Mês: janeiro 2015

    A morte do detento Jocean Soares Dantas, atingido por dois tiros dentro da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas deve ser encarado como uma séria advertência da fragilidade da segurança interna das unidades prisionais. O estranho é que o homicídio foi praticado por pessoas prestadoras de serviços a uma instituição pública, fugindo as praticas comuns, que geralmente são decorrentes de conflitos e confrontos entre elementos de facções ou divergências entre detentos.

   A morte de ontem deve ter se constituído em sinal de alerta para ações imediatas e urgentes do secretário Murilo Andrade. Recebeu há pouco mais de três dias, um sistema totalmente sucateado, com superlotação e uma segurança interna totalmente terceirizada com pessoal despreparado para trabalhar com encarcerados.

   Todo o Sistema Penitenciário do Maranhão foi totalmente destruído pelo secretário Sebastião Uchôa, com o integral apoio da ex-governadora Roseana Sarney. Os dois acrescentaram aos seus currículos 88 assassinatos e mais de 200 fugas em todo o Maranhão. Apesar das barbáries e das sucessivas mortes e acordos farsantes com o Ministério da Justiça e inúmeras outras instituições para evitar a intervenção federal no Maranhão, Roseana Sarney chegou a afirmar a construção de novos presídios e recuperação de outros. Tanto ela, como Sebastião Uchôa e o seu sucessor Paulo da Costa, foram altamente incompetentes e não entregaram nenhuma unidade pronta, muito embora uma na capital venha sendo utilizada com sérios riscos.

   O secretário Murilo Andrade, muito embora tenha bastante experiência em administração penitenciária, sabe que se não houver um processo de humanização com seleção de presos e capacitação profissional e reciclagem constante dos agentes e inspetores penitenciários, ficará um tanto difícil qualquer trabalho que tente pelo menos amenizar a situação.

   Há uma necessidade urgente de celeridade para diminuir a superlotação e redução cada vez mais da terceirização, que é um dos fatores graves da problemática no Sistema Penitenciário do Maranhão. Se o secretário Murilo Andrade não adotar providências rápidas e se cercar de pessoas que tenham boa intenção em efetivamente trabalhar corre riscos de desgastes, o que pode concorrer para a perda do controle da situação.

Mônica Bergamo
Colunista da Folha de São Paulo

 

O Brasil precisa de uma reforma agrária pontual, já que o latifúndio deixou de existir no país. Os conflitos fundiários com indígenas ocorrem porque eles “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”.

Recém-empossada ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) não abandonou o discurso ligado ao agronegócio que a tem colocado em rota de colisão com movimentos sociais e com setores do PT.

Nesta entrevista à Folha, ela disse que recebeu da presidente Dilma Rousseff a missão de “revolucionar” a pasta e que não teme a contenção de gastos para este ano.

Folha – A senhora assume o ministério no momento em que grandes importadores de alimentos, como a China, crescem menos ou até enfrentam crise, como a Rússia. Como será o ano para o agronegócio?

Kátia Abreu – Há dificuldades, mas não temos muitos temores em relação às commodities de alimentos. A China, que importa 23% dos nossos produtos, pode parar de investir em uma porção de coisas. Mas 1,3 bilhão de pessoas lá seguem precisando almoçar, jantar e lanchar. Está havendo uma queda de preços [dos alimentos exportados], mas não creio em alteração de volume. Mesmo com o embargo [de potências internacionais], os russos continuam se alimentando de frango. As pessoas têm de comer. E a gente não exporta produtos muito agregados, consumidos por pessoas ricas. Exportamos é carne, que a massa come, um produto processado por lá.

A sua primeira viagem internacional será a esses países. Qual será a pauta?

Vamos assinar acordos firmes e claros para a habilitação, por exemplo, de novas fábricas frigoríficas no Brasil, para que elas possam exportar para esses países. Os chineses e os russos verbalizam: “Não queremos ficar na mão de JBS, Marfrig, Minerva [os maiores frigoríficos do país]”. Eles querem ter mais opções de compra. Vamos ampliar as possibilidades.

Não haverá reação dos frigoríficos que já têm esse mercado?

Ninguém gosta de dividir nada, né? As pessoas, quanto mais ganham, mais felizes ficam. Mas cabe ao Estado brasileiro abrir oportunidades e fazer o jogo da nação. E não de corporações. Eu não posso focar o privilégio de alguns em detrimento dos demais.

Ainda sobre a crise: o ano será de contenção de gastos. Como ficará o orçamento do Ministério da Agricultura?

Todo mundo me fala: “Você vai brigar com o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy”. Gente, tenho uma tranquilidade tão grande! O setor [do agronegócio] é tão consolidado e dá respostas tão rápidas que é perigoso até ele me dar mais do que peço. É verdade! Ele não quer que o país se recupere? Vai recuperar com que, gente? Fabricando o que, a não ser comida? Então não tenho medo dos cortes do Levy. Ele vai investir em carne boa. Não vai investir em carne podre. O agronegócio não é carne podre.

