Mês: março 2020

Hoje, depois de muito tempo, parei para conversar com uma esquerdista e, de verdade, fiquei mais impressionado do que da última vez. Me surpreende a incapacidade que têm de fazer uma autocrítica, de observar o resultado desastroso da ideologia que defendem.

Por um momento, o diálogo me fez questionar a própria realidade. É uma disparidade de percepção tão absurda, que torna plausível a hipótese de uma realidade paralela.

Será, mesmo, que vivemos na mesma dimensão?

Para a esquerda, tudo que o governo faz é hediondo. Bolsonaro esculachar repórteres é imperdoável; Damares dizer que “menino usa azul e menina usa rosa” é um atentado à diversidade; Paulo Guedes utilizar o exemplo das domésticas indo para a Disney é crime de ódio.

Não conseguem, porém, fazer um “mea culpa” e entender que este governo é um produto da própria esquerda. Bolsonaro é um fruto do extremismo; uma resposta à farra degenerada do progressismo.

Estes, que se indignam com os discursos atrapalhados do presidente e seus ministros, são os mesmos que não viam nada de errado nos discursos de Lula; que apoiavam crianças apalpando um homem nu; que qualificavam mulheres do partido como grelo duro; que defendem pedófilos, assassinos e toda sorte de criminosos; que criam narrativas falaciosas para usar as minorias como massa de manobra…

São tão alienados; tão prisioneiros do utópico mundo paralelo, que não entendem que o “povão”, quem vota, não está preocupado, muito menos chocado, com as piadinhas de “tiozão” do Bolsonaro. Pelo contrário. Em muitas vezes, com seu jeito “tosco”, ele diz exatamente o que os brasileiros querem ouvir.

Quem levanta 4:00, pra pegar ônibus, trabalhar o dia inteiro e voltar pra casa das 22:00, também acha que “vagabundo tem que se foder”. Quem dá um duro danado, 8, 9, 10 horas por dia, sem nenhuma estabilidade, sabe todo o imposto que paga e é mal atendido em uma repartição pública, também acha que concursado é parasita. Quem tem uma filha pequena, uma mulher em casa, ou uma mãe, também quer que estuprador seja castrado.

A vida real é muito diferente do “Fantástico mundo da biblioteca”.

A “direita”, propriamente dita, não sabe fazer política. Está perdida, dando cabeçada, brigando entre si. Bolsonaro foi eleito graças à esquerda. Foram eles que, desastrosamente, tentaram subverter tudo que é importante às pessoas comuns, encenando um teatro que só convence à militância alienada.

O caso de Dráuzio Varella é um ótimo exemplo do quanto são alheios ao mundo real. TODOS os “coletivos” e militantes saíram em defesa de um pedófilo homicida, contrariando a maioria esmagadora dos brasileiros, indignados com a situação.

Eles, que defendem a impunidade e nos acusam de “odiadores”, por não abraçar um estuprador, depois dizem que nós fomentamos uma “cultura do estupro”, que só existe na ideia dos doutrinados.

Bolsonaro não é causa. É consequência.

Não precisamos de ninguém, ou nenhum estímulo adicional, que nos incentive a odiar a esquerda. Por si só, com seus próprios atos, ela já provoca repulsa em qualquer pessoa normal.

“A única verdade é a realidade.”(ARISTÓTELES)

Felipe Fiamenghi

O Brasil não é para amadores.

 

A sessão de hoje da Câmara Municipal foi marcada por muitas discussões, dentre as quais voltou ao parlamento a denuncia de calote aplicado pelo Secretário Municipal de Obras, Antonio Araújo, a dezenas de empreiteiros e que se nega a honrar com o compromisso com pessoas que acreditaram na existência de seriedade na administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

As discussões acabaram se concentrando no caso do requerimento do vereador  Cézar Bombeiro, que pediu a convocação do secretário Antonio Araújo. Ele foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes a sessão da época, que eram da base governista. Quando a mesa diretora, tendo como presidente o vereador Astro de Ogum se inteirou de que o prefeito Edivaldo Holanda Junior era contra a convocação e determinou que ela não fosse acatada, começou dentro do parlamento municipal, hostilização e desrespeito ao vereador Cézar Bombeiro. Hoje, os que outrora riam ficaram calados e envergonhados por terem a convicção plena que são contra o povo de São Luís.

