Mês: março 2020

O Poder Judiciário e o Ministério Público oficializaram a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de Justiça. A cerimônia de assinatura da resolução conjunta que regula o Formulário Nacional de Avaliação de Risco ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Toffoli destacou como dados atuais sobre a violência doméstica revelam um cenário alarmante. “O vultoso e crescente número de medidas protetivas aplicadas pela Justiça corrobora a necessidade de se disponibilizar para o Judiciário e o Ministério Público uma ferramenta que identifique adequadamente os fatores de risco de ocorrência de atos futuros de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa ferramenta é exatamente o Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, afirmou. Segundo números do CNJ, mais de um milhão de processos relacionados à Lei Maria da Penha correm na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas em 2018.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também salientou a evolução da taxa de feminicídio no país, que apresentou aumento de 7,2% em 2019. “Esse formulário é um valioso instrumento para atuarmos juntos, unindo esforços, de maneira uniforme e estratégica na prevenção de crimes no âmbito familiar. Esse é um importante instrumento de defesa das irmãs, amigas, companheiras e de todas as nossas mulheres brasileiras.”

Dia Internacional da Mulher

O ministro do CNJ lembrou que a assinatura da Resolução acontece no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições de trabalho equiparadas às dos homens. “Transcendendo a reivindicação por igualdade salarial, o dia 8 de março passou a simbolizar também a luta contra a violência e a cultura do patriarcado.”

“É dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica, fenômeno perturbador que não discrimina origem, raça, cor ou idade. Em sua transversalidade, a violência atinge todas as classes sociais”, completou o ministro, citando o artigo 226, da Constituição Federal. Ao final da cerimônia, ele instou a sociedade a se manter firme “no propósito de reduzir as desigualdades de gênero”.

Além dos conselheiros do CNJ e do CNMP, juízes e membros do Ministério Público, também participaram da cerimônia de assinatura da Resolução Conjunta, o presidente do grupo de trabalho, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, o relator da proposta no CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae Kim, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez.

Aplicação do Formulário

As 27 questões do formulário unificado mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. Ao identificar os fatores que indiquem o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário de avaliação também conscientiza a vítima do grau de risco em que se encontra, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.

O Formulário deve ser aplicado no momento em que as mulheres buscarem ajuda nas unidades judiciárias, órgãos do MP ou delegacias, preferencialmente. Porém, instituições públicas ou privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher também podem utilizar a ferramenta. A resolução conjunta permite que a própria vítima, na eventual ausência de um profissional capacitado para entrevistá-la, preencha diretamente o formulário, que será anexado aos inquéritos policiais para subsidiar os pedidos de medida protetiva de urgência ou cautelar.

Toffoli comemorou a assinatura da Resolução Conjunta. “A adoção de um modelo único de formulário constitui inegável demonstração de sinergia entre os atores do Sistema de Justiça e possibilitará que os recursos materiais e humanos do Judiciário e do MP sejam canalizados para a concretização de nosso objetivo comum: a prevenção e o enfrentamento aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Por meio de ofício, a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), juíza Jacqueline Machado, e a coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNPG (COPEVID), promotora Sara Gama Sampaio, destacaram que a unificação dos formulários “será essencial para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar e para a salvaguarda de muitas vidas femininas”.

Avaliação de Risco

Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões. O modelo ficará disponível eletronicamente, e, na impossibilidade de seu acesso, deve ser aplicada a versão impressa.

As respostas irão subsidiar o encaminhamento do caso que pode resultar, por exemplo, no afastamento do agressor do lar, direcionamento da mulher à Casa Abrigo, encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, orientação das partes para serviços de emprego e renda e condução das vítimas a programas de apoio psicológico.

Fonte: CNJ – Conselho Nacional de Justiça

 

O que a princípio seria apenas uma solenidade simples para a filiação do líder sindical Cleinaldo Bil, ao Podemos, com a sua ficha abonada pelo deputado federal Eduardo Braide, dirigente estadual do partido, acabou se transformando num grande ato político, em que também esteve o vereador Cézar Bombeiro e inúmeras lideranças políticas e comunitárias.