Movimentos sociais que apoiaram a reeleição de Dilma Rousseff afirmam que a nomeação da senhora foi um tapa na cara deles.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) diz que a senhora criminaliza os movimentos e até já pediu CPI contra eles.

Se eles me apoiassem, aí era difícil, né?

Quero dialogar com eles. Diálogo sempre. E condenar invasão, sempre. Tem MST que invade, isso é ilícito, sim, e vai continuar sendo. Está na Constituição.

A senhora trabalha com a possibilidade de haver invasão em terras de sua família?

O que? O Ministério do Trabalho já pediu [documentos de propriedades] de 1987 para trás, quando o meu marido ainda era vivo. Eles vão à minha casa 24 horas por dia. Não acham nada. Meu filho não aguenta mais. Já invadiram também. Eu te falo com franqueza: não tenho nada contra assentamentos.

No Tocantins, sentei com o MST, eles me pediram ajuda. Tive audiência com o [então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel] Rossetto para arrumar dinheiro para eles comprarem a fazenda de um cidadão. Se eu quero terra, por que eles não podem querer? Agora, não invade, pelo amor de Deus, porque não dá.

O país não necessita acelerar a reforma agrária?

Em massa, não. Ela tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais. Mas isso não acaba com a reforma. Há projetos de colonização maravilhosos que podem ser implementados. Agora, usar discurso velho, antigo, irreal, para justificar reforma agrária? A bancada [ruralista] vai trabalhar sempre, discutir, debater.

A senhora vai chamar os movimentos para dialogar?

Conflitos em outras áreas não são da alçada do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento]. Meus colegas do Desenvolvimento Agrário, do Incra, podem mediá-los com competência. Agora, passou o pé para dentro da terra, tô dentro. Inclusive índio. Se quiser ajudar os índios a produzirem, sou a parceira número um. Faço isso no meu Estado.

A proposta da PEC 215, em discussão no parlamento, de passar a responsabilidade por demarcação de terras indígenas para o Congresso não traz o risco de que não se demarque mais nada no país?

Não. Porque não vai sair mais nada nunca do jeito que está. O STF já decidiu que terra demarcada não pode ser ampliada. Até então tinham saído várias, de forma equivocada, empurradas pela Funai [Fundação Nacional do Índio] a toque de caixa.

Enquanto os índios reivindicavam áreas na Amazônia, a gente nunca deu fé do decreto de demarcação [em vigor]. É um decreto inconstitucional, unilateral, ditatorial, louco, maluco. “E por que vocês só foram ver isso depois?” Porque os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção.

Não temos problema com terra indígena, a nossa implicância é com a legalidade. Se a presidenta entender que os pataxós estão com a terra pequena, arruma dinheiro da União, compra um pedaço de terra para eles e dá. Ótimo. Eu só não posso é tomar terra das pessoas para dar para outras.

As terras dos índios também foram tomadas.

Então vamos tomar o Rio de Janeiro, a Bahia. Por que [o raciocínio] só vale em Mato Grosso do Sul? O Brasil inteiro era deles. Quer dizer que nós não iríamos existir.

E os pequenos agricultores, haverá alguma política específica para eles?

Nós precisamos criar uma grande classe média rural brasileira. Ela hoje não existe. Dos cinco milhões de produtores do país, 300 mil são das classes A e B e só 796 mil da C. Nas classes D e E estão 70%, que contam com financiamento barato, mas não têm assistência técnica. Nós precisamos pegar essas pessoas, identificá-las, fazer editais e leilões para dar a elas assistência continuada. Eu tenho que fazer igual babá, decidir o que vai produzir. Não existe terra ruim. Tendo água, até na Arábia Saudita as pessoas plantam.

Haverá um “Proer” para o setor sucroalcooleiro?

Este é um assunto gravíssimo, que deve envolver todo o governo. A crise é total. Precisamos, em primeiro lugar, conhecer o endividamento do setor, que está alavancado em dólar. Não tenho a solução mágica. Mas temos de encontrar um mecanismo de estabilidade desse biocombustível [o etanol] que não seja só a ligação com o petróleo.

Uma das queixas do setor é a de que a Agricultura depende de tantos outros ministérios que acaba limitada.

A presidente Dilma me disse, de pronto, a minha missão: “Kátia, é para revolucionar”. Nós não podemos mais ficar só anunciando Plano Safra todo ano, cento e tantos bilhões para isso, cento e tantos bilhões para aquilo. É muito pouco. Ela quer que o Ministério da Agricultura tenha uma interlocução forte com o Ministério dos Transportes para discutir logística, PAC 2, PAC 3.

Mas não haverá tantos recursos para os investimentos.

Temos de apostar tudo na privatização. A presidente inclusive enviará proposta ao Congresso mudando a legislação de hidrovias. Temos vários “Mississippi” maravilhosos. O correto é o governo fazer as hidrovias e depois concessionar para a iniciativa privada tocar.

A senhora é tida como ministra da cota pessoal de Dilma. Considera-se amiga dela?

