Mês: dezembro 2021

Pasta é comandada por Murilo Andrade. Em junho do ano passado, a Só Saúde foi alvo da Operação Cobiça Fatal

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comandada por Murilo Andrade, contratou uma fornecedora que, segundo a Polícia Federal, é suspeita de ser empresa de fachada e operada por laranjas.

A C. J. Comércio Saneantes, cujo nome fantasia é Só Saúde Distribuidora, foi consagrada entre as vencedoras de licitação para fornecimento de insumos destinado à prevenção de transmissão da Covid-19. O contrato foi celebrado em outubro do ano passado.

Pelo valor global de R$ 40,4 mil, até 1,5 mil galões de 5 litros de álcool 70% em gel deveriam ser entregues à pasta. Assinam pela Administração Penitenciária o secretário Murilo Andrade, e pela Só Saúde, Ademar Cândido Almeida de Oliveira Sousa, que aparece como representante legal da empresa na negociação.

Em junho de 2020, a empresa foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em São Luís após investigações que tiveram auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) qualificarem a Só Saúde com capacidade técnico-operacional “duvidosa” e que “nunca teve um empregado vinculado ao seu CNPJ”.

À época, a empresa estava registrada na Receita Federal sob propriedade dos então sócios João de Deus Souza Lima Júnior e Maria do Socorro Salazar Sousa. Esta última, conforme informação policial no bojo de representação da PF à Justiça Federal pela prisão temporária do primeiro, não possui qualquer bem compatível com atividade empresarial e exerce trabalho em uma empresa que figura como sócio o pai de João de Deus.

Insistentemente procurada pelo ATUAL7 para se manifestar a respeito da contratação, a Seap informou, por duas vezes, que o “procedimento” é que a Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), comandada pelo correligionário do mandatário, Ricardo Cappelli, responda inicialmente qualquer solicitação.

Embora também provocada desde o primeiro contato com a pasta de Murilo Andrade, a Secom de Dino não se manifestou.

A Operação Cobiça Fatal, que mirou na Só Saúde, teve como objetivo combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro também destinado ao enfrentamento do novo coronavírus.

Fonte: do Blog ATUAL 7 – Yuri Almeida

 

É inacreditável, mas gradativamente a verdade está aparecendo. Aqueles que implantaram o terror estão sendo obrigados a reconhecer os seus erros.

E não foram poucos…O editorial de “O Globo” deste domingo (12) considera que foi um “crime” manter as crianças fora da escola por tantos meses. Na realidade, muitos foram os crimes praticados.

O texto, aliás, é muito claro e elucidativo:

“Foi um crime — não há outra palavra — manter as crianças longe da escola por tantos meses. Um crime de reparação longa e custosa, que deixará marcas profundas em toda uma geração. É essa a conclusão inescapável a tirar do relatório ‘A path to recovery’ (Um caminho para a recuperação), iniciativa conjunta de Unesco, Unicef e Banco Mundial publicada neste mês.”

E prossegue o texto:

“O fechamento das escolas, avalia o relatório, afetou 1,6 bilhão de crianças em 188 países. Na média, foram 121 dias de aula totalmente perdidos e 103 parcialmente. O ensino remoto ou híbrido apresentou resultados insatisfatórios, e a perda de aprendizado foi brutal. Quase dois anos depois da eclosão da pandemia, as aulas não tinham voltado ao normal para mais de 400 milhões. O documento estima em US$ 17 trilhões, ou 14% do PIB mundial, as perdas ao longo da vida dos afetados. Obviamente, os danos não se resumem ao custo econômico.”

E diz mais o editorial do jornal:

“A questão agora é como resgatar o que foi perdido. ‘As consequências para a geração atual de crianças e jovens serão duradouras se não agirmos rápido’, afirma o documento. A primeira — e mais óbvia — medida é reabrir as escolas imediatamente. Nesse ponto, apesar das resistências e exceções, até que o Brasil já tomou a atitude sensata. Mas só isso não basta. ‘Para evitar que as perdas se tornem permanentes, é essencial que os países implementem um pacote de recuperação do aprendizado; mesmo que o conjunto específico de intervenções possa ser diferente, o objetivo deveria ser garantir que as crianças e adolescentes fiquem na escola e alcancem pelo menos o mesmo nível de competência das gerações que não foram expostas à pandemia’.”

E a conclusão:

“As ferramentas sugeridas pelo relatório para isso vão da ampliação da carga horária à revisão de metodologia e pedagogia. Mas primeiro é preciso entender a urgência da questão. Ela deveria ser a prioridade imediata não apenas do ministério ou das secretarias estaduais e municipais de educação, mas de todos os candidatos que tentarão conquistar o voto dos brasileiros nas urnas no ano que vem. Ignorá-la seria cometer um novo crime contra as mesmas vítimas: nossas crianças e nosso futuro.”

