Mês: janeiro 2015

As primeiras declarações dos novos ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) colocaram em evidência as diferenças que existem entre as duas pastas.

Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem historicamente foco maior nos grandes produtores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) funciona como o contraponto, dando especial atenção à população rural mais pobre.

A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC

 Estridente e polêmica, Abreu jogou a tensão no ventilador ao declarar ao jornal “Folha de S.Paulo”, em entrevista publicada na segunda-feira, que “latifúndio não existe mais” no país e que a reforma agrária deve ser “pontual, para os vocacionados [para o campo]”.

Na terça-feira, Ananias reagiu em seu discurso de posse, ao dizer que “ignorar ou negar a permanência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-las”. “Por isso, não basta continuar derrubando as cercas do latifúndio; é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”, disse.

Reiteradas vezes ele destacou a importância de se cumprir a “função social” da propriedade, preceito previsto na Constituição segundo o qual o imóvel rural deve ser produtivo, preservar o meio ambiente e cumprir as leis trabalhistas. Caso contrário, tem de ser desapropriado para reforma agrária, afirma a Carta Magna.

O consultor Rui Daher, da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, nota que a diferença entre os dois ministérios não é de hoje. Ele observa que “o Ministério da Agricultura tem um aspecto mais burocrático, regulatório, que atende mais às reivindicações de recursos e financiamento para grandes culturas de exportação”.

Em outras palavras, explica, a pasta tem atuado “mais como se fosse uma subsidiária do Ministério da Fazenda para distribuir recursos para a grande agricultura”. Fora isso, basicamente o órgão realiza a aprovação de novos insumos agrícolas e agrotóxicos, acrescenta Daher.

“É uma estrutura que ficou muito parada no tempo”, afirma o especialista.

Daher destaca que o comando do Ministério da Agricultura está há anos nas mãos do PMDB (desde 2007), sendo comandado por pessoas “pouco entendidas” na área. Ele considera que Kátia Abreu, apesar de problemas graves como o desdém pelos povos indígenas, é um avanço sob esse ponto de vista, pois conhece bem o setor.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, sempre esteve subordinado ao PT desde que Lula assumiu a presidência em 2003. Sua atuação durante todo o período se focou nas causas sociais, com especial atenção à reforma agrária e aos pequenos produtores, que respondem por 80% das 5 milhões de propriedades agrícolas, afirma o consultor.

“Esse segmento foi muito apoiado nos últimos anos e, para dar continuidade a isso no segundo mandato da Dilma, acredito que a melhor escolha que ela podia ter feito é do Patrus Ananias, que já foi ministro do Desenvolvimento Social [onde desenvolveu o Bolsa Família] e tem um viés muito mais voltado para esse lado”.

Obrigação

O geógrafo e professor da USP Ariovaldo Umbelino, especialista em reforma agrária, também frisa a diferença entre as duas pastas e minimiza a relevância das declarações de Kátia Abreu. Segundo ele, a reforma agrária é atribuição do MDA, enquanto o Ministério da Agricultura cuida da “produção capitalista” e não deve intervir no assunto.

Ele destaca que a distribuição das terras que não cumprem sua função social “não depende da vontade de ministro A ou B” porque a Constituição Federal obrigada o governo a realizá-la.

Segundo o artigo 184 da Carta, “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária”.

Umbelino observa que a reforma agrária ganhou fôlego no primeiro mandato do presidente Lula, mas perdeu ritmo no seu segundo mandato e no da presidente Dilma Rousseff. Uma das justificativas da atual presidente para a redução dos novos reassentamentos é que seu governo privilegiou a melhoria da estrutura dos que já existem, garantindo mais acesso a recursos e orientação técnica.

Na avaliação do especialista, o ministro Patrus Ananias, nome histórico do PT, tem poder político para fazer frente ao crescente prestígio de Kátia Abreu junto à presidente e intensificar novamente esse processo. A ministra foi nomeada apesar da resistência do próprio PMDB, que preferia a manutenção de Neri Geller no comando da Agricultura.

A aproximação com entre as duas começou quando Dilma ainda era ministra da Casa Civil e foi diagnosticada com câncer em 2009. Segundo relato da senadora ao programa “Poder e Política” do portal UOL, na ocasião ela escreveu uma carta à presidente se solidarizando no processo de tratamento.

