Mês: dezembro 2021

O IBGE abriu as inscrições para processos seletivos que visam contratar temporariamente mais de 200 mil trabalhadores para a realização do Censo 2022. São 183.021 vagas para recenseador; 18.420 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM); 1.781 para agente censitário de administração e informática (ACAI); e 31 para coordenador censitário de área (CCA). Veja abaixo prazos e custos dos concursos.

Recenseador (nível fundamental)

Ao todo, 183.021 recenseadores vão trabalhar em 5.297 municípios do país. As inscrições vão até 29 de dezembro de 2021 no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a taxa cobrada é de R$ 57,50, podendo ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022.

No ato de inscrição, o candidato precisa escolher em qual cidade realizará a prova e a futura área de trabalho, se aprovado. As áreas de trabalho podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro há 6.480 vagas em 70 áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120 vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60), Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6). A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados a sua região de trabalho. No estado do Rio, são 16.115 vagas.

Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Agente censitário supervisor e agente censitário municipal (nível médio)

Também estão abertas até o dia 29 de dezembro as incrições para 18.420 oportunidades de agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 chances de agente censitário municipal, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 60,50, podendo ser paga até 25 de janeiro. E a prova será realizada também em 27 de março, só que na parte da tarde. O salário dos aprovados será de R$ 1.700 e R$ 2.100, respectivamente, para jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Fonte: EXTRA

 

Com um texto em suas redes sociais, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) deu uma importante notícia com relação ao avanço das investigações sobre suspeitas e denúncias de corrupção e desvios, por gestores, prefeitos e governadores da Região Nordeste do país, no âmbito das ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

A CPI, além de analisar as inúmeras provas materiais já levantadas pelas Polícias Militar, Federal e o Ministério Público, tem conseguido importantes informações com base nos depoimentos colhidos nestas primeiras semanas de trabalho.

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro de Dilma Rousseff, Carlos Gabas, se manteve em silêncio em seu depoimento. Da mesma forma, ainda não foi ouvido o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, também ex-ministro de Dilma, que não compareceu quando convidado a falar como testemunha, e que agora deverá ser conduzido como investigado, coercitivamente. Araraquara é um dos poucos municípios, fora do Nordeste que, curiosamente, teria sido beneficiado nas “negociatas” realizadas pela entidade.

O senador Marcos Rogério, diz que a CPI do Rio Grande do Norte já coloca no lixo a CPI do Senado, que se absteve de investigar o Consórcio de Governadores do Nordeste, em que pesa a acusação de desvio de mais de R$ 50 milhões para compra de respiradores que nunca apareceram e o dinheiro foi levado.

Jornal da Cidade Online

 

Ele ficará preso, em razão de mais quatro processos, mas seus advogados acreditam que, se ele receber na justiça o mesmo tratamento dado a Lula, logo estará em liberdade.

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar.

O ex-governador acumula condenações, por corrupção e outros crimes correlatos, que somam 390 anos de prisão e os seus advogados querem que seja dado a ele, o mesmo tratamento que foi dado Lula

Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal.  Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio.

A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

Cabral está preso desde 2016 e atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.

Diário do Poder

 

A União não responde por atos praticados por diretor da Petrobras. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo anulou sentença arbitral parcial que poderia gerar prejuízo de cerca de R$ 166 bilhões para os cofres federais. A decisão é do início deste mês. Em abril, liminar no mesmo sentido já havia sido deferida.

Os dois procedimentos foram instaurados em 2017 na Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, a pedido de acionistas minoritários da Petrobras. Eles sustentaram que a União deve aportar dinheiro na empresa para compensar a perda de valor da companhia durante as investigações sobre esquemas de corrupção dos últimos anos, como as da “lava jato”.

A Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes) e Alejandro Constantino Stratiotis alegaram que a União estaria vinculada à demanda com base no artigo 58 do Estatuto Social da Petrobras, segundo o qual “deverão ser resolvidas por meio da arbitragem as disputas ou controvérsias que envolvam a companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais”.

A Advocacia-Geral da União moveu ação para que a União não fosse obrigada a participar de procedimentos arbitrais para solucionar conflitos envolvendo a Petrobras, acionistas e administradores da estatal. A AGU sustentou que a União jamais manifestou a intenção de se submeter ao procedimento e que não há relação jurídica que a obrigue a participar.

A Justiça Federal de São Paulo afirmou que o estatuto da Petrobras não contempla a responsabilização da Fazenda por atos praticados por diretores da companhia. “Pretender, por meio de juízo arbitral, a responsabilização da União pela indicação do presidente e respectivos diretores da Petrobras é dar ao estatuto contornos que não possui”, apontou trecho da decisão.

“Decidiu-se que a União não está sujeita à cláusula [que prevê que a União arque com danos a acionistas da Petrobras] porque no momento em que a cláusula foi inserida no estatuto social da Petrobras, a União não estava autorizada a participar de procedimentos arbitrais como uma regra geral — o que aconteceu somente em 2015”, explica a advogada da União Tatiana Mesquita Nunes, membro do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU.

“Além disso, sob o ponto de vista objetivo, a cláusula compromissória abrange apenas conflitos de natureza societária, e a questão levada à arbitragem dizia respeito a questões relacionadas a atos de corrupção praticados por administradores da Petrobras”, destaca Tatiana.

O advogado da União Gustavo Daher Montes, chefe de gabinete da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (SP e MS), explica a relevância da decisão.

“É uma vitória bastante importante e significativa para a União e para os cofres públicos. Além disso, segundo o histórico, o número de sentenças arbitrais anuladas pelo Poder Judiciário é bastante baixo, o que mostra que não é uma tarefa fácil. É importante ressaltar que a União participa de inúmeros procedimentos arbitrais, desde que respeitado o devido processo legal e outras normas e princípios constitucionais e legais, o que não aconteceu no caso”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

 

Senador é acusado de montar esquema que movimentou R$ 2 milhões no gabinete dele em Brasília; a apuração é preliminar

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu apuração preliminar para averiguar suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O procedimento vai avaliar se existem indícios de crime por parte do parlamentar.

Caso o Ministério Público encontre fundamentos suficientes, pode pedir abertura de inquérito para investigar o caso. A apuração está sendo conduzida pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Alcolumbre é acusado de empregar funcionárias-fantasma em seu gabinete e se apropriar de parte dos salários.

As suspeitas começaram após reportagem de uma revista afirmar que pelo menos seis mulheres seriam funcionárias-fantasma do parlamentar, recebendo os salários sem nunca trabalhar oficialmente no parlamento.

Em troca, as funcionárias receberiam uma pequena parcela do salário, enquanto o parlamentar ficaria com o resto do dinheiro. A acusação é de que a prática se estendeu de 2016 até o começo de 2021 e teria resultado no desvio de R$ 2 milhões. O parlamentar negou qualquer envolvimento com as supostas irregularidades.

Fonte: R7 

Em entrevista ao Portal Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou como eram realizadas as reuniões no início de cada semana, para tratar da CPI da Pandemia, ocorrida no senado entre maio e outubro deste ano.

Randolfe foi o vice-presidente do colegiado, ao lado de Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu, e do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Durante a CPI chegávamos em Brasília na segunda-feira e tinha o que a gente chamava de bacalhau do Omar, porque a gente ia para casa do Omar para definir a estratégia. Aí na primeira segunda-feira, foi bacana, e na segunda também foi bacana. Mas aí teve na terceira e na quarta-feira… foram três meses de bacalhau do Omar. Daí nós prorrogamos a CPI e foram mais três meses de bacalhau do Omar”, contou Randolfe, enquanto arrancava risos dos entrevistadores e se divertia.

Realmente, não podemos discordar de que se trata de um fato engraçado e até curioso do ponto de vista da situação vivida pelos personagens, no tal bacalhau do Omar, mas ficam aqui alguns pontos que precisam ser destacados.

O ‘bacalhau do Omar’ foi certamente uma verdadeira farra gastronômica que, como bem afirmou Randolfe Rodrigues, durou seis meses… seis meses ‘tirando onda com a cara do cidadão’.

Em uma rápida pesquisa de preços pela internet, em redes de supermercados do Distrito Federal, é possível confirmar que o preço de 1Kg de bacalhau sai, em média, por cerca de R$ 100,00, podendo chegar a até R$ 150,00 (alguém tem dúvida de que o que foi servido na casa do presidente da CPI era o de melhor qualidade?)

O outro ponto está nestas reuniões realizadas, segundo o senador Dpvat, ‘com o objetivo de estabelecer as estratégias’. Que estratégias seriam essas, senão a de buscar, ainda que com narrativas e falácias, formas de perseguir e incriminar o governo do presidente Jair Bolsonaro?

O leitor/eleitor entende, sem dúvida, que uma CPI deveria ter como objeto a investigação de fatos concretos, mediante análise profunda e isenta. Mas o que se viu foi um festival de ‘carteiradas’, perseguições e ameaças aos que não lhes ofereciam o que esperavam receber, em contraponto ao tratamento ‘Vip’ oferecido aos que estavam ali para confirmar suas obsessões arbitrárias.

A CPI não chegou a lugar algum, pois não conseguiu confirmar desvios de conduta ou corrupção no seio do governo, no âmbito das ações de combate à pandemia.

A CPI desviou seu foco inúmeras vezes e tratou de temas que jamais poderiam estar correlacionados à pandemia, como, por exemplo, nos momentos em que pediram a quebra de sigilo telemático e fiscal de diversos veículos de comunicação, como o próprio JCO.

A CPI deixou de investigar os inúmeros e verdadeiros escândalos de corrupção ocorridos pelo país, em uma verdadeira farra com o dinheiro público.

A CPI colaborou com esta farra, gastando milhões em centenas de depoimentos e ações esvaziadas, enquanto se divertia, comendo bacalhau toda segunda-feira e achando graça disso!

Uélson Kalinovski

Jornalista desde 1996, com especialização em Ciência Política e mais de uma década de experiência na cobertura dos temas nacionais, em Brasília.

