Mês: agosto 2019

Querem saber como começou a crise entre Brasil e França, sobre a Amazônia? Então senta que lá vem história!

No dia 27 de Julho, parlamentares e líderes da esquerda ENVIARAM UM DOCUMENTO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ESTRANGEIRAS FRANCÊS, que foi publicado no jornal “Liberátion”, pedindo INTERVENÇÃO NA QUESTÃO CLIMÁTICA BRASILEIRA e BOICOTE AO ACORDO COMERCIAL entre a União Européia e o Mercosul, justificando que tal acordo aumentaria a devastação na floresta amazônica.

O documento, que chama Bolsonaro de “Câncer do Pulmão verde” foi assinado por Glauber Braga, Paulo Pimenta, David Miranda, Talíria Petrone, Ivan Valente, Guilherme Boulos, entre outros.

A publicação, porém, fere os artigos 8º, 9º e 10º da LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (Lei 7170/83), para os quais NÃO CABE imunidade parlamentar, de acordo com o Art. 32º da Emenda Constitucional 1/69.

Se queremos um motivo para sair às ruas, não consigo imaginar outro melhor.

Se queremos que o Brasil seja um grande país, já passou de hora de exigirmos a PUNIÇÃO e o EXPURGO DA VIDA PÚBLICA aos traidores da nossa nação.

“Defender a pátria sempre. Antes morrer do que ceder a pátria aos traidores”. (ÁLVAREZ, Gregorio)

 

Felipe Fiamenghi

O Brasil não é para amador

 

Um texto publicado no jornal francês “Liberation” é revelador.

Um grupo de personalidades de esquerda exigiu que o governo francês rejeitasse o acordo de livre comércio entre a União Européia e o Mercosul, alegando que tal acordo resultaria na ampliação dos danos ambientais na região amazônica. Não parece ser coincidência que em pouco menos de um mês a situação tenha escalado para ameaças diretas à soberania brasileira por parte do presidente francês, Emannuel Macron.

Após a publicação do “Liberation”, em 27 de julho, foi desencadeada na mídia internacional toda a campanha de “espetacularização” dos incêndios na Amazônia, cuja culpa é imputada ao governo de Jair Bolsonaro – que é chamado pela mídia francesa, de “Câncer” da Amazonia.

É estarrecedor!

A esquerda brasileira age contra a nação.

O documento assinado por uma série de brasileiros, deputados e líderes de associações, todos de esquerda, na opinião do advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro (vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa), configura efetivamente um crime de segurança nacional, por traição à Pátria, passível de cassação de registros dos partidos e prisão dos missivistas, por pedir intervenção de um governo estrangeiro em território nacional (Lei de Segurança Nacional). Paulo Pimenta, Ivan Valente, Talíria Petrone e o lider do MST João Pedro Stédile estão entre as figuras que assinaram o documento.

A entrevista esclarecedora é do advogado Pinheiro Pedro

 

Polícia Civil do Pará afirmou que já identificou cerca de 50 produtores rurais e fazendeiros responsáveis pelos incêndios. A Polícia Federal investiga “Dia do Fogo” organizado por grileiros, empresários e fazendeiros. Senador do Rede de Sustentabilidade também apresentou pedido de abertura de investigação

A Polícia Civil do Pará já identificou 50 fazendeiros, pecuaristas e outras pessoas que foram contratadas para atear fogo em áreas de floresta na Amazônia. Nos próximos dias, deve ser apresentado um inquérito por crime ambiental.

De acordo com fontes ouvidas pela Rádio CBN, não há motivos para acreditar que esses suspeitos orquestraram a ação em escala nacional – eles estariam envolvidos somente com as queimadas no Pará. Além de colher depoimentos, a ação da Polícia Civil do Pará desfez acampamentos e apreendeu motosserras, motocicletas e tratores das pessoas investigadas.

Paralelamente a essa investigação, a Polícia Federal apura a realização do chamado “Dia do Fogo”, ocasião em que grileiros, empresários, comerciantes e fazendeiros teriam se organizado para iniciar “fogos de limpeza” em áreas de matas e terras públicas, para poderem fazer uso dos territórios que eram ocupados por reservas ambientais.

A manifestação estava marcada para o dia 10 de agosto, quando diversas áreas da região tiveram um aumento expressivo de focos de incêndio.

SOBREVOO E LEVANTAMENTO

Na última terça-feira (27), a Polícia Federal sobrevoou os municípios paraenses de Altamira e Pacajá para fazer um levantamento das áreas atingidas pelas queimadas. A organização também iniciou ações para investigar crimes ambientais em outros estados: quatro peritos criminais federais foram colocados à disposição.

