Mês: fevereiro 2016

            

Em outubro de 2014 milhões de maranhenses impuseram uma incontestável derrota eleitoral à Oligarquia Sarney elegendo Flávio Dino (PC do B) para Governador.

            O povo permanece com expectativas de concurso público, salários dignos e serviços públicos de qualidade e um Maranhão menos corrupto e fora das últimas posições nos rankings dos desenvolvimentos humano e econômico. Ainda existem ilusões de que basta colocar um outro governante e será possível ter todas estas reivindicações atendidas e um “Novo Maranhão”.

            Porém, apesar da roupagem nova, o Governo Flávio Dino, com um pouco mais de um ano de mandato, já deu demonstrações claras de que as mudanças tão radicais propostas não sairão do papel. Até porque seu programa e suas alianças eleitorais e pós-eleitorais já prenunciavam que não seria capaz de garantir um Maranhão de todos.

           Basta lembrar que o vice-governador é do PSDB, partido da direita tradicional, do ex-presidente FHC e de Aécio, Serra e Alckmin e que se notabilizaram pelas privatizações, repressão policial e o desemprego. Mais ainda, compõem a base do governo Dino políticos oligarcas tradicionais como Humberto Coutinho, Sebastião Madeira, Roberto Rocha, Edivaldo Holanda, Waldir Maranhão (aliado de Eduardo Cunha), o ex-candidato sarneysta Luís Fernando, entre outros.

           Um programa que defenda crescimento econômico com justiça social exige mudanças profundas na sociedade ou então continuará se submetendo aos interesses dos poderosos. Desse modo, os flagrantes de desrespeito por parte do governo do Estado para facilitar a construção de um grande porto na região da comunidade do Cajueiro, em São Luís, é uma prova de que são os interesses de grandes empresas e do agronegócio que são a prioridade do governo Dino. Além de esse empreendimento vir a causar profundos impactos ambientais, é um duro ataque às populações tradicionais centenárias dessa região, que vivem hoje uma rotina de ameaças de jagunços da WPR/WTorre e o medo do despejo forçado.

             Aliás, esse porto é também uma contrapartida do governo no âmbito do Matopiba, nova fronteira agrícola instituída pelo governo Dilma para promover o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a partir de ações integradas entre esses estados. Isto é, se hoje o agronegócio e as madeireiras expulsam milhares de camponeses, quilombolas e indígenas de suas terras, com o Matopiba, que prevê que mais de 72% do território maranhense seja ocupado pela soja e grãos, a falta de produção de alimentos para segurança alimentar da população e a situação de conflito no campo maranhense, que já atinge mais de 15 mil famílias, com muitas ameaças e assassinatos, se agravarão ainda mais.

             Outro exemplo: um programa que verdadeiramente priorize os trabalhadores da educação e os servidores estaduais tem que garantir aumento salarial, progressão funcional e ambiente de trabalho de qualidade para atendimento à população. Não é possível se utilizar do argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal e crise econômica para praticar arrocho contra os trabalhadores, cortando a correção salarial de 21,7% dos servidores do Judiciário e não pagando o piso aos professores, enquanto se terceiriza serviços para enriquecer empresas e paga sem nenhum questionamento às dívidas feitas pelo governo anterior.

          Outra semelhança com o grupo Sarney é a utilização da polícia para reprimir manifestações populares, como aconteceu recentemente em uma manifestação por melhorias na estrada de acesso à comunidade Porto Grande com prisões e feridos por balas de borracha da PM, e desenvolver uma política de extermínio da juventude negra nas periferias maranhenses. Só em 2015, o índice de homicídios decorrentes de intervenção policial subiu 90,9%, corroborando com as denúncias feitas sobre o aumento da violência policial. Casos como do jovem negro Fagner de 19 anos que foi morto a tiros por um policial em uma reintegração de posse na região do Turu.

         Na Saúde, mantêm-se a terceirização e privatização de hospitais e unidades de saúde através da gestão de várias Organizações Sociais (OS´s), inclusive remanescentes do governo Roseana Sarney. Foram mais de 700 milhões no último ano para estas empresas, a partir de uma licitação realizada em abril do ano passado. E quando se esperava o tão prometido concurso público para profissionais efetivos da Saúde (há mais de 20 anos que não ocorre no Estado), o governador Flávio Dino lança um edital para contratação temporária por uma prazo inicial de 24 meses, pelo regime da CLT, através da EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), empresa de direito privado e criada em 2012 no governo Roseana Sarney, cuja lei foi alterada pelo atual governador para prever esta contratação temporária.

         Nós do PSTU, combatemos nas lutas e nas eleições a Oligarquia Sarney e somos oposição de esquerda ao governo Flávio Dino. Defendemos outro projeto de governo, baseado na democracia direta e na superação do capitalismo. Por isso nos apoiamos nas reivindicações da população para combater as ilusões nos governos e desenvolver suas lutas.

Conclamamos a unidade dos trabalhadores e movimentos sociais, indígenas, quilombolas, professores, funcionários públicos e trabalhadores em geral para construir a luta por nossas reivindicações. É preciso lutar pelas mudanças que queremos e necessitamos. Os leões estão bem vindos à democracia, mas sabem que só a luta muda a vida!

Fonte – PSTU do Maranhão

            

   O STF julgou nesta quarta-feira, 17, o HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Por maioria, 7 votos a 4, o plenário mudou jurisprudência da Corte, afirmando que é, sim, possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância.

                 O relator do processo, ministro Teori Zavascki, votou no sentindo de mudança de jurisprudência, no que foi prontamente seguido pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber abriu a divergência, dizendo que não se sentia preparada para enfrentar a questão e mudar a jurisprudência da Corte.

Na sequência, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator, cada um com argumentos muito pertinentes.

Em esperado voto, o ministro Marco Aurélio seguiu a divergência para manter entendimento de que sentença só pode ser executada após o trânsito em julgado da condenação. O ministro lamentou a decisão tomada pela Corte. “Não vejo uma tarde feliz em termos jurisdicionais na vida deste Tribunal, na vida do Supremo.” Para ele, após essa manifestação do plenário, há dúvidas se a Constituição poderá ser chamada de “Constituição Cidadã”.

A favor da mudança de jurisprudência	Contra a mudança de jurisprudência
Teori Zavascki	Rosa Weber
Edson Fachin	Marco Aurélio
Barroso	Celso de Mello
Dias Toffoli	Lewandowski
Luiz Fux	—-
Cármen Lúcia	—-
Gilmar Mendes	—-

Mudança de entendimento

Em artigo especialmente feito para o livro em homenagem aos 25 anos do ministro Marco Aurélio no STF, em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes já sugeria que o tema em breve deveria ser enfrentado pelo STF. Dizia S. Exa. que não havia “como prever se o Supremo Tribunal acolherá a proposta de nova análise do tema”. E ainda que, “se vier a julgar novamente a questão, a Corte terá que enfrentar, com a devida consideração e respeito, seu próprio precedente, solidificado a partir da posição firme do Ministro Marco Aurélio”. (Ciência e Consciência – Marco Aurélio Mello, 2015, Migalhas)

Acerca do posicionamento do ministro Marco Aurélio, o ministro Gilmar questionava se ele manteria ou não sua própria posição. “Em seus 25 anos como Ministro do Supremo Tribunal, Sua Excelência demonstrou em várias oportunidades humildade para “evoluir” em seus posicionamentos, provando não ser “um juiz turrão”.”

Como se viu, no entanto, o ministro Marco Aurélio manteve seu entendimento garantista, considerando uma tarde triste para o Supremo.

Ainda quanto ao mencionado artigo, o ministro Gilmar antecipava de certa maneira seu voto: “Seja porque a presunção de inocência é um direito com âmbito de proteção normativo, passível de conformação pela legislação ordinária; seja porque a garantia da ordem pública autoriza a prisão, em casos graves, após o esgotamento das vias ordinárias, tenho que o entendimento do STF merece ser revisitado.”

PEC dos Recursos

Em 2011, o ministro Cezar Peluso apresentou a chamada “PEC dos Recursos”, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao STJ e dar mais agilidade às execuções de segunda instância. O que se pretendia era mais ou menos a mesma coisa que hoje se decidiu, garantindo a execução a partir da decisão em segunda instância.

Na época, a OAB entregou ofício ao Ministério da Justiça contra a proposta. A Ordem pontuou que a PEC feria “de morte” o direito à ampla defesa e prejudicaria “o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição“.

Em seu voto nesta quinta, o ministro Marco Aurélio lembrou a PEC e pontuou que a proposta não prosperou no Legislativo, mas que hoje no Judiciário ela iria prosperar.

“Vamos proclamar que a cláusula reveladora do princípio da não culpabilidade não encerra garantia, porque antes do transito em julgado da decisão condenatória é possível colocar o réu no xilindró.”

Evolução do entendimento

Em 2011, quando a PEC dos Recursos foi proposta, outros instrumentos processuais estavam sendo implementados, como a repercussão geral, de modo que o ministro Gilmar Mendes, na época, como se vê em entrevista concedida na época à TV Migalhas, achava mais prudente esperar para ver os efeitos concretos. Pelo visto, as mudanças não surtiram a desejada mudança, de modo que um lustro depois S. Exa. passou a ser a favor à mudança na jurisprudência.

Caso em análise

No caso específico, um homem foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do CP), com direito de recorrer em liberdade. A defesa então apelou para o TJ/SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra ele. No HC ao Supremo, a defesa alega que o Tribunal bandeirante decretou a prisão sem qualquer motivação, o que constitui flagrante constrangimento ilegal, tendo em vista que o magistrado de primeiro grau permitiu que o réu recorresse em liberdade.

Liminar

Em fevereiro deste ano, o ministro Teori Zavascki deferiu liminar para suspender a prisão preventiva decretada pelo TJ/SP. Na decisão, o relator destacou que, conforme decidiu o plenário do STF no HC 84078, de relatoria do ministro Eros Grau (aposentado), a prisão antes do trânsito em julgado da condenação somente pode ser decretada a título cautelar, ou seja, “é imperiosa a indicação concreta e objetiva de que os pressupostos descritos no artigo 312 do CPP incidem na espécie”. E, no caso, conforme explicou o ministro, o fundamento adotado pelo TJ/SP diz respeito a elementos da execução da pena, e não com aspecto cautelar inerente à prisão preventiva.

Fonte – Migalhas

              O vereador de São Luís, Chico Carvalho (PSL), solicitou por meio de um requerimento ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário de Trânsito e Transportes – SMTT, Canindé Barros, estudos que viabilize aumentar o tempo do bilhete único de 1h30 para 2h, para os moradores da zona rural.
Em seu requerimento, o parlamentar coloca que atende a demanda da comunidade que precisa de mais tempo para uso do bilhete único, visto que a distância de deslocamento das seguintes regiões do Mato Grosso, Cajupary, Estiva, Santa Bárbara, Porto Grande até chegar ao Centro da cidade já passou o tempo permitido dentro do ônibus.
Ainda segundo o parlamentar, as distancias entre essas localidade caracteriza a grande cidade, que São Luís apresenta, e trânsito geralmente intenso em no horário de pico (em que, a população está a caminho do trabalho ou voltando dele).

“O projeto é muito bom e trás resultados positivos, além de incentivar a população a usar transporte público propiciando maior mobilidade”, disse Chico Carvalho.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                   A Participação Política das Mulheres Negras: Avanços e Perspectivas Pós-Marcha é o tema do III Encontro Estadual de Mulheres Negras e Comunidades Tradicionais do Maranhão, que acontece a partir da tarde de amanhã (19), e se estende ao dia 20 de fevereiro, no Convento das Mercês. A expectativa é de que participem cerca de 150 pessoas de 25 municípios maranhenses estarão presentes. Dentre as convidadas destaca-se a ex-ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro que, além de palestra, fará o lançamento de seu livro. O Encontro é organizado pelo Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa por meio do projeto Mulheres em Movimento, que tem apoio do Baobá – Fundo para Equidade Racial.

Entre os objetivos do evento estão: avaliar ações desenvolvidas no Maranhão ao longo do processo de construção e desenvolvimento da Campanha e Marcha Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver 2015; Definir metas e prioridades para o Plano Estadual sobre o Novo Pacto Civilizatório; Definir estratégias para ampliar a rede de articulação e fortalecer os vínculos entre as diversas entidades e organizações do estado que participaram da Campanha e Marcha Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver 2015; e Fomentar a criação de novos grupos de mulheres negras no Maranhão.

Às 13h tem início o credenciamento, e às 14h, após a abertura com a Benção Afro-religiosa, será realizado um debate que tem como base a Carta da Marcha das Mulheres Negras 2015 – O Novo Pacto Civilizatório, que foi entregue a presidenta Dilma Rousseff em Brasília, em novembro do ano passado. Contribuirão na discussão, a coordenadora do Grupo e Mulheres Negras “Mae Andresa”, membro do Conselho Nacional do Direito da Mulher, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulana – AM, Josanira Rosa Santos da Luz, a secretária Executiva da Articulação Nacional de Mulheres Negras e membro do Conselho Nacional de Saúde, Simone Cruz, além da professora Maria de Lourdes Siqueira, diretora do Bloco Afro Ilê Ayê e membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

À tarde, acontece a Avaliação da Campanha e da Marcha Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver 2015 a partir dos subsídios encaminhados pelas organizações previamente. O encerramento do primeiro dia de evento será com uma atração cultura representativa da cultura afro maranhense.

