Jornalista J.R. Guzzo faz séria acusação: “TSE se transformou em facção política de uma candidatura”

A postura da Justiça Eleitoral começa a receber duros questionamentos sobre o seu posicionamento no atual pleito eleitoral. Em artigo de opinião publicado no Estadão no último dia 19 de outubro, o respeitado jornalista José Roberto Guzzo abre o verbo e diz verdades estarrecedoras.

O título do artigo já é uma verdadeira bomba: “TSE se transformou em facção política em favor de uma candidatura”.

Para Guzzo, o candidato do PT, fazendo uso de uma eventual parcialidade da Justiça Eleitoral, ‘não se contenta mais em censurar o que o concorrente diz dele e quer censurar também o que ele próprio já disse no passado’.

Não é piada.

Leia o texto completo:

“Nunca antes, na história das eleições nesse país, um candidato usou tanto a posição de força que tem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para censurar o que o seu adversário de campanha diz nos órgãos de imprensa e nas redes sociais. Nunca houve, ao mesmo tempo, um TSE como esse – um organismo de Estado que abandonou sua obrigação de operar de maneira neutra o mecanismo da votação e apuração dos votos, e se transformou numa facção política em favor de uma candidatura e contra a outra.

Agora, neste final de campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o TSE se empenham num esforço neurótico de superação. Lula não se contenta mais em censurar o que o concorrente diz dele. Quer censurar também o que ele próprio, Lula, já disse no passado – em público, por sua livre e espontânea vontade e com a costumeira arrogância de quem se julga capaz de decretar o que é a verdade sobre tudo que existe no mundo. Acha, agora, que uma porção das coisas que disse pode lhe tirar votos, e exige que o TSE proíba a sua divulgação. O TSE concorda.

Lula afirmou, tempos atrás, que ‘a natureza’ tinha feito um grande favor ao Brasil, quando mandou a covid para cá. ‘Ainda bem’, disse ele. Assim as pessoas aprendem a ‘importância do Estado’ – ou, mais exatamente, aprendem a obedecer ao governo.

Poucas afirmações poderiam deixar tão claro como Lula vê o Brasil – uma massa de gente que está aí para servir ao deus único do seu ‘Estado’, e, naturalmente, a quem manda nele. Tudo bem. Mas se ele pensa assim, por que não tem a coragem mínima de assumir a responsabilidade pelo que disse há tão pouco tempo atrás, e disse com tanta empáfia?

A verdade é que Lula não tem convicção séria nenhuma – só tem interesses, e só diz o que lhe parece render mais proveito pessoal no momento em que está falando. Agora já é outro momento, e ele vê que a sua oratória de outro dia sobre a covid pode lhe fazer mal na hora da eleição. Corre, então, para pedir censura ao TSE: ‘Proíbam que alguém divulgue o que eu falei’, exige ele. O TSE executa no ato – se censura o que os outros dizem de Lula, qual é o problema de censurar o que ele diz de si mesmo, se é isso que os seus advogados estão querendo?

Lula chega à véspera da eleição fazendo um esforço extraordinário para mostrar ao eleitor que ele não pensa nada sobre coisa nenhuma; acha que é mais seguro, para sua candidatura, não se comprometer com coisa nenhuma e ficar na repetição de bobagens que lhe rendem palmas nos auditórios do PT – do tipo ‘eu vou devolver a felicidade a este país’. Não quer, nem mesmo, responder alguma pergunta feita em público. Diz que todos já o conhecem, que ele não deve explicações a ninguém e que não precisa mais demonstrar o seu gênio sem limites na política do Brasil e do mundo. É esse o seu projeto de governo.”

Jornalista José Roberto Guzzo

O ESTADÃO

Na tensão da reta final da campanha, Alexandre de Moraes faz publicação intimidatória

O ministro Alexandre de Moraes acaba de publicar em suas redes sociais o artigo 323 do Código Eleitoral. O mencionado artigo prevê detenção ou o pagamento de multa a quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado.

Eis a publicação:

O artigo publicado pelo magistrado determina que a pena para o responsável por publicar notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais é “de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa”.

Além disso, o dispositivo também prevê que a punição seja agravada, caso o crime seja cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real.

