Mês: janeiro 2015

Janot, por que não divulga os extratos bancários que comprovam a lavagem de dinheiro sujo intermediado pelos doleiros na corrupção da Petrobras? Por que a lama da corrupção está atingindo apenas as empresas que prestam serviço de grande qualidade para a estatal do petróleo, enquanto os bancos que levaram o dinheiro para a Suíça não podem aparecer? Eis o que pergunta o empresário Sebastião Gomes, 86 anos, atuante nos setores de fertilizantes, energia, biodiesel e alimentação do Distrito Federal. Não estaria aí implícita ação para desmoralizar o setor produtivo nacional para afastá-lo da prestação de serviços à Petrobras, de modo a abrir espaço para as multis do petróleo, no mundo, interessadas em ocupar esse espaço?

Os bancos que

levaram o

                   dinheiro sujo

Dá para acreditar que o doleiro Alberto Youssef tenha atuado sozinho na lavagem de dinheiro sujo saído das propinas superfaturadas para engordar as contas dos corruptos que usaram a Petrobras? Ele saiu carregando malas de dinheiro ou pintou intermediação que ele já tinha praticado no episódio do Banestado?

Uma pergunta não consegue calar:

Por que vazaram, até agora, apenas nomes de empresas empreiteiras e não de bancos no processo de expatriação de dinheiro sujo, lavado, no processo de corrupção na Petrobras abortada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato?

Imediatamente, ficou-se sabendo dos atores ligados aos setores produtivos,que servem à empresa estatal nos empreendimentos de parcerias, capazes de dotá-la de uma engenharia de projetos de fama internacional, especialmente, nas prospecções de óleo em águas profundas, para orgulho nacional.

Enorme estardalhaço na grande mídia, caçadas de pessoas que foram presas e ainda se encontram trancafiadas.

Mas, teria sido possível a lavagem de dinheiro sujo levado para bancos suíços sem que ocorresse participação do sistema financeiro, dos grandes bancos, dos seus agentes, dotados do talento para trabalhar na praça global e, especialmente, nos paraísos fiscais, no ambiente da financeirização global, em que o capital especulativo domina a economia internacional?

Criminosos são apenas os homens da produção e não os da especulação?

Correram para detonar os homens ligados à produção, no ambiente da relação da Petrobras com o setor produtivo, mas saíram ilesos, até o momento, os homens da banca, que fizeram a intermediação financeira.

da lavagem,

na corrupção

na Petrobras,

A relação estreita entre Paulo Roberto Costa com Yousseff para engordar sua conta na Suíça com dinheiro da Petrobras para as empreiteiras ocorreu sem o concurso dos bancos ou os extratos bancários comprovam o contrário.

Sem o concurso dos bancos, dos especuladores, dos especialistas das jogadas de lavagem de dinheiro sujo, teriam os empresários capacidade de expatriar tanto dinheiro, como os 26 milhões de dólares depositados em bancos suíços em cinco contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que trabalhava afinado com o doleiro  Alberto Youssef, velho conhecido do mundo da lavagem do dinheiro, desde os escândalos do Banestado, na Era FHC, por meio do qual atuou à larga?

Em troca da liberdade, PCR e seu aliado Yousseff aceitaram fazer delação premiada ao juiz Sérgio Fernando Moro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, entregando todos os envolvidos.

Logo depois, os nomes denunciados por PCR viriam ao ar: somente empresários, nenhum banqueiro.

Teria ele citado o nome de todos, empresários e homens das finanças, ou apenas, os primeiros, esquecendo os segundos, ou entregou todos, mas quem divulgou cuidou de ser bastante seletivo, deixando na chuva os homens da produção e debaixo do guarda chuva os da especulação?

O que disse o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros?

depositando-os

nas contas

de bancos

Por que vazaram apenas nomes de empresários enquanto ficaram escondidos nomes dos banqueiros nas informações sob delação premiada dadas ao juiz Moro?

Agiu como se fosse possível existir lavagem de dinheiro sem o concurso da ação dos homens da banca, centrando fogo, tão somente, nos representantes da produção.

Os enviados de Janot a Berna, Suíça, para realizar investigações, os procuradores Orlando Martello, Deltan Dallagnol e Eduardo Pelella, investigaram as contas, encheram malas de extratos bancários com depósitos em vários bancos suíços para PCR e destacaram, em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que fizeram anotações sobre investigações mais amplas, que vão além de PCR, configurando panorama de como funciona pagamento de propina no Brasil.

Sem revelar informações, não deixaram dúvidas de que bancos intermediários na expatriação de dinheiro atuaram à larga.

Os extratos não mentem.

Mas, enquanto procuraram demonizar os empresários presos por Moro por terem praticado o crime da propina, nada mencionaram sobre como o dinheiro foi transferido ilegalmente para a meca da lavagem criminosa, a Suíça, protegida por leis nacionais, hoje, amplamente, contestadas e combatidas pelo Ministério Público daquele país

Conforme comprovaram bancos suiços   

                                                                          

 Dallagnol trouxe da Suíça malas de extratos bancários que comprovam participação da intermediação financeira no processo de corrupção na Petrobras. Por que somente nomes de empresários, então, foram divulgados e não os que ajudaram a lavar dinheiro sujo? E ele ainda disse que o caso é muito maior do que o da Lava Jato, em matéria de lavagem.

Confirmaram os procuradores que as autoridades suíças informaram da existência de dossiê, praticamente, completo do processo do que consideram lavagem de dinheiro sujo, utilizando contas e esquemas financeiros em operação há anos, especialmente, em Genebra.

Dallagnol, Martello e Pelella levantaram todos os extratos – encheram malas, disseram – bancários das cinco contas do ex-diretor para identificar a origem dos depósitos.

Não deram, porém, nem um pio quanto aos extratos.

Quais os bancos?

Já as empresas foram nomeadas, mediante enorme alarde, juntamente com seus diretos, hoje, presos, candidatos a pagarem multas milionárias.

O que fez o Banco Central, com o seu departamento de fiscalização, relativamente, a essas transferências milionárias para bancos suíços?

Estaria informado delas ou passou batido, revelando ineficiência e ineficácia no controle da circulação de capital no País?

Ou a fiscalização não é para valer, só de brincadeirinha?

O incrível é que no amplo noticiário sobre o propinoduto criminoso instalado dentro da Petrobras por agentes internos para agentes externos intermediados por doleiros e bancos, mediante fartura de extratos, não se vê nome de nenhum banco, nenhum banco, nenhum banqueiro.

É como se não existissem homens da banca e suas respectivas ações nas relações do propinoduto bichado pela lavagem criminosa de dinheiro, enquanto os empresários estão submetidos a todos os tipos de ataque, com a intenção, clara, de inviabilizar a sobrevivência deles para continuarem na tarefa de empreitarem na Petrobras.

procuradores

da República,

devem ou

O ministro José Cardoso não teve força para atuar jjunto à Polícia Federal, sua subordinada, para informar à presidenta Dilma os meandros do processo. Por acaso a titular do poder tem ou não legitimidade para estar informada de tudo?

Ao mesmo tempo em que isso se desenrola, avançam informações de que as empresas acusadas de corrupção serão proibidas de trabalharem para a estatal, podendo abrir espaço para empresas internacionais substitui-las nessa tarefa.

Bingo.

Não é justamente isso que interessa aos grandes grupos multinacionais do petróleo, ou seja, deslocar o setor de serviços industriais prestados pelas empresas nacionais para a Petrobras, que prioriza o conteúdo nacional para suas contratações, como forma de impulsionar industrialização brasileira?

Sabe-se que as multis estão insatisfeitas com o governo brasileiro por duas razões, relativamente, à política de petróleo.

Primeiro, desejam remover, por meio dos seus comparsas internos, o regime de partilha, que garante à  Petrobras participação em todas as licitações para exploração de óleo no País e na sua costa marítima.

Acham que isso é demais.

Segundo, querem abertura para desenvolverem serviços de engenharia para a Petrobras, tirando o pão da boca das empresas nacionais, hoje, sob ataque cerrado.

Destruir a indústria nacional, que depende da Petrobras para ser dinamizada, é o objetivo central.

A presidenta Dilma Rousseff, no discurso de posse do seu segundo mandato, atacou os predadores internos e externos, interessados em fragilizar a Petrobras para comprá-la barato no mercado de ações.

Prometeu apoiar as investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público.

 

as empresas?

não ser punidos.