Depois disso, a ligação das duas se intensificou quando Abreu foi recebida algumas vezes pela presidente na condição de representante do setor agrícola, já que ela presidia a CNA.

“Os ministros todos têm poder igual. Se a presidente vai escutar a ministra ou o ministro, aí é outra história”, disse Umbelino.

Diálogo

Apesar do claro embate entre os dois novos ministros em torno da reforma agrária, ambos acenaram para o diálogo em seus discursos de posse.

Abreu fez um pronunciamento na segunda-feira muito mais conciliador do que a entrevista concedida à “Folha de S.Paulo”, na qual, além de negar a existência do latifúndio, declarou que os conflitos fundiários com indígenas ocorrem porque eles “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”.

Já no seu discurso, a ministra, que é odiada por ambientalistas, defendeu o uso sustentável da água e disse que “há alternativas para produzir sem comprometer o meio ambiente”. Além disso, afirmou que seu ministério não fará segregação.

“Este será o ministério dos produtores rurais, sem nenhuma espécie de divisão ou segregação, e das empresas. Será um ministério da produção. Mas será acima de tudo um ministério do diálogo. Um ministério dos brasileiros”, afirmou Abreu, encerrando seu discurso.

Já Ananias, afirmou em seu pronunciamento que o MDA vai “buscar ações concertadas com todos os ministérios e órgãos públicos nacionais que tenham conosco áreas afins e complementares”.
Brecha?

Rui Daher prevê uma convivência difícil e pouco harmoniosa entre os dois, mas vê uma possibilidade de tanto Abreu quanto Ananias se abrirem para um trabalho mais colaborativo.

“Acho que há uma grande vantagem aí: a Kátia tem pretensões políticas maiores, e o Patrus tem uma sensibilidade social muito grande. Então, há uma possibilidade que ele faça a Kátia Abreu sair desse reinado ruralista e descer até o lado das interações sociais. Por um lado, a escolha (dos dois) tem um potencial que antes não existia”, analisa.

Além disso, vale notar que a própria presidente Dilma Rousseff, conhecida pelo seu estilo centralizador e gosto em intervir diretamente nos ministérios, quer puxar a atuação do Ministério da Agricultura para a área social.

A presidente deu orientação direta à nova ministra para que aumente a classe média rural. Katia Abreu assume com uma meta objetiva de dobrar o tamanho da classe C no campo.

Hoje, segundo dados citados pela ministra em seu discurso, 15% dos mais de 5 milhões de produtores rurais estão na classe C, enquanto 70% estão na D e E. Abreu prometeu maior assistência técnica e oportunidade aos pequenos produtores como caminho para atingir o objetivo da presidente.

Fonte – IHUSINOS

                                                                                                Frei Betto

A foto de Dilma com seus 39 ministros, no dia da posse, mostra cara e não coração. E muito menos convicções.

     Em menos de uma semana de novo governo, as vozes ministeriais soam desafinadas. Nelson Barbosa, do Planejamento, declarou que o salário mínimo seria, em breve, submetido a novas regras. A presidente o enquadrou e, no mesmo dia, ele veio a público desdizer o que disse.

     Kátia Abreu, ministra da Agricultura, visando a agradar o segmento que ela representa no governo (o agronegócio, e não o PMDB), declarou que, no Brasil, não existe latifúndio, e que a reforma agrária em massa “não é necessária”.

No dia seguinte, ao tomar posse, Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, disse que “não basta derrubar a cerca do latifúndio, é preciso derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.” E acrescentou que “o direito de propriedade não pode, em nosso tempo, ser um direito incontrastável, inquestionável e que prevalece sobre todos os demais direitos.”

     O ministro do Esporte, George Hilton, não teve vergonha de admitir ao tomar posse: “Vou tranquilizá-los: posso não entender profundamente de esporte, mas entendo de gente.” Pena que não tenha sido escalado para o setor de Psicologia do Ministério da Saúde. Ou para o cerimonial do Itamaraty. E, tendo em vista as Olimpíadas de 2016, causou intranquilidade geral.

