Mês: fevereiro 2016

           “O problema é saber até onde o País aguenta esta situação que caminha para um impasse institucional e a anomia econômica. Não se trata de ser pessimista ou otimista, mas apenas de encarar a realidade como ela é, sem a fantasia das novelas e sem tomar partido”. O comentário é de Ricardo Kotscho, jornalista, em artigo publicado no seu blog

Eis o artigo.

            Fosse a nossa vida real uma novela, poderíamos dizer que estamos entrando agora nos capítulos decisivos, mas ninguém ainda tem ideia de quando nem como ela vai terminar. A operação casada da Lava Jato nesta segunda-feira, que pela primeira vez mirou simultaneamente na presidente Dilma e no seu antecessor Lula, elevou o clima político à temperatura máxima.

Os dois sempre foram o alvo preferencial oculto da força-tarefa criada há dois anos para investigar o chamado petrolão. Ao decretar a prisão de João Santana, o marqueteiro e guru dos dois petistas, responsável pelas últimas três campanhas presidenciais, as investigações chegaram ao centro do poder, embora os procuradores garantam não ser ainda este o objetivo no momento.

Para as oposições, que desde a reeleição de Dilma em outubro de 2014, não se conformaram com o resultado, agora tudo é só uma questão de tempo, não importa o meio utilizado para afastá-la do Palácio do Planalto _ se pela cassação no TSE ou o impeachment no Congresso Nacional. Os dois movimentos agora correm paralelamente, com o governo imobilizado, mostrando dificuldades para encetar qualquer reação.

As novas revelações feitas pela Lava Jato sobre contas de João Santana no exterior, que teriam sido abastecidas por propinas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, colocam em cheque a defesa da presidente e dão novo folego aos processos movidos pelo PSDB na Justiça Eleitoral. Flávio Caetano, advogado da campanha de Dilma, reafirmou que todos os pagamentos feitos ao marqueteiro na última campanha eleitoral foram declarados ao TSE.

Em outra ofensiva, desencadeada no mesmo dia pela Operação Acarajé, na 23ª fase da Operação Lava Jato, o alvo foi o ex-presidente Lula para apurar “possível envolvimento em práticas criminosas”, por suspeitas de que a sede do Instituto Lula e outras propriedades tenham sido bancadas pela Odebrecht com recursos desviados da Petrobras. O Instituto Lula informou que a entidade nem existia em 2010, data em que os pagamentos teriam sido feitos.

Com a ressalva de que estas investigações devem ser feitas “com parcimônia”, o relatório da Polícia Federal afirma: “É importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de A ou B. Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada”.

Quem mais poderá ser A ou B depois da blietzkrieg desfechada nas ultimas semanas pela força-tarefa contra o ex-presidente para investigar suas relações com executivos de empresas privadas já denunciadas e condenados na Lava Jato?

Qualquer que seja o desfecho jurídico da novela, o desgaste político dos dois líderes petistas já está comprovado por todas as pesquisas. Defenestrar Dilma e imobilizar Lula,  é tudo o que querem os adversários para que sejam logo convocadas novas eleições. As mesmas pesquisas, porém, mostram que nenhuma força política se beneficiou da derrocada do PT a ponto de poder formar uma nova hegemonia capaz de enfrentar a grave crise em que estamos afundados.

De imediato, uma coisa é coisa é certa: a Operação Acarajé vai ter reflexos na votação do ajuste fiscal, tornando ainda mais frágil a posição do governo e mais improvável a recuperação da economia, além de servir para municiar os opositores que já começaram a convocar novas manifestações de protesto para daqui a três semanas. Parece que tudo obedece a um cronograma invisível a olho nu, que só os historiadores do futuro poderão escarafunchar. Cobrem-me daqui a 50 anos…

O problema é saber até onde o País aguenta esta situação que caminha para um impasse institucional e a anomia econômica. Não se trata de ser pessimista ou otimista, mas apenas de encarar a realidade como ela é, sem a fantasia das novelas e sem tomar partido.

Vida que segue.