Jornal da Cidade Online

Golpe é um dos mais praticados do país e tem o objetivo de roubar informações pessoas ou dados bancários a partir de links falsos

Os golpes virtuais por phishing, aqueles que tentam obter informações confidenciais de vítimas, que, como em uma pesca (fishing, em inglês), são “fisgadas” pelos golpistas por meio de e-mails ou mensagens instantâneas fraudulentas, não param de crescer no Brasil.

De acordo com uma pesquisa realizada pela filial brasileira da empresa de cibersegurança Avast, os golpes do tipo estão crescendo. Entre os mais de mil clientes que participaram do levantamento, 55% relataram ter sofrido ataques de phishing em 2021, contra 39% que fizeram esse tipo de relato em 2020, um aumento de 41% no período.

“A tentativa de phishing, infelizmente, tornou-se um golpe já conhecido no país. Essa tentativa de roubar os dados pode ocorrer por e-mail, por mensagens de WhatsApp, por SMS e até por sites falsos, que são similares aos sites oficiais”, explica Fellipe Guimarães, CEO da Codeby, empresa de tecnologia.

Para não cair nesse tipo de ataque, o internauta precisa ficar muito atento. Os golpes estão cada vez mais sofisticados e chamam a atenção com coisas como promoções irresistíveis, ofertas de vale compra, mensagens pedindo atualização de dados. Em comum, eles pedem apenas um clique em um link e pronto. O golpe está dado.

“É importante ressaltar que o phishing não atinge só as pessoas físicas. Pequenas, médias e grandes empresas também são alvos dos criminosos, que vão tornando as táticas mais complexas e sofisticadas à medida em que os alvos são mais difíceis de serem alcançados”, pontua Guimarães.

Segundo um outro levantamento, realizado em 2020 pela empresa russa Karspersky, outra das líderes do mercado de segurança digital, 19,9% dos internautas brasileiros tentaram abrir links enviados para roubarem seus dados pelo menos uma vez.

Nessa pesquisa, o Brasil foi o país com o maior número de cliques em links maliciosos, seguido por Portugal (19,7%), França (17,9%), Tunísia (17,6%), Camarões (17,3%) e Venezuela (16,8%). O WhatsApp foi apontado como um dos principais canais para a aplicação dos golpes.

“Parece óbvio, mas é muito importante reforçar: nunca clique em links se não tiver a certeza de que foram enviados por remetentes confiáveis. Jamais compartilhe seus dados pessoais, como número de documentos, número do cartão do banco e senhas, nem por mensagem, nem por ligação”, finaliza Fellipe Guimarães.

Fonte: R7.

 

Com a rápida adesão dos brasileiros ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), em apenas um ano a autarquia já prepara novas funcionalidades para ampliar ainda mais o acesso à ferramenta.

Neste ano, já foi disponibilizado o Pix Saque, em que o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que oferte o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira.

Já no Pix Troco, que começará a funcionar em 2022, o cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

“Essas duas novidades podem fazer com que haja uma redução de caixas eletrônicos na cidade, uma vez que o saque de dinheiro pode ser feito em qualquer comércio”, explica Alex Peguim, COO da Speedy.io, fintech de serviços financeiros focada em micro, pequenos e médios empreendedores. “Também vamos ter uma concorrência maior entre os métodos de pagamento, tanto em preço quanto em oferta de serviço”, avalia.

A mais recente novidade envolvendo o Pix é a utilização do sistema para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. A medida foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9), e partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

“Acho este um marco muito importante para nós brasileiros, pois o Pix garante a rastreabilidade eletrônica da fonte pagadora. Acredito que outras novidades, como o Pix Garantido e Pix Crédito, também vão agir muito bem em terrenos onde o cartão de crédito domina, como os serviços de mensalidade, pagamentos recorrentes e até mesmo parcelamentos”, afirma Alex.

Confira outras funcionalidades do Pix que devem chegar 2022:

• Pix Offline: de acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, essa modalidade ainda está em processo de avaliação, mas já está sendo testada com três tecnologias
• Pix Aproximação: assim como com cartões de crédito, será possível fazer pagamento aproximando o celular da máquina de cartão, por exemplo.
• Débito automático: será possível colocar contas de luz e telefone, por exemplo, para serem pagas automaticamente com Pix.
• Pix Internacional: segundo Roberto Campos Neto, essa função ainda não tem data definida, mas o BC já conversa com a Inglaterra e Itália para permitir transferências internacionais instantâneas por meio da ferramenta.

