinheiro? Para prefeituras de esposas, para homenagear o pai de senador e tantos outros aliados, além de são ser descartados de serem desviados para interesses políticos escusos.

Infelizmente, o dinheiro usado para compra de votos de deputados e senadores são retirados do atendimento às necessidades do sofrido povo brasileiro. Daí o elevado número de pessoas passando fome, a saúde em estado de falência e a corrupção sendo alimentada com o toma lá dá cá.

O pior de tudo, que pelo visto, as emendas parlamentares se constituiráo como a moeda de compra de votos de deputados e senadores para a aprovação de projetos, que não são para o interesse coletivo da população.

Jornal da Cidade Online 

 

 

Sem as receitas da concessão da Eletrobras e de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de junho em dois anos.

No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 45,223 bilhões, contra superávit de R$ 14,588 bilhões obtido em junho de 2022. Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de junho foi o pior para o mês desde junho de 2021, quando houve déficit primário de R$ 73,474 bilhões após o início da pandemia de covid-19.

O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 34,1 bilhões em junho.

Com o resultado de junho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 42,509 bilhões no primeiro semestre de 2023. Em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões, mas os resultados negativos dos meses seguintes reverteram a conta.

Em valores nominais, esse é o quarto maior déficit acumulado, só perdendo para o primeiro semestre de 2021 (-R$ 53,57 bilhões), de 2017 (-R$ 56,48 bilhões) e de 2020, quando o resultado negativo atingiu o recorde de R$ 194,853 bilhões por causa do início da pandemia de covid-19. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas mecanismos de compensação entre a União e as estatais e entre a União e os estados permitem que a meta chegue a R$ 238 bilhões. Tudo isso ocorre em poucos meses do Governo Lula no poder…

O ministro da Fazenda Fernando Haddad parece totalmente perdido no comando da pasta mais importante do Governo: a Fazenda.

Jornal da Cidade Online

 

O STF decidiu a validade do procedimento em dezembro de 2022, mas o INSS recorreu; todas as instâncias devem suspender as ações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a “revisão da vida toda” do INSS — ou seja, que tratem de mudanças no cálculo final de benefícios previdenciários. O impacto das ações de “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pelo governo federal em R$ 46,4 bilhões para o período entre 2015 e 2029.

Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o plenário do STF se decidiu a favor dos aposentados e pensionistas e validou a “revisão da vida toda”. Em maio deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão. O órgão pede ao Supremo que esclareça pontos da questão e quer saber se a tese firmada pode beneficiar aposentados que já tiveram recursos que negavam a revisão.

Na decisão, Moraes classificou o tema como de relevante impacto social. “É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios, haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos tribunais regionais federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente”, escreveu Moraes.

A suspensão deverá ser mantida até que se julgue o recurso do INSS — o que está previsto para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual da Corte. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal, e a votação é reiniciada.

Fonte: R7

 

“Terraplanismo na economia tem outro nome: crise

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, afirmou nesta sexta-feira (28), que “colocaram o atraso no IBGE”, ao se referir à escolha de Márcio Pochmann para presidir a autarquia responsável pelos indicadores mais sensíveis da economia, como inflação do IPCA, PIB, variação de emprego e desemprego, pesquisas sociais etc.

Nogueira criticou as posições “terraplanistas” de Porchmann sobre vários temas como o pix, que ele classificou de “neoliberal e neocolonial”, na tentativa de atacar esse meio de pagamento gratuito criado pelo Banco Central no governo Jair Bolsonaro.

Se Porchmann criticou até o pix, diz o senador que “ele pode acreditar que a culpa da febre é do termômetro”. E ironizou: “então, é só quebrar o termômetro que a febre passa”.

“Terraplanismo na economia tem outro nome: crise, desconfiança”, adverte o presidente do PP, que fez uma observância ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad:

– “Não adianta remar se querem afundar o barco. O presidente do IBGE é um rombo no casco,” afirmou o senador.

Diário do Poder