Fonte – IHUSINOS

Adital

              Organizações indígenas e ligadas à causa indígena têm manifestado sua indignação com o veto da presidenta Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT] ao Projeto de Lei (PL) 5.954-C/2013, de autoria do senador Cristovam Buarque [Partido Democrático Trabalhista – PDT – Distrito Federal], que visa a assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas na educação básica, na educação profissional e na educação superior, bem como em processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais.

              O projeto, que poderia concretizar direitos já assegurados aos povos indígenas na Constituição de 1988 foi vetado pela Presidência sob a justificativa de “contrariar o interesse público”. Na mensagem de número 600, emitida pela Casa Civil, no dia 29 de dezembro de 2015, o governo afirma que, “apesar do mérito da proposta, o dispositivo incluiria, por um lado, obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação, por conta da grande variedade de comunidades e línguas indígenas no Brasil”.

Em nota, a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), que é constituída por 13 organizações indígenas e apoiadoras dos povos indígenas, afirma que a mensagem presidencial “explicita posição governamental que considera a diversidade cultural e linguística indígena como um problema e não uma riqueza para o nosso país, em franco desacordo com o que estabelece nossa Constituição Federal” (clique aqui para ler a nota na íntegra).

A RCA também afirma que, após o veto a um projeto que poderia fortalecer a educação escolar diferenciada e valorizar as línguas e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, conforme garante a Constituição, cabe, agora, ao governo federal apresentar um novo projeto de lei que atenda à demanda indígena por melhorias na legislação e nas políticas públicas.

O Instituto Latino-Americano de Artes Cultura e História (Ilaach) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) também manifestou-se contra o veto de Dilma, classificando-o como um “desrespeito total” às conquistas dos povos indígenas de uma educação escolar específica e diferenciada (clique aqui para ler a nota).

“A Casa Civil demonstra preocupação com a quantidade de povos indígenas existentes no Brasil, como se a diversidade cultural e linguística fosse prejudicial ao erário público. Talvez, seja esse um dos motivos que levou a Casa Civil a paralisar a demarcação das Terras Indígenas”, afirma a nota divulgada pela Unila. “Essa atitude é uma demonstração de um gigantesco retrocesso no que tange ao avanço para um país multicultural e plurilíngue”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou-se em nota repudiando o veto da presidenta Dilma. A entidade, que pede a anulação do veto presidencial ao PL 5.954-C, questiona as justificativas apresentadas pelo governo para a decisão de barrar o projeto.

“É de se questionar quais interesses e qual público são contrariados com a presença das línguas indígenas nas instituições de ensino, pois todos teriam a ganhar com isso, uma vez que cada língua indígena encerra uma forma única de se conceber e pensar o mundo. Do mesmo modo, questionamos a impossibilidade de se incorporar as particularidades de cada sociedade indígena nos processos de avaliação educacional, a não ser que o objetivo seja a implantação de uma educação homogeneizadora, que visa a apagar a diversidade constituída pelas formas próprias de educação de cada povo indígena”, afirma a nota (clique aqui para ler na íntegra).

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), a antropóloga e linguista Bruna Franchetto, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma: “O veto vem para dar o golpe fatal a uma educação já limitada e frágil. A diversidade é uma riqueza, mas não o é para os lacaios do desenvolvimentismo. Não há nenhuma política linguística explícita, adequada e coerente no Brasil. Os cursos de formação de professores indígenas, que proliferam no Brasil, ou ignoram completamente a existência das línguas indígenas ou as tratam com displicência e profunda ignorância”.

“Não vete o nosso direito”

Ainda em janeiro deste ano, estudantes do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto aos Povos e Terras Tradicionais (MESPT), da Universidade de Brasília (UnB), também manifestaram-se contra o veto de Dilma.

 O MESPT inclui estudantes indígenas, quilombolas, oriundos de povos tradicionais e apoiadores das causas dos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais, os quais pedem que o governo “reveja sua posição com relação ao PL nº 5954/2013; considere os pareceres técnicos elaborados; consulte as instâncias de representação nacional indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT. Não vete o nosso direito”.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em conjunto com a Associação de Professores Indígenas do Rio Negro (APIARN), a Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN), os Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e os Assessores Pedagógicos Indígenas (APIs), também divulgam uma carta de repúdio aos vetos.