Falar que é amiga de presidente pega mal. Não sou amiga da presidente. Sou fã da presidente. Ela é um ser humano bom. Ela tem espírito público. Ela vai para a luta. Ela não quer saber. Ela vai, nestes quatro anos, escrever uma bela biografia. E eu quero colaborar para escrever uma biografia maravilhosa para ela na minha área.

Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril e que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural

 

Por Rennan Martins,

No Blog dos Desenvolvimentistas

 

O ano de 2014 foi marcado por dois acontecimentos que afetam frontalmente a Petrobras, maior e mais importante estatal brasileira. Foram estes a enorme queda no preço do petróleo e a vinda à tona do já antigo cartel e propinoduto que azeitava executivos de empreiteiras, altos funcionários e partidos políticos.

Chamado de “petrolão” por razões puramente propagandísticas, o que vimos foi o uso indiscriminado deste esquema para explicar todo e qualquer fato negativo que envolvesse a Petrobras. Bastante clara também foi a tentativa de emplacar no atual governo federal toda a culpa por esse esquema atuante desde no mínimo a década de 90.

A fim de trazer uma informação contextualizada e menos influenciada por interesses escusos, o conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania, Paulo Metri, concedeu uma entrevista.

Atento a toda a movimentação nacional e internacional do setor, Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril, considera que o risco de sanções judiciais influencia nas ações da estatal e diz ainda que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural.

Confira:

Este ano ocorreu uma queda substancial no preço do barril de petróleo. Como explicar este fato?

Metri: Trata-se de uma manobra de países grandes exportadores de petróleo para forçar uma baixa no preço do barril. A pergunta que todos fazem no momento é: “Por que os grandes exportadores estão inundando o mercado mundial de petróleo?”

Não se trata da entrada de um novo país exportador querendo colocar seu produto e, assim, induzindo a baixa. Também, petróleo não é um produto com alto grau de elasticidade que, com o barateamento do preço do barril, seu consumo passa a ser maior e, desta forma, os países exportadores não sofrem grande perda nas suas receitas.

Por outro lado, a OPEP existe desde os anos 1960 e é um cartel dos grandes exportadores atuando às claras. Ela sabe atuar para segurar o preço do barril a um nível escolhido. Fizeram isto muito bem em 1973 e 1979.

Então, restam, como explicações plausíveis para o aumento da oferta mundial de petróleo, que resultou na queda do preço do barril, duas hipóteses: (1) “dumping” promovido para matar a concorrência do óleo e gás de xisto e (2) jogada estratégica para criar grande dificuldade econômica a países com forte concentração da receita do petróleo no total das exportações.

Que países sentem os efeitos dessa baixa?

Metri: Sentem, como efeito positivo, todos os grandes importadores de petróleo do mundo. Por exemplo: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Índia e França. Inclusive, esta queda no preço do barril deverá ajudar a recuperação da economia mundial.

Sentem, como efeito negativo, como já foi dito no item anterior, os exportadores nos quais a receita do petróleo é preponderante no total das exportações. Como exemplo, creio que todos que compõem a OPEP: Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Catar. Além destes, a Rússia, que não é membro da OPEP.

Porque a OPEP está mantendo a superprodução? Que países a bancam? Quem são os beneficiados dessa medida?

Metri: Houve uma reunião recente da OPEP, na qual foi decidido, por maioria, que os países continuariam com as cotas de exportação que levaram à queda do preço do barril. Existia, nesta reunião, uma proposta da Venezuela para reduzir estas cotas de forma a segurar o preço do barril em torno de US$ 100. Ela foi derrotada.

A informação de quais países da OPEP bancaram esta decisão não é conhecida. Mas, fala-se que foram principalmente os países do Oriente Médio, sob a liderança da Arábia Saudita.

Quanto aos beneficiários desta medida, já foi respondido na pergunta anterior.

Uma pergunta que pode ser feita é: “Se os países-membros da OPEP, do Oriente Médio, saem prejudicados também, com menores receitas de exportação, porque eles forçaram a queda do preço do barril?” A única resposta plausível é que se trata de uma jogada geopolítica, envolvendo potências mundiais para aumentar seus poderios a nível internacional. E os países do Oriente Médio teriam compensações. Eventualmente, as compensações seriam dadas somente às oligarquias dominantes destes países.

Assim, os países alvo, que sairão muito prejudicados desta possível articulação, são Rússia, Irã e Venezuela, “casualmente” países desafetos dos Estados Unidos.

Em relação ao fracking. O petróleo de xisto tem potencial de fazer frente ao tradicional? Que efeitos geopolíticos são esperados com a massificação dessa prática?

Metri: No artigo de André Garcez Ghirardi, intitulado “Petróleo: a virada nos mercados globais e o pré-sal”, é dito que, tomando um preço médio do barril de US$ 85 nos próximos quatro anos, “estima-se que ainda permanecem claramente viáveis os melhores empreendimentos petroleiros fora da OPEP – a exemplo do Golfo do Texas nos EUA – assim como a produção brasileira na Bacia de Campos e no pré-sal de Santos, e ainda as áreas não convencionais (xisto) mais produtivas dos EUA, a exemplo da bacia de Bakken”. Ele continua dizendo: “Mas o preço de 85 dólares seria insuficiente para viabilizar a produção de petróleos mais caros como o não convencional (xisto) de áreas menos produtivas dos EUA (Woodford no Oklahoma) ou o pré-sal de Angola, ou as areias betuminosas canadenses, ou mesmo o petróleo ultra-pesado da Faixa do Orinoco na Venezuela.”