Por que só

O Banco Central, sob comando de Tombini, não acompanhou, não fiscalizou, não atuou para saber das transferência de dinheiro para fora do País, no processo de lavagem de grana suja? Fiscalizar não é papel do BC?

Porém, é de se estranhar que quando ela solicitou a Janot informações sobre o processo tenha recebido dele um NÃO.

A titular do poder nacional, detentora de mais de 65 milhões de votos nas urnas, derrotando a oposição, teria ou não legitimidade popular para ter acesso às informações que estão sendo trabalhadas pela Polícia Federal?

Janot tem legitimidade para negar uma solicitação da Presidenta?

Quem votou em Janot?

Por que Janot criticou os empresários, apoiando Moro na divulgação dos nomes deles, e chegou a pedir mudança na direção da Petrobras, mas não teve coragem de dar conhecimento à nação dos extratos por onde se registram o dinheiro da propina expatriado pelos doleiros e banqueiros?

A divulgação dos extratos deve ser a primeira informação que eventual CPI da Petrobras deverá divulgar para mostrar os nomes dos que lavaram dinheiro da corrupção abortada pela Polícia Federal.

Vazamentos seletivos, usando delação premiada, apenas para punir os representantes das forças produtivas, ligadas à Petrobras, sem dar tratamento semelhante aos que ajudaram a transferir o dinheiro fraudulento, não seriam, também, crime?

Vai-se configurando, dessa forma, o privilegio aos bancos praticado no Brasil a partir da própria Constituição.

Em seu artigo 166, § 3º, II,b, os banqueiros são tratados diferenciadamente em relação aos restantes dos brasileiros.

Em forma de cláusula pétrea, tal artigo proíbe que sejam contingenciados todos os recursos orçamentários, em casos de necessidade, salvo aqueles destinados ao pagamento dos serviços da dívida.

Para os interesses da banca, tudo; para os da sociedade que requer serviços de saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura etc; apenas, o que sobrar.

Se sobrar.

42% do total do orçamento geral da União, em 2014, de cerca de R$ 2,83 trilhões, foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida.

A prioridade absoluta da política macroeconômica brasileira é pagar dívida, não o desenvolvimento.

Vai se confirmando, pelo tratamento que está sendo dado aos banqueiros – em comparação aos empresários da produção – no contexto da crise da Petrobras, que vive o Brasil uma verdadeira bancocracia.

Fonte – Independência Sul Americana

 

Os primeiros decretos com medidas bem determinadas pelo governador Flavio Dino repercutiram favoravelmente perante a opinião pública e causou muitas apreensões ao grupo que hoje está na oposição sem um mínimo de moral para qualquer tipo de questionamento. Ao instituir o plano de ações “Mais IDH”, com o objetivo de promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio rural e urbano. Apesar de inicialmente centrar o foco nos 30 municípios com os piores indicadores  do Índice de Desenvolvimento Humano, o governo sabe que deverá ir muito mais além, principalmente de que temos quase um milhão e duzentas pessoas na miséria e na fome, conforme certificação do IBGE. Nos últimos 04 anos, o crescimento superou o percentual de 40%.

     Ao instituir o programa “Escola Digna”, visa efetivamente propiciar a crianças, jovens, adultos e idosos, o direito de atendimento pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios. O programa tem a preocupação maior de formação profissional de pessoas livres, conscientes e dignas para a inserção no mercado de trabalho por méritos próprios. Vai substituir as escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços indignos por escolas onde haverá a Educação Pública Maranhense. O governador Flavio Dino se compromete acabar com as famigeradas salas multisseriadas, que teve o município de Coroatá como sua grande referência. Uma professora leiga em uma latada improvisada ensinando no mesmo local e ao mesmo tempo, alunos de 05 séries. No local não havia banheiro, nem merenda e muito menos água, que os alunos tinham que levar de casa. Quanto  as eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede publica estadual, ela se faz necessária. Quase todas são indicadas por políticos interesseiros e a partir daí é perdida a identidade da escola, a manipulação da merenda escolar e dos recursos que vão diretamente para a caixa escolar, os conselhos não funcionam e muitos diretores se dão muito bem, sem maiores preocupações com o desenvolvimento intelectual dos alunos. O dirigente do Executivo Estadual através de medida provisória criou o programa “Mais Bolsa Família – Escola”, que consiste na transferência de recursos para compra de material escolar por família beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

     O governador Flavio Dino instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão – ´FESMA, que se constituirá em prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico, com prioridades urgentes para as mortalidades infantil e materna, diabetes, hipertensão, saudade dos povos indígenas, grupos com maior vulnerabilidade.