     As únicas vozes afinadas, até agora, são as dos ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Joaquim Levy, da Fazenda. O primeiro comunicou à nação, antes que 2014 findasse, cortes no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte (incluídos militares?), no auxílio-doença e no seguro a pescadores.

Quase todos direitos de interesse direto dos pobres. Joaquim Levy, ao ser empossado, prometeu cortar gastos e promover “ajustes em alguns tributos.”

Teremos uma reforma tributária na qual quem ganha mais paga mais ou cortes e ajustes afetarão a vida da maioria da população?

Frei Betto é escritor, autor de “Reinventar a vida” (Vozes), entre outros livros.

 

A Comissão Pastoral da Terra e a Fetaema decidiram solicitar providências as autoridades sobre as ameaças que o bandido Josué Sabóia vem fazendo aos quilombolas da comunidade Charco, município de São Vicente de Ferrér. Ele está pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Juri Popular pelo assassinato do líder comunitário Flaviano Pinto Neto, depois de muita pressão de entidades da sociedade civil, devido a interferência de fazendeiros, latifundiários e grileiros na proteção do criminoso.

Portando armas de fogo abertamente, no primeiro dia deste ano, ele esteve na comunidade do Charco, com a intenção deliberada de intimidar testemunhas do crime, que irão estar presentes no seu julgamento. Ele conseguiu instalar um clima de tensão na comunidade, o que trouxe várias lideranças a pedir providências em São Luís, a Comissão Pastoral da Terra e a Fetaema. O advogado Diogo Cabral, assessor jurídico das duas entidades, temendo principalmente pelas vidas das testemunhas do assassinato praticado pelo elemento Josué Sabóia, decidiu comunicar os fatos ao Secretário de Segurança Pública, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ao presidente da OAB, ao Ministério Público Estadual, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão e a Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo. A verdade é que o bandido Josué Sabóia só foi processado devido as pressões dos movimentos sociais com cobranças em instituições estaduais e federais. Se os problemas ainda se arrastam na comunidade quilombola, são decorrentes do excessivo protecionismo das últimas administrações da Superintendência do INCRA, que tem postergado avanços na reforma agrária, principalmente nas questões de desapropriações e regularizações fundiárias. Os dirigentes sempre eram indicados pelo ex-vice-governador Washington Macaxeira, atualmente Ministro do Tribunal de Contas, mas que permanece fazendo politica nas áreas municipal, estadual e federal. O INCRA do Maranhão é o maior responsável pelos conflitos agrários no Maranhão, omitindo-se das suas responsabilidades para favorecer políticos e empresários até então ligados a governadora Roseana Sarney.

Como o elemento Josue Sabóia é de alta periculosidade e já está pronunciado para o Tribunal do Juri Popular e diante de tantas denúncias, o juiz da comarca de São Vicente de Ferrér já deveria ter mandado prendê-lo para aguardar o julgamento na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas.

A administração do Supermercado Mateus da Curva do 90, recuou do reajuste abusivo e explorador de 60% estabelecido para o pão mini francês, que foi elevado para R$ 11,29, enquanto nas demais lojas o preço é de R$ 6,99. Como os estabelecimentos não são fiscalizados, o consumidor fica a mercê dos preços estabelecidos por cada rede de supermercado. Constantemente as pessoas são surpreendidas por absurdos que desestabilizam qualquer orçamento doméstico, e em situação ficam os mais desavisados que não atentam para os valores e duramente castigados nos caixas. Outra questão que é grave e persiste decorre da falta de fiscalização da Vigilância Sanitária. Sem exceção em todas as lojas das redes de supermercado são colocados produtos que deveriam ir para o lixo, mas como não existe qualquer compromisso das autoridades com a saúde da população e muitas afinidades de empresários com gestores públicos, o consumidor é totalmente desprezado e a sua saúde vive em constante perigo. Eu nunca vi em pleno horário de movimento dos supermercados ações de fiscalização do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, o que seria bem normal e motivação para o consumidor ter o discernimento da denúncia e apuração delas. O assunto é da mais relevante seriedade, daí é que constantemente vou denunciar, dentre eles, a movimentação de máquinas colocando e retirando produtos de prateleiras altas e volumes bem pesados que oferecem perigos constantes ao consumidor que está efetuando compras e riscos mais acentuados se estiver com a crianças. O mais engraçado é que eles tentam isolar o local de operações colocando fitas ou cordas, como se criança atente para a precariedade imposta por algumas das redes de supermercados.

Parceria entre as instituições foi um dos temas tratados durante a visita

 

A procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 7, o secretário de estado de Segurança Pública, Jeferson Miller Portela e Silva, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Aurélio Araújo Queiroz. No encontro, foi discutida a parceria entre as duas instituições.

Um dos aspectos discutidos durante a reunião foi a prorrogação de acesso dos membros do Ministério Público do Maranhão ao sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública, o Sigo. Os representantes das instituições abordaram, também, a atuação conjunta no combate à corrupção.

Para Regina Rocha, a segurança pública tem que ser encarada como prioridade e a parceria entre as instituições é indispensável no combate a todos os tipos de crime, dos mais comuns até os que envolvem organizações criminosas e afetam o erário.

O secretário Jeferson Portela enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público é importante e necessário quando se trata de segurança pública. “Estamos trabalhando a questão da segurança pública em um sentido amplo, com a participação das diversas instituições envolvidas. A atuação de todos, com respeito à independência de cada um, fortalece o trabalho de todo o sistema de segurança em benefício da sociedade”, ressaltou.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; os promotores Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirley Aires Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

 (CCOM-MPMA)

A ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio”, afirma a nota da diretoria do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário manifesta um veemente repúdio às declarações que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO) deu em entrevista publicada neste dia 05 de janeiro de 2015 no Jornal Folha de S. Paulo.

A ministra mais uma vez defende a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 e tenta deslegitimar o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais arguindo a tese absurda de que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. Uma afirmação tão descabida e desconectada da realidade do nosso país só pode ser fruto de uma total ignorância e de uma profunda má fé. Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem.

A “rainha da motosserra”, como a ministra da Agricultura também é conhecida, passa inclusive por ridícula ao negar o direito dos povos lembrando que “o Brasil inteiro era deles”. Não é digno de quem foi chamada a ser ministra de Estado do Brasil propagar a ideia caricata de que os povos indígenas estariam reivindicando “o Brasil inteiro”. A Constituição Federal de 1988 garante o direito dos povos indígenas sobreviventes dos seculares massacres às terras tradicionalmente habitadas por eles, como garantia para a sua sobrevivência física e cultural. É no mínimo uma atitude esdrúxula de quem mal assumiu o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vir a público com insinuações desrespeitosas à Lei Suprema do País. Não satisfeita em atacar, bem no início do “novo” governo Dilma, os povos indígenas, a representante do latifúndio tenta ainda pôr uma “pá de cal” sobre o inexistente processo de reforma agrária no Brasil e esgrime descaradamente a tese de que no Brasil não existiria mais latifúndio.

Com essa entrevista a ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio.

A presidente Dilma Rousseff não se deixou impressionar pelas manifestações contrárias de amplos setores da sociedade brasileira à nomeação de Kátia Abreu, inimiga declarada dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e do meio ambiente. Com a entrevista ficou evidente que as preocupações e os temores destes setores com o novo governo Dilma são legítimos e justificáveis.

O latifúndio, o ruralismo e o agronegócio não têm limites. Diante de tamanha insensatez e insensibilidade, não resta outra alternativa aos povos senão, dar continuidade ao processo de articulação, mobilização e luta em defesa de suas terras e de suas vidas.

Brasília, DF, 05 de janeiro de 2015.

Dom Erwin Kräutler
Bispo do Xingu e Presidente do Cimi

Emília Altini
Vice-Presidente do Cimi

Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Cimi

As declarações da ministra da Agricultura Kátia Abreu revelam desinformação proposital sobre o Brasil. Representante da tradicional elite agrária do País, Kátia Abreu debocha do povo brasileiro ao fazer afirmações inconsistentes com a realidade. Ofende os trabalhadores rurais sem terra e os povos indígenas brasileiros e legitima a injusta agressão da elite nacional que, historicamente, fez uso dos aparelhos do Estado para isso. A declaração foi feita pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Por João Peres, Moriti Neto, Diego Sartorato e Tadeu Breda, de São Paulo

O controle da mídia pode incitar a se punir como golpista quem não está com o governo

Um amigo, repórter que cobria futebol, conta as experiências de bastidores que teve ao acompanhar demissões de treinadores nos principais times de São Paulo. Diz ele que, para um treinador perder o cargo, por mais vitorioso que seja, basta discordar do presidente do clube sobre algum jogador ou criticar a falta de planejamento da instituição.

