O Brasil tem dono. E o maior acionista é o Banco Itaú, que vem demonstrando seguidamente, mandar e desmandar na república. E paga quem quer e quando acha conveniente. E é tão bizarro, que o banco também é ‘dono’ da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, o poderoso clubinho dos muito ricos.
Em abril de 2017, tendo Michel Temer como presidente da República, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF, perdoou R$ 25 bilhões em impostos do Itaú, que estavam sendo cobrados pela Fazenda Nacional.
O Conselho é composto por representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacionaldas Indústrias (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O relator do caso Itaú no CARF, foi o membro indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luis Fabiano Alves Penteado, que, sem surpresa alguma, entendeu que “não houve irregularidades no pagamento de tributos decorrentes da operação pelo contribuinte e votou pelo cancelamento da autuação da Receita Federal“.
A cobrança feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dizia respeito ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Para os conselheiros “não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos“. Como se banco fizesse algo inocente, sem lucro algum, só uma simples operação.
A PGFN afirma que “a operação societária foi realizada de modo a ocultar o ganho de capital”. Já o Itaú afirma que a fusão foi validada pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Imobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Na época, foram cinco votos favoráveis ao Itaú e três à Fazenda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretendia recorrer da decisão e o questão foi judicializada. Daqui a uns 20 anos, quando o caso chegar ao Supremo, a União faz um acordo e o banco vai pagar uma ninharia, após protelar com todo tipo de recurso e pelo tempo que puder.
Agora vejam que interessante. Quem presidia o Ministério da Economia no período era Henrique de Campos Meirelles, que havia sido economista-Chefe do Itaú.
Quem presidia o Banco Central era Ilan Goldfajn, que havia sido Economista Chefe e Sócio do Itaú Unibanco entre abril de 2009 a maio de 2016. Ou seja, saiu do Banco Itaú direto para o Banco Central. Aliás, Ilan foi um dos primeiros nomes anunciados por Temer.
O governo de Michel Temer (MDB) através do Refis, perdão concedido pelo governo federal no parcelamento de débitos tributários, absolveu mais da metade das dívidasdos bancos Itaú, Santander, Safra e Rural. Os quatro bancos negociaram uma dívida total de R$ 657,3 milhões, que conseguiram reduzir para R$ 302 milhões.
Estranha o fato desse calote bilionário, que representa um prejuízo astronômico aos cofres públicos, tenha sido tão timidamente divulgado pela imprensa, como se fosse uma situação normal. Não é.
O Banco Itaú, tudo dentro da ‘mais absoluta legalidade’, vem conseguindo aplicar sucessivos calotes na praça, seja no público, seja no privado. O escândalo mais recente diz respeito a uma dívida de R$ 2,09 bilhões que o banco se recusa a pagar a um acionista, que tenta receber os dividendos referentes a um lote de ações comprados em 1973. A questão foi judicializada e tramitava a passos de jabuti há 18 anos no Tribunal de Justiça do Pará. O juiz responsável levou 5 anos para dar-se por impedido e quando o fez, em 2020, o processo foi redistribuído. A juíza que assumiu, entendeu que o banco, que já havia inclusive sido multado por litigância de má-fé no mesmo processo, estava apenas protelando e, em 18 de setembro de 2020, determinou o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Itaú.
Escritório de Barroso e Fux entram na jogada
O banco então acionou o advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. E no dia 24 de setembro, apenas seis dias após a juíza determinar o bloqueio, ela recebe um telefonema do Conselho Nacional de Justiça, de um assessor do presidente, Luiz Fux, determinando que ela se abstivesse de “promover qualquer ato no processo”, e comunicando que a decisão dela havia sido cassada por decisão de Fux como corregedor do CNJ.
A decisão, totalmente infundada proferida por Fux, por si só, já é um escândalo. Não é atribuição do CNJ revisar, cassar ou alterar decisão judicial, o órgão não tem competência para isso. Fux simplesmente rasgou as normas que regem o Conselho para favorecer o banco, a maior instituição financeira privada do país, mostrou que quem manda na justiça é o Itaú. O banco tem o poder de alterar as competências de um órgão fiscalizador. E para variar, segue sem pagar o que deve. Fux levou o caso ao CNJ em 6 de outubro, e após um pedido de vistas, nunca mais pautou a reclamação contra a magistrada, que segue suspeita no processo.
Fonte: Painel Político
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou nesta terça-feira (14) que os quatro condenados no Tribunal do Júri por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelo incêndio na boate Kiss devem cumprir pena de prisão imediatamente.