Uma das conclusões destas afirmações é que cada reserva é um caso específico, que deve ser analisada isoladamente. Grandes generalizações não são recomendáveis.

Como ficam a Petrobras e o Pré-Sal neste quadro? A exploração do Pré-Sal permanecerá viável?

Metri: É preciso fazer análises também para valores menores que US$ 85/barril. Fala-se até que o barril pode se estabilizar em US$ 60.

A Petrobras, por razões empresariais, não divulga o custo do barril do Pré-Sal. Entretanto, conhece-se como custo médio o valor de US$ 45. Além das condições de cada reservatório, os tributos (royalties, participação especial, contribuição para o Fundo Social e outros), dependem se a área foi concedida, cedida onerosamente ou entregue através de contratos de partilha. Então, estes US$ 45 podem variar muito. Mas, mesmo para o pior caso, o barril não deve ultrapassar US$ 60.

Quanto aos campos da bacia de Campos, o custo médio do barril está em US$ 15 e, assim, não há a mínima preocupação.

Como e em que medida os escândalos da Lava-Jato contribuem com a desvalorização da Petrobras?

Metri: A desvalorização das ações da Petrobras é, no meu entendimento, relacionada com a possibilidade dela ter que pagar altas indenizações da Justiça, a dúvida se o governo brasileiro conseguirá sustar a avalanche de roubos (que a nova diretoria de Governança não vai sustar) e, também, a manipulação de grandes investidores. Um destes investidores, quando compra uma ação da Petrobras, é porque a perspectiva de lucros futuros e de crescimento do patrimônio justificará a permanência do dinheiro nela aplicado. E ela, ainda hoje, se sai muito bem nesta avaliação. Os grandes investidores sabem que, quando as massas, sem fazer esta análise, em movimento emocional, passam a vender, é o momento de comprar.

Quanto ao caixa da empresa. É verdade que a Petrobras está numa situação financeira dificultosa?

Metri: Está, sim, em uma situação financeira apertada porque os governos FHC, Lula e Dilma já colocaram mais de 1.000 áreas do território nacional, propícias a terem reservas de petróleo e gás, em leilão através de 12 rodadas da ANP, e graças a um esforço gigantesco da Petrobras, para não deixar nosso petróleo ser usufruído por petrolíferas estrangeiras, ela arrematou muitas destas áreas. A Petrobras, com as reservas conhecidas até 2007 (ano da descoberta do Pré-Sal), abastece o Brasil durante 17 anos. Com as reservas do Pré-Sal pertencentes à Petrobras, o país estará abastecido por mais de 50 anos. Então, não havia necessidade de tantos leilões.

O país poderia, através da Petrobras, produzir petróleo para exportação. Mas, a exportação só deveria acontecer se o fluxo de caixa da empresa gerasse os recursos necessários para a implantação dos novos campos de exportação. Ou seja, a velocidade de leilões e da implantação de campos requerida pela ANP devia se adequar à disponibilidade financeira da Petrobras. Implícito está que fazer leilão para entregar o petróleo para empresas estrangeiras que irão exportá-lo é o pior dos mundos.

Finalmente, registre-se, por tudo que foi explicado, que a corrupção não é a causa principal para a Petrobras estar com dificuldade financeira de curto prazo.

Porque a retórica da crise na nossa mais importante estatal é tão explorada? A que interesses ela serve?

Metri: Ao capital internacional, principalmente às petrolíferas estrangeiras, e aos seus aliados no país, verdadeiros traidores do povo brasileiro. Serve, também, para a direita conseguir ludibriar incautos para, eventualmente, passar a deter o poder político do país.

A grande mídia reverbera a propaganda privatista? Porque?

Metri: A grande mídia é parte integrante do grande capital, principalmente daquele internacional.

O setor privado é menos corrupto que o público?

Metri: O corruptor, em todas as denúncias que nos chegam, é sempre um ente privado. Nunca vi um corruptor estatal. O corruptor (o agente ativo da corrupção) é tão corrupto quanto o agente passivo da corrupção, que é um funcionário do Estado.

No entanto, há roubos também dentro de empresas privadas. Quantas vezes ouve-se dizer que um sócio roubou o outro sócio? E o contador que rouba a empresa? O caso mais didático de roubo dentro de empresas privadas, que conheço, foi o dos CEO de empresas americanas, durante a crise de 2008, que deixaram suas empresas à beira da falência, mas eles tiveram excelentes remunerações.

