TSE proíbe campanha do atual Presidente, candidato à reeleição, de usar imagens do 7 de setembro.
TSE veda propaganda eleitoral de Bolsonaro de veicular imagens gravadas na ONU e em Londres.
TSE proíbe o “capitão” de fazer lives eleitorais nos palácios da Alvorada e do Planalto – desdenhando semelhante atitude praticada por presidentes anteriores, igualmente candidatos à reeleição.
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determina a exclusão de reportagens e posts sobre suposto apoio do traficante Marcola a Lula – não obstante áudio vazado, comprovadamente verídico, de domínio público.
Moraes derruba investigações da PF e do CADE sobre os Institutos de Pesquisa que, a exemplo de 2018, dados os resultados das urnas, supostamente forjaram, mais uma vez, as tendências das preferências do eleitorado às vésperas do 1º turno, com o intento (doloso) de influenciar indecisos.
TSE, em evidente censura prévia, determina (em favor de Lula) a remoção antecipada de vídeo da empresa Brasil Paralelo que apresentaria reportagem investigativa sobre a tentativa de homicídio de Bolsonaro, em 2018.
TSE censura a utilização, em programa de Bolsonaro, de fala do ex-ministro do STF, Marco Aurélio Melo, sobre a culpabilidade não revogada (e ainda vigente) dos crimes de Lula.
TSE proíbe aos meios de comunicação de massa e redes sociais de tratarem o candidato Lula como “ladrão”, “corrupto”, “ex-presidiário” e “condenado”, como se as referências não estivessem baseadas em fartas evidências.
TSE desmonetiza e ameaça de multas exorbitantes e de fechamento mais de uma dezena de canais e/ou programas da internet críticos a Lula.
Etc., etc., etc.
Sim, o arbítrio da toga ultrapassou todos os limites da decência e do Direito e já atingiu um ponto de não retorno, em que juízes acima da lei (e da Constituição), de forma despótica e compulsiva, não têm mais nenhum pudor em fazer ameaças e praticar a facciosidade e o arbítrio, com decisões gravíssimas e inconcessas, sem direito de defesa, expondo à luz do dia elementos típicos de tirania nazifascista em pleno curso.
E pior: tudo com a complacência e o silêncio ensurdecedor (e cúmplice) de uma OAB, de uma ABI, de uma CNBB et caterva – além de procuradores, acadêmicos, artistas, jornalistas e outros “intelectuais orgânicos” da farsa e da hipocrisia, antigos defensores da liberdade de expressão e críticos da ditadura durante o extinto regime militar.
O Brasil de hoje parece estar entregue continuadamente ao medo e à impunidade escancarada da incontida repressão, com a omissão criminosa das demais (e esfaceladas) instituições – a exemplo do subserviente e apequenado Senado Federal, absolutamente pusilânime diante da gravidade do quadro em configuração.
O “sistema” oligárquico, patrimonialista e cleptocrático, que constitui o tradicional establishment (habituais “donos do poder”), sentindo-se deverasmente ameaçado pelo sufrágio de 30 de outubro (como já indicam sinais no horizonte), ataca, desesperado, com todas armas disponíveis que lhe restam, disposto a tudo para a retomada, a qualquer custo, do poder absoluto do Estado e das chaves do Tesouro (escapulidos em 2018), tendo como vedeta principal nesse campo de guerra o próprio (e sorvido) TSE, comandado por juízes facciosos, partidarizados e iníquos, estranhamente não submetidos ao afastamento de suas funções por evidente e notória suspeição de conduta – o que comprova, ainda mais, a crise institucional estrutural que infecta, em estágio já avançado, a gangrenada e desditosa pátria de Macunaíma.
Este é o clima de guerra (sem aspas) que antecede o temeroso (e decisivo) “Dia D”, quando tudo poderá acontecer; em que o destino do país estará sendo decidido, nas urnas, pelos próprios cidadãos brasileiros – caso não se imponha, num golpe mortal ao que ainda resta da debilitada democracia tupiniquim, a temida e suspeitosa fraude eleitoral.
Um cenário, sim, assustador, inédito em seus irresolutos e periculosos ingredientes, de maus e aborrascados presságios.
Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP)
O magistrado Alexandre Lopes de Abreu proferiu palestra sobre os benefícios da mediação e arbitragem como mecanismos de solução modulada de conflitos. A palestra foi semana passada (20/10/2022), na sede do Rotary Club São Luís Praia Grande.