Já no segundo dia de evento, sábado, a programação inicia pela manhã com grupos de trabalho temáticos elaborando propostas de metas e prioridades para o Plano Estadual sobre o Novo Pacto Civilizatório. São seis eixos: Direito a justiça ambiental, defesa dos bens comuns e a não-mercantilização da vida e à liberdade; Promoção da igualdade racial e o acesso à justiça; Direito ao trabalho, ao emprego e à proteção das trabalhadoras negras em todas as atividades; Direito à terra, território e moradia/direito à cidade; Direito à seguridade social (saúde, assistência social e previdência social) e Direito à educação. Cada grupo poderá elaborar até três metas e três prioridades por eixo. Em seguida, as propostas serão apresentadas e votadas em plenária.

À tarde, haverá mesa temática A Política de Promoção da Igualdade Racial, com participação da conselheira nacional de Direitos da Mulher Profa. Dra. Matilde Ribeiro da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), diretora do Campus dos Malês, em São Francisco do Conde, Bahia, abordará a Participação Política das Mulheres Negras no Brasil. A Profa. Mestre Maria da Guia Viana, da Universidade Federal do Maranhão tratará sobre a Implementação da Lei 10.639/2003 no Maranhão.

Ao final, as palestrantes farão o lançamento de seus livros, Política de Promoção da Igualdade Racial – 1986 a 2010, por Matilde Ribeiro e Os Desafios da Implementação da Lei Federal nº10.639/03: entre as ações da política nacional de promoção da igualdade racial e a política educacional do Maranhão de autoria de Maria da Guia Viana.

O Encontro é organizado pelo Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, por meio do projeto Mulheres em Movimento em articulação com o Comitê Impulsor da Marcha das Mulheres Negras do Maranhão composto Centro de Cultura Negra do Maranhão, Agentes de Pastorais Negras, Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina, Centro de Formação Akoni e Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado do Maranhão. O apoio é do Baobá – Fundo para Equidade Racial e participação de coletivos feministas e dos parceiros Central Única dos Trabalhadores – CUT, Conselho Estadual de Política de Igualdade Étnico-Racial, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Maranhão, Conselho Municipal Afrodescendente – Comafro, Conselho Municipal da Condição Feminina, Fórum das Mulheres de Axé, Fórum de Entidades Negras do Maranhão, Marcha Mundial das Mulheres Negras, Associação de Trancistas Mãos que encantam, Rede Amiga da Criança, Rede de Mulheres Negras do Nordeste, União de Negros Pela Igualdade – Unegro, Associacão das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e União por Moradia Popular.

Fonte – Assessoria do Evento e Relacionamento com a Imprensa.

         A partir de hoje, 18 de fevereiro, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, a Secretaria Extraordinária para a Segurança de Grandes Eventos e o Ministério da Defesa iniciarão esforço conjunto com objetivo de alertar forças de segurança e representantes da sociedade sobre possíveis ameaças relacionadas a ações terroristas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

         As atividades compreenderão ciclos de palestras que abordarão noções do terrorismo contemporâneo, estrutura brasileira de enfrentamento a eventuais ameaças, procedimentos de prevenção adotados internacionalmente e protocolos a serem seguidos pelos órgãos de segurança.

         A meta é fazer com que as pessoas envolvidas estejam mais atentas e aptas a detectar e a informar situações incomuns e atitudes suspeitas, multiplicando a capacidade de reação dos órgãos de segurança.

        Além de capacitar agentes de segurança pública, a iniciativa denominada “Estágio de Percepção de Ameaças Terroristas” – EPAT permitirá orientar profissionais que exerçam atividades diretamente envolvidas no evento esportivo, como trabalhadores de redes hoteleiras, funcionários de empresas de ônibus e metrô, guardas municipais, integrantes da administração de pontos turísticos, motoristas de táxis e voluntários do Comitê Organizador Rio 2016.

       As palestras serão ministradas por militares, oficiais de inteligência e policiais federais que, no futuro, participarão do Comitê Integrado de Enfrentamento ao Terrorismo (CIET), estrutura que reunirá toda capacidade de reação do País às ameaças terroristas durante os Jogos Olímpicos.

      O EPAT é resultado do esforço de integração interagências para enfretamento ao terror. As atividades de sensibilização serão iniciadas em São Paulo e serão estendidas a todas as cidades-sede do futebol e ao Rio de Janeiro.

Fonte – Policia Federal

 

 

                   

  A CPI do Futebol aprovou 12 requerimentos que pedem a quebra de sigilo de dados de pessoas e empresas. Os pedidos atingem dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Organizador da Copa de 2014 e podem chegar aos dirigentes de federações estaduais.

             Os requerimentos de quebra de sigilo de dados e contratos são para Atena Operadora Turística; Jat Imóveis; Lilian Cristina Martins; Carolina Galan dos Santos; Rogério Langake Caboclo; Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa; Ariberto Pereira dos Santos; Júlio César Avelleda; Wagner José Abrahão; Rita de Cássia Rodrigues Moreira; Fernando Jales Oliveira e Zayd Empreendimentos 2025.

                     Requerimento extrapauta aprovado também nesta quarta-feira (17) solicita o convite, na condição de testemunha, de Antônio Carlos Nunes de Lima, coronel reformado da Polícia Militar do Pará e presidente em exercício da CBF.

                 O presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), ressaltou que foram detectadas ligações dessas pessoas com o esquema de corrupção na Copa do Mundo por meio da quebra de sigilo de suas contas bancárias e fiscais.

               – Nada aqui é por acaso ou por vontade do presidente. A gente tem dados para todas as coisas que estão acontecendo nessa CPI, elas têm uma lógica – afirmou.

                A CPI do Futebol foi criada para investigar irregularidades em contratos assinados pela CBF para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol e de campeonatos organizados pela entidade.

Carta

Durante a reunião Romário ainda leu um carta enviada aos integrantes da CPI sobre o andamento dos trabalhos da Comissão em 2015, no qual destacou a importância de depoimentos como o do presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, em dezembro do ano passado.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é fundamental que a CPI apresente resultados, pois atua “sob o olhar vigilante da sociedade brasileira”. Segundo ele, existe uma expectativa de que a investigação “modifique o rumo do futebol brasileiro”.

– Já tivemos nessa CPI uma prova inconteste de que a nossa entidade máxima do futebol se tornou um covil de ladrões. Um dos maiores esquemas de corrupção que já se teve notícia. Os 7X1 que a nossa seleção sofreu tem consonância, tem diálogo direto, com a forma que o futebol brasileiro tem sido administrado – disse Randolfe.

Fonte – Agência Senado

Fora do parlamento, o deputado cabo Campos é bem oportunista. A foto registra ele lado do Comandante Geral da PM, coronel Pereira  e outros oficiais superiores da PM

           A Noite Cão, proporcionada por assaltantes com a explosão do cofre central da agência do Banco do Brasil, no município de Colinas do Maranhão e a morte de uma senhora e inúmeros cidadãos feitos reféns, repercutiu na sessão de ontem (16) da Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados Edilázio Júnior e Sousa Neto, teceram fortes criticas ao governo e ao Sistema de Segurança Pública, atacando sempre pelo contexto políticos e deixaram bem claro que a violência vem tomando dimensões insuportáveis e que maquiagem de informações não podem se contrapor à realidade cada vez mais sufocante e naturalmente desestabilizando cada vez mais a população.

           A deputada Nina Melo também foi a tribuna para solidarizar-se com a família da jovem que foi assassinada e que seria empregada de uma clinica médica de propriedade dela, A parlamentar ficou muito a desejar em seu posicionamento, uma vez que mora em Colinas e foi eleita com milhares de votos da população da cidade e se limitou apenas a pedir o empenho do Sistema de Segurança que coloque mais efetivo no município para evitar que outras pessoas venham a perder a vida.

           A oposição tem se situado em discursos agressivos, mas sem o devido conteúdo da realidade, inclusive sobre a celeridade com que a violência vem avançando, daí é que  perde ocasião bem propícia e proporciona a defesa do governo simplesmente com a questão de investimentos no Sistema de Segurança Pública colocado pelo deputado estadual Othelino Neto, sem no entanto situar outros fatores importantes e necessários, como politicas efetivamente públicas e não politicas compensatórias, prática exercida atualmente.

                       O Silêncio do Cabo Campos

             O deputado cabo Campos, presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual, jamais poderia se furtar aos questionamentos levantados em plenário, em razão de dirigir uma das importantes comissões da casa, e que está no parlamento com o aval dos policiais militares, os quais lhes outorgaram um mandato para defender direitos e interesses técnicos da instituição. A verdade é que o cabo Campos é integrante da base aliada do governador Flavio Dino, mas entendo que esse compromisso não o impede do exercício livre da ação parlamentar em defesa da legitimidade dos interesses coletivos e honrar a confiança depositada em sua pessoa pelos colegas militares. A não ser que, aliado possa subtender subserviência, o que já é visto por alguns segmentos militares.

             O deputado cabo Campos, não poderia jamais se omitir aos questionamentos postos em debate pela oposição e também deveria se solidarizar com o comandante da unidade militar de Colinas, que fez apelos dramáticos diante dos fatos, da falta de uma estrutura mínima para defender a população da cidade, sendo as emergenciais  veículos e armamento para se contrapor ao que os bandidos ostentam. O cabo Campos acabou, se utilizando do artifício dos medíocres, que está em ficar calado, e boca fechada não entra mosca.

 

 

   

A Procuradora Geral de Justiça Regina Rocha denunciou o prefeito acusado de estupro

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu Denúncia, em 15 de fevereiro, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, pela prática de estupro.

          Além da condenação do réu, o Ministério Público do Maranhão requer que o processo corra em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima.

          Ribamar Alves é acusado de ter mantido, no dia 28 de janeiro, em Santa Inês, relações sexuais com uma jovem de 18 anos, mediante uso de violência e coação moral.

        O réu confirmou ter mantido relações sexuais com a vítima. A jovem afirmou que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.

        O exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela.

         “Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

Fonte – CCOM-MPMA

A iniciativa visa também garantir de direitos de idosos e gestantes

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ajuizou, no dia 3 de fevereiro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de São Luís, a fim de obrigar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) a fiscalizar as vagas reservadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados da cidade.
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para o Município providenciar a fiscalização preventiva e repressiva da utilização correta das vagas, com aplicação das sanções cabíveis aos infratores.
Em caso de descumprimento das medidas, foi solicitada a imposição de multa de R$ 1mil por dia, incidindo, preferencialmente, sobre o patrimônio pessoal do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, com a destinação dos valores para o Fundo de Defesa dos Direitos difusos.
Para o titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, a recusa do Município em fiscalizar a utilização das vagas nos estacionamentos privados, sob a alegação de que não teria competência para fazê-lo, “é injustificável, além de manifestamente ilegal”.
Segundo o promotor, nos autos do processo há diversas referências normativas, como a norma técnica nº 413/2010 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que comprovam o dever do município, via SMTT, de fiscalizar as vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
HISTÓRICO
Desde 2010, a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência instaurou procedimentos que visam à garantia do direito exclusivo à utilização das vagas nos estacionamentos aos seus destinatários (pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida).
Em 2015, em várias reuniões com representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria do Município e da própria SMTT, e também da Defensoria Pública do Estado, foi discutida a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a questão de forma definitiva.
Depois de todos os detalhes do TAC serem definidos, tendo a SMTT inclusive informado o cronograma do projeto de fiscalização dos estacionamentos privativos, a Procuradoria do Município enviou, no dia 15 de dezembro passado, ofício com solicitações para alteração do Termo de Ajustamento.
Fonte – (CCOM-MPMA)

      

  A rua da Inveja, no trecho entre as ruas de São Pantaleão e Antônio Raiol com mais umas duas chuvas terá que ser interditada para veículos e passará a oferecer maiores riscos para pedestres. Hoje estive conversando com uma senhora  que mora na rua Cândido Ribeiro, bem nas proximidades da artéria abandonada. Ele me perguntou se em São Luís havia prefeito, no que respondi positivamente. Em seguida me questionou se ele reside na cidade e mais uma vez  respondia afirmando. A terceira pergunta feita por ela, se atentou sobre se havia algum tipo de compromisso do prefeito com São Luís Patrimônio Cultural da Humanidade e com o centro histórico da cidade. A minha resposta foi de que ele tem demonstrado na prática a sua total indiferença, dai o considerável número de ruas que estão praticamente intransitáveis, concluiu a senhora.

         Se o programa Mais Asfalto, parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, estivesse feito a recuperação de inúmeros trechos de ruas do centro da cidade, inúmeros locais visitados por turistas, o visual seria totalmente atraente e proporcionaria boas referências para a nossa capital, mas na verdade, o que ocorre atualmente é o contrário. Infelizmente o prefeito está totalmente fora de sintonia com a população de São Luís.