Nela, as entidades indígenas criticam a falta de consulta aos povos pelo governo – contrariando a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] – e a falta de compromisso com as conquistas democráticas dos povos indígenas no Brasil, solicitando ao governo que revogue o veto ao PL 5.954-C.

“O Brasil precisa se descolonizar, precisa reconhecer a presença da diversidade linguística e cultural do país. O Brasil precisa respeitar os direitos assegurados por lei, não só dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros”, afirmam os indígenas do Rio Negro.

Fonte – Adital

                         

     A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto (PLS 329/2015) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que concede isenções fiscais sobre instrumentos musicais. A matéria contou com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

                  Pelo texto, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fica concedida a orquestras e músicos profissionais isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos, equipamentos e acessórios que façam parte da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A proposta também prevê a isenção do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação.

                  As orquestras e os músicos deverão comprovar atividade profissional. Os músicos somente obterão a isenção para uso próprio uma vez a cada 36 meses na importação de instrumentos e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno.

Essas restrições não se aplicam a acessórios para o instrumento, indispensáveis à sua manutenção.

O texto também determina que a alienação do produto adquirido, antes de 36 meses nos casos de importação, e antes de 24 meses nos casos de compra no mercado interno, a alguma pessoa que não satisfaça as condições legais, sujeitará o alienante ao pagamento do tributo dispensado, e atualizado, sem prejuízo das demais penalidades.

A proposta ainda prevê que os benefícios previstos só produzirão efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal. O governo federal também deverá incluir nessa documentação um demonstrativo acompanhando o projeto de lei orçamentária, cuja apresentação se der após 60 dias da publicação da nova lei.

Agência Senado

            “O corte orçamentário mais profundo é na carne negra”. O comentário é de Fernando G. V. Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos. Segundo Fernando Prioste, “o projeto político de país do Governo Federal não tem como prioridade resolver o histórico problema de excessiva concentração fundiária no Brasil, a prioridade do Governo Federal é alavancar um processo neoextrativista baseado na exportação de commodities agrícolas e minerais que supostamente equilibram a balança comercial brasileira”.

Eis o artigo.

A destinação de verbas federais para a titulação de territórios quilombolas em 2016 sofreu corte de 80%, se comparada com a destinação de 2015. Assim, passados 484 anos do início da escravidão negra no Brasil, outros 128 anos da sua abolição formal e inconclusa e, ainda, outros 28 anos da promulgação da Constituição Federal que finalmente reconheceu às comunidades quilombolas direitos às suas terras tradicionais, para o ano de 2016 estão destinados para titulação de territórios quilombolas apenas 5 milhões de reais, em contraposição aos 25 milhões destinados ano passado. Mais uma vez é a população negra que sofre no momento de arrocho econômico do Estado: o corte orçamentário mais profundo é na carne negra.

A destinação orçamentária para a política quilombola nunca esteve à altura das necessidades da política federal, ainda que em alguns momentos históricos tenha apresentado pequenos avanços. O quadro abaixo apresenta a evolução da destinação orçamentária da política de titulação de territórios quilombolas desde sua criação.

_{Fonte: Lei Orçamentária Anual}

Como se vê, a destinação orçamentária iniciou com 5 milhões em 2009, pouco recurso frente à demanda nacional. Cresceu até chegar ao patamar de 51 milhões em 2012, quando então iniciou uma queda vertiginosa até este ano de 2016, com um orçamento de 5 milhões de reais. Qual a justificativa política para esse rebaixamento inaceitável da destinação de recursos para desapropriação de áreas quilombolas?

Realizando uma avaliação da eficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao trabalho realizado, isto tendo em referência o recurso a este órgão destinado para a titulação dos territórios quilombolas de 2009 a 2015, observa-se que, conforme o quadro abaixo, apenas nos anos de 2012 e 2015 a execução orçamentária esteve aquém do quanto disponível para desapropriações, quando foram executados, respectivamente, 92% e 57% da verba disponível.