Democratização do sistema bancário

Criado pelo Banco Central (BC) em novembro de 2020, o Pix é utilizado por mais de 106 milhões de brasileiros e mais da metade das empresas no país. A rápida adesão da população ao sistema de pagamentos instantâneos surpreendeu as instituições financeiras.

“Praticamente todos os bancos e instituições financeiras aderiram ao Pix. Dessa forma, todos os usuários podem facilmente transferir valores entre instituições sem qualquer tipo de espera de compensação e de forma gratuita. Também tem a facilidade da divulgação da chave, uma vez que já é um número conhecido por você” explica Alex Peguim.

As últimas estatísticas, de novembro de 2021, mostram que foram feitos mais de 1,2 bilhão de pagamentos pelo Pix, e a quantidade de transações supera as realizadas por boletos, TEDs, DOCs e cheques somados. A principal diferença entre esses meios de pagamento e o Pix é que não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. A transferência pode ser realizada a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave Pix.

Outra diferença é que o Pix funciona 24 horas, 7 dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros. Para Alex Peguim, a agilidade do sistema e o baixo custo são os principais atrativos.

“Tanto para física quanto para pessoa jurídica, o dinheiro cai na hora e o custo da operação é baixíssimo, ou nenhum. Muitas vezes, as pessoas não faziam TED ou DOC de valores muito baixos, pois a própria taxa poderia superar o valor a ser transferido. As vaquinhas, quando você vai fazer uma festa com os amigos, por exemplo, a divisão de contas, ficou muito mais simples com o Pix, uma vez que é possível fazer transferências de centavos”, pondera.

A aposentada Divina Maria de Sousa, de 65 anos, conta que teve receio de usar a ferramenta no começo, mas a praticidade do sistema chamou sua atenção. “Antes, a gente tinha que pagar taxa para fazer transferências, seria um gasto a mais para a gente. No início eu fiquei com muito medo de colocar meu CPF, celular ou e-mail, e alguém descobrir e pegar esses dados para fazer transferências. Mas, agora, eu acho muito mais prático e é uma economia pra mim”, ressalta.

Segundo o Banco Central, cerca de 40 milhões de pessoas no Brasil fizeram sua primeira transferência bancária por meio do Pix. Além disso, 14 milhões de brasileiros abriram uma conta bancária pela primeira vez em 2020, no auge da pandemia.

Na visão de Alex Peguim, o volume é resultado principalmente do Pix e do Auxílio Emergencial. “A população brasileira nunca teve acesso de forma tão barata e ágil a serviços financeiros. Hoje, temos uma rede de pagamentos mais barata, descomplicada e rápida”, afirma.

Brasil 61

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou na última quinta-feira (9) que até o fim de 2022 haverá 8,9 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos radicados em 17 países da América Latina, superando os atuais 6 milhões.

O alerta foi feito por Eduardo Stein, representante especial conjunto da agência da ONU para refugiados (Acnur) e da Organização Internacional das Migrações (OIM), no lançamento do Plano Regional de Resposta a Refugiados e Migrantes (RMRP). O plano prevê que serão necessários US$ 1,79 milhão para apoiar os venezuelanos que escaparam da crise política, econômica e social em seu país.

Segundo Stein, o número inclui “6 milhões de pessoas venezuelanas no destino, mais 1,9 milhão em movimentos pendulares e quase 1 milhão de retornados colombianos”.

“Estima-se que 8,4 milhões de pessoas vão necessitar de assistência, incluindo 2 milhões de integrantes das comunidades de acolhimento. Trata-se de um forte aumento de pessoas com necessidades, em comparação com anos anteriores.

É também um reflexo dos crescentes desafios que enfrentam tanto os refugiados e migrantes da Venezuela quanto as comunidades de acolhimento”, acrescentou.

O representante da ONU disse ainda que 3,8 milhões de venezuelanos vão receber assistência direta do RMRP 2022, programa que alcançou o número sem precedentes de 192 associados, entre eles 23 organizações da diáspora venezuelana, dirigidas por refugiados e migrantes, assim como 117 organizações não governamentais (ONGs).

Segundo Eduardo Stein, o programa prevê fortalecer os processos de reconhecimentos de títulos acadêmicos e certificações profissionais, meios de subsistência, geração de recursos e a execução de programas de coesão social para combater a xenofobia.

Necessidades básicas

O setor da saúde terá o maior número de beneficiários, com 2,72 milhões, o que demonstra, de acordo com a ONU, o número de pessoas com problemas de saúde no contexto da pandemia de covid-19 e a importância de reforçar os sistemas nacionais para prestar serviços sanitários a refugiados, migrantes e comunidades de acolhimento.

Stein explicou que, em 2022, a maioria dos migrantes venezuelanos “terá passado vários anos nas comunidades de acolhimento” e, por isso, suas necessidades vão além “de intervenções imediatas para salvar vidas, incluem o acesso, a regularização, documentação, proteção, autossuficiência e integração”.

