Mês: agosto 2020

            O Consórcio Nordeste de Governadores foi criado com o objetivo de fazer enfrentamento político ao Governo Federal e se constituir em uma força de expressão com vistas a eleição à presidência da república em 2022. A ideia inicial era proporcionar desgastes sucessivos ao presidente Jair Bolsonaro e criar uma candidatura própria para 2022, com Flavio Dino despontando como o nome a ser indicado pelo consórcio.

O grupo foi favorecido com as decisões do Supremo Tribunal Federal, que retirou do Governo Federal a coordenação do enfrentamento a pandemia do covid-19, delegando poderes a governadores e prefeitos. O Consórcio Nordeste de Governadores deu inicio a uma grande ofensiva contra o Governo Federal com criticas e agressões diretas e intensivas com uma voracidade que eles acreditavam que iriam derrubar o presidente da república.

Como os interesses políticos agregam os particulares, os governadores decidiram comprar respiradores através de uma empresa sem qualquer referência e credibilidade, resultando em sérios prejuízos com desperdícios de recursos federais destinados exclusivamente ao enfrentamento ao coronavírus. Fizeram dois contratos e o primeiro os prejuízos não foram maiores devido a intervenção do governador da Bahia, que conseguiu mandar prender os picaretas e bloquear as suas contas bancárias. O caso da segunda compra, o desfecho é desconhecido e o dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde, não se sabe o que foi feito, com a observação de que as duas compras foram feitas com pagamentos adiantados pelos governadores. O que se sabe é que no STJ foi instaurado um procedimento que está sendo investigado em segredo de justiça pelo Ministério Público Federal.

Recentemente a CGU e a Polícia Federal realizaram uma operação no Estado do Piauí para apurar corrupção de mais de R$ 50 milhões, que envolvem diretamente o governador Welington Dias e a sua esposa que é deputada federal.

            Querem comprar vacinas russas não reconhecidas pela OMS

O Consórcio de Governadores do Nordeste, depois do fiasco vergonhoso e que precisa ser investigado para ressarcimento dos recursos destinado ao combate a covid-19, agora se volta para a compra de vacinas russas contra o coronavírus. Apesar de toda a propaganda do governo soviético, não existem qualquer comprovação científica junto a Organização Mundial de Saúde, principalmente que a vacina ainda está em sua terceira fase de testes e já estariam sendo utilizadas na imunização do povo russo.

Caso realmente os governadores nordestinos venham a comprar vacinas russas sem o aval científico da Organização Mundial de Saúde e naturalmente pagando milhões de dólares adiantados, o povo nordestino vai se tornar cobaia dos soviéticos, o que é muito sério e grave e riscos para muitas vidas. O lamentável é que os interesses políticos estão acima de tudo, até mesmo da vida do povo nordestino.

 

 

 

 

 

 

A queda na avaliação do Congresso Nacional coincidiu com o arrefecimento do conflito entre Jair Bolsonaro e o Legislativo. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (17), a reprovação ao Congresso subiu cinco pontos percentuais nos últimos dois meses, três acima da margem de erro, que é de dois pontos.

Em comparação com a pesquisa feita em maio, o índice de aprovação da atual legislatura manteve-se estável, oscilando entre 18% e 17% nas avaliações ótimo ou bom. Mas o percentual daqueles que consideram a atuação do Congresso ruim ou péssima, que era de 32% em maio, chegou a 37%. A avaliação do trabalho dos parlamentares como regular oscilou entre 47% e 43%.

Os ministros do STF mantiveram a estabilidade na sua avaliação. O percentual de aprovação da corte oscilou entre 30% e 27%, as avaliações como regular ficaram entre 40% e 38%. Já o índice de reprovação à atuação dos ministros foi de 26% em maio e 29% em agosto.

Na pesquisa anterior, tanto o poder Judiciário quanto o Legislativo haviam apresentado quedas nos índices de rejeição popular em relação a dezembro de 2019.