_{Fonte: Lei Orçamentária Anual}

Logo, a diminuição do valor disponível para desapropriação de terras em favor das comunidades quilombolas não tem como fundamento a baixa execução orçamentária do INCRA. Isto, apesar do crescente sucateamento da autarquia agrária, que conta a cada ano com menos servidores, com menores recursos para atividades meio e pouco apoio político do alto escalão do Governo Federal. Os motivos da não priorização da ação quilombola são políticos e estruturais, e seus reflexos são sentido diretamente pelos quilombolas que têm seus direitos violados.

Assim, apesar de desde 1988 a Constituição Federal garantir às comunidades quilombolas o direito fundamental de acesso aos seus territórios tradicionais, o Governo Federal emitiu apenas 30 títulos em favor das comunidades, sendo que muitas dessas titulações são parciais, não abrangendo a totalidade das áreas das comunidades. Abaixo segue um quadro que evidencia o ritmo das titulações de territórios quilombolas ao longo do tempo, analisando-se o desenvolvimento a partir das principais fases dos processos de titulação.

_{Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária}

Pelo quadro se observa que houve algum crescimento da política de titulação até o ano de 2009, havendo uma acentuada queda a partir de 2010, com uma pequena recuperação em 2014 e nova desaceleração em 2015. Se o atual ritmo de titulações permanecesse estável, e fossemos levar em conta que as titulações dos territórios quilombolas iniciaram apenas no ano de 2004, logo após à edição do Decreto Federal 4887/03, tendo ainda como referência que hoje oficialmente existem 2.648 comunidades quilombolas reconhecidas pelo Estado, seriam necessários mais de 970 anos para que o Estado brasileiro cumprisse com a determinação constitucional de titular todos os territórios quilombolas. A simples evidência de que o Estado brasileiro poderia levar quase mil anos para titular todos os territórios quilombola no Brasil é gravíssima prova do profundo racismo institucional que persiste em nossa sociedade.

                 

    Relevante destacar que atualmente existem 36 territórios quilombolas em fase final de avaliação para desapropriação pelo INCRA, situação que levaria a desapropriar cerca de 800 imóveis em favor de comunidades quilombolas. A estimativa do INCRA para o pagamento das indenizações dessas desapropriações é de R$ 425 milhões. Assim, com um orçamento de apenas 5 milhões de reais, que corresponde a apenas 1,17% da demanda já existente para desapropriações, são os quilombolas que pagarão, muitos com a vida, pela falta de priorização política do Governo Federal.

Essa dinâmica de desaceleração da já insuficiente ação do Estado para titular os territórios das comunidades quilombolas impõe o estabelecimento de um Plano Nacional de Titulação dos Territórios Quilombolas. Isto, pois atualmente o Estado não tem metas claras para a titulação de territórios, muito menos um plano estratégico para que se monitore a execução da política. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXVIII, reconheceu a duração razoável do processo como direito fundamental. Sabendo que a política pública de titulação dos territórios quilombolas se dá através de processos administrativos, é possível afirmar que o Estado brasileiro viola frontalmente a Constituição também nesse quesito. A adoção de um plano estratégico nacional para as titulações dos territórios com metas, indicadores e prazos de execução é juridicamente impositiva, politicamente necessária e moralmente indispensável.

Ademais, à restrição orçamentária que praticamente inviabiliza o trabalho do INCRA neste ano de 2016, somam-se outras ameaças aos direitos das comunidades quilombolas. Neste ano de 2016 a PEC 215 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 serão, novamente, foco de atenção e mobilização das organizações quilombolas, pois podem desconstituir, ou mesmo restringir, a base jurídica que sustenta a titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Assim, a falta de priorização política do Governo Federal, somada à grande ofensiva ruralista no Judiciário e no Legislativo, compõe o cenário desalentador para a política de titulação de territórios quilombolas neste ano de 2016.

                     Logo, a dura restrição orçamentária da política pública de titulação dos territórios quilombolas não é fruto do acaso. No momento de arrocho financeiro do Estado os cortes são mais profundos onde não há prioridade política. Esse é o principal fundamento que relegou a política de titulação de territórios à total inoperância neste ano de 2016, dado seu orçamento pífio. O projeto político de país do Governo Federal não tem como prioridade resolver o histórico problema de excessiva concentração fundiária no Brasil, muito menos viabilizar condições reais para a reprodução física, social, econômica e cultural das comunidades quilombolas. Assim, apesar da existência de diversas políticas e programas federais para a população negra, a falta de recursos impede o avanço real na efetivação de direitos para a construção da dignidade social do povo negro.

A prioridade do Governo Federal é alavancar um processo neoextrativista baseado na exportação de commodities agrícolas e minerais que supostamente equilibram a balança comercial brasileira. Nesse contexto ainda estão mega projetos hidrelétricos, ferroviários, hidroviários e portuários, entre outros, que se destinam a viabilizar a expansão de uma cultura econômica reprimarizada e subalternizada na geopolítica mundial. Na escala social e econômica mundial cabe ao Brasil o papel de fornecedor de matéria prima barata para os países desenvolvidos, sendo que os capitais nacional e internacional são os principais responsáveis por empurrar o Estado brasileiro para essa degradante posição na estrutura produtiva mundial.

O setor agropecuário ligado ao grande capital já tem disponível neste momento R$ 10 bilhões em financiamento de pré-custeio para a safra 2016/2017. Ou seja, o Governo Federal antecipou 10 bilhões de reais para financiamento da produção de commodities agrícolas do plano safra que só deve ser anunciado em julho deste ano. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a antecipação desse recurso tem o objetivo de “estabilizar a economia e recuperar o crescimento e o emprego”.

Ou seja, a política quilombola de acesso à terra não é vista, nem de longe, como ação social e política de combate às desigualdades sociais estruturais. Ao mesmo tempo, no final do ano de 2015, no auge da austeridade fiscal seletiva do Governo Federal, foram disponibilizados R$ 1,5 bilhão apenas financiar o plantio de 400 mil hectares de cana-de-açúcar. Ainda hoje, a mesma indústria açucareira que utilizou por quase quatro séculos a mão de obra escrava de negros e negras tem financiamento e apoio político absolutamente desproporcional quando comparada com as demandas quilombolas. A escravidão ainda não acabou.

Para Isabela da Cruz, jovem liderança da comunidade quilombola Paiol de Telha, “o corte no orçamento do INCRA vai afetar diretamente o andamento dos processos de titulação que já estão em fase final de desapropriação. Com isso, apesar da luta quilombola e do fortalecimento do movimento social, a presente geração do povo quilombola pode não viver para ver o resultado”. No ano de 2015 faleceu a liderança quilombola Domingos Gonçalvez dos Santos, aos 86 anos. Após lutar por mais de quarenta anos pela titulação de seu território e ver, em outubro de 2014, o INCRA assinar a portaria de reconhecimento das terras da comunidade Paiol de Telha, não viveu para ver a titulação do território, que até hoje não se efetivou.

Esse não é o primeiro grande desafio que os povos e comunidades quilombolas enfrentam, pois são mais de quinhentos anos de lutas, vitórias e derrotas contra o colonialismo racista que oprime o povo negro nas Américas. Os capitais nacionais e internacionais turbinam e determinam a priorização política estatal relativa às atividades neoextrativistas, como se este fosse um suposto modelo de desenvolvimento para a nação. Nesse contexto, o achatamento do orçamento quilombola é sintoma de uma política que deve ter como foco de luta popular a superação do atual modelo macroeconômico capitalista, que subordina os interesses do povo e do Estado brasileiro aos interesses do capital. Que Xangô nos guie nessa luta!

Fonte – IHUSINOS

           

A greve dos rodoviários é parte integrante de um acordo com os empresários, que visa vantagens para a suas categorias, em que não está descartado reajuste de tarifas ou qualquer outro tipo de vantagem que possa ser proporcionada pelas autoridades. Os empresários, rodoviários e alguns segmentos políticos e da administração pública dão a impressão de que vivem em constantes conflitos, mas na verdade, tudo não passa de um jogo de cena.

            Se realmente houvesse um conflito, de há muito já teria ocorrido a licitação nacional para os transportes coletivos de São Luís, que excluiria todas as empresas locais, iniciando pela inadimplência com obrigações sociais. No jogo para garantia de um serviço digno e de plena qualidade para a população de São Luís, de um lado está o Ministério Público, que luta em defesa dos direitos dos usuários e do outro a Prefeitura de São Luís, que assume a defesa dos empresários, e assim surgem constantes postergações. Temos visto nos últimos meses o surgimento de nos coletivos com a justificativa de melhoria de um serviço, que continua precário e bastante deficiente.

            Apesar do tão decantado Mais Asfalto, a malha viária para o transporte coletivo é altamente deficiente e não há interesse das autoridades em efetivamente fazer melhorias e muito menos uma decisão politica para a melhoria do tráfego que possa dar maior mobilidade aos coletivos e assim diminuir o sofrimento da população.

             A greve dos rodoviários que a princípio seria decorrente do não cumprimento de um acordo coletivo de trabalho, teria que ser objeto de discussão na justiça, mas se prefere penalizar a população. O interessante dentro do contexto é que as pequenas empresas honraram o acordo e as maiores simplesmente não tomaram conhecimento, o que deixa bem claro que são articulações.

             Como estamos em um ano politico e sabemos que os empresários são por demais importantes para as campanhas politicas, eles defendem os seus interesses antes das eleições, uma vez que depois do pleito ganham, mas o processo é um tanto demorado, então a hora de esticar a corda é agora. Para tanto os empresários são categóricos em afirmar, que para honrar imediatamente o acordo coletivo de trabalho precisam que a Prefeitura de São Luís, faça com maior rapidez e eficiência repasses de recursos oriundos de acordos e a redução maior de percentuais de tributos.

             Diante da indignação popular pela falta de um serviço essencial, as autoridades ao invés de recorrer aos caminhos legais da justiça para a garantia do transporte coletivo como direito, estão tratando de mediar aparentes conflitos, quando se sabe que todos a sentarem em uma mesa de entendimentos sabem perfeitamente a regra do jogo e querem que os seus interesses venham a prevalecer, o que tem sido a prática dos últimos anos.

Decisão do TJ deferiu pedido de reconsideração do Ministério Público do Maranhão

            Em sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta segunda, 22, foi deferido o pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.

                Ajuizada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a reconsideração da liminar vai restabelecer os efeitos da decisão do juízo de Bacabal que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal.

                 Josival Cavalcante da Silva e mais 16 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

O acusado fora libertado após a concessão de um habeas corpus em seu favor pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, durante a sessão da 3ª Câmara, concordou com a manifestação do Ministério Público, que defendeu a revogação do habeas corpus, por considerar que a liminar concedida não se enquadrava entre os casos previstos cuja apreciação tivesse que ocorrer em plantão judicial.

Além disso, o desembargador declarou que foi “devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva (do acusado), além do que o mesmo demonstra comportamento incompatível com o tipo de benefício que pleiteia”.

COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL

A tese do “comportamento incompatível” levantada pelo Ministério Público foi reforçada com a referência ao fato de que Pacovan, no dia 1º de fevereiro, um dia após ser beneficiado com o habeas corpus, foi abordado pela Polícia Militar, depois de ter ultrapassado em alta velocidade a barreira policial do bairro da Estiva, zona rural de São Luís.

Dentro do veículo estavam dois acompanhantes de Josival Cavalcante. Um deles – Thamerson Fontinele –, que portava uma pistola Taurus, foi preso por porte ilegal de arma. “O que se espera de alguém que esteja em liberdade provisória e sujeito à fiscalização das condições para manutenção do benefício era que, de pronto, recusasse a permanência do armamento no veículo”, argumentou a procuradora-geral, Regina Rocha, no pedido de reconsideração.

FOLHA POLICIAL

Dono de extensa folha policial, além da prisão em 18 de novembro, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Pacovan já tinha outras passagens pela cadeia. Também foi denunciado por atividades criminosas junto a outras prefeituras maranhenses, como São Mateus e Zé Doca.

Em 19 de novembro, teve prisão preventiva decretada e executada, nos autos de uma ação penal contra ele. Na ocasião, foram encontrados dois cheques da Prefeitura de São Mateus em sua residência, no valor de R$ 106 mil cada um. Seriam garantia de uma dívida contraída pelo tesoureiro da prefeitura, Washington José de Oliveira Costa, também denunciado na ação penal. Neste caso, Pacovan teve a prisão preventiva revogada no dia 12 de dezembro, também em plantão judicial.

Quanto ao município de Zé Doca o acusado foi alvo de prisão temporária decretada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, executada em 5 de maio de 2015. As investigações tratavam de desvio de recursos públicos do município, tendo sido deferidas quebras de sigilo bancário e fiscal, bem como efetivados mandados de busca e apreensão. Também foram encontrados cheques da referida prefeitura em poder de Pacovan.

Fonte – CCOM-MPMA

 

O promotor de justiça Paulo Avelar recomendou a reaplicação das provas do concurso para professores.

Manifestação ministerial foi entregue durante reunião com o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade

              Em reunião realizada na tarde de segunda-feira (22), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que sejam reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015. O Ministério Público do Maranhão,   identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.

             A reunião desta segunda foi a terceira realizada pelo Ministério Público com a presença de representantes do Executivo Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, apresentou o posicionamento oficial do governo de que não haveria motivação jurídica para a anulação das provas ou mesmo das questões denunciadas. O posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares (chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.

O secretário Rodrigo Lago também afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as questões e que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação Sousândrade. O secretário considerou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar e aos próprios candidatos.

Os secretários se comprometeram a levar o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino. A Recomendação prevê prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o seu cumprimento.

RECOMENDAÇÃO

Na Recomendação, assinada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo Sousa Pires Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), o Ministério Público afirma que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em razão da “falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública”.

Para os promotores, “o expressivo número de questões reproduzidas coloca em patamares diferentes candidatos que tiveram acesso às referidas questões e aqueles que não utilizam do meio eletrônico em seus estudos, realidade ainda de alguns residentes de municípios do nosso estado, cujo acesso à rede mundial de informações ainda é precário”.

Ao final da reunião, o promotor Paulo Avelar afirmou entender a diferença de posicionamentos jurídicos, ressaltando que o Ministério Público tem total interesse no sucesso do concurso, que é resultado de um acordo firmado entre as duas instituições. Ele pediu, no entanto, que os representantes do Poder Executivo fossem além da fundamentação jurídica e “analisassem a questão pelo aspecto da moralidade”.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Proposta de Emenda Constitucional que reduz número de parlamentares ganha apoio nas redes sociais
Em quatro dias, mais de 136 mil manifestaram apoio à proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Congresso, que reduz o número de parlamentares de 591 para 439

Para autor da proposta, medida trará grande redução de gastos públicos e aumentará a eficiência do trabalho parlamentar
A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link, que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoios e pouco mais de 500 manifestações contrárias.
A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.
Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.
Poucas chances
Em entrevista à Agência Brasil, Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.
Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.
O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”.
Polêmicas
Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.
Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.
No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.
Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.
Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.
Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.
Tramitação
Apresentada no dia16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB). Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo.
“Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à proposta ainda esta semana”, disse Randolfe. Após a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas.
Consulta pública
Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou.
Alisson disse ainda que os acessos ao Portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.

Fonte – Congresso em Foco

        

  Apenas oito deputados ficaram com 10% do R$ 1,8 milhão que a Casa gastou com o ressarcimento de refeições dos parlamentares em 2015, mostra a Revista Congresso em Foco

Oito deputados ficaram com 10% do total ressarcido pela Câmara com despesas de alimentação em 2015

            A Câmara gastou R$ 1,8 milhão com o ressarcimento de alimentação de mais de 420 parlamentares entre fevereiro e dezembro do ano passado. Apenas oito deputados respondem por 10% do total ressarcido pela Casa, revela levantamento publicado pela nova edição da Revista Congresso em Foco. Esse grupo recebeu R$ 184 mil dos cofres públicos para bancar despesas com café da manhã, almoço, lanche ou jantar. Pelas regras em vigor, só são passíveis de reembolso os gastos de refeição do deputado durante as atividades parlamentares, sendo proibido o pagamento de despesas de acompanhantes. Embora não haja norma escrita, eles evitam pedir reembolso de bebidas alcoólicas.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), foi quem mais gastou com alimentação para exercer o mandato em 2015: mais de R$ 29 mil, entre fevereiro e dezembro do ano passado. Os restaurantes Galeteria Beira Lago, Senac e Dalí Camões dividiram sua preferência. Gastou nos três perto de R$ 10 mil. Entre os cinco primeiros, ­ficaram, depois de Peninha, Roberto Freire (PPS-SP), Luiz Carlos Ramos (PMB-RJ), Paulão (PT-AL) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

O campeão dos gastos com alimentação, Rogério Peninha Mendonça, não atendeu aos insistentes pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem. O mesmo ocorreu com Paulão e Ronaldo Lessa. Roberto Freire, o segundo que mais gastou com alimentação, disse que não houve nenhuma irregularidade no uso e que certamente não está entre os maiores gastadores da cota parlamentar em outras rubricas. Embora utilize, acrescentou que é contra a verba indenizatória, pois acredita que ela pode ser vista como extensão do salário do deputado.

Marinaldo Rosendo (PSB-PE), o sexto em gastos com alimentação, afi­rmou que suas prestações de conta estão corretas e não quis comentar os elevados valores das notas ­fiscais. Outro deputado comilão é Simão Sessim (PP-RJ), o sétimo que mais gastou com refeição – cerca de R$ 20,3 mil. Ao mesmo tempo, o congressista é um dos que mais faltaram às sessões deliberativas em 2015. Segundo ele, por questões de saúde.

No ano passado, o deputado fluminense foi o terceiro que mais se ausentou. Registrou presença em apenas 65 das 125 sessões com previsão de votação.Simão Sessim admitiu gastar muito com comida. Disse que isso acontece porque é viúvo, mora sozinho e sua alimentação é feita inteiramente na rua. Rubens Bueno, o oitavo, falou que só usa o dinheiro da cota parlamentar para pagar refeições quando está trabalhando e que faz uso da verba com responsabilidade.

O custo médio anual das refeições por deputado na Câmara, algo em torno de R$ 3,7 mil, não é o que chama a atenção. Mas certos detalhes tornam essas despesas curiosas e, eventualmente, muito estranhas. Os gastos dos deputados com alimentação são o principal assunto da mais nova edição da Revista Congresso em Foco. Um dos parlamentares pode ser considerado até o “Ninja do garfo”

Fonte – Congresso em Foco

                O vereador Francisco Chaguinhas anunciou sua desfiliação do PSB  e disse que estará se filiando ao PP, do deputado federal Waldir
Maranhão nesta quinta-feira (25). O evento acontecerá na sede do
partido, na Lagoa da Jansen, às 17 horas com as presenças das
principais lideranças daquela agremiação partidária.

Chaguinhas deixou o PSB, sob o argumento da falta de espaço de
convergência para seus filiados,  principalmente para detentores de
mandato. “Esperava um projeto do partido para essa metrópole que é São
Luis, capita do Maranhão, mas isso jamais aconteceu, Estávamos à
deriva no PSB, destacou o vereador.

“Quando vi que o PSB estava estacionado no nada prévio e no nada
posterior, observei que o caminho para mim e para minhas idéias tinham
se exaurido e chegado ao fim. Estava remando contra uma maré de
incertezas dentro do PSB”, afirmou Chaguinhas.

De acordo com o vereador, faltou oxigênio, previsibilidade que anulou
a metamorfose democrática dentro dos quadros do PSB de São Luis.
Quando se referiu à cobra de duas cabeças, Chaguinhas foi enfático.

“O PSB tem uma secretaria no município, outra no Estado que seqüestrou
o oxigênio político de muitas de suas lideranças. Na realidade, o
partido vê suas próprias entranhas e não consegue vislumbrar a
possibilidade de ampliar seu raio de ação junto aos filiados”,
acrescentou.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL