Mês: setembro 2017

Agência Brasil

                Na conversa, os delatores afirmam que Janot estava sabendo da movimentação da JBS em torno do acordo de delação por meio do dono do escritório que Miller estava atuando Em conversa com o empresário Joesley Batista, o diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, diz ter a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passaria a advogar no mesmo escritório do ex-procurador Marcelo Miller, que atuou no acordo de leniência do grupo, assim que deixasse o cargo. Na conversa gravada aparentemente de maneira acidental pela dupla, Saud conta que soube dos planos de Janot pelo próprio Miller.

                  No diálogo, os dois admitem que utilizavam Miller como ponte para se aproximar de Janot. Na data da gravação, possivelmente 17 de março, ele ainda não havia se desligado do Ministério Público. Na conversa, Saud diz ter questionado Miller se as informações obtidas por ele eram repassadas ao procurador-geral. “Você passa tudo pro Janot, né? Do que está acontecendo aqui. Ele disse: ‘Não, não. Não vou te mentir não. Não passo, não. É um amigo meu em comum. É um amigo meu em comum”, contou a Joesley na gravação.

                  Saud prossegue o relato. “É um amigo comum nosso [disse, segundo ele, Miller]. Eu falei, comum nosso? Ele [Miller] falou, não. Comum meu, dele e do Janot. Esse cara ta me ajudando. Esse cara faz parte do meu escritório. Aí eu falei assim: ‘Mas como faz parte do seu escritório?’. ‘Não posso falar, depois eu te explico e tal [relata Saud sobre resposta de Miller]. Tá, mas eu descobri que você passa pro Janot. (ininteligível) [Questiona novamente Saud]. É o seguinte: ‘O Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório’. Ele falou: ‘Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje’”, narrou o lobista.

              Mais adiante, Saud conta que Miller respondeu que o amigo em comum “é o dono desse escritório que o Janot vai trabalhar depois junto com o Marcelo [Miller]” e disse que um outro procurador, “um tal de Christian”, também advogará com eles. “Então o escritório vai ser ele, esse Christian, ele [Miller] e o Janot”, diz o empresário.

              Segundo ele, o procurador-geral faltava com a verdade ao dizer que continuaria no Ministério Público mesmo quando terminasse o seu mandato na PGR. “Fala que vai voltar como Procurador da República é mentira. O Janot vai sair e vai para esse mesmo escritório que ele tá indo, o mesmo escritório (ininteligível). Ele, esse Christian…”, diz Saud, que ressalta: “Tao fazendo um puta escritório, um puta escritório. Nada meia boca, não”.

               Por meio de sua assessoria, Janot diz que “jamais aceitou convite para integrar qualquer escritório de advocacia” e afirma que manterá o cargo de subprocurador-geral da República. Ressalta ainda que, após sua aposentadoria, cumprida quarentena de três anos, “pretende atuar na iniciativa privada, especialmente na área de combate à corrupção em compliance”, além de publicar livros sobre sua experiência no Ministério Público.

              Miller passou a atuar no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a leniência, acordo na área cível complementar à delação. A decisão de Miller de deixar o Ministério Público Federal e partir para a área privada da advocacia veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu.

             O ex-procurador era um dos principais auxiliares de Rodrigo Janot no grupo de trabalho da Lava Jato até março deste ano. Assim que as delações vieram à tona, a PGR foi obrigada a esclarecer que Marcelo Miller, hoje advogado, não assessorou Joesley nas negociações com os antigos colegas no caso da delação premiada. No entanto, na ocasião, confirmou que ele atuou no acordo de leniência da JBS.

              Em um áudio de quatro horas de gravação, os delatores, sem se dar conta, aparentemente, de que estão gravando a própria conversa, contam detalhes de suas negociações para saírem imunes dos crimes cometidos e citam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares.

Leia íntegra da nota da PGR:

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclarece que jamais aceitou convite para integrar qualquer escritório de advocacia. Ao deixar a chefia do Ministério Público da União, Rodrigo Janot manterá o cargo de subprocurador-geral da República. Depois que se aposentar e cumprir três anos de quarentena, pretende atuar na iniciativa privada, especialmente na área de combate à corrupção em compliance, e publicar livros sobre sua experiência na PGR”.