Fonte – Jornal Brasil de Fato

 

  

A confraternização de ano novo do Conselho Curador da Fundação Antonio Dino foi realizada hoje na sede da entidade. O encontro foi marcante pela motivação de importantes perspectivas para o presente exercício, bem expressada por conselheiros, diretores da Fundação Antonio Dino e do Hospital Aldenora Belo. A surpresa ficou por conta da maioria dos conselheiros e convidados os quais decidiram prestar uma importante homenagem a dona Enide Dino, presidente da Fundação e símbolo de uma luta incessante em defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas, principalmente crianças atingidas pelo câncer. No último domingo ela completou 87 anos de idade, com a responsabilidade maior e compromisso de servir sempre a todos, com responsabilidade, eficiência e determinação, como profissão de fé.

   Acredito que ainda falta muito para cumprir a minha missão, e Deus tem me proporcionado caminhar com firmeza vendo em cada irmão ou irmã doente a sua própria semelhança. O meu próximo é aquele que precisa do amor da essência do coração, diz dona Enide Dino.

  Os rastos de improbidades praticadas pela diretoria anterior do Departamento Estadual de Trânsito são bastante vergonhosos e bem visíveis, o que possibilitará identificações bem claras de malversação de recursos públicos e práticas de corrupção deslavada. A impressão que ficou é que o diretor geral Marco André Campos da Silva, demonstrava plenamente com os seus atos intempestivos e violações de direitos, que tinha alguma garantia de impunidade, em razão da proteção clara que sempre era demonstrada por ele, referindo-se a um deputado estadual e um senador. As primeiras suspeitas revelam que o rombo no DETRAN deve ser superior a 50 milhões de reais. O grande golpe é que muitos contratos foram feitos e pagamentos efetuados, mas os serviços não foram executados, o que seria uma espécie de lavagem de dinheiro. Há também denúncias de que muitas faturas teriam sido pagas em duplicidade. A verdade é que o Departamento Estadual de Trânsito está na mesma dimensão da corrupção praticada em várias Secretarias de Estado, tendo como carro-chefe a da Saúde, sem desmerecer inúmeras outras.

O diretor do DETRAN, André Campos e o diretor-financeiro Arlindo Simão Nogueira da Cruz, prorrogaram através de termo aditivo com dispensa de licitação no dia 19 de novembro do ano passado, apenas 42 dias para o encerramento da administração de Roseana Sarney , contrato de R$ 10.245.146,40 com a empresa DP – Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda, com validade de um ano. Como o contrato não obedeceu aos princípios legais da licitação pública, além de ter sido feito sem objetivos de clareza, seguramente deve ser anulado, assim como inúmeros, que tramitam em vários órgãos da administração direta e indireta. Infelizmente, diante das praticas exacerbadas de corrupção, a maioria denunciadas publicamente, o Ministério Público não exerceu o seu dever de guardião dos direitos da sociedade.

A verdade é que a Secretaria Estadual da Transparência e Controle não deverá ter maiores dificuldades em identificar a corrupção que predominou no DETRAN, inclusive com malversação de recursos públicos estaduais e federais. De acordo com compromisso firmado pelo governador Flavio Dino com diversos segmentos sociais, a corrupção deverá ser enfrentada em todos os níveis, o que tem gerado muitas expectativas.

 

     

Não me causou surpresa os comentários feitos pelo deputado federal Gastão Vieira, candidato derrotado ao Senado Federal, em entrevista concedida ao jornal O Imparcial. Quanto  a sua falta de discernimento e desrespeito ao secretariado e ao próprio governador Flavio Dino, qualificando a inexistência de alguém dentro da sua equipe que pense o Maranhão estrategicamente, colocação ofensiva  e sem a menor cerimonia. Ele ao se colocar à disposição do governador para ser formulador e executor de politicas do nosso Estado junto ao Governo Federal, está dentro do seu contexto da vaidade pessoal de fazer politica, e demonstração clara de que tem medo de viver na oposição e convicção plena de que José Sarney e Roseana Sarney passaram a fazer parte da história negra do Maranhão. Com toda a sua excelência, o candidato a senador derrotado poderia ter dado uma importante contribuição para governadora Roseana Sarney para evitar que ela saísse do governo pelas portas do fundo com acusações de tanta corrupção.

      Muito a propósito, ao reconhecer que o PMDB por ter muitos caciques que inviabilizam a construção de um caminho para o futuro, deixa bem claro que deve sair do partido e naturalmente, que está aberto e disposto a abrir entendimentos com outras agremiações partidárias, mas naturalmente da base aliada ao governo estadual.

     O deputado federal Gastão Vieira esteve envolvido em muitos conflitos com Roseana Sarney e o senador José Sarney, em razões de declarações públicas que fazia contra o seu próprio grupo politico. Muitas vezes foi chamado a tentar desmentir, o que ele próprio havia afirmado o que complicava ainda mais a sua situação diante da apresentação de gravações como provas do que realmente havia falado. Depois desaparecia e aos poucos ressurgia rasgando elogios ao senador José Sarney e a Roseana Sarney. Foram inúmeras as declarações feitas foi sobre o seu reconhecimento de que o grupo politico do qual faz parte é o responsável pelos péssimos indicadores sociais do Maranhão, com observância à fome e miséria que predominam em todo o Estado.

