Ministros do STJ se sentiram afrontados por Lula

Ministros integrantes do Superior Tribunal de Justiça se consideraram afrontados pela atitude do ex-presidente Lula (PT), que em visita a Maceió fazia elogios ao aliado Paulo Dantas (MDB), o governador acusado de corrupção, no exato momento em que a Corte Especial do STJ confirmava por esmagadora maioria o afastamento do político de suas funções. As declarações de Lula, ao lado de políticos de má fama no Estado, ligaram o alerta no tribunal sobre riscos institucionais.

Insultos covardes

A afronta ao STJ começou antes, quando a ministra Laurita Vaz passou a ser covardemente insultada por haver afastado o governador do cargo.

Saques criminosos

Paulo Dantas é acusado de se beneficiar de um esqueça corrupto que furtou R$54 milhões dos cofres públicos por meio de saques criminosos.

Quadrilha do cartão

Ele é responsabilizado pela nomeação de 93 pessoas cujos salários de mais de R$15 mil eram sacados por cúmplices usando cartões de débito.

Coluna do Claudio Humberto

 

TSE manda PT retirar sórdido fake news com meninas venezuelanas

Até mesmo o ministro Alexandre de Moraes se surpreendeu com o baixo nível que a campanha petista atingiu. Imediatamente ele determinou que as redes sociais TikTok, Instagram, LinkedIn, Facebook, Youtube, Telegram e Kway retirem do ar vídeos em que Jair Bolsonaro (PL) afirma que “pintou um clima” entre ele e meninas venezuelanas de 14 e 15 anos.

Moraes considerou que as postagens traziam “fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual”.

Na decisão, o presidente do TSE cita publicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo o ministro, o post de Gleisi se “descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de recortes e encadeamentos inexistentes de falas gravemente descontextualizadas do Representante, com o intuito de induzir o eleitorado negativamente, diante da autoria de fato grave (pedofilia)”.

É uma safadeza que ultrapassou todos os limites de falta de respeito ao povo venezuelano e muito mais ao brasileiro, se constituindo numa das piores baixarias de todos os tempos praticada pelo PT e que mereceu o repúdio imediato ao presidente do TSE. Agora é esperar pelas providências criminais da própria corte eleitoral.

Jornal da Cidade Online

 

Lula desrespeita católicos com mais uma mentira escabrosa, desta vez envolvendo o Papa

Aproveitando o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado pelos católicos, Lula sapecou uma nova mentira: disse que até o papa o inocentou. Foi por essas e outras que Leonel Brizola concluiu:

“Para subir, Lula é capaz de pisar no pescoço da própria mãe!”.

Ele já vinha mentindo que tinha sido inocentado nos processos da Lava Jato. Mentira! Qualquer um pode acessar falas de Gilmar Mendes e Luiz Fux, ministros do STF, que esclarecem: o que houve foi uma “anulação formal” dos processos: “Ninguém discute se houve ou não corrupção!”, diz Gilmar Mendes. Não, Lula não foi inocentado pelo STF. O favorzinho supremo que Lula recebeu foi este: O STF, que, por cinco anos, admitiu que os processos da Lava Jato (envolvendo Lula) corressem em Curitiba, mudou de ideia de repente e disse que tem de ser em Brasília, mandando voltar tudo à estaca zero.

E Lula também tem mentido que foi inocentado na ONU. Não houve nem poderia haver julgamento na ONU: é só uma fake news.

Agora o PT usa o 12 de outubro, data muito cara para os católicos (o que implica certa emotividade) e, na propaganda política, afirma que o papa afiançou a inocência de Lula. Mentira! Mais uma fake news!

Acaso o papa tem jurisdição para anular as sentenças condenatórias de Lula (condenado, sim, por alta corrupção)?  Desde quando é papel do papa julgar práticas criminosas? A quem pensam enganar com essa fake news?

Lula e seus sequazes já vinham tratando com deboche os evangélicos. Agora sobrou para os católicos!

Renato Sant’Ana

Advogado e psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

 

Lula e o photoshop eleitoral: As proibições do TSE

Stalin antecipou a criação do ‘photoshop’ manipulando imagens incluindo ou excluindo delas parceiros e adversários para reconstruir a história. Nesta eleição brasileira, está em curso a criação de um Lula inocente, incorruptível, digno e probo, que só anda com as melhores companhias da cena política nacional e internacional. Na campanha eleitoral, seus advogados trabalham com a finalidade de que seu passado só seja invocado para receber elogios.

Tudo se passa como se Lula não fosse, junto com Fidel Castro, fundador do Foro de São Paulo, nem companhia frequente dos ditadores da Venezuela e da Nicarágua. Sempre que líderes petistas são interpelados sobre a natureza colaborativa e amistosa dessas relações respondem uníssonos que preservam a autonomia dos povos. Uma resposta que não guarda relação com a importância da pergunta.  Contudo, ainda que os apoios e as manifestações de apreço não existissem, o silêncio seria um silêncio que grita ante as consciências bem formadas. Um silêncio ouvido pelos que têm ouvidos de ouvir.

Em 23 de fevereiro de 2010, horas antes de Lula chegar a Cuba para uma visita ao amigo ditador Fidel, morreu o preso político Orlando Zapata Tamayo após 85 dias de greve de fome. A prolongada greve e a morte de um preso condenado a 36 anos (!) por falta de respeito, desordem pública, resistência e desobediência, repercutiu imensamente. E sobre isso caiu o silêncio de Lula. Fidel, em artigo para o Granma, após o retorno de Lula ao Brasil, elogiou-o por esse silêncio.

Depois de proibir menções à relação de Lula com ditadores, referências ao mensalão durante seu governo, o TSE impôs nova restrição à campanha de Bolsonaro. Agora está proibida de chamar Lula de ladrão. Fatos comprovados por três instâncias do Poder Judiciário e que valeram ao ex-presidente condenação a mais de 12 anos de prisão saem do mundo real e vão para o mundo etéreo de estranhas e criativas decisões judiciais. Por ali permanecem, produzindo efeitos práticos e imediatos, mesmo que ministros do STF reconheçam que os crimes aconteceram.

Em sua decisão, o ministro Sanseverino afirma (Jornal da Cidade Online, de 13/10):

“Verifica-se que, como alegado, a campanha eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato a conduta de ‘corrupto’ e “ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”.

Dá-me forças Senhor!

Em 10 de junho, Uol Notícias (Folha) noticiou:

“O ministro Luiz Fux, presidente do STF disse hoje que as decisões judiciais que anularam processos da Lava Jato foram tomadas por ‘questões formais’. Por outro lado, o magistrado, que participou de um evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, também defendeu que ‘ninguém pode esquecer que houve corrupção no Brasil’.”

Pode sim, ministro Fux. Pode sim. Aliás, nem sei qual é o assunto, mesmo.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,

 

Alexandre Moraes faz advertência a mídia tradicional

Em recente sessão realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez uma séria advertência à mídia tradicional:

“Não podemos achar que as mídias tradicionais só falam a verdade. Se a mídia tradicional propaga uma notícia falsa, as consequências legais são exatamente a mesma das redes sociais. Não é porque é mídia tradicional que pode falar o que bem entender.”

O pronunciamento do magistrado aconteceu logo após o jornal O Globo, em editorial, condenar o avanço da ‘censura’ dentro do tribunal.

Jornal da Cidade Online

 

Empresário oferece um milhão de reais a quem apresentar o número do processo inocentando Lula

O desafio lançado pelo empresário catarinense Luiz Henrique Crestani pode ser a grande chance de um apoiador do Lula ficar milionário. Mas, ao que parece, será só mais um motivo para deixar os esquerdopatas ainda mais desesperados:

“Estou oferecendo um milhão de reais para quem trazer o número do processo com a data e o estado, dizendo que Lula não cometeu os crimes que ele é acusado nos 26 processos, de roubar, ou de então de se apropriar de algumas coisas”, disse Crestani em um vídeo publicado nas redes sociais.

O empresário aproveitou para alfinetar a equipe de campanha de Lula, que trata o tema nos programas levados ao ar em horário eleitoral gratuito:

“Você acredita na propaganda de TV, na propaganda de rádio, que ele vai lá e fala que não pode ser chamado de nada porque não cometeu crime algum, provem isso… eu vou tirar do meu bolso… é a tua chance, sem precisar comprar mega sena, loteria, nem nada, vai levar um milhão de reais”, concluiu.

Luiz Henrique também formalizou o desafio em um edital publicado ao final do vídeo. Nele, consta a data limite até 28 de outubro para quem quiser apresentar ‘as provas’ da inocência ou da absolvição de Lula em qualquer um dos 26 processos.

Só não vale ‘cartinha da ONU’ e nem cancelamento de julgamentos e sentenças em decisões polêmicas do STF.

Jornal da Cidade Online

Felipão e Neymar dão às costas para a Globo na despedida de Galvão Bueno

Galvão Bueno nunca escondeu ser egocêntrico. Mesmo assim, o narrador esperava reconciliações emocionantes e gravadas por várias câmeras, lógico, na sua despedida da Globo. Irredutível, Felipão disse não. E Neymar, ainda magoado, também caminha para recusar.

Com a aposentadoria de Galvão – e virtual recusa de estrelas do futebol a participar da sua despedida – fecha-se um ciclo. O da ‘Globo toda poderosa’ que alçava à fama ou destruía uma reputação a seu bel prazer. E sem consequências. Bastava uma matéria maquiavelicamente editada no Jornal Nacional para se decidir uma eleição presidencial.

Ou, quando o inimigo se mostrava resiliente, um Globo Repórter para implodir a carreira de alguém ou a imagem de uma empresa. Esse tempo passou e com ele o tempo de Galvão.

A longa carreira de Galvão começou em 1981 na emissora carioca. Aos 72 anos, “em comum acordo”, deixará de narrar jogos pela emissora. Foram 41 anos intensos, nos quais foi a voz da emissora no esporte, principalmente no futebol. Narrou conquistas, derrotas. Fez amigos e inimigos, muitos inimigos.

A Globo decidiu fazer uma série de despedida de Galvão Bueno, que narrará seus últimos jogos na Copa do Mundo do Catar. Em episódios, mostrará a sua trajetória. E para dar um “molho especial”, se tornar mais chamativa, despertar atenção, nasceu a ideia de reconciliações no ar.

Pelo jeito, a tática deu completamente errada…

“Haja coração!”

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Doente com risco de morrer na prisão, STF concede domiciliar a jornalista do Piauí denunciador de corruptos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar, a prisão imposta ao jornalista Arimateia Azevedo, do Piauí, que, muito doente, vinha sendo lentamente assassinado no cárcere.

Arimateia é considerado um dos jornalistas mais importantes do Piauí e do Nordeste e admirado pela coragem de exercer a profissão com desassombro, sempre apurando e denunciando políticos poderosos.

O ministro do STF teve decidir porque o Poder Judiciário do Estado simplesmente se recusava a apreciar seus recursos e até mesmo os pedidos de soltura e de conversão da prisão em regime fechado para o domiciliar.

Os juízes do Tribunal de Justiça do Piauí simplesmente se recusavam a avaliar o caso, apesar de o jornalista, já idoso, estar muito doente no cárcere.

No sábado, 1º de outubro, apresentando um quadro de aneurisma e suspeita de novo infarto, Arimateia foi tratado como se fosse um bandido perigoso, levado sob forte escolta policial para um hospital e internado na UTI.

Ele estava preso sem culpa formada na penitenciária de segurança máxima Irmão Guido. Os vários pedidos de prisão domiciliar foram negados pelo juiz da Execução Penal, Vidal de Freitas, apesar de a prisão não oferecer condições de tratamento médico adequado.

Diário do Poder

 

Alexandre de Moraes mudou de ideia após resultado das urnas

O presidente do TSE poderia explicar sua decisão, se fosse este um hábito de Alexandre de Moraes, de suspender as investigações das pesquisas eleitorais que apresentaram indícios de manipulação, no primeiro turno. Ele havia dito a jornalistas no dia 2 de outubro, antes da surpresa dos resultados, que pesquisas não são da seara da Justiça Eleitoral. “O TSE só registra as pesquisas”, disse. Agora mudou de ideia para enterrar as investigações alegando “usurpação de competência”.

Estava indo bem

“Se houve diferenças entre os números da pesquisa e o resultado das eleições, quem deve explicar isso são os institutos”, disse ele no dia 2.

O que pode investigar

Além de vetar a apuração, Moraes quer tornar investigados por suposto “abuso de poder político e desvio de finalidade” os que apuravam fatos.

Poder polícia

Moraes usou “poder de polícia”, conferido ao TSE pelo próprio TSE, em uma resolução de setembro de 2021, usando brecha no Código Eleitoral.

Silêncio

Questionado sobre qual entendimento está em vigor, do dia 2 ou do dia 13, e sobre se irá investigar as pesquisas, o ministro não respondeu.

Diário do Poder

 

TSE diz que apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula de desempenho

Segundo o tribunal, 16 partidos não atingiram a cláusula

Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Ao atingir a cláusula, vão continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e permanecerão com acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos.

Dos 16 partidos que não alcançaram a cláusula, segundo o TSE, sete elegeram deputados federais: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais partidos que não atingiram a cláusula foram: Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP.

Esses partidos têm diversas alternativas, como se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas. Do contrário, não terão acesso a recursos públicos nem a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Conforme a Emenda Constitucional 97, de 2017, só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:

  • tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados; ou
  • obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030.

 (Com informações Agência Câmara)