Hoje Cézar Bombeiro foi à tribuna para dizer que recebeu inúmeras tentativas de cooptação para desistir do requerimento ou substitui-lo por um convite ou simplesmente deixa-lo no esquecimento. Quando ele recorreu à justiça a mesa diretora do legislativo municipal, registrou que a solicitação dele estava prejudicada pelo excesso de prazo.

Cézar Bombeiro com a determinação que lhes é inerente afirmou que, chegou a ser objeto de risos de colegas da bancada subserviente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas nada lhe afetou, muito contrário serviu como demonstração plena de que são poucos os vereadores que marcam as suas lutas pelos interesses coletivos.

O vereador chamou a atenção dos seus pares, que se o secretário Antonio Araújo tivesse sido questionado e cobrado pelos requerimentos feitos por ele sobre as necessidades de ampliação de valas e galerias e mais precisamente o aumento da vazão para escoamento das águas das chuvas, muitos dos problemas daquela época poderiam ser solucionado, mas a verdade é que cresceram com asfaltamentos de ruas sem a devida observação do escoamento das águas de chuvas e sem redes de esgotos. O dinheiro do povo utilizado para asfalto já está sendo levado pelas chuvas. Infelizmente nós denunciamos as mazelas do poder público aqui no parlamento, mas os órgãos de controle simplesmente silenciam ou se omitem vergonhosamente ao desperdício de recursos públicos, afirmou Cézar Bombeiro.

 

Condutas autoritárias da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) para atender interesses do governo estadual na implantação de um porto privado no território Cajueiro levam a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão a renunciar à vaga na Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a qual integrava desde sua criação, em 2015.

Fonte: CPT Maranhão

A renúncia foi formalizada em reunião extraordinária da COECV, no dia 05 de março, na capital maranhense, ocasião em que foi lida e protocolada uma Carta Pública de Renúncia. (leia na íntegra abaixo)

No documento, a CPT-MA relata que, em relação ao caso Cajueiro, “a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação”.

A COECV foi criada pela lei estadual nº 10.246/2015, sendo presidida pela SEDIHPOP, sem rotatividade, e contando com uma maioria de representações do Executivo, além da Defensoria Pública Estadual, quatro entidades da sociedade civil, MP e Corregedoria TJ (essas duas últimas na condição de convidadas).

A CPT-MA defende publicamente a constitucionalidade da COECV e a importância de sua existência enquanto mecanismo de proteção a pessoas ameaçadas de despejos forçados, respaldado pela normativa constitucional e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos correlatos.

Contudo, o caso Cajueiro manifesta um risco de instrumentalização pelo governo estadual de um mecanismo emancipatório, razão pela qual a CPT decidiu se desvincular.

A expansão do agronegócio, o aumento da ameaça de novos grandes empreendimentos sobre territórios de camponeses, povos e comunidades tradicionais, o aumento da especulação imobiliária no campo são questões graves que estão diretamente relacionadas ao projeto privado/governamental do porto no Cajueiro.

A forma de tratamento autoritário adotado pelo governo do estado em relação ao projeto portuário denota um perigoso precedente.

A área é alvo de investigação de grilagem de terra por parte do Ministério Público do Maranhão, que questiona judicialmente a validade do título imobiliário da empresa portuária. Ainda assim, dois decretos de utilidade pública para fins de desapropriação emitidos pelo Governo do Estado beneficiam a empresa e têm causado remoções forçadas.

Há graves indícios de que um dos Decretos foi emitido pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio sem qualquer respaldo legal (Decreto 02/2019 – SEINC MA). É o decreto que desencadeia desapropriações em curso.

Para Ronilson Costa, da Coordenação da CPT Maranhão, “em mais de 40 anos de atividade, a Pastoral da Terra sempre procurou manter sua fidelidade ao compromisso do Evangelho de Jesus de Nazaré com os povos da terra, das águas e das florestas e se recusa a fazer qualquer tipo de aliança com os poderosos e seus amigos que defendem, que autorizam e que constroem projetos de morte”.

A CPT reitera a cobrança de que o Estado do Maranhão cumpra os compromissos assumidos com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) quanto ao caso Cajueiro e não repita condutas já adotadas.

“Esperamos que a Resolução nº 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro. Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados”, finaliza a Carta Renúncia.