Apesar da resistência do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recolheu assinaturas suficientes para abrir uma investigação também no Senado. A CPI da Amazônia vai investigar a origem das queimadas:

“A hipótese que trabalhamos é que o que está acontecendo na Amazônia foi um crime calculado”, justifica o senador. “Não há ninguém que, em sã consciência, acredite que o que está acontecendo na região é uma obra do acaso. É uma ação coordenada, atos calculados”, completa.

Sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater os incêndios, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que “toda ajuda é ajuda”. Questionado sobre a ajuda oferecida por outros países, o ministro afirmou que a pergunta deveria ser direcionada ao ministério das Relações Exteriores ou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). “Mas acho que, neste momento, não é o caso”, afirmou.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Juiz deu prazo para presidente e o Conselho Federal se manifestarem.

O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara Cível da JF/DF, deu prazo para que Felipe Santa Cruz e o Conselho Federal da OAB se manifestem sobre pedido liminar de associação para afastar o primeiro do cargo de presidente da Ordem.

A AAEERJ – Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro alega “prática de atos em “absoluta afronta à lei, ao Estatuto da OAB e Código de Ética da profissão”. Na inicial, a associação sustenta, entre outros, a ocorrência de “agressão moral” a Sergio Moro e Marcelo Bretas e de “ataques” ao presidente da República e ao governo.

Antes de decidir acerca do pedido liminar, o magistrado diz ser necessário colher “elementos mais concretos acerca das reais razões fáticas e jurídicas que motivaram os atos praticados”. E ainda afirma:

“Não custa deixar registrado que, aparentemente, ao menos no sentir deste julgador, nas mais recentes manifestações reportadas na mídia (CPC, art. 374, I), o Presidente da OAB parece ter passado a adotar um tom mais prudente e ajustado com a grandeza e as responsabilidades republicanas do cargo que lhe foi confiado”.

Fonte: Migalhas

 

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, expediu recomendação aos juízes de Direito de todo o Estado, para que julguem os feitos relacionados a empréstimos consignados suspensos pelo IRDR nº 53.983/2016. No documento remetido aos magistrados, o corregedor excetua os casos que discutam questões relacionadas ao ônus das perícias para comprovação de autenticidade das assinaturas de contratos bancários.

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR foi julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão em sessão do dia 12 de setembro de 2018. Na ocasião, os desembargadores fixaram quatro teses jurídicas para nortear a atuação dos juízes. Recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contestou apenas o ônus ao pagamento das custas da perícia grafotécnica nos contratos bancários, que no entendimento do corregedor ocasionou o trânsito em julgado em relação aos outros aspectos das teses definidas pelo Pleno do TJMA.

O corregedor justificou a medida, em razão dos 38 mil processos existentes nas varas e comarcas de todo o Estado que tratam desse tema. Para o magistrado, a demora do julgamento dessas ações acarreta prejuízos às partes, na maioria pessoas analfabetas, idosas e de baixa renda. “Julgar os processos de empréstimos consignados paralisados em razão do IRDR é garantir o acesso de quem mais precisa à Justiça”, ressalta.

A primeira tese aprovada pelo TJMA registra que, independentemente da inversão do ônus da prova, deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto, cabendo à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico.

A segunda reconhece a pessoa analfabeta como plenamente capaz para os atos da vida civil, podendo confirmar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou de escritura pública para a contratação de empréstimo consignado. “De sorte que eventual vício existente na contratação do empréstimo deve ser discutido à luz das hipóteses legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158)”, assinala o documento.

A terceira tese determina que será cabível repetição de indébito em dobro, quando restar configurada a inexistência ou invalidade do contrato celebrado entre a instituição financeira e a parte autora, bem como demonstrada a má-fé da instituição bancária.

A quarta e última hipótese aprovada no mérito do julgamento do IRDR 53.983/2016 considera lícita a contratação de quaisquer modalidades de mútuo financeiro, desde que não vedada pelo ordenamento jurídico, de modo que, havendo vício na contratação, sua anulação deve ser discutida à luz das hipóteses legais que versam sobre os defeitos do negócio jurídico, dos deveres legais de probidade, boa-fé e de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, especificando corretamente as características do contrato (art. 4º IV e art. 6º, III, do CDC), observando-se, todavia, a possibilidade de convalidação do negócio anulável, segundo os princípios da conservação dos negócios jurídicos.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na reunião desta terça-feira (27), na Sala das Comissões, o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados. O projeto vai à publicação e seguirá para análise nas comissões técnicas e encaminhamento ao Plenário para votação.

Além do deputado Neto Evangelista (DEM), que presidiu a reunião, compareceram os deputados Wendell Lages (PMN), Fernando Pessoa (Solidariedade), Antônio Pereira (DEM), César Pires (PV), Adriano Sarney (PV), Zé Inácio Lula (PT), Dr. Yglésio (PDT), Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Rildo Amaral (Solidariedade).

Na extensa pauta de 55 proposições apreciadas pela CCJ, destacam-se, também, a aprovação do requerimento do deputado Adriano Sarney, que convida o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), e dirigentes de vários órgãos (PREV e MAPA) do Governo do Estado, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 295/2019. O requerimento sugere como data para o comparecimento dos dirigentes estaduais a próxima terça-feira (03/09).

Também foi aprovada a Medida Provisória 293/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). E, ainda, o Projeto de Lei 091/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, relatado pelo deputado César Pires, que cria a “Declaração de Comparecimento” de estudantes às reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Avaliação

“Trabalhamos uma pauta extensa contendo medidas provisórias, projetos de leis e outras proposições, de autoria dos poderes Executivo e Judiciário, e dos nossos pares. Destaco a aprovação de uma medida importante para o diálogo entre os poderes, que foi o convite aos dirigentes de órgãos estaduais, para virem até a CCJ relatar uma MP do Governo do Maranhão. Vamos discutir, já na próxima reunião, esta pauta com o Poder Executivo, sempre buscando ampliar o debate”, avaliou o presidente da CCJ.

Agência Assembleia

 

A cada dia que se passa a Prefeitura de São Luís consegue superar as suas omissões, desrespeitos e a própria inoperância na gestão pública, tornando-se mais irresponsável. Agora, ultrapassou todos os seus próprios limites até então repudiados pela população, quando decidiu tripudiar de maneira covarde e vergonhosa de pessoas idosas.

O que vem ocorrendo com idosas pobres, humildes e muitas vezes com fome, que se sujeitam a passar noites em filas de marcações consultas e quando chegam as suas vezes, muitos dos quais ansiosos com a esperança de ter conseguido a marcação de uma consulta ou um exame, são simplesmente humilhados com a informação de devem voltar para ver na próxima eles poderão ser atendidos.

O que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Lula Fylho, da saúde estão fazendo com as pessoas idosas é um verdadeiro e de dolo acentuado de que já deveria ter merecido a atenção da Promotoria Pública do Idoso e da Defensoria Pública, com intervenção direta com a presença de força policial para prender todos os elementos propostos pelos gestores públicos para desrespeitar homens e mulheres idosas. Uma ação direta também deve ser ajuizada contra o prefeito e o secretário, que afinal de contas são os únicos responsáveis.

A imagem mostrada ontem pela TV Mirante, da senhora Maria de Fátima, que em lágrimas dizia ter 70 anos e que estava cansada de ser desrespeitada e não conseguia uma consulta, tocou profundamente a sensibilidade de muita gente e a indignação contra o prefeito e o secretário deu vasão a que eles, além de incompetentes gestores não têm a mínima sensibilidade cristã e nem mesmo sabem fingir amor ao próximo, mas devem seguir tentando enganar Deus.

Entendo que o Ministério Público e a Defensoria Pública devem estar atentos as essas desigualdades criadas para penalizar a maioria pobre e beneficiar um grupo de meia dúzia com a corrupção deslavada que prospera em toda a administração municipal. As denúncias são muitas, inclusive na Câmara Municipal, mas parece que em São Luís, infelizmente não existem instituições de controle da administração pública, daí é que a corrupção prospera na proporção em que muitos idosos, homens, mulheres e crianças morrem para saciar a avareza que vem predominando na Prefeitura de São Luís, na proporção em que se exclui, ou melhor sugam direitos da população.

 

Nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal para discutir o combate às queimadas na região.

Durante a fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o general fez declarações sobre os posicionamentos de Emmanuel Macron, presidente francês, sobre a Amazônia. Heleno lamentou a posição colonialista da França e que, segundo ele, 90% das colônias francesas vivem em situação lamentável, como o Haiti, onde, de junho de 2004 a setembro de 2005, foi o primeiro comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.