 

Norma estabelece procedimentos sobre uso de conteúdo digital, boca de urna, representações e direito de resposta no pleito do ano que vem. O plenário do TSE aprovou por unanimidade, durante sessão administrativa, a resolução que regulamentará as representações, as reclamações e os pedidos de direito de resposta previstos na lei 9.504/97 e que serão aplicadas nas eleições de 2022. O texto da nova resolução tem como base, entre outros, pontos que constam da lei 14.208/21, que instituiu as federações de partidos.

Entre os aspectos que se destacam na norma que será aplicada ao pleito eleitoral do ano que vem, está a prorrogação dos prazos para a apresentação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral, especialmente os decorrentes da indisponibilidade do PJe. Além disso, está prevista a possibilidade de juntada de arquivo contendo áudio, imagem e/ou vídeo da propaganda que eventualmente seja impugnada, justificada por estar no contexto das provas a serem trazidas ao processo pelo representante da ação.

Segundo o relator da instrução, ministro Edson Fachin, as ações propostas foram frutos de discussões apresentadas por meio de audiência pública, no mês passado, que contaram com sugestões apresentadas por TREs, entidades da sociedade civil e cidadãs e cidadãos que contribuíram com a formulação da atualização do regramento eleitoral.

“Ressalto que as sugestões em muito contribuíram para o aprimoramento da minuta. Alguns dos temas apresentados foram objeto de análise na primeira fase dos trabalhos. As principais alterações estão citadas e justificadas.”

Conteúdo digital e boca de urna

A norma prevê também que, se houver determinação para a remoção de conteúdo em ambiente de internet, a ordem judicial deverá fixar prazo razoável para o cumprimento, não inferior a 24 horas, e deverá conter, sob pena de nulidade, a URL (endereço eletrônico), para averiguação. Os provedores de aplicação ou de conteúdo poderão ser oficiados para cumprir determinações judiciais.

Fica estipulado também que as representações que forem identificadas por derramamento de material de propaganda no local de votação realizado na véspera ou no dia da eleição poderão ser ajuizadas até 48 horas após a data do pleito.

Direito de resposta

A partir da escolha de candidatas e candidatos em convenção, é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação, atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais.

Citação judicial

Por meio da resolução, também fica estabelecido que, até o dia 20 de julho do ano da eleição, as emissoras de rádio e televisão e os demais veículos de comunicação – inclusive provedores de aplicações de internet – deverão, independentemente de intimação, apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral dados da empresa, com endereços, incluindo o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas. Por meio desses endereços, os veículos receberão ofícios, intimações ou citações e poderão, ainda, indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação judicial.

Informações: TSE.

No total, mais 35 mil famílias serão beneficiadas e mais de 7 mil empregos serão gerados O Governo Federal vai repassar mais de quatro milhões de reais para a continuidade de duas obras de saneamento básico no estado do Maranhão.

Em São Luís, os recursos serão destinados às obras dos sistemas de esgotamento sanitário Anil, Vinhais e São Francisco. Já em Itapecuru Mirim, o repasse será usado na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

No total, mais 35 mil famílias serão beneficiadas e mais de 7 mil empregos serão gerados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de se investir em saneamento básico. Ele também ressalta que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população.” Afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 61

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil criticou o governador Flávio Dino em pagar o auxílio-emergencial de R$ 400,00 aos contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben) com recursos do próprio Fundo. “Não somos contra o auxílio, pelo contrário, mas entraremos na Justiça para garantir que haja o ressarcimento do Funben pelo Tesouro Estadual, se assim for feito, além de inúmeros ataques já praticados pelo governador contra o fundo e nunca ressarcidos. Ele quer colocar em sério risco a aposentadoria dos servidores públicos, o que é sério e muito grave, garantiu

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo continuará na luta para garantir um percentual de reajuste justo e significativo, que reponha as perdas dos servidores públicos estaduais, além de defenderá os recursos do Funben, destinado para a aposentadoria dos servidores públicos. O que Flavio Dino quer fazer é comprometer o futuro de milhares de servidores, observando-se que muitos milhões já foram retirados pelo governante e nunca ressarciu. Não satisfeito, agora que realmente quebrar o Fundo, destacou Cleinaldo Bil.

Fonte: SINTSEP-MA

 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo participou, na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, de uma importante audiência pública para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. Na ocasião, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa apresentou a Medida Provisória 373/2021, encaminhada pelo governador Flávio Dino, que concede um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão.

O percentual não repõe nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos de gestão do governador e deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de fevereiro e, a segunda, em março de 2022.

Na audiência, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, afirmou que, mesmo com a concessão do reajuste de 9%, os servidores continuarão com uma perda salarial de 40%, no caso do grupo Administração Geral, e de 49%, no grupo Estratégico, por exemplo.

“Não é que não queremos que seja dado o reajuste de 9%, mas deve ser levado em consideração que estamos desde 2015, após a implantação da última tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com o salário congelado. De lá para cá, o nosso poder de compra caiu muito. Nós não estamos pedindo aumento, mas a recomposição da inflação no período de 2015 até novembro de 2021”, assinalou.

Fonte: SINTSEP-MA