“Por essa razão, o apoio a iniciativas de regularização e documentação para refugiados e migrantes da Venezuela é uma prioridade para o RMRP 2022. Vinculado a isso está a prioridade de facilitar a integração local, promovendo a inclusão nos sistemas nacionais de proteção social, planos de vacinação da covid-19 e planos a mais longo prazo, para garantir o direito à saúde, educação, habitação e outros serviços essenciais”, observou.

A crise política, económica e social venezuelana agravou-se desde janeiro de 2019, quando o então presidente do Parlamento, o opositor Juan Guaidó, jurou assumir publicamente as funções de presidente interino do país, até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas. Essa crise é o retrato claro do que o socialismo é capaz de fazer com um País.

Jornal da Cidade Online

 

Mesmo com denúncias feitas e da maior gravidade, inclusive a um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, coordenador do Sistema Penitenciário, de nada tem adiantado para conter os desmandos na Penitenciária de Timon. Como as contas acabam chegando e naturalmente desmoralizantes, mais uma delas foi registrada na unidade prisional Maracujá em Timon. Dois presos dirigindo um caminhão de dentro do presídio para a rua, arrebentaram o portão principal, fugiram e depois abandonaram o veículo. Quando a polícia militar foi acionada, os dois bandidos Marcone de Jesus Silva e Matheus Oliveira Murada, ambos de elevada periculosidade já estavam longe.

         Caminhão com motor ligado dentro do presídio

         Os problemas já denunciados são dimensões graves e riscos, que já comprometem seriamente a Secretaria de Administração Penitenciária, os órgãos de controle, em que estão o Ministério Público e a coordenação do Tribunal de Justiça. Mais de dois terços da segurança da Penitenciária de Timon são feitas por auxiliares penitenciários terceirizados, sem qualquer capacitação e que mesmo assim de maneira perigosa usam armas de uso exclusivo de policial penal. Outro fator é que eles é que fazem com maior intensidade as seguranças e internas e externas do presidio, em que muitos, além de portarem armas de uso restrito dirigem veículos sem habilitação.

Há suspeitas de que a fuga foi facilitada, tendo em vista, que o caminhão utilizado para a fuga foi fazer o descarregamento de produtos dentro da penitenciária. Os dois bandidos Marcone e Matheus, elementos de elevada periculosidade foram colocados para executar o serviço, sem qualquer vigilância. O motorista do caminhão deixou o veículo aberto, com chave no contato e se afastou do local, concorrendo para mais facilidades, que teriam sido parte do plano. A verdade é que um dos bandidos adentrou ao veículo e o colocou em funcionamento e em ato contínuo acelerou, arrebentando o portal principal e saiu em alta velocidade. Acredita-se que como parte do plano, havia alguém à espera deles, uma vez que abandonaram o caminhão não muito distante da unidade prisional.

Recentemente houve uma fuga na Penitenciária de Imperatriz, em que os presos amarraram os agentes penitenciários terceirizados e quem deu o alarme foram os moradores da das imediações e o segurança da guarita, muito inocente, disse que não viu nada, nem mesmo pelo sistema videomonitoramento.

Pelo visto, o Sistema Penitenciário do Maranhão é mais administrado para tratar de negócios com a exploração de mão de obra de presos para a produção de inúmeros produtos com cimento, marcenaria, roupas e tantos outros que geram muito dinheiro, e que não se sabe como é administrado, uma vez que ó setor é dirigido pela república mineira do secretário Murilo Andrade, que na realidade é quem mandam e desmandam e de acordo com os  interesses do Secretário de Administração do Maranhão. Quanto a questão dos desmandos com assédios morais, perseguição aos servidores e mais graves são os casos de torturas de presos, denunciados e que são vistos com indiferença pelos gestores e as instituições de controle.

Fonte: AFD

 

 

 

Ministro chega à mais alta corte do país com o desafio de separar a fé do exercício do direito durante os julgamentos

O ministro André Mendonça, que toma posse na próxima quinta-feira (16) no STF (Supremo Tribunal Federal), entra na Corte com uma carga de mais de mil processos para ser julgados — entre eles, 23 ações que correm sob sigilo. O acervo faz parte do material jurídico deixado pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano. Depois de quase quatro meses aguardando aprovação pelo Senado, o novo ministro ingressa no cargo sob o desafio de separar a Constituição da Bíblia durante sua atividade como magistrado.

Mendonça é pastor da Igreja Batista Presbiteriana de Brasília, instituição que ele próprio define como “tradicional, histórica, de linha reformada”. A relação dele com a religião foi a base da escolha do presidente Jair Bolsonaro para indicá-lo ao STF. No entanto, também foi motivo de críticas de senadores durante a sabatina e gera uma certa apreensão entre seus pares no Supremo. Apesar do ponto de tensão, ele é bem visto pelos magistrados, e alguns, nos bastidores, trabalharam por sua aprovação no Legislativo.