 Confira a carta, já lida e protocolada na COECV, na íntegra:

Carta Pública de Renúncia 

Ser o que se é

Falar do que se crê 

Crer no que se prega 

Viver o que se proclama 

Até as últimas consequências 

(Dom Pedro Casaldáliga)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) integra, desde 2015, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, tendo sido uma das quatro entidades da sociedade civil eleitas pelo Fórum Maranhense de Direitos Humanos.

 A Lei Estadual nº 10.246/2015 (que criou a COECV) é um importante marco legal do Estado do Maranhão, destacando-o no cenário nacional pela efetivação do Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU (Decreto Federal nº 591/1992), da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – Decreto Federal no 678/1992) e do art. 6º da Constituição Federal.

A referida lei estadual – uma vez aplicada em harmonia com a Resolução no 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – representa a incorporação, no plano local, das recomendações presentes no Comentário Geral nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU sobre procedimentos para proteção de pessoas afetadas por despejos forçados.

Por tais razões, a Comissão Pastoral da Terra – CPT MA defende publicamente a constitucionalidade e a convencionalidade da COECV.

Integram a COECV, além de diversas representações institucionais do Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado – DPE, quatro entidades da sociedade civil, o Ministério Público do Estado – MPE e a Corregedoria do TJ MA (estas duas últimas na condição de convidadas). Pela legislação, a coordenação da COECV cabe à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, sem rotatividade

Decerto que a coordenação de uma composição plural exige respeito pelas representações independentes do governo, ainda que em momentos de tensão. Mas nem sempre é o que tem ocorrido no âmbito da COECV.

O caso Cajueiro não é o primeiro – mas certamente o mais grave – em que interesses do governo estadual tem suscitado condutas autoritárias na condução da COECV.

Nos procedimentos relacionados à violenta reintegração de posse coletiva ocorrida em 2019 naquela comunidade, a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação.

Tudo isso ofende a legislação vetora e revela um risco de instrumentalização de um mecanismo legal emancipatório.

Por tais razões, a CPT MA, em 04.03.2020, através de decisão unânime de seu Conselho Regional, decidiu RENUNCIAR à condição de membro da COECV. 

Respeitamos profundamente as entidades da sociedade civil com reconhecidas trajetórias de luta assim como as instituições autônomas que permanecem na COECV. 

A CPT reitera solicitação constante no ofício de 20.02.2020, dirigido à Secretaria de Direitos Humanos, para que as ordens judiciais que impliquem em determinação de despejos forçados tramitem na COECV com a dimensão coletiva que possuem. 

Esperamos que a Resolução no 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro.

Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados. 

Esse é e sempre será o compromisso da CPT. 

A CPT segue livre, solidária e firme.

 

                                                                                     Carlos Nina*

O rodízio nas Forças Armadas traz na essência a continuidade que deveria ser característica do Poder Público. Cada comando na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica adota-o. Todos deixam sua participação na manutenção, prestação e aperfeiçoamento dos serviços de sua respectiva Instituição, em sintonia e harmonia uns com os outros.

Há pouco mais de um ano o Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira transmitiu o Comando do 24º Batalhão de Infantaria de Selva para o Tenente Coronel Luciano Freitas e Sousa Filho. Militares de elevado senso de responsabilidade, mantiveram estendidos o braço forte e a mão amiga do Exército em profícua interação na comunidade, realizando atividades sociais de imensuráveis efeitos benéficos, inclusive em casos de calamidades. Em 2020 o Exército completa 150 anos em São Luís. Tema este escolhido para o Concurso Anual de Texto do Lítero (Regulamento disponível no site literoportugues.com).

Na Marinha, cujo lema é proteger nossas riquezas e cuidar de nossa gente, a condição de membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA, sob o comando da Dra. Najla Buhatem Maluf, permitiu-me um convívio mais próximo, inclusive a parceira com o Comandante André Trindade, em artigo pugnando pela instalação da Segunda Esquadra em São Luís (disponível no site de Nina Advogados Associados).

Seu sucessor na Capitania dos Portos, o Capitão de Mar e Guerra Márcio Ramalho Dutra e Mello, sempre cordato, teve atuação firme no comando da Capitania, administrando com tranquilidade os problemas afetos à autoridade marítima, inclusive o surgimento das manchas de óleo que invadiram as praias de nosso litoral. Em janeiro deixou o Maranhão, sucedido pelo Capitão de Mar e Guerra Alekson Barbosa da Silva Porto, cuja vocação marítima traz no próprio nome. O Comandante Porto, em menos de dois meses de sua posse, já se viu diante de dois fatos graves: a colisão entre dois ferry boats e de um navio com banco de areia, com risco de vazamento de óleo combustível. Revelou-se de imediato competente em sua conduta.

Na Aeronáutica, cujas asas protegem o País, o rodízio levará para outra missão o Coronel Aviador Marco Antônio Carnevale Coelho, que tem dirigido o Centro de Lançamento de Alcântara com competência e dedicação. Foi relevante seu desempenho para a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, efetivada pela atuação eficaz do Deputado Hildo Rocha, na Câmara de Deputados, e do Senador Roberto Rocha, no Senado.

Era imprescindível que no comando do CLA estivesse alguém não só com conhecimento, como o Coronel Carnevale, mas com a determinação e a confiança de quem acredita no Projeto, sabe de suas dificuldades, da necessidade de superar o trauma do trágico acidente de 22 de agosto de 2003, para enfrentar os desafios que se lhes apresentarão.

A confiança do Comandante Carnevale é tal que já não vê Alcântara apenas como uma janela para o Espaço, mas como um Portal da Humanidade para o Universo. Para dar continuidade a esse Projeto, sucede-o, a partir do dia 13 de março, o Coronel Aviador Marcelo Corrêa de Souza.

Que seja bem-vindo, onde estão abertas as portas para o futuro, pelo Mar e pelo Ar!

*Advogado e jornalista.

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

 

A galeria da Câmara Municipal de São Luís foi ocupada hoje por vários empreiteiros da Secretaria Municipal de Obras – Semosp, os quais foram denunciar terem sido vitimas de calote, em que acusam diretamente o conhecido Antonio Araújo. Eles pediram a interferência dos vereadores no sentido de que sejam feitas gestões para que recebam pelos serviços prestados e que têm muitos compromissos a serem honrados. Alguns denunciaram que o fato é do conhecimento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que chegou a sinalizar uma possível resolução do problema, mas tudo não passou de uma articulação para empurrar o débito com  a barriga, como se diz quando não há interesse em honrar compromissos.

O vereador Astro de Ogum manteve contato com o secretário Antonio Araújp, que  imediato informou ao vice-presidente da Câmara Municipal, que o problema não é mais da Semosp, mas da Secretaria da Fazenda Municipal em fazer os pagamentos, descartando qualquer responsabilidade da Semosp, que foi quem contratou os serviços e foram executados de acordo com os interesses da pasta. É aquela história de pratica vergonhosa, que tem se tornado abusiva e desrespeitosa na administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Astro de Ogum chegou a propor a formação de uma comissão de vereadores pra tratar da questão junto ao titular da pasta Municipal da Fazenda, chegando inclusive s indicar nomes de vereadores, quando a vereador Bárbara Soeiro intercedeu a se manifestou contrária, solicitando que seja realizada uma reunião na Câmara Municipal com os empreiteiros credores para que sejam avaliadas a dimensão do débito e sobre até onde vai a irresponsabilidade do setor público na aplicação do vergonhoso calote.

 

 

 

De 1988 para hoje houve quase 60% de aumento de mulheres na magistratura

Segundo o levantamento “Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário“, publicado pelo CNJ em 2019, da Constituinte de 1988 para cá, o número de mulheres aumentou na Justiça Estadual. Na Justiça Federal, no entanto, o percentual diminuiu.

Se considerarmos o número total de magistrados em exercício em todo o Brasil (Justiça Estadual, Federal, tribunais superiores, entre outros), a participação feminina cresceu quase 60% de 1988 até 2018, indo de 24,6% para 38,8%.

Especificamente na Justiça Federal, as mulheres ocupavam 34,6% dos cargos da magistratura em 1988. O número, porém, caiu para 31,2% em 2018, data do último levantamento. Na esfera estadual, subiu de 21,9% para 37,4% no mesmo período.

Nos tribunais superiores houve o aumento mais significativo. Antes da Constituição feita na volta da democracia, havia zero mulher. Hoje, apesar de estar longe da equidade, elas já ocupam 19,6% das vagas.