A solenidade surpreendeu muita gente pela excessiva motivação popular para um ato, que a maioria classificou o inicio da renovação política em Viana. O deputado Eduardo Braide, que hoje lidera com muita folga a corrida à prefeitura de São Luís, na ocasião destacou que Cleinaldo Bil  será uma expressiva liderança politica em Viana, e que tem o seu apoio, uma vez que se identifica com os seus princípios e valores políticos e com o partido Podemos.

Cézar Bombeiro, bastante emocionado não escondeu a sua grande satisfação em ver o seu irmão Cleinaldo Bil, ingressando em um novo partido e com muita identificação em lutar por direitos e dignidade do povo de Viana.

Cleinaldo Bil, que já é uma importante liderança em Viana, viu o nome ser bradado pelo povo, como uma grande esperança. Disse que, ficou surpreso com a grande participação popular e salientou que isso representa responsabilidades. Agradeceu a indicação do seu nome ao Podemos, pelo deputado Eduardo Braide a direção do partido em Viana. Não escondeu a emoção ao fala do irmão e lutador Cézar Bombeiro e de todos os seus parentes de Viana, que não mediram esforços em participar e contribuir para a grande festa.

Dados da ONU mostram que nove em cada 10 pessoas têm preconceito de gênero; no país, 24 milhões de mulheres tem próprio negócio, segundo Sebrae

De todos os países do mundo, o Brasil é o ambiente onde as mulheres mais sofrem preconceito. Por conta do gênero, mulheres são apontadas como menos capazes de exercer lideranças políticas, de assumir cargos em diretorias de empresas e de serem chefe de negócios. Mas quando elas decidem provar para o mundo que ele está errado, o resultado pode ser fantástico.

E uma das formas delas “meterem o pé na porta” é por meio do empreendedorismo. Mulheres de fibra que ajudam a colocar esse mesmo Brasil preconceituoso em um outro ranking, agora mais próspero, o de 7º país em maior proporção de mulheres empreendedoras.

Começar o negócio pode vir de uma necessidade, do susto ao ficar desempregada, após o fim de um relacionamento e até como atividade complementar a um outro serviço para evitar riscos financeiros. O consenso é que em nenhum dos casos é fácil. É o caso de Marina Queiroga Carneiro, de 29 anos. Proprietária de uma agência de publicidade de Brasília, a jovem superou mais do que os obstáculos tradicionais de empreender no Brasil, como o pagamento de impostos e a burocracia para a abertura de empresas.

“Quando chego na reunião, com cara de jovem e por ser mulher, tive que provar muito mais para os meus clientes. Trazer muito mais resultado, muito mais rápido, porque eles já me julgavam menos capaz do que se fosse um homem”, conta.

 O primeiro “negócio” de Marina foi antes mesmo de chegar a maioridade. Ao ver que precisaria parar com as aulas de balé porque a mãe não podia mais pagar o curso, começou a dar aula para meninas mais novas para pagar sozinha as aulas. As ideias foram mudando, os obstáculos foram crescendo, mas o propósito se manteve. Hoje, Marina gerencia uma agência de publicidade e emprega outras quatro mulheres.

“Eu falaria para elas não se intimidarem e fazerem o que querem fazer para serem felizes e não para agradar a alguém. Porque vejo muito essa sensação de agrado, compensação, como se tivessem que se provar para o mundo, mas tem que ser para nós mesmas. E a partir daí começa a se reconhecer e, consequentemente, terá um reconhecimento da sociedade. Isso é o principal”, aconselha.

A sensação de intimidação a que Marina se refere se justifica. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) analisou 75 países, que representam 80% da população global, e concluiu que nove em cada dez pessoas, inclusive mulheres, têm preconceito de gênero. Segundo a pesquisa, o consenso é que mulheres são menos capazes apenas pelo fato de serem mulheres.

Não na mesma proporção, mas engajadas em transformar essa realidade, as empreendedoras somam 24 milhões de pessoas, segundo dados do Sebrae. Uma delas é Kelly Nogueira, de 40 anos. De policial militar no estado de São Paulo a empresária de sucesso. O gatilho para a mudança de vida foi um relacionamento abusivo.