O primeiro semestre foi marcado por conflitos entre o presidente e o Congresso Nacional. Primeiro houve disputa quanto ao orçamento. Em seguida, as medidas de combate à pandemia estiveram no centro da discórdia entre os poderes. O clima de tensão com o Supremo foi marcado por decisões do STF e a participação do presidente em atos pró-ditadura militar e pelo fechamento do Congresso e do Supremo.

Com a prisão de Fabrício Queiroz em junho, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro,investigado no caso das “rachadinhas”, o presidente baixou o tom contra o Legislativo e contra a corte. Ele adotou um discurso mais conciliador com os demais poderes.

A rejeição ao Congresso é maior entre a população mais rica. Aqueles que ganham mais de dez salários mínimos rejeitam o Congresso em 51% e o Supremo em 52%. O melhor índice de aprovação dos parlamentares vem da população mais pobre, 22% dessa faixa da população avaliam os parlamentares como ótimos ou bons.

Congresso em Foco

A preocupação de quem estuda o acesso à educação no Brasil é de que o medo de contágio pelo novo coronavírus possa motivar pais a não enviar os filhos para a escola neste e no próximo ano.

A presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, explica que os gestores da educação estão em um beco sem saída, onde todas as opções possíveis são ruins.

“Quanto mais tempo os alunos ficam em casa, enfraquecendo seu vínculo com a escola, maior a chance da gente ter uma explosão na evasão escolar. Por um lado, precisamos retomar as aulas presenciais porque é assim que vamos retomar a possibilidade de ter uma educação de qualidade no país, no entanto, não dá pra voltar as aulas nessa situação de pandemia em um patamar tão alto”, analisou Cruz em audiência pública no Senado.

Risco de contaminação

A pedagoga Eliza Holanda Costa, 27, é mãe de uma menina de três anos. Ela ainda analisa como compensar as faltas, mas conta que a família já tomou uma decisão: só vão mandar a pequena para a escola quando houver uma vacina contra a Covid-19 disponibilizada para a população.

“Eu não acredito que crianças pequenas consigam cumprir protocolos de segurança. Outro aspecto que me preocupa é o discurso de que tudo bem retomar as aulas porque ‘só vai mandar o filho pra escola quem quer’. Mas as pessoas esquecem que estamos vivendo um problema coletivo. Quando meu filho vai pra escola, eu posso gerar uma rede de contaminação”, defende.

Eliza teme que, para evitar que uma criança contamine a outra, as escolas se tornem ambientes muito rígidos. Isso poderia tirar um dos pontos mais fortes da educação que é o convívio social. “A criança vai encontrar um ambiente totalmente diferente. Uma escola onde eu não posso abraçar o amigo, não posso ser acolhido por um professor, não posso compartilhar brinquedos”, explica.

Em muitos estados, a decisão sobre retomar ou não as aulas nas redes pública e privada foi parar na justiça. No Distrito Federal, depois de um vai-e-vem judicial, a decisão mais recente foi em permitir que as escolas particulares reabram a partir de 27 de julho. Na rede pública, a retomada das atividades será feita gradualmente. Na próxima semana, os professores já vão voltar, para receberem treinamento sobre medidas sanitárias, como preparação para as aulas presenciais. Estudantes do EJA voltam em 31 de agosto. Em setembro voltam os alunos do ensino fundamental e em outubro os alunos da educação infantil.

No Amazonas e Maranhão as aulas presenciais também foram autorizadas pela Justiça. Entre as medidas de segurança para a retomada, no Amazonas, os alunos vão receber duas máscaras de pano para usar em sala.

Brasil 61

O Ministério da Economia estabeleceu novas regras para pesquisa de preços nas contratações públicas com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 73, que trata do procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A medida tem validade para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e, também, para estados, municípios e Distrito Federal.

Os órgãos e entidades da administração pública desses entes, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar os procedimentos para realização de pesquisa de preço conforme o estabelecido pela nova regra.

