Mês: outubro 2022

Ministros começaram a apresentar o voto no plenário virtual do STF sobre uma ação da PGR contra uma resolução do próprio TSE

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a votação no plenário virtual da corte nesta terça-feira (25) se posicionando contra uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a suspensão do aumento de direitos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin é o relator da ação, que é assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O pedido da PGR faz referência a uma resolução do próprio TSE para ampliar os poderes de combate à propagação de notícias falsas durante o segundo turno das eleições. De acordo com o STF, a Resolução 23.714/2022 do TSE “proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo os processos de votação, apuração e totalização de votos“.

“Nesses casos, o TSE pode determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.”

O STF afirmou que, segundo Augusto Aras, as regras questionadas estabelecem vedação e sanções não previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE, em prejuízo da colegialidade, e afasta do Ministério Público a iniciativa de ações ou de medidas voltadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições.

“Na ação, o procurador-geral sustenta que, apesar do relevante propósito de coibir a desinformação e resguardar a integridade do processo eleitoral, dispositivos da resolução violam diversas regras constitucionais. Entre elas, cita a competência legislativa sobre direito eleitoral, e a liberdade de expressão, independentemente de censura prévia.”

Até a última atualização desta reportagem, apenas os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator, haviam sido manifestados no plenário virtual. “Por não identificar a presença dos pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições, indefiro a medida cautelar postulada nesta ação direta”, declarou Fachin. A votação deve ser encerrada ainda nesta terça-feira — exceto se algum magistrado solicitar mais tempo para analisar o caso (pedido de vista).

Fonte: R7

 

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul quer atuar para que o impeachment de ministros do STF seja discutido no Congresso

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) avisou que vai atuar para que o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja um tema discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, disse o general.

No seu diagnóstico, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ultrapassou o limite da sua autoridade ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida” nas ações.

“Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas não está fazendo isso. O Senado vai ter de fazer isso agora. A Corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui'”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Procurado, Moraes não se manifestou.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

A campanha do presidente Jair Bolsonaro reclama que Alexandre de Moraes interfere demais contra ele, no combate às fake news. Como avalia a reação das instituições à desinformação?

Mourão: Na minha visão, Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ultrapassando o limite da sua autoridade porque, no momento em que ele conduz o inquérito onde é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado.

O devido processo legal não está sendo respeitado. No momento em que ele pega reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, disse que só falava fake news e a usa para fazer busca e apreensão na casa das pessoas, bloqueia as contas, ele ultrapassou o limite do seu poder. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.

Caberá ao Senado dar esse freio no ministro?

Mourão: O Senado vai ter de fazer isso (dar um freio em Alexandre de Moraes) agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer: “Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas.”

O sr. acha que impeachment de ministros do STF deve ser pautado no Senado?

Mourão: Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok. Se não vingar, ok também.

Hoje esses pedidos ficam na gaveta. O sr. vai pressionar para que o tema seja pautado?

Mourão:: Vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir.

O sr. se refere somente à atuação de Moraes no STF ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução.

Mourão: Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassado pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.

O sr. já externou uma proposta de mudanças no STF, depois disse que foi mal compreendido. Qual é exatamente sua proposta?

Mourão: Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm de ser obedecidas. Uma delas é os magistrados atuarem de boa fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que, na minha visão, não estão ocorrendo.

O que eu penso em relação à nossa Suprema Corte: tem de ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais, dependendo da idade que ele é nomeado, é muito tempo. Nosso sistema de freios e contrapesos, que faz a harmonia e o equilíbrio dos Poderes, não está funcionando.

Sua proposta prevê aumentar o número de ministros?

Mourão: Ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo.

O sr. viu o chavismo fazer isso na Venezuela?

Mourão: Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica em custos.

Mas o presidente externou sua opinião favorável…

Mourão: O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.

A reeleição não daria a ele a força política necessária?

Mourão: Julgo que não. Sendo reeleito, ele tem logo dois cargos no STF para serem trocados, o que pode lhe dar maioria bem mais confortável lá dentro.

