Mês: julho 2016

Sindicalistas pedem dos chefes dos Poderes que valorizem os servidores.

Em união inédita no estado, diversas entidades emitiram no início desta semana, uma carta aberta conjunta aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e à sociedade em geral. O movimento conta com quase 20 movimentos sindicais e protesta contra a afronta a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora maranhense.

As entidades repudiam, entre outras coisas, atitude recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que – num salto triplo carpado hermenêutico – considerou ilegal uma greve que sequer havia sido iniciada, e criticam o governador Flávio Dino (PCdoB) pelo uso da força policial de forma violenta contra trabalhadores que tiveram negados os seus direito de livre manifestação.

Já ao TJ-MA, as entidades requerem que os desembargadores que, antes de decidirem por decretar a ilegalidade de greves e apliquem multas e outras constrições, que passem a realizar audiências de Conciliação, acabando dessa forma com a histórica violação de direitos dos servidores.

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SINDICAIS AOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO E À SOCIEDADE EM GERAL  

Senhores Membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão, nós, entidades sindicais, que assinamos abaixo, por meio desta Carta Aberta, manifestamos nossa insatisfação com os representantes dos mencionados poderes, que afrontam a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora do nosso Estado.

Noticiaram-se, nos últimos dias, várias lutas de servidores públicos por um remuneração digna e pela moralização dos serviços nos mencionados Poderes. Em contrapartida, os servidores estão tendo negado o seu direito de livre manifestação, ante às sucessivas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, algumas antecipadas, sobre a proibição de greve, inclusive com a aplicação de multas de valor considerável às entidades sindicais, bem como o uso da força policial de forma violenta pelo Governo Flávio Dino. Os servidores em luta, hoje, estão buscando, em que pese perdas salariais históricas, no mínimo que se garanta, para este ano, a reposição inflacionária do ano anterior, no montante de 10,67%, além de pautas específicas de cada categoria dentro de suas atribuições.

Para isso, requeremos ser recebidos pelo Governador do Estado, o mais breve possível, para um dialogo franco e aberto, a fim de proporcionar um relacionamento mais democrático e menos repressivo com todos os movimentos sindicais. Requeremos ainda dos representantes do Poder Legislativo o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados, de forma a garantir a transparência na condução dos seus atos e o fortalecimento das legislações pertinentes aos servidores públicos do Estado do Maranhão, iniciando-se pela demissão dos funcionários fantasmas, respeito aos servidores da Casa e à liberdade sindical.

Quanto ao Tribunal de Justiça, requeremos, antes de decidir pela ilegalidade de greves, com aplicação de multas e outras constrições, que realize audiências de Conciliação para fins de solução do conflito de forma amigável e sem violação de direitos, inclusive quanto aos seus servidores. Finalmente, convocamos a sociedade civil organizada, servidores públicos, entidades sindicais e a população de modo em geral para, no dia 21.07.2016, 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II Centro participarem da discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos que visam a valorização do servidor público estadual.

ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA:

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA
Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão – SINDAECEMA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão – SENGE/MA
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA
Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente – SINDISFUNAC/MA Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET-MA
Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL-MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP-MA Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD
Força Sindical – FS
Nova Central Sindical – NCST
União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Central Única dos Trabalhadores – CUT

Partidos têm até o dia 5 de agosto para escolher candidatos à eleição Siglas vão escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Primeiro turno será realizado em 2 de outubro, e o segundo, no dia 30 Os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador realizarão as suas convenções até o dia 5 de agosto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição. Também desde o último dia 20, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”. De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro, grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados. Fonte – Congresso em Foco

MPMA verificou 35 problemas no estabelecimento de apoio

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta, 21, Ação Civil Pública (ACP) contra Prefeitura de Imperatriz, solicitando, em caráter liminar, a realização, em 60 dias, de adaptações na Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no município, sob pagamento de R$ 20 mil diários.

Formulada pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, a ação é baseada no Inquérito Civil nº 01/2015, instaurado em maio de 2015.

A criação e a manutenção de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência são previstas no artigo 35 da Lei Maria Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

 IRREGULARIDADES

 Em junho de 2015, uma Recomendação encaminhada pelo MPMA ao Município de Imperatriz já havia solicitado a resolução, em 45 dias, de irregularidades verificadas no estabelecimento de apoio.

Após o descumprimento da Recomendação pela Prefeitura, em uma inspeção, ocorrida em outubro de 2015, foram observados 35 problemas na casa-abrigo, como estrutura física precária, colocando em risco a segurança das mulheres abrigadas e seus filhos, além dos servidores da casa.