Fonte: Congresso em Foco

             

Os recursos destinados a instituições pela fábrica da Schincariol são decorrentes de sanções penais aplicadas pela Justiça do Trabalho à empresa.

  Na última segunda-feira (4), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a empresa Brasil Kirin (Schincariol) celebraram um acordo judicial que destinará R$ 750 mil em bens a seis instituições maranhenses. Na audiência de conciliação, o MPT-MA foi representado pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima. O acordo foi homologado pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Solange Cristina Cordeiro.

                Os R$ 750 mil serão utilizados na aquisição de bens, a serem destinados às seguintes instituições: Fundação Antonio Brunno (R$ 150 mil), Escola Militar de Caxias (R$ 150 mil), APAE-MA (R$ 100 mil), Policia Federal do Maranhão (R$ 180 mil) e Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Caxias (R$ 20 mil). Segundo o termo da audiência de conciliação, em caso de inadimplência por parte da Brasil Kirin, será aplicado multa de 50% sobre o valor acordado.

                O MPT-MA se comprometeu, no prazo de 30 dias, a apresentar os projetos e respectivos orçamentos das entidades escolhidas para que a Brasil Kirin possa fazer a aquisição dos bens.

Fonte: Ascom MPT-MA 

Instituição será obrigada a oferecer mais segurança, agilidade e conforto aos clientes

               

    A segunda instância do Poder Judiciário manteve, nesta terça-feira, 5, decisão que determina ao Banco do Brasil a adoção de diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes na agência do município de Timon. A sentença, de 21 de janeiro de 2016, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinando que a instituição bancária, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal.

Ajuizou a ACP o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento. No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas. Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida. Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

Fonte: CCOM-MPMA

                

  O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quarta-feira (6) para homenagear a cidade de São Luís, que completa, no próximo dia 8 de setembro, 405 anos de fundação.

“Quero primeiramente deixar registrado hoje aqui nesta Casa que serei eternamente grato ao que São Luís fez e continua fazendo por mim. O carinho com que sou recebido, a forma como o povo de São Luís me trata. Isso faz com que a cada dia eu possa dedicar minhas ações e as minhas atividades enquanto homem público para melhorar a cidade na qual nós vivemos”, destacou o parlamentar logo no início do pronunciamento.

Braide também ressaltou a importância de São Luís no cenário nacional. “Dentre os mais de 5.500 municípios brasileiros, São Luís – de acordo com a última estimativa do IBGE – ocupa a 15ª posição como uma das cidades mais populosas do país. Isso por si só já demonstra a importância que a nossa capital tem no cenário nacional. Mas nós sabemos que a grande riqueza de São Luís está exatamente na sua cultura, no seu patrimônio, mas principalmente, nas pessoas que moram aqui. Tanto os que nasceram em nossa capital quanto aqueles que foram e são acolhidos todos os dias por São Luís”, disse o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide, parabenizou a cidade de São Luís, desejando dias melhores à capital maranhense. “Desejo um futuro melhor para São Luís. Que a nossa cidade possa continuar sendo abençoada por Deus, que possa ter o seu desenvolvimento – há tanto tempo almejado – colocado em prática, melhorando de verdade a vida das pessoas. Sem dúvidas, esse será o melhor presente no aniversário de 405 anos da nossa cidade”, concluiu.

Fonte: Agência Assembleia

 

             

Em áudio, delatores também dizem que ex-assessor de Janot trabalhava para eles enquanto integrava a Lava Jato

Joesley Batista: referências a quatro integrantes da Suprema Corte de Justiça

               A gravação de quatro horas que poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS traz menções comprometedoras a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. Uma dessas menções é considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos.

                   Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”.

                  Algumas são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Mas uma delas, em especial, se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”. A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira. Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.

                 O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.

                 Além dos ministros do Supremo, os dois delatores da JBS mencionam o ex-procurador da República Marcelo Miller, que trocou a assessoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por um escritório de advocacia contratado pela JBS.

                 Joesley Batista e Ricardo Saud dão a entender na conversa que, mesmo no período em que auxiliava Janot na Lava Jato, Miller já trabalhava para a JBS. Por terem omitido os episódios citados na conversa durante os depoimentos prestados como parte da delação premiada, os delatores poderão ter os benefícios do acordo cassados, conforme o próprio Rodrigo Janot anunciou no início da noite desta segunda-feira em Brasília. Os dois delatores serão ouvidos novamente pela Procuradoria para explicar os episódios a que se referem na gravação.

Fonte: VEJA

       

  Em determinado momento da conversa com Ricardo Saud, o dono da JBS afirma que contratou um homem para transar com quem o grupo precisasse

Joesley Batista, presidente executivo da JBS

               Em outro trecho dos áudios entre Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente dono e diretor da JBS, o empresário se diverte ao afirmar que cogitavausar até sexo para fechar o acordo de delação. Em determinado momento, Joesley diz que deu ordem para o advogado da empresa Francisco de Assis e Silva transar com uma das profissionais envolvidas na negociação com o Ministério Público Federal (MPF). “Eu já falei para o Francisco, você tem até domingo que vem para c… a (…). Se não, eu vou c… Francisco, é trabalho, viu! Vou te dar até domingo que vem. Se não, eu vou fazer o serviço.”

Segundo Joesley, o sexo, nesse caso, deveria ser encarado como um trabalho de um funcionário da empresa para ajudá-la a alcançar seus objetivos. “Não é fetiche, não, velho, Um de nós tem que botar ela na cama.”

O empresário vai além na baixaria e diz que contratou uma pessoa do sexo masculino para prestar esse tipo de atividade. “Eu já arrumei um v… pra d… para quem a gente precisar. Sério, já tenho contratado um”, afirmou Joesley a Saud. “É o seguinte, ou vai no amor, ou vai na… É serviço, cara”, explicou. “Nós vamos ajeitar a (nome de mulher), nós vamos ajeitar o (nome de um homem). Vamos ver o que cada um está precisando”, finalizou.

Fonte: VEJA

              

   O vereador Cézar Bombeiro registrou no plenário da Câmara Municipal, agradecimento ao governador Flavio Dino, pelo atendimento a indicação 289/2017 aprovada pelo legislativo municipal para o asfaltamento do bairro da Gancharia. O vereador que visita constantemente a comunidade, recebeu a reivindicação de lideranças para que fossem feitos esforços com vistas ao asfaltamento das ruas do bairro, o que iria melhorar consideravelmente a locomoção de veículos e pessoas, além de se constituir em uma antiga aspiração dos moradores.

                Cézar Bombeiro garantiu que não mediria esforços e que iria lutar ao lado da comunidade para que os sonhos dela fossem transformados em realidade. Através da indicação 289/2017 do legislativo municipal, o governador Flavio Dino mostrou-se bastante sensibilizando com o pedido  e levou o Mais Asfalto para o bairro da Gancharia. O benefício foi recebido com festa por toda a população do bairro, que reconheceu o importante interesse do vereador Cézar Bombeiro e do governador Flavio Dino.

          

Francisco Jovita Carneiro foi condenado por malversação de recursos públicos na prefeitura de Esperantinopolis

Francisco Jovita Carneiro foi condenado pelo desvio de mais de R$ 170 mil de recursos públicos, além do uso de documentos falsificados, no exercício financeiro de 1997 e 1998

           A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.

            Durante investigação foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.

             De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.

              Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime.”

              Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

          

   O defensor público Alberto Bastos marcou presença na audiência pública de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, realizada no plenário da Câmara Municipal. Conhecedor do alarmante problema de saneamento básico em São Luís, fazendo observações importantes e detalhadas sobre água, esgoto, coleta de lixo, galerias pluviais, rede coletora de esgoto e todos os problemas que afetam diretamente o meio ambiente.

              Defendeu que o sério e grave problema, precisa de discussões mais amplas com a participação de gestores públicos, políticos e todos os segmentos comunitários. Ó saneamento básico tem que ser tratado como uma política pública e a sua inserção dentro do contexto de saúde e educação. Deixou registrado que a audiência pública foi sem dúvida um grande embrião para que seja criado um instrumento de luta, determinação, compromisso e acima de tudo de cobrança para que seja mudado o retrato da cidade de São Luís com enormes valas a céu aberto e as galerias, muitas das quais construídas com incapacidades para atender o escoamento de águas da chuva, o que proporciona enchentes em locais estratégicos do tráfego de veículos da capital. O defensor público Alberto Bastos se colocou a disposição do vereador Cézar Bombeiro para participar de outros debates, inclusive a níveis comunitários.

Poder Judiciário custou mais de R$ 84 bilhões ao país em 2016

CNJ Maior parte dos gastos da Justiça em 2016 foi em folha de pagamentos
O poder Judiciário custou aos cofres públicos R$ 84,8 bilhões de reais no ano passado, mostra o relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório divulgado no ano passado, referente ao ano de 2015, o gasto foi de R$ 79,2 bilhões. O relatório foi anunciado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cármen Lúcia, no início da tarde de hoje. A íntegra do relatório será publicada no site do CNJ.
O valor gasto em 2016 representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Quase a totalidade dos R$ 85 bilhões é gasta com a folha de pagamentos, que representa 89,5% (R$ 75,9 bilhões) das despesas. Além dos salários e aposentadorias, entram na conta pensões, encargos, benefícios como auxílio-alimentação, diárias, passagens e outras despesas indenizatórias. A força de trabalho total do Judiciário em 2016 reunia 442.365 pessoas.
Os 10,5% restantes são gastos com despesas de capital (2,2%) – como compra de veículos, equipamentos e programas de informática e demais bens permanentes, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e outras inversões financeiras, de acordo com o relatório – e outras despesas correntes (8,3%).
Em 2016, um magistrado do poder Judiciário custou, em média, R$ 47,7 mil por mês aos cofres brasileiros, quase R$ 15 mil a mais que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O gasto médio com cada servidor do poder Judiciário ficou em R$ 13,7, três vezes menor que o com os magistrados. O poder Judiciário tinha cerca de 18 mil magistrados e 279 mil servidores na força de trabalho em 2016.
Dos setores da Justiça, a Estadual é a mais dispendiosa do poder Judiciário brasileiro, consumindo mais da metade do orçamento em 2016. Os tribunais estaduais foram responsáveis por 57% dos gastos, equivalente a mais de R$ 48 bilhões. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi o que mais se destacou na despesa média com seus magistrados: R$ 95,9 por mês, ultrapassando em mais de R$ 25 mil o segundo colocado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), cujo gasto mensal com magistrados ficou em R$ 70,6 mil.
Os gastos da Justiça com recursos humanos têm se mantido entre 88 e 89% desde 2010. Apenas os tribunais Superiores e os Eleitorais conseguiram reduzir as despesas com pessoal. A redução, entretanto, é de apenas 1% em cada segmento.
Justiça mais cara
Pelo menos desde 2015, o alto custo do Poder Judiciário para o país é alvo de críticas. Um estudo realizado pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontou que o Brasil é um dos países que mais gasta com a Justiça em relação ao seu PIB. “O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental”, afirma o estudo, que também aponta que os únicos países, à época, que chegavam perto do percentual – que era de 1,3% em 2015 – tinham populações bem menores que a brasileira, como El Salvador (1,35%).
Apesar do aumento do custo total, o custo da Justiça por habitante caiu 0,43%, em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório. O valor passou de R$ 413,51 em 2015 para R$ 411,73 em 2016, uma diferença de R$ 1,78.
Arrecadação
Em contrapartida, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 39 bilhões para os cofres públicos com atividades jurisdicionais, como o recolhimento da atividade de execução fiscal – devedores da dívida ativa da União -, que rendeu R$ 22 bilhões, terceiro maior valor desde o início da série histórica, em 2009. A Justiça Federal é a principal responsável pelas arrecadações e foi o único segmento do Judiciário a retornar aos cofres públicos um valor superior às suas despesas.

Fonte: Congresso em Foco

resso em Foco