Criminalizar pesquisas é o caminho?

Mourão: Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e, se ficar comprovado, é um crime. Já existe lei para isso. Os institutos têm de recalibrar a metodologia e ser mais transparentes porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira.

Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final.

O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o resultado da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso cobrar transparência e ocultar o conteúdo?

Mourão: O Ministério da Defesa disse que vai apresentar seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro [Luís Roberto] Barroso criou aquela comissão de transparência, chamou as Forças Armadas para esse jogo. Se tivesse algum problema sério no primeiro turno, teria havido, vamos dizer assim, ‘ó, deu problema’. Que eu saiba, não teve nada.

O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Se ele questionar uma eventual derrota, como o sr. vai se posicionar?

Mourão: Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque, se tivesse dúvidas sobre o processo, ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais.

Foi correta a decisão de não envolver generais da ativa do Exército no trabalho de fiscalização das urnas?

Mourão: O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.

O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente da Casa? Pretende se colocar na disputa?

Mourão: Estou recém chegando ao Senado, então, minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona a Casa. Não é o momento de colocar meu nome. Se, eventualmente, uma maioria constituída vier me convidar para o cargo, vou pensar.

Apesar de ser vice, o sr. nunca deixou de manifestar divergências com Bolsonaro. Como será sua posição no Senado?

Mourão: Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula estiver de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.

E num governo Bolsonaro?

Mourão: Eu estaria numa situação muito mais confortável.

Fonte: O ESTADÃO

 

Faz apenas dois meses que o ex-guerrilheiro Gustavo Petro venceu as eleições na Colômbia. Esquerdista radical, ele foi parabenizado por Lula e pelo PT.

Agora, a Colômbia vive uma onda de violência, com chacinas, roubos em massa e uma insegurança que atinge tanto as cidades quanto o campo. A escalada dos crimes ocorre em pouco mais de um mês da posse do presidente Gustavo Petro, o primeiro mandatário de esquerda do país. Ao todo, foram 14 chacinas no último mês na Colômbia, além de múltiplos roubos. No início de setembro, oito policiais foram assassinados em uma emboscada ocorrida em uma área rural do departamento de Huila, no sudoeste do país.

Nesse clima de insegurança institucional, a popular multinacional brasileira Ifood anunciou que vai encerrar suas operações na Colômbia. A empresa deve continuar funcionando por um mês, depois vai deixar o mercado do país andino, em 21 de novembro. Segundo a empresa, essa é uma decisão estratégica que tem plano de fundo o momento atual do mercado de capitais.

“Durante o processo de encerramento das operações na Colômbia, o iFood oferecerá suporte e informações a todos clientes, entregadores e restaurantes, atendendo a eventuais demandas e dúvidas da melhor maneira possível”, disse a empresa.

O aplicativo de delivery chegou aos clientes colombianos em 2015, tentando ganhar espaço na terra de seu principal concorrente, o Rappi. Em 2020, a empresa anunciou a fusão com o app local Domicilios.com, visando ampliar a oferta de restaurantes.

O Ifood diz que a situação no mercado colombiano não afeta a operação brasileira.

“O iFood seguirá investindo no Brasil, onde nasceu e é líder, a fim de crescer e oferecer os melhores serviços e oportunidades para seus consumidores e parceiros, dando continuidade a sua jornada de sucesso e excelência”.

Para piorar ainda mais a situação, Petro – que fez um discurso vergonhoso na ONU pela liberação e legalização da cocaína, implorou para os investidores estrangeiros não deixarem o país, nem ‘retirarem dinheiro em massa’. “Não tire o dinheiro em massa, porque na Colômbia há mais oportunidades”, disse ele.

Jornal da Cidade Online

 

Fortalecimento da democracia passa pelo combate a corrupção, diz ele

O senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que quase 2 milhões de votos, retornou nesta segunda-feira (24) de Madrid, onde participou do evento em comemoração aos “XX años de Fil”, entre os dias 20 e 21, e teve como foco a discussão sobre democracia e liberdade.

Ao lado do ex-presidente de Governo da Espanha José María Aznar e dos ex-presidentes do México Ernesto Zedillo e Felipe Calderón, Moro debateu sobre o presente e futuro e os novos desafios da Ibero-América. Ele destacou que não há futuro para a democracia se houver tolerância com a corrupção disseminada. Na Espanha, denomina-se de “presidente do governo” o cargo que no parlamentarismo chamam em geral de “primeiro-ministro”.

O evento reuniu grandes nomes do mundo político, empresarial, intelectual, cultural, acadêmico e jornalístico, e foi realizado pela Fundación Internacional Para La Libertad, presidida por Mario Vargas Llosa, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura e um dos mais importantes escritores da atualidade.

O ex-ministro defendeu que o fortalecimento da democracia e das instituições na América Latina passam pelo combate a corrupção e luta contra os privilégios e a desigualdade social, o que exige uma agenda de reformas. “Foi um momento importante também para falar sobre a intensificação das relações comerciais e culturais entre a América Latina e a União Europeia. A Espanha, aliás, é o segundo país com mais investimentos no Brasil”, destacou Moro.

Fonte: Diário do Poder

Ministros punem o presidente por sua campanha destacar que Lula foi o mais votado entre presidiários

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, em votação virtual deste sábado (22), por unanimidade, retirar 116 inserções que seriam do presidente Jair Bolsonaro e entregar a Lula, na última semana de campanha, para que o petista tente explicar os motivos que o levaram a receber 4 em cada 5 votos dado por bandidos em presídios brasileiros.

Na prática, a decisão desequilibra a disputa e acaba com o princípio da “paridade de armas”, além de ignorar uma prática da própria Justiça Eleitoral de não deixar deliberações dessa natureza para última hora, na reta final, exatamente para não favorecer um dos lados.

Os ministros adotaram o curioso entendimento sobre um fato concreto, exposto em peça publicitária, revelando que Lula recebeu 80% dos votos dos presidiários. Apesar de ser verdadeira a referência, o TSE resolveu proteger os interesses da candidatura petista sob a alegação de que o eleitor “poderia concluir” o que a própria votação indica: que Lula seria o candidato preferido dos “bandidos”.

A decisão lembra outra sobre as matérias de televisão e de jornais utilizadas pela campanha de Bolsonaro para mostrar o histórico de corrupção do adversário. Na ocasião, os ministros fizeram um malabarismo ao reconhecer a veracidade dos fatos narrados nos vídeos e reportagens, mas que poderiam levar o eleitor a conclusões equivocadas.

O maior percentual de votos recebidos por Lula foi no Piauí, mas os 74,25% recebidos no Estado ainda ficam bem atrás dos 80% recebidos por bandidos. Porém, a predileção dos piauienses por Lula é menos evidente, mas foi amplamente explorada pela campanha do petista, sem qualquer tipo de censura da justiça eleitoral ou “direito de resposta”.

De acordo com a decisão, o direito de resposta concedido deve ser veiculado 116 vezes, no mesmíssimo bloco e horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções de 30 segundos cada.

Foi fixado o prazo de 24h para apresentação de nova mídia para imediata homologação, após o que será permitido o direto envio ao grupo de geradoras, para início das divulgações.

(Com informações do TSE).

 

A prefeitura de São Luís investe milhões de reais mensalmente no Sistema de Transporte Coletivo, como subsídio seria para garantia de um serviço pelo menos tolerável para a população, mas a verdade é totalmente diferente. A realidade, infelizmente é vergonhosa, uma vez que milhares de usuários são desrespeitados todos os dias com coletivos parados em ruas e avenidas da cidade, com panes, falta de paradas, ônibus velhos e a destacada falta de respeito do poder público para com as pessoas idosas, gestantes, deficientes e de maneira mais acentuada aos cadeirantes, totalmente excluídos dos direitos de ir e vir.