A vistoria também constatou que o muro da casa havia cedido e que as dependências sanitárias estavam em condições precárias. Havia ratos, lagartos e cobras. O Ministério Público constatou também a ausência de serviços de vigilância de 24 horas, limpeza, roçagem e dedetização.

Outras deficiências observadas foram a ausência de atendimento integral e interdisciplinar, principalmente, nas áreas psicológica e jurídica, às mulheres e seus filhos menores de 18 anos. As equipes de apoio técnico e operacional também apresentavam problemas.

 SEM CONDIÇÕES

 “Quando a vítima de violência procura o Poder Público, ela deve se sentir acolhida, amparada. Ninguém se sente assim num local insalubre. É lamentável que a Casa Abrigo esteja em situações precárias. As vítimas têm sua dignidade desrespeitada duas vezes: uma pelo agressor e outra pelo Poder Público que lhe fornece um local com péssima estrutura para ficar”, afirma Joaquim Júnior.

Fonte – CCOM-MPMA

Mais de 80% do desflorestamento ocorrido no Brasil no período de 1990 a 2005 foi associado à conversão de terras em terrenos de pastoreio, mostrou relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), denominado – “O estado das florestas no mundo”.

A reportagem foi publicada por ONU Brasil

A participação do pastoreio no desflorestamento é maior no Brasil do que em outros seis países da região analisados no mesmo período: Argentina, Bolívia, Paraguai, Venezuela, Colômbia e Peru, de acordo com a FAO.

Segundo a agência da ONU, além do pastoreio, o cultivo comercial foi responsável por cerca de 10% do desflorestamento no Brasil no período analisado, enquanto outras formas de exploração da terra, cultivo em pequena escala, agricultura mista, infraestrutura responderam juntos pelos demais 10%.

Na análise dos sete países consolidados, o estudo apontou que 71% do desflorestamento ocorreu devido ao aumento da demanda de pastos; 14% devido aos cultivos comerciais e menos de 2% devido à infraestrutura e à expansão urbana.

A expansão dos pastos causou a perda de ao menos um terço das florestas em seis dos países analisados. A exceção foi o Peru, onde o aumento das terras cultiváveis em pequena escala foi o fator dominante para 41% do desflorestamento.

Na Argentina, a expansão dos pastos foi responsável por 45% do desflorestamento, enquanto a expansão de terras cultiváveis comerciais respondeu por mais de 43%.

Agricultura comercial

O estudo concluiu que a agricultura comercial é a principal causadora do desflorestamento na América Latina.

Particularmente na Amazônia, a produção do agronegócio para os mercados internacionais foi o principal fator de desflorestamento, fruto de práticas como o pastoreio extensivo, o cultivo de soja e as plantações de coqueiro-de-dendê.

“A agricultura comercial não pode continuar crescendo à custa das florestas e dos recursos naturais da região”, disse Jorge Mexa, oficial florestal da FAO.

Mexa destacou que políticas como a vinculação de incentivos agrícolas a critérios ambientais, a adoção de práticas silvipastoris — combinação intencional de árvores, pastagem e gado numa mesma área e manejados de forma integrada —, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação dos pastos degradados podem evitar a ampliação da fronteira agrícola em detrimento das florestas.

Apesar de o desflorestamento continuar em alta na região, em 2015 sua taxa se reduziu em quase 50% quando comparada a 1990. Esta redução também foi significativa na Amazônia, fruto de políticas de desenvolvimento sustentável impulsionadas pelos países que dividem a bacia amazônica.

Segundo o documento da FAO, desde 1990 mais de 20 países melhoraram sua segurança alimentar e mantiveram ou aumentaram sua cobertura florestal, demonstrando que não é necessário cortar árvores para produzir mais alimentos.

Vincular os subsídios agrícolas às normas ambientais

Em vários países, as subvenções agrícolas em grande escala fomentaram o desflorestamento, já que aumentam a rentabilidade da produção agropecuária e geram pressão para ampliar a fronteira agrícola. Exemplos disso na região são o pastoreio extensivo e a produção de soja em escala industrial.

Uma opção de política para evitar esses danos, segundo a FAO, é vincular os incentivos e mecanismos de fomento público recebidos pela agricultura comercial ao cumprimento de  normas ambientais.

O relatório destacou que uma reforma desse tipo ocorreu no Brasil, que passou a vincular os subsídios ao crédito rural com critérios ambientais, evitando a perda de 270 mil hectares de florestas que haviam sido destruídas para aumentar a produção de carne bovina.

A iniciativa brasileira “Bolsa Verde” foi outro exemplo citado pela FAO: um programa de transferência condicionada que entrega recursos a milhares de famílias pobres em troca de manter a cobertura vegetal e gerir seus recursos naturais de forma sustentável.

Fonte – IHUSINOS

Hoje com a ajuda de Rafael Cutrim, sobrinho do jornalista Eloy Cutrim, consegui  localizar no bairro de Fátima, a residência em que ele que se recupera depois de ter sofrido dois acidentes vasculares cerebrais. Ele chegou a passar alguns dias internados em uma casa de saúde e hoje encontra-se na casa de uma irmão, uma vez que morava só em um apartamento.

Infelizmente não consegui vê-lo em razão de que havia saído para uma consulta médica, mas as informações é que o seu estado de saúde é estável, mas necessita de cuidados especiais. Amanhã (22), Djalma Rodrigues José Batalha, Cinaldo Oliveira e eu faremos uma visita a ele, inclusive já acertada com o seu sobrinho Rafael Cutrim. Depois daremos mais informações sobre o seu estado de saúde. Eloy Cutrim é um dos jornalistas que marcaram época na imprensa maranhense pela sua abnegação ao jornalismo policial e pela criatividade sempre destacadas no Jornal Pequeno, O Jornal  e Jornal de Hoje  e atualmente é proprietário de um jornal mensal voltado para informações politicas da capital e do interior.

TJ/SP entendeu que houve falha da Administração em proibir o ingresso de substância entorpecente.

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de SP ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína, dentro do centro de detenção provisória de Santo André/SP.

Relator do recurso do Estado, desembargador Vicente de Abreu Amadei entendeu estar configurada a responsabilidade civil do Estado, “pela deficiência em seu dever de proibir o ingresso de substância entorpecente no estabelecimento prisional e, daí, de zelar pela incolumidade física dos detentos sob sua custódia“.

Assim, concluiu que houve falha na prestação do serviço público, tendo em vista que o exame necroscópico “atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína“.

“Embora excessiva a pretensão indenizatória, não há como negar a ocorrência de atuação danosa da Administração Penitenciária, a justificar a obrigação de reparar os danos, efetivamente causados, independentemente de culpa, uma vez que o óbito do filho dos autores, por overdose de cocaína, ocorreu ao tempo de sua prisão em estabelecimento de custódia oficial.”

Fonte – Migalhas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21, a operação Hashtag, que investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país.

Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dez já foram presos e os outros dois já foram localizados. São as primeiras prisões realizadas no brasil com base na lei antiterrorismo.

Além das dez prisões, houve ainda duas conduções coercitivas e 19 buscas e apreensões em dez Estados (Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas, Rio, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso).

Em nota, o juízo da 14º vara Federal de Curitiba/PR informou que, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, foram revelados indícios de que “os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos“.

Moraes contou, em entrevista coletiva, que a atuação do governo Federal se deu quando os suspeitos passaram de simples comentários sobre o Estado Islâmico para discutir atos preparatórios. Eles teriam começado a fazer treinamento de artes marciais e um deles tentou comprar um fuzil. O ministro relatou ainda que, até o momento, não havia nenhum alvo estabelecido pelo grupo.

“A troca de mensagem mostra lamentavelmente a degradação dessas pessoas comemorando atentados em Orlando e Nice, lugares dos últimos atentados terroristas. De alguns dias para cá, partiram não só de atos preparatórios, mas para o agravamento do discurso. Eles reafirmaram que o Brasil não fazia parte da coalizão do EI, mas consideraram que, com a proximidade da Olimpíada, o País fazia parte do alvo. Nos grupos de WhatsApp e de Telegram, nenhum membro do grupo falava diretamente com membros do Estado Islâmico.”

Fonte – Migalhas

Para 62% dos brasileiros, uma saída para a crise política seria a renúncia de Michel Temer e Dilma Rousseff para que fossem realizadas novas eleições. Foi que responderam, quando questionados sobre a possibilidade, os entrevistados do Datafolha, mas o dado auferido na pesquisa feita pelo instituto em 14 e 15 de julho não apareceu nas reportagens publicadas sobre o assunto e nem no relatório da pesquisa disponibilizado pelo instituto em seu site nesta terça-feira. A existência desta e de uma outra pergunta, a respeito da percepção popular sobre os procedimentos do impeachment, foram reveladas pelo site Tijolaço e confirmado em reportagem publicada pela própria Folha, que traz link para a nova versão do documento. O episódio aprofunda a controvérsia em torno do mais respeitado instituto do país, que vinha sendo questionado por ter apresentado dados de maneira imprecisa em um gráfico do jornal sobre os favoráveis a uma nova votação e por supostamente não ter repetido a pergunta sobre o hipotético pleito, como no levantamento de abril.

A reportagem é de Flávia Marreiro, publicada por El País

“O resultado da questão sobre a dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso, por praticamente repetir a tendência de pesquisa anterior e pela mudança no atual cenário político, em que essa possibilidade não é mais levada em conta”, disse, no texto publicado pelo jornal, Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha. Dávila argumentou que é prerrogativa da publicação escolher o que acha jornalisticamente mais relevante no momento em que decide publicar a pesquisa e que não é incomum que não usem perguntas do Datafolha em reportagens. O El País havia questionado a Folha mais cedo, nesta quarta, sobre a ausência da pergunta de novas eleições. Ao Datafolha, a reportagem perguntou por que aparecia uma cifra de 60% de apoiadores de novas eleições no relatório da pesquisa então disponível, já que não havia referência ao dado no restante documento. Perguntou ainda sobre as novas perguntas apresentadas pelo Tijolaço. Em resposta, ambos anunciaram que publicariam reportagem sobre o tema. Alessandro Janoni, do Datafolha, acrescentou ainda sobre a nova versão do documento: “Atualizamos os relatórios no site do Data à medida que a Folha publica os resultados, justamente para não furar o jornal (permitir que a Folha publique em primeira mão). A pesquisa geralmente é fatiada e divulgada aos poucos”.

Apoiadores de Dilma Rousseff e até da ex-senadora Marina Silva ansiavam por um levantamento a respeito da adesão à tese de novas eleições, uma posição que chegou a ser defendida em editorial pela Folha no começo do ano. Uma das últimas cartadas da presidenta afastada para conseguir os votos de senadores para se salvar do impeachment, cuja votação final está prevista para agosto, é se comprometer com um plebiscito para realizar uma nova eleição. Os defensores da saída esperavam contar com um índice popular da adesão à tese para tentar convencer os parlamentares, uma empreitada considerada extremamente difícil no momento. Em abril, o Datafolha apontou que 79% da população seria favorável a nova votação para presidente em caso de renúncia dupla. Pesquisa do Ibope pouco depois registrou apoio de 62% à possibilidade de eleições.

A outra pergunta que não constava do relatório publicado originalmente era: “Na sua opinião, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está seguindo a regras democráticas e a Constituição ou está desrespeitando as regras democráticas e a Constituição?”. Para 49%, o rito segue as regras, contra 37% que a questionam.

Tabela da pesquisa Datafolha.

A controvérsia em torno dos questionários do Datafolha cresceram agora, mas as perguntas já haviam atraído críticas em abril. Na época, a formulação sobre um possível processo de destituição de Temer, congelado na Câmara e sem perspectiva real de andamento, desagradou apoiadores de Temer, como o jornalista e colunista da Folha Reinaldo Azevedo. “Não faz sentido, a meu ver, o Datafolha indagar se as pessoas são favoráveis ao impeachment de Michel Temer. Trata-se de um erro brutal cometido pelo instituto, ao qual a Folha dá enorme destaque porque, suponho, encomendou o levantamento”, escreveu ele em seu blog.

Apoio no Nordeste

À exceção do dado sobre o apoio à nova eleição, que ainda assim é menor que o de abril, os números não são alentadores para Dilma. Um dos alívios para a petista está no Nordeste, bastião do PT que destoa das demais regiões brasileiras quando o tema é a permanência de Michel Temer na presidência ou à volta da mandatária afastada ao Planalto. No conjunto dos nove Estados da União da região, 49% responderam ao Datafolha que preferem a volta da petista, enquanto 37% querem que Temer fique. Na média do país, quando questionados se preferem um ou outro, 50% querem que o interino fique e 32% gostariam que Dilma voltasse. Outros 3% responderam espontaneamente que preferiam novas eleições, o que deu origem aos questionamentos à forma de apresentação dos números do levantamento.

Temer também desfruta de avaliação pior do que o Governo de Itamar Franco que, em dezembro de 1992, dois meses após assumir no lugar de Fernando Collor, era considerado ótimo ou bom por 34% (contra 14% de Temer), regular por 45% e ruim ou péssima por 11%, com outros 11% sem opinião sobre o assunto. O peemedebista tem aprovação acima da média entre os mais ricos (23%) entre simpatizantes do PSDB (38%) e PMDB (27%).

Fonte – IHUSINOS

Relação de medidas contém pelo menos 20 anteprojetos de lei com objetivo de prevenir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. Proposições também visam assegurar devolução de recursos desviados por agentes da administração pública

Rodrigo Maia recebeu representantes do Judiciário para debater medidas de combate à corrupção

Representantes do Judiciário se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira (19) para falar sobre o pacote de “10 medidas contra a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal. O relator da comissão especial de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), participou do encontro e afirmou que vai continuar trabalhando durante o recesso parlamentar (17 de julho a 1º de agosto). Segundo a pauta definida, em 2 de agosto, às 14h30, o colegiado vai se reunir para apresentação dos planos de trabalho e análise dos requerimentos de convocação. Ele adiantou que, entre os pedidos protocolados na secretaria da comissão, já existe uma solicitação para convidar o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro.

Onyx afirmou ainda que serão necessários, no mínimo, 60 dias para concluir o relatório. Ele explica que a relação de medidas anticorrupção contém pelo menos 20 anteprojetos de lei com o objetivo de prevenir e punir com mais rigor os crimes de corrupção definidos na legislação pertinente. As proposições também visam assegurar que sejam devolvidos aos cofres públicos recursos desviados por ação de agentes da administração pública.

“A tese inicial é ter um projeto básico sobre o projeto de lei 4850/2016 e, depois, acrescentar uma série de outros projetos complementares a ele. Vão vir muitas contribuições que serão agregadas às medidas. Nós temos que aperfeiçoar e avançar, trazer mecanismos que existem em países que conseguiram enfrentar e isolar a corrupção”,  ponderou.

“A ideia é votar em plenário até novembro. Acho que o grande mérito que teve o MPF com as 10 medidas e com a colheita de assinaturas é provocar uma resposta do parlamento. E o presidente Rodrigo Maia disse que vai responder. O nosso dever é dar respostas. A sociedade brasileira tem um clamor. Além das questões econômicas que vão ser pauta importante no mandato do presidente Rodrigo Maia, nós temos as questões ligadas a esse desejo da população de enfrentar a corrupção”, acrescentou Onyx.

Estiveram presentes membros do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ONG Instituto Fiscalização e Controle e do Observatório Social.

2 milhões em ação

O presidente da Ajufe, procurador Roberto Veloso, ponderou que as principais lutas da associação são pelo fim do foro privilegiado e pela execução da pena após o julgamento em segundo grau. José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, enfatizou que este é o momento de “mudar o país” e fazer do Brasil uma nação capacitada para “atacar a corrupção e diminuir a impunidade”.

“Viemos trazer a preocupação de mais de 2 milhões de brasileiros que querem mudar o país. Foi a primeira audiência pública concedida pelo presidente Rodrigo Maia. É uma honra e demonstra a prioridade que o presidente e o relator colocaram a essa iniciativa da sociedade. Estamos aqui para ajudar, para debater com o Congresso. São matérias técnicas, debates são sempre muito bem vindos. Mas que, ao final, se dê um resultado cada vez mais positivo para o país”, destacou o presidente da associação.

José Robalinho também chamou a atenção para o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro: “Há um cronograma e uma vontade de se votar até o dia 9 de dezembro, um marco histórico internacional. Se chegarmos lá com essa etapa vencida será uma vitória para todo o país”, declarou o presidente da ANPR.

Fonte -Congresso em Foco

O ingresso do Partido dos Trabalhadores na cooperativa de partidos políticos que deve apoiar a campanha à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, teve aspectos importantes. O primeiro e que o PT deverá dar um substancial suporte no tempo de rádio e televisão na campanha e o segundo é que o nome do advogado Mario Macieira, ex-presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil é visto com muita simpatia pela maioria dos partidos da cooperativa e de um modo especial pelo governador Flavio Dino, de quem é amigo, o que acabará favorecendo a que indiscutivelmente o Chefe do Executivo Estadual tome a decisão de se definir pelo apoio ao atual prefeito da capital.

Como Roberto Macieira é primo legitimo da ex-governadora Roseana Sarney, existe expectativas de que as dissidências que são iminentes em partidos controlados pelo grupo Sarney  possam migrar para compor esforços em favor do iminente candidato a vice-prefeito, que como advogado e líder classista tem uma importante liderança em São Luís.

Dentro do Partido dos Trabalhadores, os comentários são de que Roberto Macieira deve integrar um grande projeto politico que vem sendo construído pelo governador Flavio Dino.