     Todos os decretos governamentais foram muito importantes, diante da realidade de descaso, abandono e prosperidade da corrupção, marcas dos governos anteriores. Quanto ao que dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, determinando a proibição do uso de nomes de pessoas vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. Considero o decreto da maior importância para o povo do Maranhão, que durante quase meio século foi tripudiado, explorado, instrumento para enriquecimentos de muitos bandidos travestidos de políticos, mediante a fome, a miséria, as desigualdades sociais de milhões de maranhenses. Se hoje ainda temos mais de um milhão e duzentas mil pessoas em plena miséria é resultado da corrupção deslavada comandada pela família Sarney. O decreto tem por objetivo resgatar a dignidade do povo do Maranhão, retirando os nomes de todas essas pessoas que só prestaram desserviço e infelicidade ao povo  do nosso Estado.

    Além de criar uma comissão especial para a elaboração de proposta visando à revisão de regras do ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, imediatamente também criou uma outra para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. O fato foi denunciado pela Policia Federal, na operação Lava Jato, em que a ex-governadora Roseana Sarney é apontada diretamente na corrupção com recursos públicos, envolvendo negociatas com o doleiro Alberto Youssef. Ela dificilmente escapará de ser indiciada em processo e deve se preparar que deve vir ainda muito chumbo grosso contra ela e vários dos seus asseclas que desviaram milhões de reais dos cofres do Estado e da União.

Posse da presidente Dilma Rousseff

Em meio a denúncias de corrupção na Petrobrás, a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) defendeu a imagem da estatal durante o discurso de posse de seu segundo mandato, realizado na tarde desta quinta-feira (1º), no Congresso Nacional, em Brasília. Segundo ela, a empresa foi alvo de servidores que não souberam “honrá-la”.
“Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobrás de predadores internos e de seus inimigos externos”, disse a presidente, que afirmou que a estatal já vinha passando por um “vigoroso processo de aprimoramento de gestão”.
De acordo com ela, os escândalos só reforçam a necessidade de se implantar uma “eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle”. “A Petrobrás é capaz disso e muito mais.”
Em 2011, no discurso de posse de seu primeiro mandato, Dilma disse que o pré-sal seria o “passaporte para o futuro” e que “o grande agente dessa política foi e é a Petrobras, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética e do petróleo”.
Diante das denúncias envolvendo o nome da estatal, as ações da Petrobras fecharam o ano em queda, com perda de 37,6% no valor das ações preferenciais. As ações ordinárias (sem direito a voto) tiveram desvalorização de 37,9%. A empresa também perdeu R$ 87,182 bilhões em valor de mercado, caindo de R$ 214,688 bilhões em 2013 para R$ 127,506 bilhões em 2014.
Discurso
No mesmo discurso, a presidente apontou a educação como o lema de seu novo governo e reafirmou o compromisso de “extirpar” a corrupção.
“Nosso lema será: Brasil, pátria educadora”, disse Dilma, que apontou a democratização do conhecimento como uma das metas de seu governo: “significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis.”
Segundo ela, ao longo deste novo mandato, a área começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo.
“Vamos continuar expandindo o acesso às creches, pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 a 5 anos à pré-escola”, relatou a presidente, que também citou avanços no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), no Ciências sem Fronteiras e na educação em tempo integral.
O lema do primeiro mandato de Dilma era “Brasil, um país de todos”. Mas, apesar da mudança, a presidente disse que o “Brasil vai continuar como o país líder, no mundo, em políticas sociais transformadoras”.
Dilma também dedicou boa parte de seu discurso, que durou cerca de 40 minutos, para criticar a corrupção. “A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. A corrupção deve ser extirpada”, disse ela, que propôs um “grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder.”

Pátio da penitenciária público-privada de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte

Paula Sacchetta | Agência Pública | Ribeirão das Neves (MG)

 Perigo do modelo de prisão em MG é o encarceramento em massa, alertam especialistas: “Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, será interessante ter cada vez mais presos”

Em janeiro de 2013, assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existiam em pelo menos outras 22 localidades. A diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, enquanto as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato; nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.

Existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária do país. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o então governador do estado, Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esta eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infraestrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, questionam a legalidade do modelo. Para Bruno, “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que estes serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor do livro “Privatização de presídios e criminalidade”, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E esta forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo deste modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em vinte anos, entre 1992-2012, aumentou esta população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização deste setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá este retorno? Como se dá este lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo, este “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusulas do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

O complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA, afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento este preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer destes presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Diário da Manhã

Bia Mendes

2014 marcou o cenário político brasileiro, em vários sentidos. Houve as eleições gerais no Brasil, a aposentadoria do senador José Sarney (PMDB), o afastamento do ministro relator do mensalão e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, além da deflagaração da Operação Lava Jato, que abalou ainda mais as estruturas do poderio brasileiro, com a prisão do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, este que teria revelado à Polícia Federal o nome de 28 políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal.

Outro fato marcante que a política brasileira registrou, em 2014, foi a inesperada e trágica morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB), que aconteceu durante a disputa eleitoral, no dia 13 de agosto, em um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo. Com a morte de Eduardo Campos, que era considerado a “terceira via”, os rumos da corrida ao Palácio do Planalto tiveram uma reviravolta, colocando Marina Silva (PSB/Rede Sustentabilidade) – que em janeiro se filiou ao PSB e se tornou vice do ex-governador de Pernambuco – à frente da presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), em várias pesquisas de intenção de voto. Mas a acirrada disputa presidencial causou surpresa a muitos, já que Marina ficou em terceiro lugar e o senador Aécio Neves (PSDB) foi o escolhido pelo povo para concorrer ao segundo turno com Dilma Rousseff.

Por dois meses, Marina teve chances reais de ser eleita presidente do Brasil, mas da mesma forma que subiu nas pesquisas de intenção de voto, teve uma queda avassaladora. Em outubro, no dia 5, Marina recebeu 21,32% dos votos dos brasileiros, pouco mais de 22 milhões de votos, enquanto o ex-governador de Minas, Aécio Neves, conquistou 33,55% e seguiu para o segundo turno. Já a presidente Dilma garantiu o primeiro lugar na disputa, com 41,59% dos votos. No segundo turno das eleições o debate e a disputa se acirraram ainda mais, no entanto, o mineiro neto de Tancredo Neves ficou com 48,36% dos votos e Dilma com 51,64%, uma diferença de cerca de de três milhões de votos. Para especialistas e cientistas políticos, a concorrida e polarizada disputa pela presidência do Brasil é reflexo do sentimento de mudança do povo brasileiro e das manifestações que aconteceram em todo o País, em junho de 2013.

Polêmicas

Uma série de polêmicas marcaram o ano de 2014, uma das mais recentes foi quando o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PP) declarou na Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merece”. Bolsonaro, que é militar da reserva, reagiu e ofendeu a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, quando a mesma realizava discurso contra a ditadura militar no Brasil, em plenário. Bolsonaro repetiu a ofensa que fez contra Maria do Rosário, em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara. A declaração ganhou repercussão em todos os jornais do País e o deputado foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por incitação ao estupro.

No mês de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício aos magistrados. O Ministério Público também estendeu o auxílio-moradia para os seus membros, com isso o impacto aos cofres públicos deve ser de R$ 1 bilhão. Tal decisão também gerou polêmicas e insatisfação da população brasileira, visto que os juízes federais têm residência oficial, o que não justifica o auxílio.

Em novembro, seis dias após o segundo turno que marcou a reeleição de Dilma Rousseff, cerca de 2,5 mil pessoas foram às ruas de São Paulo protestar contra o resultado das urnas, contra o governo petista e pedir o impeachment da presidente. Parte dos manifestantes que participaram do protesto defende a volta do militarismo e acredita que as eleições tenham sido fraudadas pelo Partido dos Trabalhadores. Em meio a tantas polêmicas, uma notícia que foi recebida com alívio e, de certa forma, alegria, neste mês de dezembro, foi a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à presidente Dilma, que esclarece uma série de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. O documento responsabiliza 377 pessoas e apresenta importantes sugestões, que devem ser avaliadas pelo Congresso Nacional como a punição de assassinos e torturadores da ditadura

Carlos Nina*

Quando li a primeira edição de  Minha razão de viver – Memórias de um Repórter, de  Samuel Wainer, uma afirmação sempre ficou na minha memória. Não me lembro exatamente das palavras do texto, mas a mensagem que me ficou foi a de que Wainer teria dito, expressamente, que a corrupção no Brasil estava vinculada diretamente às empreiteiras. Salvo engano, usava o termo construtoras. Estou usando, agora, a palavra empreiteiras porque é esse o termo usado e repetido com clareza na reedição do livro, com os acréscimos que o Autor autorizou que fossem feitos depois de decorridos 25 anos de sua morte, em 1980.

As notícias sobre a corrupção no Brasil, nas últimas décadas, confirmam aquilo que Wainer tinha dito em seu livro. Diante do último (?) escândalo – Petrolão -, eu pretendia escrever sobre o assunto, no qual estão envolvidas construtoras, mas já não tinha o livro. Dei-o, após o ler, à médica Maria Aragão, comunista confessa, presa e torturada pela ditadura de 64, que sempre me presenteava, também, com algum livro. Sobre ela escrevi um artigo, publicado e republicado em diversos jornais e disponível no site www.consensual.com.br.

Em conversa com seu neto, Mário Macieira, atual presidente da OAB-MA, perguntei-lhe se poderia dar-me notícia dos livros de Maria Aragão, que já havia falecido, e expliquei-lhe meus motivos. Mário disse-me que ia informar-se e me daria notícia. Logo em seguida, porém, encontrei, numa livraria, o que me parecia ser a segunda edição do livro, editado em 2005. Comprei-o, disse a seu neto que já não era necessário o livro porque havia adquirido uma segunda edição. Nem percebi que o título era outro: Minha razão de viver – autobiografia.

Resolvi lê-lo antes que 2014 acabasse. Para minha surpresa Augusto Nunes esclarece nas primeiras páginas: “O que deveria ser a primeira reedição pela Planeta de Minha razão de viver – Memórias de um Repórter, acabou por transformar-se na edição completa – e, portanto, definitiva – da autobiografia de Samuel Wainer. (…) Até agora faltava ao livro informações complementares … agora não falta nada. As informações complementares invadem labirintos e porões do esquema de arrecadação de dinheiro …”.

O livro é uma rica fonte histórica, inclusive sobre a grande imprensa brasileira, mas é, também, extraordinário material para uma reflexão sobre a ética, na política e mídia.

Mas não é esse o objetivo deste texto. Basta a transcrição de algumas afirmações de Wainer para que, neste começo de ano, possamos refletir sobre o que queremos para este País. Os mais interessados, mesmo que não gostem de SW ou que não acreditem em tudo o que ele disse, podem e devem ler o livro para fazer suas próprias avaliações e ter uma melhor compreensão dos textos citados, cuja interpretação será mais completa se lida dentro do contexto da obra.

Algumas afirmações, porém, não precisam de contexto. São a expressão do dia a dia, 35 anos depois de sua morte. Fato sintomático para quem era chamado por Getúlio Vargas de “Profeta”. (p. 21 e 337).

Eis duas breves transcrições:

“Nos anos 50, os barões do café foram substituídos pelos grandes empreiteiros. (…) Com a cumplicidade da imprensa, seria sempre mais fácil, também, receber do governo – um mau pagador crônico – o dinheiro a que tinham direito pelas obras executadas. Feitas tais constatações, logo se forjaram sociedades semiclandestinas bastante rentáveis.” (p.289).

“O esquema era simples. Quando se anunciava alguma obra pública, o que valia não era a concorrência. Todas as concorrências vinham com cartas marcadas, funcionavam como mera fachada. Valiam, isto sim, entendimentos prévios entre o governo e os empreiteiros, dos quais saía o nome da empresa que deveria ser contemplada na concorrência. Feito o acerto, os próprios empreiteiros forjavam a proposta que deveria ser apresentada pelo escolhido. Era sempre uma boa proposta. Os demais apresentavam propostas cujas cifras estavam muito acima do desejável, e tudo chegava a bom termo. Naturalmente, as empresas beneficiadas retribuíam a boa vontade do governo com generosas doações, sempre clandestinas.” (p. 307).

Atualmente, parte das doações já não é clandestina. Permanecem na clandestinidade as motivações. Afinal, com que finalidade empresas privadas doam milhões de reais para financiar candidaturas? Por que não investem essas fortunas na qualificação e na melhor remuneração de seu pessoal, ou mesmo em rentáveis aplicações financeiras?

Essa farsa não se acabará com a Reforma Política, tema recorrente. Somente com a valorização da educação e de princípios éticos. Hipótese incompatível com a conduta e os interesses da maioria dos que podem fazer essa reforma.

 

 * Jornalista e advogado. Membro do IAB.

 

Diogo Cabral

       O ano de 2014 se encerrou sob ataques constantes aos direitos dos trabalhadores

rurais do Brasil. Em especial, quilombolas e índios sofreram verdadeiros ataques, quando da tentativa da bancada ruralista de votar e aprovar a PEC 215, no Congresso Nacional. No plano judiciário, por duas vezes entrou em pauta o julgamento da ADI 3239, movido pelo PFL, (atual DEM) no STF, que visa tornar inconstitucional o decreto 4.887/2003, que regulamento os procedimentos de titulação dos territórios quilombolas. Em 2015, a ADI será julgada? Nessa direção, ao nomear Kátia Abreu como Ministra da Agricultura, numa aliança mais sólida e profunda com grileiros de terra, assassinos de lavradores e escravocratas, a presidente Dilma acenou que a contra reforma agrária realizada pelo seu governo será consolidada. Os número e ações governamentais em 2014, bem como o aumento substancial da bancada ruralista indicam bem que se em 2015 os movimentos sociais do campo não forem capazes de construir uma agenda comum e autônoma face ao governo, REFORMA AGRÁRIA será um tema tal somente da memória. No apagar das luzes de 2014, Dilma decretou tão somente 22 imóveis que poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária. Na mesma direção, o governo, através do INCRA, publicou em diário oficial do dia 01.12.2014 a Portaria nº 83, que torna mais demorado, complexo e burocrático os processos administrativos voltados para a obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária ( a Portaria cria uma pré-vistoria antes da vistoria, por exemplo). Associados a estas medidas drásticas, os recursos públicos destinados ao INCRA para realização das políticas públicas de reforma agrária são cada vez mais escassos e os números consolidados indicam uma diminuição vergonhosa! Segundo dados do próprio Incra, Dilma desapropriou 186 imóveis para fins de reforma agrária, garantindo o assentamento de 75.335 famílias em 4 anos, ao passo que FHC desapropriou 3.539 imóveis, assentando 540.704 famílias.

        Em relação às comunidades quilombolas, em 2014 não houve nenhum decreto

publicado pela Presidente Dilma, a fim de garantir a titulação dos territórios étnicos. Por outro lado, centenas dessas comunidades, em todo o país, enfrentam violentos conflitos em razão de grilagem de terra, expansão dos monocultivos, pecuária bovina e outros. No Estado do Maranhão a situação dos conflitos agrários envolvendo quilombos é tão grave que motivou a ocupação, durante uma semana, por mais de 55 comunidades quilombolas dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás/Vale, na cidade de Itapecuru-Mirim. Ao término da ocupação, com a presença de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Seppir, foi garantido o incremento das políticas públicas para titulação dos territórios quilombolas, bem como a publicação, em diário oficial, ainda em 2014, dos decretos das Comunidades Quilombolas de Charco (São Vicente Férrer) e Santa

Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim). O ano acabou e mais uma vez a presidente Dilma mentiu para milhares de quilombolas, com suas falsas promessas.

O desafio está colocado! Os adversários são claros e armados até os dentes! Mais de

1.000 ocorrências de conflitos agrários em 2014, vários assassinatos de lideranças

camponesas, impunidade, concentração fundiária, grilagem de terra, despejos, persistência do trabalho escravo. É obrigação dos movimentos sociais do campo retomar as ocupações dos latifúndios, de autodemarcar os territórios quilombolas, de enfrentar o governo federal e sua ofensiva violenta, que ataca e viola frontalmente os ditames constitucionais e os direitos dos trabalhadores rurais. Chegou a hora da virada! Já chega de tanto sofrer!

Diogo Cabral é advogado da CPT e da Fetaema