A pesquisa de preços para fins de determinação do valor estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização de parâmetros já estabelecidos, empregados de forma combinada ou não, com ponto de destaque para o Painel de Preços, que disponibiliza de forma clara e fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal.

De forma prática, um dos maiores benefícios dessa Instrução Normativa é a distinção entre os conceitos de preço máximo e preço estimado. Significa que o preço máximo é o maior valor que o gestor pode pagar pelo bem ou serviço, enquanto o preço estimado é o valor aproximado que se espera obter antes de iniciar a licitação.

Essa mudança foi realizada por que muitos órgãos confundiam os conceitos e acabavam desperdiçando processos licitatórios. São casos, por exemplo, de um gestor público chegar ao final de um processo de licitação e ter estimado um valor que não foi alcançado pelo melhor lance, então ele não aceita e revoga o processo inteiro para começar tudo novamente. Essa é uma falha que gera prejuízos para a administração pública, pois um processo de licitação é uma prática demorada e que gera custos.

Para se ter uma ideia, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta um dado de que no modelo de licitações atual, 85% dos órgãos federais são considerados deficitários, o que significa que mais de 30% dos pregões realizados por eles têm custo administrativo superior à redução no preço decorrente da disputa.

Diante disso, a expectativa do governo federal é reduzir a quantidade de licitações fracassadas por todo o país, tornando todo o processo mais eficiente nas contratações públicas, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “A contratação vem a atender uma necessidade da administração e é preciso que nós paguemos um preço justo e obtenhamos um bem ou serviço de qualidade. E o segundo pressuposto diretamente atrelado a ele, é a da transparência. Um processo competitivo, transparente e aditável que garanta a lisura na contratação”, afirmou.

A teoria de que essa mudança é uma forma de facilitar os processos de licitação para os gestores também é uma opinião defendida pelo especialista em direito público, Karlos Gad Gomes. Segundo o advogado, vai ser uma forma mais eficiente pois “tira a margem para superfaturamento, de conluio de preço de mercado tanto do administrador quanto das empresas licitantes, uma vez que a pesquisa será feita por meio de um sistema automatizado que já gera os melhores preços e os produtos de melhor qualidade”, argumentou Gomes.

Apesar de concordar que essa mudança pode trazer maior transparência para o poder público, existe a preocupação de que muitos municípios não estejam preparados para essas mudanças, como ressalta o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

“Alguns municípios já cumprem a maior parte desses requisitos, mas boa parte ainda não. Então implementar essas mudanças sem um prazo de adaptação pode implicar um problema maior, pois pode ocorrer o empossamento desses recursos federais ou gerar problemas na prestação de contas dos municípios. Então, embora seja uma medida louvável que aumenta a transparência tem que se pensar em um prazo de adaptação pelos municípios”, destacou Puppi.

Brasil 61

 

Por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agora os planos de saúde são obrigados a fornecer testes de covid-19 para seus clientes. O procedimento foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é a lista mínima de exames, consultas e cirurgias que os planos de saúde precisam fornecer.

O exame que deve ser disponibilizado é o teste sorológico IgG, que detecta a doença medindo os anticorpos que o corpo produz. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esse tipo de teste mostra o resultado entre 10 e 30 minutos e detecta se a pessoa já teve o novo coronavírus.

Os testes devem ser disponibilizados pelos planos de saúde a partir do oitavo dia após o início dos sintomas. Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo vírus também tem direito de receber o teste.

A obrigatoriedade não vale para quem já teve um resultado positivo para covid-19 ou para quem fez outro teste há menos de uma semana.

Brasil 61

 

Impasse entre o INSS, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal de Medicina atrapalha o atendimento aos trabalhadores

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do INSS , cerca de 600 mil pedidos de perícia médica estão paralisados. O serviço foi suspenso em março, por conta da pandemia de Covid-19, e está sendo oferecido de forma virtual. O INSS possibilitou que as pessoas que têm um atestado médico possam validar o documento através de um aplicativo e receber a antecipação de um salário mínimo.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 180 mil pessoas que estão com os pedidos paralisados entraram na Justiça. Para evitar um aumento de casos no Judiciário, o CNJ permitiu que as perícias sejam feitas de forma online.