“Essa posição colonialista do Macron, além de ser lamentável, tem um passado triste. 90% das colônias francesas vivem em situação lamentável. A França não pode dar lição para ninguém nesse aspecto. Eu vivi o problema no Haiti. O Haiti é colônia francesa, uma delas. Onde eles passaram, deixaram rastro de destruição, de confusão, de miséria. Não podem dar esse tipo de conselho a ninguém. Isso é molecagem.” –  criticou o general.

 

Jornal da Cidade Online

 

O patrimônio político deixado pelo ex-presidente da República Tancredo Neves, ao seu neto, Aécio Neves, que viveu como surfista até ser convidado pelo avô para entrar na política, está sendo paulatinamente dilapidado pelo herdeiro no exercício da vida pública.

Tancredo era considerado um homem de princípios. Eleito presidente em 15 de janeiro de 1985 pela via indireta, disputou a eleição contra o então candidato do governo, Paulo Maluf. Pela primeira vez, desde 1964, um presidente civil poderia disputar a presidência da República e ser eleito.

O movimento das “Diretas Já” exigia eleições diretas para presidente da República, mas esta foi negada pelo próprio Congresso. A disputa passou a ser, então, pela via indireta, com apenas duas chapas: pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney; pelo PDS (Partido Democrático Social), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Tancredo saiu vencedor, confirmando o que previam as pesquisas.

O pleito teve 2h30 de duração, das 9h56 às 12h26. A votação foi feita por bancada estadual, começando pelo Norte e terminando na região Sul. Maluf ficou à frente no placar durante os primeiros minutos da sessão, No final, Tancredo foi eleito por 480 votos (69%) contra 180 (26%) recebidos por Maluf. Dias antes, Maluf chegou a admitir a derrota: “Não adianta chorar o leite derramado”, declarou. Sua derrota foi atribuída à dissidência pedessista. Até o vice do presidente Figueiredo, Aureliano Chaves, apoiou Tancredo Neves.

Os votantes eram 686, entre deputados, senadores e delegados estaduais do Colégio Eleitoral que se reuniram no Congresso para definir a escolha. Após a divulgação do resultado, Tancredo fez um discurso agradecendo a vitória:

“Esta foi a última eleição indireta do país; venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem estar do povo”.

Contra Tancredo não havia denúncias de corrupção. Já contra o seu herdeiro, até hoje pesam inúmeras acusações. A primeira teria sido o recebimento de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, cujo processo tramita na Justiça Federal de São Paulo. Aécio afirma que era apenas um empréstimo.

Outras investigações o apontam recebendo R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias. A defesa afirma que o dinheiro se refere a doações eleitorais feitas em 2014 a diversos partidos, e não somente para o cliente. Segundo ex-executivos da Odebrecht, Aécio teria organizado um esquema para receber dinheiro oriundo de licitações quando era governador de Minas Gerais. O processo tramita na Justiça Estadual mineira. Aécio também nega as acusações.

Outros processos contra a sua pessoa correm na justiça comum e na eleitoral. No mensalão tucano ele foi investigado por suposta maquiagem para esconder que forneceu dinheiro para a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas em 1988. A investigação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ameaçado de expulsão do PSDB, foi salvo pela maioria dos membros da Executiva. No episódio saiu derrotado o governador de São Paulo, João Dória, que afirmou que quem saiu derrotado foi o Brasil. Aécio pertence à casta dos intocáveis, que insiste em continuar blindada com a Lei de Abuso de Autoridade.

Considerando que uma cultura não se modifica de um dia para outro e que o péssimo funcionamento das instituições fomenta a ilegalidade, Aécio jamais será punido pelos supostos crimes que teria cometido. No momento, a impunidade reinante no país permite-lhe disputar eleições, muito embora seu patrimônio político só dê para uma disputa por uma vaga na Câmara Federal.

Afastado dos holofotes desde que foi apanhado em delações da Operação Lava Jato, Aécio continua dando as cartas no PSDB, segundo a decisão do partido em não lhe expulsar. O resultado foi de 30 a 4, o que demonstra que a sigla está disposta a ir para o sacrifício para salvá-lo.

Com o resultado, Aécio impôs a João Dória uma derrota, impedindo-o de fazer com ele o que fez com Alckmin e com Zé Serra. Dória sabia que seria derrotado, mas queria que Aécio gastasse ainda mais o que lhe resta do patrimônio político deixado pelo avô. Pelo visto, parece que acertou, pois Aécio será, com toda certeza, um fardo nas próximas eleições. Se brincar, só vai lhe restar uma vereança.

 

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário