Mês: outubro 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos existentes sobre qualquer eventual auditoria de urnas eletrônicas conduzida pela pasta.

Apesar de assinada em 11 de outubro, a decisão foi publicada somente no fim da tarde de ontem (17) pelo presidente do TSE, e o prazo dado por ele começa a contar hoje (18), esclareceu o TSE.

Moraes proferiu a decisão no âmbito de uma representação do partido Rede, apresentada ainda em maio e que buscava barrar, por exemplo, a utilização de recursos públicos na contratação de auditoria particular sobre as urnas pelo Ministério da Defesa. A representação da legenda foi feita originalmente contra o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. A sigla acionou o TSE após uma live em redes sociais em que o mandatário mencionou a contratação de auditoria nas urnas pelos militares. A Rede alegou que as Forças Armadas estariam sendo “instrumentalizadas” para desacreditar o processo eleitoral.

O presidente do TSE escreveu que o pedido da Rede perdeu o objeto ante as eleições já em curso, mas que resolveu proferir nova decisão no processo diante de recentes “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição”.

Para Moraes, tais notícias “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.

Caso o Ministério da Defesa tenha de fato conduzido alguma auditoria sobre as urnas, o ministro determinou ainda que a pasta apresente a fonte de recursos utilizada. Moraes deu também cinco dias para que Bolsonaro apresente defesa no processo.

Jornal da Cidade Online

 

O serviço de transporte coletivo em São Luís está entre os piores do país, que proporciona sofrimentos diários e terríveis para usuários e muito mais, quando ele é idoso, deficiente e mais acentuado se for cadeirante. Dentro do contexto estão mulheres e crianças. Todos têm negados os seus direitos de ir e vir com dignidade, através um serviço de transporte coletivo altamente deficiente e da vergonhosa omissão do executivo e do legislativo municipal.

Uma imagem que vem ficando cada vez mais visível em nossa capital, são coletivos com panes em ruas e avenidas da cidade, sem falarmos nos ônibus velhos, que colocam em risco muitas vidas todos os dias. É uma realidade que causa revolta popular, decorrente de que a Prefeitura de São Luís desembolsa mensalmente milhões de reais para empresas como subsídio para serviços inexistentes e que a cada dia vai ficando pior. Hoje (18), estive conversando com uma trabalhadora que mora no bairro da Ribeira. Ela conseguiu adentrar a um coletivo velho por volta das seis horas, sendo que nas imediações da área do aeroporto, o ônibus apresentou o costumeiro pane, tendo ela depois de 40 minutos, sido colocada em outro coletivo, que depois do viaduto da Cohama, na avenida Jerônimo de Albuquerque, teve um dos pneus carecas furado. Para se dirigir ao local de trabalho, ela pegou outro coletivo e pagou outra passagem e conseguiu chegar por volta das 10 horas. Relatos idênticos são feitos constantemente e para o Executivo Municipal, a indiferença é resposta natural para população sofrida e iludida com as promessas que ficam na revolta.

A verdade é que o Poder Público dá demonstrações constantes de impotência para o enfrentamento aos empresários e submete a população a sofrimentos diários, justamente aqueles que acreditaram em promessas, que jamais vão se concretizar, uma vez que a metade do mandato está chegando.

SMTT é uma espécie de órgão decorativo, não fiscaliza nada e tudo concernente as suas atribuições, realmente seguem à revelia. Recentemente, um elemento adentrou ao terminal da Cohama com um veículo e começou a fazer manobras arriscadas e capotou com o carro e se desconhece qualquer providência, diante dos riscos a que ficaram expostas centenas de pessoas que estavam no local. Quanto aos coletivos a inoperância é simplesmente bem maior e mais vergonhosa.

                              Cadê a Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal criou a CPI do Transporte Coletivo, fazendo muita divulgação que seria ela seria importante para abrir a caixa preta dos negócios que envolvem o Sistema do Transporte Coletivo de São Luís. Os vereadores fizeram muita zoada, criaram discussões com sucessivas audiências públicas e o resultado é que teriam enviado as conclusões para o Ministério Público. Com absoluta certeza não vai a lugar algum, principalmente que envolve questões milionárias relacionada a licitação dos transportes coletivos. Lamentável é que o legislativo municipal a exemplo do executivo demonstram claramente não ter um mínimo de compromisso para com a população, se omitindo vergonhosamente aos interesses coletivos. A população fez 64% de mudança na Assembleia Legislativa do Estado e a próxima vítima será a Câmara Municipal de São Luís.

As previsões políticas é que a partir do início de 2023, será deflagrado o processo das eleições municipais, e pelo visto muitas mudanças serão inevitáveis, que deve atingir principalmente os políticos autoritários, os enganadores que não honram compromissos com o povo, os oportunistas e os que se acham dono do poder.

Fonte: AFD

Impedida de investigar empresas de pesquisas pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal não poderá ajudar a desvendar o misterioso interesse de bancos e corretoras de investimentos na contratação de pesquisas eleitorais. Gastam milhões. Isso tem despertado suspeitas de experientes parlamentares como o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), convencido de que se trata de “um negócio bilionário”.

Suspeita sólida

Ricardo Barros acha que pesquisas eleitorais podem ter sido usadas para influenciar votos e também para afetar o comportamento da Bolsa.

Olha a dinheirama

A corretora e banco Genial gastou com a novata Quaest quase R$2,6 milhões (R$2.585.831,61) somente em setembro e outubro.

Pesquisa para quê?

O banco de investimentos BTG Pactual, cujo dono é ligado a Lula, pagou R$1 milhão (R$1.031.662,64) à empresa FSB por pesquisas eleitorais.

Dinheiro não falta

A XP Investimentos gastou R$168 mil com duas pesquisas do Ipespe e o Banco Modal R$907 mil por 14 pesquisas da Futura Inteligência.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

Rodrigo Bezerra, Carlos Nina, Sílvia Dino e Darlon Guimarães

O presidente do Rotary Club São Luís Praia Grande, Carlos Nina, está implementando a ampliação do quadro de conciliadores, mediadores e árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem criada no clube no início de sua gestão, em julho deste ano. A reunião contou com a presença do professor e empresário Darlon Frazão Guimarães, vice-presidente do Clube, e Silvia Jorge Dino, tesoureira e próxima presidente do RI SLZ Praia Grande.

Passaram a integrar os quadros da CMA do Rotary o advogado Rodrigo de Barros Bezerra, com quem Carlos Nina já havia criado uma Câmara no Grêmio Lítero Português, e mais Marcio Basílio Pereira, Sthella Marques Balata e Tammy Rabelo Aroucha, portadores do certificado do Curso de Formação de Conciliadores e/ou Mediadores Judiciais, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

Para os dirigentes do RC Praia Grande, além da disponibilidade da Câmara no Rotary para a solução alternativa de conflitos, um dos objetivos do Clube é difundir a prática, levando informação à comunidade, para que as pessoas que se vejam diante de um conflito tentem, antes de partir para um embate judicial, resolver a pendência de forma conciliada, negociada, mediada ou, finalmente, através da arbitragem. A CMA do Rotary é um caminho, disse Nina.

Nina informou que a Câmara de Mediação e Arbitragem do Rotary São Luís Praia Grande pode ser acessada pelo site viaconsensual.com.br. O interessado cadastra-se, se já não estiver cadastrado, informa os dados de seu caso e a questão será encaminhada para solução consensual, totalmente de forma virtual. Se for necessária audiência presencial, será agendada em consenso e realizada na sede do Clube, na Ponta d´Areia.

Fonte: Rotary São Luís Praia Grande

 

 

 

Somente 12 atingiram votação prevista em lei, e os demais ficarão quatro anos sem dinheiro público e propaganda gratuita

Apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram as eleições deste ano conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Durante os próximos quatro anos, somente essas 12 legendas vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. O balanço foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Dos 16 partidos que não alcançaram a meta, sete até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — sequer tiveram parlamentares eleitos.

De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho:

      eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou

       obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, eles têm algumas alternativas: podem recorrer a fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030. Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que:

• elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou
• obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

No Senado

O critério para a cláusula de barreira não leva em conta o resultado das eleições para o Senado, mas apenas o desempenho obtido pela legenda na composição da Câmara dos Deputados. Apesar disso, as limitações impostas pela Emenda Constitucional 97 se aplicam ao funcionamento de todo o partido.

“Se não atinge a cláusula de desempenho, as implicações são para a sobrevivência do partido como um todo. Se uma legenda não alcança a cláusula e decide não se fundir ou não se incorporar a outra, isso tem implicações. Nas próximas eleições, não vai ter tempo de rádio e TV, nem dinheiro do Fundo Partidário para pagar o aluguel da sede ou para comprar passagens para os dirigentes. O partido vai ter que se virar com outros recursos”, explica Clay Souza e Teles, consultor legislativo do Senado na área de direito constitucional, administrativo, eleitoral e processo legislativo.

Diário do Poder

 

Ao longo de seis anos, entre 2016 e 2022, foram registradas mais de 5.440 denúncias de abuso sexual e/ou tráfico de crianças somente no Estado do Pará, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O levantamento reforça afirmações da ex-titular da pasta e senadora eleita Damares Alves (Rep-DF), durante culto em Goiânia, quando ela até relatou detalhes dos abusos denunciados.

Proteção às vítimas

As denúncias são encaminhadas aos órgãos que compõem a rede de política pública de proteção à vítima de violação de direitos humanos.

55 mil órgãos

Atualmente, as denúncias são levadas a 55 mil órgãos assistenciais e de persecução penal, como conselhos tutelares, polícia e Ministério Público.

Detalhes considerados

O encaminhamento de denúncias leva em conta o tipo da violação, o público e a idade dos afetados, além do local de ocorrência do fato.

Pedindo mais prazo

Como o MPF fixou prazo de apenas três dias para o levantamento, o ministério pedirá mais prazo para detalhar cada caso.

Coluna do Claudio Humberto

 

Impedida de investigar empresas de pesquisas pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal não poderá ajudar a desvendar o misterioso interesse de bancos e corretoras de investimentos na contratação de pesquisas eleitorais. Gastam milhões. Isso tem despertado suspeitas de experientes parlamentares como o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), convencido de que se trata de “um negócio bilionário”.

Suspeita sólida

Ricardo Barros acha que pesquisas eleitorais podem ter sido usadas para influenciar votos e também para afetar o comportamento da Bolsa.

Olha a dinheirama

A corretora e banco Genial gastou com a novata Quaest quase R$2,6 milhões (R$2.585.831,61) somente em setembro e outubro.

Pesquisa para quê?

O banco de investimentos BTG Pactual, cujo dono é ligado a Lula, pagou R$1 milhão (R$1.031.662,64) à empresa FSB por pesquisas eleitorais.

Dinheiro não falta

A XP Investimentos gastou R$168 mil com duas pesquisas do Ipespe e o Banco Modal R$ 907 mil por 14 pesquisas da Futura Inteligência.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

Órgão avisou o TSE sobre irregularidades em recursos aplicados na campanha do ex-presidente há quatro anos

O MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a prestação de contas da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2018 não seja aprovada. Além disso, o órgão sugeriu que o petista devolva aos cofres públicos R$ 8,8 milhões que foram aplicados de forma irregular, quase metade dos R$ 19,7 milhões que ele utilizou na campanha daquele ano.

As recomendações partiram do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele analisou um relatório produzido pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Partidárias) do TSE sobre a prestação de contas de Lula que encontrou inconsistências como recebimento indireto de recursos de origem não identificada ou oriundos de fonte vedada e falta de capacidade operacional de fornecedores da campanha, entre outras.

“Diante das irregularidades expostas, as contas não podem ser tidas como aprovadas e o Ministério Público Eleitoral sugere a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 275.265,77 e ressarcimento ao erário da importância de R$ 8.562.170,42, devidamente atualizados”, ressaltou Gonet.

A Asepa informou ao vice-procurador-geral eleitoral que os indícios de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros da campanha de Lula “podem configurar ilícitos eleitorais”. Gonet informou que o MPE vai investigar as denúncias. “Em decorrência, a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou as informações ao órgão do Ministério Público Eleitoral competente para apuração da materialidade e demais providências cabíveis.”

Gonet concordou com a maioria das irregularidades apresentadas pela Asepa, sobretudo com a que diz que Lula teve gastos desproporcionais em relação ao período em que pôde fazer campanha. Em 2018, o ex-presidente começou a campanha eleitoral em 16 de agosto, mas a candidatura dele à Presidência foi barrada pelo TSE 16 dias depois, em 1º de setembro.

Parte dos contratos foi aproveitada por Fernando Haddad (PT), que foi lançado à Presidência no lugar de Lula. De todo modo, o vice-procurador-geral eleitoral constatou R$ 8,04 milhões utilizados de forma indevida pelo ex-presidente e sugeriu que esse valor seja ressarcido ao erário.

Gonet também considerou que Lula não detalhou de forma adequada gastos de R$ 253,6 mil com serviços gráficos. Segundo a instituição, houve falta de comprovação da materialidade do gasto e do vínculo com a campanha.

O vice-procurador-geral eleitoral ainda concluiu que o ex-presidente emitiu notas fiscais em nome próprio, mas não registrou os documentos na prestação de contas. Dessa forma, segundo o órgão, Lula deixou de comprovar o pagamento de despesas no valor R$ 210,5 mil, o que configura doação vedada de fornecedor.

Do mesmo modo, Gonet destacou que Lula não comprovou R$ 161,3 mil em despesas com o fretamento de aeronaves. Ele teria de apresentar notas fiscais, indicar quais passageiros usaram o transporte e explicar o vínculo do gasto com a campanha, mas não enviou as informações.

As recomendações de Gonet serão analisadas pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo julgamento das contas de Lula em 2018. O R7 pediu uma manifestação do ex-presidente, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: R7

 

Senador eleito no Paraná com um milhão e novecentos mil votos, Sergio Moro foi elemento surpresa na equipe que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao debate da Band onde confrontou com o ex-presidiário Lula.

Quando Moro apareceu no ‘Lounge’, feito para convidados VIPs e assessores, a equipe petista ficou num silencio absoluto. Um misto de surpresa e falta de reação. Ficou claro que não esperavam por isso. No decorrer do debate até comentaristas da GloboNews ressaltaram que Lula estava muito nervoso. Com certeza a presença de Moro ajudou nisso.

A ideia de convidar Moro ao debate foi do próprio Bolsonaro. Ambos se reuniram na quarta passada. A articulação teria sido mantida em sigilo até a hora do debate, quando Moro surgiu na Band como “elemento surpresa” para desestabilizar Lula. A interlocutores, Moro tem dito que a união entre ele e Bolsonaro é “pragmática” e visa derrotar um “inimigo comum”.

Mas, mais um elemento surpresa vem por aí…

Sergio Moro, e o ex-procurador da Lava Jato, agora deputado federal Deltan Dallagnol, irão gravar inserções para a propaganda eleitoral na TV do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A informação é do site O Antagonista.

O núcleo da campanha de Bolsonaro acredita, de acordo com o portal, “que Moro pode converter votos nulos e brancos de eleitores que se decepcionaram com Bolsonaro, após o desembarque do ex-ministro em 2020”.

Jornal da Cidade Online

Entre as propostas que serão analisadas pelo Senado para custear o piso salarial da enfermagem está um projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa que permite a repatriação de recursos não declarados. O PL 798/21 reabre o RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O texto é de autoria do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões.

Na avaliação de Pacheco, o RERCT (lei 13.254/16) demonstrou ser uma alternativa legislativa bem-sucedida para regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada tempestivamente aos órgãos públicos brasileiros.

Inúmeras pessoas físicas e jurídicas fizeram uso do programa. Inicialmente, o período de adesão se esgotou no fim de 2016. O prazo foi reaberto em 2017, por força da lei 13.428, daquele ano. Ao final, o governo Federal estima que cerca de R$ 175 bilhões foram repatriados, com grande impacto positivo para os cofres públicos, em virtude das multas e dos impostos recolhidos.

O PL 798/21 deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal, ressalta Rodrigo Pacheco na justificativa do projeto.

De acordo com o autor da proposição, o projeto propõe multa de 167% do valor do imposto devido, de modo que o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao RERCT durante o novo prazo será de 40% sobre o valor do ativo objeto de regularização, em contraponto aos 35,25% e 30% devidos em prazos anteriores.

Ao defender a aprovação do projeto, Rodrigo Pacheco avalia que a abertura de novo período para adesão ao RERCT poderá colaborar para que novos recursos advindos do exterior auxiliem o Brasil a superar a atual crise econômica que atinge a sociedade brasileira.

O relator Renan Calheiros já apresentou voto favorável ao PL, sem propor modificações. A matéria seria analisada no dia 6/10, mas acabou adiada. Agora, não tem data prevista para retornar à pauta de votações.

Relembre

Em 2015, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, concedeu uma entrevista ao Migalhas e abordou o projeto de repatriação. Em sua avaliação, a repatriação é bem-vinda, mas “tem limites”, de modo que “não faça uma premiação de quem praticou irregularidades” e não afete o risco moral.

Fonte: Migalhas