Um dos integrantes do Supremo, que conversou com o R7 na condição de anonimato, disse esperar que Mendonça seja técnico e imparcial em sua atuação. “A convivência será boa. Praticamente todos os ministros têm alguma doutrina religiosa. Mas sabemos separar bem a fé do trabalho e acredito que não cabe nenhum tipo de envolvimento. O candidato em campanha para convencer os senadores é uma coisa, são feitas muitas promessas; agora, ao assumir o cargo, é outra realidade”, disse.

O magistrado serviu por 20 anos na AGU (Advocacia-Geral da União), onde ele é servidor de carreira. Natural de Santos, em São Paulo, ele já está habituado aos corredores do poder na capital federal. Foi ministro da Justiça no governo do presidente Bolsonaro, período em que acumulou polêmicas ao abrir investigações contra críticos do governo, e, por fim, ocupou o cargo de advogado-geral da União até a indicação ao Supremo.

Entre os processos que ele vai encontrar no gabinete ao chegar à Corte, estão 180 temas criminais e 490 sem decisão final. No entanto, o acervo deixado por Marco Aurélio é um dos menores. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, por exemplo, tem 2.707 processos em análise. Ele é seguido pelo ministro Nunes Marques, com 2.509, e Dias Toffoli, com 1.671.

Estado laico

Dos ministros que declaram sua religião no Supremo, Mendonça será o único evangélico. Apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia não têm suas profecias religiosas publicamente conhecidas. Esse tema não costuma ser um problema no Supremo, e não existem casos recentes e notáveis de pedidos de suspeição de ministros — ou seja, impugnação da atuação de um magistrado no processo — por motivos religiosos.

O advogado Philipe Benoni, especialista em Direito Público, destaca que a previsão da laicidade do Estado, presente na Constituição, ocorre justamente para garantir o exercício da profecia religiosa. “Deve-se ter em mente que é apenas quando o Estado passa a ser laico que temos uma verdadeira proteção das liberdades de crença, principalmente porque agora todos os cultos podem ser públicos, sendo permitido o proselitismo religioso. Dificilmente a religião, isoladamente considerada, é questão a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, mas pode circundar outros temas relevantes a serem julgados”, diz ele.

Fonte: R7

 

A manifestação pública do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional do Maranhão em defesa dos povos indígenas Akroá Gamella, em que a sua área foi invadida pela empresa de energia elétrica Equatorial sem licença legal. Apesar de advertidos pelos indígenas decidiram não tomar conhecimento. em virtude de estarem com jagunços. Como foram ateados fogo em veículos indevidamente no local, a Polícia Militar, de maneira covarde invadiu a área dos Akróas Gamella, onde espancaram inúmeras pessoas e depois efetuaram a prisões e na delegacia de Viana, como vingança rasparam as cabeças de 16 indígenas.

Carta do CIMI do Maranhão em defesa dos Akroá Gamella, continua repercutindo em vários países do mundo. Entidades estão fazendo cobranças ao Governo Brasileiro e inúmeras de defesa dos direitos humanos estão vindo ao Maranhão para ver de perto a violência praticada pelo Governo do Maranhão. Abaixo leia a Carta.

Por CIMI Regional Maranhão

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão vem a público manifestar solidariedade ao Povo Akroá Gamella por mais um ato de violação a seus direitos e suas vidas cometido pelo estado do Maranhão no dia 18 de novembro de 2021 – quando a polícia, arbitrariamente, adentrou o território Taquaritiua e, sem mandado, levou lideranças do povo e seus equipamentos de comunicação. Além disso, repudia-se as práticas criminosas com que a Equatorial Energia – empresa que controla as distribuidoras de energia no país, incluindo a Equatorial Energia Maranhão – está utilizando para instalação de torres e linhões de transmissão, o que desencadeou em violência policial e criminalização do Povo Akroá Gamella, como exemplo no último dia 18.

Segundo os Akroá Gamella, na manhã do dia 18 de novembro de 2021, os indígenas foram surpreendidos com a presença da equipe da Equatorial Energia, acompanhada de pessoas fortemente armadas e sem identificação para forçar a instalação das torres de energia elétrica dentro da aldeia Centro do Antero. Na ocasião, os indígenas decidiram recolher as armas e munições para conter a invasão e a devastação de seu território.

Denunciamos que essa instalação da Equatorial está sendo feita ilegalmente, sem observação dos procedimentos legais que regem o Licenciamento Ambiental nos territórios indígenas. Há, no processo em disputa judicial entre Equatorial e o Povo Akroá Gamella, RECOMENDAÇÃO n° 3/2019/GAB/HAM/PR/MA, de 28 de janeiro de 2019, expedida pela Procuradoria Federal do Maranhão, que pontua a incompetência da Sema para expedir licenças de licenciamento ambiental:

O Ministério Público Federal, resolve, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/1993, RECOMENDAR à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, na pessoa de seu Secretário Estadual, que: 1. Promova, no prazo de 10 dias, o declínio de atribuição quanto ao licenciamento ambiental da Linha de Subtransmissão Miranda – Três Marias, Circuitos 1 e 2, em favor do Ibama, encaminhando ao órgão ambiental federal, no mesmo prazo, o respectivo processo administrativo de licenciamento ambiental, para os consectários procedimentos.

Já no período da tarde, policiais militares, sem mandados e autos de prisão, dirigiram-se à aldeia Cajueiro, e colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura. Durante a ação, os equipamentos de comunicação dos indígenas foram tomados pela polícia. É importante frisar que, apenas nesse momento, foi possível identificar os policiais militares, pois estavam utilizando fardamento e carros da polícia.

De forma arbitrária e truculenta, os policiais dispararam tiros próximo a uma escola. Crianças e idosos que estavam no local presenciaram o momento. A Polícia Militar de Viana, sem mandado, levou 16 indígenas Akroá Gamella – dentre eles três mulheres e um adolescente menor de idade, havendo, inclusive entre estes, uma mãe em lactação, que foi detida e levada com os outros indígenas para uma unidade prisional de Vitória do Mearim.

Frente às ilegalidades cometidas pela Equatorial Energia e pela Polícia Militar de Viana, o Povo Akroá Gamella interditou da rodovia MA 014 como forma de protesto. Em resposta, a polícia militar pediu reforços para o policiamento de Matinha e Pinheiro, e, em uma tentativa de desbloquear a estrada, atiraram com armas de fogo, balas de efeito moral e gás de pimenta. Além disso, os policiais intimidaram os indígenas, ameaçando de entrar nas aldeias.

Desde 2015, o Povo Akroá Gamella vem realizando denúncias aos órgãos públicos, deixando claro o interesse de invasão em seu território por linhões de energia. A CEMAR, hoje Equatorial Energia, realizou grande devastação no território para implantar um novo empreendimento de linhão de energia elétrica, sem realizar o devido licenciamento ambiental e consulta livre, prévia e informada – garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além da denúncia, o Cimi Maranhão repudia a nota publicada pela Equatorial Energia, pois falta com a veracidade dos fatos sobre os processos de licenciamento por órgão competente e também por criminalizar o Povo Akroá Gamella ao dizer que “mantiveram reféns os colaboradores da empresa que, segundo eles, tentaram dialogar com o povo”. Importante ressaltar que as pessoas armadas que estavam no território coagindo o povo para a continuidade da implantação do linhão não tinham identificação como funcionários da empresa. Se a Equatorial Energia está com as licenças regularizadas, o que fazia a empresa com pessoas fortemente armadas dentro do território? Da mesma forma, repudia-se a nota da Secretaria de Segurança Pública uma vez que, somente quando a polícia adentrou o território, sem mandados, é que foram identificados enquanto policiais militares – com identificação, fardamento e carros da polícia.

No decorrer da madrugada do dia 18 para o dia 19, os aliados do Povo Akroá Gamella se esforçaram para conseguir a soltura dos 16 indígenas que foram presos – sem mandado e auto de prisão. A soltura de oito pessoas do povo foi concedida, mas a outra metade ainda continua presa. O Estado do Maranhão vem tentando, desde o massacre de 30 de abril de 2017 sofrido pelo Povo Akroá Gamella, criminalizar o povo. Os esforços do estado são para imputar as acusações de destruição de patrimônio e roubo qualificado aos indígenas que, além de sofrerem violentas abordagens, ainda se encontram em maioria presos.

Além de todas as denúncias abordadas na presente nota, o Cimi Maranhão conclama a sociedade a apoiar a luta dos povos pelo direito à vida e aos seus territórios e a repudiar toda forma de violência e genocídio que os povos indígenas passam neste momento no Maranhão e no Brasil. Exigimos a soltura dos oito Akroá Gamella que ainda permanecem presos e a imediata retirada das acusações que injustamente sofrem.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 09, quatro resoluções com as regras das eleições de 2022. Uma das normas aprovadas trata da arrecadação, gastos e prestação de contas de candidatos e partidos, na qual foi liberado o uso do Pix para despesas de campanha, desde que a chave de identificação seja o CPF ou o CNPJ.

A Corte começou a deliberar sobre a definição de um mesmo horário para o término da votação em todo o país, independentemente do fuso. Assim, se, pelo horário de Brasília, a eleição terminar às 17h, no Acre ela acabaria às 15h.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que isso pode ajudar a acabar com teorias da conspiração que se alimentam da diferença de horários para fomentar histórias de fraudes. Mas ele próprio pediu vista para analisar melhor a questão, e o assunto será retomado na semana que vem. Barroso pretende ouvir antes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.

“A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas, que é a circunstância de que o horário de término, por exemplo, no estado do Acre se dava duas horas depois do horário do término na maior parte dos estados da federação, o que obrigou a que se retivesse a divulgação dos resultados até a conclusão das eleições no Acre. Essas duas horas de silêncio, num quadro polarizado, de eleições apertadas costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”, disse Barroso.

Outro ponto que ainda será analisado sobre esse assunto é se os TREs locais poderão deliberar sobre um horário antecipado para começar a votação, de forma a compensar o término mais cedo.

O relator das resoluções, ministro Edson Fachin, anotou em seu voto que o Pix foi uma sugestão do Conselho Federal de Contabilidade. “Em atenção ao PIX, tenho que é meio de transferência eletrônica de dinheiro que permite a identificação do emissor e do destinatário da ordem de pagamento, desde que adotada a chave de identificação consistente em CPF ou CNPJ. Assim, desde que observada essa cautela, a proposta deve ser acolhida”, escreveu Fachin.

O Conselho Federal de Contabilidade também sugeriu o uso de cartões de débito recarregáveis, o que foi rejeitado por Fachin, “uma vez que não é possível rastrear – e tampouco há determinação normativa nesse sentido – a origem dos recursos que guarnecem o cartão”.

As resoluções aprovadas tratam de: recursos do fundo de campanha; arrecadação, gastos e prestação de contas; procedimentos a serem seguidos em questões como apuração, contagem de votos e diplomação de eleitos; e cronogramas do cadastro eleitoral.

As resoluções seguem leis e decisões judiciais já dadas, como uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou showmícios em campanhas eleitorais, mas liberou eventos de arrecadação. Os partidos também terão de seguir as regras que preveem distribuição de recursos para candidatos negros e mulheres. Nesse ponto, Fachin aceitou uma sugestão para determinar que o prazo para a prestação de contas parcial seja considerado a data limite para que mulheres e negros recebam os recursos do fundo de campanha a que têm direito.

Os textos das resoluções receberam outras sugestões feitas em audiências públicas. Algumas, como a do Pix, foram aceitas. Outras, por extrapolarem o que diz a legislação, foram rejeitadas. Uma delas propunha o uso de “fintechs” para movimentar recursos de campanha, mas Fachin destacou que a legislação fala apenas de banco. Assim, o TSE não pode “acrescer novos significantes na legislação emanada do Poder Legislativo”.

Entidade sugere auditoria extraordinária de urna no dia do voto

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) sugeriu que, no dia da eleição, seja possível fazer um “procedimento extraordinário de fiscalização e auditoria da urna caso algum eleitor questione a existência da foto, do nome ou número de qualquer candidato”. Fachin rejeitou a proposta argumentando: “Prever ritos ou desenvolver funcionalidade na urna para demonstrar ao eleitor que houve erro na digitação, além de serem procedimentos de alto risco de quebra de segurança e do sigilo, exigem investimento em recursos para o desenvolvimento.”

Uma mudança feita diz respeito ao fone de ouvido, que a Justiça Eleitoral já era obrigada a fornece a eleitores com deficiência visual e que agora deve ser descartável.

Fachin rejeitou proposta para atualizar as resoluções do TSE com “linguagem inclusiva de gênero”, evitando o uso do gênero masculino como “sujeito universal”. O ministro, que no STF que já deu uma decisão suspendendo uma lei de Rondônia que proibia esse tipo de linguagem na grade curricular das escolas no estado, ponderou que, “na elaboração da resolução de atos gerais procurou-se adotar a linguagem inclusiva de gênero, de acordo com os preceitos da Resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] a respeito do tema”.

O TSE também definiu que vai ter uma resolução apenas para tratar das federações partidárias. As federações foram criadas por meio de uma lei aprovada pelo Congresso este ano. Diferentes siglas poderão formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias — presidente, governador, prefeito e senador — e proporcionais — deputados e vereadores — e no cumprimento das cláusulas de desempenho. O ato beneficia as pequenas legendas, que, sozinhas, poderiam ser atingidas pela cláusula de barreira.