O advogado Diogo Cabral, assessor jurídico da Fetaema e da Comissão Pastoral da Terra denunciou à Ouvidoria Agrária Nacional e à Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, os riscos de vida de lideranças e testemunhas do assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, da comunidade Charco, município de São Vicente de Ferrér. O elemento Josué Sabóia, um dos autores do crime, que inclusive está pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Juri,  mas se encontra em plena liberdade, esteve no último dia primeiro do ano, na comunidade Charco, com pretexto de obter informações de que o INCRA estaria fazendo inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida, e que queria se inscrever.

Na verdade é que estava armado e deixando bem claro de que não vai para a cadeia e caso isso venha a acontecer já existem outros elementos da sua quadrilha para ajustar contas com lideranças do Charco. O criminoso Josué Sabóia  já fez várias ameaças ao atual presidente da Associação Quilombola, Zilmar Mendes.

A verdade é que o assassino é protegido por fazendeiros, que tentam se apossar das terras dos quilombolas do Charco, que até hoje resistem com muita determinação e apoio da Fetaema e da CPT. O problema não está completamente resolvido com a desapropriação da área e regularização fundiária, pela incompetência das últimas administrações da Superintendência do INCRA, muito mais comprometida com interesses de latifundiários, políticos, grileiros e do pessoal do agronegócio, se constituindo como a grande responsável pela violência em diversos locais no Estado, com destaque para São Vicente de Ferrér e Codó.

Com a nova administração do INCRA, que não recebe mais a orientação do Ministro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Macaxeira, ex-vice-governador do Estado e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, que fez do INCRA, um escritório politico eleitoral e de interesses em grandes contratos para a prestação de serviços terceirizados, a tendência é que instituição passe a exercer efetivamente o seu trabalho correto sem protecionismos. Os povos quilombolas e indígenas do Maranhão vão ratificar novos pedidos de auditoria na Superintendência do Maranhão.

Quanto às ameaças do criminoso Josué Sabóia, elas devem ser levadas ao conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que um assassino pronunciado para o Juri Popular, em plena liberdade para ameaçar testemunhas já deveria estar recolhido ao Sistema Penitenciário.

 

A foto acima registra o preço do pão mini  francês no valor de R$ 6,99 comprado hoje no supermercado Mateus. No sábado, o mesmo pão era vendido no Mix Mateus da Curva da Noventa por R$ 11,29.   

                   As redes de supermercados de São Luís, praticamente são imunes à fiscalização de várias ordens, a não ser timidamente dos fiscos estadual e federal, mas quanto aos sucessivos aumentos de preços e de produtos estragados e com prazos vencidos, a impressão que se tem é que não temos vigilância sanitária. A verdade é que existem muitas influências e um grande jogo politico, até com contribuições para campanhas politicas, que não saem das empresas, mas do contribuinte na proporção em que os preços de produtos ficam a critério dos próprios empresários. Reajustes de alguns centavos em uma média de cem produtos de alta rotatividade representam valores significativos ao final de apenas uma semana em qualquer uma das redes, com observância de que, quem é maior ganha mais.

    Na última segunda-feira (29) de dezembro, comprei no Mix Mateus, da Curva do Noventa, pão mini francês com o quilo estabelecido em R$ 6,99. No último sábado (03) fui surpreendido com o elevado reajuste de R$ 6,99 para R$ 11,29. Questionei o valor com a vendedora e ela gentilmente me informou que era o que estava registrado no sistema, mas mesmo assim ponderei que se tratava de um reajuste abusivo e maneira de explorar o consumidor, naturalmente apostando na impunidade por falta de fiscalização.

   Para se observar como o engodo nas redes de supermercados é muito grande e maneira até um tanto furtiva para enganar o consumidor, o Mix Mateus, anunciava no sábado promoção da banana pacovan com o quilo estabelecido em R$ 2,99. A mesma banana com melhor qualidade era comercializada sem promoção pelo Atacadão por R$ 1,99. A verdade é que se consumidor não atentar para os preços toda vez que for a um supermercado, poderá ser surpreendido com aumentos bastante lesivos. Como não há fiscalização e entre o consumidor e o comerciante, naturalmente o privilégio das instituições sempre será para o último, o que infelizmente é a realidade.