Sem mulheres na 5ª Região
Segundo dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, dos 136 desembargadores em atividade no Brasil, apenas 27 são mulheres (19,85%). Entre os 1.819 juízes federais, 583 são mulheres (32,05%).

A disparidade fica mais evidente quando observada localmente. Dos 27 desembargadores em exercício na 1ª Região, apenas cinco são mulheres (19,85%), mesmo número observado na 2ª Região; na 3ª, 31 são homens, e 10 são mulheres (24,39%); na 4ª, a composição é de 19 homens e 7 mulheres (26,92%). Já na 5ª Região, não há nenhuma mulher entre os 15 desembargadores que compõem o tribunal.

OAB
Os dados mostram uma contradição quando observado o quadro de advogados regularmente cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil, onde a proporção de homens e mulheres é paritária.

O total de advogados no país, segundo a entidade, é de 1.187.08, dos quais 597.856 são homens e 589.224 são mulheres. A participação feminina chega a ser maior em dez estados. São eles: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Uma questão de espaço
Segundo Priscila Pâmela Santos, advogada criminalista e presidente da Comissão Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, é contraditório o fato de 50% dos quadros da OAB serem compostos por mulheres, enquanto elas aparecem em menor número em eventos, mesas, palestra, simpósios e seminários e na magistratura. “Somos sub-representadas. Nossas vozes são sempre dadas por homens”, diz. Pensando nisso, a advogada criou, junto com outras três mulheres, o programa “Diversas: o Direito Por Elas‘, transmitido quinzenalmente no canal da Escola Superior de Advocacia no Youtube.

“Há um esgotamento de uma luta por essa igualdade que não chega nunca. Então resolvemos criar esse programa, que é dedicado a diversos temas dentro das nossas áreas de especialização, a partir de vozes de mulheres. Nós podemos ocupar qualquer espaço e falar de todos os temas de nossas áreas de atuação porque somos competentes para isso. Não são os homens os únicos a dominarem essas falas e esses espaços”, diz.

Além de Pâmela, o programa, que por conta da repercussão positiva também se tornará podcast, conta com a presença de Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, advogada constitucionalista e professora de Direito Constitucional; Gabriela Araújo, professora de Direito Constitucional e Coordenadora do Núcleo de Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; e Marcela Ortiz, advogada Criminalista e especialista em Processo Penal.

Mulheres em pauta
Pensando na falta de paridade entre homens e mulheres, o escritório Sergio Bermudes Advogados, o Comitê SBA mulher, e o grupo Elas Pedem Vista, formado por advogadas que atuam no Distrito Federal, decidiu organizar nesta segunda-feira (9/3) o evento “Mulheres em Pauta: Avanços e Desafios Femininos na Nova Década”.

Para debater o tema foram convidadas mulheres de destaque no campo jurídico. Participarão do evento a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; Daniela Teixeira, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; a deputada federal Margarete Coelho (PP/PI); e Ilana Trombka, diretora-geral do Senado. O evento acontecerá às 18h03, no BHotel, em Brasília.

Fonte: CONJUR

 

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por anos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtidas através do processo de adoção.  As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período de três anos.

 

Após três anos de convivência, casal desiste de adoção e terá que pagar indenização por danos morais
A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o casal. Ao ingressarem com ação de revogação da guarda das crianças, o casal alegou que os menores apresentavam comportamento agressivo, praticavam pequenos furtos, não respeitavam limites e mentiam compulsivamente. O pedido de revogação foi concedido em 2017.

Após condenação de 1ª instância, os demandados interpuseram o recurso apelatório contra a sentença sob a alegação de que não cabia pagamento de indenização por dano moral, já que a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra das menores não restaram violadas. O casal ainda argumentou que não tinha condições financeiras de arcar com a indenização.

Ao analisar ao caso, o desembargador José Ricardo Porto lembrou que o casal com a intenção de adotar uma criança, ainda bebê, se cadastrou no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), tendo, posteriormente, retificado o perfil cadastrado para menores de 7 anos, sob a justificativa de que aceleraria o processo adotivo. E, de fato, a mudança agilizou o procedimento.

O desembargador também apontou que a separação das crianças dos pais adotivos trouxe angústia, ansiedade e tristeza para as menores. “É incontestável que a situação trouxe sensação de abandono para as infantes que, após três anos vivenciando uma rotina familiar, criaram mais do que uma expectativa de vida em família, elas desenvolveram um senso de segurança e um vínculo afetivo com o casal recorrente”, asseverou.

O magistrado também ratificou o valor de indenização estabelecido em sentença de 1º grau com “objetivo de inibir o casal ofensor da prática de condutas futuras semelhantes”. O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: CONJUR

 

                                                                                                             A transsexual Suzy de Oliveira

Um caso que está escandalizando a sociedade brasileira é o da reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, em que o médico Drauzio Varella conta uma história de dificuldades do transsexual Suzy. As pessoas querem entender por que a TV Globo, jornalistas e a Esquerda em geral enaltecem criminosos e ignoram as vítimas.

Suzy é o nome social de Rafael Tadeu Oliveira dos Santos, criminoso condenado pelo estupro e morte de uma criança de nove anos, cujo cadáver ele ainda ocultou. Em recente reportagem, a TV Globo e o médico Drauzio Varella não apenas omitiram o terrível crime deste cidadão, como ainda produziram uma reportagem romantizando a história de dor pela rejeição que o cidadão alega sofrer por ser um transsexual.

ESCÂNDALOS QUE SE SUCEDEM E VIRARAM ROTINA

Os brasileiros já vêm se escandalizando com coisas semelhantes a esta não é de hoje. Situações em que o senso comum é completamente invertido e a vítima é criminalizada e o algoz é enaltecido fazem cada vez mais parte da nossa rotina. Seja nos noticiários ou nas novelas, aquilo que o senso moral da maioria das pessoas entende como ruim é enaltecido e prestigiado. Aquilo que sempre pareceu coisa boa para todos, é ridicularizado, desestimulado ou criminalizado.

Exemplos não faltam. Posso citar, por exemplo, o caso em que a senhora Vera Magalhães, na ocasião uma opinadora da Radio Jovem Pan, debochou do estupro sofrido pela Ministra Damares Alves.

Há ainda a prisão do ex-presidente Lula, um notório criminoso, considerada por muitos uma prisão política, a despeito de todo o devido processo legal respeitado. Também o discurso contra a Lava Jato defendido por tantas pessoas que apontam a Operação contra a corrupção uma coisa nociva ao país. Outro caso emblemático é o do jogador transsexual Tiffany, um homem que joga a Liga Feminina de Voleibol como se fosse uma mulher, a despeito de sua compleição física masculina.

DIALÉTICA NEGATIVA

Toda essa aparente loucura é um método. Um método chamado Dialética Negativa, desenvolvido por um ideólogo da Escola de Frankfurt, escola filosófica alemã de matriz marxista.

Quem pode explicar melhor do que eu e do que qualquer outro brasileiro o que é a dialética negativa, é o Professor Olavo de Carvalho.

 (Texto de Thiago Rachid)

Conheça o blog do autor: https://thiagorachid.com.br/

 

Mais de 500 casos de HIV foram notificados no estado, apenas nos primeiros seis meses do ano passado.

Os maranhenses precisam se prevenir das Infecções Sexualmente Transmissíveis, as ISTs, como HIV, sífilis, gonorreia, HPV e hepatites. Mais de 500 casos de HIV foram notificados no estado, apenas nos primeiros seis meses do ano passado. Já a Aids, doença causada pelo HIV, atingiu mais de 19 mil maranhenses, nos últimos 20 anos. Os dados são do último Boletim Epidemiológico HIV/Aids, divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS, todos os dias, ocorrem 1 milhão de novas Infecções Sexualmente Transmissíveis no mundo e a maior preocupação das autoridades em Saúde brasileiras é com os jovens.

As ISTs podem ser prevenidas com uso da camisinha. No entanto, esse cuidado está diminuindo entre as pessoas de 15 a 29 anos e a tendência é de aumento dos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis nos estados, como alerta o Ministério da Saúde.

A negligência no uso da camisinha é um dos fatores que pode contribuir para o aumento das Infecções Sexualmente Transmissíveis entre os jovens, como explica a chefe do Departamento de Atenção às ISTs/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Saúde do Maranhão, Jocélia Frazão:

“A gente tem trabalhado em prol das populações chaves e prioritárias tentando ter acesso a essa faixa etária. A prevenção tem que ser combinada. Está levando, nas redes sociais, buscando esses jovens para estar conversando porque conscientizar a gente não consegue, mas orientar na prevenção, sim”.