A atual administração municipal tem dado plena demonstração de impotência para pelo menos amenizar o grave problema e paralelamente ainda não faz a sua parte em diversos segmentos, o que concorre decisivamente para maior dor a população sofrida.

A questão dos abrigos é ignorada pela administração pública e municipal e muito menos visualizada pela Câmara Municipal de São Luís. Um usuário declarou há poucos dias em uma emissora de rádio local, que existe uma relação de hipocrisia perversa entre o executivo e o legislativo municipal para ver quem mais ignora, respeito e direitos da população, principalmente aos segmentos mais pobres.

A foto acima é um retrato do sofrimento a que milhares de usuários de coletivos são submetidos todos os dias nas proximidades da praça Deodoro e ao lado do Liceu Maranhense. No local descem e sobem milhares de passageiros todos os dias, uma vez que inúmeros coletivos procedem dos bairros superlotados com pessoas que trabalham no centro da cidade e estudantes. Não existe abrigo no local e os passageiros para se protegerem do sol no verão e da chuva no inverno, pedem socorro aos donos de barracas e sombrinhas do comércio informal. É uma realidade que a prefeitura de São Luís se nega adotar providências e concentra as suas preocupações mais em repassar milhões de reais do dinheiro público para empresas de coletivos como subsídio e garantia de mais ônibus velhos com panes diárias e mais sofrimento para o povo enganado com discursos, promessas falsas e mentirosas com contundência. Ainda bem, que os próprios gestores se destroem pela vaidade, autoritarismo e falta de um mínimo de respeito e compromisso para com o povo. O amanhã, já está bem próximo.

Fonte: AFD

 

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, suspendeu hoje (21) os pagamentos bilionários de “vantagens pessoais” a magistrados do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A decisão foi proferida após o UOL revelar, nesta sexta-feira, que o presidente da Corte mineira, Arthur Carvalho, estimou em R$ 5 bilhões os gastos com verbas como adicional por tempo de serviço e quinquênios.

As verbas são retroativas ao ano de 2006. Uma parte dos pagamentos, considerados “incontroversos” pela magistratura mineira, já caiu na conta de juízes e desembargadores em 1º de outubro. O valor não foi informado.
Pedido de explicação. Na decisão, Salomão ordena que todos os impactos orçamentários sejam explicados pelo TJ. Ele quer saber qual o volume de pagamentos “incontroversos”, o custo dos benefícios já pagos e o valor do que será pago no futuro. “Os expressivos valores envolvidos no presente caso demandam postura precavida e, possivelmente, submissão da questão ao entendimento do colegiado”, disse.

O corregedor do CNJ ainda pediu cópia de todos os documentos do processo administrativo. Salomão ordenou o envio de atas, notas taquigráficas e transcrições dos julgamentos que autorizaram o pagamento das verbas aos magistrados.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, também pediu providências sobre o caso.

Em ofício enviado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, Furtado argumenta que o elevado montante de recursos públicos será despendido para favorecer um pequeno grupo de servidores.

Segundo ele, a medida “trará impacto negativo relevante na já crítica situação financeira do estado de Minas Gerais”, e é missão do Ministério Público de Contas do Estado de Minas “a garantia da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”.

A Associação dos Magistrados de Minas (Amagis) negou que o recebimento das verbas criará “supersalários”. Além disso, frisou que se trata de um “direito adquirido”. A assessoria do TJ de Minas disse que “eventual equívoco no pagamento de servidores ou magistrados, fundado em decisão judicial, pode repercutir na composição de saldo retroativo”.

Fonte: Política Livre

 

Krasovski, de 47 anos, pediu para “jogar” essas crianças “diretamente em um rio com uma correnteza forte” ou “queimá-las em uma cabana”

Um apresentador da rede de televisão RT na Rússia, Anton Krasovski, foi demitido de suas funções por ter incitado, neste fim de semana, a “queimar” crianças ucranianas que consideravam Moscou um ocupante na época da URSS.