Em algumas redações, o “método” não é muito diferente. Menos ainda com a visão binária resultante do maniqueísmo político-partidário da disputa PT x PSDB, que contamina os ambientes de produção jornalística nos últimos anos, quando o debate aprofundado a respeito da qualidade da informação vem sendo cada vez mais interditado e substituído por improvisos.

Sentimos os efeitos crescentes disso nos últimos meses na Rede Brasil Atual (RBA) até termos sido demitidos, em 18 de novembro, após defendermos intransigentemente o projeto editorial que guiou os rumos do site pelos últimos dois anos e meio. Quatro profissionais perderam o emprego: o editor-chefe, dois editores e o repórter especial. Nossas dispensas ensejam uma oportunidade valiosa para discutir jornalismo.

A Rede Brasil Atual surge a partir da criação da Editora Gráfica Atitude, que passa a publicar a Revista do Brasil, em 2006. Três anos depois, nasce o site. Eram criações financiadas por sindicatos da CUT em reação ao controle dos meios de comunicação por discursos hegemônico-tradicionais, ao domínio do mercado e de interesses financistas sobre as redações, com a intenção de dar voz à classe trabalhadora, tendo como parceiros a Rádio Brasil Atual e a TV dos Trabalhadores (TVT).

Sem política comercial

Em 2012, com uma mudança na chefia de redação, a RBA passa a mirar um jornalismo aprofundado. O número de reportagens aumenta. As pautas direcionam os profissionais às ruas, lugar onde as histórias ganham peso e reforçam o sentido da sua existência. Fundamental, o contato com as múltiplas realidades faz o site crescer. O noticiário é ancorado na agenda dos movimentos sociais, com produção de material de fôlego, textos enriquecidos com entrevistas, documentos, variadas fontes.

Com erros e pontos a serem aperfeiçoados, vieram acertos importantes: a cobertura das manifestações de junho de 2013, da última greve dos metroviários, da escassez de água em São Paulo, da agressão e prisão de manifestantes, da operação urbana nas Águas Espraiadas, do trabalho degradante no Instituto Butantan e da luta dos povos Guarani espremidos no território paulistano. Esses são só alguns dos exemplos do nosso compromisso com o jornalismo de interesse público.

O legado desse trabalho foi uma página cuja qualidade multiplicou acessos, bateu recorde de visitantes em outubro de 2014 e a marca de 100 mil seguidores no Facebook em novembro. A cobertura eleitoral deste ano chegou a três vezes mais pessoas que a cobertura eleitoral de 2012 e a quatro vezes mais que a de 2010. Se ocupava a posição 2.840 entre todos os sites do país no começo do ano, segundo o medidor de tráfego Alexa, o site iniciou novembro na condição de número 1.168.

A RBA serviu para inspirar e alimentar iniciativas jornalísticas igualmente importantes na esquerda. De um lado, enriqueceu o conteúdo de veículos como Sul21, Fórum, Brasil de Fato e SpressoSP. De outro, foi um banco de pautas e fontes para sites e jornais de recorte progressista e da mídia tradicional. Tudo isso sem trabalho específico de divulgação, sem estratégias de marketing, sem parcerias institucionais, sem ações para promover a marca, sem, incrivelmente, uma política comercial.

A visão binária

Fizemos o que fizemos limitando-nos a perseguir e defender os bons princípios do jornalismo. Nada de objetividade ou imparcialidade, como alardeiam os jornais, revistas e canais de televisão mais parciais e subjetivos do país, mas, sim, seriedade, reportagem, respeito à veracidade dos fatos, compromisso com o interesse coletivo e os direitos humanos, discussão incansável de pautas, combate às injustiças e desigualdades, ampliação de direitos sociais e civis.