“Meu ex-namorado era abusivo, me menosprezava, dizia que eu não seria ninguém, dizia que tinha nojo de mim porque minhas unhas eram roídas. Muito tempo sofri em silêncio, até que alguma coisa despertou em mim e decidi que estava na hora de mudar minha vida. Peguei o que mais me machucava e transformei na minha força”, lembra. Assim surgiu o primeiro quiosque de alongamento de unhas. Depois veio uma loja, que hoje faz parte de uma rede de sete. Cada uma fatura cerca de R$ 1 milhão por ano. “A minha história de vida inspira muitas mulheres. Não tenho só o serviço de unha, eu empodero, vendo autoestima e transformação”, ressalta Kelly.

Para Juliana Guimarães, especializada em Concepção e Gestão de Negócios, o empreendedorismo surge muitas vezes como uma forma da mulher se relacionar com o mundo. “Vejo que quando as mulheres buscam essa alternativa, buscam não só para complementar a renda, mas para suprir uma necessidade de autorrealização. Para fazer aquilo que realmente gostariam como atividade principal”, pondera.

Ao fazer esse “enfrentamento”, segundo Juliana, é preciso ampliar o debate para reverberar. “A gente precisa entender que não adianta discutir apenas entre nós o quão é importante a nossa representatividade dentro do mercado. Tem que trazer os homens para que eles entendam. Porque a gente vem de um processo de criação de cultura muito machista, que teve mudanças, mas que precisa continuar. É importante ter diversidade, inclusive, no âmbito de quem discute o assunto para poder mudar a situação”, indica.

  Camila Costa

  Agência do Rádio MAIS

 

 

                                                                                               Rodrigo Maia e Marcos Pereira

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) Ingressou esta semana com Representação destinada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, noticiando a possível prática de crime realizada pelos deputados Rodrigo Maia (DEM) e bispo Marcos Pereira (PRB/Republicanos), presidente e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, pelo suposto ataque a soberania nacional por meio de um golpe de estado para a mudança do sistema de governo, com o auxílio ou comando de nação estrangeira.

“O caso em questão onde os representados estão maquinando com o auxílio ou mediante subordinação de Estado estrangeiro a modificação do sistema de governo brasileiro é tipificado pela Lei de Segurança Nacional, em seus artigos 16 e 17, da qual afirmam que é crime manter grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito com o emprego de grave ameaça.”

Na Representação o INAD requer que as autoridades prestem depoimento respondendo todos os quesitos informados no corpo da petição, estando entre elas o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA; vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado MARCOS ANTONIO PEREIRA; Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e no Principado da Andorra, embaixador POMPEU ANDREUCCI NETO; e, Embaixador da Espanha no Brasil, embaixador FERNANDO GARCIA CASAS.

“Não menos importante será a oitiva do Embaixador da Espanha no Brasil, FERNANDO GARCIA CASAS, pois possivelmente se encontrou com os representados, sendo necessário que informe e esclareça o seguinte:

1. Qual foi a agenda informada pelos representados para ser tratada na visita dos mesmos a Espanha;
2. Se houve alguma agenda extraoficial, com quem e qual foram os assuntos abordados;
3. Se os representados ou pessoas sob o seu comando já o procuraram na embaixada nos últimos 02 anos, informando nome, data e assunto tratado;
4. Se os representados o coagiram para retirar a postagem divulgada na rede social da qual informava que os representados teriam tratado com as autoridades espanholas sobre a aplicação do parlamentarismo no Brasil;
5. Se é normal a Embaixada apagar postagem nas redes sociais;
6. Se existe algum motivo para quererem omitir o assunto da reunião realizada entre os representados e autoridades espanholas, referindo-nos a postagem apagada”.

Além disso, o INAD requereu que seja anexada nos autos o capítulo das delações premiadas dos empresários da JBS, Odebrecht e Gol Linhas Aéreas que citaram os representados Maia e Marcos Pereira, bem como sejam ouvidos novamente os delatores para que informem se havia financiamento ilícito aos representados para a mudança do sistema de governo, a fim de investigar eventual ligação entre as denúncias com a tentativa de mudança do sistema de governo que facilitaria a aprovação de projetos legislativos e remanejamento de recursos.

Jornal da Cidade Online

 

 

                                               Incentivado por FHC, Maia acha que tem a “força”.

O ex-presidente, conspirando contra Bolsonaro, aguçou a ambição do deputado. Botafogo saiu da sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso com o peito estufado, se achando o homem mais poderoso do país e ensandecido pelas dicas golpistas de FHC.

Logo na sequência, o baque.

Ao embarcar no jatinho da FAB percebeu que não era assim tão poderoso quanto imaginava.

Foi informado de que as regras agora para uso de aviões da FAB são outras, pois um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro restringia as mordomias criadas justamente por FHC.

Agora, as aeronaves só poderão ser usadas em viagens oficiais, jamais em deslocamentos pessoais.

O decreto atinge Maia em cheio. Em 2019, ele fez mais viagens pela FAB que o próprio Bolsonaro: 250 no total.

Maia é o recordista absoluto no uso de jatos da FAB: desde julho de 2016, quando assumiu a presidência da Câmara, ele fez 769 viagens por conta dos pagadores de impostos, segundo informações da Força Aérea.

Deputados ligados ao presidente da Câmara dizem que nunca o viram tão “descompensado”, furioso. Essa mamata acabou.

Fonte: Diário do Poder

 

Desde a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, o mercado financeiro reage com preocupação ao avanço da doença no país. Embora o Banco Central tenha admitido que os próximos 15 dias vão permitir uma “análise mais precisa” sobre os impactos que o vírus causará na economia brasileira, os efeitos imediatos do Covid-19 já são percebidos.

A desvalorização do real frente ao dólar, por exemplo, bate recorde diário desde que o Ministério da Saúde confirmou a chegada do coronavírus ao país. Entre 26 de fevereiro e 5 de março, a cotação da moeda americana saltou de R$ 4,44 para R$ 4,65. O real é a moeda que mais se desvalorizou em comparação ao dólar em 2020.

A incerteza dos investidores se reflete, também, na queda significativa da Bolsa de Valores. Dos quase 113 mil pontos na semana que antecedeu o Carnaval, para menos de 100 mil na manhã da última sexta-feira (6). É o menor patamar desde agosto do ano passado.Segundo Marcelo Godke, professor de direito comercial do Insper, os impactos da propagação do coronavírus no mercado brasileiro eram naturais, uma vez que os investidores se antecipam à confirmação dos primeiros casos no país.

“Quando há algum tipo de ameaça à economia global, os investidores tendem a comprar ouro, dólar, que são ativos considerados bastante fortes. Imagina-se que vá acontecer uma redução da velocidade do crescimento da economia mundial. Então, há uma corrida para se adquirir o dólar. Por conta disso, o real acaba se desvalorizando”, explica.

Impactos
Não são apenas os investidores com ações na bolsa que sentem as consequências do coronavírus. Quem deseja viajar para o exterior, por exemplo, já está pagando R$ 4,86 por cada dólar. Em algumas casas de câmbio, a moeda chega a custar mais de R$ 5, a depender da forma de pagamento. Além dos impactos sobre o turismo, Marcelo Godke acredita que é possível que itens de primeira necessidade do brasileiro seja afetados em breve.

“O principal insumo do pão é a farinha, que é feita de trigo. Por ser boa parte importado, o preço dele vai variar de acordo com a cotação do dólar. Então, se o dólar se tornar mais caro, a gente tem uma tendência de ver acréscimo no preço do pãozinho, da massa. Pode ser que isso tenha um impacto inflacionário, que a gente comece a sentir logo nas próximas semanas”, projeta Godke.

As compras no exterior também estão mais caras com a valorização da moeda americana. Fica mais difícil importar produtos e serviços de fora do país, uma vez que a maioria das empresas de comércio eletrônico, por exemplo, vende em dólar.

Alguns setores da economia notaram desaceleração nas atividades. Segundo a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 57% das empresas enfrentam problemas para receber materiais, componentes e insumos da China. A situação é mais observada entre os fabricantes de produtos de tecnologia, como celulares e computadores.

O setor de eletroeletrônicos importa 42% dos insumos da China, o que o torna dependente da indústria do país asiático. A fábrica da LG e unidades da Samsung e da Motorola suspenderam a produção no Brasil, devido à falta dessas peças.

Projeções
O diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, projetou que a epidemia de coronavírus terá um impacto “substancial” na economia global. Segundo ele, as próximas semanas vão apontar em que medida isso vai ocorrer. Vale lembrar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu a previsão de crescimento da economia mundial de 2,9% para 2,4%. A OCDE apontou o coronavírus e a queda na produção chinesa como as causas principais.

Especialistas estimam que a economia brasileira deve crescer menos do que o esperado neste ano, por causa do coronavírus. Alguns apontam que só o Covid-19 seja responsável por queda de 0,2% a 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A fim de evitar perdas internas, o Conselho de Política Monetária (Copom) já sinalizou que pode reduzir novamente a taxa básica de juros. Para Marcelo Godke, a baixa produtividade de vários setores devem prejudicar o crescimento do país.

“É difícil achar que não vai ter impacto negativo. Deve sim, porque vai ter uma redução da atividade econômica no setor aéreo, de alimentação, transporte, turismo, o pessoal que trabalha no setor de informática, vai ter uma redução da atividade. É muito difícil acreditar que não vai afetar”, indica o especialista do Insper.

Possíveis perdas na área econômica também são motivo de preocupação por parte das autoridades de saúde. Segundo o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, o objetivo é trabalhar para que país esteja preparado para controlar a chamada transmissão comunitária ou sustentada do coronavírus, que ocorre entre indivíduos que não viajaram e nem tiveram contato com pessoas que estiveram no exterior.

“A gente vai considerar uma transmissão de modelo de segurança condizente com a nossa realidade social, urbana e estrutural, porque o que nós menos queremos é impacto na nossa economia, impacto na nossa sociedade, impacto nas nossas atividades diárias”, ponderou Oliveira.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Ronaldinho Gaúcho e o seu irmão e empresário Roberto Assis foram presos na noite de hoje (6) no Paraguai, a pedido da Justiça local, como forma de evitar a saída dos dois do país durante as investigações sobre o caso dos documentos falsos carregados pelos ex-jogadores na entrada em território paraguaio. Os brasileiros foram detidos no hotel onde se hospedavam na capital Assunção em medida preventiva das autoridades locais.

A informação foi inicialmente publicada pelo jornal ABC Color e confirmada pelo UOL Esporte com Gilberto Fleitas, diretor de Investigação de Fatos Puníveis da Polícia Nacional paraguaia. A ordem de prisão sai horas depois de Ronaldinho e Assis seguirem como investigados no caso de falsificação de documentos paraguaios. Por ordem do juiz de garantias Mirko Valinotti, a ex-estrela do Barcelona e o irmão tiveram negados o “critério de oportunidade”, que livraria ambos de qualquer processo em troca de colaboração com a Justiça.

A prisão foi pedida pelo Ministério Público do Paraguai e executada na noite desta sexta. Ronaldinho e Assis foram encaminhados para a sede da força policial conhecida como Agrupación Especializada, em Assunção, enquanto aguardam novidades sobre as investigações do caso. A detenção tem caráter preventivo, informa o Ministério Público local.

Mais cedo nesta sexta-feira Ronaldinho e seu irmão prestaram depoimento à Justiça paraguaia por mais de seis horas. O juiz de garantias Mirko Valinotti deu trâmite de oposição ao pedido de aplicação do “critério de oportunidade” aos brasileiros no caso.

Com esta decisão, a situação foi repassada à procuradora geral, Sandra Quiñónez, que terá um prazo de dez dias para ratificar ou negar o pedido dos promotores Federico Delfino e Alicia Sapriza, do uso do “critério de oportunidade”, que livraria os ex-jogadores brasileiros de processo em troca de colaboração com a Justiça e reparação social, alegando que eles não estariam implicados diretamente.

Detido no hotel com Assis

Ronaldinho e Assis acabaram detidos pela Polícia paraguaia na noite de quarta-feira (04) na suíte de um hotel. A convite para dois eventos no país vizinho, o ex-jogador do Barcelona e o irmão receberam passaportes e registros civis (equivalente ao RG brasileiro) paraguaios. Nos documentos, o ex-camisa 10 da seleção era identificado como paraguaio naturalizado.

Por que não abordaram Ronaldinho no aeroporto?

O reconhecimento dos documentos falsos de Ronaldinho e Assis ocorreu ainda no aeroporto paraguaio. Porém, diante de todo o cenário de presença de público para a chegada do ex-jogador, as autoridades decidiram postergar a abordagem para o período da noite, já no hotel e minimizando as chances uma confusão com fãs do antigo astro do Barcelona.

Quem foi preso?

Antes de Ronaldinho e Assis, Wilmondes Sousa Lira, brasileiro de 45 anos, acabou preso pela polícia ainda no início das investigações sob a acusação de fornecer os passaportes. Duas mulheres com suposta relação com o caso também foram detidas pelas autoridades.

Depoimento longo

Ronaldinho e Assis permaneceram boa parte da última quinta-feira (05) no Ministério Público para prestar esclarecimentos. Os dois chegaram pela manhã e só saíram no fim da tarde, sem responder a totalidade de perguntas sobre o caso. Hoje, Ronaldinho e Assis foram ao tribunal para o julgamento do “critério de oportunidade”, que acabou negado pelo juiz de garantias Mirko Valinotti,

Caso rende renúncia

O caso Ronaldinho provocou a renúncia de Alexis Penayo, diretor do Departamento de Migrações do Paraguai. Penayo alegou falta de apoio. Em nome do ministro Euclides Acevedo, o Ministério do Interior paraguaio criticou publicamente o departamento pela falta de posição assim que Ronaldinho desembarcou no país.

Fonte UOL São Paulo

 

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira (4/3) por temas eleitorais. Foram julgados quatro ações diretas de inconstitucionalidade que trataram de reafirmar as normas mediante a jurisprudência da corte constitucional.

Os temas versaram sobre a minirreforma eleitoral de 2015, instituída pela promulgação da Lei 13.165, em análises mediante a colocação em prática de regras relacionadas ao quociente eleitoral e que tutela a distribuição das vagas restantes. E também manteve as regras que limitam a criação e fusão de partidos políticos.

Veja o que foi decidido
Regra que exige 10% do quociente eleitoral para eleição é válida
É constitucional a regra do artigo 4º da Lei 13.165/2015 que exige que, para que o candidato seja eleito a cargo legislativo, tenha obtido individualmente a marca de 10% do quociente eleitoral.

Até sua entrada em vigor, pela minirreforma eleitoral, o voto proporcional em lista aberta era definido calculando-se o quociente eleitoral (divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras parlamentares). Em seguida calculava-se o quociente partidário (divisão do número de votos do partido pelo quociente eleitoral).

O que ocorria até então era que candidatos que tivessem votação muito expressiva conseguiam elevar o quociente partidário, aumentando o número de cadeiras do partido e elegendo candidatos de menor expressão. O artigo 4º da lei definiu que, para assumir o cargo, o candidato precisa de votação nominal de pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Regra fixa para distribuição de vagas restantes fere a proporcionalidade
A determinação de um critério fixo para a distribuição das vagas eleitorais sobrantes fere o princípio da proporcionalidade e contraria o artigo 45 da Constituição Federal. Com esse entendimento, o Supremo declarou a inconstitucionalidade de trecho do artigo 4º da lei.

Até a minirreforma eleitoral, essa distribuição era baseada na aplicação do quociente partidário, em que o cálculo considerava o número de lugares obtido pelo partido mais um. Isso significa que cada vaga remanescente distribuída a um partido entrava na conta do recálculo para a distribuição da segunda vaga, o que diminuía a chance de o mesmo obtê-la novamente.

A alteração legislativa mudou o texto para “número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário mais um”. Segundo o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, criou-se uma regra fixa que gerou tendência de concentração da distribuição: o partido que primeiro obtém a maior média recebe a vaga e, consequentemente, recebe as demais enquanto obtiver candidato com pelo menos 10% do número de votos do quociente eleitoral.

Nesta decisão, o Supremo reafirmou o que havia decidido anteriormente em liminar. Por conta dela, a mudança nunca chegou a ser colocada em prática em eleições.

Partido que participa das eleições concorre às vagas sobrantes
O Supremo ainda decidiu pela constitucionalidade do artigo 3º da Lei 13.488/2017 no trecho que permite a todos os partidos que participarem da eleição concorrer pelos lugares que sobrarem. O Plenário entendeu que a regra deu maior efetividade ao princípio da proporcionalidade.

Assim, as vagas que sobram quando o candidato não alcança 10% do quociente eleitoral são depois distribuídas por sistemática pré-definida. Até então, apenas os partidos que tinham alcançado o quociente eleitoral participavam da distribuição.

Partido não pode se registrar com apoio de eleitor de outro partido
É constitucional o artigo 2º da Lei 13.107/2015, que prevê que a criação de partidos políticas deve ser feita com o apoio de eleitores não filiados a nenhum partido.

O tema já havia sido enfrentado pela corte em medida cautelar em setembro de 2015, posicionamento que se confirmou no julgamento da ação nesta quarta (4/3). Para a ministra Carmen Lúcia, relatora da ADI, a “regra de fidelidade” (referente à exigência de os apoiadores do novo partido não serem filiados a outras siglas) garante o cumprimento dos princípios constitucionais de coesão, coerência, responsabilidade e moralidade.

A proliferação partidária sem substrato eleitoral legítimo, diz a ministra, “agrava-se com a mesma rapidez com que se avançam outros mecanismos tecnológicos que servem para coleta massiva de assinaturas para apoio a criação de legendas, não se exigindo dos subscritores responsabilidade, compromisso, e sem sequer ter a certeza de sua identidade”.

Limite temporal mínimo de registro antes de fusão é válido
É também constitucional artigo 2º da Lei 13.107/2015 quando exige limite temporal mínimo de cinco anos de registro definitivo da sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fusão de partido político. Para a ministra Carmen Lúcia, a exigência evita estelionato eleitoral e reviravolta política contra o apoio dos eleitores.

“Partido político é instrumento de representação, não de substituição do representado pelo representante. Logo, sem o representado e o compromisso com a representação, o partido é uma alma à procura de um corpo”, apontou a ministra relatora.

Fonte: CONJUR

                                                                                         Mais uma crise!!!

Decreto do Presidente Bolsonaro a ser publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial, proíbe o uso de aviões da FAB para autoridades viajarem para suas casas. Salvo motivo de segurança ou saúde.

O decreto revogará o que está em vigor desde 2002. De quem? Sim, FHC. Que prejuízo ele causou ao Brasil. A esquerda só acabou com a própria miséria.

Até que enfim. Mas certas “autoridades”, que já estão furiosas com o fim da corrupção, ficarão mais furiosas ainda com o fim das mordomias.

O Presidente Bolsonaro é o único presidente que é vilipendiado e ameaçado de impeachment por não deixar que continuem a roubar o povo brasileiro. O resto é lorota.

Sim, porque somos nós que pagamos essa conta com impostos diretos ou indiretos (dos mais pobres). Por isso tudo no Brasil é mais caro. Haja dinheiro para sustentar tanto pilantra. E mesmo assim ainda roubam.

O decreto também impõe às autoridades o compartilhamento de voos para o mesmo destino em horários próximos; proíbe o uso dos aviões por interinos e exige comprovação, registro e divulgação dos motivos da viagem, de responsabilidade da autoridade que requeira o voo, e estabelece regras sobre caronas.

É o Brasil no rumo certo.

Lucia Sweet

Jornalista