Os índios awá-guajás são conhecidos por viverem isolados, até mesmo de sua própria etnia
Após décadas resistindo ao contato com outras pessoas, inclusive de sua própria etnia, três índios awá-guajás que viviam isolados no interior da Terra Indígena Caru, na região oeste do Maranhão, aceitaram a aproximação de outros awá-guajás e seguiram com eles até aldeias onde vivem índios há tempos habituados ao contato com não índios.
Segundo o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Maranhão, Daniel Cunha de Carvalho, trata-se de duas mulheres e de um adolescente da mesma família (mãe, filho e avó) que moravam sozinhos. No domingo, índios da aldeia avistaram a família enquanto procuravam alimentos nas proximidades da Aldeia Tiracambu. As circunstâncias do encontro ainda não estão claras, mas é possível que ao aceitarem a aproximação do grupo, as duas mulheres tenham identificado algum laço de parentesco com eles, aceitando, assim, acompanhá-los até a aldeia.
O fato é tão incomum que a Funai interrompeu as férias do responsável pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, Carlos Travassos, para que ele viajasse de Brasília para o Maranhão. Uma servidora da coordenadoria regional da fundação, que também estava de férias, teve que voltar ao trabalho e foi enviada à reserva indígena na segunda-feira a fim de verificar a situação da jovem.
– Isso é um fato raro, já que há várias décadas esses grupos que vivem isolados têm resistido a fazer contato até mesmo com outros awás-guajás. Inicialmente, chegamos a imaginar que pudesse ter acontecido algo grave – como um problema de saúde ou reflexo da presença de madeireiros que atuam ilegalmente na terra indígena – e que se tratasse de uma tentativa de pedir ajuda – disse Travassos.
De acordo com Carvalho, as duas mulheres e o adolescente passam bem. A Funai acionou o plano de contingência e pôs em prática as medidas necessárias à proteção dos índios isolados – suscetíveis a contrair alguma eventual doença contra a qual não tenham proteção imunológica. O coordenador garante que uma equipe da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, também já foi deslocada para o local.
Habituada aos costumes dos awá-guajás, com quem trabalha há quase 25 anos, a missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Rosana de Jesus Diniz disse ter ficado “muito surpresa” com o fato. Segundo ela, há tempos os índios das aldeias relatam encontrar vestígios da presença dos grupos isolados. Esta, no entanto, é a segunda vez em ao menos uma década que um contato entre grupos foi estabelecido espontaneamente.
O outro caso ocorreu há aproximadamente dez anos, quando awá-guajás de uma aldeia da Terra Indígena Awá encontraram mulher e filho, hoje um adolescente, sozinhos em uma espécie de cabana. Os dois hoje vivem na aldeia, mas, segundo Rosana, a mulher se mantém arredia e de pouca conversa.
Daniel e Rosana acreditam que a curiosidade natural dos awá-guajás não explicaria que qualquer índio isolado deixasse sua comunidade e se aproximasse sozinho de outro grupo. Para ambos, a degradação florestal causada pela ação de madeireiros e a consequente desorganização da coesão interna dos agrupamentos indígenas podem ajudar a entender o desfecho do encontro do dia 28.
– Até hoje, todos os contatos entre grupos se estabeleceram em virtude da destruição do território pela ação de não índios – ressaltou Rosana.
– Toda a região vem sofrendo com o desmatamento. Como, culturalmente, cada grupo awá-guajá delimita seu território de caça e coleta, a pressão que a presença de madeireiros e o desmatamento exerce pode estar contribuindo para que os grupos isolados percam a referência territorial e, sem outros meios de sobreviver, se aproximem cada vez mais uns dos outros e de grupos aldeados – completou o coordenador regional da Funai.
O Estado brasileiro reconhece as terras indígenas awá-guajás há décadas. Mesmo assim, a extração ilegal de madeira continua e é objeto constante das denúncias de organizações ambientalistas e indigenistas e pelo Ministério Público (MP). Em janeiro, a pedido do MP, a Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Funai e a União a instalarem postos de fiscalização para impedir a extração ilegal de madeira no interior das três terras indígenas existentes na região (Alto Turiaçu, Awá-Guajá e Caru). O juiz chegou a estabelecer prazo de 120 dias para que os órgãos públicos federais comprovassem ter adotado as necessárias medidas para garantir a efetiva proteção das áreas. Segundo o MP, as determinações não foram cumpridas.
Das três reservas indígenas, a Caru é a mais desprotegida. Em razão disso, é a que mais tem atraído madeireiros. Ela foi reconhecida pela Funai em 1980, a partir do desmembramento da Reserva Florestal do Gurupi, que deu origem também à Terra Indígena Alto Turiaçu. Interligadas, as duas reservas (Caru e Turiaçu) formam, junto com a Terra Indígena Awá, homologada pelo governo federal em 2005, um complexo de áreas indígenas ocupadas principalmente pelos awas-guajás, mas também por índios ka’apor e guajajara.

A senadora Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura e preposta de fazendeiros no Congresso Nacional e no Governo Federal, será um grande divisor de águas no governo de Dilma Rousseff

Por Leonardo Sakamoto

 A ministra Kátia Abreu, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff, poderia consultar o capítulo sobre os Povos Indígenas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, lançado em dezembro, para perceber que não foram os indígenas que “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, como ela afirmou em entrevista à Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Foram empreendimentos agropecuários e extrativistas que desmataram e ocuparam terras indígenas em regiões como o Sul do Bahia, o Sul de Mato Grosso do Sul e o Oeste do Paraná, expulsando essas populações para a beira de rodovias, a periferia das cidades ou antigas reservas superlotadas e que oferecem condições de vida extremamente precárias.