Krasovski, de 47 anos, pediu para “jogar” essas crianças “diretamente em um rio com uma correnteza forte” ou “queimá-las em uma cabana”. O apresentador respondia a uma anedota de um convidado em seu estúdio que contou sobre sua viagem à Ucrânia na época da URSS na década de 1980 e a sensação de “sofrer com a ocupação russa” que alguns jovens ucranianos tiveram.

A chefe da RT na Rússia, Margarita Simonian, condenou rapidamente essas palavras na madrugada de domingo para segunda-feira, considerando-as “selvagens” e “asquerosas”. “Por enquanto, encerro a nossa colaboração”, afirmou em comunicado no Telegram.

Nesta segunda-feira pela manhã, ela disse que queria “alertar quem incentiva atrocidades”. “Não podemos fazer isso”, afirmou. Krasovski pediu desculpas nas redes sociais, dizendo que estava “verdadeiramente envergonhado”. E acrescentou: “Peço desculpas a todos aqueles que ficaram apavorados com isso” e que consideraram essas palavras “selvagens, impensáveis”.

O Comitê de Investigação russo, encarregado das principais investigações no país, indicou nesta segunda-feira que exigiu “um relatório” sobre o incidente, depois que um telespectador fez uma denúncia.

O chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kuleba, pediu no domingo no Twitter a “proibição da RT no mundo”, descrevendo as palavras de Krasovski como uma “incitação agressiva ao genocídio (…), que não tem nada a ver com a liberdade de expressão”.

Não é a primeira vez que Anton Krasovski ataca verbalmente os ucranianos desde o início da ofensiva russa em fevereiro. No final de março, ele disse em um vídeo do Youtube que queria “destruir sua Constituição”, afirmando também que a Ucrânia “não deveria existir”.

© Agence France-Presse

 

A inédita escalada autoritária contra a mídia regular decorre do fracasso da Justiça Eleitoral no combate a “fake news” ou à “desinformação”, apesar da prestimosa colaboração das redes sociais. Colaboração, aliás, regiamente recompensada pelos partidos autorizados a usar o dinheiro público do Fundão Eleitoral para pagar por impulsionamento de mensagens. Incapaz de impedir as habituais mentiras de candidatos, o TSE tampouco conseguiu intimidar os ativos usuários das redes sociais.

Polêmica fake

Curiosamente, o TSE quase cassou o presidente Jair Bolsonaro por “impulsionamentos” jamais comprovados na campanha de 2018.

Sem controle

O Tribunal Superior Eleitoral demorou a perceber que não há como controlar e censurar bilhões de mensagens diárias nas redes.

Conduta parcial

Outro erro do TSE foi adotar medidas de repressão quase sempre contra bolsonaristas. Simplesmente porque as mentiras são suprapartidárias.

Conta provisória

O impulsionamento de mensagens custou mais de R$212 milhões aos brasileiros. Dois terços desse valor foram para Facebook e Google.

Coluna do Claudio Humberto

 

Dois meses após chegar à presidência da Colômbia, o ex-guerrilheiro Gustavo Petro enfrenta uma crise inflacionária, que está aumentando drasticamente a sua desaprovação. A Colômbia, à princípio, gostou do discurso de paz e tranquilidade proposto por Petro. Mas, a opinião mudou rapidamente porque a situação do país é crítica e Petro, ao que parece, não está conseguindo administrar bem. Os preços dos produtos estão altos, as taxas de juros aumentaram e o desemprego em disparada.

Percebendo o cerco se fechar em torno dele, esta semana, Petro implorou aos investidores estrangeiros que não deixem o país, nem “retirem dinheiro em massa”. Ele sabe que, se o empresário abandonar a Colômbia, como fizeram na Argentina, a derrocada será grande.

– Não tire o dinheiro em massa, porque na Colômbia há mais oportunidades – disse o presidente, tentando evitar que a economia seja esvaziada.

E prosseguiu:

– Peço a todos os governos, de direita, de esquerda e de centro, que defendam a América Latina da crise global que se aproxima – escreveu nas redes sociais, sugerindo que o fracasso do seu governo está em uma recessão que é “global”.

Jornal da Cidade Online