Entretanto, o INSS ainda não determinou que os peritos façam os trabalhos de maneira virtual. Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma resolução contra a telemedicina, que serviu de base para a aprovação das perícias online.

Em meio a esse empasse, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado e deverá mediar a discussão. O INSS, o CNJ e o CFM serão convocados para uma reunião que deverá resolver o problema. Entretanto, até lá, os trabalhadores ficarão com os problemas de atendimento.

Fonte: undefined – iG

 

Entre os pacientes que foram infectados e os que morreram estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e técnicos de enfermagem.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado na noite dessa sexta-feira (31), 3.203 profissionais de saúde já foram infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 3.121 já estão recuperados e 57 morreram por causa da doença.

Em relação aos pacientes que foram infectados, estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. De acordo com a SES, os profissionais estão sendo acompanhados e a testagem está sendo realizada também nas unidades de saúde onde eles trabalham.

Ficar em casa

Ficar em casa é importante porque, segundo as autoridades de saúde, é a única maneira mais eficaz no momento para frear o aumento repentino no número de casos, o que poderia causar um colapso no sistema de saúde pela falta de leitos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Um colapso causaria a diminuição drástica da capacidade do sistema de saúde em cuidar dos pacientes, o que aumenta a chance de óbitos por Covid-19 e também por outras doenças.

Cuidados

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Fonte: G1-MA

 

             De autoria do vereador Cézar Bombeiro, já está em vigor, a lei que torna obrigatório o licenciamento e emplacamento no município de São Luís, dos veículos automotores utilizados pelas empresas de fora da jurisdição da capital, que prestam serviços a instituições públicas e privadas. Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei não foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr, mas foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal.

A Lei do vereador Cézar Bombeiro já está em vigor, haja vista já ter sido promulgada e publicada no diário oficial do município e cabe ao prefeito Edivaldo Holanda Junior fazer valer a lei, que deverá canalizar recursos não apenas para a prefeitura de São Luís, mas ao Governo do Estado, com o IPVA.

            Jurisprudência do STF garante a Lei de Cézar Bombeiro

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo reconhecimento de uma lei semelhante a do vereador pela prefeitura de Florianópolis, que foi questionada por várias locadoras e empresas transportadoras, que no julgamento pelo plenário do STF, não conseguiram reverter a lei da prefeitura da capital de Santa Catarina e por 06 votos a 05 ficou prevalecendo a garantia da lei municipal.

Uma questão que foi levantada pelos advogados da prefeitura de Florianópolis é que quase 70% dos veículos de locadoras que prestam serviços em todo o território brasileiro são emplacados em Belo Horizonte, que arrecada o IPVA e demais tributos de veículos que não trafegam em seu território. Com a jurisprudência formada pelo julgamento do STF, a Lei de autoria do vereador Cézar Bombeiro já está em vigor. Nela estão previstas inúmeras sanções penais e quem deixar de obedecer a lei, inclusive multas.

A reabertura de serviços e estabelecimentos comerciais em meio à suspensão gradual das medidas de isolamento social adotadas no combate à pandemia do novo coronavírus ainda não estancou a deterioração do emprego no País. Na quarta semana de julho, já faltava trabalho para quase 41 milhões de brasileiros, meio milhão a mais do que na semana anterior segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgados ontem pelo IBGE. No Maranhão, apesar do governo anunciar aquecimento no mercado de emprego, a realidade é muito diferente.

O mercado de trabalho ainda está na fase de dispensas, não de admissões, afirmou Maria Lucia Vieira, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. Em todo o País, há 12,9 milhões de desempregados, ou seja, pessoas que de fato tomaram alguma iniciativa para procurar emprego. Outras 28 milhões de pessoas não buscaram trabalho – sendo considerados, portanto, como inativos -, mas disseram que gostariam de trabalhar. “Na verdade, está tendo semana a semana uma queda contínua de população ocupada. As pessoas estão perdendo o emprego”, resumiu Maria Lucia.