Além do HIV e da AIDS, o estado do Maranhão registrou 731 casos de sífilis, no primeiro semestre do ano passado, e nos últimos 10 anos foram 5.744 casos registrados. As hepatites virais mataram mais de 870 maranhenses, de 2000 a 2017.

Em todo país, o tipo C da hepatite é o mais prevalente e letal, com 26.167 casos notificados, no último ano pesquisado.

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que, em um ano, em todo Brasil, mais de 158 mil pessoas contraíram sífilis. Além disso, cerca de 900 mil pessoas convivem com o HIV, no país. Dessas, 135 mil provavelmente não sabem que têm a doença.  De acordo com dados oficiais, a maioria dos casos de infecção pelo HIV é registrada na faixa de 20 a 34 anos, em todos os estados.

A prevenção é a melhor forma de proteção das ISTs. O uso da camisinha é um hábito que precisa ser constante, durante todo o ano, como ressalta diretor do Departamento de ISTs do Ministério da Saúde, Gerson Pereira.

“E a gente coloca um jovem como prioridade nessa campanha é porque a gente sabe olhando os dados de sífilis das hepatites do HIV Aids, que essas doenças são mais frequentes, hoje, na população de 15 a 29 anos. A prevenção maior dessas doenças é o uso da camisinha”.

Este ano, o Ministério da Saúde vai distribuir, ao todo, 570 milhões de camisinhas para todo o país. A quantidade representa um aumento de 12% em relação ao número de camisinhas distribuídas no passado, quando foram enviados 509,9 milhões aos estados.

Além disso, as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, o SUS, contam com testes rápidos ou laboratoriais para ISTs. Apenas para o diagnóstico da sífilis, serão distribuídos quase 14 milhões de testes rápidos em todo país.

Proteja-se! Usar camisinha é uma responsa de todos. Se notar sinais de uma infecção Sexualmente Transmissível (IST), procure uma unidade de saúde e informe-se. Saiba mais em: saude.gov.br/ist.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Para reduzir burocracia, deputados podem votar, ainda em março, proposta que padroniza leis e estabelece prazos de licenciamento no Plenário da Câmara

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda em março. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. A expectativa é que isso possa agilizar o andamento de obras de infraestrutura, por exemplo.

No Maranhão, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva, em média, 95 dias, ou seja, mais de 3 meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para garantir proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados se referem ao período de 2009 a 2019 e são da plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil”, da empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama.

Segundo o relator do projeto, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a emissão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de baixo impacto, que pode ser feita via internet, encurta o tempo de tramitação nos órgãos ambientais. Isso porque, essa modalidade permite ao empreendedor enviar toda a documentação solicitada e, diante do cumprimento das exigências legais, ter a licença expedida em poucos dias.

“Estamos criando essa lei para normatizar o licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento”, aponta Kataguiri.

Gargalos

A lentidão dos órgãos responsáveis pela liberação de licenças ambientais, causada pelo acúmulo de processos e pelo número reduzido de servidores, é apontada pelo o coordenador-geral de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Arantes, como o principal motivo de paralisação de obras de saneamento.

“Nós temos projetos que passam anos para serem aprovados nas superintendências estaduais porque não possuem esse licenciamento. A definição dos prazos daria mais celeridade a esse processo e faria com que os convênios fossem liberados com mais rapidez”, pontua.

No Nordeste do país, por exemplo, pouco mais de 28% da população dos nove estados da região têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto. No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto, o que afeta principalmente crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

“A partir do momento em que a gente deixa de executar uma obra de saneamento básico, seja na área urbana ou rural, você faz com que os moradores não tenham um serviço adequado. Logicamente, isso aumenta o número de doenças de veiculação hídrica, doenças pela água parada, como a dengue. Esse é o maior prejuízo”, critica Arantes.

O que muda

O texto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental estabelece, ainda, que a União, estados e municípios definem quais atividades ou empreendimentos serão obrigados a terem licenças para execução das obras.

Outra medida prevista é que os termos de referência (TR) para estudos ambientais, uma espécie de laudo técnico emitido por órgãos fiscalizadores, sejam padronizados e sigam critérios específicos. Além disso, o PL obriga o Estado a ter um prazo para emitir a licença, o que já ocorre em outros países, como Alemanha, Noruega e Canadá.
Daniel Marques

Agência do Rádio MAIS