E, por sinal, essa ideia que a ministra utiliza de que se teria de “tomar o Rio de Janeiro, a Bahia” e devolver aos indígenas para ser justo com eles quando questionada se as terras reivindicadas não eram deles é simplesmente um argumento apagógico, a velha estratégia do “reductio ad absurdum”, muito empregada pelos ruralistas nessas discussões.

Porque em regiões como as mencionadas acima, onde está hoje grande parte dos conflitos envolvendo demarcações, a ocupação intensiva das terras, expulsando de fato os indígenas, não aconteceu em 1500, no período colonial ou no século 19. Aconteceu, majoritariamente, no período autoritário que vivemos no século 20. Além disso, os indígenas não estão pedindo “o Brasil todo”, estão reivindicando porções de terra que são muito pequenas em comparação com o que o agronegócio ocupa nessas regiões.

E quanto à ideia de que a Justiça “O STF já decidiu que terra demarcada não pode ser ampliada”, vale dizer que a discussão desse tópico não se esgotou, na própria Suprema Corte, e que, mesmo que já houvesse decisão final a respeito, ainda teremos de conversar muito sobre o significado de “terra demarcada”.

Pois as antigas reservas do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e da Funai não eram definidas em diálogo com as populações indígenas, e sim arbitrariamente, sem levar em conta as necessidades reais desses grupos para manter uma sobrevivência digna. Afirmar o contrário é uma tentativa de ganhar no tapetão – ou no grito.

Por fim, uma dúvida: qual o conceito de latifúndio que a ministra adotou ao afirmar, na entrevista, que o “latifúndio não existe mais”.

Porque, infelizmente, apesar de todo o acúmulo de discussão sobre o tema, o termo “latifúndio” não aparece nenhuma vez na Constituição Federal de 1988, por conta da pressão dos ruralistas na Constituinte. Ela fala apenas de “função social da propriedade”. Há vários conceitos técnicos e acadêmicos, envolvendo a ideia de latifúndio – 2500, 3000, 5000 hectares.

Não há como negar, contudo, que a concentração de terra nas mãos de poucos é gritante por aqui. Considerando o grupo de estabelecimentos rurais com 2500 hectares ou mais, um total de 15.012 unidades reunia 98.480.672 hectares de terra, de acordo com o último Censo Agropecuário Brasileiro, divulgado em 2009.

Ou seja, 0,29% das unidades do país concentrava 29,8% da área para a produção agropecuária.

A média é de 6560 hectares. Apenas reforçando, isso é uma média. Porque atores econômicos controlam áreas muito maiores. Por exemplo, o Incra no Pará notificou, no ano passado, o grupo Santa Bárbara, ligado ao banqueiro Daniel Dantas e que é voltado à criação de gado, para vistoriar 21 mil hectares com fins de reforma agrária. A Comissão Pastoral da Terra denuncia de que essas p áreas são, na verdade, terras públicas.

Ao mesmo tempo, a soma das áreas dos lotes com até 200 hectares representa apenas 30% do total da área, mas responderam por 84% das pessoas ocupadas nas propriedades rurais. Sim, o emprego no campo está concentrado no pequeno e médio produtor e não no grande.

Detalhe importante: latifúndio é uma ideia, produtividade é outra. Há discussões que se arrastam no país por falta de coragem do governo federal para atualizar os índices de produtividade – que, ultrapassados, empacam a reforma agrária.

E há discussões para impor um limite à quantidade de terra que uma única pessoa, física ou jurídica, poderia possuir. Pois nenhum direito humano é absoluto (nem o direito à vida, haja visto a legítima defesa). E o direito à propriedade, quando serve como instrumento de opressão e para inviabilizar outros direitos, como alimentação e moradia, ou seja, não cumprindo sua função social com prevê a Constituição, também se torna relativo.

Seria ótimo se o ministério encampasse esse debate: O que são latifúndios? E ao se confirmar que eles não são ficção, podemos fazer uma reforma agrária decente?

NOTA DO DISTRIBUIDOR:    O verbete Latifundio, vem do latim e quer dizer  grande propriedade rural.  A constituição brasileira definiu grande propriedade por modulos, o que equivale em tamanho dizer que em média no país, as propriedades rurais acima de  1.000 ha, sao classificadas como grande propriedade, ou seja latifundios!.

A constituição tambem separou a classificação entre Grande propriedade produtiva  e improdutiva.  E estabeleceu que o governo deveria desapropriar todas as grandes propriedades improdutivas para a reforma agraria.

Segundo o     CADASTRO DO INCRA de 2012, com base nos dados declarados pelos proprietarios, existem no Brasil 61.400  fazendas acima de mil hectares, por tanto latifundios, e eles controlam  185 milhões de hectares.  Entre eles há  108 fazendeiros com areas superiores a 50 mil ha, totalizando 7,6 milhões de hectares.

Mas a formação de psicologa da sra. Katia abreu, talvez nao permitiu  conhecer o suficiente a realidade agraria brasileira.

Pelos dados do ultimo censo do IBGE

 

Fonte – Leonardo Sakamoto