Jornal da Cidade Online

Cadastro Único vai até 11 de novembro. Em São Luís a população fiscaliza a internet da prefeitura

As filas formadas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e o clamor de milhares de famílias. levaram o Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo para atualização dos dados do Cadastro Único até 11 de novembro. A medida é válida apenas para as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017.

Segundo o governo federal, do total de 1,4 milhão de famílias que precisavam atualizar as informações, cerca de 263 mil ainda não haviam renovado o cadastro. A pasta da Cidadania destaca que a renovação dos dados é fundamental para assegurar que os registros no Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade dos beneficiários. A base de dados é utilizada para a distribuição de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O governo esclarece que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração.

                  Desta vez a internet vai funcionar?

Se não tivesse havido a prorrogação para a atualização do CadastroÚnico, milhares de pessoas de nossa capital teriam sido preteridas de vários programas sociais. Infelizmente, os prejuízos seriam causados por falta de internet nos CRAS da Prefeitura de São Luís, com a acentuada irresponsabilidade de um período de 21 dias em todos os locais destinados para atualização cadastral, o que não de concebe tamanha incompetência com a falta de compromisso, que poderiam amargar prejuízos muitos sérios a milhares de famílias.

Importante observar que o problema veio a ser resolvido inicialmente precariamente e posteriormente voltou a normalidade, decorrente das inúmeras cobranças da imprensa que deu voz as inúmeras lideranças que não economizaram críticas contundentes contra o Prefeito de São Luís. O pior de tudo, é que as desculpas apresentadas pelo executivo municipal, acabaram por ratificar a falta de um mínimo de compromisso com os direitos das pessoas pobres, que além de eleitoras, são portadoras de direitos e merecedoras de respeito.

Fonte: AFD

 

A estranha omissão da OAB em difícil momento para nossa democracia

Causa estranheza que em tempos de violação a princípios democráticos, inclusive em relação à liberdade de expressão e a preceitos consolidados na área jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil se mantenha num silêncio sepulcral, sem emitir um mínimo sentimento de contrariedade.

Sem dúvida que a OAB de agora não tem nada a ver com a instituição que fez de Heráclito Sobral Pinto uma das referências na época do regime militar, quando teve uma postura de altivez, independência e coragem em momentos difíceis da vida nacional.

A OAB de hoje em dia é inerte, passiva e omissa diante de tantos descalabros, como se a ordem institucional não estivesse sendo vilipendiada, quase que diuturnamente, por decisões descabidas originárias da mesma fonte.

Que interesses justificam tamanha omissão, além da evidente questão político-partidária? O que explicar aos seus milhares de filiados? Como ficam os cidadãos diante desse quadro de indiferença?

Vale, a propósito do momento atual, registrar um texto atribuído ao alemão Bertold Brecht (1898/1956):

“Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso. Eu não era negro.

Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso. Eu não era operário.

Depois prenderam os miseráveis, mas eu não me importei com isso porque eu não sou miserável.

Depois agarraram uns desempregados, mas como eu tenho meu emprego e também não me importei.

Agora estão me levando, mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.”

A OAB precisa se importar com seus compatriotas. Antes que chegue a sua vez.

Flávio Gomes de Barros é jornalista e advogado. Artigo publicado originalmente no site TNH1.

 

É inútil, senhores ministros, a verdade jamais será estatizada

Alguém esperava outra coisa do TSE sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes? Por que não faria ele o que sempre faz? Depois que seus pares abriram a caixa de Pandora e vazaram as primeiras maldades e aberrações sob silêncio cúmplice da velha imprensa, só poderia avultar o poder do mais arbitrário, do mais turrão. A ele, o ministro Toffoli confiou a chefia da suprema caixa de ferramentas. Dentro dela, a Constituição Federal convive com estratégias políticas, ruidosos utensílios penais, ódios, rancores, revanches.

O que estamos assistindo nestes dias soturnos, em que supostas vítimas acusam e julgam supostos réus, e em que a indignação compõe mistura amarga com a impotência, é um derradeiro esforço para legitimar o absurdo. A aberração não é Lula disputando a presidência. Aberração, no meu ponto de vista, é o que foi feito para que ele, condenado em três instâncias, saísse da carceragem da PF de Curitiba e, passo a passo, fosse contemplado com as condições necessárias para participar do pleito.

De sua culpa, olhos postos sobre as provas, falaram nove juízes em sucessivos graus. O ministro Fux disse que foram “formais” as razões que levaram à anulação dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Marco Aurélio afirmou que Lula não foi inocentado. A história dessa sucessão de absurdos um dia será contada nos anais da história. Será filha do tempo.

Por enquanto, tentam estatizar a verdade que, indefesa, arde nas mentes. Coagem o jornalismo ainda vivo e livre, ainda independente, a uma forçada cumplicidade silenciosa com um acervo de heresias. Não foi apenas o photoshop dos acontecimentos. Não, é algo muito pior: é exigir que todos – pelo que dizem, escrevem ou silenciam – consagrem a sucessão de excessos que cometeram!

Concedem total liberdade para quem concorda e acenam com corda para quem discorda.

Confortados com o silêncio da velha mídia, atacam a divergência. Ora, isso tem nome e sinistros paralelos na história. Com crescente frequência Stalin me vem à lembrança. Assim como o georgiano aprovava mortes por listas, assim temos, em ocorrências inéditas, listas de autores e cronistas com a intimidade devassada, defenestrados de suas atividades e fontes de manutenção, em inquéritos abertos para permanecerem abertos.

Sobre Stalin, vejam só, escreveu sua contemporânea Zinaida Gippius:

É tudo em vão: a alma está cega
Estamos destinados aos vermes e larvas
Nem mesmo restam as cinzas
Na terra da justiça russa.

Já vi essa mesma composição do STF herdada dos anos petistas deixar de lado a Constituição de 1988 e ignorar o trabalho dos constituintes originários, aposentando-os de cambulhada com suas inovações. Já vi os ministros fazerem o mesmo com jurisprudências recentes ou, mesmo, consagradas pelo tempo. Não se chame a isso dinamismo e vitalidade do Direito; é injeção de instabilidade jurídica na veia, com graves consequências políticas e administrativas. Já os vi, também, desprezar tradições da corte. Já vi ministros se altercar e se ofender mutuamente até que encontraram, a partir de 2019, objetivo comum num adversário comum. Tudo isso acompanhei com interesse de cidadão. Mas ainda não tinha visto o TSE, órgão administrativo do processo eleitoral, descurar da Constituição e sólida jurisprudência do STF contra a censura.

A maior vitória de uma nação está naquilo que ela descobre sobre si mesma.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org)

O New York Times denuncia: “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito no Brasil”

O New York Times denuncia O jornal cita resolução aprovada pelo TSE que permite à Suprema Corte agir de ofício

As recentes decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ganharam as páginas do jornal The New York Times desta sexta-feira (21).

“Autoridades brasileiras, enfrentando uma torrente de desinformação online antes da eleição presidencial do país, concederam ao chefe das eleições do país poder unilateral para ordenar que empresas de tecnologia removam muitas postagens e vídeos online”, diz a reportagem.

O artigo classifica a postura da Justiça Eleitoral brasileira como “uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas”.

O jornal cita a última decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. Pela decisão, o TSE poderá agir de ofício, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por advogados, em casos que já tenham tido decisões sobre conteúdo idêntico.

“Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao explicar que a medida visa reduzir o tempo que informações inverídicas permanecerão no ar.

O texto do jornal norte-americano destaca que “Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às “notícias falsas”.

O correspondente Jack Nicas encerra contextualizando o cenário eleitoral brasileiro.

“A Justiça Eleitoral proibiu postagens que chamam Bolsonaro de pedófilo, uma alegação que se acelerou nos últimos dias depois que surgiu um vídeo do presidente dizendo que “houve uma faísca” entre ele e duas adolescentes. O tribunal também ordenou a remoção de conteúdo que diz que Lula é corrupto. O Sr. (Lula) da Silva cumpriu pena na prisão por acusações de corrupção que posteriormente foram anuladas”.

Diário do Poder

TSE atropela a Constituição e aumenta seus poderes de censura

Resolução aprovada pelos ministros exclui o Ministério Público do papel constitucional de acionar o judiciário para tomar decisões

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta (20), por unanimidade, uma resolução que atropela a Constituição Federal e exclui o Ministério Público do papel constitucional de provocar o judiciário para tomar uma decisão.

O poder autoconcedido ao TSE aumenta o poder de polícia e de censura, inclusive prévia, da Corte Eleitoral sobre cidadãos, jornalistas e todos os órgãos de imprensa, além das redes sociais.

A decisão vem na esteira de decisões anteriores de ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e o próprio Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que se negaram a arquivar ações a pedido do Ministério Público.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello disse, na ocasião, que quando o autor da ação (MP) pede o arquivamento, resta ao judiciário apenas oficializar. Mello também foi censurado ontem pelo TSE por esclarecer que Lula não foi inocentado ou absolvido.

No detalhe

Com a nova acrobacia jurídica, o TSE fica autorizado, por ele mesmo, a ordenar a remoção das fake news “de ofício”, sem a necessidade de provocação pelo Ministério Público ou partes atingidas. Tudo para controlar o que pode ou não ser falado ou escrito por pessoas físicas ou jurídicas, relacionadas ou não a campanhas.

A notícia do novo mecanismo de censura a pretexto de tornar equilibrada e justa a disputa eleitoral na reta final deste segundo turno das eleições surpreendeu representantes das redes sociais, ao ser anunciada ontem (19), pelo ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em encontro para debater ações de reforço ao combate à desinformação.

A resolução ainda reduz para o máximo de duas horas o limite para a remoção de conteúdos falsos, após determinação da Corte Eleitoral. Prazo este que cai para até uma hora, na véspera da eleição.

Também foi proibida a veiculação de propagandas eleitorais pagas na internet nas 48 horas antes do segundo turno e nas 24 horas após a votação. E autorizado que o TSE determine a suspensão de perfis flagrados com “produção sistemática de desinformação”, publicando de forma “contumaz” informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral.

Antes da resolução que agiliza a censura ao conteúdo falso, o TSE esperava uma das partes questionar a publicação para retirá-la do ar, indicando o link da informação falsa ou descontextualizada. Se o mesmo conteúdo fosse publicado por outro perfil, mesmo sendo idêntico, o mesmo processo precisa ser feito, uma vez que o link seria outro. Com a resolução, a decisão que retirou do ar conteúdo idêntico é estendida à nova publicação repetida em outro espaço, sem necessidade de provocação das partes afetadas.

Moraes explicou que o método já é aplicado pelas plataformas digitais contra republicações de desinformações nas redes sociais. E uma assessoria de desinformação do TSE passará a identificar notícias fraudulentas idênticas, combatendo a republicação em novos links.

“Uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento”, explicou o ministro Moraes.

O presidente do TSE citou o crescimento de 1671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais desde as eleições de 2020. E afirma haver “agressividade” nos conteúdos falsos, com discursos de ódio.

(Com informações do UOL)

 

Para Marco Aurélio, atuação ‘trepidante’ de Alexandre de Moraes prejudica respeito à Justiça

Notícia falsa se combate com notícia verdadeira, diz o ex-presidente do TSE. O ministro Marco Aurélio, recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de “muito trepidante” a atuação do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que, segundo ele, “não é bom para a respeitabilidade do próprio Poder Judiciário”.

Marco Aurélio foi presidente por três vezes do TSE e se tornou uma das vítimas da escalada autoritária do tribunal, que censurou a divulgação de trecho de sua entrevista à Rádio Bandeirantes na qual ele esclarece que o ex-presidente Lula, ao contrário do que afirma, “não foi absolvido e nem inocentado” pelo STF, que apenas decidiu – “com meu voto contrário”, lembrou – devolver os processos contra o petista à estaca zero, para serem reiniciados.

O ministro comentou esses temos durante entrevista concedida nesta sexta-feira (21) ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Ele afirmou que “a notícia falsa há de ser combatida pela notícia verdadeira” e não por meio de censura.

Ele criticou a resolução que permite ao TSE censurar notícias que seus ministros considerem supostamente “falsas”, apesar das garantias de liberdade de liberdade e de direito à informação expressas na Constituição.

O ministro explicou que, “a priori, não se pode dizer como um veículo de comunicação deve agir ou como uma rede social deve atuar

Agora, de acordo com essa resolução que na prática suspende as regras constitucionais, o presidente do TSE pode ordenar numa canetada a exclusão de conteúdo na internet ou de veículos de comunicação, mesmo sem a manifestação do Ministério Público ou de eventuais “ofendidos”.

O ex-presidente do próprio TSE Marco Aurélio alertou que é praticamente impossível a parte condenada derrubar uma decisão como essa. No entanto, na avaliação de Marco Aurélio Mello, a medida também é danosa porque contraria do que está expresso na Constituição:

O ex-presidente do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio foi entrevistado no Jornal Gente pelos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

 

Políticos perversos e o comércio de ilusões: A fraude da promessa de churrasco

Na campanha eleitoral para a presidência da Argentina, Alberto Fernández e Cristina Kirchner se elegeram prometendo ao povão que, no governo, garantiriam geladeira cheia e churrasco à vontade.

O povão se iludiu. Elegeu os dois. E eles meteram a Argentina numa crise desesperadora: inflação alta, desemprego, escassez de alimentos e óbvia alta nos preços com muita gente passando fome – e isso não é tudo.

Cadê o churrasco? No palácio do governo não falta carne. Mas o povão…

Muitos alertaram que aqueles dois fariam com a Argentina o mesmo que o chavismo fez com a Venezuela, que vive hoje uma crise humanitária jamais vista. Pois aqueles dois venezuelizaram a Argentina! Com a diferença de que o fizeram em curtíssimo tempo. E não foi por falta de aviso!

Detalhe, Cristina Kirchner é formalmente acusada de vários crimes (entre eles, o de formação de quadrilha). Mas, como se vê, a maioria dos eleitores argentinos não ligou para esse pormenor…

Outro detalhe, os dois argentinos, com Maduro (ditador da Venezuela) e Lula/PT, todos seguem as diretrizes do Foro de São Paulo. E o desastre de Argentina e Venezuela só não se consumou nos governos petistas em especial porque o mensalão foi denunciado, atrapalhando o projeto.

Não é mera semelhança. Lula promete churrasco ao povão enquanto planeja levar o Brasil pelo mesmo caminho de Argentina e Venezuela. E nem dá para dizer que ele esconde isso! Não vê quem não quer.

Só há políticos que fazem promessas calhordas porque existe gente que, entre uma ilusão doce e a realidade amarga, opta por viver na ilusão.

Renato Sant’Ana

Advogado e psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

 

Por omissão do poder público, barracas e árvores sem podas impedem a visão do Liceu Maranhense

Há mais de quatro anos, um acordo entre o então prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez um acordo com proprietários de barracas do comércio informal da praça Deodoro com vistas a desocupar o local para as obras de construção de um novo logradouro pelo IPHAM. O então dirigente municipal negociou com o pessoal do comércio informal, registrando que eles provisoriamente ocupariam a frente e uma lateral do tradicional colégio Liceu Maranhense, enquanto seria viabilizado um local digno e favorável ao comércio para a instalação de todos.

O tempo passou e as obras, inclusive da rua Grande foram concluídas e hoje já são bem visíveis as marcas do vandalismo nos dois locais. O pessoal do comércio informal foi vergonhosamente enganado e muito contrariados permanecem num local, que não é próprio para as suas atividades. O ex-prefeito foi embora e o novo, de quem esperavam um acolhimento e respeito aos seus direitos, nunca se dignou a buscar entendimentos, mesmo com solicitações dos prejudicados.

Diante da realidade, se desconhece qualquer ação da Câmara Municipal de São Luís e do Ministério Público, diante do problema que afeta a paisagem das praças Phanteon e Deodoro e diretamente do Liceu Maranhense, um dos mais tradicionais estabelecimentos de ensino do Estado, retirando a sua visão do contexto turístico e cultural de São Luís, afinal de contas, grandes expressões do potencial literário maranhense, estudaram ou ensinaram no estabelecimento de ensino. Diante das referências, não se pode admitir por omissão, incompetência ou desrespeito, que não seja encontrada uma solução para o sério problema e se dê a devida e necessária atenção que se faz necessário.

Há uma urgência, de que os movimentos culturais, literários e turísticos se mobilizem pela restauração da visão ampla do Liceu Maranhense e das praças do Phanteon e Deodoro. Mas, acima de tudo, o poder executivo municipal precisa cumprir o seu dever de cuidar e preservar o centro histórico de São Luís, transferindo para local digno o pessoal do comércio informal, restaurando inclusive o tráfego de veículos no local.

Fonte: AFD