Curiosamente, os bons resultados provocaram um acirramento interno. Logo depois das eleições, momento cansativo para todos, o coordenador-geral da Rede Brasil Atual nos informou que o projeto estava “sob reavaliação”, algo que já havia surgido da boca de seu auxiliar. Na “reavaliação”, segundo eles, ocorreriam “mudanças de perfil editorial”, que implicariam “demissões”. Porém jamais se delineara exatamente quais seriam as alterações nem quais seriam seus objetivos. Tudo era muito vago.

A coordenação também manifestou nutrir visão negativa do jornalismo que praticávamos, com o entendimento de que estava “muito pesado”, que necessitava de mais “leveza”. As chefias se negavam a colocar um projeto sobre a mesa e nenhuma palavra nos chegava em bases claras. Ao contrário, os defensores das alterações advogavam que o realinhamento desejado se processaria no dia a dia, “na conversa de boteco”, ignorando a discussão com os trabalhadores que produziam o conteúdo e negligenciando, mais uma vez, o debate fundado em argumentos sólidos.

Foi então que a visão binária saltou aos olhos. O debate só ganharia corpo nos campos teórico e prático de um dos lados, porque do outro o interesse estava contaminado pelo sentimento que atravessou muitas redações brasileiras nos últimos tempos, culminando na eleição presidencial deste ano. Em linhas gerais, o que se materializou na RBA foi a a ideia reducionista de que ou se é a favor do governo, ou se é inimigo, até golpista. Como se o mundo tivesse uma só cor, como se o jornalismo fosse apenas uma folha em frente e verso, como se todos estivéssemos obrigados ao Fla-Flu.

Pautas sem fôlego

Assim, se do lado da mídia tradicional abunda a predisposição em criticar o partido que administra o governo federal sem critérios que mirem o republicanismo, o receio de perder posições individuais colocou na berlinda o jornalismo de um veículo que procurava sustentar posturas progressistas, para substituí-lo pela tal “leveza”, trocá-lo por um tratamento superficial da notícia para atrair a leitura fácil, o que se traduz em “reportagens” sobre serviços, sempre com textos rápidos, voltados a repercutir nas redes sociais, em busca cega por curtidas e compartilhamentos.

A quem prefere colocar a autopreservação como objetivo máximo e minimizar a capacidade de intervenção social do jornalismo, não basta que o contraponto à chamada “imprensa golpista” já venha sendo cumprido pelos autointitulados “blogueiros progressistas”, uma bem-vinda iniciativa que, graças à internet, pluralizou a cartelizada opinião pública brasileira, mas que ainda não conseguiu avançar para além do comentarismo e da crítica ao way of life dos grandes meios de comunicação.

Aos que defendem a “leveza”, era necessário que a RBA mudasse de rota, já que, nos últimos dois anos e meio, decidiu seguir outros caminhos, renegando o terreno meramente opinativo para se lançar à ingrata e recompensadora tarefa de fazer as reportagens que – tanto se alardeava na própria esquerda – os veículos tradicionais deveriam fazer.

E os defensores da mudança de rumos, dos textos curtos, das pautas sem fôlego, são os mesmos que querem mais “opinião” e menos reportagens. São os que desejam a polêmica pela polêmica, não o jornalismo que busque as histórias concretas da rua ou a responsabilidade da boa apuração documental.

Crise ética e moral

Em termos ideais, gostaríamos de dizer que a RBA era plenamente independente. Em termos reais, sempre soubemos que isso era impossível porque um veículo financiado por sindicatos filiados à CUT tem lá suas amarras. A despeito disso, conseguimos praticar um jornalismo que sabia criticar governos, independentemente de coloração partidária, e também elogiá-los, quando se aproximavam dos princípios que consideramos importantes. Isso construiu uma reputação sólida dentro de um segmento da sociedade. Fazíamos jornalismo. E ponto.

Por isso, fomos “intransigentes” contra as mudanças. Sabíamos que, com uma equipe pequena, sairiam perdendo as reportagens sobre direitos humanos e mobilização social. Ou seja, que se desmontaria a linha-mestra do projeto, bem-sucedido não só do ponto de vista dos números, mas, também, acertado na opção por um jornalismo interpretativo dos temas cotidianos em política e economia. Acertar essa mescla é algo potente, mas que leva tempo. Estamos convictos de que estávamos no caminho certo.

Defenestrados da RBA, como fomos, seguiremos na luta pela boa apuração, qualidade da informação e honestidade sobre a posição do jornalista no mundo. Queremos, firmemente, que essas questões não sejam nubladas pelo binarismo que ameaça o jornalismo, pela linha em que algumas chefias objetivam tirar proveito político do trabalho de quem realmente faz a redação funcionar.

Desejamos que exista quem atue jornalisticamente em favor da diminuição das distâncias entre as classes socioeconômicas do país. Que haja repórteres, editores – sem linha divisória, sem aquários – que lutem por direitos, não por privilégios. E, por fim, que seja redobrada a força quando isso ocorrer em uma empresa mantida com recursos diretamente descontados do salário de uma parte da população, trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados, o que agrava a ausência de democracia e transparência.

Junto à alardeada crise no modelo de negócio dos meios de comunicação, há uma crise mais grave, de ordem ética e moral, que coloca o jornalismo em segundo, terceiro ou quarto plano frente aos interesses de sindicatos, partidos, empresas, enfim, dos grupos de poder que o financiam. E que provoca passaralhos em retaliação a quem discorda dos donos da bola. Mesmo que os que realmente trabalham jornalisticamente tenham todos os argumentos. Contra essa espécie de castração intelectual, nossa postura firme e intransigente de luta também seguirá. (Publicado originalmente no site do Observatório da Imprensa e republicado no blog do Paulo Cavalcanti).

João Peres, Moriti Neto, Diego Sartorato e Tadeu Breda, jornalistas, montaram a Rede Brasil Atual mas foram demitidos em dezembro por questões políticas.

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins

Os servidores do Judiciário Estadual mais uma vez estão correndo risco de terem seus direitos perseguidos. O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, empossado há uma semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB), agravou contra decisão liminar concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que já havia decido pela suspensão do corte de ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram à greve no período de 13 a 24 de novembro. Caso o agravo seja atendido, os servidores terão seus pontos descontados.

MEMÓRIA

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA contra o descumprimento, pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, da decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, que garantiu aos servidores sócios do sindicato a incorporação do índice de 21,7% aos seus vencimentos e pela garantia do cumprimento integral da Lei da Reposição das Perdas Inflacionárias de 2014, que assegurou o direito da categoria ter seus vencimentos corrigidos em 4,3% retroativos a janeiro de 2014.

Por a Secretaria de Estado de Planejamento de Orçamento do Estado do Maranhão (SEPLAN) ter providenciado os recursos solicitados pelo TJMA e a própria presidente do tribunal, ter garantido o cumprimento do acordo firmado  para atender a pauta de reivindicações, os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela suspensão da greve geral da categoria. Porém, a desembargadora Cleonice Freire encerrou o ano de 2014 sem quitar os valores devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA e sem respeitar a Lei das Perdas Inflacionárias, já que a instituição permaneceu devendo cinco parcelas dos retroativos da correção dos 4,3%.

Além do desrespeito com a categoria, a presidente do TJMA também insistiu em punir os servidores que suspenderam as atividades durante a greve e decidiu descontar os dias de paralisação, além de ação civil pública ajuizada, na época, pela PGE. Para evitar tal desmando, o Sindjus ajuizou mandado de segurança durante o recesso contra o ato da presidente Cleonice Freire, tendo em vista que a ação civil pública, ajuizada pela PGE, que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário não foi ainda julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça.

O resultado do pedido do Sindjus foi uma liminar a favor dos servidores do Judiciário Estadual, concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que deferiu a suspensão do corte do ponto dos servidores que aderiram á greve, até que a legalidade do movimento fosse julgada pelo plenário do TJMA. Inconformada, a desembargadora Cleonice Freire recorreu novamente à Procuradoria Geral do Estado para que agravasse da decisão liminar, no intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores que fizeram greve para garantir os seus direitos.

MEDIDAS

Para assegurar os direitos dos servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso.

O Presidente do Sindjus-MA se manifestou a respeito das movimentações e fez apelo público ao governador Flávio Dino: “Se a Presidente Cleonice Freire não gosta que se diga que a sua administração deu CALOTE nos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, então que ela ajuíze, nas esferas cível e criminal, ações contra o presidente do Sindicato por injúria, calúnia e difamação. Mas que ela pare de perseguir os 6 mil pais e mães de família, trabalhadores honestos e dedicados, que tão somente estão lutando pelo respeito aos seus direitos. E oficie à PGE pedido de arquivamento dessa ação. Quanto ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, nada tenho a declarar, pois sei ele tão somente cumpre ordens. Porém, estou no dever de pedir publicamente ao Governador Flavio Dino, eleito pela esmagadora maioria dos votos dos servidores do Tribunal de Justiça, e o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Estado, que nos ajude, com sua liderança e autoridade, que concilie todos os interesses, ora em conflito. Até mesmo porque ele nos conhece e sabe que está lidando pessoas razoáveis”, disse Aníbal Lins.

 

Fonte – Ascom – Sindjus

           

A foto é de uma sala de computação da sede do DETRAN. Infiltrações nas paredes e cupins mostram a realidade interna do órgão. Por fora o prédio está todo pintado. É a história do cara que usa uma camisa e uma calça nova e veste uma cueca imunda e rasgada.

  Os novos diretores do Departamento Estadual de Trânsito estão estarrecidos com o sucateamento interno das instalações do órgão, com infiltrações em salas e casas de cupins que ameaçam destruir documentos importantes do seu acervo. Ao apagar das luzes do governo passado marcado pela corrupção deslavada, o DETRAN, cumpria uma farsa de inaugurações e chegou até a mandar pintar a parte externa da sede da instituição. Tudo sendo feito com dispensa de licitação e valores bem acentuados que facilmente pode ser comprovado o superfaturamento.

                 A empresa VTI tem quatro contratos de prestação de serviços com o DETRAN, sendo que um deles publicado no Diário Oficial do mês de agosto, está desdobrado em dois, com os mesmos objetivos e com valores diferentes. O contrato 37/2014 com o processo 97007/2014 tem o valor de R$ 5.570.500,00 e o outro contrato 36/2014 com o processo 245669/2014 tem o valor de R$ 8.100.300,00. Em menos de 30 dias da homologação dos contratos e sem os trabalhos serem iniciados a VTI embolsou mais de dois milhões de reais e os contratos segundo denúncias não foram completamente cumpridos.

               São inúmeras as praticas ilícitas envolvendo milhões de reais, o que vai exigir um extenso trabalho da  Secretaria da Transparência e Controle, que terá necessidade de contar com uma ampla auditoria para apurar os casos de corrupção praticados no DETRAN. A empresa MS Informática e Consultoria, desde abril do ano passado vinha recebendo mensalmente R$ 237.000,00 para organizar o arquivo central do DETRAN, de acordo com registro no Portal da Transparência, mas os trabalhos foram iniciados no final do mês de outubro e não teriam sido concluídos.  Outro contrato bastante estranho foi da locação de 18 camionetas hilux para as Ciretrans da instituição em todo o Estado. O fato é que o contrato foi feito no período eleitoral e são apenas 15 Ciretrans, para onde foram as três camionetas locadas a mais. Uma pergunta, que sempre era feita dentro da instituição sobre os paradeiros dados as camionetas compradas pelo DETRAN através de recursos do convênio com a FENASEG.

             Várias ações trabalhistas e de assédio moral e inclusive com agressões e até expulsões do local de trabalho de empregados de maneira truculenta praticada pelo ex-diretor geral André Campos, inclusive contra ex-diretores que se negaram a compactuar com as irregularidades viciadas, tramitam na justiça. Pelo que foi feito dentro do DETRAN, a impressão que se tem é que o órgão era administrado como fosse um patrimônio particular, em que o gestor estivesse interessado unicamente em quebra-lo. Ainda tem muito mais. Voltarei ao assunto da corrupção deslavada simbólico, da administração de Roseana Sarney.