Na quarta semana de julho, o total de trabalhadores ocupados foi de 81,2 milhões, cerca de 600 mil a menos que na semana anterior. Ao mesmo tempo, a população desempregada aumentou em cerca de meio milhão na semana de 19 a 25 de julho. Em apenas uma semana, a taxa de desemprego no País saltou de 13,1% para 13,7%.

“Não acreditamos que as demissões vão se intensificar. A questão é quando vão recomeçar as contratações. O mercado de trabalho vai piorar por um aumento na procura por emprego e por uma ausência de geração de vagas. Se continuar o movimento de demissões, vai perder força. Já tivemos melhora nos níveis de atividade econômica em junho e julho, o mercado de trabalho responde com defasagem”, avaliou Maria Andreia Lameiras, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A proxy da taxa de informalidade – que estima a proporção de pessoas trabalhando na informalidade em relação a toda a população ocupada – aumentou de 32,5% na terceira semana de julho para 33,5% na quarta semana. O avanço da proporção de trabalhadores informais no mercado de trabalho significa que os mais atingidos pela perda de emprego na quarta semana de julho foram os que atuavam em posições formais. “Teve mais gente trabalhando de forma informal do que na semana anterior”, confirmou Maria Lucia Vieira.

UOL Imprensa

 

Os senadores estão tentando acelerar a votação de um projeto que aumenta o agravante da pena quando o crime for cometido por preconceito de raça. O PLS 787/2015 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pode ser votado ainda este mês, segundo o petista. “O senador (Rodrigo Pacheco) que é um jurista renomado nos informou que vai pedir a votação o mais rápido possível junto aos líderes. Vai pedir ao colégio de líderes a votação ainda este mês”, informou. Paim também enviou um ofício à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pedindo o acompanhamento do caso pela CDH.

Os parlamentares se mobilizaram após as manifestações racistas da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de  Curitiba, na sentença em que condenou Natan Vieira da Paz por crime de roubo e assaltos de aparelhos celulares de vítimas no centro de Curitiba (PR). O senador Paulo Paim, em acordo com outros parlamentares, protocolou uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada.

O senador Rodrigo Pacheco, líder do Democratas no Senado, também é o relator do Novo Código Penal e, segundo ele, vai buscar adequar a legislação penal de forma que “impele à ação concreta de indivíduo que pratica um crime, tendo como origem seu sentimento preconceituoso ou racista”, disse.

De acordo com o projeto, na hora de aplica a pena, o juiz poderá agravá-la em relação ao que prevê a lei, tornando-a “suficiente para a reprovação e prevenção do crime”.

O Código Penal classifica hoje como agravantes na conduta criminosa ações contra grávidas, crianças, idosos ou enfermos; a traição, motivo torpe ou fútil; estado de embriaguez preordenada; o uso de fogo ou de veneno; o abuso de poder; e a ocorrência presente de incêndio, inundação ou naufrágio.

No caso do racismo, o agravante será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Nesta semana, outros senadores se manifestaram através de suas redes sociais. O senador Jaques Wagner (PT-BA) informou a ação no CNJ e disse que “é difícil acreditar que essa magistrada, em pleno século 21, em vez de proteger a lei, escreve um absurdo desse”.

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que a manifestação da juíza lhe causou indignação e que subscreveu nota de repúdio. Após a repercussão do episódio, na quarta-feira (12), a juíza pediu “sinceras desculpas” pelo  ocorrido e afirmou que a frase foi retirada do contexto. “O racismo é prática intolerável em qualquer civilização e não condiz com os valores que defendo”, diz a nota. A defesa do réu disse que vai recorrer a decisão. “A raça dele não pode, de maneira alguma, ser relacionada com os fatos que ele supostamente praticou”, afirmou a advogada do caso  Thayse Pozzobon.

Congresso em Foco