Na terça, Barroso, que também é ministro do STF, suspendeu apenas dois trechos que tratavam dos prazos. Pela lei, as federações poderiam ser constituídas até o período da realização das convenções partidárias, que vão do dia 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral, ou seja, até dois meses antes da eleição. Barroso determinou que o prazo deve ser o mesmo aplicado aos partidos políticos. Pela lei, os partidos podem participar das eleições se tiverem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Fonte: O GLOBO

 

Representantes da entidade de defesa de direitos Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão dialogaram com familiares da quebradeira de coco babaçu Maria Rodrigues, que teve sua vida e a de seu filho, José Correa Junior, interrompidas no dia 12 de novembro. Tudo caminha para que as vítimas tenham sido assassinadas, mas como as investigações geralmente não são conclusivas e muitas nem chegam a justiça fica um difícil saber a realidade dos fatos, mesmo nos casos de premeditação. No Maranhão a volta de jagunços por fazendeiros e grileiros é uma realidade cada mais maior.  

Por Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

Dialogaram com familiares da quebradeira de coco babaçu Maria José Rodrigues, que teve sua vida e a de seu filho, José do Carmo Correa Junior, interrompidas no dia 12 de novembro. Os familiares e representantes das Associações dos Pequenos Agricultores Rurais, de duas comunidades – de um total de três – que integram o Assentamento Buritiata (reconhecido desde 2004 pelo Incra), no município de Penalva, no Maranhão (MA), denunciaram que as mortes estão relacionadas com crimes ambientais, como o desmatamento e invasão do assentamento por grileiros. Eles desconfiam também sobre o motivo que levou “essas pessoas à morte” e lamentam também a demora da investigação policial.

Mãe e filho coletavam o coco babaçu para a quebra em uma área já assegurada legalmente para os assentados, “mas invadida ao longo de 200 metros pelo fazendeiro Cazuza, que contratou um tratorista para desmatar e cercar a área de assentamento, onde dona Maria costumava coletar o coco”, denunciaram alguns moradores. Eles desconfiam, ainda, se a versão contada pelo tratorista na delegacia de que uma palmeira derrubada pelo trator matou mãe e filho.

“Será que não foi o trator que atropelou, em vez da Palmeira? O corpo de dona Maria estava intacto, o do filho muito machucado”, afirmaram. Familiares e comunidade reclamam da falta de informação por parte das autoridades competentes. Um outro filho de dona Maria percorria as delegacias dos municípios de Penalva e de Viana (MA) para obter notícias sobre a investigação e o inquérito policial.

“Será que não foi o trator que atropelou, em vez da Palmeira? O corpo de dona Maria estava intacto, o do filho muito machucado”

No encontro, foram prestadas homenagens à quebradeira de coco babaçu Maria Jose Rodrigues e seu filho, José Carmo Correa Junior. Na foto, segurando o retrato, filha de Maria Rodrigues. Foto: Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

Os integrantes da Teia levaram solidariedade à família e colocaram à disposição a articulação para que “juntos possamos ser ainda mais atuantes e pressionarmos o poder público para que parem de nos matar”, afirmaram. Denunciaram também o agravamento da violência contra os povos e comunidades tradicionais. “A vida de uma mulher preta, quebradeira de coco babaçu importa”. A Teia dos Povos é uma rede entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco, sertanejos, geraizeiros entre outros povos e comunidades tradicionais em busca do Bem Viver.

O assentamento Buritiata foi regularizado em 2004 pelo Incra. Hoje são cerca de 150 famílias divididas em três comunidades: Centro do Meio, Jaraguarai e Boa Esperança. As comunidades ocupam o território de forma tradicional.

Conivência do Estado do Maranhão

Situações de conflito agrário no Maranhão estão se tornando ainda mais comum devido à conivência do Governo do Estado do Maranhão, por meio do governador Flavio Dino, e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que se encontra na mira da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal. “A política do Governo do Maranhão está alinhada com os grandes empreendimentos”, afirma a Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“A política do Governo do Maranhão está alinhada com interesses de empreendimentos” com licenças ambientais até para áreas indígenas

As atividades da Secretaria do Meio Ambiente estão sob investigação. A Sema recentemente foi questionada por meio de ações judiciais devido à falta de transparência para a liberação de uma série de licenças ambientais expedidas sem atender à regras criadas pelo próprio poder público e por legislação federal.

Por meio da Sema, licenças ambientais foram expedidas para implantações de torres de energias em comunidades quilombolas e indígenas. O que impactou diretamente 12 quilombos em Itapecuru-Mirim e na prisão arbitrária de 16 indígenas Gamella, na Baixada Maranhense no mês de novembro. Outra licença ambiental assegurou o desmatamento no território quilombola Tanque da Rodagem e São João, em setembro. A conivência da Sema aumenta a tensão nas comunidades rurais em conflito agrário. Atualmente, são mais de 70 registrados no Maranhão com 09 assassinatos tendo como foco, os conflitos agrários.

Fonte: Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão